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Garoto Coca-Cola

Da coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (29):

O ex-senador Tasso Jereissati (foto) foi a Recife (PE), ontem, onde participou de um encontro da Coca-Cola. A Norsa, Guararapes e Renosa, que estão processo de fusão, aguardam autorização para virarem a 2ª maior engarrafadora do Brasil e a 10ª do mundo.

O controle majoritário da nova empresa de engarrafadores, que ainda não tem nome, ficará com as famílias Jereissati (Norsa) e Melo, do Mato Grosso (Renosa). A sede do empreendimento será em Fortaleza.

Eleição para presidente do Senado poderá ter candidato alternativo

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A provável indicação pelo PMDB do nome do atual líder no Senado, Renan Calheiros (AL), para a presidir a Casa nos próximos dois anos, deve resultar no lançamento de um candidato alternativo para disputar o cargo na sexta-feira (1). Os senadores peemedebistas se reúnem até quinta-feira para homologar o nome de Renan Calheiros ou definir outro, uma vez que tem a prerrogativa da indicação por ter a maior bancada.

Amanhã (30), haverá uma reunião entre os parlamentares Pedro Taques (PDT-MT), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e João Capiberibe (PSB-AP) para tratar do assunto. Taques disse hoje (29) que colocou seu nome ao grupo para disputar a Presidência do Senado, caso o nome indicado pelo PMDB seja Renan Calheiros.

No dia 15, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou Renan Calheiros ao Supremo Tribunal Federal (STF). Investigação do Ministério Público, em 2007, concluiu que o senador teria apresentado notas frias para justificar seu patrimônio. Na época, Renan ocupava a presidência da Casa e renunciou ao cargo.

“Independentemente de qualquer nome, o Senado precisa de renovação”, defendeu Pedro Taques. Na quinta-feira, ele tentará convencer a bancada de seu partido a aderir ao seu nome, caso saia como candidato avulso. “O PDT tem que saber o que quer, se vai ficar vivendo do passado ou olhar para o futuro”, ressaltou ele.

Caso a candidatura do pedetista se concretize, a bancada de 11 senadores do PSDB estudará apoio ao parlamentar. O líder do partido, Álvaro Dias (PR), defende uma candidatura alternativa, no caso, a de Pedro Taques.

Renan Calheiros tem evitado qualquer declaração pública e trabalhado nos bastidores para garantir o apoio da maioria dos senadores. Segundo sua assessoria, ele só dará entrevista depois da decisão da bancada.

As eleições de sexta-feira envolverão, além da presidência, a escolha de outros dez nomes para compor a nova Mesa Diretora. Além disso, serão escolhidos os novos presidentes e vice-presidentes de 11 comissões permanentes.

(Agência Brasil)

Diário Oficial publica resolução com procedimentos de fiscalização da Lei Seca

Em resolução publicada hoje (29) no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que a fiscalização do uso de álcool pelos motoristas ou de substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser feita pelas autoridades de trânsito em “procedimento operacional rotineiro”. A Resolução 432 inclui os procedimentos de fiscalização.

De acordo com a medida – em vigor desde dezembro de 2012 –, a alteração da capacidade psicomotora do motorista será confirmada pelo agente fiscalizador  por, pelo menos, um dos seguintes procedimentos: exame de sangue, exames realizados por laboratórios especializados indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e teste do bafômetro, entre outros.

A confirmação do estado alterado do condutor poderá ser feita também por prova testemunhal do fiscalizador. Entretanto, a resolução determina que o teste do bafômetro deve ser a prioridade dos fiscais. Além disso, se houver comprovação de embriaguez pelo bafômetro ou encaminhamento do condutor para a realização de exame de sangue, não será necessário aguardar o resultado dos exames para a autuação administrativa, com multa de quase R$ 2 mil.

(Agência Brasil)

Dilma diz que não admite tratamento discriminatório por questões ideológicas

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A presidente Dilma Rousseff disse nessa segunda-feira (28) para prefeitos de todo o país que seu governo não admite tratamento discriminatório por questões ideológicas. “Precisamos trabalhar mais e cada vez mais juntos. Queremos a cooperação de todos e vamos atrás dela”. Dilma também assumiu o compromisso de manter parceria fraterna com todos os executivos municipais para superar todas as dificuldades, de modo a gerar melhor qualidade de vida para os brasileiros, em especial aqueles que ainda vivem em extrema pobreza.

Em pronunciamento que durou mais de uma hora, ela fez um balanço das ações nos dois primeiros anos de seu governo e destacou que as condições de vida do país estão melhores, atualmente, mas “ainda há muito por fazer” e para isso conta com a contribuição dos prefeitos, pois “os desafios do Brasil estão em cada município”. Dilma prometeu que não faltarão recursos financeiros, principalmente para educação, saneamento e infraestrutura urbana.

No último item, Dilma anunciou a disponibilização de R$ 66,8 bilhões para investimento das prefeituras neste ano, dos quais R$ 35,5 bilhões já contratados, que serão liberados a partir do final de fevereiro, e R$ 31,3 bilhões de recursos novos para projetos a serem selecionados, que podem ser apresentados a partir de hoje.

No Programa Minha Casa, Minha Vida, Dilma disse que foram contratadas 1,3 milhão de novas moradias e estão previstas mais 1 milhão em esforço conjunto com as prefeituras, que devem entrar com o terreno e a infraestrutura. Segundo ela, o programa avançará bem mais rápido se os prefeitos ajudarem, como devem ajudar também na instalação de creches e pré-escolas, que “são fundamentais para o desenvolvimento das crianças”, pois “a raiz da desigualdade está na mais tenra infância”.

(Agência Brasil)

Em pé de guerra

Da coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (29):

Vem aí muita polêmica entre professores da rede municipal de ensino e o secretário da pasta Ivo Gomes. Uma portaria (04/2013), divulgada na última semana no site da secretaria da Educação (SME), determinou a convocação de docentes “ocupantes de cargos de vice-diretor, lotados nas bibliotecas escolares, nos laboratórios de Informática Educativa (LIE), nos distritos de Educação e em estágio probatório”.

Segundo o texto publicado, se faz necessária a chamada para mapear e reposicionar os professores em escolas carentes de pessoal. Alguns professores reclamam que a medida poderá fechar ou precarizar, por exemplo, os laboratórios de informática e bibliotecas. Estes equipamentos, considerados salas de aula pela Lei 9699/2010, são coordenados por docentes.

Os efeitos da tragédia de Santa Maria

Da coluna Política, no O POVO desta terça-feira (29), pelo jornalista Érico Firmo:

É voz corrente dizer que brasileiro só fecha a porta depois de roubado, em referência aos cuidados adotados quando as tragédias já se consumaram. Infelizmente, a realidade é muito pior: nem depois do “assalto” as precauções necessárias são realmente tomadas. Segue-se muito barulho e, em regra, pouca ação. Normalmente, a porta permanece escancarada – a abertura é, no máximo, disfarçada. O enredo nas desgraças nacionais é sempre muito parecido: meios de comunicação apontam as fragilidades que contribuíram para o acontecimento, entidades da sociedade civil opinam, parlamentares dizem se mobilizar. Alguns – normalmente aqueles com mais senso de oportunidade para aparecer – propõem alterações legislativas. E os governantes prometem agir para que nada parecido jamais se repita. Mas, o tempo passa, o motivo da comoção esfria, as manchetes ficam no passado, a história se acomoda e muitas das mudanças prometidas se perdem como palavras ao vento. Até o próximo infortúnio. A previsível sequência se repetiu com a tragédia da boate em Santa Maria (RS). Governantes do País todo já se mobilizam para conferir se não há outra catástrofe pronta para acontecer em suas respectivas jurisprudências – Fortaleza aí inclusa. A Câmara dos Deputados anunciou a criação de comissão para acompanhar as investigações. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pediu estudo acerca da legislação sobre segurança em estabelecimentos comerciais. Ele cogita lei federal sobre o tema, hoje regulado só pelos municípios. A ideia não é má, pelo contrário, mas o fundamental é, primeiro, fazer com que se cumpram as normas já existentes. A boate Kiss estava com alvará vencido. Situações semelhantes são absurdamente comuns em episódios do gênero.

Para reavivar a memória: no fim do ano passado, o parque de diversões de Brasília no qual criança foi arremessada de um brinquedo funcionava sem alvará, com base em liminar. Em 2011, o restaurante Filé Carioca – que explodiu no Rio de Janeiro e matou três pessoas – passou anos com alvará temporário. O local chegou a ser proibido, em 2010, de usar gás canalizado, mas ninguém se preocupou em averiguar se a determinação foi obedecida. Em Duque de Caxias (RJ), em 2010, bomba caseira explodiu na boate Cabana Carioca Show, que não tinha alvará. Ficaram 21 pessoas feridas. Em 2009, loja de fogos de artifício que explodiu em Santo André, matando duas pessoas e deixando 12 feridos, não tinha alvará para comercializar os produtos. O teto do templo da Igreja Renascer que desabou em 2009, matando nove e ferindo 124, em São Paulo, havia passado por reforma irregular meses antes do acidente. Em 2006, os organizadores do show do grupo mexicano RBD em São Paulo, no qual três pessoas morreram pisoteadas e 40 ficaram feridas, não tinham autorização para promover o evento, nem atestado de vistoria dos Bombeiros. Em 2003, em Curitiba, o show de rock “Unidos pela Paz”, no qual morreram três pessoas e 25 ficaram feridas, não tinha alvará para ocorrer, não foi informado à Polícia, nem atendia recomendação do Ministério Público, que considerava o espaço inseguro para receber multidões. Em 2001, a casa de shows Canecão Mineiro, onde incêndio matou sete pessoas e deixou 197 com lesões corporais, não tinha saída de emergências, hidrantes e a única porta de entrada e saída possuía catracas que dificultavam a passagem.

Isso quer dizer o seguinte: é fácil demais funcionar à margem da lei. Ninguém se sente obrigado a obedecer às normas. Não adianta mudar legislação e fazer estardalhaço se não houver rotina rigorosa e metódica de fiscalização. Vale para boates, igrejas, restaurantes, cinemas, lojas, shoppings, parques de diversões, bodegas, prostíbulos. Sem equipes treinadas e com estrutura, não adianta nenhum malabarismo midiático pós-catástrofe. No momento, todo mundo está atento a isso. Não há dono de casa de shows Brasil afora, e mesmo em outras partes do mundo, que não esteja preocupado com as condições de segurança que oferece ao seu público. Os governantes irão acochar o controle nas próximas semanas. E a própria clientela está assustada. Dificilmente alguém entrará em casas de show nos próximos dias sem conferir saídas de emergência. Mas a fumaça da tragédia irá se dissipar. As feridas irão cicatrizar. A dor fica na memória, mas a vida precisa prosseguir. Nesse momento, sem estruturas de funcionamento solidificadas e metodologia definida, a vigilância irá afrouxar. E estará dado o cenário para a próxima tragédia.

Humilhação e descaso

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Francisco Djacyr comenta o desprestígio do professor. Confira:

No atual processo de “caça às bruxas” promovido pelo deputado, advogado e não professor Ivo Ferreira Gomes, uma coisa merece destaque: A humilhação a educadores que são tratados como peões de obra no Centro de Referência do Professor, que deveria dar ao menos a oportunidade de discussão ou de escolha a professores que são concursados, têm qualificação e, portanto, deveriam se respeitados.

A primeira constatação é que as pessoas que fazem a lotação estão ali a contragosto e que têm raiva dos professores por fazê-los trabalhar. A segunda é que, a bem do direito, professores que tinham sido deslocados para outra função não tem direito a voltar para o local de origem onde o critério de antiguidade é varrido do mapa além de haver o firme propósito de torturar o professor por ter sido escolhido para outra função ou para outro projeto que na visão do atual gestor não serve para nada.

Na realidade esse Centro de Referência do Professor não passa de uma Câmara de Tortura, onde os professores são mal atendidos, desrespeitados e não e não têm direito de questionar nada.

O que é isso? Parece que a atual gestão está procurando um bode expiatório para tentar marcar posição e destruir a gestão anterior. Contando com isso, seus agentes de repressão são fortes e este Centro de Referência do Professor é o melhor instrumento, pois é composto de funcionários sem qualificação para atendimento ao público e, principalmente, a professores. O que entristece e provoca revolta.

A realidade é que todos estão contra os professores e seus direitos não são observados no momento da lotação, quando os mesmos têm que aceitar e pronto (!), cassando seu direito líquido e certo que seria a lotação na função anterior, como acontece nos locais onde a posição catedrática e respeitada e aceita no sentido da garantia dos direitos.

Não é por aí que se faz educação e os professores não têm culpa da capacitação em novas funções ou atividades que, inexplicavelmente, nem analisadas foram. Estão realmente todos contra os professores! Por tudo isso é que ninguém quer mais ser professor….além de não compensar o desrespeito promovido por pessoas sem qualificação é comum em todos os lugares do setor educacional de Fortaleza.

Lucro e impunidade impulsionam trabalho escravo no país, diz procurador

O lucro e a impunidade são dois fatores que ainda impulsionam o trabalho escravo contemporâneo no país. A afirmação foi feita nessa segunda-feira (28) pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM de Brasília, na data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

“O trabalho escravo contemporâneo ocorre porque há impunidade e um lucro muito grande. Qualquer empresário que tem trabalhadores, que cumpre a legislação, tem custo com relação a isso. Ele paga os trabalhadores, assina a carteira, recolhe Fundo de Garantia [FGTS] e tantos outros benefícios que a lei aponta. Esse empresário cumpridor da legislação, respeita [a lei]. Aquele que não cumpre a legislação acaba tendo um lucro fabuloso. É lucrativo para quem explora o trabalhador”, explicou.

Segundo o procurador, cerca de 40 mil trabalhadores foram libertados ao longo desses últimos anos de situações análogas à escravidão. Entretanto, ainda há uma grande dificuldade na punição desses crimes. “Não conseguimos eliminar esta situação. Nós reprimimos, nós avançamos, mas ainda temos dificuldade. Especialmente na esfera criminal, não temos o mesmo sucesso que na esfera cível trabalhista. Então, fica parecendo que há uma impunidade. Se você aliar essa lucratividade e [o fato de] os criminosos ficarem impunes, parece que é interessante praticar esse crime”, argumentou Camargo.

(Agência Brasil)

Agentes de saúde de Pacajus entram em greve contra atraso salarial

A mudança de gestão do município de Pacajus trouxe transtornos aos trabalhadores de todas as áreas. 40% da folha de pagamento de novembro e toda a folha de dezembro da cidade ainda estão pendentes, bem como a segunda parcela do 13º salário.

Para lutar contra a situação, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias iniciaram greve nessa segunda-feira (28).

Nesta terça-feira (29), farão manifestação em frente à Secretaria de Saúde, a partir das 8h.

Após pressão do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde), a prefeitura de Pacajus apresentou a proposta de pagar o salário de novembro e parcelar o salário de dezembro em oito vezes, o que os trabalhadores não aceitaram.

Pacajus conta com 87 agentes comunitários de saúde e 45 agentes de combate às endemias.

Prefeitura fiscaliza veículos de transporte escolar a partir desta terça-feira

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) intensificará a fiscalização dos veículos e condutores de transporte escolar, em ação conjunta com a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). A medida, que visa garantir um deslocamento mais seguro às crianças e adolescentes usuários do serviço, acontece nesta terça-feira (29) até 8 de fevereiro.

As abordagens serão realizadas prioritariamente no período da manhã, de 6h às 8h, após o desembarque dos alunos nas escolas. Agentes de trânsito e transporte atuarão em parceria com fiscais do Ipem para verificar as condições de trafegabilidade dos veículos de transporte escolar. Serão vistoriados os documentos do carro e do motorista, parte elétrica, além de itens de segurança como pneus, cintos, extintor, fixação de bancos e tacógrafo, instrumento utilizado para medir tempo de direção, velocidade praticada e distância percorrida.

Conforme orientação da Etufor, as blitze terão caráter educativo. Portanto, o recolhimento ou apreensão do veículo será o último recurso utilizado pelo agente de fiscalização, só devendo ocorrer quando a infração comprometer a segurança dos condutores e passageiros.

Atualmente, 773 veículos compõem a frota de transporte escolar de Fortaleza. Em cumprimento às exigências legais, todos esses carros passam por vistoria ordinária a cada seis meses, mas também podem ser abordados a qualquer momento nas próprias vias pelas equipes de fiscalização da empresa que atuam 24 horas por dia.

(Prefeitura de Fortaleza)

Cid Gomes recebe Inês Arruda para costurar vaga para Ilário Marques

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O governador Cid Gomes recebeu na tarde desta segunda-feira (28), no Palácio da Abolição, a deputada estadual Inês Arruda (PMDB). A reunião girou em torno da vaga de deputado federal de Domingos Neto (PSB), que deixou a Câmara dos Deputados para assumir a secretaria da Copa no governo Roberto Cláudio.

O governador trabalha para que os suplentes do PMDB não assumam a vaga do correligionário, para beneficiar o petista Ilário Marques. A ideia seria promover uma aproximação com a ala petista mais alinhada à ex-prefeita Luizianne Lins, além de desmobilizar o sonho do PMDB ao Governo do Estado, em 2014.

Petistas e peemedebistas trabalham nos bastidores uma candidatura do PMDB à sucessão de Cid Gomes. O principal nome, até o momento, seria do senador Eunício Oliveira. O ex-secretário de Luizianne Lins, Waldemir Catanho, é o primeiro suplente do senador.

Alexandre Pereira é empossado à frente do Cede

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Alexandre foi vice de Heitor, ano passado

O administrador Alexandre Pereira foi empossado oficialmente à frente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), na noite desta segunda-feira (28), em solenidade na Fiec. O governador Cid Gomes deu posse ao novo presidente, em evento que contou com a presença de políticos e empresários.

Dois dos presentes chamaram a atenção na solenidade. O primeiro foi o presidente do PPS (partido de Alexandre Pereira), o deputado federal Roberto Freire. O outro foi o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, secretário Arialdo Pinho, que raramente comparece a eventos.

A presença de Arialdo Pinho mostrou a prestígio de Alexandre Pereira à frente do Cede. O novo presidente possui pós-graduação em gestão pública e privada, além de já ter presidido entidades classistas no Ceará e no Brasil. Na política, Alexandre Pereira foi vice de Heitor Férrer (PDT), na eleição à Prefeitura de Fortaleza, no ano passado.

Interrogados não admitem ter usado sinalizador dentro da boate Kiss, diz Polícia

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Nenhuma das pessoas ouvidas até o momento – inclusive os presos temporariamente – pelo delegado da Polícia Civil de Santa Maria, Marcelo Arigony, assumiu ter usado um sinalizador dentro da Boate Kiss, onde um incêndio matou mais de 200 pessoas na madrugada desse domingo (27).

De acordo com Arigony, até o momento, a investigação aponta que o incêndio começou em decorrência do uso de um sinalizador e as portas da casa noturna não eram adequadas para saída em massa das pessoas. As apurações preliminares indicam que foram usados três sinalizadores durante a festa: dois no chão e um no alto, virado em direção ao teto.

“Ninguém assumiu ter soltado o sinalizador. [Nos depoimentos, uma pessoa] falou [quem acendeu o artefato], mas nós não vamos adiantar isso ainda. Se temos quatro pessoas segregadas, é porque temos algum fundamento para isso”, disse o delegado.

O delegado ressaltou que existem dois tipos de sinalizadores, sendo um deles, o de fogo frio, ideal para ser usado em ambientes fechados. “Se esse fato, que nos parece temerário, de ter jogado um sinalizador dentro de uma boate, que nos parece absurdo, pode ser um elemento desse de fogo frio e a nossa ideia preliminar de que a pessoa tinha agido de forma temerária, pode ser desmontada”.

De acordo Arigony, a polícia já ouviu mais de 20 pessoas, cumpriu mandados de busca e apreensão e prendeu provisoriamente quatro pessoas. “Não sabemos se haverá mais prisões. Não investigamos pessoas [fatos]. Vamos esclarecer tudo e os responsáveis terão a sua responsabilização”.

“Vamos fazer tudo que for preciso, reconstituição, levantamentos, plantas, já estamos fazendo. Estamos fazendo uma perícia intensa, vamos manter o local isolado, se preciso por um mês inteiro”, destacou.

(Agência Brasil)

Presidente do TJCE promete mais abertura no Judiciário cearense

Em solenidade concorrida, na tarde desta segunda-feira (28), tomou posse o novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Em seu discurso de posse, o novo presidente prometeu mais abertura no Judiciário cearense, diante de uma maior aproximação com a população.

Entre os presentes estavam o governador Cid Gomes; o presidente da Assembléia Legislativa, Zezinho Albuquerque; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante; o secretário estadual Mauro Filho; o deputado estadual José Sarto; o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro; o deputado federal Mauro Benevides; o presidente do TCE, Valdomiro Távora; o presidente do TCE, Chico Aguiar; entre outras autoridades.

O prefeito Roberto Cláudio, que se encontra em Brasília, foi representado pelo procurador do município José Leite Jucá.

SSPDS promete rigor em ação desastrosa do Ronda

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Dois jovens mortos e outro ferido foi o saldo de uma ação desastrosa de policiais do Ronda do Quarteirão, na madrugada desse domingo (27), no bairro Ellery. As duas vítimas da abordagem fatal não possuíam antecedentes criminais e tinham um bom relacionamento com a comunidade.

Segundo testemunhas, os policiais foram atender a uma ocorrência de som alto (paredão), após chamados pela própria comunidade. Algumas pessoas teriam jogado pedra na viatura e os policiais responderam com vários disparos.

Os próprios policiais socorreram dois feridos (um deles morreu horas depois), enquanto uma jovem que vendia sanduíche em uma praça morreu no local por bala perdida. No IJF, os policiais tentaram registrar a ocorrência como briga de gangues.

Em nota, nesta segunda-feira (28), a SSPDS informou o afastamento dos policiais envolvidos na ocorrência, como ainda cobrou empenho da cúpula da Polícia Militar e da Polícia Civil, “na agilização criteriosa para conclusão dos procedimentos investigatórios”.

“Todas as medidas penais e administrativas cabíveis serão adotadas para a devida apuração dos fatos, com as devidas imputabilidades atribuídas após a conclusão dos procedimentos”, concluiu a nota.

Caso Ivete – Justiça Federal diz que MPF não tem competência para processar Cid Gomes

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A Justiça Federal do Ceará, através da juíza federal Elise Avesque Frota, respondendo pela 8ª Vara, decidiu não acatar ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal que  pediu o ressarcimento, por parte do governador Cid Gomes, de R$ 650 mil de cache pagos à cantora Ivete Sangala. Ela foi a atração após a festa de entrega do Hospital Regional do Norte, situado em Sobral. De acordo com o  processo de nº 001115-73.2013.4.05.8100, ela entendeu que há incompetência, por parte do MPF cearense para tratar do assunto. Confira o teor da decisão:

Trata-se de pretensão deduzida em juízo pelo Ministério Público Federal, colimando a obtenção de provimento jurisdicional liminar que determine ao Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, CID FERREIRA GOMES, a abster-se de efetivar qualquer pagamento à consecução de eventos festivos com recursos públicos vinculados, direta ou indiretamente, à saúde.

No mérito, pretende o MPF a condenação do promovido CID FERREIRA GOMES na restituição aos cofres do Fundo Municipal de Saúde da quantia despendida na contratação da cantora Ivete Sangalo, quando da inauguração do Hospital Regional Norte, na cidade de Sobral/CE, no último dia 18. Após estudo dos fatos narrados na inicial e debruçando-se sobre os pedidos nela ao final veiculados, convenci-me de que falece a esta Justiça Comum Federal competência para o processo e julgamento desta ação.

Isso porque não há qualquer elemento nos autos que indique que o pagamento da mencionada cantora foi realizado com verba de natureza federal; o que, em tese, justificaria o interesse da União Federal nesta ação.

Na verdade, insurge-se o digno órgão ministerial contra tal dispêndio quando há carência generalizada de recursos financeiros à promoção da saúde neste Estado; assertiva que é robustecida quando esclarece o MPF o seu entendimento de que os recursos públicos gastos com showmícios deveriam ter verbi gratia o Fundo Municipal de Saúde Pública de Fortaleza como destinatário (mais precisamente o Instituto Doutor José Frota), na rubrica do Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de atenção às Urgências e Emergências (fl. 04).

Assim, não havendo justificativa jurídica para a presença no pólo passivo desta ação da União Federal, e sendo as obrigações pretendidas neste feito (de não fazer e de pagar) direcionadas unicamente à pessoa do Governador deste Estado, impõe-se a declinação da competência para o seu processo e julgamento em favor da Justiça Estadual.

De conseguinte, com supedâneo na Súmula 150 do STJ1, reconheço a ilegitimidade passiva da União Federal; no mesmo passo em que declino da competência para o processo e julgamento deste ação para uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza, determinando, ainda, o imediato encaminhamento dos autos à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para os procedimentos de estilo.

Providencie a Secretaria a baixa no setor de distribuição desta seccional deste processo, com a devida atualização no sistema de dados informatizado desta Seccional (TEBAS).

Intime-se. Cumpra-se, com urgência.

Fortaleza, 25 de janeiro de 2013.
Elise Avesque Frota
Juíza Federal Substituta da 8ª Vara/CE,
respondendo por sua titularidade.