Com o título “A ética como bandeira da advocacia”, eis texto do advogado Marcelo Uchoa em seu Blog. Ele convoca a categoria a abrir discussões no plano ético a partir de agora e não somente em período de eleição para renovar a diretoria da OAB. Confira:

Aproveitando o que alguns amigos vêm sugerindo sobre reforma política na OAB, no caso, diretas já para o Conselho Federal, proponho que, não perdendo o momento histórico por que passa a nação, nos mobilizemos para discutir uma série de problemas de fundo ético que assola não apenas nossa política de classe (da advocacia), como da gestão das entidades que nos representam.

Uma discussão ampla, heterogênea, que agregue a tod@s @s interessados em melhorar o padrão da advocacia no Brasil e no Ceará, independentemente do porvir nas eleições da OAB.

Já é passada a hora de fazermos uma autocrítica de nossas ações. Apenas cobrar das outras instituições sem dar o exemplo, não dá. A imagem de nossa categoria e o respeito que se tem por ela estão indo para o ralo e a culpa é nossa.

No momento estou me curando de um problema de saúde, mas adianto que, a partir de agosto, estarei pessoalmente envolvido nesse desafio de, em prol do coletivo, buscar o consenso na classe, tentando viabilizar a ligação dos pontos entre as pessoas de bem que hoje, por razões circunstanciais, se encontram em polos opostos.

Junt@s somos mais fortes e melhores que dividid@s. Com a bandeira da ética na advocacia à frente nada nem ninguém nos segura.

Avante advogadas e advogados do Brasil, em especial, do Ceará!

* Marcelo Uchôa.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira, 4 de julho, ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4983) em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede ao STF que suspenda a eficácia de lei estadual que regulamenta a prática da vaquejada no Ceará. A ação foi ajuizada a partir de representação do procurador da República no Ceará Alessander Sales. O ministro Marco Aurélio é o relator da ação no STF.

A ADI foi ajuizada pela PGR para contestar a integralidade da Lei Estadual nº 15.299/2013, que estabelece as regras para a realização da vaquejada como atividade desportiva e cultural. A norma fixa os critérios para a competição e obriga os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, público e animais.

Segundo a ação, com a profissionalização da vaquejada, algumas práticas passaram a ser adotadas, como o enclausuramento dos animais antes de serem lançados à pista, momento em que são açoitados e instigados para que entrem agitados na arena quando da abertura do portão. “Diferentemente do que ocorria no campo, os objetivos do esporte e do espetáculo hoje ditam a maneira como se trata o animal”, argumenta a PGR. Tais práticas, prossegue a PGR, acarretam danos e constituem crueldade contra os animais, o que é vedado pelo artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal.

A PGR lembra ainda que, em situações específicas em que houve embate entre as manifestações culturais e o meio ambiente, como em julgamentos de grande repercussão – briga de galo no Rio de Janeiro (ADI 1856) e farra do boi em Santa Catarina (RE 153531) -, a Corte entendeu que “o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes”. Assim, a PGR pede a concessão de liminar para suspender a prática da vaquejada no estado do Ceará, “diante do risco de que animais sejam submetidos a tratamento cruel, o que é em si irreversível”. No mérito, requer que a lei estadual seja declarada inconstitucional.”

(MPF)