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Leonelzinho permanece no PTdoB, após partido ingressar na base de apoio do governo

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Em reunião encerrada na noite dessa quinta-feira (3), o PTdoB e o vereador Leonelzinho Alencar decidiram ingressar na base de apoio do prefeito Roberto Cláudio. O partido adotava uma postura independente na Câmara Municipal de Fortaleza.

Com a decisão, Leonelzinho Alencar permanece no partido, quando deverá disputar vaga na Câmara Federal no próximo ano. O outro candidato do PTdoB deverá ser Paulo Facó.

Porque hoje é o Dia de São Francisco

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Oração de São Francisco de Assis

Senhor, fazei-me instrumento de vossa paz.
Onde houver ódio, que eu leve o amor;
Onde houver ofensa, que eu leve o perdão;
Onde houver discórdia, que eu leve a união;
Onde houver dúvida, que eu leve a fé;
Onde houver erro, que eu leve a verdade;
Onde houver desespero, que eu leve a esperança;
Onde houver tristeza, que eu leve a alegria;
Onde houver trevas, que eu leve a luz.
Ó Mestre, Fazei que eu procure mais
Consolar, que ser consolado;
compreender, que ser compreendido;
amar, que ser amado.
Pois, é dando que se recebe,
é perdoando que se é perdoado,
e é morrendo que se vive para a vida eterna.

Grupo ataca agência do BB de Lavras da Mangabeira

Mais um ataque a banco com uso de explosivos. Foi nesta madrugada de sexta-feira. A ação de grupo fortemente armado – de 10 a 12 homens, ocorreu contra caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil de Lavras da Mangabeira (Centro-Sul).

A Polícia faz cerco na área. Não se sabe quanto o grupo levou da agência.

Este é o ataque a banco de 75 registrado neste ano no Ceará.

VAMOS NÓS – Pelo visto, tal prática virou mesmo rotina no Estado, o que depõe contra as nossas autoridades competentes da Polícia. Principalmente contra a área de inteligência.

Você sabe onde taxistas de Fortaleza evitam fazer corridas? Confira

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“Com medo de ser a próxima vítima de assalto em pleno expediente, muito taxista tem evitado fazer corridas em Fortaleza. Para eles, virou sinônimo de pesadelo circular por Messejana, Tancredo Neves, Praia do Futuro, Aerolândia, Barra do Ceará, Paupina, Castelão e Barroso. De dia ou à noite, não importa. A categoria se diz alarmada com a constância de ataques. Sentimento ainda mais aflorado após o assassinato de Aluízio Sousa de Oliveira, 48, na última terça-feira, 1º, e o assalto contra Rosângela Pereira da Silva, 30, um dia antes. A recomendação de evitar rotas nestes e noutros bairros (ver mapa) parte do sindicato da própria classe e de dirigentes de cooperativas da Capital. A situação é considerada crítica, visto que dois profissionais foram mortos em assaltos em Fortaleza de janeiro a setembro deste ano.

O número é o mesmo registrado em 2012 inteiro. Não há, entretanto, estatística oficial de quantos assaltos a categoria sofreu. Boa parte das vítimas sequer registra Boletim de Ocorrência por considerar ineficaz o envolvimento da Polícia na resolução do caso. Procura-se a delegacia apenas quando o veículo é levado ou depenado. “O taxista não quer ir porque são locais perigosos, onde já teve morte. Não é porque não queira fazer. É uma forma de se proteger. É questão de insegurança, porque a Polícia não para a gente, não fiscaliza, não procura saber se está tudo bem nem manda descer e verificar porta-mala”, argumenta o presidente do Sindicato, Vicente de Paula.

Há 16 anos no ramo, Cléber Silva sobressalta-se com os inúmeros relatos dos colegas não ligados a nenhuma das 12 cooperativas e empresas de gerenciamento de táxi da Cidade. Ele é cooperado a uma delas. Sente-se um pouco mais seguro assim. Nunca foi assaltado. Mas tem o medo como passageiro fiel. “A gente entrega na mão de Deus e procura trabalhar da melhor forma. Mas não tem como a gente diferenciar um passageiro normal de um delinquente, porque eles andam muito bem trajados, têm uma conversa bonita e esticam a corrida o máximo que podem pra chamar a atenção do taxista”, pondera.

O diretor de uma das cooperativas em atuação em Fortaleza admitiu ao O POVO que há pontos da cidade evitados a todo custo pelos taxistas. Ele pediu para não ser identificado por medo de represálias. “Ninguém sobe aquele morro de Santa Terezinha à noite. O próprio povo que mora ali sabe que não dá pra subir. A mesma coisa no Barroso. Nossa recomendação é: se desconfiar da pessoa, tem que recusar (a corrida). Sugerimos que nem peguem passageiro nesses lugares (do mapa), porque tem canto em que o povo joga pedra pra forçar a parada. E, quando o taxista para, já estão armados. Ontem (quarta-feira, 2) mesmo, um dos nossos teve o carro apedrejado na Padre Antônio Tomás. Está perigoso em todo canto.”

(O POVO)

Tasso descarta Governo e diz que na Era Cid o Ceará virou motivo de "chacota"

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“Durante o lançamento de novos filiados ao PSDB, nessa quinta-feira (3), na sede do partido, o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) criticou o atual governo do estado afirmando que o Ceará já não tem mais o respeito conquistado durante sua gestão. ”Voltamos a ser motivo de chacota e de brincadeiras perante a imprensa nacional e não somos mais tratados com o respeito que merecemos”, atacou o ex-governador.

Tasso acredita em um PSDB de caras novas e com políticos sem vícios, afirmando que a legenda pode ter perdido quantidade, mas não qualidade. O tucano descartou uma possível candidatura ao governo afirmando que seria um “retrocesso”, mas preferiu não se comprometer ao ser questionado sobre o senado. “Isso iremos decidir no próximo ano”, declarou. “De vez em quando me dizem: ‘você deveria ser candidato a governador’. É um retrocesso. Eu fui 12 anos governador, e mais 12 anos a família Gomes, e vai voltar para mim? Isso aqui não é oligarquia, nós entramos para modernizar o Estado brasileiro”, declarou Tasso, durante seu discurso.

O ex-senador comparou o momento político que estamos vivendo, de troca-troca de partido ao mercado persa, e ainda criticou duramente a atual política brasileira. “É o apodrecimento da política que não entendeu nada do que aconteceu em junho”, enfatizou. Luiz Pontes, presidente estadual do PSDB, reforçou a fala de Tasso, mesmo afirmando que o partido não pode viver dependendo apenas do ex-governador. “O partido não pode ficar na sombra do Tasso. Temos na nossa legenda pessoas boas e qualificadas para se candidatar a qualquer cargo. Mas queremos sim, ele como nosso candidato, porque acreditamos nos seus ideais.” enfatizou. Pontes ainda chamou o atual governo do estado de “autoritário”, afirmando que não a dialogo com o povo cearense.

Novos Filiados

Após a perda de nomes como Fernando Hugo e Marcos Cals, o PSDB aposta em caras novas para a próxima eleição. Durante o evento de divulgação de novas filiações foram apresentados dois nomes para compor a legenda. A médica Maíra Pinheiro, que será candidata à deputada estadual, e o clínico geral João Batista Lima, que irá disputar o mandato de deputado federal. Em seus discursos os médicos atacaram o programa Mais Médicos, afirmando ser um programa que apenas ilude o povo brasileiro.”

(O POVO)

Ministra se compromete com a Refinaria Premium para o Ceará. Você acredita?

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Cid conversando com a ministra Miriam Belchior, no Abolição.

“Um pacote de licitações para a construção da Refinaria Premium II estará disponível para a concorrência das empresas a partir de abril do próximo ano. O anúncio foi feito pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, durante visita às obras do anel viário, na região Metropolitana de Fortaleza.

A ministra disse que o Governo Federal se comprometeu a fazer uma série de reuniões mensais com o Governo do Estado visando equacionar rapidamente os impasses da obra. “Hoje debatemos que tipo de intervenções podem ser antecipadas para dar maior agilidade para as obras e já acertamos reuniões mensais entre a Petrobras, Governo do Estado e Ministério do Planejamento, para que todas as questões sejam resolvidas o mais rápido possível”, frisou Miriam.

Na lista das obras que serão licitadas estão incluídos as de terraplanagem do terreno, instalações industriais, tratamento de afluentes e reforço da ponte localizada próxima ao Porto. “Isso só demostra que o debate começa a entrar nos detalhes operacionais. Qualquer investimento deve ter bases financeiras firmes, por isso a Petrobras reviu todo o projeto para concluir que é uma obra viável para ser executada”, disse a ministra.

Mesmo com o anúncio, Miriam não revelou datas para o fim do período das licitações, nem valores das obras. “Estamos na fase conceitual, o projeto básico somente em 2014”. As primeiras avaliações apontam um custo de U$ 11 bi para as obras da refinaria.”

(O POVO)

VAMOS NÓS – Como essa história da refinaria perdura, meu Deus! Isso vem de longe e, de concreto mesmo, até hoje, só servindo para turbinar eleições.

Clubes de futebol pedem apoio do Senado para quitar dívidas

Dirigentes de alguns dos principais clubes de futebol do país visitaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nessa quinta-feira (3) para pedir apoio do Congresso a uma proposta que poderá quitar as dívidas da maior parte dos times que disputam as Série A e B do campeonato Brasileiro com a Receita Federal e Previdência Social. O valor gira em torno de R$ 4,8 bilhões. O presidente do Senado prometeu que conversará com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, sobre o assunto.

Entre as ideias para abatimento das dívidas com o governo está a possibilidade de retenção de um determinado valor na fonte das receitas globais dos clubes por um período que garanta o pagamento do débito, sem inviabilizar o funcionamento das agremiações. Outra saída é vincular as receitas da Loteria Esportiva Timemania ao pagamento dessas dívidas.

A proposta, que conta com apoio do Clube dos 13 e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), também prevê punições dos times que não cumprirem o pagamento da dívida como, por exemplo, a exclusão de competições oficiais organizadas pela CBF.

A comitiva de dirigentes esportivos também propõe que os clubes que atrasarem salários e não cumprirem outras obrigações trabalhistas sejam punidos com a perda de pontos em campeonatos.

– Trouxemos esse conceito ao Ministério do Esporte e também ao Senado. Não há condições de continuar com essa dívida sendo protelada. Nós queremos pagar essa conta – afirmou o presidente do Coritiba, Vilson Ribeiro Andrade, que coordena a comissão dos clubes para a negociação com a Receita Federal e o Ministério do Esporte

O presidente do Botafogo, Maurício Assumpção; o vice-presidente da CBF, Weber Magalhães e o presidente do Vitória, Alexi Portela, também participaram da reunião.

Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), que acompanhou os representantes dos clubes durante a visita ao Senado, o Congresso vai trabalhar para encontrar mecanismos  que garantam o pagamento das dívidas e que ao mesmo tempo não inviabilizem o funcionamento das agremiações esportivas.

– Não é isenção ou anistia, é trabalhar para que as dívidas sejam pagas – observou o parlamentar.

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Durante a reunião, os dirigentes também agradeceram a aprovação pela Casa do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2013 que possibilita aos clubes em atraso com a Timemania negociarem o retorno à Loteria Federal. O texto foi aprovado pelo Plenário na terça-feira (1º) e depende agora da sanção da presidente Dilma Rousseff.

(Agência Senado)

Cid Gomes prepara sua “bancada da bala”

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Para participar de um rendoso “mercado de votos”, por meio do apelo da violência urbana, o governador Cid Gomes prepara o seu time da “bancada da bala”, como ficaram conhecidos os deputados de origem de programas policiais ou da Segurança Pública.

Após anunciar o ex-secretário da Segurança Pública, coronel Francisco Bezerra, como pré-candidato à Assembleia Legislativa pelo PROS, Cid Gomes consegue mais uma filiação dos quadros da Polícia Militar, dessa vez é o ex-comandante geral da PM, coronel Werisleik Matias, que nessa quinta-feira (3) se filiou ao PSD, partido aliado do Governo do Estado.

Os dois PMs devem disputar votos dos já experientes Delegado Cavalcante, Ferreira Aragão e Ely Aguiar.

Marina Silva anuncia nesta sexta-feira se disputará eleições por outro partido

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A ex-senadora Marina Silva disse nessa quinta-feira (3) que anuncia nesta sexta-feira (4), em entrevista coletiva à imprensa, se vai concorrer às eleições do ano que vem por outra legenda. Na noite desta quinta-feira, por votos a 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado por Marina. Os ministros entenderam que a legenda não conseguiu o mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral.

Após o julgamento, Marina Silva disse que não está decepcionada com a decisão do TSE, porque entende que a corte reconheceu que a Rede preencheu os demais requisitos da Justiça Eleitoral. “O mais importante é que nós obtivemos nesta corte a declaração de todos os ministros de que nos temos os requisitos mais importantes para ser um partido político. Eles disseram que nós temos um programa e representação social. O registro é só uma questão de tempo”, declarou.

Perguntada sobre a possibilidade de concorrer às eleições por outro partido. Marina disse que não discutiu um plano alternativo para disputar o pleito. “Eu tenho um plano A e continuo no plano A. O plano A é a Rede Sustentabilidade e ela continua como projeto político”, concluiu.

(Agência Brasil)

Maioria do TSE nega registro ao partido Rede Sustentabilidade

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os ministros entenderam que a legenda não conseguiu o número mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o partido não poderá participar das eleições do ano que vem. O prazo final para registro de partidos termina no sábado (5).

Os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves e Luciana Lóssio seguiram voto da relatora do processo, ministra Laurita Vaz. A relatora entendeu que não é possível validar no TSE as 95 mil assinaturas que foram invalidadas pelos cartórios eleitorais.

Em seu voto, Noronha disse que a ex-senadora Marina Silva é “um exemplo de ética na política’, no entanto, declarou que não pode votar a favor do registro do partido, porque não foram validadas as assinaturas mínimas de apoiadores. Henrique Neves também entendeu que as assinaturas não foram suficientes.

A ministra Luciana Lóssio destacou que o processo de coleta das assinaturas foi feito com “filtro ético e com lisura”, mas não cumpriu a regra mínima. Sobre a alegação de que certidões foram anuladas sem justificativa, a ministra disse que o fato não foi questionado pelo partido no processo. “Houve recurso dessas recusas? As recusas foram questionadas a tempo? Pelo que pude compreender, a resposta é negativa. Não cabe agora ao TSE validar, por presunção, as certidões”, declarou.

O advogado do partido, Torquato Jardim, disse que a Rede conseguiu mais de 900 mil assinaturas e que houve diversas irregularidades cometidas pelos cartórios eleitorais, responsáveis pela validação das assinaturas dos apoiadores. Jardim citou a anulação de 95 mil assinaturas sem justificativa e a falta de cumprimento do prazo de 15 dias para que os cartórios certificassem os apoiamentos. “É inadmissível que possa o Estado restringir o direito fundamental [criação de partido político] em razão da má gestão”, argumentou.

(Agência Brasil)

Mais Médicos: Deputado Raimundo Gomes de Matos diz que faltam condições de trabalho

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O médico e deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) disse nesta quinta-feira (3) que o Governo Federal deveria investir em melhores condições de trabalho para os médicos, no atendimento a municípios carentes, antes de trazer profissionais do Exterior.

Para o deputado, médicos se sentem desestimulados a trabalhar em cidades de pequeno porte pela falta de equipamentos e medicamentos. Segundo o deputado, os médicos do programa Mais Médicos passarão pelas mesmas dificuldades.

Leônidas Cristino deixa Secretaria dos Portos

O ministro-chefe da Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, deixou nesta quinta-feira (3) o cargo após conversar com a presidenta Dilma Rousseff. A saída de Cristino já era esperada após o anúncio de que o PSB entregaria todos os cargos no governo. De acordo com a Presidência, a secretaria será ocupada interinamente pelo economista Antonio Henrique Pinheiro Silveira, atual secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Segundo nota oficial divulgada na noite desta quinta-feira, a presidenta Dilma lamentou a saída do ministro, que prestou competente contribuição ao governo e ao país. “Leônidas Cristino foi fundamental na elaboração e aprovação do histórico marco regulatório dos portos, a mais importante reforma logística do país nos últimos tempos”, diz a nota, ressaltando que a nova Lei dos Portos trouxe ao setor competitividade, segurança jurídica e capacidade para atrair mais investimentos para atender à demanda crescente do país.

Na terça-feira (1º), Fernando Bezerra se encontrou com a presidenta Dilma Rousseff e pediu demissão do Ministério da Integração Nacional. O secretário de Infraestrutura Hídrica, Francisco Teixeira, assumiu o cargo interinamente. No dia 18 de outubro, o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, informou à presidenta que o partido entregaria os cargos, decisão tomada após encontro da Executiva Nacional do partido.

Apesar de ter deixado o cargo por determinação do PSB, o presidente do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) disse nessa quarta-feira (2), após o partido ter o registro concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que Leônidas Cristino está se filiando à nova legenda.

(Agência Brasil)

Vamos nós – Como o Blog já havia informado, Leônidas Cristino deverá assumir cargo no Governo do Estado.

Justiça autoriza desocupação do Cocó pela Prefeitura

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O Tribunal Regional Federal (TRF5), em Recife, concedeu, nesta quinta-feira (3) a integração de posse à Prefeitura de Fortaleza, do terreno do Parque do Cocó ocupado por manifestantes contrários à obra de viadutos no local.

Com a decisão, do desembargador José Maria Lucena, a Prefeitura está autorizada a ocupar a área por meio da Guarda Municipal, para que prossigam as obras dos viadutos no cruzamento das avenidas Engenheiro Santana Junior e Antonio Sales. O prazo para a retirada dos acampados é de três dias, a partir da notificação.

Na última segunda-feira (30), o juiz substituto da 6ª Vara Federal do Ceará, Kepler Gomes Ribeiro, determinou que a posse da área de construção dos viadutos no Cocó pertence a União, e não à PMF. No entanto, ele não decidiu como e quando seria realizada a desocupação do terreno.

(O POVO Online)

Sem acordo de líderes, pauta do Plenário segue trancada

O senador Jorge Viana (PT-AC), que preside a sessão nesta quinta-feira (3), abriu e encerrou imediatamente a Ordem do Dia porque não havia acordo de líderes para votar a Medida Provisória 624/13, que tranca a pauta do Plenário. A MP destina R$ 1,5 bilhão para os municípios a título de ajuda financeira e outros R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste. Essa MP perde a validade no próximo dia 13 e deverá constar da pauta das próximas sessões deliberativas do Plenário.

Na Ordem do Dia também constam outros 35 itens, entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e requerimentos. Algumas propostas tramitam em regime de urgência e têm prioridade na lista de votações. É o caso do Projeto de Lei do Senado (PLS) 15/2011, que institui o Programa Fronteira Agrícola Norte, com incentivos para municípios de Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre, cujas sedes estejam localizadas em faixa da fronteira.

Outro projeto que também está em regime de urgência é o substitutivo (SDC 98/2002) a projeto de lei complementar do Senado que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Pela proposta, as assembleias legislativas do país vão recuperar a condição de examinar a criação de novos municípios, suspensa há 17 anos.
(Agência Senado)

Reno Ximenes se filia ao PPS de olho na Câmara Federal

O ex-procurador da Assembleia Legislativa, Reno Ximenes, se filiou nesta quinta-feira (3) ao PPS. De olho em uma vaga à Câmara Federal, Reno Ximenes foi levado ao partido pelo próprio presidente regional do PPS, Alexandre Pereira.

Além da Assembleia Legislativa, Reno também foi procurador do Dnocs e da Prefeitura de Sobral, na então gestão Cid Gomes.

Lei das empresas embrionárias de TI ou das Startups?

Na terça-feira (1º) foi finalizado o texto final do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 321, de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia – SisTENET e seu regime tributário diferenciado.

Apesar do sinal positivo do projeto, deixamos aqui nosso entendimento de que a superveniente lei, na prática, cria uma isenção parcial que somente vai servir para negócios em fase embrionária de Tecnologia da Informação (TI) ou negócios sem expectativa de explodir seu faturamento em curto intervalo de tempo (este aspecto faz parte do próprio conceito de Startup).

Quando se fala de Startup lembra-se imediatamente de negócios recém-criados, rentáveis, criativos e inovadores, isto é, empresas jovens e extremamente inovadoras em qualquer área ou ramo de atividade, que procuram desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível.

Não se encontra inovação e criatividade somente nas empresas de TIC, mas em vários outros ramos do mercado com modelo de negócios focados em gerar valor para seus clientes e parceiros.

Um modelo escalável e repetível significa que, com o mesmo modelo econômico, a empresa vai atingir um grande número de clientes e gerar lucros em pouco tempo, sem haver um aumento significativo dos custos.

Apesar do termo startup ter se popularizado nos anos 1990, quando houve a primeira grande bolha da internet, a onda ganhou força nos últimos anos com as trajetórias de empresas como Google, Facebook, Twitter, Instagram, etc. Talvez o presente projeto de lei tenha se inspirado equivocadamente nas trajetórias destas empresas e o senador propositor fez restringir o escopo da lei para negócios desta área tecnológica.

Como disse o advogado Amir Choaib Junior, estas empresas, embora tivessem modelos de negócio não monetizáveis, rapidamente conseguiram quantias vultuosas de investimento privado e contrataram dezenas, centenas e milhares de funcionários antes mesmo de receber o primeiro dólar de faturamento.

Em linhas gerais, o PLS isenta as empresas de impostos federais (tais como: IRPJ, ICMS, IPI, e demais IMPOSTOS) cumpridas as condições de que a empresa fature menos de R$ 30.000,00 por trimestre e tenha até 4 funcionários.

Um outro problema da lei, além do limitadíssimo valor, é que ela (lei) trata especificamente de IMPOSTOS. Em outras palavras, os tributos continuarão a ser exigíveis das startups, tais como as contribuições.

Qual é a diferença entre tributos e impostos?

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), em art. 3° e art. 5°, o conceito de Tributo é:

“Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

“Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.”

Quanto aos impostos, sua definição pode ser encontrada no art. 5°, do CTN:

“Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte“.

Trocando em miúdos, a lei não isentará as startups de CSLL, PIS, COFINS. Isto é, o projeto (quase lei) não cria uma isenção total de tributos.

Qualquer forma, é um avanço no aspecto da criação de um regime tributário diferenciado e precisa-se agora ser disseminado nos estados e municípios.

Esperamos que as questões de enquadramento (inclusão de outros negócios inovadores e criativos); de limite (receita bruta anual iguais às Micro Empresas (ME) de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)); e de isenção total dos tributos (não somente impostos) sejam sanados no congresso nacional e as leis municipais e estaduais considerem estas questões superadas.

Por fim, é preciso reconhecer a boa vontade do congresso nacional e do governo federal em discutir e fomentar a nova economia do século 21, a ECONOMIA CRIATIVA. Esta economia proveniente da demanda inteligente e de empreendedores que usam o cérebro para lucrar e utiliza da criatividade para gerar empregos melhores, produtos inovadores e crescimento econômico.

Somos um povo criativo por natureza e precisamos dos governos locais (municípios e estado) investindo em negócios com atividades de criatividade, nas habilidades individuais e no talento do cearense.

Nessa quarta-feira (2), recebi a notícia do amigo Wagner Gomes, membro da ADEL – Agência de Desenvolvimento Econômico Local, que o projeto da entidade “Programa Jovem Empreendedor Rural” é finalista da 5ª Edição do Prêmio ODM Brasil. Isso mostra a vocação criativa, empreendedora e inovadora do povo cearense.

É hora de entrar na onda da economia criativa e fomentar com políticas públicas eficientes estas idéias que perpassam trabalho, estilo de vida e várias formas de riqueza, que incluem capital cultural, social e econômico.

E agora, precisamos de uma lei para as empresas embrionárias de TI ou para as Startup’s da Economia Criativa?

Precisamos de uma lei que incentive a indústria de produtos e serviços focada na criação de riquezas e empregos a partir da economia criativa, tais como: o desenvolvimento de jogos online, softwares, propaganda, arquitetura, design, multimídia, cinema, música, literatura e artes cênicas, vídeo game, livros, moda, capitalista social e novas mídias.

Termino minhas considerações com o pensamento do inglês John Howkins que este nicho pode ser definido como uma forma de transformar criatividade em resultado e, mais que isso, de pensar as relações em comunidade. É um novo olhar sobre o empreendedorismo, que pede multidisciplinaridade por parte do empreendedor, atenção a novas profissões e tem a economia colaborativa como seu carro-chefe.

Ivan de Oliveira, professor

STJ nega pedido para anular processo disciplinar contra Rosemary Noronha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido destinado a suspender o processo administrativo disciplinar que investigou a conduta da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. No dia 25 de setembro, Rosemary foi demitida, acusada de tráfico de influência.

A defesa de Rosemary Noronha alegou que houve irregularidades no processo de investigação, como proibição da tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e de acesso à investigação. Em decisão individual, o ministro Arnaldo Esteves Lima negou o pedido por entender que o tribunal não é competente para julgar a questão.

As denúncias contra a ex-chefe de gabinete surgiram na Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal, em novembro do ano passado. A polícia desmontou um esquema criminoso infiltrado em órgãos federais, que elaborava pareceres fraudulentos para favorecer interesses privados. Além de empresários e advogados, estavam envolvidos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil, Agência Nacional de Águas, Advocacia-Geral da União e Secretaria do Patrimônio da União.

Segundo o Ministério Público Federal, por meio de escuta telefônica, autorizada pela Justiça, foi possível verificar o envolvimento de Rosemary nas atividades do grupo. A ex-chefe de gabinete foi denunciada por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.

(Agência Brasil)