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Pelo fim do maniqueísmo que se criou entre MP e Polícia

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Com o título “MP e Polícia – Sem maniqueísmo”, eis artigo do advogado criminalista e professor universitário Holanda Segundo. Para ele, de repente, não mais que de repente, todos opinam sobre temas como a derrubada da PEC 37. Confira:

Esta onda de manifestações recentes no Brasil, apesar das inúmeras conquistas alcançadas, trouxe um mal: todos viraram, de um dia para o outro, especialistas em assuntos jurídicos e estão criticando tudo sem um mínimo de critério. A nova moda é uma corrente sendo compartilhada nas redes sociais, criticando a Lei 12.830, sancionada pela presidente Dilma em 20.06.2013, sob o argumento que fora sancionada uma Lei igual à PEC 37, antes desta ser rejeitada.

Pensem e reflitam antes de compartilhar bobagem, por favor.

A Lei 12.830 foi feita para dar maior autonomia aos Delegados no exercício de suas funções investigatórias, evitando remoções arbitrárias por interesses políticos e escusos, como forma de punição ao Delegado, como costuma(va) acontecer. Logo no art. 1º é dito que “Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.” Em nada interfere, portanto, na investigação feita pelo Ministério Público.

Ela estatui, no § 2º do art. 2º, que “Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais”.

Aqui, a Lei não está conferindo privatividade da investigação de crimes ao Delegado, como faria a PEC37, se aprovada houvesse sido, mas tão somente diz que ao Delegado cabe conduzir a investigação POR MEIO DO INQUÉRITO POLICIAL. Isso é lógico. O Ministério Público não conduz investigação criminal por Inquérito POLICIAL, pois ele não é polícia. Aliás, presidir Inquéritos Policiais jamais foi uma reivindicação do MP em tempo algum. A investigação do MP é feita através do PIC – Procedimento Investigativo Criminal, regulado pela Resolução nº 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Quando a citada Lei, em seu art. 2º, § 6º, diz que “o indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias”, ela não está retirando nenhum poder de outro órgão, pois o ato de indiciar alguém só é possível no Inquérito POLICIAL, que só pode ser presidido por Delegado. Na investigação do MP, através do PIC, não há indiciamento, mas um relatório concluindo pela presença ou não de indícios de autoria e prova da existência do crime, que culminará com o oferecimento de Denúncia Criminal pelo próprio MP, o que, na prática, equivale a um indiciamento, mas sem as formalidades que este ato implica.

Esta Lei é extremamente benéfica e traz inúmeras garantias, como a de que “A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado” (art. 2º, § 5º), bem como impede que o Inquérito seja avocado por superior hierárquico por razões obscuras ao dispor que “O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação” (art. 2º, § 4º).

Não há qualquer alteração no panorama jurídico, no que se refere à investigação criminal do MP, ou seja, esta continua pendente de juízo definitivo acerca do seu cabimento pelo Pleno do STF.

Passa da hora de superarmos esse maniqueísmo tolo causado, em parte, pela campanha panfletária e pouco acadêmica promovida pelo MP contra a PEC37, rotulando-a de “PEC da Impunidade”. Promotores e Delegados não são mocinhos e bandidos; não há uma disputa entre o Bem e o Mal. Passada a discussão da PEC37, é hora de se estimular a cooperação entre as instituições. É hora, mais ainda, de o Ministério Público, como fiscal da Lei, lutar, com o mesmo afinco que demonstrou ter para questões de seu interesse institucional, por maiores garantias, maior autonomia e melhores condições para a tão judiada Polícia Civil.

Holanda Segundo, 
Advogado Criminalista
Professor Universitário.

Sindicato dos Policiais Federais debaterá conveniência de participar de manifestações

O Sindicato dos Policiais Federais do Ceará realizará assembleia geral na próxima terça-feira, a partir das 9 horas. O encontro ocorrerá na sede da Superintendência Estadual da PF, em Fortaleza.

Na ocasião, o presidente do sindicato,. Carlos Façanha, dará informes sobre as lutas nacionais da categoria junto ao Congresso, abordará a criação de uma frente parlamentar em defesa do fortalecimento dos organismos de segurança do País e colocará em votação assunto que vem dividindo filiados: a conveniência ou não da participação da entidade nas manifestações populares.

Ministro dos Portos divulgará lista de portos privados que poderão ser abertos

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“O governo federal vai anunciar até a próxima quarta-feira (3) a relação de terminais de uso privativo (TUPs) que poderão ser abertos no país, já obedecendo às novas regras da Lei dos Portos. Segundo o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, existem atualmente 123 pedidos de TUPs em análise no governo, mas nem todos serão lançados juntos porque alguns não estão com a documentação completa ou não possuem terreno próprio.

A relação vai apresentar as áreas com empresas interessadas em construir terminais privativos. A partir da publicação, será aberto prazo de 30 dias para que novos interessados se manifestem. Se mais empresas mostrarem interesse em implantar terminal no mesmo local, haverá seleção. Se não houver mais interessados, o governo concederá prazo para documentação. A previsão é que todo o processo dure 90 dias.

“Como estamos publicando a regulamentação hoje, alguns precisarão de um prazo para se adequar”, explicou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Cristino disse que pelo menos 40 empreendimentos podem ser anunciados semana que vem, e a cada 15 dias o governo pode fazer novos anúncios. Até o fim de julho, o governo também vai divulgar os estudos para o início da consulta pública para o processo de licitação dos terminais públicos de Santos (SP) e de Belém (PA). O lançamento do edital de licitação está previsto para o final de setembro ou inicio de outubro, com leilão 30 dias depois.

A regulamentação da Lei dos Portos foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. As novas regras foram sancionadas no dia 5 de junho pela presidenta Dilma Rousseff com 13 vetos ao texto que foi aprovado no Congresso Nacional.”

(Agência Brasil)

Pressionado, Raimundão volta atrás e em redução de salários de professores

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O prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), Raimundo Macêdo (PMDB), voltou atrás com a redução dos salários de professores da rede pública do Município. Em reunião na tarde desta sexta-feira, 28, Prefeitura e representantes do sindicatos dos professores de Juazeiro acertaram a volta das gratificações que haviam sido cortadas por Raimundão. A mudança suspende a greve dos professores do Município, que acontecia há três semanas.

Segundo Marco Chagas, do sindicato dos servidores municipais de Juazeiro do Norte, professores saíram “satisfeitos” do encontro com a gestão. “Na prática, ele voltou atrás completamente”, disse. Projeto de Raimundão revertendo as alterações será encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias.

Professores de Juazeiro do Norte estavam paralisados desde 6 de junho, quando projeto que cortava uma série de gratificações da categoria foi aprovado na Câmara de vereadores do Município. No último dia 18, moradores de Juazeiro encurralaram o prefeito por horas dentro de uma agência bancária. Eles reivindicavam a derrubada do projeto. Marco Chagas ainda atribuiu a pressão da população e da imprensa como fundamentais para a conquista da categoria.”

(POVO Online)

Vem aí o "Arraiá na Casa José de Alencar"

Vem aí o “Arraiá na Casa de José de Alencar”. Será no próximo dia 5 de julho, a partir das 19 horas. A festa, que terá muito forró, quadrilha improvisada e comidas típicas, é para os servidores docentes e técnico-administrativos e seus familiares.

A realização é do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (ADUFC), Casa de José de Alencar (CJA) e Restaurante Iracema. O apoio é do Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) e da Associação Técnico-Cientifica Engenheiro Paulo de Frontin (Astef).

SERVIÇO

Os convites já estão disponíveis na Secretaria da ADUFC (Avenida da Universidade, 2346, Benfica) e no Sintufce (Rua Waldery Uchoa, 50, Benfica).

DETALHE – Na entrada da festa, serão recolhidos alimentos não perecíveis e água potável, que serão enviados às famílias atingidas pela seca no sertão cearense.

Passeio Ciclístico encerra a I Semana Municipal sobre Drogas

A Coordenadoria de Políticas sobre Drogas (CPDrogas), da Prefeitura de Fortaleza, encerrará neste sábado, a I Semana Municipal sobre Drogas – “Tamo junto”. Um passeio ciclístico intitulado ‘Pedalando pela Vida’, ocorrerá a partir das 15 horas, com concentração em frente a estátua de Iracema, no aterrinho.

O evento tem como parceiros o Instituto Brasileiro de Defesa e Cidadania (IBRADEC), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Social do Comércio (SESC), a Cagece, Governo do Estado e Itaoca Ciclo. Cerca de 200 pessoas são esperadas para o evento. No local, haverá bicicletas de aluguel para os interessado em participar da programação.

O percurso do passeio ciclístico será de 13 quilômetros, com saída às 16 horas, com paradas de apoio no Igreja de Santa Edwirges e Cuca Che Guevara para que os ciclistas possam se hidratar com água e frutas.

 

Assembleia Legislativa programa encontro com Bismarck Maia

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Na lista de secretários estaduais convidados pela Assembleia Legislativa para expor projetos, entrou o titular da pasta do Turismo, Bismarck Maia. Ele foi convidado a comparecer à Casa na próxima semana.

Sem dúvida, terá muito o que falar sobre vários projetos polêmicos da Setur como, por exemplo, o Acquario do Ceará, em obras na Praia de Iracema. Nesta semana, esteve expondo suas ações para os parlamentares estaduais o secretário das Cidades, Camilo Santana.

Há expectativas de que, agora em julho, possa entrar nessa lista de convidados o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Francisco Bezerra. Ele, com certeza, terá muita bala na agulha para falar. E ser questionado.

Deputado Donadon segue para presídio

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“Primeiro deputado federal preso durante o exercício do mandato desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, Natan Donadon (RO) será levado ainda na tarde de hoje (28) para o presídio da Papuda, em Brasília. Segundo a Polícia Federal (PF), neste momento, ele está sendo levado para a Vara de Execuções Penais, em Brasília, para se apresentar ao juiz. No presídio, de acordo com a PF, o deputado vai ficar separado dos demais presos, em cela especial.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, Donadon se apresentou ao superintendente da Polícia Federal, Marcelo Mosele, em uma parada de ônibus, na área sul da capital federal, com o advogado Nabor Bulhões.”

(Agência Brasil)

 

Vereadores de São Paulo instalam CPI para investigar planilhas do transporte público

“Durou menos de 15 minutos, a primeira reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que vai investigar as planilhas do transporte público na capital paulista. A próxima reunião, que foi marcada para terça-feira (2), irá definir a vice-presidência da comissão, a relatoria e o calendário de atividades. O presidente da CPI, vereador Paulo Fiorilo (PT), disse que a aprovação da próxima reunião para o período do recesso abre possibilidade para que novas reuniões sejam marcadas para julho.

O presidente explicou que a sessão de instalação não avançou na definição de calendário porque ainda não foi escolhido o relator. “Sem a definição de relatoria, é difícil definir cronograma de trabalho. A CPI foi aprovada ontem, os partidos só tiveram tempo de indicar nomes. Hoje, é impossível construir definições”, explicou. Ele espera que a definição do nome do relator seja feita de forma consensual.

Para o vereador Eduardo Tuma (PSDB), a relatoria deveria ser assumida por ele, para dar mais equilíbrio ao andamento dos trabalhos. “Uma CPI que tem sido chamada de chapa-branca, a única forma de desmistificar essa questão é ter a presidência do PT e a relatoria do único vereador de oposição [que integra a comissão]”, apontou.”

(Agência Brasil)

O que tem a ver Lula com o fantasma Gasparzinho?

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Com o título Lula, o Gasparzinho, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele comenta o sumiço do ex-presidente Lula neste clima de manifestações que se irromperam por todo o País. Ele até sugere para o circuito virtual uma nova adaptação da hastag que marca o movimento: # vem prá rua, Lula! Vem. Confira:

Quando eu era menino – infelizmente, faz muito tempo – havia um curioso personagem de histórias em quadrinhos chamado Gasparzinho. Era um fantasminha esperto, que surgia e desaparecia ao sabor das circunstâncias e de acordo com seus próprios interesses.

Agora, veja como as aparências enganam: o Lula, por exemplo, está vivo, embora se finja de morto quando as ruas do país, em chamas, exigem reação, ainda que tardia, do governo de seu partido a problemas que ele prometeu enfrentar, quando chegasse ao poder.

Como o fantasminha malandro, Lula “só vai na boa”: injustificavelmente distante de conflitos que em muito dizem respeito a decisões tomadas no seu próprio governo, a maior liderança popular do país sumiu, evitando ser identificado com sua própria obra.

É evidente, nenhuma manobra é definida no Palácio do Planalto sem que ele seja ouvido. Se está por trás de tudo, por que não mostra a cara? Pelo menos para que nos explique o porquê da nossa copa – a sua copa – custar o mesmo valor das três últimas juntas.

Pela liderança que detém, a omissão de Lula é uma irresponsabilidade. Mas há, nesta irresponsabilidade, muito mais esperteza do que covardia: se agora rasgam nas ruas bandeiras do partido dele, como reagiriam se o ex-presidente mostrasse a cara?

O PT preserva Lula porque Lula é o seu pré-sal, a fonte inesgotável de popularidade que poderá ser convocada, se necessário, pois, por mais que recupere parte de sua sintonia com as ruas, o élan reformista do governismo deverá alcançar 2014 muito desbotado.

Digo “deverá” porque não é possível ainda projetar os efeitos que os eventos de agora terão sobre as eleições do próximo ano e isto de tal modo que, em verdade, trabalha-se em Brasília, e freneticamente, é para que 2014 aconteça na forma juridicamente prevista.

Não é outra, a fonte de inspiração para a presteza com que agora o parlamento pratica seu delivery para causas reclamadas há tanto tempo, senão a necessidade de atualizar-se com as ruas de modo que seus clamores não avancem com maiores expectativas de ruptura.

Ao contrário do que muitos previram (entre os quais, em penitência, me incluo), houve, sim, maior razoabilidade entre os aliados de centro do governo para acolher uma parcela das questões reclamadas, oferecendo alguns anéis antes que lhe cortassem os dedos.

Sugere-se aos militantes em rede que cobrem as praças do país que coloquem no circuito virtual uma nova adaptação da hastag que marca o movimento: # vem prá rua, Lula! Vem, e explica prá gente como foi que o “espetáculo do crescimento” deu nisso tudo.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

TJ do Ceará terá dois irmãos como desembargador

O juiz Raimundo Nonato Silva Santos (53) foi eleito, neste começo de tarde de sexta-feira, em votação do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador pelo critério do merecimento.

Nascido em Juazeiro do Norte, ele é titular da 26ª Vara Cível, no Fórum Clóvis Beviláqua. A posse ainda não foi marcada.

DETALHE – Raimundo Nonato Silva é irmão do desembargador Teodoro Silva Santos.

 

Serasa – Inadimplência das empresas é a menor em 10 anos

“O movimento de empresas com dívida em atraso, em maio, foi 2,2% menor do que em abril e 3,4% abaixo de igual mês do ano passado, revertendo a situação registrada em abril quando houve alta de 1,7% sobre março e de 8,1% na variação anual. Os dados da pesquisa Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas mostra que, nesse período, a insolvência no país foi a mais mais baixa dos últimos dez anos para um mês de maio.

Esse desempenho melhor no endividamento das empresas, porém, está associado a um comportamento de cautela e conservadorismo, disse o economista da Serasa Experian, Carlos Henrique de Almeida. . “As atividades na economia no Brasil crescem de forma mais lenta diante da maior incerteza [gerada] pelo cenário político em meio à elevação dos juros; desvalorização cambial; inflação, que pressiona custos; crédito mais seletivo e menor demanda das empresas por crédito”, disse ele.

No acumulado de janeiro a maio, no entanto, a inadimplência aumentou 0,9%. As dívidas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) tiveram um valor médio de R$ 802,36, com alta de 3,4% sobre igual período de 2012. Já no caso das dívidas com bancos, cujo valor médio atingiu R$ 5.212,82, ocorreu recuo de 1,1%. Os títulos protestados com valor médio de R$ 1.999,46, cresceram 4,4%. E os cheques sem fundos com um valor médio de R$ 2.601,23 representaram aumento de 18,7%.”

(Agência Brasil)

Oi ameaça multar franqueados que tentam sair do negócio

Sem conseguir negociar com a operadora Oi mudanças na política de remuneração das lojas e acumulando prejuízos milionários nos últimos anos, os franqueados poderão vir a ser forçados a pagar multas contratuais que podem chegar até a R$ 500 mil/por loja para conseguir sair do negócio. Denuncia a Associação Nacional dos Lojistas Oi – a Alô, que vem, há algum tempo, chamando a atenção para o problema e tentando abrir um canal de negociação com a diretoria da empresa.

Somente nos últimos 12 meses, de acordo com a Alô, as lojas franqueadas da Oi demitiram 650 empregados no Nordeste. Para o diretor da Alô, Deusimar Júnior, os franqueados estão fazendo o impossível para manter as lojas com as portas abertas e atendendo ao público.

“Todos os nossos franqueados tiveram que buscar ajuda financeira nos bancos para continuar com o negócio, mas nem isso tem sido suficiente para atenuar os prejuízos permanentes que somos obrigados a enfrentar. As franquias da Oi, que foram determinantes para o crescimento da empresa em todo o País, especialmente nos estados nordestinos, acabaram se transformando em armadilhas para os franqueados”, desabafa Deusimar.

OUTRO LADO

A Assessoria de Imprensa da Oi esclarece, direto de São Paulo, que não reconhece a Alô como entidade representativa dos seus franqueados. Também que sua relação com franqueados segue as regras do mercado.

 

 

STJ nega recurso para revisão de condenação de Cesar Battisti

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Quinta Turma, negou hoje (28) o pedido da defesa do ativista italiano Cesare Battisti para rever sua condenação por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros. Os magistrados entenderam que há a “configuração da infração”. Uma cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), no artigo 65, determina a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada ou permanência no país. A publicação do acórdão do julgamento está prevista para 1º de julho, próxima segunda-feira. A assessoria do Ministério da Justiça informou que vai se pronunciar sobre o assunto, depois que receber a decisão.

Ex-ativista político na Itália, Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro homicídios, no final dos anos de 1970. Battisti, que vive em São Paulo, diz ser inocente. Ao ser preso no Brasil, o governo negou o pedido de extradição do italiano e concedeu a ele o status de refugiado político.”

(Agência Brasil)

Comissão de Acompanhamento de Protestos do MP/CE dará coletiva

Nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, o Ministério Público Estadual fará, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, um pronunciamento oficial sobre as manifestações registradas nessa quinta-feira, no entorno da Arena Castelão e em clima de semifinal Espanha e Itália.

A fala virá durante reunião da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Atos e Protestos, organismo criado para acompanhar os protestos e apurar possíveis excessos envolvendo manifestantes e policiais militares.

Para segurar dólar, BC vende cerca de US$ 2 bi no mercado futuro

“O Banco Central (BC) fez hoje (25) uma intervenção no mercado de câmbio. O BC fez um leilão de swap cambial tradicional, equivalente à venda de dólares no mercado futuro, anunciado ontem. Foram ofertados 40 mil contratos, com duas datas de vencimento: 1º de outubro e 1º de novembro deste ano. No caso da primeira data, foram negociados 28,9 mil contratos, com valor de US$ 1,439 bilhão. Para 1º de novembro, foram US$ 551,8 milhões, com 11,1 mil contratos negociados. O BC tem feito intervenções no mercado de câmbio para suavizar a alta do dólar.

Ontem, o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, disse que a autoridade monetária “não tem compromisso com nenhum patamar de câmbio”, mas, sempre que julgar necessário, fará intervenções no mercado, atuando para aliviar a preocupação da sociedade com a inflação. Também nessa quinta-feira, o dólar interrompeu uma sequência de quedas e fechou em alta de 0,3%. Diferentemente de outros dias, o Banco Central não interveio no câmbio, vendendo dólares no mercado futuro.”

(Agência Brasil)