Em audiência pública, ocorrida nesta segunda-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), foram apresentados argumentos contra e a favor da Medida Provisória (MP 621), que criou o Programa Mais Médicos. A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a legalidade do programa. Segundo o ministro, as duas ações contestam a validade do Mais Médicos e deverão ser julgadas no ano que vem.
O representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Sebastião Vieira Caixeta, criticou o processo de seleção dos profissionais para o programa. Ele defendeu que a seleção seja simplificada e com critérios objetivos. O procurador do Trabalho também posicionou-se contra a forma de pagamento aos médicos cubanos. Os profissionais do programa recebem, individualmente, bolsa no valor de R$ 10 mil para trabalhar em regiões com déficit de médicos. Já os médicos cubanos são contratados por meio de um acordo entre Brasil e Cuba, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O governo brasileiro faz o pagamento à Opas e a organização repassa os valores para o governo cubano, que fica com parte da verba.
“Não obtive formalmente a informação e, ao que parece, nem o governo brasileiro tem esse acesso”, disse o procurador, em relação ao pagamento dos médicos cubanos.
O médico William José Bicalho Hastenreiter Paulo, que participa do programa, defendeu mais incentivos, como a criação da carreira médica no serviço público, além do pagamento de décimo terceiro salário, fundo de garantia e férias. “Estou nesse programa porque eu acredito nele. Acredito que, com alterações, ele se torne atrativo para os médicos brasileiros. Porque os médicos não querem trabalhar nos postos de saúde? Falta incentivo”, argumentou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da audiência e defendeu o programa. Ele negou que o Mais Médicos tenha viés eleitoreiro e surgiu do pedido de prefeitos diante da falta de profissionais. “Quem fala isso [que o programa é eleitoreiro] é que não tem a sensibilidade de perceber que faltam médicos no nosso país. É muito fácil alguém que tem acesso a médicos criticar um programa para quem não tem”.
(Agência Brasil)
