Blog do Eliomar

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Infraero admite: Consórcio responsável por obras no Pinto Martins é despreparado

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Vai, com jeito vai…

“Em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), a Infraero, administradora do Aeroporto de Fortaleza, afirma que o consórcio CPM Novo Fortaleza, responsável pelas obras de ampliação do equipamento, apresenta “despreparo para obras públicas de grande porte”. O documento foi recebido anteontem pela Procuradoria da República no Ceará (PRCE), ante solicitação do próprio órgão.

Segundo a Infraero, o Consórcio CPM Novo Fortaleza não aplica a experiência técnica comprovada na licitação, “além de apresentar constantes proposições de alterações contratuais inviáveis do ponto de vista legal”. Entre os problemas relatados, está a falta de detalhamento no projeto executivo fornecido pela empresa. Também consta que o Consórcio foi contratado para trabalho em dois turnos, “mas não manteve regularidade”.

São apontadas, ainda, “diversas” falhas na logística de suprimento. Segundo o documento, “as atividades eram programadas sem a disponibilidade de materiais suficientes para a execução do serviço e, por outro lado, estocava-se insumos cujos serviços não estavam na periodicidade de execução, caracterizando descompasso com o planejamento da obra”.

O relatório também apresenta a evolução do Indicador de Desempenho de Agendamento (IDA), que aponta a execução física da obra com relação ao planejado. Numa escala em que 1 representa conformidade entre planos e execução, a obra estava em 0,28 no último mês de dezembro. Em 19 meses, apenas em junho de 2012, mês que foi dada a ordem de serviço, a obra alcança índice 1.

A Infraero informa no ofício que foram liberados R$ 52,59 milhões para o CPM Novo Fortaleza até 31 de dezembro de 2013, de um total de R$ 383 milhões previstos para a obra segundo o Portal da Transparência. A obra, até esta data, tinha 25,9% executados segundo nota enviada pela Infraero. O CPM Novo Fortaleza é formado pelas empresas Consbem, Paulo Octávio e MPE.

* Do O POVO, mais aqui.

Bonde do Cidão – Em ano eleitoral, Petrobras inclui refinaria cearense nos seus planos

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“No Plano de Negócios anunciado pela Petrobras ontem, consta a licitação, ainda este ano, das duas refinarias premium, no Maranhão e no Ceará, que foram adiadas no ano passado. A partir daí, tem-se duas conclusões.

A primeira e que a Graça Foster, que sempre teve um discurso técnico, cedeu às pressões políticas. E a segunda conclusão é que a licitação das duas refinarias é para garantir os votos da Dilma Rousseff no Nordeste (e no caso do Ceará para fazer um agrado a mais nos irmãos Cid e Ciro).”

Quem paga o pato? O país como um todo e os minoritários da Petrobras.

(Coluna Radar, da Veja Online)

VAMOS NÓS – Sinceramente, esse projeto da refinaria, que é de longas datas, já serviu para embalar o discurso em muitas eleições. Por essas e outras, é melhor a gente aguardar, que é pra não deslizar em algum tonel de óleo por aí.

Carnaval 2014 – Comércio cearense espera incremento de 5% nas vendas

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A expectativa do comércio para o período do Carnaval.  O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Honório Pinheiro, afirma que, apesar da situação de seca no Estado, o setor espera 5% de incremento de vendas.

Esse foi o mesmo percentual obtido pelo comércio em igual período de 2013. Honório adianta que o setor de supermercados deve apresentar melhor desempenho.

BC alivia aperto e aumenta juros

“Pela oitava vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic (juros básicos da economia) em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. Apesar da elevação, o BC reduziu o ritmo do aperto monetário. Nas últimas reuniões, o Copom vinha reajustando a Selic em 0,5 ponto percentual.

Em abril de 2013, o Copom iniciou um novo ciclo de alta nos juros básicos, depois de quase dois anos sem aumento, e elevou a Selic para 7,5% ao ano. Desde agosto de 2011, a taxa vinha sendo reduzida sucessivamente até atingir 7,25% ao ano em outubro de 2012, o menor nível da história. A Selic foi mantida nesse nível até março de 2013.

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação corresponde a 4,5% (centro da meta), com margem de tolerância de 2 pontos percentuais, podendo variar entre 2,5% (piso da meta) e 6,5% (teto da meta).”

(Agência Brasil)

Sindicato denuncia situação precária de oficiais de Justiça no interior do Ceará

foto oficiais de justiça condições precárias

Processos espalhados em caixas no chão, falta de salas específicas, além de computadores e demais equipamentos. Segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), oficiais de Justiça estão sem condições de trabalho em muitas comarcas no interior do Estado.

Para tentar amenizar a situação, a categoria está disponibilizando um formulário eletrônico, para um levantamento real das condições de trabalho dos oficiais de Justiça para a doação de providências.

De acordo ainda com o sindicato, mesmo quando há o espaço físico para o oficial trabalhar, algumas vezes é utilizado de forma desvirtuada.

Apesar da qualidade, Elton John não empolgou público na Arena Castelão

foto opovo elton john show

Apesar de ter trabalhado com John Lennon, Elton John, 66 anos, nunca foi um beatle. Para os fãs, porém, isso não diminuiu a expectativa pela única apresentação do cantor de “Sacrifice” e “Daniel” em Fortaleza, na noite dessa quarta-feira (26), na Arena Castelão.

Batizada como “Follow the yellow brick road”, a turnê que Elton John trouxe à capital cearense comemora os 40 anos do disco Goodbye yellow brick road, lançado em 1973. E foi esse tempo que mais despertou o interesse. Embora não tenha sido suficiente para lotar o estádio, o público não fez feio e preencheu cerca de 70% da capacidade da arena.

Elton John subiu ao palco com 12 minutos de atraso (o horário previsto era 21h30min). Trajando blazer brilhoso e blusa rosa, o cantor britânico se dirigiu ao piano (Yamaha) para tocar “Funeral for a friend”, seguida de “Love lies bleeding”, exatamente como fez nas outras apresentações no Brasil.

Se não é um roqueiro no sentido exato da palavra, Elton John é um dos melhores baladeiros da história do pop. E esse foi o tom do show de ontem. Com a voz firme, embora evitando os agudos, ele emendou vários sucessos, sempre dando um tempo para um sorriso e um gole d’água.

Certo de seu talento para as canções de amor, Elton John fez algumas modificações no setlist. Uma delas foi acrescentar “Sorry seems to be the hardest world”, que foi ovacionada. Econômico nas palmas, o público respondeu com certa frieza a boa parte do repertório. Entre uma música e outra, se levantava para agradecer.

Mas a apresentação teve seus momentos memoráveis. O solo de piano em “Levon” foi um deles. “Tiny dancer” também conservou sua emoção. Em “Goodbye yellow brick road”, o público mais perto do palco criou sua próprio estrada de tijolos amarelos usando balões. “Nikita” também entrou. E todos cantaram de pé “Skyline Pigeon” e “Sad songs”.

Vaias

Um grupo de fãs invadiu o gramado do Castelão um pouco antes do show e se postou na frente do público que estava sentado imediatamente atrás. Houve vaias, e a organização do evento realocou essas pessoas que estavam em pé para a área VIP.

(O POVO)

STF retoma hoje votação de embargos infringentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na manhã desta quinta-feira (27) a votação dos embargos interpostos na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em sessão extraordinária, o plenário da Corte dará prosseguimento à votação, suspensa nessa quarta-feira (26) com o placar parcial de 4 votos a 1 pela aceitação dos embargos infringentes, que favorece os réus acusados de formação de quadrilha.

O relator dos pedidos de embargo, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da pena definida no julgamento de 2012, por entender que os condenados formaram quadrilha para viabilizar o esquema de compra de parlamentares. O ministro mais novo do STF, Luís Roberto Barroso, contraargumentou, porém, que o tribunal “exacerbou” na pena para os crimes de formação de quadrilha para evitar prescrição.

A posição de Barroso foi seguida, de imediato, pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que reafirmaram o entendimento expresso no julgamento principal, em 2012, pelo não conhecimento do crime de formação de quadrilha ou bando, no caso da Ação Penal 470. Mas o voto formal dos três só será dado hoje.

O julgamento será retomado com os votos, pela ordem, dos ministros Teori Zavacki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente Joaquim Barbosa.

Estão pautados os recursos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, dos ex-diretores do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello, mais os publicitários Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach, sócios nas empresas SMP&B e DNA.

Se as argumentações dos réus forem aceitas, a decisão poderá diminuir as penas dos condenados que, em alguns casos, como os de José Dirceu e Delúbio Soares, passariam do regime fechado para o semiaberto.

(Agência Brasil)

SSPDS apresenta plano de segurança para o Carnaval

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O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Servilho Paiva, ao lado do comandante da Polícia Militar, coronel Lauro Prado, do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Gurgel, e do delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, apresenta na tarde desta quinta-feira (27) o plano de segurança para o Carnaval 2014.

Segundo a SSPDS, 18 Áreas Integradas de Segurança (AIS) serão atendidas no Estado. Além do planejamento de conter os números da violência no Carnaval, em decorrência do alto consumo de álcool, as ações também estarão voltadas para a prevenção contra afogamentos, quando a equipe de salva-vidas do Corpo de Bombeiros do Ceará é referência no Brasil.

Fiesp e sindicalistas apontam efeitos negativos da alta dos juros

A oitava alta consecutiva da taxa básica de juros (Selic) foi criticada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para a entidade, não existem razões para o aumento.  “A atividade econômica está esfriando e, pelo visto, teremos mais um ano de crescimento abaixo da média mundial. Este novo aumento dos juros, embora menor que os anteriores, dificulta ainda mais a retomada”, disse o presidente da federação, Paulo Skaf, por meio de nota.

Nessa quarta-feira (26), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou a elevação de 0,25 ponto percentual que deixou os juros em 10,75% ao ano. “Este mero 0,25 ponto percentual, que a princípio parece inofensivo, implicará gastos adicionais de juros de mais de R$ 5 bilhões por ano, valor suficiente para construir 500 escolas e 100 hospitais”, acrescentou Skaf.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) também destacou como o aumento nos juros impacta a dívida pública. “Cada ponto percentual acrescido na Selic representa R$ 6 bilhões que saem do Tesouro Nacional diretamente para o bolso desses rentistas. Isso significa que, somente o aumento dos 3,25 pontos percentuais na taxa básica de juros determinados pelo Copom a partir de abril passado, significou um ganho de R$ 21 bilhões a essa casta, sem nenhum esforço”, diz o comunicado da confederação.

A Força Sindical convocou os trabalhadores a se mobilizarem para contrapor os efeitos negativos que a alta dos juros pode ter no mercado de trabalho. “A decisão do Copom de elevar a taxa Selic mostra que nós trabalhadores devemos intensificar as mobilizações para manter nossos empregos e garantir aumentos reais nas negociações das convenções coletivas. A alta irá prejudicar as categorias com datas-base no primeiro semestre”, diz a nota assinada pelo presidente da central sindical, Miguel Torres.

(Agência Brasil)

Senador critica modelo de educação que não reprova estudantes

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O senador Jayme Campos (DEM-MT) criticou em plenário, nesta quarta-feira (26), o modelo educacional de “aprovação automática” dos alunos que, segundo ele, é adotado pelo governo federal.

O parlamentar citou matéria divulgada na imprensa na qual a mãe de um estudante de uma escola pública estadual mato-grossense pediu que a direção reprovasse o filho. O menino, de dez anos, já é aluno do quinto ano do ensino fundamental, apesar de não saber ler ou escrever.

O senador afirmou que a falha não é do quadro de professores ou da estrutura da escola, mas do sistema pedagógico que exige do aluno apenas frequentar 75% das aulas para garantir a aprovação. Para Jayme Campos, a política de não reprovação deve ser substituída imediatamente.

— As escolas estaduais deveriam se submeter a uma reformulação urgente do modelo implantado. E retomar de forma racional o sistema de reprovação conforme os critérios objetivos de desempenho aplicados ao aluno — disse Jayme Campos.

(Agência Senado)

Diretor de centro penitenciário da Papuda pede exoneração

O diretor do Centro de Progressão Penitenciária de Brasília, Afonso Emílio Alvares Dourado, pediu exoneração do cargo alegando razões pessoais, segundo a Secretaria de Comunicação do Distrito Federal.

Três condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, cumprem pena neste centro, que faz parte do Complexo Penitenciário da Papuda: o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares; o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas; e o ex-deputado do PR do Rio de Janeiro, Carlos Rodrigues.

O pedido ainda não foi publicado no Diário Oficial. O vice-diretor do centro, Emerson Antonio Bernardes, havia pedido para sair do cargo, alegando que ia assumir um posto de chefia na Polícia Civil.

(Agência Brasil)

Ipea divulga estudo de mercado de trabalho com queda na informalidade

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta quinta-feira (27), no Rio de Janeiro, o estudo de Mercado de Trabalho, que traz um panorama do funcionamento do mercado de trabalho metropolitano em 2013, comentando a evolução dos principais indicadores divulgados pela Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PME/IBGE).

A tendência de queda na informalidade e o movimento de recuperação dos demais indicadores, iniciados no segundo semestre de 2013, são alguns dos pontos analisados pelo diretor-adjunto de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Carlos Henrique Corseuil.

Além da conjuntura do mercado de trabalho brasileiro, o estudo discute, na seção Políticas em Foco, questões importantes sobre o programa de seguro-desemprego brasileiro. Um dos textos, de autoria de Naércio Menezes Filho, Pedro Cabanas e Bruno Komatsu, questiona como é possível que os gastos com o seguro-desemprego tenham aumentado mesmo com a diminuição do desemprego.

As notas técnicas abordam, principalmente, o tema da sindicalização dos trabalhadores brasileiros. Na seção Economia Solidária e Políticas Públicas, é analisada a importância dos empreendimentos associativos para a geração de trabalho e renda para a parcela descapitalizada da população.

(Ipea)

Mensalão – Defesa de Marcos Valério quer livrá-lo do crime de formação de quadrilha

“A defesa do publicitário Marcos Valério pediu hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição do crime de formação de quadrilha, definido na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Valério está preso e cumpre pena de 37 anos de prisão por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, penas em que não cabem mais recursos. A pena de dois anos e 11 meses pelo crime de formação de quadrilha está sendo analisada novamente porque Valério obteve quatro votos pela absolvição. No julgamento principal em 2012. Dessa forma, ele tem direito aos chamados embargos infringentes. Se os recursos forem rejeitados, a pena final será de 40 anos em regime fechado.

Em sustentação oral, o advogado Marcelo Leonardo afirmou que Valério, considerado operador financeiro do esquema, não cometeu o crime de formação de quadrilha porque não houve uma relação estável entre o publicitário e os integrantes do núcleo político, por meio dos réus ligados ao PT. Além disso, segundo o advogado, os laços entre Valério e os ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz eram profissionais, em função da sociedade que tinham nas agências de publicidade SMP&B e DNA.”

(Agência Brasil)

Municípios atingidos pela seca podem receber máquinas de perfuração de poços

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O deputado federal João Ananias (PCdoB) apresentou ao ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, um projeto de indicação de sua autoria, que propõe a doação, por parte do governo federal, de uma máquina de perfurar poços profundos para os municípios atingidos pela seca.  De acordo com a proposição, para cada 100.000 habitantes  será disponibilizada uma máquina.

Durante a audiência com Mercadante, João Ananias detalhou o projeto  e explicou que o trabalho de perfuração de poços “terá o acompanhamento de geólogos e a execução da obra realizada com base nos preceitos ambientais.” O ministro gostou da proposta.

Comitê de Segurança Hídrica recomenda que municípios “apertem” as torneiras

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Bruno Menezes (Conpam) presidiu o encontro.

Reunido nesta quarta-feira, no auditório do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), o Comitê de Segurança Hídrica recomendou que os municípios reforcem ações para evitar o desperdício de água. Isso, segundo o presidente do Conpam, Bruno Menezes, vale principalmente para Fortaleza. A recomendação veio após um relato sobre a situação dos reservatórios, o que foi exposto pela técnica da Companhai de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh), Adriana Débora.

Esta foi a primeira reunião do ano do Comitê que, na opinião de Bruno Menezes, tem papel fundamental na definição das ações e estratégias adotas pelo Governo para o gerenciamento dos recursos hídricos do estado. A reunião durou quase quatro horas, com todos tendo voz, no tocante as ações, inclusive as emergenciais para amenizar o drama no sertão.

A Cogerh expôs sobre a instalação das adutoras de engate rápido, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário abordou questões como os projetos de cisterna e São José,  a Funceme falou sobre o monitoramento climático e a Sohidra destacou a marca de 100 para 400 poços/ano profundos perfurados.

Na questão ambiental, a fiscalização dos desmatamentos, assoreamentos, a poluição dos açudes e outros recursos hídricos localizados nas bacias do Acaraú, Metropolitano e Salgado foi relatada pelo superintendente da Semace, Ricardo Araújo, e pelo diretor de fiscalização, Ricardo Bessa. Também estiveram presentes, representantes da Cagece, Ipece, Idace, Arce, Cidades, Adagri e a Defesa Civil.

Promotoria de Defesa e Cidadania do MPE passa a responder por conflitos fundiários

“O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), o anteprojeto que concentra as atribuições relativas aos conflitos fundiários e à defesa da habitação em uma das Promotorias de Justiça cíveis incumbidas da Defesa da Cidadania. Relatado pelo procurador de Justiça Marcos Tibério Castelo Aires, o anteprojeto ressalta que a Promotoria de Justiça promoverá a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, garantindo o seu efetivo respeito pelos poderes públicos e pelos prestadores de serviços de interesse público.

A partir das novas atribuições, a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania fiscalizará o cumprimento do princípio da igualdade, combatendo a discriminação e primando pela transparência na formação profissional e do trabalho, recursos humanos, lazer, esporte, cultura, acesso à justiça, transporte, dentre outros, zelando pela acessibilidade em todas as áreas.

Além disso, deverá fiscalizar a regularidade do programa de locação social, destinado a prover moradia provisória mediante aluguel de casas para famílias de baixa renda e que tenham sido vítimas de agravamento da pobreza decorrentes de catástrofes, calamidades públicas, graves violações de direitos humanos, violência, exploração e abusos sexual e que resultem em perda dos vínculos familiares e comunitários ou em desabrigamento, desalojamento ou situação de rua.”

(MP-CE)