Blog do Eliomar

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Comissão da Verdade das Universidades Públicas do Ceará será instalada nesta quinta-feira

Um levantamento histórico dos abusos cometidos contra professores e alunos das universidades públicas do Ceará, no período da Ditadura Militar no Brasil, será a principal função da Comissão da Verdade das Universidades Públicas do Ceará, que será instalada na noite desta quinta-feira (11), a partidas das 19 horas, no auditório da Reitoria da UFC, no bairro Benfica.

O evento contará com a presença do representante da OAB nacional, Henrique Mariano, integrante da Comissão Nacional da Verdade. Entre os integrantes da comissão no Ceará estão o juiz aposentado Sílvio Mota, que ganhou projeção nacional ao se colocar diante do pelotão da PM, em defesa de manifestantes, além de César Barreira e Helena Serra Azul.

MPE fecha termo de ajustamento pró-reforma do matadouro de Lavras da Mangabeira

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira para que fosse reformado o Matadouro Público do Município. Além disso, devem ser adquiridos alguns equipamentos para o adequado funcionamento da unidade.

O relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará atestou condições sanitárias inadequadas e impróprias para o abate de animais, bem como instalações físicas completamente comprometidas, causando imensos danos ao meio ambiente e à saúde pública.

De acordo com o TAC, a Prefeitura obriga-se a promover a reforma e a adquirir os equipamentos e materiais necessários ao bom funcionamento do Matadouro Público até o dia 1º de setembro. Além disso, terá até o dia 1º de novembro para retirar a devida licença ambiental na Semace. O não cumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento da multa diária de R$ 1 mil, que recairá na pessoa física do prefeito, Gustavo Bisneto, mais conhecido como “Dr. Tavinho”.

(Site do MPE) 

Ministro da Micro e Pequena Empresa receberá pleito dos representantes comerciais

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O deputado federal Antonio Balhmann (PSB) e o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), o cearense José do Egito, terão audiência, nesta tarde de quarta-feira, com o secretário da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Na pauta, a inclusão dos representantes comerciais no sistema do Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

José do Egyto diz que há todas as condições desse segmento ganhar o benefício que, recentemente, foi estendido para as sociedades de advogados.

Ex-prefeito do Crato garante que deixou as contas saneadas

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O prefeito do Crato, Ronaldo Matos, esteve em Fortaleza firmando convênios com órgãos estaduais. Sobre a gestão dele, informou que conseguiu sanear as contas. Essa informação divulgada pelo prefeito deixou o ex-prefeito Samuel Araripe tiririca da vida.

Samuel Araripe recomendou ao prefeito Ronaldo Matos a arregaçar as mangas e trabalhar e avisou: já está como pré-candidato a deputado estadual.

Tudo pronto para o "Arraiá da Casa Vida"

Nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, o Instituto do Câncer do Ceará (ICC) promoverá o “X Arraiá da Casa Vida”. A festança ocorrerá no Clube Náutico, com renda revertida para a Casa Vida, organismo ligado ao ICC, que abriga crianças em tratamento de câncer nesse Instituto.

O “Arraiá da Casa Vida” terá atrações como as bandas Mastruz com Leite, Mel com Terra e Rabo de Saia.

SERVIÇO

* Mais informações – 3258 1001

Papa saudará fiéis em papamóvel antes de celebrar missa no Santuário de Aparecida

“O papa Francisco celebrará missa às 10h30min no dia 24 (quarta-feira), no Santuário Nacional de Aparecida, em cidade de mesmo nome, no interior de São Paulo. Em Aparecida, Francisco fará um passeio na área do santuário no papamóvel, saudando os fiéis e abençoando-os. Tradicionalmente, o papa fica de pé, o que facilita a visão de quem estiver na praça. O pontífice chega ao Brasil no próximo dia 22 para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no Rio de Janeiro.

Em Aparecida, Francisco irá à Tribuna Bento XVI, do lado externo do santuário, para dar a benção aos devotos que estiverem reunidos do lado de fora. Telões serão colocados nas áreas ao redor do santuário para a transmissão do passeio de Francisco e, também, da missa.

O santuário será aberto por volta das 5 horas, segundo informações do Vaticano, e tem espaço para, no máximo, 15 mil pessoas. O padre Evaldo Souza, que ajuda na organização, reiterou que não há venda de ingressos para a missa. A exemplo do que ocorreu em março, na missa de celebração da eleição do papa, todos que estiverem acompanhando a missa, mesmo que do lado de fora, e queiram receber a eucaristia terão oportunidade.”

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(Rádio Vaticano)

Saúde + 10 – O remédio para amenizar a crise financeira do setor

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Com o título “Financiamento: saúde direito de todos e dever do Estado”, eis artigo que o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará, farmacêutico João Marques de Farias, manda para o Blog. Ele quer colaborar com as reflexões sobre a questão do dinheiro para a saúde e avisa que a ordem é lutar pelo projeto de iniciativa popular Saúde Masi 10. Confira:

A saúde, há cerca de 35 anos, desde o movimento sanitário do país, vem sendo reivindicada pela população, e se observarmos hoje ela está entre as principais bandeiras levantadas. Diante da conjuntura política que permanece no país privatizando a saúde, criando a cultura da mercantilização no setor público, e mais, percebendo que esta mesma cultura está sendo reforçada em várias categorias de profissionais, nada mais claro, que precisamos reformular este novo modelo da política, social, econômica e da saúde.

Atualmente o povo brasileiro está traçando para si um novo perfil, uma nova história e seu próprio destino com a participação da iniciativa popular, inspirada nas forças dos movimento que circularam em todo o país. Diversas manifestações, com pauta ampla, vem reivindicando por saúde pública de qualidade; as vozes das ruas tornam-se enfáticas e as autoridades devem se posicionar sobre o tema.

Na Saúde, o quadro é crítico e há uma necessidade de um aporte nos recursos de aproximadamente R$ 50 bilhões somente para tirar a Saúde da UTI. Os municípios vivem de “pires na mão” e em muitos casos chegam a aplicar mais de 20% onde a lei prevê somente 15%.

A lei que define o tema, LC 141 /12, deixou de responsabilizar o ente federal quanto aos recursos mínimos a serem aplicados; os 10% das receitas correntes brutas da União representariam um destes recursos. O Congresso Nacional aponta com os royalties do petróleo em 25%, mas esse mesmo Congresso não tem coragem de discutir a taxação sobre as grandes fortunas.

O modelo de regionalização da saúde é um considerável avanço na restruturação da gestão do SUS cujos problemas ainda perduram, mas não são o centro da discussão. O subfinanciamento é fato e cabe ao executivo buscar soluções.

O Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), em parceria com o CONAS, COSEMS e demais segmentos da sociedade civil organizada, participa do Movimento Saúde + 10 – Movimento Nacional que defende uma saúde pública mais resolutiva e abrangente. Assim, convocamos todos os setores que compõem as entidades sindicais, ativistas, organizações de moradores, estudantes e sociedade civil a se engajarem nesta luta pela coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa pelos 10% da receita corrente bruta para o SUS. Precisamos nos mobilizar por uma saúde mais justa para todos!

*João Marques de Farias,

Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau). E-mail: jjmmff@ig.com.br 

Avião da FAB foi buscar dois "papamóveis" em Roma

Um avião cargueiro da Força Aérea Brasileira (FAB) desembarca hoje em Roma, na Itália, para buscar dois papamóveis, que serão usados pelo papa Francisco durante sua visita ao Brasil este mês. O transporte dos carros blindados está sendo custeado pelos cofres públicos, com recursos da Aeronáutica, que não divulgou os valores, com base na alegação de que o “custo da hora de voo de aeronave militar é considerado informação estratégica e, por isso, não é divulgado”.

O papa Francisco vai participar da Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro. Ele ficará no país entre os dias 22 e 28. No dia 24, o papa deve visitar o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, no interior de São Paulo.

A Aeronáutica informou ao Correio que o avião Hércules C-130 decolou na terça-feira de Fortaleza, pousou ontem em Las Palmas, nas Ilhas Canárias, para uma escala técnica, e tem a previsão de chegar hoje à capital italiana para buscar os papamóveis. A aeronave deve pousar no Rio na próxima segunda-feira e levará os veículos de volta à Itália no fim do mês.”

(Correio Braziliense)

Manifestantes ocupam área em frente ao Paço Municipal

Cerca de 200 pessoas estão realizando ato, nesta quinta-feira, em frente a sede da Prefeitura de Fortaleza. Com faixas, cartazes e apitos, o grupo, em sua maioria servidores municipais, cobra melhores condições de trabalho e se engaja ao Dia Nacional de Lutas que as centrais sindicais promovem em todo o País.

Várias lojas fecharam as portas temendo alções de vândalos. O trânsito está complicado na área do Centro.

Manifestantes ocupam canteiro de obras de ampliação da sede do TCE

Um grupo de manifestantes ligados às centrais sindicais acabou de ocupar o canteiro de obras da ampliação da sede do Tribunal de Contas do Estado, no Centro de Fortaleza. O projeto orçado em R$ 28 milhões servirá para abrigar os conselheiros da casa.

Os manifestantes dizem que essa obra é cara e que haveria outras prioridades. O ato integra o Dia Nacional de Lutas que as centrais sindicais promovem em todo o País.

A ocupação do canteiro de obas da ampliação da sede do TCE pode ser sinal de que outros empreendimentos estariam na mira dos manifestantes.

Anac reajuste em 6,69 tarifas dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou em 6,69% as tarifas dos aeroportos internacionais Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP), e Viracopos, de Campinas (SP). A decisão está publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira e vale para tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia.

O reajuste foi aplicado com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses encerrados em junho deste ano, conforme regra prevista nos contratos de concessão firmados com as empresas de controle privado que venceram os leilões para explorar esses  aeroportos.”

(Valor Econômico)

Sindicato Apeoc já trabalha pauta da campanha salarial

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Em clima de Dia Nacional de Lutas, o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, avisa: a categoria vai iniciar, a partir de agosto, a campanha salarial de 2014, com uma série de reivindicações.

Anízio Melo promete, inclusive, uma série de manifestações da categoria em todo o Estado, sem descartar paralisações.

Dilma sanciona o Ato Médico com vetos

“A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União.

O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde.

Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.

Já entre as atividades que podem ser compartilhadas com profissões da área da saúde não médicas estão o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente; a realização de exames citopatológicos e emissão de seus laudos; a coleta de material biológico para análises laboratoriais e os procedimentos feitos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular.”

(Agência Brasil)

MST bloqueia trecho da BR-222 na altura de Sobral

A BR-222 está interditada no trevo que vai para a cidade de Santana do Acaraú, mas dentro dos limites de Sobral (Zona Norte). Um grupo formado por cerca de 200 trabalhadores ligados ao MST impede a passagem dos veículos e caminhões. A Polícia Rodoviária Federal acompanha o ato que integra o Dia Nacional de lutas mobilizado pelas centrais sindicais.

O grupo pede a presença do prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), que, no entanto, se encontra em Brasília. Os trabalhadores não informaram o assunto a ser tratado e também não revelaram quando haverá o desbloqueio da rodovia.

Inflação para terceira idade tem queda e fecha trimestre em 1,26%

“O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a inflação para pessoas com mais de 60 anos, registrou taxa de 1,26% no segundo trimestre deste ano. O resultado é inferior ao observado no primeiro trimestre, que havia sido de 1,82%, de acordo com a Fundação Getulio Vargas.

A principal contribuição para a queda da inflação do IPC-3i veio do grupo de despesas com alimentação, cuja taxa passou de 6,52% no primeiro trimestre para 0,55% no segundo trimestre. O destaque foram as hortaliças e os legumes, que registraram deflação (queda de preços) de 4,04% no segundo trimestre. No primeiro trimestre, esses produtos tiveram inflação de 46,67%.”

(Agência Brasil)

Sejus vai implantar Programa Vapt-Vupt

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado acaba de criar o Programa Vapt-Vupt de atendimento ao público e que deverá concentrar uma série de serviços oferecidos pela administração estadual. Inicialmente, o programa, que terá inicio a partir de agosto, contará com cinco unidades na Capital e no Interior.

A Construtora Marquise foi a vencedora de licitação realizada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado para construir as unidades.

De acordo com a Sejus, serão implantadas cinco unidades  de ouvidoria: três em Fortaleza (Antônio Bezerra, Centro e Messejana), uma em Sobral e outra em Juazeiro do Norte. Essas unidades atuarão como uma espécie de Casa do Cidadão, diferenciando-se por ser em grande escala e por ser uma Parceria Público-Privada (PPP).

 

Câmara aprova transmissão de licença de taxi de pai para filho

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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira à noite, a Medida Provisória que torna hereditária a licença para explorar serviço de taxi. O artigo foi inserido pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) na MP 610 de 2013, que trata de redução da dívida de agricultores e desoneração da folha de pagamento de setores empresariais. A transmissão do alvará de taxista por sucessão já havia sido aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma Rousseff em agosto de 2011.

O texto ainda terá que ser votado pelo Senado, antes de ir para sanção presidencial.

Pela proposta, o pai poderá transmitir ao filho ou a outro herdeiro imediato a licença para conduzir taxi, se o sucessor cumprir os requisitos exigidos por lei para a exploração do serviço. Atualmente as regras de transferência da permissão de exploração do serviço de taxi são definidas pelas prefeituras. Na maioria dos casos, a morte do taxista implica no cancelamento automático da licença.

A MP diz que em caso de transferência decorrente do direito de sucessão, o novo taxista adquire todos os direitos e obrigações de isenção tributária previstos na legislação.

(Com Agências)