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TCE pode aprovar atrasados de R$ 1,4 milhão para ex-conselheiros

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Valdomiro Távora - Vice-presidente do TCEFoto: Mauri Melo, em 22/07/2011

“O Tribunal de Contas do Estado poderá aprovar, em sua pauta da próxima semana, a proposta de pagamento da bagatela de R$ 1 milhão 400 mil para ex-conselheiros do órgão. O presidente do TCE, Valdomiro Júnior, defende e articula a aprovação da matéria que se trata “de uma parcela autônoma de equivalência”, com caráter retroativo e que diz respeito a uma diferença de remuneração no período de 1994 a 1999.

Valdomiro anda apregoando que tal benefício é um direito de um grupo formado por 18 ex-conselheiros.

Essa decisão, com certeza, promete muita polêmica justamente numa época em que o TCE constrói um anexo de R$ 28 milhões.

(Coluna Vertical, do O POVO)

TCE deve julgar recurso do Estado contra Ministério Público de Contas

“O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deve julgar hoje recurso do Estado com o objetivo de impedir o Ministério Público de Contas (MPC) de solicitar documentos e informações diretamente aos órgãos do Governo. Hoje, o MPC solicita informações amparado por liminar concedida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, do TJCE. O procurador-geral de Contas do Estado, Gleydson Alexandre afirma que, se o julgamento favorecer o TCE, irá acabar com a autonomia do MPC. “Isso acaba com a gente, temos como exemplo o caso do Acquario Ceará, em Fortaleza, que pedimos dados ao TCE para eles pedirem aos gestores do Estado e nunca recebemos. Acabou que eles arquivaram o assunto”, afirmou.

A decisão de proibir o MPC de solicitar diretamente informações e documentos a qualquer órgão do Governo do Estado foi tomada pelo TCE-CE no último dia 19 de fevereiro. Com isso, o MPC tem de submeter a solicitação de documentos e informações a deliberações do pleno da Corte. O presidente do TCE, Valdomiro Távora, afirma que está apenas cumprindo a lei. “Consta na Constituição que eles não têm esse direito. O MPC é o fiscal da lei, e o que me parece, o maior desrespeitador dela”, declarou.

Ainda segundo o presidente, o caso do Acquario ocorreu em 2009 e, nesse ano, ainda não havia nenhum documento com dados sobre o empreendimento. “Não tinha como o Governo fornecer documentos que eles não tinham. Naquele ano, o Acquario era apenas uma ideia, por isso o pedido foi arquivado, mas nunca deixamos de entregar nenhum pedido do MPC. Tenho a impressão que o MPC está querendo aparecer”, afirmou.”

(O POVO)

Assembleia deve votar projeto da Previdência Complementar do Estado

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“Está previsto para ser votado hoje na Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o regime de Previdência complementar para servidores civis e militares do Estado. Porém, as discussões em torno da matéria já começaram na sessão de ontem. Vários parlamentares pedem que a proposta seja retirada de pauta, sob o argumento de que a complexidade do tema exige maior tempo de discussão, inclusive devido à pressão de sindicatos de servidores, que hoje devem ocupar as galerias da Casa em manifestação.

Ely Aguiar (PSDC) foi um dos que pediu mais prazo para que os deputados se aprofundem em relação às mudanças. “Tenho medo que tenha uma pegadinha igual à dos helicópteros”, citou, em referência ao projeto de financiamento que foi aprovado na Assembleia sem especificar que o recurso seria direcionado à aquisição de aeronaves. João Jaime (PSDB) foi outro que pediu a retirada, mesmo dizendo que é “ideologicamente a favor da matéria”. Eliane Novais (PSB) afirmou que, em qualquer momento, o projeto será aprovado, uma vez que o Governo tem ampla base aliada. Mas ponderou que ainda há vários pontos a serem esclarecidos e que por isso o mais pertinente é adiar a votação.

O líder do Governo, José Sarto (PSB), diz que não é válido o argumento de que o tempo para discussão foi pouco. Segundo ele, os debates foram iniciados em abril de 2012. De lá até agora já teriam ocorrido 12 reuniões entre a Secretaria de Planejamento do Estado e representantes de servidores. Na Assembleia, o projeto entrou em fevereiro deste ano e nas últimas semanas foi apreciados pelas comissões da Casa, após duas audiências públicas.

O projeto

A proposta prevê a criação de um fundo complementar de Previdência., que valeria para servidores que entrarem nos quadros do Estado a partir de 1º de janeiro de 2014. Com isso, quem receber acima do teto do Regime Geral de Previdência Social – hoje no valor de R$ 4.157,05 – e deseja receber aposentadorias e pensões acima desse valor, teria que aderir ao programa de Previdência Complementar. Em dezembro de 2012, segundo Sarto, o déficit no sistema previdenciário do Estado era de R$ 45 bilhões. A mudança seria uma adequação ao que foi instituído no nível federal no ano passado.”

(O POVO)

Cartões do vale-cultura começarão a ser entregues até o fim de outubro, diz Marta Suplicy

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, estimou que os primeiros cartões magnéticos do vale-cultura serão entregues até o fim de outubro. Os cartões serão utilizados para a compra de produtos como DVDs, livros, revistas, instrumentos musicais e ingressos para museus, teatros e cinemas, entre outros.“Ainda dá tempo de gastar para o Natal”, disse. O decreto do governo de criação do vale-cultura foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (27). O objetivo é facilitar o acesso dos trabalhadores a esses produtos e serviços culturais.

Marta Suplicy explicou que o decreto tratou da criação do cartão mas os detalhes sobre o funcionamento do benefício estarão na portaria que será publicada no dia 6 de setembro. “O decreto da presidenta tinha que ser geral e os detalhes serão decididos por meio de portaria. Nós teremos a portaria na rua até o dia 6 de setembro. É dizer o que pode e o que não pode”, esclareceu. Na etapa seguinte, será feita uma campanha na televisão, no fim de setembro, para divulgar como será a utilização dos cartões. “Para que as pessoas saibam o que é, busquem informações nas suas empresas, conversem”, explicou.

A ministra explicou que o benefício em princípio é para atender a empregados que recebem o equivalente a até cinco salários mínimos, mas isso não impede que as empresas que entrarem no programa estendam aos outros trabalhadores com salários maiores. “Se a empresa atingir todos os empregados até cinco salários, ela pode ampliar, só que o desconto para o empregado, é bem maior. No primeiro momento, o desconto [do empregado]é R$ 5 e a empresa dá R$ 45, mas é facultativo para a empresa. Ela pode não cobrar. Depois tem um escalonamento e ela pode ir para seis salários, sete, oito”, informou.”

(Agência Brasil)

Inácio Arruda protesta contra possível intervenção dos Estados Unidos na Síria

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Em pronunciamento nessa quarta-feira (28), o senador Inácio Arruda (PCdoB) lamentou que mais uma vez os Estados Unidos “usem uma mentira para invadir outro país”. Lembrou que o governo americano “mentiu que o Iraque estava construindo armas de destruição em massa” para justificar a invasão daquele país em 2003″. Agora, afirmou o senador, os Estados Unidos tentam invadir a Síria com o argumento de que o governo daquele país, que já enfrenta uma guerra civil, está usando armas químicas no combate aos dissidentes do regime.

Para tanto, disse o senador, os Estados Unidos e seus aliados vão mais uma vez tentar o aval do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para invadir outro país.

– Espero que o Conselho de Segurança não se curve desta vez – afirmou, acrescentando que seu partido é totalmente contrário a esse tipo de intervenção.

No mesmo pronunciamento, o senador comunicou a realização, no próximo final de semana, do congresso da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; e o suporte do Ministério da Integração Nacional para realização de licitação visando a construção de uma barragem de 500 milhões de metros cúbicos no município de Crateús (CE).

(Agência Senado)

Aumento da taxa básica de juros contraria interesses da economia, diz Abad

A elevação da taxa básica de juros (Selic) para 9% ao ano, sob a justificativa de conter a inflação, é vista pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) como um “remédio amargo cuja eficácia é duvidosa, enquanto o prejuízo à economia é mais do que certo”.

Em nota divulgada logo depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciar o aumento da Selic, nessa quarta-feira (28), o presidente da Abad, José do Egito Frota Lopes Filho, disse que as justificativas para o aumento “não contemplam a elevação de preços dos serviços, que compõem a inflação e respondem lentamente a qualquer medida governamental”.

Ele destaca o clima de incerteza sobre a capacidade de o governo lidar com os aspectos fiscais e tributários que compõem o “custo Brasil”, enquanto “as empresas são penalizadas com custos mais altos e maior dificuldade nos financiamentos, retardando novos investimentos”.

A Abad sugere que em vez de procurar atenuar os sintomas, promova-se medidas concretas em relação aos problemas estruturais do país. Sem isso, acrescenta, “teremos a economia patinando”, com risco de ver jogadas no lixo conquistas importantes que permitiram os avanços recentes.

(Agência Brasil)

Sem surpresa, Copom eleva taxa de juros básicos para 9% ao ano

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevou, ontem, a taxa de juros básicos da economia brasileira em 0,5 ponto porcentual, para 9% ao ano, sacramentando o ciclo de maior aperto monetário do governo Dilma Rousseff. A decisão, unânime, leva em conta, segundo o comunicado da autoridade monetária, a contribuição que terá para colocar a inflação em declínio e assegurar que a tendência persista no próximo ano. O texto foi idêntico ao das reuniões do Copom de maio e julho.

Pela pesquisa Focus do BC da última segunda-feira, 26, analistas do mercado financeiro aguardam mais uma alta de 0,50 ponto porcentual na próxima reunião, em outubro. Se for confirmado o prognóstico, a Selic terminará 2013 em 9,5% ao ano.

Levantamento realizado pelo AE Projeções da Agência Estado, revelou, porém, que 33 de 76 instituições financeiras consultadas preveem uma taxa maior para o fim do ano – e 16 casas já acreditam numa taxa de 10% ainda em 2013, o que joga por terra a promessa do governo de entregar à população uma taxa de apenas um dígito.”

(Agência Brasil)

Cid assina financiamento internacional

O governador Cid Gomes assinou ontem, em Brasília, o contrato de financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O contrato, no valor de US$ 160 milhões (sendo US$ 48 milhões de contrapartida do Estado), é destinado ao Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste (ProinfTur).

Participaram também da solenidade o secretário do Turismo, Bismarck Maia, e representantes da CAF e do Ministério do Turismo.

 

Mensalão – STF mantém condenação de Genoíno

“Apesar de ter mantido a pena do ex-presidente do PT, José Genoíno, por participação no mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem acolher parcialmente um dos recursos apresentados pelo petista.

O STF errou, no acórdão (publicação do resultado final do julgamento), o nome do advogado de Genoino. Os ministros admitiram esse erro, mas rejeitaram as outras alegações da defesa do petista. “Acolho em parte sem efeitos apenas para correção do nome do defensor”, disse o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski foi contra.

Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses, além de multa de R$ 468 mil, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo o STF, ele participou das negociações com partidos beneficiados pelo esquema e com bancos que emprestaram dinheiro que financiaram o mensalão. No recurso, os advogados de Genoino alegaram que sua defesa foi cerceada, trechos foram suprimidos do acórdão (publicação do resultado final do julgamento).

A defesa do petista classifica ainda como “injusta e desproporcional” a condenação sob o argumento de que ocorreu sem provas e com base apenas em ilações. Genoino também tentou, sem sucesso, reduzir a própria pena, solicitando que fosse aplicada uma lei mais branda. Ele usou o mesmo argumento já rejeitado pelo STF no caso do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.”

(Com Agências)

 

Prefeito RC assina ordem de serviço de dois novos postos de saúde

O prefeito Roberto Cláudio vai assinar, às 9 horas desta quinta-feira, ordens de serviço para a construção de dois novos postos de saúde na Secretaria Executiva Regional VI. O ato contará com a presença da secretária municipal de Saúde, Socorro Martins,e ocorrerá na rua 7 com rua 6 com Rua 8, no Loteamento Jardins de Messejana, em Messejana

O secretário da Regional VI, Renato Lima, chefes de distrito, coordenadores dos postos e representantes das empresas responsáveis pelas obras também participarão da cerimônia. Os novos postos serão construídos na Travessa José Carlos Teixeira (Imóvel 774) – Conjunto Habitacional Paupina, no bairro Paupina, e na Rua 7 com Rua 6 com Rua 8 – Loteamento Jardins de Messejana, bairro Messejana.

De acordo com a assessoria de imprensa do Paço Municipal, o investimento nas duas obras será de cerca de R$ 2.800.000,00.

Guilherme Sampaio pede moção de repúdio a ataques de Ciro ao O POVO

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“O vereador Guilherme Sampaio (PT)  pediu, nesta quarta-feira, que a Câmara Municipal manifeste repúdio aos ataques de Ciro Gomes ao Jornal O POVO. O parlamentar prestou solidariedade e disse considerar “grosseiras” as declarações do ex-ministro.

Ciro disse que o Jornal O POVO é um “jornal de picaretas”, e, por esta declaração, o parlamentar apresentou requerimento que solicita uma moção de repúdio a essa postura do ex-deputado.

Em pronunciamento na Câmara, Guilherme manifestou solidariedade e apoio ao O POVO: “Em muitas ocasiões, os governos do PT foram alvo de críticas feitas pelo Jornal O POVO e outros profissionais de imprensa, mas nem por isso nós utilizamos do expediente, de forma baixa, grosseira e palavras de baixo calão. Não podemos admitir esses ataques a uma instituição da imprensa livre”.

(O POVO Online)

Sem aprovar LDO, Governo enviará ao Congresso proposta do Orçamento 2014

“Sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que só deverá ser votada em setembro pelo Congresso Nacional, o governo envia amanhã (29) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2014. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregará a proposta ao presidente do Senado, Renan Calheiros, às 10h30. Às 11h30, Belchior e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, darão entrevista coletiva no Ministério do Planejamento para explicar o projeto.

Pela Constituição, o governo deve enviar o PLOA até 31 de agosto ao Congresso. Caso a LDO, que estabelece parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, não tenha sido votada, a equipe econômica usa as previsões contidas na proposta original apresentada em abril.

A proposta de LDO prevê salário mínimo de R$ 719,48 no próximo ano, crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% em 2014. Apesar do ciclo atual de reajuste dos juros pelo Banco Central, o projeto original prevê que a taxa Selic encerrará o próximo ano em 7,25% ao ano.”

(Agência Brasil)

José Guimarães e aliados entregam proposta de plebiscito para Dilma Roussseff

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Guimarães destacou esforço para a coleta de 180 assinaturas da proposta.
A presidente Dilma Rousseff recebeu, nesta quarta-feira, a proposta de decreto legislativode nº 1251/13 que versa sobre a realização de um plebiscito sobre Reforma Política. O líder da bancada do PT na Câmara, José Guimarães (PT), tendo ao lado os líderes do PC do B, Manuela D’Ávila (RS); do PDT, André Figueiredo; e o representante do PSB, Glauber Braga (RJ), entregou a proposta. “Essa iniciativa serviu para homenagear a presidenta, que sugeriu a ideia da consulta popular”, disse Guimarães.
Antes da entrega da proposta à presidenta Dilma, os líderes e os dirigentes partidários participaram de um ato público, no salão verde da Câmara, onde foi apresentado à imprensa e ao público presente, o resultado dos esforços empreendidos para a coleta de cerca de 180 assinaturas que possibilitaram a efetivação do PDC. Para Guimarães, o trabalho não está terminado. Ele adiantou que a jornada é longa, que vai dialogar com o conjunto da Casa e que a coleta de quase 200 assinaturas representa uma vitória.
“O que prevaleceu entre nós, foi o desejo de dizer ao país: Nós queremos a reforma política, desde que o povo seja ouvido. Para isso, é fundamental e estratégica a consulta para quem quer fazer uma reforma política transformadora – que dê substância aos partidos e ao sistema eleitoral brasileiro”, ressaltou. O presidente Nacional do PT, Rui Falcão, que também participou dos dois eventos, elogiou os que subscreveram a proposta.
(Foto – Divulgação)

Mensalão – STF mantém pena do deputado federal Pedro Henry

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar recurso e manter a pena do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O parlamentar foi condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e terá de pagar multa de R$ 932 mil. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de República, Henry e outros acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema.

No recurso apresentado ao STF, a defesa do deputado pediu a absolvição de seu cliente, indicando que há contrariedade nos votos. Os advogados de Henry alegaram que os depoimentos foram considerados de forma parcial e têm conclusões conflitantes em relação ao que as provas demonstravam.

Em um dos argumentos, o parlamentar diz que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, desprezou o fato de que ele não constava na lista de distribuição de dinheiro feita pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e encaminhada a Marcos Valério.”

(Agência Brasil)

Professores realizarão Dia Nacional de Paralisação

Nesta sexta-feira, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) puxará uma paralisação dos professores. Na data, a partir das 9 horas, haverá um ato em frente a Assembleia Legislativa.

O movimento é de caráter nacional e conta com apoio da Central Única dos Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A ordem é cobrar do governo federal reivindicações como 10% do PIB para a educação, concurso e fim das terceirizações no setor público e acesso à cultura e entrega imediata da carteira de estudante.

Prefeito RC assina mensagem que viabilizará a criação de mais 490 vagas de táxi

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Prefeito reunido com representantes do Sinditáxi e assessores.

O prefeito Roberto Cláudio (PSB) acaba de assinar mensagem solicitando a abertura de processo licitatório para a criação de 490 novas vagas de táxi na Capital. Deste total, segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal, nove vagas serão destinadas a veículos adaptados para pessoas com necessidades especiais, 30 para o Aeroporto Internacional Pinto Martins e as demais 451 vagas para táxis convencionais. O documento segue agora para apreciação na Câmara dos Vereadores.

“O Projeto de Lei segue para a Câmara Municipal e nós trabalhamos com a expectativa de já vamos poder publicar o edital de licitação no mês de setembro”, revelou o prefeito Roberto Claudio.

Fortaleza conta atualmente com uma frota de 4.392 veículos para atender uma população de 2,4 milhões de pessoas, o que representa um táxi para cada 546 habitantes.

(Foto – Divulgação)