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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) destacou para o Blog o nome do superintendente José Luiz Viana à frente do Dnit/CE. Segundo o parlamentar, Viana foi anunciado pelo próprio Ministério dos Transportes como interventor do órgão, após uma série de denúncias contra a gestão anterior.
O deputado disse que o superintendente não possui relação política com o seu gabinete, mas que não poderia deixar de reconhecer seu trabalho à frente do Dnit/CE, como a recuperação de mais de 1,5 mil quilômetros de estradas no Ceará, além da duplicação de anel viário.
DETALHE – Apesar do trabalho apontado pelo deputado Danilo Forte, a deputada federal Gorete Pereira (PR) anda buscando apoio para uma mudança no comando do Dnit/CE.
Em artigo no O POVO deste sábado (1°), a repórter do núcleo de Cotidiano do O POVO, Camila Holanda, denuncia o abuso de taxistas em shows. Confira:
Palavras de baixo calão que não cabem em uma página de jornal. Quando me recusei a pagar corrida com valor fixado arbitrariamente em R$ 100, com o taxímetro desligado, ouvi absurdos que prefiro não reproduzir. A triste situação aconteceu nesta semana, em frente à Arena Castelão, logo após o alardeado show de Elton John. Não, eu não segui no táxi.
Se fazemos a opção de não usar veículo próprio, ficamos à mercê da boa ou da má vontade dos taxistas de nossa cidade? Uma meia dúzia de espertalhões estaria se baseando na tal lei da oferta e da procura para cometer irregularidades? Pois bem, neste caso, prefiro não compreender o que se passa pela cabeça do profissional que opta por violentar o bom senso, burlar a lei (que estabelece preço fixo via taxímetro) e desrespeitar a população. Vale lembrar que as vagas dos taxistas são concessões públicas municipais, portanto, eles estão cientes de que devem seguir uma legislação específica.
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) é a encarregada pela fiscalização de táxis e taxistas na Capital. Uma rápida pesquisa no site e podemos encontrar a seguinte recomendação direta: “o que o taxista não pode fazer: violar o taxímetro”. (link da página: http://migre.me/i5msm). Então, o que fazer nesses casos? O esquema é sabido pelo Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi) e pela Etufor. Dentro do contexto, o que é feito para que isto mude?
O desfecho da minha estória foi sair a pé, pela lateral do Castelão perguntando de taxista em taxista se eles iriam me levar para casa com o taxímetro ligado (caso desse R$ 100, eu pagaria sem pestanejar). Abordei quatro profissionais, mas a resposta foi unânime: “a gente tá fazendo assim hoje, moça”. Finalmente, consegui encontrar um motorista de táxi que estava fora do circuito dos reloginhos desligados. Para ele, paguei R$ 42, preço acusado no aparelho.
Esta não foi a primeira vez em que uma parte da categoria achou por bem se aproveitar da grande demanda de clientes procurando um táxi. Há diversos relatos do episódio, que se repete no Réveillon, no Carnaval e em outros grandes eventos que acontecem na Capital.
O esquema é feio e mancha a imagem do taxista em Fortaleza. Para o usuário do transporte, isso causa desgaste e, no meu caso, tristeza. Muito dela.
Pelo menos dez estados e o Distrito Federal conseguiram, na Justiça, suspender resolução de 2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece idade para ingresso das crianças na pré-escola e no ensino fundamental. Após as decisões judiciais, o CNE decidiu discutir a determinação, e marcou uma reunião para o dia 12 março, quando poderá fazer alterações no texto.
A resolução em vigor determina que para o ingresso, na pré-escola, a criança deve ter 4 anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. No caso do ensino fundamental, a idade é 6 anos. A medida tem desagradado pais, que têm que manter os filhos no ensino infantil por mais um ano, por não terem atingido a idade permitida para avançar para o ensino fundamental.
“Como vem ocorrendo essa avalanche de questionamentos, não vamos ficar de braços cruzados. Vamos procurar uma saída que seja a mais adequada possível à vida escolar dessas crianças”, disse o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Moacir Feitosa. Ele completou: “Vamos buscar a elaboração de uma emenda modificatória, que atenda os sistemas de tal forma a se ter um consenso em relação à matrícula de crianças na pré-escola, com 4 anos de idade, e no ensino fundamenta,l com 6 anos de idade”.
A resolução está suspensa em estados como Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e no Distrito Federal.
O conselheiro Moacir Feitosa diz que a resolução foi elaborada com a intenção de garantir que não se antecipe a escolarização da criança, ficando em desacordo com o estágio de maturidade. Outro motivo é assegurar a organização do sistema educacional.
Em relação às decisões judiciais, o conselheiro diz que não adianta suspender a norma sem definir uma idade de corte para o ingresso das crianças. “Os tribunais barram o corte etário, mas eles não dão nenhuma indicação de qual deveria ser o corte. Não é fácil trabalhar essa questão. Haveremos de elaborar uma redação que atribua a responsabilidade da matrícula à própria escola, em corresponsabilidade com os pais. Trabalhamos na perspectiva de que não seja antecipada, de forma danosa à escolarização da criança”, disse Moacir.
O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal, Luiz Claudio Megiorin, critica a resolução do CNE, e defende a mudança da data de corte e a flexibilização da medida. “Antes, a data de corte era até 30 de junho, e tinha flexibilidade para a escola avaliar caso a caso. Qualquer data de corte não pode ser categórica, ela tem que ter flexibilização. Até 30 de junho não teria problema nenhum”, avalia.
(Agência Brasil)
A secretária de Educação do Estado, Izolda Cela (Pros), disse neste sábado (1º) que está fora da disputa ao Governo do Estado como candidata. A secretária chegou a ser citada pelo próprio governador Cid Gomes como uma das boas opções de disputa. A declaração de Izolda foi dada ao Blog, em um shopping da cidade.
Com o nome de Izolda Cela fora da disputa, o Pros mantém três nomes para candidatura própria: o vice-governador Domingos Filho, o deputado Zezinho Albuquerque e o ex-ministro Leônidas Cristino.
Da coluna Política, no O POVO deste sábado (1º), pelo jornalista Érico Firmo:
“Essa matéria também estará em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Acho que, se a gente consegue superar no Tribunal de Contas da União, creio que isso será superado aqui também no Tribunal de Contas do Estado (TCE)”. A declaração é do governador Cid Gomes, sobre a análise da Ponte Estaiada.
O tom da fala do governador deixa claro que ele não quis ser desrespeitoso, mas acabou sendo, mesmo sem querer. É como se o TCE estivesse a reboque e, em termos de rigor, não fosse imaginável que implicasse com aquilo que o TCU entendeu ser regular. Uma vez que há no TCE vários indicados pela atual administração e outros com quem há boas relações, pode parecer que por aqui dá para ajeitar as coisas. Isso sem considerar que os aspectos que um e outro tribunal analisam não são idênticos.
Não é a primeira vez em que isso ocorre. Ainda no primeiro mandato de Cid, o TCE fez recomendações e críticas sobre as contas do governo. Cid disse que respeitava, mas discordava e, em suma, não acataria as sugestões. Depois que o assunto foi noticiado, o governador telefonou para o então presidente do TCE, Pedro Timbó, disse que suas declarações haviam sido distorcidas pela imprensa e que a coisa não era bem daquele jeito. Timbó fez-se de satisfeito, mas ficou com pulga atrás da orelha, uma vez que vários veículos de comunicação haviam publicado declarações idênticas – e, portanto feito a mesma confusão/distorção atribuída por Cid.
Em artigo no O POVO deste sábado (1º), o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH-CE), Darlan Teixeira Leite, comenta da tranquilidade em Fortaleza no período carnavalesco. Confira:
Tranquilidade. Essa será a palavra de ordem aos nossos visitantes, como também àqueles que optaram em ficar na Capital. Contarão com uma ótima infraestrutura hoteleira com preços muito acessíveis frente aos nossos concorrentes.
O Carnaval também é uma ótima oportunidade para o turista aproveitar mais a cidade, pois, neste período, muitos fortalezenses procuram o litoral cearense e as serras, ocasião que a cidade fica mais calma para se descansar, saborear da nossa rica gastronomia, com seus requintados pratos com frutos do mar e comidas típicas no polo gastronômico do bairro da Varjota, visitar o polo das tapioqueiras, em Messejana.
Uma outra opção, se preferir, é visitar cada dia as belezas naturais de nosso litoral, como Praia das Fontes, Flecheiras, Lagoinha, Beach Park, Cumbuco, Morro Branco, Canoa Quebrada, Taiba, Caponga, Iguape, dentre muitas outras como até a internacionalmente conhecida Jericoacoara, a 300 km a oeste de Fortaleza
Poderá ainda, assistir o desfile de Maracatus, na avenida Domingos Olimpio, os shows de humor, visitar o Centro Dragão do Mar, fazer compras na feirinha da avenida Beira Mar, Centro de Artesanato do Ceará (Ceart), no Mercado Central ou no Centro de Turismo (Emcetur).
Enfim, curtir o que há de melhor no destino, pois Fortaleza desperta paixões entre os seus moradores e visitantes, por ser uma cidade aprazível, seu povo hospitaleiro, sua diversificada vida noturna, suas belezas naturais, o clima, a temperatura do mar (em torno de 27 graus).
Nossos visitantes poderão ainda, observar que a cidade se prepara para receber o mundial da Federação Internacional de Futebol (Fifa), a Copa 2014, já a partir do próximo mês de junho. Tudo isso graças aos investimentos do poder público em infraestrutura turística que transformarão nossa capital em verdadeiro destino turístico, como a nova Beira Mar, as obras da avenida Monsenhor Tabosa e Praia do Futuro; os corredores turísticos – Vicente de Castro e Serviluz e a construção do Centro de Eventos (CEC) e o Acquario, que deixarão a “loira desposada do sol” ainda mais bonita, hospitaleira e estruturada.
“Carnaval só pra você” foi a marchinha vencedora da sexta edição do Festival de Músicas Carnavalescas do Shopping Benfica, o VI Benfolia. Com composição de Eason Nascimento e Luizinho Duarte e interpretada por Edinho Vilas Boas, a marchinha contagiou os jurados e o público presente. Os vencedores receberam um troféu e a quantia de R$ 2 mil. O segundo lugar ficou com “Sonho de um folião”, de Márcio Viana, enquanto “Carnaval do Ceará”, de Humberto Maia, ficou na terceira colocação.
Segundo a organização do evento, que busca destacar compositores e intérpretes amadores, doze músicas foram selecionadas para a gravação em CD.
Quatro presos fugiram durante a madrugada deste sábado (1º) da Delegacia de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. A fuga ocorreu horas após uma comissão da OAB-CE apontar a precariedade do local.
Entre os fugitivos está Alan Felipe Pereira da Silva, que foi indiciado por homicídio, em janeiro deste ano, em crime ocorrido em Maracanaú. Os outros são Edilano Oliveira da Silva (porte ilegal de arma, em novembro do ano passado), Diogo do Nascimento Damasceno (preso em Palmácia, em janeiro deste ano) e Cleiton Pereira Rodrigues (sem processo).
O governador Cid Gomes negou na noite dessa sexta-feira (28), na Serra da Meruoca, Região Norte do Estado, que tenha pretensões de se candidatar ao Senado, na eleição de outubro próximo. Ao lado do vice-governador Domingos Filho, do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e do ex-ministro Leônidas Cristino, o governador afirmou que pretende morar nos Estados Unidos, a partir do próximo ano, e que buscará trabalho junto ao Banco Mundial.
Cid Gomes inaugurou a adutora emergencial de Meruoca, de 3,2 quilômetros de extensão, que garantirá nos próximos meses água para mais de quatro mil pessoas na região.
Desde a noite de ontem muitas localidades no país já respiram o clima carnavalesco, cenário que deve se acentuar por todo dia de hoje e até a Quarta-feira de Cinzas com a realização de festas na maioria das cidades brasileiras. No Ceará, mesmo que alguns municípios tenham cancelado os eventos anteriormente previstos, por conta das dificuldades inerentes ao período de estiagem que atinge o nosso Estado, o fato é que não faltarão opções para quem cair na folia.
Apesar de não ser propriamente uma invenção brasileira, remontando ainda à Antiguidade, tanto na Mesopotâmia quanto na Grécia e em Roma, é inegável que o Carnaval no Brasil ganhou dimensões que o tornaram a maior festa popular de nosso povo. É bom destacar que uma das primeiras manifestações carnavalescas no Brasil foi o entrudo, brincadeira de origem portuguesa que na colônia era praticada pelos escravos. Depois vieram os cordões e ranchos, bailes de salão, os corsos e as escolas de samba.
A nossa extensão continental permitiu que manifestações regionais fossem aos poucos sendo incorporadas ao evento, o que ampliou as possibilidades de gêneros musicais e elementos de tradições bem diversas serem apreciados de forma particular por cada comunidade. O fato é que o Carnaval oferece aos que desejam brincar os quatro dias uma infinidade de aspectos lúdicos, próprios do período.
Infelizmente, todavia, nem sempre essas brincadeiras se dão apenas no sentido de folia. O que se tem visto nos últimos anos, apesar do espírito lúdico ainda preponderar, são muitas vezes atitudes que em nada condizem com o reinado de momo. É nesse sentido que nunca é demais ter em mente que se por acaso muitos acham que se pode tudo nesses quatro dias, é bom não esquecer que já, na quarta-feira, a vida volta ao normal.
O Carnaval como instrumento de diversão e até escamoteamento dos problemas cotidianos, é sem dúvida saudável, desde que não enverede para atos que atentam contra o semelhante ou gerem violência ou infortúnios insanáveis.
Que bom seria que só tivéssemos lembranças alegres ao final da festa.
(O POVO / Editorial)
Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (1º):
O prefeito Roberto Cláudio (Pros) vai inaugurar, no dia 14 de março, o corredor turístico da avenida Monsenhor Tabosa, que passou por completa e demorada reforma. Ele acertou a data após reunião com os secretários Salmito Filho (Turismo) e Samuel Dias (Infraestrutura). A avenida faz parte do projeto de requalificação de cinco corredores turísticos. A obra custou R$ 5,9 milhões.
Mais um corredor – avenida Vicente de Castro – terá suas obras iniciadas no dia 10 de março e os corredores das ruas Adolfo Caminha e Alberto Nepomuceno iniciarão obras no dia 15 de julho. O quinto corredor contemplado pelo projeto – da rua João Moreira, tem projeto analisado junto ao Iphan. Essas quatro obras terão investimento de R$ 14,5 milhões, com recursos do Ministério do Turismo e contrapartida municipal.
Os projetos preveem drenagem, pavimentação, novos passeios e paisagismo para as ruas e avenidas.
As delegacias de polícia do Ceará estão lotadas de presos, por falta de vagas nas cadeias do Estado. O problema tende a se agravar durante o feriadão do Carnaval. É quando o número de prisões tende a aumentar, sem que haja a mesma agilidade por parte da polícia e da Justiça para liberar os presos em condição de voltar à liberdade. O alerta foi feito hoje pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, depois de visitar a Delegacia e Cadeia Pública de Maranguape, na Região Metropolitana, onde verificou a falta de condição dos prédios e a situação degradante dos presos.
Segundo o presidente da OAB-CE, “a situação é uma radiografia das delegacias e das cadeias públicas de todo o Estado do Ceará”. A visita foi acompanhada pelo presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, para quem “a realidade da delegacia e do presídio em Maranguape é apenas uma das pequenas parcelas que temos acompanhado em todo o Estado do Ceará”. Esta é a terceira inspeção realizada pela OAB-CE este ano em delegacias e cadeias. As outras duas foram em Horizonte e Aracati. Ao final de cada visita, um relatório é enviado às autoridades com o pedido de providências.
(OAB-CE)
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal vai investigar mais uma denúncia de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebeu visitas no presídio fora do dia permitido. Conforme divulgado pela imprensa, o defensor público Heverton Gisclan Neves da Silva visitou Dirceu no dia 6 de Janeiro, segunda-feira, dia em que os presos na Penitenciária da Papuda não são autorizados a receber visitas. As visitações são feitas apenas às quartas e quintas.
Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), a visita do defensor ocorreu de forma voluntária, sem nenhuma ligação formal com órgão. Em nota, a DPU informou que a visita ocorreu em função de uma pesquisa acadêmica feita pelo defensor. A corregedoria do órgão avalia o caso. “A Defensoria Pública da União esclarece, ainda, que a atuação institucional na Ação Penal n.º 470 se deu unicamente em defesa do réu Carlos Alberto Quaglia, que, por decisão unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal, teve seu processo desmembrado para a Justiça Federal em Santa Catarina”, diz a nota.
Dirceu também é investigado pelo suposto uso de celular dentro da prisão. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou, no mesmo dia em que recebeu a visita do defensor, por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia.
Segundo a reportagem, a conversa ocorreu com intermediação de uma terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido, mas a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.
Em decisão assinada na quinta-feira (27), o juiz responsável pela VEP, Bruno André Silva Ribeiro, determinou a abertura de investigação para apurar supostas regalias que os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, tem recebido nos presídios do Distrito Federal, como visitas fora do dia permitido e alimentação diferenciada.
Em função das supostas regalias que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também estaria recebendo, o juiz determinou a suspensão do benefício de trabalho externo na Central Única dos Trabalhadores (CUT). A decisão vale até o dia 18 de março, quando Delúbio prestará depoimento em uma audiência de advertência por meio de videoconferência.
Segundo o Ministério Público, recentemente uma feijoada exclusiva para os internos de uma ala onde o ex-tesoureiro cumpre pena foi feita com ingredientes que teriam sido comprados na cantina do presídio.
(Agência Brasil)
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Em reunião plenária, nesta sexta-feira (28), no Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), os profissionais repudiaram o uso de colete de identificação, fornecido pela Polícia Militar (PM), para a cobertura de manifestações. Segundo o texto aprovado no encontro, a única forma de identificação aceita pela categoria é a carteira profissional. Os coletes foram oferecidos pela corporação, no protesto do último sábado (22).
“O jornalista não se sente tranquilo ao se identificar previamente para autoridades. Ainda mais em uma manifestação em lugar público. Isso não tem sentido. Mas se reserva o direito de utilizar o equipamento de proteção em situações específicas”, ressaltou o presidente do sindicato, José Augusto Camargo. A nota com as deliberações será enviada para as autoridades. Camargo disse ainda que está marcando reuniões com a direção de veículos de comunicação para discutir o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras e capacetes.
No protesto contra a Copa, no último sábado, no centro da capital paulista, 19 jornalistas foram detidos ou agredidos. O coronel da PM, Celso Luiz Pinheiro, comandante do policiamento da região central da cidade, disse que o uso de equipamentos de proteção, por parte dos jornalistas, dificultou a distinção dos profissionais da imprensa, em relação aos black blocs. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, na ocasião, a PM disponibilizou 200 coletes de identificação para os repórteres, e pretende manter essa medida em futuras manifestações.
(Agência Brasil)
Ator negro permanece preso por duas semanas no Rio de Janeiro após ser acusado erroneamente de roubo. Manicure negra em Brasília é ofendida por cliente que se recusa a ser atendida por ela. Cobradora de ônibus negra é xingada na capital federal. São casos recentes de racismo que viraram manchete e reacenderam a discussão sobre a legislação brasileira a respeito do tema.
Há 25 anos, o País definiu o crime de racismo, indicado na Constituição, como inafiançável e imprescritível (Lei 7.716/89). Ao longo dos anos, a norma passou por modificações, ampliando as possibilidades de enquadramento na prática criminosa, caracterizada, por exemplo, pelo impedimento de acesso de alguém a algum serviço ou estabelecimento ou, ainda, pela incitação à discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Na Câmara dos Deputados, está pronta para votação em Plenário a proposta que pretende instituir uma nova lei contra o racismo e outros casos de preconceito, mais severa (PL 6418/05 e apensados). Pelo relatório do deputado Henrique Afonso (PV-AC) aprovado em dezembro de 2013 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ficaria revogado também artigo do Código Penal sobre injúria racial, cuja prática, diferentemente do crime de racismo, não é inafiançável e imprescritível.
A ideia é que tanto a injúria quanto a apologia ao racismo passem a ser enquadradas como discriminação resultante de preconceito de raça, cor, religião, sexo, aparência, condição social, descendência, origem nacional ou étnica, idade ou condição de pessoa com deficiência. A pena é de reclusão de um a três anos, passível de acréscimo de um terço.
(Agência Câmara Notícias)
Dezenas de agentes penitenciários e aprovados no último concurso doaram sangue nesta sexta-feira (28), na Praça do Ferreira, no Centro, pela campanha do Hemoce. O ato solidário foi uma manifestação do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), contra a ação do Batalhão de Choque da PM, na terça-feira (25), quando agentes foram feridos por balas de borracha.
Para o presidente do Sindasp/CE, Valdemiro Barbosa, “sangue bom é doado, não derramado”, ao se referir aos agentes feridos na ação da PM. O dirigente voltou a denunciar que agentes penitenciários estariam sendo coagidos a não aderirem à paralisação, prevista para este Carnaval.
Decisão judicial
A greve do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp/CE), prevista para começar a partir deste sábado (1º), coincidindo com o início do Carnaval, foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em decisão do desembargador Durval Aires Filho, nesta sexta-feira. De acordo com a Justiça, caso haja descumprimento da ordem, o Sindicato deve pagar uma multa diária de R$ 20 mil e cada agente penitenciário de R$ 200.
(com informações do O POVO Online)