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País em ebulição. Imagine na Copa

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (15), pelo jornalista Érico Firmo:

São movimentos diferentes, com perfis muito distintos, reivindicações diversas e mesmo naturezas contrastantes. De todo modo, em conjunto, o Brasil vive hoje um dos períodos de maior efervescência social e política desde a redemocratização. Houve movimentos maiores, mas o que chama atenção é a coincidência – ou não – de manifestações tão plurais, díspares, até, e capilarizadas. Se não é possível observar como fenômeno homogêneo, não seria equívoco menor considerar que uma coisa nada tem a ver com a outra.

O País está em ebulição: protestos contra aumento das tarifas de ônibus em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre (RS). Em Brasília, manifestação por moradias populares fechou o entorno do estádio Mané Garrincha, onde haverá hoje a abertura da Copa das Confederações. Com direito a barricadas e queima de pneus. O movimento anuncia que haverá atos do tipo em 12 capitais na próxima semana. Também na capital federal, índios protestam há semanas contra conflitos por terras. As manifestações são tão ecléticas que até proprietários rurais foram às ruas. No Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, em Minas Gerais e em Roraima, produtores bloquearam rodovias contra justamente a demarcação de terras indígenas. Em Fortaleza e em Recife (PE), motoristas de ônibus fazem paralisações e afetam o eixo estratégico da mobilidade para o evento da Fifa. Além disso, a capital cearense viveu, na quinta-feira, a expressiva manifestação do “Fortaleza Apavorada”.

Em 8 de fevereiro do ano passado, a coluna já apontava que, quanto mais perto das competições da Fifa, maiores seriam as possibilidades de protestos. É assim agora e será muito mais até a Copa do Mundo. Não há nada de novo. Na África do Sul, em 2010, houve greve de seguranças na própria competição. Na Alemanha, em 2006, foram os médicos que paralisaram as atividades.

O Brasil vive momento de visibilidade mundial quase sem precedentes. Seria previsível e quase inevitável que houvesse tal eclosão. Surpreendente é o absoluto despreparo observado, principalmente em São Paulo, das autoridades para lidar com a situação. Não se limita a truculência, violência, desrespeito: as cenas na Avenida Paulista expõem monumental burrice política dos governantes.

A pesquisa e o alerta para o Governo Dilma

Em artigo no O POVO deste sábado (15), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, avalia os números da popularidade da presidente Dilma Rousseff. Confira:

As recentes pesquisas tratando sobre a popularidade do Governo Dilma Rousseff podem não sugerir de imediato risco à reeleição da atual presidente em 2014. Os números a colocam em ampla vantagem sobre os principais adversários, além de ter na base social menos favorecida do país imensa margem de apoio que lhe garante folga considerável.

Essa, porém, não deveria ser a preocupação dos que estão à frente dos destinos do Brasil. Os resultados dos indicadores apresentados, mereceriam, sim, ser vistos como alerta sobre os rumos a que se está dando aos destinos do País. Não resta dúvida de que, entre todos, a economia é o parâmetro maior para se medir o grau de satisfação da sociedade para com os governos. No caso brasileiro, se tivemos nos últimos anos certos avanços ao se colocar na cena do consumo classes sociais até há pouco totalmente excluídas, vê-se agora que esse modelo não pode se sustentar indefinidamente, sem que seja dado o salto necessário a inserir o País no trilho do desenvolvimento sustentável.

Nesse aspecto, se conseguimos superar a agenda da estabilidade, estamos ainda distantes de avançarmos no aspecto da competitividade das empresas. O Brasil, infelizmente, ainda patina em áreas fundamentais com vistas a atingir níveis razoáveis de competitividade, que são a melhora da educação funcional, a redução dos gargalos em termos de infraestrutura e a diminuição da burocracia estatal.

Falta-nos, por exemplo, estímulo ao risco de inovar. E, sem isso, jamais vamos superar o atraso no qual nos encontramos em comparação com países mais desenvolvidos. No Brasil, ao contrário, tem-se dificuldade tanto para fechar como para abrir uma empresa. Sem contar a insegurança jurídica que rodeia a quem pensa em empreender, estimulando, na verdade, a informalidade.

O governo deveria, sim, se preocupar em acabar com esses gargalos, que têm reflexo direto no futuro. Ao que parece, o governo atual quer se garantir para sempre apostando exclusivamente no consumo das classes menos favorecidas. A queda da popularidade mostrou, todavia, que bastou o risco da volta da inflação para o humor da opinião pública azedar, indicando o quanto é frágil essa opção.

Após ação contra deputado Osmar Baquit, MP recebe críticas

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O Ministério Público Estadual foi alvo de duras críticas de parlamentares cearenses nesta semana. O afastamento de 22 gestores da Prefeitura de Quixadá no último dia 5, em decorrência da Operação Miragem, deflagrada pelo MPE e Polícia Civil, gerou reação. O deputado federal Danilo Forte (PMDB) foi à tribuna para defender a gestão do prefeito de Quixadá, João da Sapataria (PRB), e criticou a ação do MP, que ele classificou como “estardalhaço”. Na Assembleia Legislativa, o MPE virou alvo após denúncia contra o deputado estadual Osmar Baquit (PSD) por suposto envolvimento em ataques a emissoras de rádio, também em Quixadá.

Em relação ao prefeito, segundo Forte, o pedido de afastamento se deu “sem acusação formal, por medida cautelar”. Para ele, isso desestabiliza administrações e descontinua a prestação de serviços públicos. “Inverteu-se o paradigma. Agora todos são culpados até prova em contrário”.

O peemedebista dotou discurso semelhante ao de defesa da PEC 37, que busca tirar do Ministério Público o poder de investigação criminal. “Sou a favor de que as investigações sejam feitas pelos agentes competentes, qualificados para tal. Não podem juntar as duas ações. Quem investiga não pode fazer parte da ação judicial”.

O promotor de Justiça de Quixadá, André Clark, afirmou que o deputado desconhece as provas analisadas pelo MPE, que geraram a ação de pedido de afastamento. Segundo ele, já foi constatada fraude no caráter competitivo de licitações, o que está sendo investigado agora é se há outras irregularidades ou envolvidos.

Denúncia da PGJ

Na Assembleia, foi o deputado Perboyre Diógenes (PMDB) quem saiu em defesa de Baquit. O deputado do PSD foi denunciado, na última quarta, por suposta participação em ataques a emissoras de rádio. A denúncia partiu da Procuradoria Geral de Justiça e será julgada pelo Tribunal de Justiça (TJCE).

Na avaliação de Perboyre, houve exagero e “irresponsabilidade” do MP. Em seu pronunciamento, Diógenes se afirmou a favor da PEC 37 e disse que o MPE invadiu a competência das polícias Civil e Federal e que só participa de ações para “aparecer na televisão”.

O POVO tentou contato com Osmar Baquit, mas ele não atendeu às ligações. A reportagem tentou obter mais informações sobre a denúncia contra Osmar Baquit, mas a assessoria de comunicação da PGJ afirmou que não tinha informação sobre a denúncia. Já a assessoria de comunicação do TJCE informou que só teria como buscar informações sobre o caso se tivesse o número do processo.

(O POVO)

Idosos sonham com a felicidade e reclamam do desrespeito dos mais jovens

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Os brasileiros, com mais de 60 anos, sonham em viver ao lado de companheiros que saibam compartilhar bons e maus momentos. Mas reclamam do mau-humor, do egoísmo, da frieza e desrespeito com que são tratados. No Brasil, há aproximadamente 22,3 milhões de idosos, dos quais 15,5 milhões são homens e mulheres que chefiam suas famílias e fazem planos para o futuro. A conclusão está na pesquisa Idosos no Brasil, do Instituto DataPopular, entidade de consultoria.

O diretor do Instituto DataPopular, Renato Meirelles, fez o levantamento de dados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas principais cidades das cinco regiões do país, de outubro a dezembro de 2012.

“São pessoas que buscam o companheirismo e, não o suporte. São pessoas que querem companhia e não gostam de ficar sozinhas, mas reclamam também da forma como são tratadas”, disse à Agência Brasil.

Apesar de ainda não estar na faixa acima dos 60 anos, a aposentada Cleuza Maia dos Santos, de 56 anos, que mora em Planaltina de Goiás, resume nas suas observações o que a pesquisa concluiu. “As pessoas não têm mais paciência para andar com os idosos. Vejo muitos andando sozinhos por aí. Eu mesma tenho seis filhos e quando preciso de um para acompanhar não encontro. Estão todos ocupados. Já vi alguns idosos serem agredidos com palavras e com gestos”, contou.

A maioria dos idosos vive com alguém da família. Do total, cerca de 2,7 milhões dos homens e mulheres, com mais de 60 anos, moram sozinhos. Dos solitários, 1,8 milhão é formado por mulheres, enquanto 938 mil são homens. “O mais interessante da pesquisa foi verificar que essas pessoas continuam com esperança no futuro em serem felizes ou, como em alguns casos, em voltar a ser feliz”, ressaltou Meirelles. 

A pesquisa destacou também o perfil por gênero dos idosos. Do total de brasileiros, com mais de 60 anos, 55% são mulheres. Elas também são maioria em todas as faixas etárias – de 60 a mais de 100 anos. Nas faixas de 90 a 99 anos, 61,85% são mulheres, e acima de 100 anos, elas são 75%. “De uma forma geral, todos eles reclamam de um mesmo aspecto: o egoísmo das pessoas”, disse Meirelles.

(Agência Brasil)

Cid não dá detalhes sobre milícias

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Três dias antes do protesto por mais segurança na Capital, o Executivo lançou nota em que pedia para os manifestantes não levarem crianças para o ato, por suposto risco de haver ações violentas de “grupos partidários e marginais de uma milícia” que teriam se infiltrado no movimento. O “Fortaleza Apavorada” ocorreu de forma pacífica.

Durante cerimônia de posse da desembargadora Iracema do Vale à frente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), nessa sexta-feira (14), o governador Cid Gomes disse não ter detalhes sobre as “informações” que o Palácio da Abolição teria recebido a respeito de possíveis milícias infiltradas na manifestação “Fortaleza Apavorada”, na última quinta-feira (13).

O POVO – Que “milícia” o governo diz que se infiltraria no “Fortaleza Apavorada”?

Cid Gomes – O que houve foi notícia de que teriam pessoas infiltradas. O governo teve a preocupação de alertar.

OP – A nota falava em partido infiltrado. Quais?

Cid – A informação é que partidos se infiltrariam. Alertamos, pedimos acompanhamento. A notícia é que teriam. Não tenho detalhe.

OP – Não é vago acionar Ministério Público com base nessas informações?

Cid – Não era provável que tivesse movimentos políticos infiltrados ali? A nota cumpriu com o objetivo, que era respeitar o movimento e que acontecesse em paz. Talvez se nós não tivéssemos soltado a nota, movimentos políticos teriam se infiltrado, movimentos militares teriam se infiltrado.

OP – Que peso esse tema terá na eleição de 2014?

Cid – Não tô preocupado com isso, sinceramente.

OP – Não está preocupado por estar muito confiante?

Cid – Não, não, não. Veja bem. Eu (pausa) não acho razoável que seja misturada política com segurança.

(O POVO)

Segurança para todos

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Sendo três mil pessoas (como avaliou a Polícia Militar) ou 10 mil (como registrou a organização do ato), sem sombra de dúvida, o movimento Fortaleza Apavorada atingiu o seu objetivo, ao promover mobilização bastante representativa do descontentamento da população com a precariedade da segurança pública no Ceará.

Não é sempre que um movimento, surgido há tão pouco tempo nas redes sociais, consegue reunir número tão expressivo de pessoas para uma passeata reivindicatória, como se viu na quinta-feira. É sintomático que um grupo de mulheres de classe média “apavoradas” com a violência que lhes bate à porta – e agindo fora das organizações políticas tradicionais (partidos, sindicatos ou ONGs) -, tenha alcançado tal feito: o movimento conseguiu extravasar o mal-estar generalizado que hoje atinge a todos, ricos e pobres.

E isso, mesmo após o “alerta” do Governo do Estado de que poderia haver uma “milícia” infiltrada no movimento, um ataque direto à organização do evento, com o intuito de desestabilizar seus integrantes. No entanto, o que se viu foi uma manifestação pacífica, com a participação de jovens, velhos, crianças e famílias inteiras.

O caso mostra que a situação da segurança pública em Fortaleza chegou a uma situação insustentável, exigindo resposta rápida das autoridades. A cidade tem hoje um dos mais altos índices de assassinatos do País: são 65 homicídios por 100 mil habitantes; São Paulo (a maior cidade da América Latina) registra 13 homicídios por 100 mil habitantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera “tolerável” a taxa de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Acima disso, classifica a situação como “epidêmica”.

Isso sem contar os assaltos, que se tornaram rotina para quem ousa sair às ruas (a qualquer hora do dia ou da noite) ou mesmo para aqueles que estão em casa ou no trabalho. Ninguém, em nenhum lugar, se sente seguro.

Normalmente, a classe média consegue se se proteger, pagando por serviços, nas áreas em que o estado é ineficiente, como é o caso da educação e da saúde. Na segurança, como se vê, muros altos, cercas elétricas, carros blindados e segurança privada estão se mostrando inócuos. Seria promissor, portanto, se todos percebessem que, em segurança pública (e na maioria de outros casos) ou ela existe igualmente para todos ou ninguém se sentirá tranquilo.

(O POVO / Editorial)

Cid Gomes inaugura UPA do José Walter

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O governador Cid Gomes e o secretário Arruda Bastos inauguram na manhã deste sábado (15) a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Conjunto José Walter. O equipamento funcionará 24 horas, inclusive domingos e feriados, e servirá para o fortalecimento do atendimento à saúde para a Copa das Confederações.

Segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), a nova UPA recebeu investimentos de R$ 5 milhões, sendo que R$ 1,2 milhão foram utilizados na aquisição de equipamentos.

Associação Médica Brasileira entra com ação de improbidade contra o ministro da Saúde

A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com uma ação de improbidade contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por não ter usado R$ 17 bilhões que estavam disponíveis no orçamento do ministério entre 2011 e 2012. “Nós todos reclamamos, inclusive o ministro, de que a saúde pública brasileira precisa de mais recursos. Então, a gente quer saber do ministro da Saúde porque ele não utilizou nem o recurso que tinha disponível”, ressaltou o presidente da AMB, Florentino Cardoso.

Segundo Cardoso, a informação foi repassada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em uma audiência na Câmara dos Deputados. De acordo com a exposição do TCU, o ministério não usou cerca de 18% dos R$ 93 bilhões que tinha à disposição. De acordo com o presidente da AMB, o percentual está acima da média dos anos anteriores, um patamar de 3%. “A gente imagina que a burocracia oficial para se fazer as coisas, a gente até imagina que seja difícil executar 100% do orçamento. Mas deixar de executar um valor tão importante, nós queremos saber porque. Essa não é a média dos anos anteriores”. Cardoso disse ainda que dependendo dos motivos apresentados por Padilha, a associação buscará a responsabilização do ministro.

Em nota, Padilha atribuiu a ação da AMB à controvérsia em relação à contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil. “O ministro Alexandre Padilha lamenta que uma entidade médica recorra a este tipo de ataque por discordar do diagnóstico de que faltam médicos no Brasil e por tratar como tabu a perspectiva de atração de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil”, diz a nota do ministério.

O comunicado destaca ainda que os recursos destinados à saúde cumprem as determinações legais e que as contas do ministério foram aprovadas pelos órgãos competentes. “O Ministério da Saúde cumpre rigorosamente o que determina a Emenda Constitucional 29 [a verba destinada ao setor deve ser a mesma empregada no ano anterior com o acréscimo da variação do Produto Interno Bruto], o que assegura investimento federal crescente, estável e contínuo. As contas federais, inclusive, foram aprovadas pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Conselho Nacional de Saúde, no qual as entidades médicas têm participação”.

(Agência Brasil)

Justiça determina que Sintro cesse paralisações

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou, nesta sexta-feira (14), que o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro) cesse, imediatamente, as paralisações em empresas e terminais de integração de transporte urbano.

A liminar expedida pelo TRT defende que a atitude dos motoristas e cobradores afronta diversos dispositivos da Lei de Greve, notadamente no que concerne a comunicação com antecedência mínima de 72 horas da paralisação. Segundo o documento, a falta de aviso impede os trabalhadores de assumirem seus postos de trabalho e causa prejuízos às empresas e demais usuários dos coletivos.

O documento fixa ainda multa de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento da decisão. O Sindiônibus havia ingressado, na quarta-feira, 12, com ação no TRT solicitando que o Sintro parasse de fazer paralisações. Até ontem, 13, a entidade ainda não havia sido notificada.

O assessor do Sintro, Valdir Pereira, disse que a categoria vai obedecer a decisão de não obstruir os terminais e as garagens. Segundo ele, as reuniões com os trabalhadores acontecem do lado de fora [das garagens e terminais], mas não há obstrução. “Do lado de fora, não vamos deixar de realizá-las”, ressaltou.

(O POVO Online)

STJ suspende pagamento bilionário da Petrobras até decisão final da Justiça

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves suspendeu no início da noite desta sexta-feira (14) a decisão que obrigava a Petrobras a pagar R$ 7,39 bilhões à Receita Federal. Ele reavaliou sua decisão dessa quinta-feira (13), que era contrária à petroleira, pois entendeu que há fatos novos no processo que precisam ser considerados.

“Os riscos derivados da imediata exigibilidade do crédito em questão ultrapassam os limites da própria lide [disputa judicial], na medida em que podem atingir o próprio abastecimento nacional de combustíveis, que é de utilidade pública”, destacou o ministro.

A decisão informa que “há suficientes razões jurídicas e econômicas” para a suspensão do pagamento até o posicionamento final da Justiça sobre a validade da cobrança. O ministro lembra que já houve pronunciamentos favoráveis à Petrobras na Justiça Federal do Rio de Janeiro, com “forte indicativo” de que a sentença que determinou a cobrança poderá ser reformada.

A discussão judicial sobre a dívida tributária da Petrobras começou em 2003, quando a empresa foi autuada pela Receita por não ter recolhido Imposto de Renda sobre as remessas de valores ao exterior para pagar afretamentos de plataformas petrolíferas móveis entre 1999 e 2002. Para a Petrobras, o imposto não é devido porque as plataformas devem ser consideradas como embarcações, cuja alíquota de imposto é zero.

De acordo com o ministro do STJ, a exigência imediata dos valores “ostenta uma potencialidade danosa às atividades normais da empresa”. Ele destaca que, embora a estatal tenha grande poder econômico, a quantia “é por demais elevada para pressupor eventual facilidade na pronta apresentação de garantias suficientes para fazer frente a esse débito”.

O ministro considera que o impasse fica “ainda mais dramático” pelo fato de a Petrobras desempenhar papel relevante na economia nacional. Atualmente, o não pagamento da dívida fez a petroleira ter cancelada sua Certidão Negativa de Débitos, o que pode prejudicar operações de importação e exportação, entre outras dificuldades comerciais.

(Agência Brasil)

Senado aprova MP que desonera banda larga

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

 

“O Senado aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória 606, que estende até 30 de junho de 2014 o prazo para as empresas aderirem ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). O texto segue para sanção presidencial, informa o Valor econômico. O regime concede desoneração de PIS/Pasep, Cofins e IPI para todos os equipamentos e mão de obra usados na implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações para acesso a internet de alta velocidade.

O governo tinha estabelecido o dia 30 deste mês como limite para as empresas apresentarem projetos ao Ministério das Comunicações. Mas o ministro Paulo Bernardo já disse publicamente que o prazo seria “apertado” e apoiou a iniciativa do relator, senador José Pimentel (PT), de ampliá-lo em um ano.

Em seu parecer, Pimentel argumenta que a demora na regulamentação do Regime Especial — com a publicação da última portaria em março deste ano — prejudicou as empresas. “Há risco de que projetos relevantes para a infraestrutura de telecomunicações não sejam viabilizados. Por outro lado, com mais tempo disponível, o Regime Especial representará um mecanismo de indução da produção e do desenvolvimento de equipamentos de telecomunicações no país”, justifica o petista.”

(Consultor Jurídico)

Copa da Confederações – Cid Gomes inaugura UPA que reforçará ações de saúde

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Neste sábado, a partir das 9h30min, o governador Cid Gomes (PSB) vai inaugurar, em ritmo de Copa das Confederações, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, do Conjunto José Walter, em Fortaleza. A UPA ficará aberta dia e noite e até nos finais de semana e feriados.

Segundo o secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, essa UPA já integra o Plano de Contingência da Saúde montado para a Copa. A unidade fica localizada na Avenida Presidente Costa e Silva – conhecida como Perimetral, próxima a Chesf.

PSDB comemora com exposição seus 25 anos e os 19 anos do Plano Real

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O PSDB vai comemorar 25 anos de atividades e 19 anos do Plano Real. Isso, com uma exposição organizada pela cúpula nacional da legenda e o Instituto Teotônio Vilela. A abertura da exposição ocorrerá terça-feira próxima, no corredor de acesso ao plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 14h30min, segundo convite que nos foi enviado pelo presidente nacional tucano, senador Aécio Neves.

O evento contará com a participação do presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, que neste mesmo dia estará comemorando seus 82 anos de vida. O vice-presidente nacional tucano, Tasso Jereissati, participará do ato. A exposição vai se estender até 4 de julho.

 

Dilma diz que descontrole da inflação é conto do vigário

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“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14), em visita a uma comunidade da zona sul do Rio de Janeiro, que a inflação está e continuará sob controle. Segundo a presidenta, é conto do vigário a ideia de que a inflação está descontrolada, inventado por quem deseja que o governo diminua os gastos sociais.

“Não deem ouvidos àqueles que dizem quanto pior, melhor. Críticas são bem-vindas, mas terrorismo informativo, não”, declarou a presidenta. “O Brasil é hoje um dos países mais sólidos do mundo, que mesmo com uma das crises mais graves, talvez, desde a crise de 1929, temos uma das menores taxas de desempregados do mundo, quase uma situação de pleno emprego”, disse.

A presidenta citou alguns países da Europa em que o desemprego entre os jovens está alto, como em Portugal com taxa de 20%. ” Temos recursos suficientes para investir e gastar com recursos sociais e ainda manter a inflação sob controle. O bolo só cresce se for bem distribuído”, acrescentou.”

(Agência Brasil)