Blog do Eliomar

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TCE rejeita liminar que bloquearia supersalários

“Por quase unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) arquivou o pedido de liminar do Ministério Público de Contas (MPC) que determinava o bloqueio do pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores do Estado, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Na prática, os “supersalários” serão mantidos até que seja feita uma “auditoria profunda” nos quadros do funcionalismo público – o que ainda não tem data para acontecer.

No Ceará, não há informações precisas sobre a quantidade de servidores que ganham acima do permitido pela Constituição devido ao acúmulo de remunerações. A maioria dos portais da transparência não disponibiliza listas com o valor pago aos funcionários. Nem o TCE – que, em tese, poderia exigir dos órgãos do Estado o envio de informações – possui esse balanço.

Segundo o procurador-geral de Contas, Gleydson Alexandre, “o que se sabe é que tem gente ganhando mais de R$ 50 mil por mês, e não é uma nem são duas pessoas”. Na sessão de ontem, ele defendeu a suspensão cautelar dos pagamentos, mas foi derrotado pelo voto de quatro dos cinco conselheiros que deliberaram sobre o caso.

A decisão

A maioria do pleno acompanhou o relator, Edilberto Pontes, para quem o pedido do MPC foi “genérico” e poderia prejudicar servidores indevidamente. “Tem casos em que se pode acumular salários, o Supremo Tribunal Federal diz isso. É preciso ver quem pode e quem não pode”, afirmou o conselheiro.

A decisão do TCE surge uma semana após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter suspendido mais de mil salários acima do teto pagos na Câmara dos Deputados. Questionado sobre o exemplo do TCU, Edilberto ponderou que, em Brasília, foi realizada auditoria minuciosa sobre a situação dos funcionários, antes da decisão.

No Ceará, há informações divergentes sobre se há ou não um levantamento desse tipo no TCE. Por causa do horário em que terminou a sessão, O POVO não conseguiu confirmar a informação diretamente no setor responsável. Mesmo com o arquivamento da liminar, o TCE ainda poderá se debruçar sobre o caso, dando prosseguimento ao mérito da ação do MPC.”

(O POVO)

Câmara aprova MP que reestrutura carreira do magistério superior

“A Medida Provisória (MP) 614, que promove reajustes na reestruturação das carreiras do magistério superior em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico, foi aprovada na noite dessa terça-feira (20) pela Câmara. A MP seguirá agora para apreciação do Senado Federal.

O relator da MP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), incluiu em seu parecer, e foi aprovado pelos deputados, temas como a autorização para as fundações de apoio à pesquisa celebrarem contratos e convênios com entidades privadas e demais instituições científicas e tecnológicas.

Nas votações dos destaques que visavam a alterar o texto, os deputados aprovaram o que retirou da MP a necessidade de divulgação de detalhes de convênios entre as fundações de apoio e as entidades oficiais de pesquisa.”

(Agência Brasil)

Alex Gardenal vai a júri popular nesta 4ª feira

“Alexandre de Sousa Ribeiro, 37, o “Alex Gardenal”, atualmente preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), chega a Fortaleza hoje, em um voo fretado pela União e escoltado por policiais federais. Sem fazer alarde, a Polícia Federal montou esquema para que o desembarque na capital cearense aconteça nas primeiras horas do dia. O horário exato não foi informado para evitar riscos de resgate ao detento, tido como um dos criminosos mais perigosos do Ceará.

Gardenal ficará pouco tempo em solo cearense. Às 13h30min, na 5ª Vara do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua, ele será julgado, em júri popular, pela morte do agente penitenciário Francisco Kléber Nobre Silva. No dia 11 de novembro de 2007, por volta das 16h30min, na rua Antonina do Norte, no bairro São Gerardo, o agente voltava para casa, quando foi executado a tiros. A morte, segundo o promotor de justiça Walter Filho, teria sido ordenada à época de dentro do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Tramada e encomendada por Alex.

O agente era considerado rigoroso e teria aplicado punições ao criminoso, pelo uso de armas, drogas e celulares dentro do presídio. No dia do crime, Francisco Kléber foi cercado por três homens que estavam em um Gol. Dos 16 disparos, 12 acertaram o agente fatalmente. Gardenal responderá por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio crueldade e sem possibilidade de defesa à vítima), além de formação de quadrilha. No processo, o acusado nega envolvimento no caso. No seu histórico criminal, no entanto, Gardenal acumula processos e condenações por assaltos a bancos, a carros-fortes, sequestros e homicídios.

No dia 5 de fevereiro de 2011, Alex Gardenal foi um dos 10 presos resgatados de dentro do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II) em Itaitinga. Um bando armado, com escopetas e fuzis, invadiu o local para liberar os presos. O grupo, segundo divulgado à época, tinha como principal intenção a libertação de Gardenal. Marcos de Moraes, o Rogério Bocão, condenado pelo furto ao Banco Central de Fortaleza, em 2005, também foram outros resgatados do IPPOO II em 2011.

Desde 2012, quando foi recapturado, Alex foi levado para a penitenciária federal de Porto Velho porque o Estado admitiu não ter garantias para mantê-lo recolhido em um presídio cearense. O julgamento de hoje esteve marcado antes, para o início de julho. O advogado do réu, naquele dia, alegou problemas de saúde e não foi ao júri. A juíza, Valência Aquino, já requisitou a presença da Defensoria Pública, para garantir que não haja novo adiamento pelo mesmo motivo.”

(O POVO)

Congresso conclui votação de vetos; Resultado sai nas próximas horas

“O Congresso Nacional concluiu a votação dos vetos presidenciais a quatro projetos, que tratam do Ato Médico, Fundo de Participação dos Estados (FPE), da desoneração da cesta básica e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Foram apreciados 42 despositivos.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, (PMDB-AL) informou que votaram 458 deputados e 70 senadores. Como a votação foi feita em cédulas de papel, a apuração deverá ser concluída na madrugada desta quarta-feira (21), segundo previsão do presidente da Casa. De acordo com Renan, a apuração será feita no Prodasen (Centro de Processamento de Dados do Senado) e acompanhada por uma comissão formada por deputados senadores.

Durante a votação as galerias foram ocupadas por manifestantes contra e a favor dos vetos parciais ao projeto de lei que institui o Ato Médico. Renan Calheiros considerou as manifestações democráticas e convocou nova sessão para apreciar os vetos presidenciais para o dia 17 de setembro.

 

Senado aprova projeto que amplia idade para dependentes no Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que amplia a idade de dependentes no Imposto de Renda Pessoa Física de 21 para 28 anos. Pelo projeto, podem ser incluídos pelos contribuintes, filhos, netos ou bisnetos que não tenham renda própria a ser declarada.

Além disso, o projeto aprovado também amplia a idade dos dependentes que estejam cursando curso superior técnico ou universitário de 24 anos para 32 anos. Eles também podem ser irmãos, netos ou bisnetos do contribuinte, desde que se comprove que os pais não têm como sustentá-los e que o contribuinte detém ou detinha a guarda do dependente desde a menoridade. O objetivo do projeto é atender às famílias cujos membros permanecem estudando e se preparando para o mercado de trabalho.

Os dependentes podem ainda ser pessoas pobres criadas e mantidas pelo contribuinte. Nesse caso, entretanto, a idade limite estabelecida no projeto é 28 anos, independentemente de estarem estudando. Ainda pode haver recurso para votação da matéria no plenário do Senado. Caso contrário, ela segue para a Câmara dos Deputados.

(Agência Brasil)

Médico da Seleção Brasileira é conferencista em evento de traumatologia

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José Luiz Runco entre conferencistas.

Fortaleza será sede do II Congresso Brasileiro de Artroscopia e Traumatologia do Esporte. O encontro ocorrerá a partir desta quarta-feira e vai se estender até sábado, na Fábrica de Negócios do Hotel Praia Centro. O evento vai contar com um curso paralelo sobre reabilitação voltado para fisioterapeutas e um curso pré-congresso que tratará das “Emergências Médicas no Futebol”.

As aulas serão proferidas por especialistas de destaque nacional e internacional. Entre eles, estão o médico fisiatra presidente do Isokinetic Medical Group, localizado em Bolonha, na Itália, e uma das 24 instituições credenciadas como Centro Médico de Excelência da FIFA em todo o mundo, Stefano Della Villa; o médico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Seleção Brasileira, José Luiz Runco; o médico da Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS), André Pedrinelli; o presidente da International Society of Arthroscopy, Knee Surgery and Orthopaedic Sports Medicine (ISAKOS) – que é a Sociedade Mundial de Artroscopia, Cirurgia do Joelho e Trauma Desportivo, Moises Cohen; e e o médico da Seleção Brasileira de Tênis, Rogério Teixeira.

Nas palestras serão abordados assuntos como instabilidade patelar, reabilitação, atletas da terceira idade, instabilidade e quadril do atleta, hérnia de disco lombar, fratura por estresse da tíbia do corredor, lesão muscular, prevenção de lesão na corrida de rua e critérios de retorno ao esporte. Além das palestras, serão promovidos ainda cursos sobre “Lesões Comuns do Membro Superior na Academia”; “Lesões Comuns no Futebol”; e “Reabilitação no Esporte”, que abrangerá diferentes módulos, com aulas sobre avanços na reabilitação no esporte, reabilitação nas afecções do joelho, ombro do arremessador e tratamento das lesões no esporte – para onde caminhamos.

SERVIÇO

Dia 21- das 9 às 18h15min

Dia 22- das 8 às11h30min

Dia 23- das 9 às 18h30min

Dia 24- das 8 às 12 horas

Frei Chico lança "Dicionário da Religiosidade Popular"

Frei-Chico

“Título de grande destaque nacional pelo pioneirismo, a obra “Dicionário da Religiosidade Popular”, escrita por Frei Chico e publicada pela editora Nossa Cultura, apresenta uma densa pesquisa realizada pelo autor durante mais de 40 anos. Nela, são trazidas as rezas, saberes populares, descrições de festas e demais experiências religiosas do povo. De forma abrangente e sem estigmas ou preconceitos, são trazidas para as páginas do livro a experiência religiosa das camadas pobres do país, praticamente desconhecidas até então. Da “espinhela caída” aos cordéis e cânticos, a obra busca trazer manifestações religiosas de todas as religiões e crenças, além das origens, significados e descrições.

“A obra não se limita ao registro dos séculos XX e XXI, mas vai também a fontes históricas do passado, buscando tornar explícitos comportamentos e mentalidades que hoje fluem com circularidade, sempre em transformação, por to­dos os segmentos sociais da nossa população” define Lélia Coelho Frota, curadora e crítica de arte, autora do texto de apresentação da obra. Os registros e pesquisas começaram quando Frei Chico foi viver no Vale do Jequitinhonha, região nordeste de Minas Gerais, e ficou lá por dez anos, entre 1968 e 1978. O contato direto estabelecido, a partir de então, despertou o interesse e a atenção do autor, que iniciou o processo de coleta de informações e aprofundamento.

“O Jequiti­nhonha mudou o meu modo de pensar sobre a verdadeira religião: aprendi que quem pretende entender a religiosidade popular e ter o direito de explicar seus significados há de se tornar simples com os simples e pobre com os pobres” afirma Frei Chico. Em busca de um “pensamento redondo”, o autor se preocupou em trazer também as influências dos povos migratórios como africanos, indígenas, portugueses, entre outros. Também há uma vasta consultoria com especialistas nas mais diversas áreas, como economia, cinema, medicina popular e folclore.

Muito além de um dicionário, a obra traz outros ângulos, algumas vezes ignorados ou desconhecidos da fé do povo brasileiro. Para isso, trabalha com manifestações de todas as religiões, ubanda, católica, evangélica ou qualquer outra. Como também, em determinados momentos, trata dos problemas causados pela opressora desigualdade social que assola o país há séculos. “O ‘popular’ da religiosidade do povo brasileiro não é enquadrado aqui apenas em sua dimensão mais ‘tradicionalmente’ folclórica. Seria fácil fazer assim”,argumenta Carlos Rodrigues Brandão, doutor em ciências sociais pela USP e autor do texto Um mundo posto no livro, publicado na introdução do livro.”

SERVIÇO

* Lançamento do livro nesta quarta-feira, na sede da CNBB, em Brasília.

Páginas: 1.152
Preço: R$ 290,00

* Sobre o autor

Francisco van der Poel, franciscano, membro do corpo docente do Instituto Jung, em Belo Horizonte (MG); do Conselho do Centro da Memória da Medicina, na UFMG; do corpo docente do Instituto Santo Tomás de Aquino, de teologia; da Comissão Mineira do Folclore; do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais; da Ordem dos Músicos do Brasil; formado em Teologia, na Holanda; licenciado em Filosofia, em São João del Rei (MG); publicou seis livros; é palhaço do Teatro Terceira Margem, em Belo Horizonte.”

(Divulgação)

Advogados gaúchos poderão receber honorários via cartão de crédito

“A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil firmou convênio com o Banco Banrisul que permite aos profissionais, como pessoas físicas, e as sociedades de advogados, como pessoas jurídicas, receberem os honorários profissionais por meio do uso de cartões de débito e de crédito. Para o tesoureiro da OAB-RS, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, afirmou que o principal benefício é que os advogados poderão obter taxas mais competitivas em relação as operações normais de mercado. Todos os advogados inscritos na Ordem gaúcha, e em situação regular, poderão aderir ao convênio.

Serão disponibilizados benefícios para os profissionais inscritos na OAB-RS que se credenciarem à Rede Banricompras até 31 de julho de 2014. Os profissionais credenciados ficarão isentos de mensalidade do equipamento até 31 de dezembro. Após este período, passará a ser cobrada mensalidade de R$ 30, que vigorará enquanto o credenciado permanecer com o equipamento. Além disso, todos serão isentos da taxa de instalação do equipamento.

Pelo convênio, os advogados e os escritórios de advocacia poderão utilizar a Rede Banricompras que permitirá o recebimento dos honorários pelos cartões das bandeiras Visa, MasterCard, VerdeCard e eventuais bandeiras que venham, no futuro, compor o portfólio de produtos do banco.

(Site da OAB/RS)

Deputado propõe audiência pública para discutir a sonegação fiscal no País

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A Câmara dos Deputados deverá promover audiência pública para debate tema dos mais interessantes e que muito tem a ver com arrecadação: a alta sonegação fiscal do País. O deputado federal Edson Silva (PSB) é autor do requerimento dessa audiência que deverá reunir auditores da Receita Federal e empresários preocupados com o avanço dos impostos e a evasão fiscal.

Segundo Edson Silva, há uma estimativa de que o País perde cerca de R$ 50 bilhões por ano com sonegação fiscal.

Eunício está preparado para ser governador do Ceará, diz Mário Feitoza

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O deputado federal Mário Feitoza (PMDB) afirmou, nesta terça-feira, que o senador Eunício Oliveira (PMDB) está preparado para ser governador do Ceará. O parlamentar destaca as qualidades de Eunício, reconhece que Cid Gomes tem outras opções do seu PSB para o Governo, mas reitera: a oportunidade em 2014 seria do PMDB,

Mercado dos Pinhões é sede do X Festival de Arte e Cultura Alimentar

O Mercado dos Pinhões será sede, a partir das 17 horas desta quarta-feira, do X Festival de Arte e Cultura Alimentar. A programação mensal, coordenada pela Secretaria de Cultura de Fortaleza, acontece sempre na terceira quarta-feira do mês e traz dicas para quem busca saber mais sobre bem-estar e alimentação saudável. Nesta edição, a atividade trará boxes de alimentos orgânicos, exibição de vídeo, palestra, aula prática de Educação Somática e atração musical. A programação é aberta ao público.

O festival terá na abertura boxes de alimentos para venda de produtos orgânicos. Na sequência, às 17h30min, tem CinEcologia, que exibirá um episódio do programa Café Filosófico com a nutricionista Luciana Ayer: “Combinação de Alimentos”. Às 18 horas, a palestra “Educação somática no gerenciamento do stress”, com Erika Brasil, instrutora de Hatha Yoga e Educação Somática. Ela ainda ministrará uma aula prática de Educação Somática. Encerrando a programação, o público poderá curtir o som do reggae com a banda Dub Mangue.

 

Flávio Paiva de volta ao O POVO

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flavipaiva

Depois de quase uma década, o jornalista Flávio Paiva está de volta às páginas de O POVO. A partir de amanhã e todas as quartas-feiras, o também escritor e compositor assinará uma coluna que leva o seu nome. Nela, abordará o que ele chama de “jornalismo expressionista”. Semanalmente, o ilustrador Carlus, do O POVO, assinará as imagens que dialogarão com os textos.

 

VAMOS NÓS – Ao Flávio Paiva, nosso colega de cadeiras do Curso de Comunicação Social e do curso de Especialização em Gestão de Comunicações pela UFC, toda a sorte do mundo. Aliás, como diria letra de velho samba…voltei, aqui é meu lugar…

Abuso – Preços dos serviços bancários variam até 433%

“Os preços dos serviços bancários de sete instituições financeiras variam até 433%, segundo levantamento da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo. Foram consideradas as tarifas do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander. Para o serviço pagamento de contas utilizando a função crédito do cartão, o menor valor praticado foi de R$ 3 pelo Banco do Brasil e o maior, de R$ 16 pelo Santander, uma diferença de 433%. Já para o serviço de venda de moeda estrangeiras o maior valor cobrado foi R$ 65,40 pelo HSBC, e o menor, R$ 20 pela Caixa e Santander, uma variação de 227%.

Para retirar dinheiro em espécie utilizando cartão de crédito, as tarifas variaram entre R$ 15 (Santander) e R$ 5 (CEF e Itaú), uma diferença de 200%. Em relação aos pacotes de serviços, a maior diferença foi encontrada no Pacote Padronizado 1, o mais básico. O menor valor cobrado é R$ 9,50 na Caixa Econômica Federal, enquanto o mesmo pacote no HSBC custa R$ 13,50 – uma diferença de 42,11%. Em relação a 2012, o Procon verificou que somente o HSBC manteve o valor do pacote básico. Os demais bancos reduziram as tarifas: a maior redução foi de 42,35% do Banco Safra.”

(Agência Brasil)

Um mar de ações contra o Acquario do Ceará

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“Os Ministérios Públicos do Estado (MP-CE), de Contas (MPC-CE) e Federal (MPF-CE) entraram com ações contra empresas e servidores públicos do Estado responsáveis pela obra do Acquário Ceará. Entre outros pontos, os três MPs concluíram que a ICM-Reynolds – empresa norte-americana contratada para a obra – não era a única habilitada para implementação do projeto. Por conta disso, inexigibilidade de licitação pedida pelo Governo viola Constituição Federal e Lei de licitações, afirmam os órgãos.

As supostas violações foram apontadas a partir de investigação conjunta iniciada em 2011, que identificou irregularidades no processo de contratação da ICM-Reynolds. Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira, 20, o procurador da República Alessander Sales apresentou resultados da investigação.

Segundo ele, a ICM-Reynolds foi escolhida para garantir empréstimo com o banco também norte-americano Ex- Imbank – uma vez que a instituição só concede empréstimos para contratação de empresas dos Estados Unidos.

Ações

O MP-CE entrou com ação civil pública para anular contrato da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) com a ICM-Reynolds. Além disso, foi protocolada ação de improbidade administrativa contra o secretário de Turismo, Bismarck Maia, além de diversos outros servidores da Setur. O MPC-CE, por sua vez, entrou com representação pedindo a suspensão dos pagamentos para a empresa americana e a devolução de R$ 1,8 milhão referente ao convênio Setur-FCB para implementação da obra.

Já o MPF-CE entrou com Ação Civil Pública para suspender empréstimo do banco americano Ex-Im Bank, responsável pelo financiamento da obra. A ação foi contestada na Justiça, sob o argumento de que a obra não seria de responsabilidade do MPF, por tratar-se de recursos do Estado. O Ministério Público Federal já recorreu contra essa decisão.

O POVO entrou em contato com a Setur para obter um posicionamento oficial do órgão sobre o caso. A assessoria de imprensa do órgão diz que irá emitir nota sobre o caso ainda na tarde desta terça-feira.”

(O POVO Online)

Prefeito RC diz que contrato com buffet faz parte do governo

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roberto cláudio prefeito

Numa entrevista concedida à rádio Tribuna Band FM, nesta terça-feira,o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), saiu em defesa do governador Cid Gomes (PSB) no episódio do contrato de R$ 3,4 milhões firmado pelo Estado com uma empresa especializada em buffet para atender eventos do Palácio da Abolição.

“Aonde vamos chegar com uma questão desse tamanho ser levantada assim? Qual Palácio do País não tem um buffet para receber ministros? Isso faz parte do governo”, afirmou o prefeito.

De acordo com  RC, o valor total é destinado para realização de todos os eventos do Palácio e não apenas para alimentação diária da cúpula do Executivo. Ele foi mais incisivo na defesa de Cid Gomes, ao observar: “A maldade é dizer que essa alimentação é para todos os dias (…) faz parte de quem não pensa grande na política”.

Aécio Neves programa quatro encontros no Ceará

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O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, programa visita ao Ceará no mês de setembro. Segundo o vice-presidente estadual do partido, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, Aécio virá como presidenciável e dirigente tucano com a missão de animar as bases partidárias com vistas ao pleito de 2014.

Na programação que está sendo fechada, Aécio deve ir ao Cariri, Sertão Central, Inhamuns e ter encontro também na Região Metropolitana de Fortaleza.

MP-CE promove evento em Messejana, bairro onde mais se bateu em mulher

O Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar, a partir das 9h30min desta quarta-feira, no auditório da Regional V, um evento para lideranças comunitárias de Messejana, em Fortaleza. O promotor de Justiça Anaílton Mendes de Sá Diniz e a titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM), Rena Gomes, vão ministrar uma palestra sobre a importância da prevenção da violência doméstica e sobre como enfrentar o problema.

Na ocasião, também será discutido o papel do Ministério Público no cumprimento da Lei Maria da Penha. Haverá distribuição de material informativo e educativo para os participantes. Um dos objetivos do encontro é estimular as vítimas a denunciarem os agressores. O evento é alusivo ao aniversário de 7 anos da Lei nº 11.340, que foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. Dentre as várias mudanças trazidas pela nova legislação, está o aumento no rigor das punições impostas aos agressores.

Segundo dados do Observatório da Violência Contra a Mulher (Observem), da Uece, Messejana foi o bairro que apresentou a maior incidência de casos de violência doméstica na Capital em 2012. No período de janeiro a junho do ano passado, foram 75 registros, de um total de 576. De acordo com informações cedidas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE) ao Ministério Público, em 2012 foram assassinadas 197 mulheres no Ceará, sendo 77 em Fortaleza. No ano anterior, foram 175 assassinatos (72 na Capital) e, em 2010, houve 191 assassinatos de mulheres, com 67 em Fortaleza.

(Com Site do MP-CE)

Secretário vai apresentar primeiro bloco concluído do Projeto Cidade Jardim

camlosantana

O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, acompanhado de diretores da Fujita Engenharia, dará coletiva nesta quarta-feira, a partir das 9h30min, no canteiro de obras do projeto Cidade Jardim, no Conjunto José Walter.

Ele vai apresentar, dentro do Dia Nacional da Habitação, o primeiro bloco concluído do empreendimento e que se constitui como  o maior do Programa Minha Casa, Minha Vida no Nordeste. O bloco a ser apresentado conta com 16 apartamentos.

O Cidade Jardim, quando concluído, terá 5.536 unidades.

A tentativa de recomposição da aliança PT-PMDB e seus impactos na sucessão

Com o título “Eunício Oliveira e as negociações multilaterais entre o PT e o PMDB – O novo coringa peemedebista do lulismo-petista”, eis artigo que manda para o Blog o sociólogo Luiz Cláudio Ferreira Barbosa.

O ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procura recompor a aliança do Partido dos Trabalhadores com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, nos últimos meses do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice- presidente Michel Temer (PMDB).

A saída de cena do principal peemedebista aliado do ex-presidente Lula – o senador José Sarney (PMDB- AM), em função de problemas de saúde, tem dificultado o diálogo, pois sem o ex-presidente do Senado como fiador das negociações regionais entre as cúpulas partidárias do PMDB e do PT, as negociações serão multilaterais e lentas para as duas agremiações partidárias.

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, o deputado estadual Rui Falcão (SP), e o presidente nacional peemedebista, o senador Valdir Raupp (RO), não são os verdadeiros negociadores das alianças estaduais. O ex-presidente Lula negocia o futuro dos palanques regionais, com o consórcio do poder no PMDB, formado pelo vice-presidente Michel Temer (SP), o senador Eunício Oliveira e o deputado federal Eduardo Cunha (RJ).

O vice- presidente Michel Temer não tem a mesma relação política com o ex-presidente Lula como tem o seu correligionário, o senador José Sarney (PMDB-AM), por isso não é o interlocutor principal das articulações do PMDB com o PT. O líder da bancada peemedebista na Câmara, o parlamentar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não mantém relação amistosa com o Planalto, tendo enorme histórico de conflito de interesses de ambas as partes.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, pode ser descrito como o novo coringa do ex-presidente Lula no processo de uma reaproximação nada amistosa entre os dois principais partidos do condomínio político-administrativo da presidente Dilma Rousseff (PT). Eunício Oliveira influirá na futura aliança PT- PMDB no estado do Ceará, com aumento do seu capital político perante o presidente de honra do PT.

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores no Ceará já prepara a reedição da aliança preferencial, com os irmãos Gomes, para o pleito eleitoral de 2014. O PSB poderia vir a apoiar um nome interno do PT para a sucessão do governador Cid Gomes ( 2005 – 2014). O PMDB nacional deverá redefinir o papel de sua sucursal local em relação aos seus antigos aliados: PT e o PSB.

* Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo.