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Secretário da Segurança Pública e Defesa Social vai à Assembleia na próxima 4ª feira

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O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Bezerra, vai estar na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira. Ele vai expor as ações da pasta, dentro do ciclo de visitas de gestores estaduais ao Legislativo. A confirmação é do líder do Governo na Casa, José Sarto (PSB). A ida do secretário ao legislativo é por demais aguardada, principalmente por conta de um cenário onde o governo estadual investiu pesado na área da segurança e a população reclama do pouco retorno.

A Assembleia Legislativa, bom lembrar, retoma atividades a partir das 9 horas desta quinta-feira, após um recesso de 14 dias. Será a 87ª sessão do terceiro período legislativo, da atual legislatura. De acordo com o Departamento Legislativo, no primeiro dia de atividades do semestre vai iniciar tramitação o projeto de lei de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB) propondo a denominação de Antonio Roque de Andrade para a escola estadual localizada no distrito de Icozinho, do município de Icó. Estão também inseridos no expediente 23 requerimentos que começarão a tramitar na Casa.

Durante todo o mês de agosto, três deputados licenciados deverão retomar assento na Assembleia. Destes, dois se licenciaram para atender interesses particulares: Leonardo Pinheiro (PSD) retorna em 29/08 e foi substituído no período por Vasques Landim (PR) e Hermínio Resende (PSL) em 28/08, substituído por Perboyre Diógenes (PMDB). Já o deputado Carlomano Marques (PMDB) se licenciou por motivo de saúde, por período inferior a 120 dias, não abrindo vaga para suplente.

Record ignorou visita do Papa Francisco

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“A Record de Edir Macedo foi a emissora que menos deu espaço na sua programação para a visita do papa Francisco.

Uma pesquisa inédita do Controle da Concorrência revela que a Record dedicou apenas três horas e 24 minutos para a Jornada Mundial da Juventude entre os dias 22 e 28 de julho.

O SBT, que ficou em quarto lugar nesta medição, abriu o dobro do espaço para o evento (sete horas e oito minutos).

A Globo foi a líder na cobertura – foram 32 horas e 53 minutos em sete dias – seguida da Band (17 horas e 28 minutos) e Rede TV! (15 horas e dez minutos).”

(Coluna Radar – Veja Online)

Governo estuda criar marco regulatório para residência médica

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“A residência médica pode passar a ter marco regulatório que orienta a prática. Com a proposta apresentada pelo governo de obrigatoriedade da residência médica no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2018, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai discutir também essa etapa de ensino. Segundo o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Gilberto Gonçalves Garcia, o CNE vai debater nos próximos dias, além de novas diretrizes para a graduação em medicina, a possibilidade de se criar diretrizes para a residência. A residência é um tipo de pós-graduação e até hoje não tem diretrizes específicas, explica Garcia. “O que se tem são orientações gerais que acabam direcionando a prática”.

O CNE vai levar em consideração a proposta do governo, mas vai analisar também práticas de outros países. Garcia ressaltou que em alguns lugares há a possibilidade de se fazer a residência ainda na graduação e isso será considerado.

Na próxima semana, o CNE vai se reunir e formar uma comissão para discutir o Programa Mais Médicos. Serão feitas audiências públicas que pretendem envolver alunos de medicina, professores, médicos e residentes. “Ainda não sabemos que mudanças podem haver no curso ou na residência”, disse Garcia. Ele garante, no entanto, que todos os setores serão ouvidos.”

NO CEARÁ

O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, embarcou nesta madrugada de quinta-feira para Brasília. Ali, ao lado de outros dirigentes sindicais, avaliará a luta da categoria contra o Programa Mais Médicos. Foram dois dias de paralisações contra o projeto. O governo federal recuou no que diz respeito ao aumento do tempo de estudo do curso de Medicina. O governo decidiu que viriam dois anos de residência médica.

Juiz nega ação para barrar obras no Cocó

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“O juiz da 12ª Vara da Justiça Federal, Marcos Mairton da Silva, negou a medida cautelar pedida pelo procurador da República no Ceará, Márcio Torres, que pedia a paralisação de qualquer intervenção da Prefeitura de Fortaleza e de construtoras no interior do Parque do Cocó. “Em vista do exposto, entendo que não restou suficientemente demonstrada a materialidade do delito, nem tampouco os indícios de autoria ou o risco de reiteração de prática criminosa, com danos ao meio ambiente” Afirmou o juiz em sua decisão.

Para solicitar a medida cautelar, o Ministério Público Federal (MPF) se baseou em laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que diz que as 79 árvores já derrubadas estavam em Área de Preservação Permanente. Na decisão, o juiz diz que, segundo o Município, “as alegações do MPF se fundam em relatório resultante de mera análise visual, dissonante da realidade, em que pese ter sido elaborado por técnicos do Ibama”. O MPF tem o prazo de cinco dias, contando de hoje, para recorrer à decisão. Márcio Torres afirmou, através da assessoria, que não decidiu se irá recorrer da decisão.

Além da cautelar solicitada através do procurador Márcio Torres, outra ação oriunda do MPF questiona a legalidade da obra, instaurada pelo procurador da republica, Oscar Costa Filho. Esta, no entanto, ainda está tramitando, e segundo o procurador, pode vir a anular a decisão tomada em relação a cautelar proposta por Torres.

Obras

Durante a tarde de ontem gestores da Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf) estiveram em reunião para decidir como viabilizar a continuidade da obra. Após a reunião, a secretaria informou através de sua assessoria, que as obras vão continuar em andamento, por estar totalmente legalizada e que fica a cargo da Prefeitura garantir a segurança da obra. A assessoria de comunicação da Prefeitura informou, porém, que ainda não sabe como irá assegurar a continuidade da construção dos viadutos, garantindo que a obra irá acontecer independente das intervenções dos manifestantes.

Na noite de ontem, representantes dos manifestantes entraram em contato com O POVO, afirmando terem recebido informações de uma possível ação da Guarda Municipal a ser realizada na noite de ontem para providenciar a retirada dos acampados. “Uma pessoa de dentro da Guarda Municipal informou que estão sendo convocados vários guardas para durante a madrugada invadirem e retirarem todos os manifestantes”, disse Rosa da Fonseca, apoiadora do protesto. O POVO entrou em contato com a assessoria da Prefeitura, que negou essa possibilidade.

(O POVO)

Aeroportuários entram no segundo dia de greve, mas aeroporto opera sem problemas

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Entrou no segundo dia a greve dos aeroportuários. No Aeroporto Internacional Pinto Martins, a paralisação da categoria não afetou as operações dos voos que pousaram e decolaram sem problemas.

Um grupo de grevistas se concentrou numa área do subsolo do terminal em reuniões para discutir as estratégias de luta para esta quinta-feira.

Nessa quarta-feira, os grevistas realizaram ato em frente ao terminal. Eles lutam por reposição de 6,5% da inflação e mais 9,3% de produtividade e, principalmente contra a possível privatização do setor, segundo o representante do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Jorge Luis.

* Sobre decisão do TRE e greve, leia aqui.

Maioria dos estacionamentos de Fortaleza opera de forma irregular

“A maioria dos estacionamentos de Fortaleza funciona sem alvará e desrespeita os direitos básicos dos consumidores, colocando em risco, inclusive, a segurança de pessoas e bens. A situação, que pode ser vista por quem utiliza o serviço, foi avaliada por diligências do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) este ano e alvo de audiência pública com empresários e demais órgãos na manhã de ontem.

Segundo o coordenador de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros, coronel José Hélcio de Queiroz, atualmente, somente 20 estacionamentos de Fortaleza possuem certificado de conformidade do órgão em dia. Desses, 17 estão no Centro. O documento é exigido pela Prefeitura, entre outros, para o alvará de funcionamento.

O presidente do Sindicato das Empresas de Garagem, Estacionamento, Limpeza e Conservação de Veículos do Ceará (Sindepark-CE), Antônio Araújo, explicou que os estacionamentos continuarão irregulares enquanto não houver atualização das leis que regem a situação, que são do início da década de 1980. Por ora, o Decon proporá um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) levando em conta a legislação, o parecer de outros órgãos e a realidade apontada pelos proprietários.

A Lei, segundo o presidente do Sindepark, não permite estacionamentos com mais de 1.000 m² ou a menos de 100 metros de outro estabelecimento da mesma natureza, entre outros pontos. Para Antônio Araújo, essas indicações são desconectadas com a realidade atual da cidade.

Leis regulamentadas

A promotora de Justiça e secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, disse que a situação de estacionamentos funcionando à revelia da lei e sem indicação de solução não pode continuar. Ela avaliou que há uma ausência do poder público na fiscalização. Denúncias contra os estacionamentos, principalmente no que diz respeito aos preços e ao fracionamento de valores, são comuns no órgão.

O vereador Acrísio Sena, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, ressaltou a necessidade da regulamentação de leis, assim como do Plano Diretor Municipal, para que questões relacionadas ao ordenamento urbano possam ser aprofundadas e, de fato, resolvidas. Um projeto de lei sobre os direitos do consumidor de estacionamento será discutido na Câmara.”

(O POVO)

Alô, Procon!! Jet Chat volta a atacar em Fortaleza!

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Leitores do Blog voltam a denunciar o “serviço” Jet Chat, supostamente uma troca de mensagens entre usuários da telefonia móvel, que passou a impor assinaturas sem a solicitação dos usuários. Os usuários são surpreendidos com mensagens do “serviço” sobre solicitação de assinatura, por meio de um suposto site, e informados que a cada semana terão que desembolsar R$ 3,99. Outros usuários pelo Brasil denunciam o “golpe”, por meio do site “reclameaqui.com.br”.

Para piorar, as mensagens enviadas pelo “serviço” ocorrem quase sempre no meio da madrugada. Leitores do Blog afirmam que, além do constrangimento da cobrança ilegal, agora são forçados a desligar seus aparelhos celulares durante a noite.

No site “reclameaqui.com.br”, a empresa alega que o “serviço” somente será cobrado, mediante a confirmação de uma senha pelo próprio usuário. Os usuários negam a empresa e asseguram que o “serviço” passou a ser cobrado, mesmo sem a confirmação da contratação do mesmo.

Espigão cria “piscina” gigante na Beira Mar

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O espigão da avenida Desembargador Moreira, já em fase de conclusão das obras, não somente está mudando a paisagem da Beira Mar, como também acabou com a formação de ondas na praia. Como resultado, a “piscina” gigante tem atraído um bom número de banhistas e de praticantes da pesca e da canoagem.

A estrutura, com cerca de 300 metros de comprimento, ganhou um “braço” de 50 metros, que servirá de atracadouro público para pequenas embarcações. O local é próprio para o banho.

Mudança na graduação de medicina proposta no Mais Médico mostra “improvisação do governo”, diz AMB

A Associação Médica Brasileira (AMB) diz que abrir mão do segundo ciclo – dois anos a mais na graduação de medicina propostos pelo Programa Mais Médicos – mostra “o grau de improvisação do governo”. A AMB voltou a criticar o programa nessa quarta-feira (31) após o governo apresentar uma proposta que mantém o curso de medicina com seis anos e torna obrigatória a residência médica no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2018.

Segundo o diretor da Associação Médica Brasileira (AMB), José Bonamigo, as entidades médicas – Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional de Medicina (Fenam) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) – decidiram em reunião em São Paulo que não dialogarão com o governo até que a Medida Provisória (MP) 621/2013, que cria o programa, seja derrubada no Congresso Nacional. As entidades reúnem-se novamente nesta quinta-feira (1º) em Brasília.

“Não há condições para ampliar nem a residência médica [para atender a todos os formandos – hoje apenas 50% conseguem vaga], nem as faculdades de medicina na velocidade que o governo quer”, diz Bonamigo.

Na outra ponta, a do ensino, as instituições de ensino particulares receberam a notícia da residência com otimismo, com isso, o curso continua com seis anos. Segundo o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, a residência obrigatória no SUS é positiva “desde que seja proporcionado o ambiente adequado para a prática”, diz o assessor do fórum, Solon Caldas.

Caldas critica, no entanto, a obrigatoriedade. “A residência no SUS deve ser opção do aluno”. De acordo com o assessor, a maioria dos alunos busca uma especialização, mas nem sempre no SUS.

(Agência Brasil)

Obras do Museu do Mar terão início em junho de 2014, diz secretário

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A Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) confirmou nesta quarta-feira (31) a construção do Museu do Mar na Capital com previsão do início das obras para junho de 2014. De acordo com a secretaria, o museu faz parte de um projeto financiado por uma corporação internacional que investe em cidades turísticas da América Latina. Fortaleza foi a cidade eleita para receber o investimento no Brasil.

O projeto, chamado Cidade com Futuro, engloba ainda outras obras além do museu, como a requalificação dos corredores gastronômicos e a retirada da fiação de postes da avenida Beira Mar. As obras do museu custarão em torno de R$ 45 milhões, de acordo com o secretário de Turismo, Salmito Filho. No total, serão investidos no projeto R$ 333 milhões, para financiar todas as obras.

Ainda de acordo com a Secretaria de Turismo, na semana passada foi realizada reunião com o prefeito Roberto Cláudio, o secretário de Turismo, donos de hotéis, e investidores de turismo em Fortaleza. Na reunião, a obra foi discutida e aprovada, faltando apenas a assinatura do contrato pelo prefeito, de acordo com a secretaria.

O Museu do Mar é uma obra desenhado por Oscar Niemeyer, que terá o formato de um diamante e ficará suspenso sobre o mar. O projeto já havia sido apresentado em 2003 ao então governador Lúcio Alcântara, porém não recebeu aprovação da prefeitura. O local de construção do museu, definido pelo próprio Niemeyer, é na avenida Beira Mar, do lado esquerdo do espigão da Rui Barbosa. A entrada será gratuita para a população.

“A construção do museu é importantíssima, pois a âncora do nosso turismo é o mar e nós precisamos fortalecer essa âncora. Além disso, ter em nossa cidade uma obra do Niemeyer é um atrativo relevante, já que muitos turistas percorrem o mundo para conhecer as obras dele”, afirmou Salmito Filho ao O POVO Online.

De acordo com o secretário, a licitação para construção do museu já está em andamento e as obras estão previstas para começar em junho de 2014.

(O POVO Online)

Julgamento do mensalão será retomado em 14 de agosto, informa Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício nesta quarta-feira (31) aos demais ministros da Corte informando que o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado no dia 14 de agosto, a partir das 14h. A expectativa é que a Corte leve pelo menos um mês para analisar os 26 recursos apresentados pelos réus, os chamados embargos de declaração.

A atitude de avisar os ministros com pelo menos dez dias de antecedência foi acertada em reunião administrativa feita no dia 22 de maio. Embora o julgamento dos recursos não admita nova manifestação do Ministério Público ou dos advogados, o aviso também permitirá que eles se preparem com antecedência.

Ainda não foi definido se a Corte manterá a figura do revisor, posto ocupado pelo ministro Ricardo Lewandowski, durante o julgamento principal. A Corte também terá que discutir a metodologia de julgamento, definindo se julgará os embargos declaratórios todos de uma vez ou individualmente.

Os embargos declaratórios pretendem esclarecer pontos omissos ou contraditórios no acórdão, documento oficial que resume e consolida as decisões do julgamento. A maioria dos réus pede redução da pena ou absolvição, além da substituição de Barbosa na relatoria do processo e anulação do acórdão.

No semestre passado, Barbosa disse que a análise dos embargos infringentes ocorreria depois dos embargos declaratórios. Esse tipo de recurso permite novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.

(Agência Brasil)

Mudança na punição a crimes contra o meio ambiente pode agilizar licenciamentos ambientais

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Os licenciamentos ambientais poderão ganhar agilidade caso seja aprovado pelo Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 180/2009, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que altera a condição em que o servidor público é punido, em caso de outorgar autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais.

A justificativa do projeto lembra que a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) fixa pena ao funcionário público que outorga autorização ou permissão, na hipótese genérica e imprecisa de o ato estar em desacordo com as normas ambientais, até porque essas normas dão espaço para a discricionariedade do agente público. Essa condição também abre espaço para que o Ministério Público interprete como crime mesmo os atos de funcionários cometidos de boa-fé.

De acordo com a justificativa, tal risco força esses agentes públicos a serem extremamente conservadores na análise de autorizações ou permissões, diante do risco de serem processados criminalmente. O resultado disso, é que as licenças ambientais necessárias para os projetos de infra-estrutura têm sido sistematicamente adiadas ou negadas.

Assim, para que os projetos de infra-estrutura tenham suas licenças devidamente analisadas “sem ameaças descabidas sobre os funcionários que as analisam previamente”, a matéria determina que a legislação seja alterada para que o servidor público que lide com autorizações ou permissões ambientais só seja punido em caso de má-fé.

De acordo com o projeto, esses agentes públicos serão punidos apenas se ficar provado que tinham conhecimento de fraude ou irregularidade envolvendo licença, autorização ou permissão ambiental. Se comprovada a prática de crime doloso (com intenção) contra o meio ambiente, o servidor público estará sujeito a pena de detenção de um a três anos, além de multa.

(Agência Senado)

Sem borbulhas de amor, prefeita fecha escola Raimundo Fagner

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michele prefeita beberibe

Terminaram na tarde desta quarta-feira (31) as atividades da escola Raimundo Fagner, na Praia das Fontes, em Beberibe, Litoral Leste do Estado. O estabelecimento, que funcionava como creche e também como pró-jovem, havia sido fundado com o apoio do cantor e compositor cearense Raimundo Fagner.

Segundo os pais de alunos, que ficaram prejudicados com a decisão da Prefeitura de Beberibe, a prefeita Michele Queiroz teria decidido encerrar as atividades da escola como forma de enxugar as despesas com educação no município, diante de uma promessa de aumento salarial para professores.

Vamos nós – A prefeita não se sensibilizou com a indignação de seus munícipes, como também de pessoas preocupadas com a educação de crianças e jovens. Vamos torcer para que leitos não sejam fechados para custear reajustes salariais.

Governo desiste de aumentar tempo de graduação em Medicina

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou nesta quarta-feira (31) que o governo vai alterar a proposta do Programa Mais Médicos de ampliar em dois anos os cursos de graduação em Medicina. A ideia era aumentar de seis para oito anos o tempo da graduação, com os dois últimos anos de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Mercadante, a proposta será levada ao relator da medida provisória que cria o programa, deputado Rogério Carvalo (PT-SE).

Em contrapartida, Mercadante defendeu que, já em 2018, a residência médica se torne obrigatória ao final dos seis anos de graduação para algumas atividades da medicina. Nesse modelo, toda a residência será feita no SUS, e o primeiro ano, obrigatoriamente na atenção básica, urgência e emergência no sistema.

“É evidente que algumas especialidades são mais disputadas, terão exames de seleção. Mas terá vaga para todo estudante de medicina. A partir de 2018, queremos condicionar para algumas atividades da medicina a obrigatoriedade da residência, a exemplo do que ocorre em alguns países”, disse o ministro. De acordo com Mercadante, a decisão foi tomada em discussão com diretores de faculdades, comissão de especialistas e representantes da Associação Brasileira de Educação Médica.

Lançado neste mês, o Programa Mais Médicos desagradou a entidades médicas, que criticaram os dois anos de extensão no curso e a possibilidade de contratação de profissionais com diploma estrangeiro para atuar, durante três anos, na periferia das grandes cidades e em cidades do interior. Nessa terça-feira (30) e também nesta quarta-feira, médicos em todo o país paralisam as atividade em protesto ao Mais Médicos.

(Agência Brasil)

UFC abre 13 novas vagas para professor efetivo

“A Universidade Federal do Ceará está com inscrições abertas até 27 de agosto para dois concursos públicos que ofertam 13 vagas de professor efetivo (nas classes de adjunto e assistente). O Edital 270/2013 selecionará docentes para Fortaleza (seis vagas distribuídas entre o Instituto Universidade Virtual – UFC Virtual e o Instituto de Educação Física e Esportes – Iefes). Já o Edital 271/2013 se refere à seleção de sete professores para o Campus da UFC em Sobral (Cursos de Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Odontologia e Música). Em todos os casos, o regime de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.

Para Fortaleza, os setores de estudo no Instituto UFC Virtual são “Animação Gráfica e Digital” (único com oferta de duas vagas), “Design de Som”, “Produção Áudio Visual”, “Sistemas Embarcados e Computação Física”. Desses, o de “Animação Gráfica e Digital” é para professor assistente, com a exigência do título de mestrado e taxa de inscrição de R$ 136,00. Os demais são para professor adjunto, tendo o candidato que possuir o título de doutor. A taxa de inscrição é de R$ 201,00. No Iefes, a vaga é no setor de estudo “Anatomia Humana e Cinesiologia Aplicada à Educação Física e Esportes”, também para professor adjunto e regime de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.

Em Sobral, as vagas estão assim distribuídas: Curso de Engenharia da Computação – setor de estudo “Matemática para Engenharia”; Curso de Engenharia Elétrica – setores de estudo “Sistemas de Energia” e “Física para Engenharia”; Curso de Odontologia – setores de estudo “Clínica Odontológica/Periodontia/Clínica Integrada” e “Anatomia Geral, Anatomia Buco-Maxilo-Facial e Clínica Integrada”; Curso de Música – setores de estudo “Prática Instrumental de Sopros: Flauta Transversal e Flauta Doce” e “Prática Instrumental Cordas Friccionadas Graves (Violoncelo e/ou Contrabaixo)”.

Para os concursos de Sobral, o curso de Odontologia oferece o cargo de professor assistente, com a exigência do título de mestre. A taxa de inscrição é de R$ 136,00. Nos demais casos, o cargo é o de adjunto e a exigência é do título de doutor, sendo a taxa de inscrição no valor de R$ 201,00.”

SERVIÇO

* As inscrições podem ser feitas de forma presencial ou por procuração.

* Para mais detalhes sobre os processos seletivos, basta acessar os editais citados no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.progep.ufc.br).

(Site da UFC)

Pressionada, Dilma Rousseff vai abrir as torneiras para os parlamentares

Dilma e ministro Temporão são multados por propaganda antecipada

“Pressionada por aliados e antevendo nova rebelião no Congresso a partir da próxima semana, quando deputados e senadores voltam das férias, a presidente Dilma Rousseff decidiu abrir o cofre. Em reunião com dez ministros, nesta terça-feira, no Palácio da Alvorada, Dilma determinou a liberação de três lotes de emendas parlamentares até o fim do ano, em parcelas, totalizando 6 bilhões de reais. Na tentativa de driblar dificuldades previstas em votações importantes para o governo, a presidente pediu aos ministros uma lista dos principais projetos contidos nas emendas paradas em cada pasta. Embora o governo tenha anunciado corte adicional de 10 bilhões de reais no Orçamento, para cumprir a meta fiscal e recuperar a confiança do mercado na política econômica, Dilma decidiu manter a reserva para pagar emendas.

Num momento de perda de popularidade após os protestos de junho, desgaste na relação com a base aliada e com o PMDB liderando uma rebelião para tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares, a presidente foi aconselhada a agir para neutralizar a proposta do orçamento impositivo. Nas três horas da reunião desta terça-feira no Alvorada, Dilma cobrou dos ministros políticos novo esforço concentrado para controlar deputados e senadores de seus partidos e prometeu empenhar 2 bilhões de reais de emendas individuais em agosto.

As outras “prestações”, no mesmo valor, devem ser liberadas em setembro e novembro. No mês passado o governo também reservou 2 bilhões de reais para o pagamento de emendas, mas até agora elas não foram efetivamente pagas. Chamado pelos congressistas de “peça de ficção”, o Orçamento da União prevê 8,9 bilhões de reais para essa finalidade, ao longo deste ano.”

(Veja Online)

Fiec discutirá gargalos às exportações cearenses

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Roberto Macêdo, coordenará nesta quinta-feira, a partir das 10h30min, na sede da entidade, uma reunião para discutir os gargalos às exportações cearenses. Participarão do encontro o assessor para assuntos internacionais do governo do estado, Hélio Leitão, o presidente da Câmara Brasil Portugal no Ceará, José Maria Macall Zanocchi, o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Roberto Smith, e representantes da ZPE e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede). Do encontro, sairá um elaborado pela Comissão de Comércio Exterior do Ceará (CCE).

O documento aponta gargalos em três áreas: logística, estratégica e com relação aos órgãos intervenientes. Entre eles a ausência de promoção comercial estruturada dos produtos cearenses no mercado internacional, insipiência de uma cultura exportadora nos órgãos públicos e nas empresas, ausência de pontos de apoio às exportações no interior, ausência de linhas marítimas para países africanos, número reduzido de destinos internacionais atendidos via aérea, recursos humanos insuficientes nos processos de desembaraço aduaneiro e problemas documentais.

Serão debatidos projetos em andamento como a viabilização de rotas marítimas para a África e rotas aéreas para a Rússia, as oportunidades advindas da realização da Copa do Mundo 2014 e projetos do Sistema FIEC, como o Indústria Viva e o Integra Brasil – Fórum Nordeste no Brasil e no Mundo. Estará em discussão, ainda, a criação de uma Câmara Temática de Comércio Exterior, no âmbito da Adece.

(Com Site da Fiec)

Ministro da Integração quer levar Dilma para visitar obras do São Francisco

“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, informou hoje (31) que quer levar a presidenta Dilma Rousseff, para visitar as obras de transposição das águas do Rio São Francisco. “Em setembro queremos levar a presidenta para visitar todas as frentes de serviço. Acreditamos que em setembro, vamos ter mais de 8 mil pessoas mobilizadas e mais de 3 mil equipamentos empregados na obra”.

De acordo com ele, até lá, 50% da obra estarão concluídos. Até junho de 2013, foram gastos R$ 3,4 bilhões com o empreendimento, orçado em R$ 8,2 bilhões. Bezerra participou na manhã desta quarta-feira do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.”

VAMOS NÓS – E aí, o ministro vai convidar também o governador Eduardo Campos (PSB), seu padrinho político em Brasília, para essa visitinha?

Câmara Municipal abre trabalhos nesta 5ª feira. Prefeito RC não confirmou presença

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Nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, a Câmara Municipal de Fortaleza promoverá sessão solene de abertura dos trabalhos do segundo período legislativo de 2013. O prefeito Roberto Cláudio (PSB), segundo sua assessoria de imprensa, ainda não decidiu se vai comparecer ao ato ou se mandará representante.

O prefeito sempre comparece para fazer a leitura da mensagem do Executivo para os próximos meses, ao tempo em que presta contas das atividades desenvolvidas no primeiro semestre de gestão.

A abertura dos trabalhos constará do hasteamento das bandeiras, na Praça da Cidadania Barros Pinho. Em seguida, no plenário Fausto Arruda, o presidente da Casa, Walter Cavalcante (PMDB) abrirá os trabalhos