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Trabalhadores da construção civil engrossam Dia Nacional de Paralisação

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil aderiu à paralisação nacional articulada pela CUT, CGT, UGT, Nova Central, Força Sindical e Conlutas. Há previsão de mobilização da categoria na Praça Portugal ao longo desta quinta-feira.

A paralisação tem por objetivo cobrar a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, derrubada do projeto de lei 4330, que amplia as terceirizações no setor público e cobra o fim do Fator Previdenciário.

Um ato reunindo vários segmentos da classe trabalhadora ocorrerá na Praça do Ferreira.

Dia Nacional de Mobilização – Topiqueiros paralisam até as 8 horas

Topiqueiros ligados à Cotrace aderiram à paralisação nacional que ocorre em todo o País e que é puxada pelas centrais sindicais CUT, CGT, Força Sindical, Nova Central, UGT e Conlutas.

Há um grupo paralisado na garagem situada no bairro Messejana desde as 3 horas da madrugada desta quinta-feira. O grupo informou que só retomará atividades a partir das 8 horas.

Está programado grande ato na Praça do Ferreira (Centro), com objetivo de pedir o fim do Fator Previdenciário, a redução da jornada de trabalho de 44 paraq 40 horas semanais e a derrubada do projeto de lei 4330, que amplia terceirizações no setor público.

Dois ministros participarão da Convenção Anual do Atacadista Distribuidor

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“Além do técnico da Seleção Brasileira, Luís Felipe Scolari, e do coordenador técnico Carlos Alberto Parreira, a 33ª Convenção Anual do Atacadista Distribuidor contará com a presença de dois ministros.

O presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), José do Egyto, anuncia a participação, como conferencistas, do secretário nacional da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, e do secretário nacional dos Portos, Leônidas Cristino.

Afif falará sobre as ações do governo federal em favor das microempresas, enquanto Leônidas abordará o programa de modernização dos portos. A Convenção ocorrerá entre 5 e 8 de agosto, no Centro de Eventos. Deve sobrar críticas no atacado para a política econômica.

O segmento sente de perto a ameaça inflacionária.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

TCE suspende contratação de comissionados da Assembleia Legislativa

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“O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) suspendeu ontem a nomeação de funcionários comissionados pela Assembleia Legislativa (AL) do Ceará. A decisão é monocrática, assinada pela conselheira Soraia Victor, e tem efeito liminar. Cabe recurso. Será submetida ao Pleno na próxima sessão do TCE, na terça-feira, 16, a partir das 15 horas.

Até lá, conforme a decisão, está suspensa de forma imediata qualquer nomeação de pessoas sem vínculo com a Assembleia Legislativa nos cargos de comissão, função ou grupo de trabalho da entidade. Com o despacho, a conselheira requisita ainda, num prazo de cinco dias, documentos que justifiquem a “desproporção” entre o número de servidores efetivos e o número de servidores comissionados na Casa. A Assembleia terá de apresentar a relação de todos os funcionários, com nome, data de nomeação e data de publicação no Diário Oficial do Estado.

O POVO mostrou, no último dia 5, levantamento do Ministério Público de Contas (MPC) que aponta mais de 2, 6 mil comissionados na Casa, contra 1, 3 mil efetivos. O procurador geral de Contas, Gleydson Alexandre dizia que prática pode levar a apadrinhamento, nepotismo e funcionários fantasmas. A decisão de ontem foi tomada a partir de requerimento do MPC.

De acordo com Gleydson, a decisão não acata integralmente o pedido, mas o MPC ficou satisfeito neste momento com a decisão. “O número de comissionados vai continuar excessivo, mas a conselheira solicitou documentos com prazo bem exíguo. Então, o MPC espera que o TCE analise esse processo de forma célere e rapidamente chegue à decisão final de reduzir o número de comissionados na AL”, disse.

Por meio da assessoria de comunicação, a Assembleia Legislativa informa que ainda não foi notificada da decisão. Quando for notificada, a decisão será encaminhada à Procuradoria Jurídica e, só em seguida, a AL se manifestará.”

( O POVO)

Copa 2014 – Fortaleza poderá ter até 9 feriados

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“Em reunião com o setor hoteleiro realizada ontem, o secretário municipal da Copa, Domingos Neto, afirmou que Prefeitura estudará a necessidade de feriados em dia de jogo da Copa do Mundo em Fortaleza. A Capital sediará seis jogos da competição, um deles no domingo, o que representaria cinco feriados. Se somados aos dias em que a Seleção Brasileira estará em campo, ocasião em que pode ser decretado feriado nacional, Fortaleza pode parar por até nove dias durante a Copa.

Se chegar à Final, que acontece num domingo no Rio de Janeiro, o Brasil disputará sete partidas. Duas delas serão em Fortaleza, uma na primeira fase e outra nas oitavas ou quartas de final a depender da sua classificação. A possibilidade de feriado nacional em dia de jogo da Seleção está prevista na Lei Geral da Copa, que também diz estar a cargo de estados e municípios-sede a decretação de feriados quando houver jogos em seus territórios.

Segundo Domingos Neto, os feriados serão decretados se forem necessários para a mobilidade nos dias de jogos. “Faremos o estudo baseado nos cálculos dos órgãos operacionais (AMC, Efutor, Sindiônibus). A decisão vai ser pertinente à proximidade da data. A possibilidade existe”, diz o secretário. Ele afirma que a decisão será tomada pelo prefeito Roberto Cláudio, mas ressalta que ainda há tempo para que se determine qualquer coisa.”

(O POVO)

Izolda Cela minimiza possibilidade de disputar o Governo

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“A secretária de Educação do Estado, Izolda Cela, foi ontem à Assembleia participar do ciclo de debates que a Casa está realizando como os secretários estaduais. Havia sido informado que o secretário de Turismo, Bismark Maia, seria o participante e falaria de projetos como a construção do Acquário Ceará. Porém, houve alteração.

A assessoria da Secretaria de Turismo informou que o anúncio da presença de Bismark na Assembleia foi “um mal entendido” da Casa. O secretário está de férias e só volta ao trabalho na próxima semana, quando, segundo a assessoria, poderá tratar do assunto.

Izolda apresentou um balanço dos principais projetos na área de Educação. Sobre a inclusão de seu nome entre os possível candidatos ao Governo do Estado em 2014, disse: “Não sei nem por que. (…) Não tenho trajetória política, não tenho inserção”

(O POVO)

Copom eleva taxa de juros para 8,5%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu de forma unânime pela elevação da taxa Selic, referência do juro no País, para 8,5% anuais, na noite desta quarta-feira, 10. A informação foi divulgada no comunicado da autoridade monetária distribuído à imprensa após o término da reunião.

“O Comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano”, informou a nota do BC. Com o aumento da taxa básica em 0,5 ponto porcentual nesta noite, o rendimento da caderneta de poupança será elevado em 0,02 ponto porcentual, de atuais 0,4555% ao mês para 0,4828% mais a variação da Taxa de Referência (TR), que atualmente corresponde a zero.

Os porcentuais de reajuste da caderneta de poupança equivalem a 70% da Selic para os depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012. É que no final daquele mês, mais precisamente no dia 30, o Copom reduziu a Selic de 9% para 8,5% ao ano. Ou seja, para abaixo de 8,75%, patamar que ainda mantém a atratividade dos fundos financeiros.

(Com Agências)

Dorgival Dantas convoca estrelas para gravar seu primeiro DVD ao vivo

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O cantor e compositor Dorgival Dantas vai gravar seu primeiro DVD ao vivo dia 24 próximo, no Siará Hall. Para o evento, não dispensou convidados bem especiais.

Na lista, Elba Ramalho, Flávio José, Bell Marques (Chiclete com banana), Tiaguinho, Aviões do Forró e as duplas César Menotti e Fabiano e Jorge e Tadeu.

Senado aprova PEC original e reduz número de suplente

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que muda as regras para suplência de senador. O texto aprovado proíbe que os suplentes sejam parentes em primeiro e segundo grau ou por adoção ou ainda cônjuges dos senadores titulares. Também reduz de dois para um o número de suplentes de senador.

O substitutivo à proposta original apresentado nessa terça-feira (9) pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi rejeitado e os senadores decidiram retomar a votação do texto original.

O substitutivo rejeitado estabelecia que, em caso de vacância do cargo, o suplente seria convocado apenas para assumir temporiamente o cargo até que o novo titular fosse eleito nas eleições mais próximas. Mas o trecho gerou polêmica na sessão de ontem e foi o principal fator para a rejeição da proposta do senador Luiz Henrique.

Com o texto original, as regras em caso de vacância permanecem como as atuais O suplente assume até o fim do mandato de 8 anos. Atualmente, 16 senadores em exercício no mandato são suplentes. Eles substituem senadores que morreram, que exercem cargos no Poder Executivo ou que foram cassados.

A votação da PEC nesta quarta-feira, com a retomada do texto original, ocorreu após reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Diante de um novo acordo em torno da proposta original, o texto foi aprovado com 60 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Apesar de se tratar de emenda constitucional, cujo rito de aprovação exige cinco etapas de discussão antes da votação em primeiro turno e mais três antes do segundo turno, os senadores fizeram acordo para que o texto fosse aprovado em duas votações na mesma sessão. A PEC agora seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

(Agência Brasil)

Google é condenado a pagar R$ 270 mil de indenização por manter vídeo no Youtube contendo difamações

O juiz titular da 18ª Vara Cível de Fortaleza, Josias Nunes Vidal, determinou que a Google Internet do Brasil Ltda. pague indenização por danos morais, no valor total de R$ 270 mil, a três empresários de Fortaleza. A empresa foi condenada por ter mantido a publicação de vídeo contendo difamações contra eles no Youtube.

Conforme os autos do processo (nº 906031-49.2012.8.06.0001), em abril de 2012, os três tomaram conhecimento de um vídeo, postado no Youtube, em que aparecem retirando objetos de uma loja e são acusados de roubo, com o uso de palavras ofensivas e de baixo calão.

Eles alegam que as imagens, registradas pelas câmeras de segurança do shopping onde a loja está situada, mostram na verdade o momento em que estavam reavendo a posse do imóvel, do qual são proprietários, por este estar sendo sublocado indevidamente.

Segundo os empresários, a gravação foi “editada tendenciosamente” para denegrir a imagem e atribuir a eles a prática de roubo. Sentindo-se prejudicados, eles enviaram e-mail ao Youtube, pedindo a retirada do vídeo, mas foram informados de que a remoção só poderia ser feita mediante decisão judicial.

Em maio do mesmo ano, foi concedida tutela antecipada, para que o vídeo fosse retirado imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A Google chegou a ingressar com recurso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), mas, no último dia 25 de junho, a 7ª Câmara Cível manteve a decisão da primeira instância.

Agora, ao julgar o processo, o juiz decretou a revelia da Google Internet do Brasil Ltda., proprietária do Youtube, por esta não ter apresentado contestação no prazo legal. O magistrado determinou o pagamento de R$ 90 mil a cada um dos autores da ação, por considerar que a empresa continuou a divulgar as imagens, mesmo após ser informada do teor difamatório do vídeo.

“Entendo que a responsabilidade da empresa demandada surge no momento em que se recusa a retirar o vídeo ofensivo à moral dos suplicantes, gerando, consequentemente, dano de ordem moral, sendo esta responsável pela reparação dos danos advindos de atos lesivos cometidos por intermédio de seus serviços”, afirmou, em sentença, o juiz Josias Nunes Vidal. (TJCE)

MPF recomenda suspensão de licença para operação de esteira da MPX

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou, nesta quarta-feira, 10 de julho, que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) suspenda a licença de operação da esteira transportadora da Termoelétrica Porto do Pecém Geração de Energia S/A (MPX). Fiscalização feita por órgãos ambientais do estado constatou que o funcionamento do equipamento tem provocado danos ao meio ambiente.

De acordo com a recomendação do MPF, expedida pelo procurador da República Alessander Sales, a suspensão da licença de operação da esteira, utilizada para descarregamento, transporte ou transferência de materiais, deve durar até que a empresa tome as medidas necessárias para o adequado controle ambiental.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Semace fizeram medições sobre a poluição do ar e sonora e evidenciaram que o equipamento pode causar danos tanto ao meio ambiente como à comunidade da região, por conta da dispersão de materiais e pelo nível de ruídos sonoros no descarregamento de dois navios com carvão mineral.

Diante da constatação, um Termo de Ajustamento de Conduta já foi firmado entre a Semace e a MPX viabilizando a utilização da esteira, com a condição de que a empresa apresentasse uma solução técnica para a resolução dos problemas verificados. O MPF não obteve informações sobre o procedimento. Após receber denúncias de que o equipamento continua funcionando, o procurador Alessander Sales decidiu enviar a recomendação à Semace.”

 

(MPF)

Hospital Infantil Albert Sabin fará cirurgia pioneira

O Hospital Infantil Albert Sabin vai se tornar o primeiro estabelecimento público do Norte e Nordeste a realizar uma cirurgia inédita que dispensa totalmente o uso de osso autógeno (osso do próprio paciente) em portadores de fissura lábio-palatal, nesta quinta-feira, às 15 horas.

A operação, segundo a assessoria de imprensa do HIAS, será feita com o uso da BMP2 (Proteína Morfogenética com Recombinante Humano Tipo 2), que é uma proteína humana clonada em laboratório. Ela substitui o enxerto do osso pela indução do crescimento do tecido ósseo.

Ou seja, uma cirurgia menos invasiva e que possibilita o paciente receber alta em até 24 horas.

Saídas de dólares superam entradas em US$ 780 milhões na primeira semana do mês

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O mês de julho começou com saldo negativo das entradas e saídas de dólares do país. De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Banco Central (BC), nos cinco dias úteis da semana passada, o saldo ficou negativo em US$ 780 milhões.  A saída de dólares permanece maior do que a entrada, como registrado em junho (saldo negativo de US$ 2,636 bilhões). De janeiro até a primeira semana de julho, o saldo do fluxo cambial ficou positivo em US$ 8,754 bilhões, com resultado negativo do segmento financeiro em US$ 8,687 US$ bilhões e positivo do comercial, em US$ 17,441 bilhões.

Na primeira semana de julho, o resultado negativo veio do segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), US$ 1,362 bilhão. O fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) registrou saldo positivo de US$ 582 milhões, na semana passada. No último dia 3, o BC eliminou as restrições de prazos para que os exportadores financiem pagamentos antecipados.

Antes, os exportadores que quisessem antecipar o recebimento das receitas com as vendas para o exterior poderiam pegar empréstimos de até cinco anos. O BC derrubou esse limite, permitindo que financiamentos de prazos mais longos sejam concedidos. A medida aumenta a oferta de dólares no mercado, empurrando a cotação para baixo. De acordo com os dados do Banco Central, as operações de pagamento antecipado ficaram em US$ 798 milhões, na primeira semana de julho. As operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) chegaram a US$ 690 milhões. Esses valores estão incluídos nas exportações, que totalizaram US$ 4,027 bilhões. As importações ficaram em US$ 3,445 bilhões, na primeira semana de julho.

(Agência Brasil)

Que tal um show com música, poesia e cinema?

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Isaac Cândido não esconde a alegria de voltar ao palco.

Os cantores e compositores Isaac Cândido e Marcus Dias farão o show “Algo sobre a distância e o tempo” dia 20 próximo, a partir das 20 horas, no Theatro José de Alencar. Na apresentação, segundo Isaac, uma leitura do CD que os dois lançaram em 2005, com participação do bloco “Luxo da Aldeia” e de João Mamulengo.

“Será uma hora de show, com uma super banda e as intervenções videográficas de Alexandre Veras e Kiko Alves”, adianta Isaac Cândido, bastante empolgado com a apresentação.

SERVIÇO

Theatro José de Alencar – Centro

Ingresso – R$ 20,00 (inteira ) e R$ 10,00 (meia)

Informações – 9998 5995 ou 8844 0702.

(Foto – Paulo MOska)

Rejeitada retirada de pauta da MP da Seca

O Plenário rejeitou na tarde desta quarta-feira (10), em votação simbólica, o requerimento do Psol que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 610/13, que institui ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste.

Antes também foi rejeitado requerimento do Psol que pedia a votação da retirada de pauta pelo processo nominal.

O Plenário analisa nesse momento o projeto de lei de conversão proposto pelo relator da MP 610/13, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

(Agência Câmara Notícias)

CCJ aprova nova definição para organização criminosa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 150/2006), que estabelece uma nova definição para “organização criminosa”, caracterizada pela associação entre quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais. A matéria vai a votação no Plenário do Senado e, em seguida, à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Segundo assinalou o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), esta e outras mudanças realizadas pelos deputados adequam o texto do PLS 150/2006 à Lei nº 12.683/2012, que torna mais eficiente a punição dos crimes de lavagem de dinheiro. Também estão em sintonia com a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo) – incorporada à legislação brasileira pelo Decreto 5.015/2004 – e com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

“Há anos que o problema da conceituação de ‘organização criminosa’ é um incômodo em nosso sistema jurídico. O projeto de lei aperfeiçoa o ordenamento jurídico ao instituir instrumentos que aumentam a eficiência na repressão e combate ao crime organizado. De acordo com o projeto, as novas técnicas de investigação permitem identificar e desarticular as organizações criminosas”, observou Eduardo Braga.

(Agência Senado)

Ex-dirigente da CUT/CE faz contraponto a artigo do presidente da FIEC

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O petista João Aglaylson, ex-dirigente da CUT estadual e do Sindicato dos Metalúrgicos do Ceará, manda artigo para o Blog pedindo um contraponto ao artigo do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, veiculado neste Blog. Confira:

Tem um dito popular antigo que diz: quem não te conhece que te compre. Talvez esse dito – acho eu -, pelo seu conteúdo, tenha origem em épocas de escravidão. Ainda bem que superamos esse período histórico. O fato é que lendo o artigo publicado pelo empresário Roberto Macedo hoje fiquei a pensar como as pessoas escrevem ou discursam bem, muito embora suas práticas não correspondam seja no trabalho, na família ou, no caso que interessa, no mundo empresarial.

Todos sabemos quem é Roberto Macedo, filho do empresário e ex-senador pela Arena na época da ditadura militar, José Dias de Macêdo. Ao comentar as manifestações de junho e reclamar que os governos (na verdade reclama do governo do PT) não têm dado ouvidos às “vozes da rua”, o empresário talvez não esteja a par das diversas propostas apresentadas pela presidente Dilma. Cito algumas: classificar como hediondo o crime de corrupção, lançamento do programa Mais Saúde, garantia de 75% dos royalltes do pré-sal para a educação e 25% para a saúde, realização de um plebiscito para a reforma política. Essa última, infelizmente, sofreu uma primeira derrota no Congresso Nacional.

O sr. Roberto Macêdo sabe que essas propostas farão o Brasil dar um salto de qualidade na política. Mas não é isso que ele entende como avançar na democracia. Avançar na democracia, na visão tacanha de setores do empresariado brasileiro, é diminuir direitos trabalhistas, diminuir impostos, reduzir investimentos governamentais em políticas públicas. Até hoje esses setores não aceitam que um ex-metalúrgico tenha se tornado o maior presidente da história brasileira.

E, por falar em metalúrgico, trabalhei em uma das empresas do sr. Roberto Macedo, a CEMEC, e, na própria pele, senti que a democracia não era o forte na condução dos seus negócios. Muito pelo contrário. Não havia o mínimo de respeito à organização sindical e seus trabalhadores eram submetidos a longas jornadas de trabalho. Ele, por fim, acabou fechando a empresa e jogando vários pais e mães de família no desemprego. E não foi por falta de incentivo fiscal do Governo Federal nem por falta de mercado.

Realmente, só quem não conhece as práticas de senhores saudosistas de época sombrias da nossa história se deixa enganar por linhas bem escritas.

João Aglaylson
Ex-dirigente da CUT Ceará e do Sindicato dos Metalúrgicos

Mesmo sem acordo, Câmara deve votar hoje destinação de royalties do petróleo

andré figueiredo

Depois de uma tentativa frustrada nessa terça-feira (9), a Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (10) o projeto que destina royalties do petróleo à educação e à saúde. O texto vai à votação mesmo sem acordo entre os partidos. Sob o argumento de que é preciso evitar a judicialização do tema, a orientação do governo é manter a proposta aprovada no Senado, que destina 50% apenas dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal aos dois setores.

Já a oposição e até o relator da proposta na Câmara,  André Figueiredo (PDT-CE), tentarão garantir o projeto aprovado pelos deputados, que prevê aplicação de metade do valor total do fundo nas áreas.

“Os dois principais partidos [PT e PMDB] não representam a metade mais um da necessidade de votação. Eles somam pouco mais de 30%, mas, mesmo dentro dos dois principais partidos, existe um núcleo de educação que é extremamente consciente e quer votar o projeto da Câmara, porque sabe da importância de ser materializada esta proposta”, disse Figueiredo.

A proposta aprovada no Senado na semana passada manteve a previsão da Câmara de destinar 75% dos royalties do petróleo fossem destinados à educação e 25% à saúde.

(Agência Brasil)