Blog do Eliomar

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Cid inaugura Policlínica de Iguatu

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Nesta quinta-feira, às 19 horas, o governador Cid Gomes vai inaugurar a Policlínica de Iguatu (Centro-Sul). Com ele, estará o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes. Na contagem de policlínicas construídas e inauguradas pelo Governo do Estado, essa será a 16ª da rede total de 22, segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

As seis restantes do total de 22, quatro estão com as obras concluídas e sendo equipadas para inaugurações em Barbalha, Crateús, Limoeiro do Norte e Canindé, e duas em obras nos municípios de Maracanaú e Crato.

Juscelino morreu vítima de atentado

Com o título “Comissão da Verdade – Juscelino foi vítima de atentado”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. A nova conclusão, que derruba a versão de acidente automobilístico, vem a partir de quatro depoimentos. Confira:

Repercute no Brasil e no Exterior o relatório da Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara Municipal de São Paulo, acusando a ditadura militar de ter assassinado o ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek, em 1976, e forjado a versão de acidente automobilístico.

O documento aponta “90 indícios, evidências, provas, testemunhos, circunstâncias, contradições, controvérsias e questionamentos”, para concluir que o ex-presidente foi vítima de conspiração.

A versão oficial é que o carro em que estava o ex-presidente colidiu com uma carreta após ter sido fechado por um ônibus, na Rodovia Presidente Dutra, quando o veículo se dirigia para o Rio de Janeiro. Além de Juscelino, morreu o seu motorista Geraldo Ribeiro.

A investigação teve como ponto de partida quatro depoimentos fundamentais: o motorista Josias Nunes de Oliveira, que dirigia o ônibus da Viação Cometa, acusado de bater na traseira do automóvel; Paulo Oliver, um dos 33 passageiros do ônibus; Ademar Jahn, que trafegava na rodovia, num caminhão, e testemunhou a tragédia, e o perito criminal Alberto Carlos, que fotografou a exumação do corpo do motorista de Juscelino, em 1996, e viu uma perfuração no crânio, compatível com projétil de arma de fogo, mas foi impedido de fotografá-lo pelos agentes.

A conclusão dos relatos é que o ônibus não abalroou o automóvel: este teria ultrapassado o coletivo, com o motorista de Juscelino já tombado sobre o volante, atravessado a pista na curva e se chocado contra uma carreta (logo após o suposto crime, a família de JK recebeu informações de que um automóvel Caravan emparelhou com o Opala do ex-presidente na estrada antes de o carro sair de controle).

Na época do acidente, Juscelino Kubitschek tinha 73 anos e havia recuperado os direitos políticos cassados pelo regime militar. Estaria em plena articulação para se apresentar como candidato da oposição na eleição indireta, no Congresso, em que pretenderia enfrentar o candidato do regime, João Baptista Figueiredo.

Sabe-se, hoje, que iniciativas de opositores às ditaduras militares do continente despertaram a atenção da Operação Condor – encarregada de eliminar adversários desses regimes. Juscelino seria um deles. Os fatos são extremamente graves e a Nação exige um pronunciamento oficial do Estado brasileiro.

Decisões do PT sobre disputa nos Estados terá que passar pelo crivo da cúpula nacional

O PT nacional fez reunião, nessa quarta-feira, em Brasília, e divulgou resolução sobre disputas eleitorais de 2014. Confira as decisões:

a) Os Diretórios Estaduais serão orientados para que as coligações atendam às diretrizes sobre tática eleitoral e política de alianças a serem aprovadas para as eleições de 2014;

b) Nossas alianças deverão ser construídas tendo em conta a melhor tática para garantir a reeleição da Presidenta Dilma, ampliar a bancada no Senado Federal, na Câmara de Deputados e nas Assembleias Legislativas como também conquistar vitórias importantes nos estados.

c) Respeitada a autonomia e a disputa interna a respeito do processo de escolha das pré-candidaturas majoritárias e da discussão sobre alianças eleitorais estaduais, a chapa final com a definição sobre coligações, em cada Estado, somente poderá ser registrada perante a Justiça Eleitoral após a devida aprovação pela direção nacional, que, através de sua Comissão Executiva Nacional, adotará os procedimentos necessários que serão definidos no processo de preparação das eleições de 2014;

d) Paralelamente, a direção nacional envidará todos os esforços para evitar qualquer questionamento de nossas decisões políticas perante o Judiciário, corrigindo, para tanto, as eventuais distorções constatadas em nossas normas partidárias, como forma de convalidar perante a Justiça Eleitoral as deliberações políticas internas adotadas pela instância nacional a respeito das disputas eleitorais estaduais, mantendo, dessa forma, o Partido coeso e preparado para consolidar a vitória na eleição presidencial.

* Diretório Nacional do PT.

Presidente do BC diz que Brasil vai superar oscilações dos mercados internacionais

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“O Brasil tem experimentado “um gostinho” das oscilações nos mercados internacionais, no atual processo de normalização das condições financeiras e monetárias internacionais. A avaliação é do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini que, na manhã de hoje (12), participou de confraternização com jornalistas.

“A gente tem sentido um gostinho dessa volatilidade que se instalou nos mercados internacionais desde meados de maio, com altos e baixos. Mas é a volatilidade do bem no sentido que isso vem em função de um início de processo de normalização das condições financeiras e monetárias internacionais”, disse.

Segundo Tombini, depois de cinco anos da crise financeira internacional, esse processo de transição se iniciou, mas não há sincronização entre as economias do mundo. Mas, ele destacou que os Estados Unidos, a principal economia do mundo, já avançaram nesse processo de normalização. “Há uma transição para um mundo melhor, no sentido que a economia global deve apresentar recuperação em relação aos últimos cinco anos. O comércio internacional deve se beneficiar. E países como o nosso poderão aproveitar daqui para frente”, disse.”

(Agência Brasil)

Canal da Bela Vista e a praga de muriçocas

De Maurício Timbó, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa e cobrança:

Prezado Eliomar de Lima,

Na qualidade de leitor do seu Blog, quero saber: de quem é a competência para tratar de um canal que corta o bairro Bela Vista? Estamos tomados por uma praga de muriçocas.

Dizem que basta mandar o carro fumacê, mas acho que essa medida é muita caro. Ninguém vê um carro desses por aqui há muito tempo.

Ajude-nos tornando publico esse caos.

Sem mais,

Maurício Timbó.

Conpam vai gerir os parques nacionais de Jericoacoara e Ubajara

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O presidente do Conselho Estadual de Políticas de Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Bruno Menezes, assina, nesta quinta-feira, com o Instituto Chico Mendes um termo de parceria. O objetivo é gerir os parques nacionais de Jericoacoara e Ubajara.

Estes dois parques, segundo Menezes, integrarão o roteiro de parques a ser visitados por grupos de turistas que virão conferir a Copa 2014.

"Não tem mais volta!", diz Eunício Oliveira sobre candidatura ao Governo em 2014

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Eunício e o presidente interino Valdir Raupp.

“Quem conversa com o senador Eunício Oliveira (PMDB) e lhe indaga se o projeto dele de disputar o Governo em 2014 é para valer, ouve logo uma resposta a seco: “Não tem mais volta!” Com isso, o presidente regional peemedebista encerra qualquer tipo de especulação sobre a possibilidade de não disputar a sucessão estadual.

Eunício, que comandou no Crato, sábado, o último encontro regional do partido, ganhou fôlego a partir da declaração do presidente nacional interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). Eunício agora terá de disputar o apoio do PT com o Pros do governador Cid Gomes, que também não abre mão de ter candidato ao Governo.

A definição deste jogo, no entanto, passa longe do Ceará. Quem conseguir maior apoio em Brasília, em nome da aliança nacional em torno da presidente Dilma, leva o PT.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Moroni anuncia: DEM fecha parceria com PPS na disputa por cargos proporcionais

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O presidente regional do DEM, MOroni Torgan, embarcou, nas últimas horas para Brasília, onde participa de reunião da cúpula nacional do DEM sobre eleições 2014.

Moroni, no entanto, reafirma: no Ceará, o partido vai marchar com o nome que o governador Cid Gomes apontar para sua sucessão. No que diz respeito a vagas de deputado federal e estadual, Moroni adianta que o DEM fechou parceria com o PPS.

José Guimarães vira vice-presidente nacional do PT e queridinho do Senado em 2014

guimarães deputado federal

A escolha de José Nobre Guimarães, atual líder do PT na Câmara, como primeiro vice-presidente nacional do partido, o que ficou acertado nessa quarta-feira, em Brasília, traz um forte componente político em matéria de 2014: o PT sinaliza que quer estar na chapa majoritária e que o Senado, com Guimarães, cairia muito bem.

Aliás, em quase todos os cenários eleitorais dentro da base aliada de Dilma Rousseff no Ceará, o PT poderia disputar o Senado. Aliado com o Pros, de Cid Gomes, ou com o PMDB, no caso do senador Eunício Oliveira resolver mesmo divergir do Pros e buscar caminho diferente.

Cid Gomeds cumpre agenda em Brasília

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O governador Cid Gomes (PROS) embarcou para Brasília nesta manhã de quinta-feira. Voou de jatinho para dar palestra em evento da Caixa Econômica Federal.

Na agenda dele ainda há uma audiência com o ministro Francisco Teixeira, da Integração Nacional, sobre projetos na área de abastecimento d’água e também Cinturão das Águas.

Assessores do governador não confirmam se Cid Gomes aproveitará estada em Brasília para conversar com a direção nacional do PROS sobre a possibilidade de indicar um ministro na reforma que a presidente Dilma Rousseff fará no início de 2014.

Cid, aliás, via Facebook, disse que não tem interesse em indicar seu irmão, o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, para uma pasta no governo federal.

Cid deve retornar no fim da tarde, pois vai inaugurar a Policlínica de Iguatu (Centro-Sul).

Gorete Pereira lança apela aos vereadores para que votem contra o reajuste do IPTU

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Conhecida como governista mesmo sendo do PR, que é de oposição, a deputada federal Gorete Pereira está lançando um apelo aos vereadores para que não aprovem o reajuste do IPTU 2014.

A parlamentar explica que, antes de deixar a gestão, a petista Luizianne Lins corrigiu os valores.

Vereadores de Fortaleza querem 5,3% de reajuste de salário

“Em clima Natal antecipado, a Câmara Municipal de Fortaleza vai aproveitar a negociação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos funcionários da Casa para tentar incluir um reajuste de 5,3% no salário dos vereadores, hoje calculado em R$ 11,8 mil mensais. A aplicação do PCC vem sendo discutida com o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Amanhã, os três órgãos se reúnem para tentar fechar um acordo sobre o tema.

A Constituição Federal determina que qualquer aumento no salário dos vereadores só pode valer para a legislatura seguinte. Entretanto, o presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), argumentou que não se trata de reajuste, mas de “recomposição salarial”, apenas para cobrir a inflação do período.

“Não é aumento, é só a correção monetária”, alegou o vereador, acrescentando que a decisão de propor a aplicação dos 5,3% surgiu após consulta ao TCM. Conforme Cavalcante argumentou, o fato de o salário dos vereadores estarem abaixo do teto permitido – de 75% da remuneração de deputados estaduais – possibilitaria tais “correções” anuais. Por causa do horário de funcionamento do Tribunal, O POVO não conseguiu confirmar a informação.

O procurador Ricardo Rocha, que acompanha as negociações sobre o PCC da Câmara, disse ontem que, até então, não havia tomado conhecimento sobre o interesse da Casa em rever o salário dos vereadores. “Nunca se tocou nesse assunto”, disse. Perguntado se haveria legalidade para o ato, ele disse que, no Interior do Estado, o MP chegou a barrar casos semelhantes. “Não vejo como enquadrar esse reajuste de vereador”, afirmou Rocha.

Em 2011, a Câmara já havia tentado aprovar aumento – à época, de cerca de 60% – nos subsídios dos parlamentares dentro da legislatura vigente. Após questionamentos do TCM e do MP, houve recuo, e os vereadores desistiram de implantar a medida.”

(O POVO)

Trabalhadores paralisam obras de ampliação do Senai da Parangaba

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Os trabalhadores da construção civil que respondem pelas obras de ampliação do Senai da Parangaba, paralisaram atividades nesta manhã de quinta-feira. O projeto é da responsabilidade da Construtora Granito.

A categoria reivindica melhores condições de alimentação – pois o refeitório só dá para 20 trabalhadores, mais fardamento e ampliação de banheiros. São apenas quatro banheiros para 70 trabalhadores.

Petista diz que rolo compressor vai aprovar IPTU 2014

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A Câmara Municipal de Fortaleza votará hoje o IPTU 2014. Segundo o vereador Ronivaldo Maia (PT), a expectativa é de que o rolo compressor oficial aprove tudo. Ronivaldo Maia não vai estar na votação, assim como outros vereadores do PT como Deodato Ramalho.

Para Ronivaldo Maia, o que se lamenta nesse processo é que não houve tempo para o debate. O aumento foi linear e vai chegar a quase 50% em alguns casos, segundo avaliação do vereador petista.

Ronivaldo aproveitou para bater duro na gestão de Roberto Cláudio (PROS) que, observa o vereador, ainda não disse a que veio.

Cid diz que não quer Ciro ocupando ministério

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“Em meio à indefinição sobre a ida do secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes (Pros), para o ministério da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador Cid Gomes (Pros) reafirmou ontem que, no que depender dele, o irmão mais velho “fica por aqui mesmo”. Perguntado sobre o que falta para Ciro oficializar a decisão de trocar o Ceará por Brasília, o chefe do Executivo sinalizou: “Acho que ele leva muito em conta a minha opinião”.

As declarações foram feitas ao O POVO na noite de ontem, por meio de mensagem na rede social Facebook, da qual Cid se tornou assíduo, com postagens sobre o governo. Embora, segundo líderes nacionais do Pros, Dilma tenha chamado o partido a compor sua equipe ministerial, Cid disse desconhecer que tenha havido convite formal a Ciro. “Pois é, estamos tratando disso e, que eu saiba, não há nenhum convite”.

Ele ponderou que o Ceará já está representado na Esplanada dos Ministérios pelo titular da pasta da Integração Nacional, Francisco Teixeira, que assumiu em outubro deste ano o posto até então ocupado pelo pernambucano Fernando Bezerra (PSB).

Na última semana, o líder do Pros na Câmara dos Deputados, Givaldo Carimbão (PE), havia dito que ontem seria realizado um encontro para fechar questão sobre o assunto. De acordo com ele, Ciro já teria se convencido a aceitar um cargo no Governo Federal. Até o fechamento da edição, no entanto, O POVO não conseguiu confirmar a realização da reunião. Chegou a ser noticiado que a discussão poderia ser feita hoje.

Informações de bastidores dão conta de que Ciro poderia assumir o Ministério da Saúde, cujo titular, Alexandre Padilha, deverá sair para se preparar para disputar as eleições de 2014. Apesar de o Pros ter confirmado que Ciro aceitou a proposta, ele tem descartado, pelo menos publicamente, que deixará o posto no governo de seu irmão.”

(O POVO)

Salmito Filho nos felicita pelo aniversário

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Em mensagem enviada ao Blog, o secretário de Turismo de Fortaleza, Salmito Filho, nos parabeniza pelos 51 anos de vida, que ocorreu nessa quarta-feira (11). Como o Blog esteve em manutenção, publicamos agora. Confira:

Eliomar,

Parabéns pelo caminho que você escolheu para o seu engrandecimento como pessoa e pelo respeito do seu trabalho às diferentes opiniões e à liberdade de expressão. Que a passagem do seu aniversário possa lhe trazer ainda mais experiência de vida em favor da sociedade.

Salmito Filho, sociólogo, secretário de Turismo de Fortaleza e vereador licenciado

PT-Ceará participa de ato de desagravo pró-mensaleiros. Dirigente vê Caixa 2

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O presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, embarcou nesta madrugada de quinta-feira na rota de Brasília. À frente de uma caravana com mais de 50 petistas, ele participará do V Congresso Nacional do partido. A ordem é discutir estratégias eleitorais 2014.

Segundo o presidente estadual petista, nesta sexta-feira, haverá um ato de desagravo aos mensaleiros condenados pelo STF. Francisco de Assis afirma que os petistas foram vítimas de um julgamento político e que houve caixa 2.

Fux e Barbosa votam pelo fim das doações de empresas para campanhas eleitorais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa quarta-feira (11) a favor da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Conforme o voto, os candidatos às eleições do ano que vem não poderão receber doações de empresas privadas. Após o voto de Fux, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, seguiu voto do relator. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (12).

De acordo com o entendimento de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário. Fux também definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.

O Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas de partidos e candidatos.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, adiantou voto e seguiu o entendimento de Fux. Segundo Barbosa, o atual modelo de financiamento “viola o princípio republicano por enfraquecer a separação entre o espaço publico e o espaço privado”. “Proteger a normalidade legitimada das eleições contra a influência do poder econômico significa que o resultado das eleições seja norteado pelo dinheiro.”

(Agência Brasil)

MP denuncia futebol como um dos principais meios de exploração de crianças

Violações e lesões a direitos fundamentais de crianças como saúde, escola e alimentação no mundo esportivo são denúncias constantemente recebidas pelo Ministério Público (MP). Segundo o procurador do trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Rafael Dias Marques, a realidade é de exploração econômica de crianças e adolescentes, em especial no mundo do futebol.

Durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil, nesta quarta-feira, Rafael Marques assinalou que as crianças estão começando a se profissionalizar no futebol cada vez mais cedo, às vezes com oito anos. “Deve-se começar no meio com, no mínimo, 14 anos. Os clubes insistem cada vez mais cedo em ‘garimpar’ os talentos e as crianças não tem desenvolvimento físico, emocional e intelectual formado integralmente”.

Dentre outros aspectos, o procurador do trabalho também citou que as crianças, muitas vezes, perdem o vínculo familiar ao se mudarem para cidades em que se encontram os clubes. Nesses lugares, segundo ele, podem ocorrer, inclusive, abusos sexuais. Os alojamentos dos clubes também são inadequados e com péssimas condições de higiene.

A educação também é prejudicada, segundo denúncias recebidas pelo MP. Existe excesso de treinamento, o que acaba prejudicando as crianças na escola.

O assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Amilar Fernandes Alves, disse que a CBF não realiza convocações de atletas menores de 14 anos e não emite contrato para menores de idade com duração superior a três anos. Com isso, ele afirmou que a Confederação cumpre a Lei Pelé (Lei 9615/98 – que institui regras gerais para o desporto brasileiro) e proíbe ou, pelo menos, diminui a exploração do trabalho infantil.

(Agência Câmara Notícias)