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Fernando Hugo "cria" a figura d assessoria on line ao defender projeto dos viadutos do Cocó

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O deputado estadual Fernando Hugo (PSDB), em pronunciamento nesta manhã na Assembleia, defendeu a construção dos dois viadutos no encontro da avenida Antonio Sales com Engenheiro Santana Júnior, projeto da Prefeitura de Fortaleza que virou alvo de polêmicas entre ambientalistas.

O parlamentar considerou o projeto prioridade para Fortaleza, que precisa de soluções no plano da mobilidade urbana. Mas o que chamou a atenção mesmo é que durante boa parte do pronunciamento de Fernando Hugo, mais precisamente nos intervalos dos apartes, o deputado passou parte do tempo conversando com a assessoria da Prefeitura.

DETALHE – Renan Colares, filho de Fernando Hugo, integra o estafe do prefeito Roberto Cláudio. É secretário-executivo da Secretaria Municipal do Planejamento.

Indústria – Nível de emprego permanece estável em junho

“O emprego na indústria ficou estável em junho, em relação a maio, sem apresentar variação, informou hoje (9) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a junho de 2012, houve queda de 0,4%, o 21º recuo seguido nesse tipo de comparação.

Encerrado em junho, o segundo trimestre teve queda de 0,1% ante o primeiro. No ano, o acumulado é -0,7% e nos últimos 12 meses, -1,1%. O pessoal ocupado foi 0,5%¨menor no segundo trimestre ante o mesmo período de 2012, a queda menos acentuada desde o quarto trimestre de 2011, período em que o índice iniciou a retração nessa base de comparação, que já soma sete trimestres.

O resultado do emprego industrial em junho sobre o mês anterior repetiu o de abril ao não variar, e, em maio, foi de -0,4%. No primeiro trimestre de 2013, houve queda de -0,2% em relação ao período imediatamente anterior, o último de 2012, que teve crescimento de 0,1%. O número de horas pagas caiu tanto na comparação com maio (-0,6%) quanto com junho de 2012 (-0,4%). A folha de pagamento real foi reduzida em -1,4% de maio para junho, mas subiu 2,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.”

(Agência Brasil)

PSTU divulga nota em defesa do Cocó

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O PSTU do Ceará manda nota para o Blog tratando sobre a polêmica em torno da construção de dois viadutos em trecho do Parque do Cocó. Confira:

Nota do PSTU em defesa do Parque do Cocó

Na Fortaleza marcada pela forte especulação imobiliária e megaconstruções, as lutas em defesa das áreas de conservação ambiental, como é o caso do Parque Ecológico do Cocó, não datam de hoje. Contudo, as mobilizações que, em junho, levaram milhões de jovens às ruas, e em julho, marcaram a entrada da classe trabalhadora nesse processo, modificando bruscamente a conjuntura política de nosso país, atualizam esta luta e dão a ela um corpo ainda maior.

Uma prova disso foi a disposição de luta manifestada por dezenas de pessoas que estiveram, há 28 dias, na manutenção de um acampamento construído no sentido de defender o Parque do Cocó, e destruído esta madrugada sob forte repressão policial em nome de um dito desenvolvimento que se expressaria na construção dos viadutos entre as avenidas Engenheiro Santana Junior e Antônio Sales, uma das regiões mais cobiçadas pela burguesia cearense.

Os mesmos governos que propagandeiam de maneira incansável uma suposta disposição de diálogo, foram os mesmos que armaram com spray de pimenta, bombas de efeito moral, armas de choque e balas de borracha, os 120 homens da Guarda Municipal que de forma truculenta invadiu barracas e agrediu os acampados, ou o Batalhão de Choque e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) que durante todo o dia se enfrentou com os manifestantes.

A alternativa para o problema de mobilidade urbana, há anos enfrentado pelos fortalezenses, não será resolvido, diferentemente do que diz o prefeito Roberto Cláudio (PSB), com a construção de túneis e viadutos, mas sim com a efetivação de um transporte público de qualidade, com passe livre para estudantes e trabalhadores desempregados, redução imediata do preço da passagem de ônibus e expansão das linhas de metrô que hoje são completamente insuficientes.

Após um dia inteiro de muito enfrentamento, a Justiça concedeu, a pedido do Ministério Público Federal, uma liminar que embarga as obras dos viadutos. Contudo, as lutas não param por aí, e a postura resistente dos manifestantes, que não abandonaram o local e retomaram ocupação ao final da noite, confirma isso. Não é de hoje que as áreas de proteção ambiental são consideradas um empecilho à expansão do capitalismo que explora, oprime, devasta.

Por isso, a luta em defesa de áreas como o Cocó não podem estar apartadas de uma luta ainda maior, que se enfrenta diretamente com os interesses econômicos da burguesia que lucra com as construções e dos governos municipal, estadual e federal que estão a serviço desta burguesia. A luta em defesa do Parque do Cocó deve ser uma luta que, reunindo jovens e trabalhadores, deve exigir um modelo de desenvolvimento em que o lucro não esteja acima das pessoas nem da natureza.

– Todo apoio às manifestações em defesa do Parque do Cocó;

– Repúdio à ação truculenta e repressão aos manifestantes;

– Pela legalização e revitalização do Parque do Cocó;

– Passe livre para estudantes e trabalhadores desempregados;

– Pela redução imediata do preço das passagens;

– Por transporte público de qualidade e expansão das linhas do Metrofor.

* Fortaleza, 08 de agosto de 2013.

Eleições no PT/CE – Ex-presidente da Fasubra deve enfrentar presidente do Sine/IDT

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Acrísio Sena deve disputar comando do PT da Capital.

No PT, a peleja pelo comando do partido no Estado esquentou nas últimas semanas. O grupo majoritário da legenda, coordenado pelo líder do partido na Câmara, José Nobre Guimarães, já tem seu candidato, Francisco de Assis Diniz, presidente do Sine/IDT, com chapa a ser registrada na próxima semana. O Processo de Eleição Direta (PED) ocorrerá em novembro próximo.

Nesse grupo, o nome para disputar a presidência do PT em Fortaleza é o do deputado federal José Airton, que, inclusive, avisou estar com disposição para esse embate.

Nesta manhã de sexta-feira, os grupos do PT  ligados ao secretário estadual da Cultura, Francisco Pinheiro, ao vereador Acrísio Sena e ao deputado federal Artur Bruno definirá seu candidato ao comando estadual.

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O deputado Zé Airton disputará comando da Capital.

Mas já há uma sinalização: o nome de José Maria Castro, ex-presidente da Federação Brasileira dos Servidores das Universidades Brasileiras (Fasubra), deverá ser o candidato ao trono ocupado pela ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Para a disputa pelo comando petista em Fortaleza, o nome deverá ser o do vereador Acrísio Sena.

Candidato à presidência da AMB defende pena de morte para juízes corruptos

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“O juiz Roberto Bacellar, candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), está defendendo pena de morte para juízes corruptos. “Não se admite pena de morte no Brasil, eu sou contra a pena de morte, mas para esse tipo de autoridade, como juiz, como polícia, que pratica atos de corrupção, aí até mesmo a pena de morte eu acho que seria adequada no País. É duro isso que estou falando, mas é porque quem tem o dever de dar proteção para o cidadão, de ser firme, correto, não pode ser corrupto.”

As declarações de Bacellar agitam a toga. Aliados consideram que ele foi ‘imprudente’ ao pregar a pena capital para os próprios pares envolvidos com malfeitos. Adversários fazem críticas.”

(O Estado de S.Paulo – Fausto Macedo)

Por um Pacto em defesa da regulamentação definitiva da área do Cocó

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A polêmica em torno da construção de dois viadutos no encontro da avenida Antonio Sales com Engenheiro Santana Júnior bem que poderia ter sido levada por meio de um diálogo que envolvesse Prefeitura, Governo, movimentos sociais, instituições como a OAB, IAB, UFC, entidades empresariais e Ministério Público.

O problema é que as autoridades sempre impõem projetos sem uma discussão aberta e transparente, no que resulta em conflitos entre partes envolvidas. Com certeza, esse episódio dos viadutos não será o primeiro nem o último. Nesta semana, o presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, disse que Fortaleza cresce para o Leste, justamente por onde se estende maior parte do Cocó.

Quer dizer: virão novas intervenções futuras em algum ponto da área, em nome da mobilidade urbana. Baseado nisso, exige-se a formação de um “Pacto pelo Verde” em nome da cidade e que garanta principalmente a regulamentação em definitivo da área do Cocó.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Caso Cocó – Vice-presidente do PT do Ceará é contra viadutos

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O vice-presidente do PT do Ceará, Joaquim Cartaxo, que também é arquiteto, entra no debate sobre as obras de construção de dois viadutos que a Prefeitura de Fortaleza quer construir no encontro da avenida Antonio Sales com Engenheiro Santana Júnior e que pega trecho do Parque do Cocó.

Para Cartaxo, do PT que integra a base de apoio do prefeito Roberto Cláudio (PSB), a discussão sobre alternativas para esse trecho  da cidade está mal conduzida e é preciso que se discutam todas as alternativas, inclusive túneis.

Área do Cocó com trânsito fluindo sem problemas

O trânsito flui sem maiores problemas, nesta sexta-feira, na área do Parque do Cocó que, nessa quinta-feira. O trecho ganhou cenário de guerra quando a Guarda Municipal retirou grupo de manifestantes contrários ao projeto de dois viadutos que a Prefeitura quer construir no encontro da avenida Antonio Sales com Engenheiro santana Júnior.

No local, apenas duas viaturas da AMC acompanham o fluxo dos veículos.

 

* Confira sobre o embargo da obra aqui.

STF envia a Dilma dotação orçamentária de R$ 562 milhões para 2014

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“Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, durante sessão administrativa nessa quinta-feira (8/8), a dotação orçamentária do tribunal para o ano de 2014. A proposta a ser enviada para a Presidência da República prevê orçamento de R$ 562 milhões. O valor será dividido entre a área de “Pessoal e Encargos Sociais”, que pela proposta ficará com R$ 322,1 milhões, e “Custeios e Capital”, onde serão investidos R$ 239,9 milhões.

A sessão administrativa foi convocada com apenas este assunto em pauta, e era necessária porque o prazo para o encaminhamento da proposta termina no dia 15 de agosto. Definidos após negociação com a Secretaria de Orçamento, vinculada ao Ministério do Planejamento, os valores permitem a manutenção do nível de serviços atualmente oferecido e o aprimoramento da prestação jurisdicional, segundo o diretor-geral do STF, Miguel Augusto Fonseca de Campos.

Responsável por esclarecer a proposta aos ministros do Supremo, o diretor-geral confirmou que a dotação prevê dinheiro para a ampliação da garagem do Anexo 2 e para demandas da área de Tecnologia da Informação. O objetivo, neste caso, é garantir a celeridade processual e ampliar o acesso dos jurisdicionados.

A dotação orçamentária do STF para 2014 supera em R$ 27,8 milhões o valor definido para 2013 mas, como lembrou o ministro Marco Aurélio, essa diferença é inferior à inflação do período.”

(STF)

Denúncias de espionagem dos EUA serão discutidas na viagem de John Kerry ao Brasil, diz Patriota

As denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos estarão nas conversas entre o governo brasileiro e o secretário de Estado americano, John Kerry, que chega ao Brasil, na terça-feira (13). Segundo o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, a questão já é objeto de tratamento bilateral com o governo norte-americano e permanecerá sendo tratada, por sua natureza, em ambiente de relativa reserva, mas o Brasil continuará na busca das explicações. “De maneira alguma deixaremos de buscar os esclarecimentos necessários e superar dificuldades que surgiram em função das denúncias que estão sendo apuradas”, disse.

O ministro destacou que depois da reunião do Mercosul, em julho, em Montevidéu, no Uruguai, que decidiu levar o assunto à Organização das Nações Unidas (ONU), houve uma gestão com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. “Não é uma coisa corriqueira, e a gestão encontrou interesse, compreensão e uma repercussão favorável”, declarou.

Patriota acrescentou, que ainda no âmbito da ONU, o tema foi incluído nas discussões do Conselho de Segurança. O ministro disse que o debate começou, coincidentemente, este mês, quando a Argentina, como membro não permanente, está na presidência do conselho. Segundo Patriota, a reunião do Conselho de Segurança foi presidida pela chefe de Estado da Argentina, Cristina Kirchner, com a presença de 12 chanceleres.

O ministro ressaltou que a agenda bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos é muito ampla e vai desde comércio e investimentos até cooperação tecnológica. Patriota destacou, ainda, o Programa Ciência sem Fronteiras para estudantes brasileiros nos EUA. Esses assuntos também serão conversados com o secretário de Estado americano, John Kerry, disse.

(Agência Brasil)

Collor quer informações sobre interceptações telefônicas pelo Ministério Público

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O senador Fernando Collor (PTB-AL) informou nessa quinta-feira (8) que o Senado enviou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofício com pedido de informações. O requerimento contém 17 perguntas sobre a aquisição e uso do chamado Sistema Guardião, usado para interceptação telefônica e de dados.

Os questionamentos foram motivados por relatório apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público pelo conselheiro Fabiano Silveira. O texto aponta que, das 30 unidades do Ministério Público no país, 21 possuem ou têm acesso a sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas. Dessas, 17 possuem equipamento próprio para as escutas e gravações.

– Somente no último mês de maio deste ano, estavam sob monitoramento das promotorias em todo o país 16.432 telefones de 9.558 pessoas, sem autorização judicial. Isso dá uma pequena ideia do estado policialesco em que se transformou o Ministério Público sob a condução do senhor Roberto Gurgel – acusou o senador.

Collor quer saber, entre outras coisas, se o Ministério Público dispõe de aparelhos ou sistemas de interceptação telefônica, como foram adquiridos, quais unidades os utilizam e se há servidores treinados para usar os sistemas e fazer análises de inteligência. Além disso, Collor questiona os fundamentos legais das interceptações por parte do Ministério Público e a maneira como as informações são utilizadas.

Para ele, a utilização arbitrária desse tipo de mecanismo extrapola as suas funções constitucionais e legalmente previstas do Ministério Público, além de trazer riscos a direitos e garantias fundamentais.

O senador lembrou a previsão constitucional sobre as consequências da falta de respostas a esse tipo de pedido. De acordo com a Constituição, a recusa ou o não-atendimento, no prazo de 30 dias, significa crime de  responsabilidade.

– Seria mais um crime a se somar ao cartel do senhor Roberto Gurgel, que já tem, além do crime de responsabilidade, a prevaricação, a improbidade e o ilícito administrativo – disse o senador.

(Agência Senado)

Ivo Cassol é o primeiro senador condenado pelo STF

Ivo Cassol (PP-RO) é o primeiro senador e o 11ª parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a vigência da Constituição de 1988. Todas as condenações ocorreram a partir de 2010 e a demora no julgamento levou vários casos à prescrição. Se Cassol recebesse a pena mínima para o crime de fraude em licitação, de dois anos, sua pena iria prescrever no dia 17 de agosto. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses, pena que poderá ser cumprida em regime semiaberto, e recebeu multa de R$ 201,8 mil em valores ainda não atualizados.

A primeira condenação da história recente do STF foi a do então deputado federal José Gerardo (PMDB-CE), em maio de 2010. Ele foi acusado de crime de responsabilidade da época em que era prefeito de Caucaia (CE). A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.

O deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR) foi condenado no mesmo mês por cometer crime de responsabilidade quando ocupava a prefeitura de Curitiba (PR), mas a pena prescreveu. O deputado federal José Tatico (PTB-GO) foi condenado em setembro de 2010 por crimes previdenciários, mas a prescrição também foi decretada porque ele completou 70 anos de idade e os prazos caíram pela metade.

Em outubro de 2010, o STF condenou o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos e quatro meses de prisão por desvio de dinheiro público. Ele é o único político que acabou preso, o que ocorreu em junho de 2013, quase três anos depois do julgamento.

Em setembro de 2011, o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi condenado a mais de três anos de prisão por fornecer laqueaduras gratuitas a eleitoras, mas ele recorreu e o processo ainda não foi encerrado. Em março de 2012, o STF condenou o deputado federal José Abelardo Camarinha (PSB-SP) a quatro anos de prisão por crime de responsabilidade, mas a pena acabou prescrita.

No final do ano passado, quatro deputados federais foram condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pedro Henry (PP-MT) recebeu sete anos e dois meses de prisão, Valdemar Costa Neto (PR-SP) ficou com sete anos e dez meses, João Paulo Cunha (PT-SP) recebeu nove anos e quatro meses e José Genoino (PT-SP) foi condenado a seis anos e 11 meses. Todos apresentaram recursos, que serão julgados na próxima semana pelo STF.

Inocente

Ivo Cassol (PP-RO) permanecerá no cargo de senador e vai recorrer da condenação dessa quinta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal por crime de fraude a licitações. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o senador diz que é inocente e que não pretende renunciar ao mandato no Senado.

(Agência Brasil)

Juíza defende investimentos na ressocialização de jovens infratores

A juíza federal Taís Schilling Ferraz, presidenta da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), avalia que a situação em unidades de internação reforça a necessidade de mais investimentos no sistema de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Promotores da Justiça da Infância e Juventude inspecionaram 287 unidades de internação provisória ou definitiva em março de 2012 e março deste ano.

Coordenadora do relatório Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes, lançado nesta quinta-feira (8) pelo CNMP, ela destacou que nas poucas unidades em que as normas que regem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram implementadas de fato, a ressocialização dos jovens infratores é possível.

“A verdade é que um grande número de unidades de todo o país ainda não atende às especificações do sistema socioeducativo, do Estatuto da Criança e do Adolescente. É isso que, de fato, dificulta a ressocialização. Naquelas em que esses parâmetros são observados, há condições de profissionalização, de estudo. E os índices de reincidência caem muito”, ressaltou a juíza logo após a divulgação do relatório.

Para Taís, a constatação de que a maioria das unidades de internação provisória ou definitiva está superlotada e não dispõe de salas de aula adequadas, espaços para profissionalização ou equipamentos para a prática esportiva demonstra que, antes de propor a redução da maioridade penal como solução para o problema da violência juvenil, a sociedade deve cobrar investimentos que garantam a efetividade do sistema socioeducativo.

“Os adolescentes que praticam um ato infracional e vão para essas unidades de internação [com problemas estruturais apontados no relatório] não estão tendo a oportunidade da socioeducação. Não estamos conseguindo dar uma resposta adequada, mas a solução nunca será a redução da maioridade penal, colocar esses meninos em um presídio. A solução é dar a eles condições de voltar à sociedade. E, para isso, o Estado precisa investir nessas unidades a fim de garantir [aos jovens] educação, profissionalização e cultura”, acrescentou a juíza.

A juíza citou um dado fornecido pelo Ministério Público do Distrito Federal, cujos promotores identificaram que 29% dos adolescentes envolvidos em atos infracionais disseram não ter sonhos ou expectativas.

“Isso é muito grave. As crianças não têm perspectiva de futuro. Precisamos trabalhar não para encarcerá-los, para levá-los para presídios e colocá-los à disposição do crime organizado. Precisamos de investimentos nas unidades de internação, [sem os quais] fica muito difícil o projeto de socioeducação [e ressocialização]”, reforçou a juíza.

(Agência Brasil)

PSDB define viagens de Aécio pelo Brasil. No primeiro giro, Ceará está fora

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O núcleo duro tucano fechou os destinos das viagens do presidenciável e dirigente nacional do PSDB, Aécio Neves, pelo país. O roteiro passa pelas cinco regiões, começando por Curitiba, no dia 13 de setembro. Depois, Aécio passará por Maceió, Amazonas, Goiânia e, por fim, São Paulo.

A propósito, além das cidades definidas para a caravana, Aécio irá a Barretos, interior paulista, no dia 19 de agosto.

(Coluna Radar – Veja Online)

Ministério Público Estadual debaterá carga horária da Polícia Militar

O Ministério Público Estadual realizará nesta sexta-feira, a partir das 8h30min, em seu auditório, uma audiência pública para discutir a possibilidade de reduzir a carga horária excessiva dos policiais militares. No Ceará, há informações de policiais trabalhado até 96 horas por semana, mais que o dobro previsto em lei, no caso 44 horas semanais. Associações militares, Comando Geral da Polícia Militar, Defensoria Pública e pms destacados são os convidados para o debate.

Existem cerca de 150 destacamentos, subunidades da Polícia Militar no interior. Cada um conta com menos de sete policiais. Obrigados, eles chegam a trabalhar três dias seguidos, sem contato com a família, sem convívio social e descanso decente. De acordo com o Comando Geral, isso acontece pela falta de efetivo. Para as associações, falta de respeito à dignidade humana destes trabalhadores. O déficit estimando de PMs chega a 15 mil.

Há lei estadual regulamentando a jornada de trabalho desde 2008, cláusula do termo de compromisso com o fim do movimento paredista em 2011/2012. A denúncia também foi levada aos órgãos de Direitos Humanos dos municípios até organismos internacionais, a exemplo da Organização Internacional do Trabalho.

 

Lutador Minotauro visitará Cuca da Barra

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Rodrigo Minotauro, lutador brasileiro da categoria peso-pesado de MMA, é aguardado para cumprir agenda em Fortaleza, nesta sexta-feira. Às 10h30min, o lutador visitará o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (CUCA), da Barra do Ceará. Essa unidade atende todos os meses pelo menos 1000 jovens da Regional I, uma das mais vulneráveis da Capital cearense e com maior número de jovens. O Cuca Barra é ligado a Coordenadoria de Juventude de Fortaleza e tem gestão do Instituto Cuca.

O equipamento realiza cursos gratuitos em diversas áreas do conhecimento como teatro, audiovisual, gastronomia, música, fotografia, circo, dança e comunicação. Todos voltados para jovens de 15 a 29 anos.

(Foto – Divulgação)

Garantia Safra – Municípios têm até esta 6ª feira para quitar pagamento das parcelas

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará alerta: municípios que ainda não enviaram o laudo de perdas de pelo menos 50% da safra ou ainda não quitaram o pagamento de todas as parcelas do Garantia Safra, têm até esta sexta-feira (9) para regularizar a situação e garantir o pagamento do benefício para os agricultores

Ao todo, 178 municípios aderiram ao garantia safra. Destes, sete municípios ainda estão aguardando amostra ou ainda não concluíram o envio dos laudos. 80 cidades precisam pagar a última parcela para garantir o benefício. 11 municípios devem quitar duas parcelas do garantia safra. Outras 4 localidades estão em débito com três parcelas e 3 municípios não pagaram nenhuma parcela da contra partida das prefeituras.

Os recursos do Garantia Safra são oriundos do Governo Federal, do estado, do município e do agricultor familiar. A contribuição do agricultor é de R$ 9,50, a do Município é de R$ 28,50 por agricultor, já a do Estado é R$ 57 por agricultor e a do Governo Federal é de R$ 190 por agricultor. É importante que todos os municípios, que aderiram ao Garantia Safra, regularizem a sua situação para que os agricultores comecem a receber as parcelas referentes ao benefício da safra 2012/2013 em setembro.

SERVIÇO

* Mais informações: Coordenadoria de Crédito Rural e Políticas Afins (COCRED): 3101 80 87.

José Pimentel garante: Orçamento 2014 chegará ao Congresso até 31 de agosto

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O líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT), afirmou, nesta quinta-feira, que o projeto do Orçamento da União para 2014 chegará ao Congresso Nacional até 31 deste mês, independente da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento. O relatório preliminar da LDO foi aprovado na manhã desta quinta-feira pela Comissão. O texto final pode ser votado nas próximas semanas e, em seguida, deverá ser aprovado em sessão do Congresso para virar lei.

José Pimentel informou ainda que a aprovação do Orçamento não está vinculada diretamente ao debate sobre o chamado orçamento impositivo (PEC 565/2006). O líder governista preferiu denominar a proposta de “emendas impositivas”. Para o senador, essa discussão exigirá tempo e atenção, garantindo que as emendas atendam ao plano de desenvolvimento do país e estabeleçam uma boa aplicação dos recursos arrecadados dos contribuintes.

“É bom registrar que 83% do Orçamento da União já é impositivo. Toda a parte previdenciária, pagamento de pessoal, os recursos da educação, os recursos da saúde, os recursos para pagar a dívida pública, o repasse para o Pacto Federativo, o repasse dos Fundos Constitucionais. Tudo isso já é impositivo desde a Constituição de 1988. Apenas 17% não é impositivo”, explicou o senador. Pimentel adiantou que o que está em debate com a PEC 565/2006 é tornar obrigatório o pagamento das emendas individuais. “Não tem nada a ver com orçamento impositivo. São emendas impositivas”, reiterou.