Com o título “A Polícia Militar simplesmente não faz sentido”, eis artigo do advogado Gabriel Dantas. Ele defende a extinção desse tipo de corporação que, em suas ações no meio social, sempre exorbita e não poupa o cidadão. Confira:
Mais uma vez o Brasil e o mundo veem as atitudes da Polícia Militar, desta vez a paulista, em relação à população que se manifestava contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo. Muito já vem sendo dito sobre isso e eu corroboro a opinião de que não importa quantos “baderneiros” estivessem no meio dos manifestantes: a PM foi ridiculamente exagerada em suas atitudes e o senso comum, melhor do que eu, atesta quão desnecessária é a utilização de bombas de gás (com validade vencida), spray de pimenta em tudo o que se move e, pasmem – não é piada! –, pelo menos um tanque. Limito-me a expressar essa opinião: não é sobre as atitudes da PM que eu quero falar (o histórico dessas polícias fala por si), mas sobre a existência da PM em si. Que sentido faz a Polícia Militar?
Historicamente, as polícias militares surgiram com a proclamação da República e a adoção do nosso federalismo fajuto (a União que se partiu e não os Estados que se uniram) em substituição aos Corpos Policiais que haviam surgido na época da Regência. Os novos governadores dos novos Estados, oligarcas embriagados pela liberdade ganha e não atingida, começaram a modificar as suas forças policiais e transformá-las em pequenos exércitos regionais, aptos a defendê-los de qualquer intenção de reunificação da União e de qualquer olho gordo dos governadores vizinhos, além de serem comumente utilizados para a defesa dos interesses da oligarquia. Por isso era importante que as forças estaduais tivessem formato militar, de estrutura e hierarquia rígidas: elas realmente nasceram para serem exércitos.
Hoje, muita água passada e aparentemente poucas lições aprendidas, a Constituição Federal diz que as polícias militares são forças auxiliares e de reserva do Exército, tendo dito logo antes que às Forças Armadas (Exército incluso, é claro) cabe a defesa da Pátria (além da garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem – artigos 142 e 144, §§ 5 e 6). Ou seja, cabe às forças militares, dentre outras coisas, a defesa do país contra inimigos externos e internos. Considerando que a PM não combate inimigos externos, eu pergunto: o poder policial deve ser para combater inimigos dentro da população? Ou para “proteger e servir”, como dizem os americanos?
Existe aí uma diferença essencial de posicionamento. O combate ao inimigo é feito a quase (uma vez que o direito internacional desenha alguns limites amplos) todo custo. Na situação de combate as leis já não mais surtem efeito: é necessária uma ação rápida e muitas vezes agressiva para que a ordem seja restabelecida. Essa ação parte da suposição de diferença entre si e o inimigo que visa destruir um modo de vida ou subtrair as liberdades de toda uma nação, por isso mesmo a ação é no sentido de destruí-lo, aniquilá-lo, ou no mínimo humilhá-lo.
A proteção é feita com mais cautela, partindo-se do pressuposto da igualdade de direitos entre ofensor e ofendido, e com outro objetivo em mente: a defesa mais íntima, da vida e das liberdades, de cada cidadão. A intenção é igualar, não dividir. Ora, esses são pontos de partida e de chegada inconciliáveis, a forma de fazer as coisas simplesmente não pode ser a mesma. Não faz sentido militarizar a proteção.
É claro que a proteção precisa ser feita de forma repressiva e também ostensiva – não estou aqui defendendo a posição Poliana de que deveríamos abolir o armamento e que todo o policiamento seja feito por guardas municipais (embora nada impeça que a polícia repressiva também passe para a competência dos Municípios – outra discussão). Como escrevi noutro artigo, o papel da guarda municipal é de cidadania, de manutenção dos princípios de convivência em sociedade. Já a polícia deve proteger e é evidente que para isso é necessário força. O que rechaço não é a força, mas a sua militarização, o seu entendimento como combate ao inimigo.
Outro ponto importante da militarização da polícia, e que traz uma consequência absurda e sem sentido, é que as Forças Armadas têm direito a investigações e julgamentos feitos por outros militares, sem a influência ou mesmo a manifestação da sociedade civil. É essa a razão de os policiais militares terem a faculdade de usar o famigerado Auto de Resistência, documento que, segundo Caco Barcellos, tem o poder de apagar qualquer atitude errada que o policial tenha tomado.
Posso até compreender (embora essa seja outra discussão longa) algum argumento a favor da existência da Justiça Militar no caso de militares envolvidos em ação de guerra – como disse, o combate ao inimigo tem limites mais amplos do que a proteção aos iguais. Mas é inadmissível que os policiais que deveriam proteger a população diuturnamente e garantir a eficácia das normas não estejam submetidos a essas normas da mesma forma que o resto da sociedade. Sabe como é que um defensor de um sistema não está igualmente submetido a ele? Sendo um defensor de exceção, como o é um militar do exército numa situação de guerra.
É por essas e outras que o Conselho de Segurança da ONU (que, admito, não tem essa autoridade toda para falar sobre isso) recomendou ao Brasil a supressão da Polícia Militar e a expressão do poder policial por meio de uma polícia civil, sujeita a leis civis e tribunais civis, treinada para partir de um ponto de igualdade e para chegar ao ideal de proteção das liberdades civis. Simplesmente não faz sentido que um poder militar, que não faz ou é nada disso, seja o responsável por esse papel. É por isso que a violência está no cerne do que a PM faz. Ao contrário do Jeca Tatu, a PM não está assim – ela é assim.
* Gabriel Dantas – advogado e administrador do blog DoisGumes, www.doisgumes.com”
