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IBGE – Expectativa de vida do brasileiro deve chegar a 80 anos em 2014

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“A expectativa de vida dos brasileiros nascidos em 2013 é 74,8 anos, sendo 71,3 anos para os homens e 78,5 anos para as mulheres. Segundo dados divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a esperança de vida chegará a 80 anos em 2041.

Em 2060, a expectativa chegará a 81,2 anos, sendo 78 anos para os homens e 84,4 anos para as mulheres. O ganho em relação a 2013 chegará a 6,7 anos para a população masculina e 5,9 anos para a feminina.

O aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de fecundidade, que passará de 1,77 filho por mulher em 2013 para 1,5 em 2030, continuará contribuindo para o envelhecimento da população brasileira. A proporção de idosos (65 anos ou mais) na população passará de 7,4% este ano para 26,7% em 2060.”

(Agência Brasil)

Brasil ainda tem 25 milhões de fumantes

“Para mim, deixar o cigarro foi uma libertação”. É o relato do músico de 32 anos, Odair Souza que, por 11 anos foi fumante, e depois de mais de cinco tentativas, deixou o cigarro há dois anos. Dados do Ministério da Saúde mostram que 17% dos brasileiros são fumantes, o que equivale a 25 milhões de pessoas. Para tentar conscientizar outras pessoas a seguir o exemplo de Odair, são feitas, hoje, ações educativas em praticamente todo o país desde 1986, quando foi sancionada a lei que instituiu 29 de agosto como o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

O pneumologista da Divisão de Controle do Tabagismo, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Ricardo Meirelles, alerta que o tabagismo é uma doença que pode ocasionar outras 50. Vários tipos de câncer, doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais (AVCs), além de menopausa, infertilidade e envelhecimento precoces são alguns dos problemas de saúde que podem ser ocasionados pelo fumo.

Meirelles explica que, logo depois de deixar o cigarro, o ex-fumante já sente melhora na qualidade de vida. “Ele sente uma melhora dentro de dois, três dias no fôlego, se não tiver uma doença respiratória, já dá pra subir uma escada melhor, fazer exercícios”, disse o especialista.

(Agência Brasil)

MPF-CE recorre da decisão que liberou obras dos viadutos em trecho do Cocó

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“O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que acatou o pedido da Prefeitura de Fortaleza e autorizou o prosseguimento da construção de dois viadutos na área do Parque do Cocó, na capital cearense. As obras estavam suspensas por decisão liminar da Justiça Federal no Ceará, a pedido do MPF naquele estado, que requer a elaboração de estudos prévios de impacto ambiental, com o intuito de preservar o ecossistema do parque.

O recurso foi ajuizado pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), no Recife, e pede que a decisão seja revista pelo próprio presidente ou submetida à apreciação do Pleno do Tribunal. O MPF ressalta que o instrumento jurídico da suspensão de liminar só pode ser usado nas hipóteses em que a execução da medida liminar represente grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. No caso dos viadutos, estão ausentes esses requisitos legais.

O argumento da Prefeitura para o pedido de suspensão da liminar foi o fato de que, supostamente, paralisar a construção dos viadutos causaria grave prejuízo à ordem e à economia públicas. Porém, segundo o Ministério Público Federal, o município não demonstrou que a suspensão das obras traria consequências maiores do que as resultantes da degradação ambiental. Para o MPF, uma obra que se encontra em estudo desde o ano de 2002 não pode tornar-se urgente da noite para o dia, sob a justificativa de eventual risco à ordem e à economia públicas”, disse o órgão em seu recurso.

A construção dos viadutos na área do Parque do Cocó faz parte de um grande projeto de mobilidade urbana para a cidade de Fortaleza, denominado TRANSFOR, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto foi licenciado com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e obteve licença prévia em abril de 2003. Entretanto, o MPF argumenta que o licenciamento ocorreu sem que se fossem analisadas, individualmente, as especificidades de cada obra.”

(Site do MPF/CE)

Ministério da Integração deve liberar R$ 26 milhões para o Ceará

O Ministério da Integração Nacional está reunindo, nesta manhã de quinta-feira, com representantes dos Estados do Nordeste para discutir a implantação de projetos produtivos de irrigação e barragens subterrâneas para garantir a convivência com o semiárido. A reunião acontece na sede do DNOCS, sob o comando do secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério, Sérgio Castro. O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, paticipa.

“Esses projetos que nós estamos negociando serão implantados dentro da concepção de desenvolvimento rural sustentável”, afirmou o secretário, Nelson Martins, que destaca também o apoio que o Ministério da Integração Nacional tem dado ao Estado do Ceará tanto no Programa Água Para Todos e no desenvolvimento de projetos produtivos.

No Ceará, serão implantados 632 barragens subterrâneas em 79 municípios do estado, beneficiando aproximadamente 2,5 mil agricultores familiares. As barragens consistem em acumular água nos depósitos aluviais (poços), obtendo assim um substrato úmido para o cultivo e suporte hídrico, que pode ser usado para consumo e irrigação. Já os 809 projetos produtivos beneficiarão 3,2 mil agricultores familiares de 95 municípios cearenses. Os projetos produtivos são de 2 hectares de fruticultura, horticultura e pastejo rotacionado.

Ceará tem mais de 8 milhões de habitantes

O Ceará, segundo o IBGE tem hoje uma população de 8.778.575 pessoas. Já a população estimada do Brasil é de 201.032.714 habitantes e são referentes a junho deste ano. De acordo com o levantamento, há 7.085.828 habitantes a mais do que o registrado em julho de 2012. Os dados foram publicados hoje (29) no Diário Oficial da União.

São Paulo é o estado mais populoso com 43,6 milhões de habitantes, seguido por Minas Gerais com 20,5 milhões de residentes e Rio de Janeiro com 16,3 milhões de pessoas que declaram moradoras da região. A Bahia registra 15 milhões de habitantes, o Rio Grande do Sul 11,1 milhões e o Paraná, 10,9 milhões de residentes. Em seguida aparecem Pernambuco com 9,21 milhões de habitantes, Ceará com 8,78 milhões, Pará com 7,97 milhões, Maranhão com 6,79 milhões, Santa Catarina com 6,63 milhões e Goiás com 6,43 milhões.

Com menos de 5 milhões de habitantes, estão Paraíba (3,91 milhões), Espírito Santo (3,84 milhões), Amazonas (3,81 milhões), Rio Grande do Norte (3,37 milhões), Alagoas (3,3 milhões), Piauí (3,18 milhões), Mato Grosso (3,18 milhões), Distrito Federal (2,79 milhões), Mato Grosso do Sul (2,59 milhões), Sergipe (2,19 milhões), Rondônia (1,73 milhão) e Tocantins (1,48 milhão).

A Região Norte, tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes. Roraima é o menos populoso, com 488 mil habitantes. O Acre tem 776,5 mil habitantes e o Amapá, 735 mil.

(Agência Brasil)

Grupo questiona diretoria por agressões a cubanos. Simec divulgará nota oficial

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O clima não anda nada bom para os lados da atual diretoria do Sindicato dos Médicos do Ceará. Há um grupo de profissionais da área revoltado e pedindo a dissolução da diretoria. Isso, depois que José Maria Pontes, o presidente, comandou manifestações questionando a contratação de médicos cubanos que deixavam a sede da Escola de Saúde Pública do Estado após treinamento.

A direção do Simec é contra a presença de médicos cubanos, porque não há exigência da revalidação do diploma.

NOTA

José Maria Pontes informa que vai divulgar nota esclarecendo o episódio sobre os médicos cubanos, adiantando que se houve agressão, não teve a orientação nem participação dos membros do Simec.  A nota não trará pedido de desculpas.

“Nós não fomos responsáveis por nenhum tipo de agressão. Lamentamos que algumas pessoas durante o ato tenha puxado a palavra de ordem “escravos”, apesar de acharmos que essa expressão foi no sentido de não se aceitar trabalho escravo”, disse para o Blog o dirigente sindical.

"A verdadeira Medicina devemos ter em nossos corações"

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Com o título “Hipócratas, perdoi, eles não sabem o que fazem”, eis artigo contundente do médico e ex-deputado estadual Mário Mamede, veiculado no O POVO desta quinta-feira. Ele lamenta a postura de entidades contrárias à contratação de médicos cubanos. Bate duro no discurso do Sindicato dos Médicos do Ceará que é contra o Programa Mais Médicos. Confira:

Não levante a voz, melhore seus argumentos! Não consigo tirar da cabeça esta frase do arcebispo sul-africano Desmond Tutu, desde a lamentável cena protagonizada por algumas pessoas formadas em Medicina sob a equivocada liderança de um sindicalismo anacrônico, caduco e nocivamente corporativo, desrespeitando e agredindo os médicos estrangeiros, sobretudo os cubanos, na Escola de Saúde Pública, na segunda-feira passada.

Neste momento de inquietação sobre o futuro do País e na busca de uma sociedade com justiça social, precisamos buscar novos paradigmas para a formação profissional e para o exercício da prática médica. Não é fácil ser protagonista deste processo, pois exigente do ponto de vista intelectual, tanto em sua formulação teórica como no exercício da práxis política.

Nesta busca, é preciso compromisso e sensibilidade para que o Estado Brasileiro, a sociedade, médicos e todos os profissionais de saúde possam garantir atenção básica à saúde nos pequenos, pobres e distantes municípios, com baixo IDH e indicadores de morbi-mortalidade vergonhosos.

O discurso político do sindicalismo médico cearense vem se estruturando em cima de verdades distorcidas, falseando a realidade. Não encontra lugar diante dos desafios colocados à categoria médica. Pela pobreza de argumentos, apelam para o grito, levantam a voz e partem para atitudes agressivas, tendo nos cubanos o alvo principal. Como é possível uma cultura de paz com comportamentos violentos?

Certamente, alguns estabanados, ao adjetivarem os colegas de “incompetentes” e “escravos”, não se apercebem que são escravos de uma vaidade desmedida, de sede de prestígio e um indisfarçado desejo de enriquecimento. Nos movimentos reivindicatórios por melhores salários, condições de trabalho, em defesa do SUS e saúde para todos, garantida a conquista salarial, as reivindicações “acessórias’’ são rapidamente esquecidas, e as pessoas à margem de qualquer atenção à saúde permanecem aonde estavam e estão abandonadas e sofridas.

Gostaria que os “valorosos manifestantes”, com a devida humildade, pedissem desculpas não só aos médicos e médicas cubanos, mas à sociedade pelo inconsequente e desastrado ato, incapaz de contribuir para o debate sobre os rumos da política de saúde em nosso País.

Neste momento, cabe lembrar o pensamento de José Martí, herói Nacional de Cuba: “A verdadeira Medicina devemos ter em nossos corações”.

* Mário Mamede,

Médico.

Fortaleza será sede do II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

“Estão abertas as inscrições para os interessados em participar do II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, que ocorrerá em Fortaleza durante os dias 4, 5 e 6 de setembro. O evento é uma parceria entre a Promotoria de Defesa da Saúde Pública, através da promotora de Justiça Isabel Pôrto, e a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE). O objetivo é discutir a garantia do acesso da população aos serviços de saúde pública e privada, bem como a interface da atuação dos profissionais de saúde e das ciências jurídicas. As inscrições com tarifas diferenciadas estão abertas até 31 de agosto, pela internet.

O tema central do Congresso será “A importância do Controle Social”, que será abordado dentro de três perspectivas: a saúde pública; a contextualização da saúde suplementar; e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais e dos gestores públicos e privados da área da saúde. Dentre outras coisas, o evento vai discutir a relação de consumo entre planos de saúde e usuários, a gestão de recursos humanos e o financiamento da saúde.”

(MP/CE)

O prefeito RC e os sinais positivos de seus oito meses de gestão

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robertoclaudios

Eis a coluna de Fábio Campos desta quinta-feira, no O POVO. Ele aborda aspectos positivos da gestão do prefeito Roberto Cláudio (PSB) em seus primeiros oito meses. Entre os destaques, o Plano Diretor Cicloviário e o Plano de Desenvolvimento Urbano. Confira:

Em oito meses de efetivo exercício de poder, há algumas importantes sinalizações da gestão de Roberto Cláudio (PSB) no sentido de superar o rito urbano que ainda amarra Fortaleza à ultrapassada lógica cujos símbolos principais são a excessiva valorização do automóvel, o individualismo, o desprezo pelas regras urbanas e a desvalorização dos espaços públicos de convivência social.

Nesse rumo, a principal e mais visível medida foi a assinatura por parte da Prefeitura da ordem de serviço para elaboração do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) e do Plano de Circulação de Cargas e de Operações Associadas.

Atentem que a assinatura do PDCI foi feita a partir de uma série de conversas realizadas entre a gestão e as organizações que defendem a criação de ciclovias na cidade. Como se tratava de uma reivindicação, tais organizações assimilaram uma trégua na relação com a Prefeitura. Correto.

A Prefeitura anunciou que também pretende apresentar ao distinto público um Plano de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza. Tal projeto seria formulado em parceria com a UFC. Segundo o prefeito, “urbanistas, engenheiros, juristas e trabalhadores da cidade sentarão para produzir esse plano e isso envolverá a participação de todos. Iremos discutir a cidade metro quadrado por metro quadrado”. Que assim seja.

No âmbito da gestão, há um fator interno que ajuda a estabelecer um bom grau de confiabilidade. A secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, tem uma linha de raciocínio que, sem tirar os pés do chão, trabalha a favor de um ideal de cidade bem mais civilizado do que o que aí está.

Mas, voltando ao início, lá se foram oito meses. O fim do primeiro ano já desponta. Muitas outras sinalizações (até mais concretas) poderiam ter sido dadas. Como costumo escrever aqui, não se trata de invenções ou inovações. Basta reproduzir experiências que se tornaram referência mundo afora.

Sempre cito como exemplo os programas “cidade limpa” de despoluição visual. Não custam um tostão ao contribuinte e têm imenso efeito positivo tanto na estética da cidade quanto na cultura de relacionamento do cidadão com o espaço urbano. É uma velha tecla batida aqui desde a época de Juraci Magalhães.

Nesse ponto, não é uma boa notícia saber que já há um projeto de “cidade limpa” gestado no âmbito da Prefeitura sem que tenha passado pelo crivo do debate público. Tomara que esse conjunto de ideias seja exposto às instâncias que existem para tal e não seja apresentado como um “prato feito”.

Mas, respiram-se novos ares na cidade. Como nunca, muitos estão se engajando em uma sofisticada forma de pensar o nosso modelo urbano. E isso é muito bom, inclusive para o gestor que souber usar esse clima a seu favor para ousar nas suas políticas.

O mesmo vale para as relações privadas. É muito bom saber que já há respeitados arquitetos em Fortaleza que, por exemplo, sabem convencer seus inteligentes contratantes a abrir mão de um metro de largura do terreno a favor da ampliação da calçada do prédio a ser construído. Ora, o empreendimento se valoriza mais e a cidade só ganha.

O prefeito Roberto Cláudio é oriundo de uma escolarizada e influente camada social que preza muito a opinião pública. Já ouvi dele essa sentença. Isso é um fator positivo. Viajado, o prefeito sabe muito bem o que é uma cidade com urbanismo de qualidade. Então, entre nós, formaram-se as circunstâncias perfeitas para se colocar os melhores planos em execução.

Ex-secretário da Prefeitura de Altaneira pagará multa de R$ 215 mil

“A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o ex-secretário de Educação do Município de Altaneira (distante 556 km de Fortaleza), Antônio Carneiro Arrais, a ressarcir o erário em R$ 95.720,98 mil e a pagar multa de R$ 120 mil. Além disso, foi mantida a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/CE), as contas da Secretaria Municipal de Altaneira relativas a 2002 foram desaprovadas pelo Tribunal de Conta dos Municípios (TCM). As irregularidades eram referentes à gestão do Fundo Municipal de Educação (Fundef), remuneração de professores, processos licitatórios e atraso no envio de documentos.

Devidamente notificado para apresentar contestação, Antônio Carneiro Arrais não se manifestou no prazo legal. Por isso, o juiz Matheus Pereira Júnior, da Comarca Vinculada de Altaneira, julgou o processo à revelia. Condenou o gestor a ressarcir o erário em R$ 95.720,98 mil, suspendeu os direitos políticos dele por oito anos e aplicou multa de R$ 120 mil. O magistrado considerou que as provas nos autos demonstram ter havido improbidade administrativa do gestor. Ressaltou, ainda, que o prejuízo decorrente dos danos chega a mais de R$ 90 mil.”

(TJ-CE)

Pronatec oferece vagas que não foram ocupadas pelo Sisutec

“Aqueles que não foram convocados no Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec) ou não puderam participar da seleção por não terem feito Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 poderão, a partir de hoje (29), inscrever-se para as vagas que não foram ocupadas. A partir das 19 horas desta quinta-feira até as 23h59min do dia 16 de setembro, os interessados poderão acessar as vagas e fazer a inscrição no portal do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

As vagas no ensino técnico são gratuitas e serão preenchidas por ordem de inscrição. O candidato deverá apresentar a seguinte documentação na hora de se inscrever: o certificado de conclusão e o histórico escolar do ensino médio, a certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade ou de Trabalho, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), uma foto 3×4 recente, o título de eleitor e comprovante de votação e o comprovante de residência.

Depois de se inscrever, o candidato terá prazo de dois dias para confirmar a matrícula na unidade de ensino. Caso não compareça, a inscrição será cancelada automaticamente.

A primeira edição do Sisutec ofereceu 239.792 vagas em instituições da rede pública, privada e do Sistema S. Os cursos têm de um a dois anos de duração, com carga horária entre 800 e 1.200 horas-aula. Ao todo, foram 383.080 inscritos no Sisutec.”

(Agência Brasil)

TCE pode aprovar atrasados de R$ 1,4 milhão para ex-conselheiros

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Valdomiro Távora - Vice-presidente do TCEFoto: Mauri Melo, em 22/07/2011

“O Tribunal de Contas do Estado poderá aprovar, em sua pauta da próxima semana, a proposta de pagamento da bagatela de R$ 1 milhão 400 mil para ex-conselheiros do órgão. O presidente do TCE, Valdomiro Júnior, defende e articula a aprovação da matéria que se trata “de uma parcela autônoma de equivalência”, com caráter retroativo e que diz respeito a uma diferença de remuneração no período de 1994 a 1999.

Valdomiro anda apregoando que tal benefício é um direito de um grupo formado por 18 ex-conselheiros.

Essa decisão, com certeza, promete muita polêmica justamente numa época em que o TCE constrói um anexo de R$ 28 milhões.

(Coluna Vertical, do O POVO)

TCE deve julgar recurso do Estado contra Ministério Público de Contas

“O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deve julgar hoje recurso do Estado com o objetivo de impedir o Ministério Público de Contas (MPC) de solicitar documentos e informações diretamente aos órgãos do Governo. Hoje, o MPC solicita informações amparado por liminar concedida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, do TJCE. O procurador-geral de Contas do Estado, Gleydson Alexandre afirma que, se o julgamento favorecer o TCE, irá acabar com a autonomia do MPC. “Isso acaba com a gente, temos como exemplo o caso do Acquario Ceará, em Fortaleza, que pedimos dados ao TCE para eles pedirem aos gestores do Estado e nunca recebemos. Acabou que eles arquivaram o assunto”, afirmou.

A decisão de proibir o MPC de solicitar diretamente informações e documentos a qualquer órgão do Governo do Estado foi tomada pelo TCE-CE no último dia 19 de fevereiro. Com isso, o MPC tem de submeter a solicitação de documentos e informações a deliberações do pleno da Corte. O presidente do TCE, Valdomiro Távora, afirma que está apenas cumprindo a lei. “Consta na Constituição que eles não têm esse direito. O MPC é o fiscal da lei, e o que me parece, o maior desrespeitador dela”, declarou.

Ainda segundo o presidente, o caso do Acquario ocorreu em 2009 e, nesse ano, ainda não havia nenhum documento com dados sobre o empreendimento. “Não tinha como o Governo fornecer documentos que eles não tinham. Naquele ano, o Acquario era apenas uma ideia, por isso o pedido foi arquivado, mas nunca deixamos de entregar nenhum pedido do MPC. Tenho a impressão que o MPC está querendo aparecer”, afirmou.”

(O POVO)

Assembleia deve votar projeto da Previdência Complementar do Estado

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“Está previsto para ser votado hoje na Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o regime de Previdência complementar para servidores civis e militares do Estado. Porém, as discussões em torno da matéria já começaram na sessão de ontem. Vários parlamentares pedem que a proposta seja retirada de pauta, sob o argumento de que a complexidade do tema exige maior tempo de discussão, inclusive devido à pressão de sindicatos de servidores, que hoje devem ocupar as galerias da Casa em manifestação.

Ely Aguiar (PSDC) foi um dos que pediu mais prazo para que os deputados se aprofundem em relação às mudanças. “Tenho medo que tenha uma pegadinha igual à dos helicópteros”, citou, em referência ao projeto de financiamento que foi aprovado na Assembleia sem especificar que o recurso seria direcionado à aquisição de aeronaves. João Jaime (PSDB) foi outro que pediu a retirada, mesmo dizendo que é “ideologicamente a favor da matéria”. Eliane Novais (PSB) afirmou que, em qualquer momento, o projeto será aprovado, uma vez que o Governo tem ampla base aliada. Mas ponderou que ainda há vários pontos a serem esclarecidos e que por isso o mais pertinente é adiar a votação.

O líder do Governo, José Sarto (PSB), diz que não é válido o argumento de que o tempo para discussão foi pouco. Segundo ele, os debates foram iniciados em abril de 2012. De lá até agora já teriam ocorrido 12 reuniões entre a Secretaria de Planejamento do Estado e representantes de servidores. Na Assembleia, o projeto entrou em fevereiro deste ano e nas últimas semanas foi apreciados pelas comissões da Casa, após duas audiências públicas.

O projeto

A proposta prevê a criação de um fundo complementar de Previdência., que valeria para servidores que entrarem nos quadros do Estado a partir de 1º de janeiro de 2014. Com isso, quem receber acima do teto do Regime Geral de Previdência Social – hoje no valor de R$ 4.157,05 – e deseja receber aposentadorias e pensões acima desse valor, teria que aderir ao programa de Previdência Complementar. Em dezembro de 2012, segundo Sarto, o déficit no sistema previdenciário do Estado era de R$ 45 bilhões. A mudança seria uma adequação ao que foi instituído no nível federal no ano passado.”

(O POVO)

Cartões do vale-cultura começarão a ser entregues até o fim de outubro, diz Marta Suplicy

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, estimou que os primeiros cartões magnéticos do vale-cultura serão entregues até o fim de outubro. Os cartões serão utilizados para a compra de produtos como DVDs, livros, revistas, instrumentos musicais e ingressos para museus, teatros e cinemas, entre outros.“Ainda dá tempo de gastar para o Natal”, disse. O decreto do governo de criação do vale-cultura foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (27). O objetivo é facilitar o acesso dos trabalhadores a esses produtos e serviços culturais.

Marta Suplicy explicou que o decreto tratou da criação do cartão mas os detalhes sobre o funcionamento do benefício estarão na portaria que será publicada no dia 6 de setembro. “O decreto da presidenta tinha que ser geral e os detalhes serão decididos por meio de portaria. Nós teremos a portaria na rua até o dia 6 de setembro. É dizer o que pode e o que não pode”, esclareceu. Na etapa seguinte, será feita uma campanha na televisão, no fim de setembro, para divulgar como será a utilização dos cartões. “Para que as pessoas saibam o que é, busquem informações nas suas empresas, conversem”, explicou.

A ministra explicou que o benefício em princípio é para atender a empregados que recebem o equivalente a até cinco salários mínimos, mas isso não impede que as empresas que entrarem no programa estendam aos outros trabalhadores com salários maiores. “Se a empresa atingir todos os empregados até cinco salários, ela pode ampliar, só que o desconto para o empregado, é bem maior. No primeiro momento, o desconto [do empregado]é R$ 5 e a empresa dá R$ 45, mas é facultativo para a empresa. Ela pode não cobrar. Depois tem um escalonamento e ela pode ir para seis salários, sete, oito”, informou.”

(Agência Brasil)

Inácio Arruda protesta contra possível intervenção dos Estados Unidos na Síria

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Em pronunciamento nessa quarta-feira (28), o senador Inácio Arruda (PCdoB) lamentou que mais uma vez os Estados Unidos “usem uma mentira para invadir outro país”. Lembrou que o governo americano “mentiu que o Iraque estava construindo armas de destruição em massa” para justificar a invasão daquele país em 2003″. Agora, afirmou o senador, os Estados Unidos tentam invadir a Síria com o argumento de que o governo daquele país, que já enfrenta uma guerra civil, está usando armas químicas no combate aos dissidentes do regime.

Para tanto, disse o senador, os Estados Unidos e seus aliados vão mais uma vez tentar o aval do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para invadir outro país.

– Espero que o Conselho de Segurança não se curve desta vez – afirmou, acrescentando que seu partido é totalmente contrário a esse tipo de intervenção.

No mesmo pronunciamento, o senador comunicou a realização, no próximo final de semana, do congresso da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; e o suporte do Ministério da Integração Nacional para realização de licitação visando a construção de uma barragem de 500 milhões de metros cúbicos no município de Crateús (CE).

(Agência Senado)

Aumento da taxa básica de juros contraria interesses da economia, diz Abad

A elevação da taxa básica de juros (Selic) para 9% ao ano, sob a justificativa de conter a inflação, é vista pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) como um “remédio amargo cuja eficácia é duvidosa, enquanto o prejuízo à economia é mais do que certo”.

Em nota divulgada logo depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciar o aumento da Selic, nessa quarta-feira (28), o presidente da Abad, José do Egito Frota Lopes Filho, disse que as justificativas para o aumento “não contemplam a elevação de preços dos serviços, que compõem a inflação e respondem lentamente a qualquer medida governamental”.

Ele destaca o clima de incerteza sobre a capacidade de o governo lidar com os aspectos fiscais e tributários que compõem o “custo Brasil”, enquanto “as empresas são penalizadas com custos mais altos e maior dificuldade nos financiamentos, retardando novos investimentos”.

A Abad sugere que em vez de procurar atenuar os sintomas, promova-se medidas concretas em relação aos problemas estruturais do país. Sem isso, acrescenta, “teremos a economia patinando”, com risco de ver jogadas no lixo conquistas importantes que permitiram os avanços recentes.

(Agência Brasil)