Blog do Eliomar

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Mensalão Tucano – Eduardo Azeredo deve renunciar do mandato

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“O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu na Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), vai renunciar hoje (19) ao mandato na Câmara. A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa do parlamentar.

A carta de renúncia será entregue pelo filho do deputado, Renato Azeredo, que ainda não chegou em Brasília. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, não há qualquer comunicação oficial sobre a decisão de Azeredo.

Por duas vezes, ao longo das últimas semanas, Eduardo Azeredo anunciou e cancelou pronunciamentos que seriam feitos em plenário em que ele falaria sobre o pedido de condenação, apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot à Suprema Corte, e sobre as manifestações de representantes do governo a respeito das denúncias.”

(Agência Brasil)

Nos ataques a ônibus em Fortaleza, a Polícia quase ficou na parada

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Com o título “Onda de ataques a ônibus: a quem interessa?”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Não se pode dar vez a esse absurdo que, lamentavelmente, expõe a fragilidade do aparelho de inteligência da área da Segurança. Confira:

Fortaleza está sendo acossada por uma onda de incêndios criminosos de ônibus da rede de transporte coletivo urbano. Em menos de 48 horas seis veículos foram queimados em ações realizadas em bairros periféricos da capital, incluindo a área metropolitana.

As hipóteses concentram-se na possível retaliação de criminosos após a morte de dois detentos no sistema penal, no último domingo. Será? As coisas apresentam-se (inclusive as hipóteses) como se fossem uma réplica do que sucede no Sudoeste do País. Já chegamos, realmente, a esse nível de sofisticação criminosa, no Ceará? Quais razões teriam para ativar a reação repressora das polícias e se autoprejudicarem (não só em relação ao livre trânsito dos grupos criminosos, mas, à própria vida interna nos presídios, alterando sua rotina – uma das coisas mais detestáveis para os presos?).

Por outro lado, é muito estranho, por exemplo, que isso venha seguido de um ataque a tiros à sede da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), no último domingo à noite. Pode ser lida, também (além do aspecto intimidação, um tanto quanto sem nexo) como uma tentativa inidentificável de criar uma desestabilização mais ampla, de teor ainda obscuro? As perguntas são muitas.

Mais uma vez, revela-se aquilo que já é conhecido: a fragilidade do nosso sistema de segurança pública e a necessidade de desenvolver uma ampla rede de informação. Mas, isso não se faz apenas com quadros específicos, mas com a cooperação da população. Para obter esta, é necessário entender que a questão da segurança pública não deve ficar centralizada nas mãos das polícias, mas numa instância política coordenadora que tenha possibilidade de articular as políticas públicas de uma forma geral, pois a violência não consegue ser resolvida apenas com repressão.

Outras dimensões dessa violência estão centradas nas próprias polícias, erodindo a confiança que a população poderia ter nelas. Por exemplo, não podem deixar de ser punidos rigorosamente – se comprovado – os policiais suspeitos de espancar um homem até a morte no bairro Maraponga, na última quinta feira. A tortura e o presumível assassinato do padeiro Francisco Ricardo clama aos céus. Sem extirpar esses cancros internos, a área da segurança pública continuará a ter pés de barro para enfrentar o desafio geral.

Heitor Férrer critica compra de usina e diz que governo “resolveu problemas privados”

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O deputado estadual Heitor Ferrer (PDT) criticou, nesta manhã de quarta-feira, na tribuna da Assembleia Legislativa, a compra da Usina de Açúcar Manoel Costa Filho, situada em Barbalha (Região no Cariri). “O Governo do Ceará usou R$ 15,6 milhões do povo do Ceará para comprar um monte de ferro velho, ruínas e, agora, confessa que está fazendo uma corretagem de venda. Se fosse bom esse negócio, os empresários do ramo tinham adquirido esse empreendimento”, disse.

Heitor Ferrer observou que “o Estado do Ceará entrou numa aventura descabida e me leva a imaginar na intenção de resolver problemas privados. Isso não é papel do Governo”. Dados apontam que além dos R$ 15,6 milhões, há R$ 25 milhões de débitos trabalhistas e R$ 35 milhões como previstos para a retomada da operação do equipamento.

No discurso, o pedetista informou que representantes da Indústria nacional da cana-de-açúcar entendem que, no contexto atual, não há rentabilidade que justifique novas usinas, devido a queda das receitas das empresas do setor devidos dividas das usinas de açúcar. “Agora vem a Adece com uma desculpa esfarrapada de que há grupos americanos interessados. Por isso, irei requisitar os nomes e empresas interessadas na usina. Ninguém pode achar que o governador Cid é o dono da verdade que tudo que ele imagina seja bom para o Estado. Essa de adquirir ferro velho para tentar encontrar um comprador de um equipamento ultrapassado não tem sentido”, disparou Férrer.

IFCE investe R$ 200 mil em acessibilidade

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) está investindo em acessibilidade. Para isso, vem dotando seus campi de equipamentos para facilitar o dia a dia de alunos deficientes, no que já investiu cerca de R$ 200 mil na compra de máquina de escrever em braile, lupas eletrônicas, scanner de voz e cadeira de rodas, produtos tecnológicos e pedagógicos, além de material de escritório.

A primeira entrega ocorreu no Campus de Limoeiro do Norte, por ocasião do Seminário Regional de Fortalecimento das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Região do Vale do Jaguaribe. Na ocasião, o Núcleo de Assistência às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) da unidade recebeu uma cadeira de rodas, uma lupa eletrônica, além de um tablet de 7”, um HD externo, uma caixa de som e um multiplano (instrumento pedagógico para ensino de matemática a pessoas com deficiência visual).

Segundo o presidente da Comissão Técnica para Implantação das Políticas de Acessibilidade do IFCE, Agebson Rocha Façanha, também está prevista para abril a capacitação para 46 servidores envolvidos com os Napnes, no valor total de R$12 mil, com objetivo de treinar o grupo para adaptação de materiais digitais.  

Chove em 104 municípios cearenses. Ipaumirim registrou 120.4 milímetros

“Cento e quatro dos 184 municípios do Ceará registraram chuvas nas últimas 24 horas, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A microrregião com maior precipitação foi Lavras da Mangabeira,no Centro-Sul cearense.

O município com maior chuva foi Ipaumirim, com 120.4 milímetros. Em seguida, registraram maiores precipitações Lavras da Mangabeira (110.0 mm), Crato (107.0 mm), Beberibe (101.0 mm), Guaraciaba do Norte (92.0 mm), São Benedito(76.8 mm) e Aurora (75.0 mm). Entre as 7 horas da última terça-feira, 18, e às 7 horas desta quarta-feira, 19, a precipitação na capital cearense foi de 13.2 milímetros.”

(POVO Online)

Dilma defende lei rigorosa para vandalismo nas ruas

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“A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (19) o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes cometidos durante manifestações públicas. Como confirmado ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Dilma afirmou que o governo trabalha numa proposta de legislação que coíba toda forma de violência durante os protestos de rua.

“Os órgãos de segurança pública devem coibir a violência, cumprindo a lei, mas é preciso reforçar a lei e aplicar a Constituição, que garante a liberdade de manifestação, mas ela veda, proíbe o anonimato. Então estamos trabalhando numa legislação para coibir toda forma de violência em manifestações”, disse a presidenta em entrevista a rádios de Alagoas, lembrando que a violência já levou à morte de “um pai de família”, o cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, ferido por um rojão em uma manifestação no dia 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

A presidenta disse que a maioria dos manifestantes exerce pacificamente seus direito de exigir e propor mudanças, mas criticou a ação de black blocs, que escondem o rosto durante os protestos. “Eu repudio completamente o uso da violência em manifestações e acho inadmissível num país democrático atos de vandalismo. Pessoas que usam da violência, pessoas que escondem o rosto para se manifestar não são democratas. Pessoas que matam, que ferem ou destroem patrimônio público são criminosos e devem ser tratadas como tal”.”

(Agência Brasil)

Bolsa Clube – Times de futebol aproveitam debate olímpico para discutir dívidas

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Uma comissão geral para discutir na Câmara dos Deputados o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PL 6753/13) quer aproveitar a ocasião e incluir a situação dos clubes de futebol e suas dívidas.

Há apelos nesse sentido. A intenção dos deputados é começar esse debate após o Carnaval. Alguns juristas da área esportiva estão sendo consultados. Um deles é o cearense Álvaro Melo Filho.

 

PT reconduz aliado de Sarney ao comando diretório do partido no Maranhão

“A Executiva Nacional do PT decidiu, nessa terça-feira, legitimar a reeleição do presidente do partido no Maranhão, Raimundo Monteiro, do grupo ligado à família Sarney. isso após três meses de impasse. A ala do diretório regional petista que faz oposição ao Governo Roseana Sarney (PMDB) não havia reconhecido a vitória de Monteiro no Processo de Eleição Interna (PED), realizado em novembro, e realizou um segundo turno à revelia da direção nacional. A Executiva Nacional também estabeleceu que o diretório do Maranhão será dividido meio a meio entre os dois grupos.

Também caberá à direção nacional do PT decidir se, no Maranhão, o partido vai apoiar o candidato do PMDB à sucessão de Roseana ou a candidatura do presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Flávio Dino (PCdoB). Para tentar minimizar a saia justa, o comando nacional petista avalia o lançamento de uma candidatura própria. Isso porque o ex-presidente Lula tem uma dívida de gratidão com o senador José Sarney (PMDB-AP) pelo apoio recebido desde 2002. Por outro lado, o PCdoB apoia o projeto petista desde 1989. Essa decisão, no entanto, só será tomada mais adiante.”

* Do O Globo.

Prefeitura vai divulgar pesquisa sobre desenvolvimento humano por bairros

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), Robinson de Castro, vai divulgar nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, no Paço Municipal,  o resultado da pesquisa “Desenvolvimento Humano, por bairro, em Fortaleza”. O estudo é inédito e avalia renda, educação e longevidade das pessoas nos 119 bairros da cidade.

A pesquisa analisa a situação do desenvolvimento humano em Fortaleza, tendo como base os dados do Censo Demográfico realizado no ano de 2010. Para tanto, foi proposto a criação do Índice de Desenvolvimento Humano para o recorte geográfico dos bairros da capital cearense (IDH-B). A metodologia mensura desenvolvimento econômico e é utilizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde a década de 1990. O estudo avalia renda, educação e longevidade das pessoas nos 119 bairros da Capital.

A partir da avaliação do padrão de vida dos moradores, segundo Robinson de Castro, será possível “direcionarmos políticas públicas eficazes para cada bairro, contribuindo para melhorar as condições socioeconômicas da população.”

Servidores reclamam da falta de avanço nas negociações com o Estado

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O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, apresentou, nessa terça-feira (18), à coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), a contraproposta do Governo às demandas dos servidores. A primeira Mesa de Negociação Permanente do ano, no entanto, não agradou aos servidores, que reclamou que não há avanços na pauta colocada há dois anos.

“Não adianta discutimos o que já foi apresentado em 2012 e 2013. Temos demandas que somente o governador Cid Gomes pode deliberar. Por isso, os trabalhadores aguardam um retorno do Governo”, disse a representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), Rita de Cássia Araújo.

As principais reivindicações dos servidores são a reestruturação das tabelas salariais, gratificação de titulação, publicação da lei concedendo aos servidores do interior do Estado a gratificação de deslocamento e publicação do decreto regulamentando a Lei nº 15.033, de 8 de novembro de 2011, que trata do assédio moral.

No Conjunto Ceará, uma buracolânida

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Pelo visto, o Conjunto Ceará virou mesmo o “primo pobre” da Operação Tapa-Buracos da Prefeitura de Fortaleza. Olha só o buracão que surgiu na avenida D com avenida B.

Calma! Nada de asfalto. O reparo deve ser feito nos paralelepípedos, que fazem com que esse polo habitacional não seja tão quente. Aliás, se a turma da Prefeitura der uma boa circulada, vai encontrar mais buracos.

(Foto -Cláudio Barata)

Diretório Nacional do PPS tem dois cearenses em seus quadros

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Dois cearenses integram o Diretório Nacional do PPS, que, reunido no último dia 14, em Brasília, renovou seus membros. São eles: o presidente estadual da legenda, Alexandre Pereira, e Raquel Dias. O evento contou com a presença de toda a cúpula do PPS, que confirmou apoio ao pré-candidato á presidência Eduardo Campos (PSB/REDE).

A eleição de Alexandre Pereira, segundo lideranças do seu partido, dissipa, segundo o secretário-geral do PPS cearense, Herbert Lobo, qualquer duvida sobre o alinhamento político entre a direção estadual do PPS e a nacional. Já Raquel Dias, ex-coordenadora nacional da Juventude do PPS, é a atual Coordenadora Estadual de Mulheres e co-fundadora do Movimento Nacional PPS Diversidade.

“A eleição de Raquel não fortalece apenas o PPS Ceara nacionalmente, mas os movimentos sociais organizados dentro do PPS em especial, Juventude, Mulheres e Diversidade (LGBTT) em um momento que o PPS busca uma reaproximação histórica com o campo das esquerdas democráticas e uma maior inserção junto sociedade,” destacou Herbert Lobo.

Engarrafamento quilométrico no fim da avenida Senador Carlos Jereissati…

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Virou um caos tentar sair da avenida Senador Carlos Jereissati – via que passa em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, pelo Montese, mais precisamente no encontro das ruas 3 Marias com Peru. Como o local é estreito, haja engarrafamento quilométrico. Isso ocorre todo dia entre 6h40min e 8 horas principalmente. Faça chuva, faça sol.

E não se fala aqui do caos para quem enfrenta o trânsito pelo viaduto do Makro.

Ah, guardinha da AMC, pelo visto, tem medo de chuva. Nada de aparecer um deles.

(Foto Paulo MOska)

Em tempos de chuva, haja engarrafamentos e confusão

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Como se não bastasse o engarrafamento, que chega ao caos em dia de chuva, eis que alguns motoristas acabam cooperando para aumentar o estresse de quem está no volante nesta manhã de quarta-feira.

Este motorista de ônibus resolveu cruzar, de qualquer jeito, provocando confusão no trânsito da avenida Domingos Olímpio.

A propósito, guardinha da AMC parece ter medo de chuva. Ninguém vê um nessas horas.

(Foto – Paulo MOska)

Roberto Cláudio peregrina por três ministérios em Brasília

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O prefeito Roberto Cláudio (Pros) amanheceu, nesta quarta-feira (18), em Brasília, onde participará, durante todo o dia, de reuniões nos ministérios das Cidades, Turismo e Esportes.

Roberto Cláudio tentará assegurar verbas para a mobilidade urbana, além das obras de requalificação turística.

Ele ficou de retornar ainda nesta quarta-feira.

O Caso de Jericoacoara e a cobrança por transparência

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (19):

A iniciativa do governo federal de adotar uma Parceria Público-Privada para gerir o Parque Nacional de Jericoacoara (Litoral Oeste) continua rendendo. O presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Bruno Menezes, vai ter encontro hoje, em Brasília, com a cúpula do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, que responde pelo parque.

“Nós vamos nos inteirar dessa PPP, porque, embora o parque seja federal, tudo o que o envolve essa área, gera impactos para o Estado”, observa Menezes.

Para ele, é preciso “maior transparência no debate” em torno do que se planeja para Jericoacoara. Ele considera fundamental um debate mais amplo, envolvendo vários setores e não se restringindo à comunidade de Jijoca de Jericoacoara.

Pelo que se propõe nessa PPP, o parque seria gerido por uma empresa privada, ganhadora de concorrência, tendo direito a cobrar pela entrada e investir em hotéis e restaurantes. De fato, exige-se maior explanação.

Assessoria de Dirceu critica pedido para bloquear arrecadação para multa

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A assessoria de José Dirceu criticou em nota, divulgada no site do ex-ministro, a representação protocolada pelo PPS para bloquear o dinheiro arrecadado na internet para pagar a multa de R$ 971 mil, imposta a Dirceu por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com a nota, o objetivo da oposição “é vetar a ampla solidariedade manifestada por milhares de brasileiros aos réus do PT”. A campanha online arrecadou até o momento R$ 643,6 mil.

Segundo a assessoria, o pedido não tem cabimento porque Dirceu não é processado por improbidade administrativa e nem peculato, além ter seu nome excluído das ações. De acordo com a nota, ao pedir o bloqueio das doações online “a oposição mais uma vez cria um factóide com objetivos políticos”. O pedido de bloqueio foi protocolado na Procuradoria da República no Distrito Federal.

“A oposição não se conforma por não ter conseguido – mesmo com todo o suporte midiático que teve e tem à disposição – levar os réus ao ostracismo. Não se conforma com a existência de uma militância aguerrida, solidária, justa e incansável. Temos certeza de que esse novo factóide apenas dará novo fôlego aos brasileiros e brasileiras para fazer desta campanha um gesto humano e político contra a implacável perseguição da qual José Dirceu vem sendo alvo”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Deputados vão propor comissão geral para discutir dívida de clubes de futebol

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Deputados colhem novas sugestões para solucionar as dívidas dos clubes de futebol e devem promover comissão geral sobre o tema no Plenário da Câmara. Nessa terça-feira (18), a comissão especial que debate o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PL 6753/13) ouviu sugestões da Federação Nacional de Clubes (Fenaclubes).

O pedido de comissão geral ainda será encaminhado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A intenção dos deputados é realizá-la após o carnaval.

Além da comissão geral, os deputados também estão promovendo audiências públicas em Brasília e nos estados para debater o tema, antes da apresentação do relatório final do Proforte.

O presidente da Fenaclubes, Arialdo Boscolo, afirmou que o momento é oportuno para, ao mesmo tempo, buscar-se a solução para os problemas do futebol e a reestruturação da Timemania e da formação de atletas olímpicos e paraolímpicos.

(Agência Câmara Notícias)

Sessão do Congresso é adiada e vetos não são apreciados

Diante da obstrução de todos os partidos na Câmara, na noite dessa terça-feira (18), a sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais foi adiada. A polêmica em torno do veto da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto de lei que facilitava a criação de municípios foi a responsável pelo impasse entre partidos da própria base aliada.

Segundo o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o partido estava decidido a votar pela derrubada do veto, mas, diante da apresentação, pelo governo, de um novo projeto sobre o assunto, os parlamentares peemedebistas decidiram optar pela obstrução da sessão para negociarem melhor o assunto com o Palácio do Planalto.

“O partido [PMDB] ia votar a favor da derrubada do veto, mas o governo abriu uma negociação em torno de um projeto de lei que atende as bancadas do Norte, mas não atende as do Nordeste. Vendo a possibilidade dessa negociação, nós optamos por obstruir e ganhar tempo para negociar”, explicou o senador.

Na segunda-feira (17), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), tinha adiantado que o governo estava negociando o novo projeto que direcionará a criação dos municípios para as regiões Norte e Nordeste. Diante do novo projeto, Costa também acreditava que os governistas no Senado manteriam o veto, o que tornaria indiferente a votação na Câmara. Para um veto presidencial ser derrubado, as duas casas precisam votar contra ele em maioria qualificada.

Diante da insegurança de que a base aliada votasse a favor da manutenção do veto, todos os partidos governistas decidiram entrar em obstrução, inclusive o PT. Agora, o mais provável é que os vetos só voltem a ser analisados no fim de março, quando está marcada a próxima sessão conjunta da Câmara e do Senado.

(Agência Brasil)