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Comissão Nacional da Verdade vai surpreender a todos, diz advogada

A Comissão Nacional da Verdade vai surpreender a todos, disse nessa sexta-feira (24) a advogada Rosa Cardoso, que integra o colegiado, ao final de audiência pública no Arquivo Nacional. Na audiência, foram ouvidas vítimas de torturas e testemunhas de mortes ocorridas na Vila Militar de Deodoro, na época da ditadura, entre 1969 e 1973. De acordo com a advogada, a comissão começou “recolhida, voltada pra si própria, para seu umbigo”, mas, com a participação da sociedade e dos militantes, mudou sua postura. “E mudará bem mais”, disse ela.

Rosa Cardoso pediu atenção aos trabalhos e disse que todos vão se surpreender com o relatório final, que deve ser elaborado no fim deste ano, quando a discussão será ainda mais aberta, com participação da sociedade. A advogada lamentou, porém, que a maioria dos violadores de direitos humanos durante a ditadura militar não compareça às audiências e lembrou que muitos já morreram, visto que os casos investigados aconteceram há cerca de 50 anos.

Na parte da manhã, um dos convocados para a audiência, o médico aposentado do Exército Hargreaves Figueiredo Rocha, de 82 anos, negou participação na necrópsia do preso político Severino Viana Colou, que, segundo depoimentos, foi torturado e morto pela Polícia do Exército em 1969. Rosa Cardoso considerou polêmica a declaração do médico de que o documento é uma fraude e duvidosa a afirmação dele de que nunca colaborou com os torturadores. “Vamos tentar ver se há outros laudos assinados por ele ou se este é um laudo isolado e rever as rubricas e ver se identificamos ali uma rubrica dele”, disse ela. Dois agentes do regime militar foram convocados para depor, mas não compareceram.

O presidente da comissão estadual do Rio de Janeiro, Wadih Damous, classificou de covarde a atitude daqueles que torturaram no passado e hoje se esquivam dos depoimentos. “Os que combateram a ditadura não se envergonham do que fizeram, mostram sua cara e fazem questão de vir contar suas histórias. E os valentões que torturaram, mataram e desapareceram [com pessoas], esses se escondem como ratos, não aparecem e, quando vêm, não abrem a boca”, disse o advogado. “Escudam-se de uma garantia da democracia que eles negaram às suas vítimas.”

À tarde, em depoimento contundente, a professora Rosalina Santa Cruz relatou em detalhes diferentes formas de tortura que sofreu durante 52 dias seguidos. Emocionada, Rosalina contou sobre o dia em que a esmurraram na barriga diversas vezes quando souberam que estava grávida. Após sofrer um aborto, Rosalina ouviu de um dos torturadores que comunista não tinha direito de ter filho.

Todas as testemunhas ouvidas à tarde disseram que não querem vingança, nem revanche e sim, justiça. “O que foi feito conosco – éramos pessoas de classe média – é feito neste momento com uma jovem, uma mulher, um menino em uma delegacia de bairro. São torturados, pendurados em pau-de-arara. Sei o que é levar tapa na cara, pontapé, porque o arcabouço da ditadura não acabou e não podemos compactuar com isso”, completou.

(Agência Brasil)

CPI vai propor à CBF pacto contra abuso sexual infantil durante a Copa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes se reúne na segunda semana de fevereiro com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, para firmar um pacto contra o abuso sexual de jovens durante a Copa do Mundo e também pelo combate à pedofilia nos clubes esportivos.

O possível aumento dos casos de exploração sexual durante a Copa preocupa a comissão. A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), informa que, na África do Sul, após a Copa de 2010, houve um aumento de 20% nos índices de abuso sexual de crianças e jovens. No Brasil, na avaliação da deputada, as políticas públicas de combate ao problema são insuficientes.

Liliam Sá destaca que o programa Proteja, com ações de proteção às crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo, ainda não é uma realidade em todas as 12 cidades-sedes do evento. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Falta investimento. Há uma certa negligência. Qual estado quer confirmar para uma autoridade que existe turismo sexual? É uma coisa feia. Ninguém quer falar sobre isso”, critica a deputada.

(Agência Câmara Notícias)

Presidente do TSE mantém governadora do RN no cargo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, determinou nesta sexta-feira (24) que a governadora afastada do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, permaneça no cargo. Rosalba foi considerada inelegível nessa quinta-feira (23) pela Justiça Eleitoral do estado por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2012, mas recorreu ao tribunal.

Marco Aurélio entendeu que Rosalba deve continuar no cargo porque ainda cabe recurso contra a decisão que determinou o afastamento. “Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do tribunal superior”, decidiu.

Segundo a acusação, no último mês de campanha, Rosalba usou 56 vezes o avião do governo para ir a Mossoró. 
Na época, a ministra Laurita Vaz decidiu que a governadora também deveria continuar no cargo até a decisão final do TSE.

(Agência Brasil)

Justiça do DF suspende análise de trabalho externo de Dirceu

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou a suspensão por 30 dias da análise do pedido de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A VEP entendeu que o pedido não pode ser concedido até que o término da investigação interna sobre o suposto uso do celular dentro do Presídio da Papuda, no Distrito Federal, pelo ex-ministro.

Segundo reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo, no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia. Segundo a matéria, a conversa ocorreu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido, e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.

Dirceu recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi. Se a autorização for concedida, o ex-ministro poderá trabalhar na biblioteca da empresa, atuando na pesquisa de jurisprudência de processos e ajudando na parte administrativa. O horário de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço.

(Agência Brasil)

MPF aciona ex-presidente do BNB e mais 10 por rombo de R$ 1,27 bilhão

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foto roberto smith

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou o ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Roberto Smith, e mais dez dirigentes da instituição financeira pela prática de gestão fraudulenta. Segundo a denúncia do procurador da República Edmac Trigueiro, os ex-gestores teriam praticado irregularidades na administração dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), provocando um desfalque superior a R$ 1,27 bilhão.

O rombo teria acontecido após os dirigentes do BNB autorizarem pelo menos 52 mil empréstimos, dentre eles repasses milionários, a empresários. Depois que os empréstimos eram realizados, os gestores bancários ignoravam os procedimentos de cobrança, encobrindo a real situação patrimonial do FNE.

De acordo com a denúncia, relatório de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a existência de clientes com dezenas e até centenas de operações baixadas em prejuízo, sem que tenha sido feita ação de cobrança judicial por parte do BNB, em detrimento dos normativos do banco. De 55.051 operações auditadas, somente 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial (ACJ).

Na ação penal ajuizada, o MPF solicitou ao TCU um laudo pericial que especifique o montante que estaria perdido dos cofres públicos devido à prescrição de possibilidade do banco exigir judicialmente o crédito. “Em alguns casos, o dinheiro pode não ser mais recuperado. A dívida não some, mas o banco não pode mais cobrar judicialmente o valor devido”, explica o procurar Edmac Trigueiro.

O MPF ainda investiga se há relação entre os inadimplentes beneficiários dos empréstimos com os gestores do BNB réus na ação.

Denunciados:

Roberto Smith, presidente do BNB à época dos fatos; Luiz Carlos Everton de Farias, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos; Luiz Henrique Mascarenhas Correia Silva, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos; Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos; Oswaldo Serrano de Oliveira, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos; Pedro Rafael Lapa, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos; João Francisco de Freitas Peixoto, superintendente de Controle Financeiro do BNB à época dos fatos; Jefferson Cavalcante Albuquerque, superintendente de Controles Internos, Segurança e Gestão de Riscos do BNB à época dos fatos; José Andrade Costa, superintendente de Crédito e Gestão de Produtos do BNB à época dos fatos; João Alves de Melo, presidente do Comitê de Auditoria do BNB à época dos fatos; Dimas Tadeu Fernandes Madeira, superintendente de Auditoria do BNB à época dos fatos.

Veja na íntegra a ação: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/BNB.pdf

(PRCE)

Salmito destaca devolução de recursos de Walter Cavalcante e diz que zelo com dinheiro público vem de gestões anteriores

foto salmito cmfor ciro saboya

O ex-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (2009-2010) e atual secretário de Turismo de Fortaleza, vereador licenciado Salmito Filho (PROS), destacou nesta sexta-feira (24) a iniciativa do atual presidente do Legislativo Municipal, vereador Walter Cavalcante (PMDB), que em dezembro último devolveu R$ 5,2 milhões (4,16%) não aplicados do orçamento de 2013, de cerca de R$ 125 milhões.

Segundo o ex-presidente, o zelo com o dinheiro público vem de gestões anteriores. “Em meu primeiro ano de gestão, apesar de um orçamento de R$ 48 milhões a menos em relação a 2013, fiz uma economia de mais R$ 11 milhões (14,2%), diante de um impasse de não liberação de verba que seria de direito do Legislativo. Em 2010, na condição de coordenador dos presidentes das câmaras municipais das capitais nordestinas, conseguimos reduzir em média 15% do duodécimo de cada casa legislativa municipal no Brasil, em virtude de uma emenda constitucional aprovada ainda em 2009”, comentou Salmito Filho.

Para o vereador licenciado, tão importante quanto a devolução de recursos é a boa aplicação da verba em benefício da população.

“Como forma de aproximarmos o Legislativo da população, construímos a rádio FM que passou a transmitir diariamente as sessões. Também criamos o Câmara Móvel, que levou o Legislativo Muninicipal para os bairros. A população ainda foi beneficiada com o Câmara Cultural e o Câmara Ambiental.  O servidor público municipal passou a ter seus interesses de classe preservados, após a instalação de uma comissão de negociação, composta por vereadores da base aliada e de oposição”, destacou.

Salmito Filho também elaborou o “Pacto por Fortaleza – A cidade que queremos até 2020”, quando a sociedade civil discutiu os principais problemas de Fortaleza, com uma agenda propositiva e relatório final.

Projeto anistia servidores do Executivo que aderiram à greve em 2012

Servidores do Executivo que se ausentaram do serviço pela adesão à greve realizada pelo sindicato da categoria de junho a agosto de 2012 poderão ser anistiados. Também ficará assegurada a contagem do período como tempo de serviço e de contribuição para todos os efeitos. É o que determina o Projeto de Lei 5709/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), em análise na Câmara dos Deputados.

A greve nacional dos servidores do Executivo Federal ocorreu no período de 18 de junho a 31 de agosto de 2012 e teve adesão de, aproximadamente, 350 mil trabalhadores que reivindicavam aumento salarial. Durante o tempo de greve, os servidores sofreram corte de ponto e tiveram os salários confiscados.

Ao final do mês de agosto de 2012, os servidores suspenderam a greve com a apresentação de proposta do governo. Para o governo devolver os salários confiscados durante a greve, porém, os servidores foram obrigados a assinar um termo de acordo para a reposição de todas as horas acumuladas durante o movimento grevista.

Erika Kokay declara que centenas de servidores são obrigados a trabalhar duas horas a mais por dia, além dos sábados, para repor os dias parados, mesmo já tendo reposto todo o trabalho acumulado durante a greve.

“Uma vez que a greve dos servidores foi legal e legítima, jamais poderá ser considerada como falta ao trabalho, e por isso não pode ser descontada na folha de pagamento e nem constar como ausência ao trabalho nos registros funcionais”, ressalta a parlamentar.

A Constituição Federal determina que os servidores têm direito à organização em sindicatos e à realização de greve e reconhece, também, o direito à livre associação sindical.

(Agência Câmara Notícias)

Ciro Gomes e o ministério de Dilma Rousseff

Da coluna Política, no O POVO desta sexta-feira (24), pelo jornalista Érico Firmo:

O Pros volta a falar na indicação de Ciro Gomes para ministro, mas a possibilidade ainda soa extremamente remota. Ele não demonstrou a menor empolgação e, pelo contrário, rejeitou a ideia mesmo quando foi cogitado para a Saúde, uma pasta muito mais importante e pela qual ele demonstrou interesse em outros momentos. Seria realmente estranho se ele resolvesse agora sair do secretariado do irmão para voltar ao ministério que já ocupou entre 2003 e 2006.

Como a coluna já abordou, o Pros nacional usa o nome dos Ferreira Gomes justamente para abocanhar um ministério de maior expressão. São eles as figuras públicas realmente relevantes da nova legenda. Os sinais que vêm do Palácio da Abolição indicam que o governador Cid Gomes (Pros) já se sente contemplado com a presença de Francisco Teixeira no Ministério. Ele é cearense, foi secretário adjunto de Recursos Hídricos de Ciro no ministério e foi superintendente de Obras Hidráulicas do Ceará e diretor técnico da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado nos governos de Tasso Jereissati (PSDB).

A questão é saber se o comando do Pros se sente contemplado por ele. Com Ciro, não haveria discussão. Mas Teixeira é diferente. Sobretudo para os dirigentes nacionais de uma sigla que nasceu com vocação de nanica e que ganhou volume principalmente devido à adesão do clã que governa o Ceará. Essa cúpula está provavelmente ávida por um poder de que nem imaginava que viria a desfrutar. Com a provável recusa de Ciro, deve ser desencadeada queda de braço dentro do Pros pela ocupação do espaço.

A vergonhosa política das gambiarras

Em artigo no O POVO desta sexta-feira (24), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Italo Coriolano, avalia o “puxadinho” no Aeroporto Pinto Martins. Confira:

O que o “puxadinho” do aeroporto Pinto Martins, os carros-pipa que ainda percorrem o sertão e as passarelas metálicas que cruzam a BR-116 têm em comum? Todos são a manifestação mais clara do talento que o poder público brasileiro tem para ser incompetente. Gastam-se milhões de maneira irresponsável. Faz-se do planejamento peça de alegoria nos processos administrativos. Transforma-se o simples em bicho de sete cabeças. E, assim, eleva-se o improviso à tática corriqueira de governo, dificultando de todas as maneiras a saída do Brasil do buraco do atraso.

Na primeira situação, serão R$ 3,5 milhões para um terminal provisório de passageiros coberto por uma tenda e com banheiros dentro de contêineres. Esdrúxulo. Passaremos vergonha no maior evento esportivo já organizado pelo País e ainda veremos essa dinheirama toda ir parar na lata do lixo. Enquanto isso, falta verba para equipar postos de saúde, professores vivem na quase miséria por causa dos baixos salários, milhões de brasileiros moram dentro do esgoto diante da falta de saneamento e uma crise na segurança pública provoca a morte de centenas todos os dias.

No caso dos carros-pipa, o uso desse tipo de equipamento em pleno século XXI poderia ter sido dispensado há um bom tempo, caso as obras de infraestrutura hídrica previstas para a região tivessem sido executadas dentro do prazo e com qualidade. A transposição do Rio São Francisco, por exemplo, foi prometida para 2012. Estamos em 2014 e a intervenção não chegou nem na metade. O custo inicial de R$ 4,6 bilhões já passa da casa dos R$ 8 bilhões. Durma-se com um barulho desses. Falta de zelo com os recursos do povo que, nessa área, atinge também projetos mais simples, como a adutora de Itapipoca. Os canos não aguentaram a pressão da água e estouraram em vários pontos. Em alguns trechos nem cano havia. E lá se vão mais verbas para praticamente refazer a obra. Até o governador teve de virar encanador para o problema não ficar ainda mais grave.

Já as passarelas da BR-116 que balançam com o mais fraco dos ventos são motivo para o responsável pelo setor arrumar suas coisas e pedir demissão. Por favor, alguém me explica qual é a dificuldade de tirar do papel esse tipo de construção? Não é uma hidrelétrica nem uma linha de metrô. É um pedaço de concreto armado de alguns poucos metros que daria tranquilidade para a travessia de milhares de moradores. Enquanto as estruturas definitivas não são feitas, as sete temporárias – duas na BR-222 – deverão sair por R$ 7,3 milhões. Gambiarras que custam muito caro para o bolso do contribuinte e para o futuro do Brasil.

Novas regras ampliam instrumentos de combate à corrupção e criminalidade

Em 2013, o Brasil passou a ter legislação penal específica que define o que é uma organização criminosa. Até então o país não tinha tratamento legal adequado para esse tipo de associação ilícita, que era genericamente tratado como “formação de quadrilha”.

De acordo com a Lei 12.850/2013, organização criminosa é toda associação de quatro ou mais pessoas “estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”. A lei tem origem no PLS 150/2006, aprovado pelo Senado em julho do ano passado.

Ela estabelece pena de reclusão, de três a oito anos, além de multa, para quem participar, promover ou financiar organização criminosa. A norma facilita também a investigação ao admitir a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; a interceptação telefônica; a quebra dos sigilos bancário e fiscal; a infiltração policial; e a cooperação entre órgãos de investigação como meios de obtenção de prova.

(Agência Senado)

Anvisa suspende comércio e uso de antibiótico

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União determina a suspensão da distribuição, do comércio e do uso, em todo o território nacional, do lote 438569 do antibiótico Claritromicina 250mg/5ml grânulos para suspensão oral, fabricado pela empresa EMS S/A.

De acordo com o texto, laudo da Fundação Ezequiel Dias apresentou resultado insatisfatório em análise de teor de princípio ativo no medicamento. A Anvisa determinou ainda que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado relativo ao lote em questão. A resolução entra em vigor a partir desta sexta-feira.

(Agência Brasil)

Estudante autor da página “Queremos Eunício Governador em 2014” envia nota ao Blog

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foto facebook eunício governador

Cearense de Lavras da Mangabeira, cidade natal do senador Eunício Oliveira, o estudante de Direito na Universidade Federal da Paraíba, Moizéis Lima da Silva, esclarece os motivos da criação de página no Facebook, em que defende a candidatura do conterrâneo ao Governo do Ceará nas eleições deste ano. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) analisa se o material se enquadra em campanha antecipada. Confira:

Diante das recentes notícias veiculadas na mídia cearense de que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Ceará iniciou uma investigação acerca de uma suposta prática de propaganda eleitoral antecipada em benefício do Senador Eunício Oliveira (PMDB), venho esclarecer alguns fatos.

Primeiramente, quero deixar claro que sou o criador e administrador da página “Queremos Eunício Oliveira Governador em 2014”. Saliento que, muito embora eu tenha a honra de ser conterrâneo do Senador, não possuo nenhuma espécie de vínculo com ele. O conhecimento que tenho de sua pessoa é somente aquele proporcionado pelos jornais, redes sociais, sites e afins. Acredito que Eunício não tinha conhecimento da existência da página até o início da investigação.

Em segundo lugar, criei essa página no final de 2012 seguindo claramente o objetivo de sua descrição: “reunir pessoas que querem que o Senador Eunício Oliveira se candidate a Governador do Estado do Ceará em 2014 por entenderem que ele reúne todas as condições e exigências para tanto.”

Como se percebe, o público alvo da página são as pessoas que já têm sua opinião política formada, de modo que ela não tem o intuito de conquistar a adesão de eleitores, mas visa a reunião daqueles que torcem e acreditam, há muito tempo, numa possível candidatura do Senador ao Palácio da Abolição. Inclusive, a maior parte do material veiculado na página é colhido de sites, jornais, revistas e afins que são divulgados amplamente para toda a população.

Em quarto lugar, ressalto que só criei a página citada porque acompanho a trajetória política e os inúmeros benefícios que o Senador Eunício Oliveira angaria em prol da melhoria da vida do povo e do Estado do Ceará, tendo comprovado que está mais do que preparado para governar um Estado tão rico e tão complexo quanto o nosso.

Esclareço ainda que retirei a página do ar provisoriamente, em virtude do início da apuração da PRE, haja vista que desejo colaborar com o Parquet no que for necessário. Reitero que em nenhum momento minha intenção foi fazer campanha antecipada, mas apenas exercer minha liberdade de expressão, direito constitucionalmente garantido. Ao final do procedimento ministerial, reativarei a página, se assim o órgão ministerial consentir, pois, como disse, a função da mesma é expressar ideias e não fazer campanha política, e a ideia em que acredito é esta: Eunício Oliveira é a melhor opção para que o Estado do Ceará consolide conquistas importantes e inicie uma nova fase de expansão econômica e ampliação das conquistas sociais até agora alcançadas.

Moizéis Lima da Silva, administrador da página, no Facebook, intitulada “Queremos Eunício Oliveira Governador em 2014”, cearense da cidade de Lavras da Mangabeira e estudante do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba.

João Pessoa – PB, 24 de janeiro de 2014.

Secult reinaugura Pontos de Cultura no Cine São Luiz

A Secretaria de Cultura do Estado (Secult) reinaugura na tarde desta sexta-feira (24), a partir das 14 horas, no Centro, os Pontos de Cultura. Com a nova denominação de Estação Chico da Matilde – Cultura Viva Ceará – Rede Cearense de Pontos de Cultura, o programa passará a funcionar no terceiro andar do Cine São Luiz, na Praça do Ferreira.

Durante a solenidade, haverá uma apresentação e debate sobre a pesquisa “Pontos de Cultura: olhares sobre o Programa Cultura Viva”, publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e o Pré-Carnaval dos Pontos de Cultura na Praça do Ferreira.

A nova denominação é uma homenagem a Francisco José do Nascimento (1839-1914), jangadeiro também conhecido como Chico da Matilde e, depois, Dragão do Mar, símbolo da resistência popular cearense contra a escravidão ao se negar, ainda em 1881, sete anos antes da Abolição da Escravatura no Brasil, a transportar para navios negreiros os escravos vendidos para o Sul do Brasil.

Segundo a secretaria, a reinauguração do espaço vem acompanhada de medidas que sinalizam um novo momento na relação da Coordenação dos Pontos de Cultura com os grupos e instituições, como o anúncio de um ciclo de visitas e um programa de gestão e acompanhamento, que inclui serviços de assessoria técnica, jurídica e contábil e capacitações para os gestores. As visitas ocorrerão entre 3 de fevereiro e 14 de março, nas oito macrorregiões do Estado, atingindo cerca de 50 Pontos de Cultura em aproximadamente 40 municípios.

(Secult)

A inexplicável morosidade do Aeroporto

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foto tasso fhc aeroporto 1998

Da coluna Política, no O POVO desta sexta-feira (24), pelo jornalista Érico Firmo:

Das coisas que não consigo entender. Fortaleza foi escolhida subsede da Copa do Mundo em 2009. Faz quase cinco anos. Mas desde a escolha do Brasil para receber a Copa, em 2007, a cidade já era das mais cotadas a sediar o evento. Aí se vão lá quase sete anos. O aeroporto Pinto Martins não dava mais conta do recado desde antes. O imperativo de ampliação era talvez a mais óbvia demanda depois do estádio.

A construção do atual terminal de passageiros começou em 1996 e terminou em 1998. Durou dois anos e dois meses. Alguém me explique: como se levanta do chão um aeroporto internacional em dois anos e em cinco não se consegue concluir uma reforma? Vale registrar que essa obra foi feita por meio do polêmico Regime Diferenciado de Contratação (RDC) – exceção aberta na Lei de Licitações justamente para dar velocidade às obras para a Copa do Mundo. Nem foi rápido nem servirá para a competição.

A construção do novo aeroporto, na década de 1990, foi obra federal com parceria estadual. Naquela ocasião, o governo Tasso Jereissati puxou a iniciativa para si – do ponto de vista do marketing e da ação. Chegou a comprar briga com empreiteiras que queriam melar a licitação. Embora seja acompanhada pelas autoridades estaduais e municipais, o fato é que a atual reforma nem de longe conta com o mesmo empenho dos governos locais. O que, seguramente, explica parte do vexame e da necessidade da gambiarra.

DETALHE – O governador-administrador Tasso Jereissati ergueu toda a estrutura do Pinto Martins em dois anos, enquanto o governador-engenheiro civil Cid Gomes não conseguiu ampliar a estrutura em sete anos. Mais um comparativo entre as duas administrações, desde que o atual governador pediu que reunissem tudo o que Jereissati fez à frente do Executivo do Ceará, multiplicasse por dois, que mesmo assim não chegava a que o atual governo realizou.

Brasil denunciado por tortura em presídios e delegacias

No momento mesmo em que o mundo ainda se recupera do horror provocado pela divulgação, na internet, de imagens de cabeças degoladas num presídio do Maranhão, a Organização Não-Governamental Human Rights Watch denuncia a prática de tortura como um problema crônico de centros de detenção e delegacias do Brasil. A questão é uma ferida aberta que permeia a história do País.

O Relatório Mundial de Direitos Humanos de 2014, publicado pela entidade, destacou as condições carcerárias como um dos principais problemas do Brasil, que possui a terceira população carcerária do planeta, chegando a mais de 500 mil pessoas, um número que excede em 43% a capacidade de vagas do sistema prisional brasileiro. O resultado disso é o quadro escabroso verificado nos presídios e delegacias brasileiras, transformados em pocilgas onde se amontam seres humanos que não têm sequer a condição de ser vivo reconhecida: são tratados como coisas, desprovidas de necessidades físicas e de dimensão psíquica, moral e espiritual. As celas equiparam-se aos calabouços medievais e aos campos de concentração nazistas.

É inimaginável que uma sociedade humana possa conviver com tais aberrações em pleno século XXI. E que seja tolerada, impunemente, no convívio da comunidade internacional, depois de ter assinado a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. Contudo, a coisa muda de figura depois que veio a público o argumento apresentado pelo governo americano à Rússia: se o país entregasse o ex-agente de informação Edward Snowden aos EUA, a Casa Branca daria a garantia de que ele “não seria torturado”. Já se viu maior desfaçatez? Daí se explica a placidez diante de casos como o das violações escandalosas praticadas contra prisioneiros no Brasil.

Além da tortura encarnada nas próprias condições carcerárias, o sistema prisional convive com a continuidade das mesmas técnicas de suplício utilizadas pela ditadura militar contra presos políticos. Desta vez, no dia a dia das delegacias e dos presídios. Isso, apesar de a Constituição Federal ter incorporado a condenação à tortura como crime hediondo e imprescritível.

Por isso, escândalos como o que levaram à morte e ao “desaparecimento” de Amarildo Dias de Souza, morador da Rocinha, no Rio de Janeiro, não surpreendem a ninguém. Até quando?

(O POVO / Editorial)

Termina nesta sexta-feira prazo para matrícula de pré-selecionados no ProUni

Os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até esta sexta-feira (24) para comparecer às instituições de ensino, entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição e providenciar a matrícula. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é desclassificado.

O candidato deve verificar na instituição os horários e o local onde tem que comparecer. Na página do ProUni, na internet, estão relacionados os documentos a serem entregues, entre eles documentos pessoais e comprovantes de rendimento, de residência e de conclusão do ensino médio.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 3 de fevereiro e a comprovação de informações deverá ser feita entre os dias 3 e 6. O estudante que não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas pode aderir à lista de espera nos dias 13 e 14 de fevereiro, com entrega dos documentos nos dias 19 e 20.

A pré-seleção em qualquer das chamadas do ProUni assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa, condicionando a participação no programa à aprovação nas fases posteriores do processo seletivo e também à formação de turma no período letivo inicial do curso.

Nesta primeira edição de 2014, o ProUni teve 1.259.285 candidatos inscritos. Eles concorreram a  191,6 mil bolsas de estudos, sendo 31.636 bolsas integrais e 59.989 parciais.

(Agência Brasil)

Dilma estreia em rede social que posta vídeos curtos

A presidenta Dilma Rousseff começou a usar nesta quinta-feira (23) uma nova rede social. Nesta manhã, ela criou uma conta no Vine, aplicativo para smartphones que permite ao usuário postar e compartilhar vídeos de até 6 segundos.

Na primeira postagem, a presidenta publicou um vídeo com imagens dos estádios que serão palco da Copa do Mundo deste ano, com a informação de que haverá jogos do Mundial em todas as regiões brasileiras.

O Vine permite que as pessoas gravem vídeos de seus próprios celulares com acesso à internet e o publiquem, com comentários, por meio do Twitter e do Facebook. “Vine é a melhor maneira de ver e compartilhar a vida em movimento. Criar vídeos curtos e bonitos de uma maneira simples e divertida para seus amigos e família verem”, informa a descrição do aplicativo.

Depois de três publicações, Dilma alcançou, no início desta noite, 158 seguidores. “O legado da Copa das Copas do Brasil será geração de emprego e renda e investimento em mobilidade urbana”, escreveu a presidenta ao postar mais dois vídeos.

A ordem para quem acessa o aplicativo é ser criativo. Escolher o melhor ângulo e os melhores movimentos em apenas 6 segundos é uma das atrações do Vine aos usuários, cada vez mais conectados por pequenos aparelhos de forma rápida.

Os vídeos produzidos pela presidenta, até o momento, entretanto, têm sido mais institucionais, com imagens de operários trabalhando nas obras da Copa, de melhorias no transporte público e dos novos estádios. No ano passado, Dilma criou um perfil no aplicativo de fotos instantâneas Instagram e voltou a postar mensagens no Twitter.

(Agência Brasil)