O presidente da Câmara dos deputados, Henrique Alves (PMDB/RN) chegará ao Brasil amanhã com uma decisão irrevogável na mala. Nem as manifestações nem a opinião de André Vargas vai sensibilizá-lo a adiar a votação da PEC 37, “com ou sem acordo”.

– Os protestos reforçam ainda mais a necessidade de tirarmos esse assunto do caminho. Vou colocar na pauta logo depois de me reunir com promotores e delegados da Polícia Federal.

A distância Brasil-Moscou deve estar nublando a capacidade de Henrique Alves mensurar riscos. A eventual aprovação da PEC tem tudo para tornar-se a próxima grande bandeira dos manifestantes, que já deixaram claro que não engolirão a perda de poderes do Ministério Público.

(Coluna Radar – Veja Online)

“O Senado aprovou na noite de terça-feira, 18, o novo projeto de lei que altera o cálculo para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, as mudanças da distribuição do Fundo, farão com que o Estado perca R$ 90 milhões. “O meu coeficiente era de 7,33%, agora ficou em 6,84%”, ele disse.

Após a votação de duas emendas que foram rejeitadas pelos senadores, o projeto foi aprovado pelo plenário, por 54 votos a nove, conforme apresentado pelo relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), ficando mantida a base da proposta aprovada em abril pela Casa e derrubada na semana passada pela Câmara dos Deputados.

O projeto mantém as atuais regras de rateio até 2015 e, a partir de então, garante a 10 Estados um aumento de recursos em cima do excedente de arrecadação do fundo. Mauro Filho ressalta que o prejuízo poderia ser ainda maior, se não fosse pela atuação da bancada nordestina no Senado. “Houve um trabalho dos senadores do Nordeste para tentar minimizar as perdas, diante do quadro que estava desenhado para a Região”.

Agora, o bolo dos recursos do FPE será corrigido pelo IPCA mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) calculados em 2015. Antes, o porcentual era de 50%. Outra mudança diz respeito ao piso populacional que será considerado para efeitos de cálculo. A nova proposta prevê que as 27 unidades da federação serão consideradas com pelo menos 1,2%. O texto anterior apontava essa “trava” mínima de 1%. A mudança beneficia principalmente Estados do Norte brasileiro, que, em alguns casos, têm população inferior a esse porcentual.

A expectativa é que a Câmara aprove o texto também sem alterações até a próxima semana, de modo a garantir o cumprimento do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para aprovação de novas regras de distribuição do Fundo. Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que os senadores cumpriram seu dever com a votação e aprovação das novas regras e que espera que a Câmara aprecie e vote a matéria até o próximo dia 25. A definição de novas regras foi exigida pelo Supremo Tribunal Federal, quando os ministros da corte consideraram a atual distribuição inconstitucional.”

(O POVO com Agência Brasil)

Sem detectar as manifestações combinadas pelas redes sociais e que hoje terão como alvo o Palácio do Planalto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) montou às pressas uma operação para monitorar a internet. O governo destacou oficiais de inteligência para acompanhar, por meio do Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp, a movimentação dos manifestantes. A avaliação na agência é de que as tradicionais pastas do governo que tratavam de articulação com a sociedade civil perderam a interlocução com as lideranças sociais.

A decisão foi tomada após uma crise entre assessores civis da presidente Dilma Rousseff e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que não teria alertado o Planalto das manifestações da semana passada em São Paulo e que desencadearam em uma onda de protestos no Brasil. Nos últimos dois meses, os agentes da Abin e de outros órgãos de inteligência foram deslocados para a segurança da Copa das Confederações, negligenciando outras áreas.

Com a eclosão da crise, o potencial das manifestações passou a ser medido e analisado diariamente pelo Mosaico, um sistema online de acompanhamento de cerca de 700 temas definidos pelo ministro-chefe do GSI, general José Elito. Nos relatórios, os oficiais da agência tentam antecipar o roteiro e o tamanho dos protestos, infiltrações de grupos políticos e até supostos financiamento dos eventos. “O monitoramento, acompanhamento dos assuntos nacionais é dever de todos nós, independentemente de qualquer assunto”, disse o ministro.

(Com Agências)