Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Previdência Complementar para servidor estadual será debatida na Assembleia

107 2

eduardosdiogo

O projeto de lei n 7.460, que cria um regime de previdência complementar para os servidores estaduais será tema de uma audiência pública nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa. A audiência atende a um requerimento dos deputados da Comissão de Trabalho e Serviço Público e a pedido do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). O secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, deverá comparecer ao debate.

Esse projeto de lei foi aprovado ontem (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, faltando ser apreciado pelas Comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público e do Orçamento, Finanças e Tributação antes de seguir a Plenário. Desde o encaminhamento do projeto à AL, no dia 22 de fevereiro, as entidades que compõem o Fuaspec, a exemplo do Sintaf, bem como outras que representam os servidores públicos das diversas esferas, têm se reunido para tratar do tema e traçar ações que busquem a suspensão do projeto, por ser considerado prejudicial ao serviço público.

As entidades repudiam a matéria. Considerarem que o modelo proposto fragiliza os servidores e se configura em um passo inicial para a privatização da previdência pública no Brasil e nos estados. A Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) também está acompanhando o debate nos Estados em torno da criação de leis similares.

 

Telefone popular já disponível para população de baixa renda

“A partir de hoje, todas as famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal vão poder pedir a inclusão no Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa destinada à população de baixa renda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu antecipar a última etapa do cronograma de implantação do Aice, que estava prevista para junho do ano que vem.

A decisão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. O telefone popular já está disponível desde junho de 2012 para famílias com renda de até um salário mínimo e desde junho deste ano para aquelas com renda de até dois salários mínimos. Inicialmente, entraria em vigor no ano que vem para famílias com até três salários mínimos, etapa que foi antecipada.

Para ter acesso ao Aice, com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos a um preço mais baixo que o da assinatura convencional, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal e entrar em contato com a concessionária de sua região com a documentação necessária: CPF e Número de Identificação Social (NIS). A oferta do telefone popular é feita apenas pelas concessionárias do serviço de telefonia fixa local: Brasil Telecom, CTBC Telecom, Oi, Telefônica e Sercomtel.”

(Agência Brasil)

Mensalão – STF mantém, por unanimidade, condenação de Delúbio Soares

“O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recurso e manteve a pena do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. No recurso apresentado pela defesa, Delúbio alegou que houve contradições no acórdão, o texto final do julgamento. Em um dos principais argumentos, ele cita que não ficou comprovado os chamados “atos de ofício”, a contrapartida por parte dos parlamentares que receberam os pagamentos.

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, negou o recurso e disse que, no julgamento, ficou claro que o ex-tesoureiro “foi um dos autores dos pagamentos feitos a parlamentares”. Para justificar a condenação, Barbosa também afirmou que “houve intensa atuação de Delúbio” no esquema. O ex-tesoureiro do PT também argumentou que deveria ter sido condenado de acordo com uma lei mais branda que trata do crime de corrupção. Ele mencionou a Lei 10.763, que entrou em vigor no dia 12 de novembro de 2003, e aumentou a pena para o crime de corrupção de um a oito anos para dois a 12 anos de prisão.

De acordo com Barbosa, a fixação da pena de corrupção foi feita de maneira correta pois os crimes ocorrem de forma contínua de 2003 a 2005, não restando dúvidas quanto à aplicação da legislação. O ministro também decidiu manter a multa de R$ 325 mil aplicada ao réu. O voto de Barbosa foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.”

(Agência Brasil)

Futura Trendes – Presidente da Fiec entre debatedores

robertomacedo

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Roberto Macêdo, participará, segunda-feira, às 9 horas, no Hotel Gran Marquise, de mesa de debates do Futura Trends. Ele fará intervenções sobre o tema “A sustentabilidade dos negócios face à globalização”. Participarão da discussão o diretor nacional de sustentabilidade da PWC, Carlos Henrique Rossin, e o presidente da Embrapa, Mauricio Antônio Lopes.

Esta é a terceira edição do Futura Trends, seminário que reúne cientistas, doutores e empresários de organizações nacionais e internacionais em debates e palestras sobre “Inovação e sustentabilidade organizacional”, tema escolhido para o evento deste ano. Ao todo, serão nove palestrantes.

Na palestra de honra, o convidado é Ozires Silva, professor da Fundação Getúlio Vargas, fundador e ex-presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), da Petrobras e ex-ministro de Infraestrutura.

SERVIÇO

* As inscrições até esta sexta-feira, no site www.seminariofuturatrends.com.br. Após esta data, inscrições apenas no dia e local do seminário.

Mais de 70% dos médicos trabalharão no Norte e Nordeste

50 1

“A maioria dos médicos cubanos (74%), que chegarão ao Brasil na próxima segunda-feira (26), vão trabalhar nas regiões Norte e Nordeste, informou hoje (22) o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. “A vantagem dos acordos bilaterais é que eles estão vindo para aqueles locais onde o Brasil indica que é preciso um médico. São regiões que não foram escolhidas pelos médicos brasileiros nem estrangeiros”, explicou. O secretário participou, durante a manhã, de um encontro preparatório sobre o Programa Mais Médicos com representantes de prefeituras paulistas.

O anúncio da contratação de profissionais de Cuba foi feita ontem (21) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Espera-se que, até o final do ano, 4 mil médicos cheguem ao país. Nesta primeira etapa do acordo, que inicia na segunda-feira, 400 profissionais desembarcam no Brasil e mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro. Eles vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e não precisarão revalidar o diploma.

Os cubanos vão suprir a demanda de 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum médico na primeira chamada do programa. “São médicos que se dispõem, que têm muita experiência em missões internacionais e já atuaram em outros países. Dentro de um acordo bilateral, eles vão trabalhar em locais onde há infraestrutura e um acolhimento da prefeitura”, destacou Barbosa.”

(Agência Brasil)

PF prende estrangeira no aeroporto com 2,6 kg de cocaína

A Polícia Federal prendeu em flagrante, nessa noite de quarta-feira, uma mulher de 45 anos e de nacionalidade espanhola, quando tentava embarcar em um voo com destino a Lisboa/Portugal, transportando cocaína. A  prisão ocorreu no Aeroporto Internacional Pinto Martins, durante fiscalização de rotina.

Com a realização de vistoria na bagagem, a PF encontrou, em um fundo falso de sua mala, cerca de 2,6 Kg de cocaína. A droga estava prensada e embalada em papel alumínio e saco plástico na cor escura, como forma de burlar a captação de imagens da máquina de raio X.

A presa foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal e responderá por tráfico internacional de entorpecentes.

Transpetro lança petroleiro com nome de Dragão do Mar

francisco_jose_do_nascimento

O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, vai lançar ao mar, nesta sexta-feira, no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, o navio Dragão do Mar. A embarcação faz parte do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef), que revitaliza a indústria naval brasileira ao investir R$ 10,8 bilhões na encomenda de 49 navios a estaleiros nacionais.

O Dragão do Mar é o terceiro petroleiro de uma série de 10 idênticos encomendados pela Transpetro ao EAS, e batizados com os nomes de figuras destacadas na história brasileira. Os primeiros foram João Cândido e Zumbi dos Palmares. Após o lançamento ao mar, a construção do navio Dragão do Mar entra na etapa de acabamentos final. A Transpetro espera receber a embarcação até o fim do ano, para o início das operações.

Com 274 metros de comprimento, o navio petroleiro suezmax tem capacidade para transportar 1 milhão de barris de petróleo, o equivalente a metade da produção nacional. O novo navio presta homenagem ao jangadeiro cearense que se tornou herói na luta abolicionista ao se recusar a transportar, para os navios negreiros, os escravos vendidos para o Sul do País.

Chico da Matilde

O jangadeiro Francisco José do Nascimento – também conhecido como Chico da Matilde, em referência à mãe, dona Matilde Maria da Conceição -, ganhou o apelido Dragão do Mar ao liderar, a bordo da jangada Liberdade, movimento no qual seus companheiros se recusaram a transportar para os navios negreiros os escravos vendidos para o Sul do País.

 

Mensalão – STF retoma julgamento dos recursos dos condenados

“O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade, na tarde de hoje (22), ao julgamento dos recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A sessão é a quarta dedicada exclusivamente à análise dos embargos de declaração, recursos que visam a esclarecer possíveis omissões no acórdão, o texto final do julgamento.

Os ministros devem julgar os recursos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do publicitário Marcos Valério e de seus sócios Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, e do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato

Ontem (21), o Supremo negou os recursos de mais quatro réus: do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ, atual PR), da ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, do ex-vice-presidente do banco José Roberto Salgado e de Vinícius Samarane, ex-diretor do Rural. Desde o início do julgamento, na semana passada, o Supremo rejeitou 11 dos 25 recursos dos condenados. Até agora, nenhum réu conseguiu anular ou mudar a pena.”

(Agência Brasil)

Caso Cocó – Acrísio Sena apela contra o radicalismo e pelo bom senso

90 3

acrísio sena audiência pública

O vereador Acrísio Sena (PT) manda artigo para o Blog intitulado “Cocó: o que a cidade quer é bom senso”. Ele aborda a necessidade de uma política pública de mobilidade urbana para Fortaleza e apela para o exercício racional da cidadania. Confira:

Há mais de um mês, a população de Fortaleza acompanha com preocupação o conflito entre Prefeitura e os manifestantes acampados no Parque do Cocó. A reintegração de posse do terreno ocupado à municipalidade, reconhecida pelo Poder Judiciário nesta quarta-feira, 21 de agosto, tende a deixar os cidadãos de bem ainda mais apreensivos.

A necessidade de uma política pública de mobilidade urbana para Fortaleza é inquestionável. Assim como esta é uma oportunidade excepcional para se demarcar, definitivamente, o Parque do Cocó, de forma, inclusive, a evitar futuros conflitos. Porém, a cidade não quer presenciar atos de violência ou de intransigência no local. Não podemos aceitar nenhuma forma de repressão para tentar por fim a um conflito que pode ser resolvido no diálogo.

O bom senso deve prevalecer sobre o acirramento dos ânimos e sobre os interesses políticos. A cidade quer o melhor. E o melhor, como ensina a democracia, é mediar, com paciência, a diversidade de posições. É imperativo esperar um pouco mais, se debruçar sobre projetos alternativos, conversar com o Instituto dos Arquitetos do Brasil e representantes do curso de Arquitetura da UFC.

O tempo é o senhor da razão. A cidade cobra – do poder público e dos manifestantes – o exercício racional da cidadania. Ambos os lados devem agir com calma e ceder de parte a parte. A Arquidiocese de Fortaleza, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública já se colocaram à disposição para interceder nesta negociação. Num possível acirramento, de conseqüências inimagináveis, ninguém sairá vitorioso. Até porque, só pode haver, neste conflito, uma vencedora: a cidade de Fortaleza.

* Acrísio Sena
Vereador do PT. 

José Pimentel faz balanço positivo da semana de votação no Congresso

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=_p2xO_SYcfI&feature=c4-overview&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel, fez um balanço positivo desta semana de votações. Ele falou ainda da pauta da semana que vem e, claro, da postulação do vereador Guilherme Sampaio para presidente estadual do PT com seu apoio e o apoio da presidente regional da legenda, a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

Sisutec 2013 – Resultado já disponível via internet

“Já está disponível na internet o resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec). As matrículas começam amanhã (23) e vão até terça-feira (27), nas instituições de ensino. O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos, com seleção por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012.

As vagas que não forem ocupadas após a segunda chamada serão ofertadas por meio de inscrições feitas exclusivamente pela página do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre os dias 29 de agosto e 16 de setembro. Nessa fase, será exigida apenas a conclusão do ensino médio, sem a obrigatoriedade de participação no Enem.

A primeira edição do Sisutec registrou inscrições de 383.080 candidatos, que concorreram a 239.792 vagas. Os candidatos que cursaram o ensino médio completo na rede pública ou na rede privada na condição de bolsista integral têm prioridade na ocupação de 85% das vagas oferecidas na seleção.”

(Agência Brasil)

Sinduscon/CE divulgará ganhadores do Prêmio da Construção 2013

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará acaba de anunciar os vencedores do Prêmio da Construção 2013. De acordo com a entidade, eis a lista:

Construtor do Ano – Dias de Sousa

Tecnologia e Qualidade – Marcelo Silveira

Resgate Histórico – Francisco Martins

Desenvolvimento Setorial – Prefeito Roberto Cláudio.

Ainda neste mês, serão conhecidos os vencedores nas categorias “Responsabilidade Social” e “Operário do Ano”. A principal comenda do setor será entregue no dia 29 de novembro, no La Maison Dunas.

 

Marcelo Uchoa lança livro sobre Direito Internacional

marcelouchao

O advogado e professor Marcelo Uchoa vai lançar, às 17 horas do próximo dia 29, o livro “Direito Internacional”. A solenidade ocorrerá no auditório da Biblioteca da Unifor.

O livro aborda principalmente questões relacionadas aos direitos humanos em vários países. Marcelo, bom lembrar, foi o primeiro coordenador de Conselho Estadual de Políticas de Direitos Humanos.

A publicação é pela Editora Lumen Juris.

Cocó – Juíza manda suspender a desocupação

75 1

ATUALIZANDO – 12h20min

A juíza Joriza Magalhães, da 9º Vara da Fazenda Pública, decidiu suspender a ação de desocupação de trecho do Cocó onde acampam manifestantes contrários às obras dos dois viadutos no encontro da Avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior.

Após longa discussão com Polícia Militar e vereadores da oposição, oficiais de Justiça no Parque do Cocó haviam decidido prolongar para até às 13h30min o prazo para que manifestantes deixem pacificamente a área ocupada pelo acampamento.

A ideia era dar tempo para que a juíza Joriza Pinheiro se posicionasse sobre possível transferência do caso para Justiça Federal. Ela, no entanto, decidiu antecipar a sua posição, no que manifestantes comemoram a decisão e reafirmaram que não deixarão o local.

A culpa é da Chesf

77 1

Com o título ‘Falta bom senso e planejamento”, eis artigo do administrador Pedro Fiúza, ex-presidente do PSDB de Fortaleza. Ele aborda a política de energia eólica do País. Ele reclama da Chesf e diz que o Rio Grande do Norte e o Ceará tem projetos estrangulados. Confira:

Já escrevi alguns artigos enaltecendo a importância da geração eólica tanto para nossa matriz energética como para a economia em geral. Para os empreendedores – que têm atuado como geradores de energia – obterem êxito na ampliação da inserção da fonte na matriz, é preciso que o governo, como planejador do sistema faça sua parte também.

As maiores “jazidas” de vento são encontradas na região Nordeste. No entanto, o sistema de transmissão de energia não é muito desenvolvido (pelo menos não tanto quanto nas regiões Sul e Sudeste). Tão importante quanto gerar energia é poder escoá-la para os centros de consumo. No sentido de amenizar essa deficiência do sistema, o governo criou as ICGs, que são as centrais de escoamento de geração eólica, composta em sua maioria por subestações e linhas de transmissão. Uma vez ocorridos os leilões de venda de energia nova, o governo promove os leilões para as ICGs.

Um problema resolvido e outro criado… Enquanto a maioria dos empreendedores conclui a implantação das usinas eólicas no prazo, a estatal Chesf atrasa a conclusão das linhas de transmissão. Por esta razão, temos hoje várias usinas prontas, mas que não geram um só KWh!

Reconhecendo a ineficiência de entregar obras no prazo, o governo optou por eliminar o mecanismo das ICGs. Estados como o Ceará e o Rio Grande do Norte, que possuem grande potencial de exploração desta fonte, têm sistemas de escoamento de energia estrangulados e, consequentemente, minguarão as chances de amplo desenvolvimento nesta área.

Resolver esse imbróglio é relativamente simples. Requer bom senso e, acima de tudo, planejamento. É de conhecimento do governo os locais com maior parte dos projetos de geração eólica do País (para o leilão deste ano, os projetos inscritos somam mais de 15GW de potência).

Portanto, é possível planejar e licitar antecipadamente uma nova malha de transmissão de energia, a fim de criar as condições para os empreendedores desenvolverem projetos que escoem energia, atraindo investimentos, gerando empregos e beneficiando milhares de pessoas na região Nordeste.

* Pedro Fiuza

pedrofiuza.bra@gmail.com
Administrador

INSS paga primeira parcela do 13ª de aposentados e pensionistas a partir de 2ª feira

inss

“A primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a ser paga no dia 26 de agosto. De acordo com a portaria que autoriza o pagamento, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (6), os depósitos serão feitos entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. Segundo o Ministério da Previdência Social, a expectativa é que 26,5 milhões de pessoas recebam a primeira parcela, e a injeção de R$ 12 bilhões na economia. No ano passado, foram pagos R$ 130 bilhões com o décimo terceiro dos trabalhadores brasileiros – 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Sobre a primeira parcela do décimo terceiro, não incidem imposto de renda ou recolhimento para a Previdência – cobrados somente sobre a segunda parcela do benefício. Para os trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda, até o dia 20 de dezembro. Para os servidores públicos, a regra é diferente. A primeira parcela é paga em julho, com base no salário de junho; e a segunda, em dezembro, com base no salário de novembro. Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS.”

(Agência Brasil)

Defensora-pública geral diz que desocupação só após concluído o diálogo

Neste momento, a área ocupada em trecho do Parque do Cocó pelos ambientalistas concentra alguns parlamentares e autoridades como a defensora-pública geral do Estado, Andréa Coelho.

Ela informa ter conversado com o coronel do Batalhão do Choque e recebeu a promessa de que a ação de desocupação só ocorrerá quando finalizado o diálogo que se trava no momento.

Manifestantes fazem protesto com palavras de ordem e alguns estão acorrentados às árvores. Há parlamentares no local e também o presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro.

* Acompanhe em tempo real a desocupação do Cocó aqui.

Eunício Oliveira ganhará comenda da Federação da Agricultura do Ceará

eunicolol

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, será homenageado pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec). Da entidade, ele receberá a Medalha do Mérito Rural. A solenidade ocorrerá no próximo dia 3.

Segundo o presidente da Faec, José Flávio Saboya, Eunício foi escolhido “pelo trabalho que desenvolve no Senado em favor dos trabalhadores e dos produtores rurais.”

Cocó – Desembargadora Sérgia Miranda decidirá sobre agravo contra liminar da desocupação

194 1

sergiamiranda

O presidente do TJ Luiz Gerardo Brígido determinou a distribuição, em regime de urgência, do agavo de instrumento interposto pela ONG Viramundo.

O objetivo é tentar reverter a decisão da justiça que determina a desocupação da área do Cocó onde estão manifestantes contrários a construção de dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior.

O agravo já foi encaminhado para o gabinete da desembargadora Sérgia Miranda.