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Edifício BS Design é inaugurado em Fortaleza

Com 26 elevadores e praça de alimentação aberta entre as duas torres, o prédio BS Design Corporate Tower foi inaugurado nesta quinta-feira, 28, na avenida Desembargador Moreira, em Fortaleza. Projetado no formato da vela de uma jangada, o prédio tem estacionamento para mais de 1.500 veículos.

Recebendo o título de A+ pela empresa Cushman, o BS Design teve investimento de mais de R$ 500 milhões. Em entrevista ao O POVO Online, o diretor Fábio Albuquerque explicou o conceito. “A+ Significa que está acima dos outros na categoria dos empreendimentos”, conta. É preciso atender a uma série de exigências nas áreas de arquitetura, conforto, engenharia, segurança e tecnologia para receber o título. O edifício ainda possui dois helipontos, com vista ampla para cidade, além de piso e paredes de granito em espaços internos do prédio.

A festa contou com visita guiada aos convidados. Durante o tour, a guia Vitória Carolina explicou como funcionará a área aberta, que tem acesso pela avenida. “Nós temos uma área super ampla, como se fosse um pequeno shopping. E temos os andares restritos para funcionários e empresas, que precisam do QR Code para ter acesso”.

Para chamar o elevador será preciso o QR Code. Ao colocar o código na entrada, o elevador descerá para o andar do funcionário ou visitante. De acordo com o diretor Fábio, “a praça externa será totalmente integrada com a cidade”.

(O POVO – Lucas de Paula)

Michel Temer vira réu por corrupção no caso da mala de R$ 500 mil

O ex-presidente da República Michel Temer virou réu em processo por corrupção envolvendo a JBS. O processo é conhecido como o “caso da mala”, envolvendo o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, assessor de Temer à época. A decisão da Justiça Federal em Brasília atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, Loures teria recebido uma mala com R$ 500 mil em dinheiro como intermediário do ex-presidente Michel Temer para beneficiar a JBS no âmbito do Executivo Federal.

“Por meio de Rodrigo Loures, Michel Temer operacionalizou o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores pelo uso da estrutura e órgãos do Estado”, argumenta o MPF.

Um vídeo registrou o momento da entrega do dinheiro em um restaurante em São Paulo. Loures sai apressado do local segurando a valise e entrando em um carro. O esquema envolveria outros pagamentos de valor semelhante ou superior.

Loures chegou a ser preso, depois ganhou o direito a prisão domiciliar. Em novembro do ano passado, a Justiça determinou a retirada da tornozeleira eletrônica.

Temer será citado e deverá apresentar defesa em um prazo de dez dias. Em nota, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, diz que a denúncia é “desprovida de qualquer fundamento” e acusa o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de capitanear uma “sórdida operação” para tirar Temer da Presidência da República. (Agência Brasil)

(Com Agências)

O Fortuna – Carl Orff

Homenagem do Blog ao alemão Carl Orff, que nesta sexta-feira (29) deixa 37 anos de saudade. Ele se recusava a falar publicamente sobre seu passado, quando então serviu às forças armadas durante a Primeira Guerra Mundial. A associação de Orff com o nazismo, no entanto, nunca foi comprovada.

Sobe para 23 o número de açudes sangrando no Ceará

Há uma semana, 20 açudes sangravam no Ceará. Com as chuvas do fim de março, o número chega a 23, segundo o Portal Hidrológico da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Ainda assim, o Estado opera com apenas 13,8% da capacidade dos reservatórios.

Um dos mais recentes a sangrar foi o açude Missi (com capacidade de 65,3 hm cúbicos), em Miraíma, município distante 206,2 km de Fortaleza. Também em Miraíma, sangrou o São Pedro Timbaúba. O açude de maior capacidade entre os que sangram é o Itaúna, em Granja, na Região Norte do Estado.

Na Capital, o Cocó continua operando quase na totalidade, com 99,97%.

São 94 observatórios com volume inferior a 30% de sua capacidade total. Oito desses continuam totalmente secos.

Confira todos os açudes sangrando nesta quinta-feira, 28:

Acaraú Mirim (Massapê), Angicos (Coreaú), Batalhão (Crateús), Batente (Ocara), Caldeirões (Saboeiro), Cauhipe (Caucaia), Diamantino II (Marco), Gameleira (Itapipoca), Gangorra (Granja), Germinal (Palmácia), Itapebussu (Maranguape), Itaúna (Granja), Jenipapo (Meruoca), Maranguapinho (Maranguape), Missi (Miraíma), Quandu (Itapipoca) São José I (Boa Viagem), São Pedro Timbaúba (Miraíma) São Vicente (Santana do Acaraú), Tijuquinha (Baturité), Tucunduba (Senador Sá), Valério (Altaneira) e Várzea da Volta (Moraújo).

(O POVO Online / Foto: Fábio Lima)

Após encontro com Maia, Guedes diz confiar na aprovação da reforma

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (28) que está confiante na aprovação da reforma da Previdência e que houve “muito ruído de comunicação” nas últimas semanas. A declaração foi feita após almoço com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho e lideranças partidárias.

“Estou muito confiante de que os poderes, independentes, estão harmonicamente buscando aperfeiçoamento institucional do Brasil. Existem os ruídos de comunicação, houve muito combate durante a campanha e esse barulho vai diminuir e os exercícios das próprias funções vão fazendo uma convergência, uma harmonização. Eu acho que isso é natural, o barulho está um pouco acima, exatamente porque houve esse choque inicial”, afirmou.

Segundo Guedes, o desentendimento entre Maia e o presidente Jair Bolsonaro “foi um barulho”. Para o ministro, Maia tem sido um interlocutor entre o Legislativo. “Maia tem me apoiado muito e facilitado as conversas mais frequentes com políticos para que se explique a importância da nova Previdência”, afirmou.

Maia disse que a presença do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na próxima quarta-feira (4), facilitará a compreensão pelos parlamentares da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras de previdência no país. “O diálogo com o ministro Paulo Guedes tem sido muito importante. Desde o início do governo, ele tem sido um interlocutor importante, e a participação dele ajuda muito no convencimento dos parlamentares. A ida dele na Câmara será importante para que ele possa mostrar os benefícios que uma reforma difícil vai dar para a sociedade brasileira”, disse.

“Tenho certeza que nós vamos, daqui para frente, colocar os trens nos trilhos para que a gente possa caminhar com velocidade”, completou Rodrigo Maia.

A previsão era que Guedes fosse ouvido nesta semana pelo colegiado. Segundo o ministro, a sugestão para o adiamento foi de Maia, já que até o momento não foi indicado relator para iniciar a análise da medida na comissão.

O ministro da Economia esteve ontem (27), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na ocasião, ele reiterou que a economia final de recursos com a reforma da Previdência não pode ficar abaixo de R$ 1 trilhão, sob pena de impedir a adoção do regime de capitalização (quando o trabalhador contribui para a própria aposentadoria) para os jovens que entrarão no mercado de trabalho. Ele disse que a oposição deveria apoiar a reforma da Previdência para conseguir governar caso ganhe eleições no futuro.

Plano de recuperação

Após o encontro com Maia, Guedes lembrou que, nesta semana, se reuniu com prefeitos e com governadores. A maioria deles, conforme o ministro, defendeu a reforma da Previdência, mostrando o impacto da folha de salários nas contas dos estados e municípios.

Guedes disse que o governo apresentou um plano de recuperação das finanças dos estados que está dividido em três etapas. Os estados que apresentarem um programa de equilíbrio fiscal, com redução de despesas, poderão receber antecipação de recursos da União.

“Vamos fazer antecipação de recursos para ele poder ter recursos no início do mandato e, no final, ele pode pagar um pouco da antecipação que fizemos”, argumentou.

A proposta do governo para os estados inclui privatizações e recomposição das perdas com a Lei Kandir (que isenta ICMS de exportações). O governo federal, segundo o ministro, vai mudar a distribuição dos recursos do pré-sal, passando cerca de 70% da arrecadação para os estados e municípios.

“O modelo econômico centralizado foi deformando as finanças de estados e municípios. Temos que corrigir isso”, afirmou.

(Agência Brasil)

Educação – Acrísio sugere que Velez leia obra de Paulo Freire

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O deputado estadual Acrísio Sena (PT) sugeriu nesta quinta-feira (28), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Ceará, que o ministro Ricardo Velez Rodriguez leia a obra do educador Paulo Freire.

“O MEC está paralisado há 90 dias. Como professor, Mestre em Educação e vice-presidente da Comissão de Educação desta Casa, não posso deixar de criticar esta situação numa área fundamental da sociedade. As notícias que chegam evidenciam balbúrdia, descontrole, desorganização. Não há um projeto. Não há debate sobre as questões centrais da educação brasileira. Só perfumaria, ideologia e falsa política”, criticou Acrísio.

O parlamentar cearense citou temas polêmicos e problemas gerados pelo governo federal, tais como o fim da gratuidade das universidades públicas, controle ideológico do trabalho dos professores, interferência nas eleições para reitores, fim do Fundeb, falta de repasses para governos estaduais e municipais, sucateamento das universidades, além do corte de profissionais que trabalham com pesquisa, ensino e extensão.

“O ministro Ricardo Vélez devia ler Paulo Freire e aprender como lidar com a educação, principalmente no tocante do respeito às diferenças e à democracia. Ele deveria vir ao Ceará, ver os resultados e aprender como se faz educação de qualidade”, comentou.

(Foto: Divulgação)

Delegado Marcelo Freitas é o relator da reforma da Previdência

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou nesta quinta-feira (28) o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade do texto, primeiro passo da tramitação da matéria na Câmara.

Francischini disse que esperou o momento propício para fazer o anúncio do relator, já que hoje há “união de forças e consenso dentro do Congresso Nacional e também junto ao governo”. Ele reafirmou que pretende votar a reforma da Previdência na CCJ em 17 de abril.

Na próxima semana, a comissão receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (3), e seis juristas na quinta-feira (4). Na semana seguinte, Marcelo Freitas deve apresentar o parecer.

Oposição

De acordo com o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a formação acadêmica de Marcelo Freitas não foi o critério que pesou na indicação, mas sim a conjuntura política.

“Para o governo só sobrou o PSL, só sobrou o partido do presidente da República para indicar alguém que viesse na CCJ para relatar e, provavelmente, defender uma reforma da Previdência tão cruel com o trabalhor e a trabalhadora brasileiros”, afirmou.

Molon disse que é difícil acreditar que as declarações de paz entre representantes do Legislativo e Executivo signifiquem uma trégua nas discussões. “O comportamento do presidente da República é muito imprevisível”, disse Molon.

(Agência Câmara Notícias)

Brasilia ferve e o ajuste fiscal esfria

Com o título “Brasília ferve e o ajuste fiscal esfria”, eis artigo de Rodrigo Saraiva Marinho, advogado, professor e membro do Conselho do Instituto Mises Brasil. Ele comenta os últimos imbróglios políticos envolvendo Congresso e Planalto. Confira:

A bolsa de valores depois de chegar a 100.000 pontos, fato inédito no Brasil, despencou para 93.000 pontos. Esse movimento tem a ver com dois fatos que movimentaram Brasília, na última semana, e tiveram um grande impacto no mercado brasileiro. O primeiro foi o recebimento do projeto de lei 1645/2019, que trata sobre a reforma da previdência dos militares, e, o segundo é relacionado à prisão de Michel Temer, o segundo presidente da Nova República que foi preso.

Com relação à reforma da previdência dos militares, vários problemas podem ser apontados, entre eles, a tentativa dos militares de incluírem uma reestruturação de carreira, na qual se somam vários benefícios, inclusive aumento de salários. Enquanto nas reformas para iniciativa privada e servidores públicos todos são impactados. Os militares podem argumentar que aumentaram a alíquota na mesma proporção dos demais, porém, em nenhum dos outros casos houve qualquer benefício. A Nova Previdência é uma necessidade para o Brasil!

Aparentemente, parece uma estratégia do governo deixar para o Parlamento a definição de que não deve ser tratado neste momento a reestruturação de carreira, fatiando o projeto dos militares e deixando somente a questão da previdência. A reestruturação da carreira dos militares é uma necessidade, mas, este não é o momento! O momento é de colocar a casa em ordem para o País voltar a crescer, e isso, só será possível com a Nova Previdência, em que todos, repito, todos estejam envolvidos.

A prisão do ex-presidente Michel Temer foi outro fator que abalou o mercado por vários motivos. O primeiro é que Temer ainda tem muito peso junto aos partidos do centrão, o segundo é que a prisão não seguiu, por exemplo, os mesmos parâmetros da prisão do Lula, que somente foi preso depois de ser condenado na primeira e na segunda instância. Além disso, o terceiro motivo é que a prisão de Temer foi acompanhada da prisão do Moreira Franco, sogro do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A política tem seu próprio timing. Na última semana, o ministro Sergio Moro foi criticado por Maia e, ato contínuo, no dia seguinte, o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, prendeu Michel Temer e Moreira Franco. Que fique claro, acredito que esses dois senhores devem sim ir para prisão, após o devido processo legal e após condenação em segunda instância, assim como foi o caso do Lula.

Dos que foram presos, o que tem relação pessoal com o presidente da Câmara dos Deputados é o Moreira Franco, como dito, seu sogro. Ou seja, se não foi retaliação, pareceu uma, apesar da data da determinação da prisão ser anterior ao desentendimento entre o Moro e o Maia.

Tudo isso fez a bolsa despencar, já que, aparentemente, o governo federal parece não ter força para aprovar a Nova Previdência, e isso seria péssimo para o Brasil. Como já dito em outro artigo, se não corrigirmos o caos que é nossa previdência, o Brasil não terá dinheiro para pagar as suas contas com tributos e terá que recorrer à impressão de dinheiro para quitar seus débitos. O que vai gerar inflação, algo que não deve acontecer!

*Rodrigo Saraiva Marinho,

Advogado e professor e membro do Conselho do Instituto Mises Brasil.

(Foto – Reprodução do Twitter)

Bolsonaro avalia abrir escritório de negócios do Brasil em Jerusalém

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que o país deve abrir um escritório de negócios em Jerusalém. A Embaixada do Brasil em Israel está localizada em Tel Aviv e há planos para transferi-la para Jerusalém. No domingo (31) Bolsonaro desembarca em Israel onde fica até o dia 3. “Talvez a gente abra um escritório de negócios”, disse.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro defendeu a mudança de localização da representação diplomática brasileira em Israel, seguindo decisões semelhantes às adotadas pelos Estados Unidos e Guatemala. Mas o assunto está em análise.

“[Donald] Trump [presidente dos Estados Unidos] levou nove meses para definir a mudança da embaixada. Nós talvez abramos um escritório de negócios em Jerusalém”, disse o presidente, que falou com a imprensa hoje, após cerimônia no Clube do Exército, em Brasília.

De acordo com Bolsonaro, os representantes do Brasil a votar “de acordo com a verdade” nos organismos internacionais. “Israel, Estados Unidos e Brasil e outros países já começaram a votar diferentemente da forma tradicional que é do lado da Palestina. Nós queremos direitos humanos de verdade. Quem define questões de Estado, é o Estado de Israel.”

A cidade de Jerusalém está no centro de confrontos e disputas entre palestinos e israelenses, pois ambos reivindicam o local como sagrado. Para evitar o agravamento da situação, os países consideram Tel Aviv como a capital administrativa de Israel, onde ficam as representações diplomáticas internacionais.

(Agência Brasil)

Lei cearense proíbe administração pública de comemorar o 31 de Março

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Enquanto a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de determinar “comemorações devidas” ao golpe militar de 1964 divide opiniões no País, uma lei cearense, aprovada no fim do ano passado, proíbe a administração pública de homenagear a ditadura.

De autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a legislação veta nome de pessoas que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade para a eventual identificação de prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencente ou sob gestão do Estado.

Na justificativa do projeto, o deputado defendeu que as homenagens constituem uma face relevante do poder público. “As exaltações prestadas em tempos antidemocráticos da nossa história para violadores de direitos humanos e dos princípios democráticos devem ser revistas, para que se prestigie o restabelecimento da verdade histórica, da memória às vítimas de torturas e violações de direitos e para que se consolide a valorização dos marcos democráticos de nosso país”, disse.

O projeto de lei foi aprovado em 17 de dezembro de 2018 e sancionado no último dia 15 de janeiro pelo governador Camilo Santana (PT). A partir desse dia, ficaram proibidas homenagens a pessoas responsáveis por violações de direitos humanos, assim como agentes públicos, ocupantes de cargos de direção, chefia, assessoramento e pessoas que notoriamente tenham praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, com violações de direitos humanos.

(O POVO Online)

CNMP vai apurar caso de procuradores da Lava Jato em fundo bilionário do MPF

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores regionais designados para atuar no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras para a criação de uma fundação da Operação Lava Jato. A informação é do Consultor Jurídico.

Rochadel deu prazo de dez dias para que os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Felipe D’ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor De Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecilli, Paulo Roberto G. De Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler se pronunciem sobre a atuação.

O corregedor acatou, no dia 23, pedido de parlamentares do Partido dos Trabalhadores após apresentarem reclamação em que classificam a atuação da “lava jato” como “desmensurada”.

“Atribuem aos membros ministeriais a prática de infração funcional em virtude de suposta atuação abusiva, ao argumento de que teriam figurado como signatários de um Acordo de Assunção de Compromissos com a empresa Petrobrás S/A, com o objetivo de conferir destinação de valores pagos a título de multa por atuação irregular nos Estados Unidos da América, sem possuírem, como aduzido, atribuição legal para assim agir”, diz o corregedor.

A fundação seria criada a partir do litígio entre Petrobras e Estados Unidos. Acusada de fraudar o mercado de ações, a estatal teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo segundo o qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção. Em troca de o dinheiro ser repatriado, a Petrobras assinou um documento no qual se comprometeu a repassar informações de seus negócios e inovações para os EUA.

Na reclamação, os parlamentares do PT afirmam que os membros do MP devem observar o ordenamento jurídico brasileiro e as competências atribuídas a cada poder. “A ‘lava jato’ possui competência exclusivamente criminal, não podendo atuar em acordos cíveis. Fica claro que houve afronta constitucional”, defendem.

“Os membros da operação extrapolaram suas atribuições constitucionais, evidenciando abuso de poder e má-fé e não podem ser impunes”, acrescentam.

Segundo os parlamentares, o Código Penal é claro ao afirmar que compete à União e aos estados destinar valores, bem e direitos recuperados pela decisão condenatória pelo crime de lavagem de dinheiro. “Essa destinação deverá ser precedida de deliberação da União e não por um acordo do MP.” A reclamação apresentada pede ainda o afastamento imediato do procurador Deltan Dallagnol da coordenadoria da Operação Lava Jato em Curitiba.

No fim de janeiro, Dallagnol começou a negociar com a Caixa Econômica Federal alternativas de investimento nos procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bilhões formado com dinheiro da Petrobras. Entretanto, o acordo foi suspenso em 12 de março.

O usuário de drogas e a condição de militar

Com o título “O usuário de drogas e a condição de militar”, eis artigo de Alex Feitosa de Oliveira, defensor público federal. Ele apregoa, na prática, uma atualização do Código Penal Militar. Confira:

O problema das drogas no Brasil também atingiu o ambiente militar, sendo inúmeros os casos de jovens das Forças Armadas flagrados com pequena quantidade de entorpecente, destinada ao consumo pessoal, especialmente aqueles que estão no serviço militar obrigatório. Paralela a esta realidade, a legislação penal militar, editada no longínquo ano de 1969, calcada nos pilares da hierarquia e da disciplina, pune a conduta do usuário com reclusão de até cinco anos, equiparando-a à conduta de quem, por exemplo, usa o ambiente militar para vender drogas.

Com isso, o jovem militar que é surpreendido no quartel com uma ínfima quantidade de drogas destinada ao uso, mesmo que não tenha consumido ou esteja consumindo no ambiente militar, será condenado e, por consequência, carregará nos seus registros uma marca penal que dificultará sua vida nos anos seguintes, especialmente para entrar no mercado de trabalho formal.

No momento em que, para os civis, o STF discute a própria constitucionalidade do crime de porte para consumo pessoal, em que eventual condenação não gera reincidência e há a possibilidade de aplicação dos benefícios dos juizados especiais criminais, manter a restritiva legislação militar atual em relação ao usuário é ir frontalmente contra a abordagem atual do problema. Portanto, deve haver, urgentemente, alteração legislativa e mudança de postura do Poder Judiciário.

Modernamente, a ideia é que se introduzam, no âmbito do problema do uso de drogas, políticas públicas de redução de danos, o que contraria a ideia de aplicação de sanções penais aos usuários de drogas. Assim, em que pese à caserna ser um ambiente com suas peculiaridades, isto não implica que a problemática posta deva ser necessariamente resolvida com a aplicação de uma sanção penal e todos os efeitos dela decorrentes, sejam primários, secundários ou mesmo sociais.

Isso porque carimbar estes jovens como condenados vai propiciar seu encaminhamento à atividade criminosa, quando de seu desligamento das Forças, ou mesmo agravar a situação de saúde, para os que já são dependentes químicos. Existem outras sanções menos graves que podem ser aplicadas, deixando o jovem sem a marca da condenação penal como resposta a um problema que não é, eminentemente, do direito penal, mas de saúde pública.

*Alex Feitosa de Oliveira,

Defensor público federal.

Fortaleza recebe a Cripto.Baião, evento na área da segurança digital

Fortaleza receberá neste sábado, das 9 às 22 horas, no Centro Cultural Belchior e na Casa da Cultura Digital, na Praia de Iracema, o Cripto.Baião. Trata-se de evento gratuito que oferecerá aos participantes discussões e oficinas sobre segurança digital, criptografia e direitos, além de palestras e festa. Pesquisadores, sindicatos e organizações da sociedade civil participarão do encontro.

Políticas de segurança pública e os riscos destas para a privacidade dos cidadãos será o assunto da primeira palestra da Cripto.Baião, às 11 horas, contando com a presença de Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e um dos representantes da comunidade acadêmica no Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), Helena Martins, professora da UFC e coordenadora do Intervozes, e Ricardo Moura, jornalista e integrante do Fórum Popular de Segurança Pública.

À tarde, a programação segue com a mesa Monopólios Digitais e a intervenção popular na Internet com Marina Pita, pesquisadora e integrante do Intervozes e Ivandro Claudino, articulador da SocialTec. Além das palestras, haverá rodas de conversa sobre exposição de crianças e adolescentes na Internet e segurança de mulheres na rede.

Oficinas

Os participantes também poderão acompanhar oficinas de instalação de softwares livres em computadores e celulares (istall fest), de comunicação segura através de e-mails, etnografia virtual e de uso do TOR, software livre e de código aberto que proporciona a comunicação anônima e segura ao navegar na Internet. O encerramento será por conta do Festival É Sal e das apresentações de Getúlio Abelha e do projeto Mulamba, com Darwin Marinho e Mayara Mota.

Prévia

Numa programação prévia da CriptoBaião, nesta sexta, 29, a Assembleia Legislativa promoverá discussão sobre dados pessoais na Internet. A agenda é uma iniciativa do mandato do deputado Renato Roseno (PSOL) e do Intervozes. Acontecerá às 14 horas com a participação de Sérgio Amadeu (CGI.BR), Marina Pita (Intervozes) e Uirá Porã (diretor do Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão).

SERVIÇO

*Centro Cultural Belchior e Casa da Cultura Digital – Rua dos Tabajaras, 123, Praia de Iracema.

*Confira a programação completa: https://www.facebook.com/events/2052345198389196/

Curso de Design da UFC expõe produção no Museu da Indústria

O Museu da Indústria expõe produtos feitos pelos alunos do curso de Design da Universidade Federal do Ceará. Isso, dentro do evento Ceará Design Week (https://bit.ly/2V3I5tM), que trata de sustentabilidade, inovação e design afetivo, contando ainda com palestras, oficinas, seminários e lançamentos de livros até domingo (31). Tudo poderá ser visto e apreciado até o fim de junho.

A coletânea de obras compõe uma retrospectiva dos sete anos do curso, criado em 2012. Os trabalhos selecionados envolvem técnicas e formatos diversos, como jogos educativos, livros-brinquedos, mobiliário, postais e cartazes. O projeto expográfico é assinado pela professor Tânia Vasconcelos, que partilhou com os alunos as tarefas de conceber e fabricar protótipos e montar os espaços da mostra.

(Foto – Viktor Braga/UFC)

Prefeitura entrega mais 10 Areninhas até o fim deste ano, garante secretário

Até fim deste ano, a Prefeitura de Fortaleza vai entregar mais 10 Areninhas, projeto que visa urbanizar e requalificar campos de futebol em bairros com alto índice de vulnerabilidade social.

A informação é do secretário municipal do Esporte e Lazer, o pastor Ronaldo Martins, adiantando que a verba já está assegurada.

Em 2020, Ronaldo, aliás, disputará cadeira de vereador pelo PRB.

(Foto – Divulgação)

Projeto quer garantir cuidadores nas escolas municipais para alunos com necessidades especiais

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O vereador Sargento Reginauro (Sem Partido) deu entrada, nesta semana, no protocolo da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), no projeto de lei nº 0082/2019. A matéria propõe a presença de um cuidador para alunos com algum tipo de deficiência nas escolas municipais. Seria, no caso, o “Cuidador Anjo”, define.

O parlamentar avalia que seria uma forma de contemplar a legislação brasileira que já incentiva a inclusão dos estudantes com deficiência no ensino regular, resguardando o ensino especial somente para aqueles com características específicas.

Reginauro lembra que quer alterar a Lei Municipal 10.669 de 02 de janeiro de 2018, que consolida a legislação municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência. Na prática, diz que quer garante a igualdade e acessibilidade a esse segmento da população brasileira.

“Esses serviços especializados têm se concretizado na forma das chamadas Salas de Recursos nas escolas brasileiras e, mais recentemente, no chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE) que pode ser oferecido em Salas de Recursos Multifuncionais ou em outras instituições, como escolas especiais no turno inverso ao do ensino regular”, explica o vereador.

“Hoje existem muitas mães que precisam trabalhar fora e com um filho especial, se veem na obrigação de não poder deixá-los nas escolas devido a ausência de um profissional capacitado para lidar com as limitações deles. Acredito que com essa lei, os estudantes que possuem limitações terão muito mais desenvolvimento em suas atividades”, reforça ele.

(Foto – CMFor)

BC reduz projeção de déficit nas contas externas para US$ 3,8 bilhões

O Banco Central (BC) melhorou a projeção para o saldo negativo das contas externas, neste ano. A previsão para o déficit em transações correntes (compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com outras nações) passou de US$ 35,6 bilhões para US$ 30,8 bilhões. A previsão está no Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente.

A estimativa para 2019 corresponde a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Segundo o BC, a revisão ocorreu devido às perspectivas de desaceleração do crescimento da economia global e a redução na projeção do PIB, de 2,4%, previstos em dezembro, para os atuais 2%.

“A alteração incorpora modificações pontuais na composição do déficit, com expectativa de discreto aumento do superávit comercial, e de reduções nas despesas líquidas de renda primária [lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários] e serviços”, acrescenta o BC.

O BC revisou de US$ 38 bilhões para US$ 40 bilhões a estimativa para o superávit comercial neste ano. O déficit da conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos, entre outros) está projetado em US$ 36,4 bilhões – US$ 2 bilhões abaixo do previsto no Relatório de Inflação anterior.

Segundo o BC, os pagamentos líquidos de juros estão projetados em US$ 17 bilhões, ligeiramente abaixo da projeção anterior (US$ 17,7 bilhões). As projeções para as remessas líquidas de lucros e ingressos líquidos de rendas secundárias foram mantidas em US$ 20,5 bilhões e US$ 2,7 bilhões, respectivamente.

Investimento estrangeiro

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o Investimento Direto no País (IDP), porque os recursos são aplicados no setor produtivo.

A projeção para os ingressos líquidos de IDP segue em US$ 90 bilhões (4,8% do PIB). Em 2018, foram registrados US$ 88,3 bilhões.

A projeção para os Investimentos Diretos no Exterior (IDE) foi ampliada de US$ 7 bilhões para US$ 10 bilhões.

(Agência Brasil)

Projeto quer ressarcir despesas com funeral das famílias que garantirem doação de órgãos

Um projeto de indicação do vereador Julierme Sena (PR) quer assegurar o ressarcimento das despesas com funeral para famílias que tenham garantido a doação de órgãos de seus parentes para fins de transplante. “Doar é um ato de amor e solidariedade. Quando um transplante é bem sucedido, uma vida é salva e resgata-se também a saúde física e psicológica de toda a família envolvida com o paciente transplantado”, acentua ele.

A Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) divulgou que, no ano passado, havia quase 33 mil pessoas aguardando um transplante de rim, fígado, pulmão, pâncreas e córnea,no Brasil.

O valor ressarcido chegará ao limite de R$ 2 mil, tendo direito os doadores com renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou membro da família inscrito em programas sociais do governo federal, estadual ou municipal.

O projeto está sendo analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal de Fortaleza, para depois seguir para votação em plenário.

(Foto – CMFor)

Campanha contra a gripe no Ceará começa dia 15 de abril

O Ceará vai deflagrar, a partir do dia 15 de abril, campanha de vacinação contra a Influenza. Engaja-se assim à estratégia do Ministério da Saúde, que ocorrerá em outros estados nordestinos. Inicialmente, serão vacinadas crianças, gestantes e mulheres puérperas. Já para os outros grupos prioritários, a imunização será a partir do dia 22 de abril. A meta do Ceará é vacinar 2.509.776 de pessoas contra a gripe até 31 de maio, de acordo com a Secretaria da Saúde do Estado.

Para alcançar a meta mínima estabelecida pelo Ministério da Saúde, deverão se vacinar 90% da população, o equivalente a 2.060.515 pessoas dos grupos prioritários no estado. São 703.174 crianças, 182.907 trabalhadores da saúde, 94.702 gestantes, 15.570 puérperas, 26.071 indígenas, 924.727 idosos, 113.364 professores. Desde 2008 o Ceará bate a meta da cobertura vacinal contra a gripe. Em 2018, 104,68% do público alvo foram vacinados.

Quem deve se vacinar

O público alvo da Campanha são as crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, mulheres com até 45 dias pós parto, doentes crônicos, trabalhadores da saúde, população indígena, adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas, população carcerária e funcionários do sistema prisional e professores de escolas públicas e particulares.