Governo e oposição divergiram sobre as propostas anunciadas nesta segunda-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseff como resposta à onda de manifestações que ocorrem no país há mais de uma semana e que teve origem na reivindicação do Movimento Passe Livre pela redução da tarifa de ônibus em São Paulo. Para os governistas, as propostas são viáveis e ajudam a Câmara a construir uma agenda de matérias a serem votadas. A oposição considerou o discurso “vazio” e sem propostas concretas.

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), a Câmara precisa votar as reformas política e tributária. “Podemos avançar nos temas postos [pela presidenta] aqui na Casa. Precisamos construir uma agenda ampla: 100% dos royalties para educação, votação da Emenda 29 para financiar a saúde, desoneração do transporte coletivo e temos que avançar na reforma tributária. A pauta mudou, não podemos votar nenhuma outra matéria que vá na contramão daquilo que está acontecendo no país. A Câmara não pode se omitir em nada”, disse.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), considerou que a presidenta em vez de dar respostas às reivindicações “diversificou” não ofereceu soluções. “Ela veio com uma tese diversionista e quer colocar uma constituinte exclusiva para a reforma política. Não deu nenhuma resposta a isto [violência, saúde e educação e gastos com a Copa]”, declarou. “Como é que o pronunciamento vai acalmar as ruas? Ela não respondeu as questões cruciais. É muito discurso, muito marketing e pouca ação”, completou.

Hoje, na abertura da reunião com governadores e prefeitos, a presidenta Dilma Rousseff propôs um pacto com cinco diretrizes para acalmar as manifestações. A presidenta elencou como prioridade a responsabilidade fiscal nos três níveis de governo, reforma política, incluindo um plebiscito sobre o assunto e a inclusão da corrupção como crime hediondo, a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas regiões onde há carência desses profissionais.

Dilma ainda defendeu um pacto para melhorar o transporte público, com um “salto de qualidade no transporte nas grandes cidades” e melhoria na educação pública, com a aprovação do projeto que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo a o setor.

(Agência Brasil)

Integrantes do Movimento Passe Livre (MPL), que foram recebidos na tarde desta segunda-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseff, não saíram satisfeitos do encontro, apesar de reconhecer a abertura do diálogo.

“Eles [governo] não mostraram nenhuma pauta concreta de fato para modificar a situação do transporte no país, que é de fato muito precária, como podemos ver pelas mobilizações que seguem firmes neste sentido. Não vimos nenhuma pauta concreta saindo desta reunião”, disse o estudante Marcelo Caio Nussenzweig Hotimsky, ao sair da reunião com a presidenta.

Hotimsky disse que ficou satisfeito por ver que Dilma compreende o transporte público como um direito, e não como um serviço. Segundo o estudante, ela também se comprometeu a trabalhar pelo controle social dos gastos com os transportes, para que a população possa ajudar na fiscalização do dinheiro público investido no setor. O MPL foi um dos grupos organizadores das manifestações em São Paulo contra o aumento da tarifa do transporte público.

Os estudantes voltaram a defender sua principal demanda, que é a tarifa zero no transporte público. Segundo eles, tem de ser uma decisão política do governo. “O transporte, assim como a saúde, a educação, é um direito e, portanto, não deveria ter tarifa, não deveria ser cobrado. E dissemos à presidenta justamente que existem diversas formas de subsidiar isso”, disse Hotimsky.

Mayara Vivian, também integrante do Movimento Passe Livre, destacou igualmente que a reunião não trouxe medidas concretas. “Existe o convite de um próximo diálogo – o movimento é aberto, mas sinalizamos que a luta não para, a luta por tarifa zero continua, sim, e o diálogo não anula este processo.” Ela também considera política a decisão para implantação da tarifa zero é política. “Se tem dinheiro para construir estádio, se tem dinheiro para a Copa do Mundo, tem dinheiro, sim, para tarifa zero. É uma urgência, uma medida emergencial.”

A presidenta Dilma recebeu os integrantes do movimento antes de iniciar uma reunião com os governadores e prefeitos de capitais para debater propostas para atender às principais reivindicações apresentadas nos protestos que vêm ocorrendo em todo o Brasil.

(Agência Brasil)

Em discurso de abertura da reunião com governadores e prefeitos de todo o Brasil, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta segunda-feira (24) que irá pedir plebiscito para debater a reforma política no País. Entre outros pontos, a medida propõe que o crime de corrupção seja considerado hediondo. A presidente anunciou ainda uma série de novas ações, incluindo a criação de cinco pactos pela melhoria dos serviços públicos brasileiros.

Ao todo, foram anunciados três pactos para as áreas de saúde, educação e transporte público. Os outros dois priorizam a reforma política e a responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais.

A presidente defendeu ainda  combate “contundente” à corrupção, endurecendo a legislação sobre o tema e propondo “penas severas” para políticos corruptos. Dilma destacou ainda que deseja propor “ampla e profunda” reforma política, dando ênfase para mecanismos de participação popular.

“O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”, disse, durante abertura de encontro com os 27 governadores de Estados e os prefeitos das capitais. O anúncio ocorre em resposta às manifestações ocorridas por todo o País nas últimas semanas.

Serviços públicos

Entre os cinco conjuntos de ações anunciados por Dilma, o pacto pela saúde busca “importar” médicos estrangeiros para áreas interioranas do País. Além disso, a presidente anunciou a criação de novas vagas de graduação em cursos de medicina e de vagas de residência médica.

Na área do ensino público, Dilma Rousseff reafirmou a destinação de 100% dos recursos do petróleo para a educação. “Confio que os congressistas aprovarão a medida, pois acredito que todos sabemos do poder que a educação tem em transformar a nação”, disse.

A presidente anunciou ainda a criação do Plano Nacional do Transporte Público, buscando dar “salto de qualidade” na questão da mobilidade urbana. Outro pacto será pela responsabilidade fiscal, envolvendo medidas de controle da inflação e da estabilidade da economia brasileira.

(O POVO Online)