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Caixa de Fortaleza sob nova direção

Antônio Carlos Franci é o novo superintendente regional da Caixa em Fortaleza. A confirmação do nome do executivo saiu na última sexta-feira.

Ele substituirá Odilon Pires Soares, atual superintendente nacional da Caixa para o Nordeste. Conforme foi antecipado pela coluna O POVO Economia, de Neila Fontelene, agentes do mercado já davam como certa a nomeação de Franci, que já ocupou a gerência de pessoa jurídica a Caixa.

 

LDO pode ser votada nesta 4ª feira, admite relator

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ser votada nesta quarta-feira pela Câmara. Admitiu, nesta terça-feira, o deputado federal Danilo Forte.

Ele é o relator da matéria na comissão especial mista que trata do assunto, mas faz uma ressalva. É preciso, ainda nesta terça-feira, seja aprovado pelo Senado o orçamento impositivo.

PGE vai cobrar multas de acusados de improbidade administrativa

“Um acordo está sendo fechado entre o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios e a Procuradoria Geral do Estado com objetivo de acelerar cobranças de multas aplicadas contra gestores municipais pegos em atos de improbidade administrativa.

Segundo o promotor de justiça Ricardo Rocha, da Procuradoria dos Crimes Conta a Administração Pública (Procap), foi detectado que os ex-prefeitos e gestores de contas flagrados em irregularidades e apenados com multas acabam protelando o pagamento.

A solução é a PGE cobrar das Prefeituras, pois tem acesso ao bolo financeiro estadual e também conta com aparato jurídico para operar esse tipo de procedimento.

Dentro desse acordo, haverá percentual sobre cobrança de multa para cada ente envolvido. Esse detalhe, no entanto, ainda passa por novas reuniões.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Dilmista e tucano comemoram primeiro leilão do Pré-sal

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O leilão do Campo de Libra, primeiro do Pré-Sal e classificado pela presidente Dilma Rousseff de um “marco na história do Brasil”, ganhou corinho de apoio da base aliada. O senador Inácio Arruda (PCdoB) comemora o resultado, observando que se cria no País um “regime de partilha”, bem diferente da tentativa de venda da Petrobras na Era do PSDB.

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Já o deputado federal Raimundo Gomes (PSDB), com alguma critica ali e outra aqui, no conjunto da obra, elogiou o governo petista por ter feito o leilão do Campo de Libra. Segundo o tucano, o País precisava mesmo desse investimento. Gomes de Matos só lamentou a presença de um consórcio no leilão.

Presídios cearenses registram uma média de 13 celulares apreendidos por dia

“Somente neste ano (entre 1º de janeiro e 15 de outubro), 3.890 celulares foram apreendidos nas penitenciárias e cadeias públicas do Ceará, uma média de 13 por dia. Durante todo o ano passado, o volume de apreensões chegou a 4.412 celulares (média diária de 12 aparelhos). Os dados são da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). A entrada de celulares em presídios tem permitido a comunicação entre integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo investigação do Ministério Público de São Paulo, divulgada este mês. Somente no Ceará, seriam 120 membros da facção criminosa.

O volume de apreensões revela um cenário de fragilidade na segurança dos centros de detenção do Estado. Impressiona a quantidade dos equipamentos de comunicação que circulam entre os presos. Apenas no mês de fevereiro, por exemplo, 1.035 aparelhos foram recolhidos pelos agentes penitenciários.

A Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, lidera as estatísticas e desponta como a unidade onde mais se apreendeu celulares este ano, com 870 casos. Em seguida está a Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (PFHVA), em Pacatuba, com 619 aparelhos recolhidos. Já na Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, a CPPL de Caucaia, 594 celulares foram tomados dos detentos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp-CE), Valdemiro Barbosa, a facilidade com que os equipamentos chegam aos detentos se deve à falta de fiscalização, deficiência de efetivo e falta de equipamento de trabalho dos servidores.”

* Do O POVO, leia mais aqui.

Prefeito cearense participará da festa de sanção da lei do Programa Mais Médicos

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Um prefeito cearense vai participar, com direito a espaços, da solenidade em que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar, a partir das 11 horas, no Palácio do Planalto, a lei do Programa Mais Médicos. É Romeu Aldigueri, de Granja, que conversou com o Blog, nesta madrugada de terça-feira, antes de seguir para esse compromisso.

Aldigueri disse como está o Programa Mais Médicos em Granja.

* Solenidade do Mais Médicos aqui.

Enem 2014 – Mais 12 universidades vão aderir ao exame

“A partir de 2014, mais dez universidades federais e duas estaduais vão usar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as instituições manifestaram interesse em aderir total (como único processo seletivo) ou parcialmente (mantendo ainda o vestibular ou avaliações seriadas) ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona os candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições públicas de ensino superior que usam o Enem. O sistema de seleção já é adotado por 21 universidades federais, quatro estaduais e 29 institutos federais.

As universidades federais que vão aderir integralmente ao Sisu no próximo ano são: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

Na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e na Universidade Federal do Amapá (Unifap), 50% das vagas serão preenchidas pelo Sisu. A Universidade Federal do Pará (UFPA) vai usar o sistema para a seleção de candidatos para 20% das vagas. As demais serão preenchidas usando a nota do Enem, mas sem integrar o Sisu. A Universidade de Brasília (UnB) vai reservar metade das vagas do processo seletivo do primeiro semestre para o Sisu.

Entre as estaduais, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) vai reservar 25% das vagas do primeiro semestre para o Sisu e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UniOeste), 50% de todas as vagas.”

(Agência Brasil)

Simon lamenta que leilão do pré-sal não tenha sido debatido com a sociedade e o Congresso

Em discurso nessa segunda-feira (21), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que a descoberta dos campos petrolíferos da camada pré-sal durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva gerou muito otimismo no país, manchetes de jornal e comemorações por parte do governo. Agora, comparou, o leilão do primeiro campo do pré-sal aconteceu em “clima de guerra”, com tropas do Exército e da Força Nacional enfrentando manifestantes contrários ao leilão.

– Não se sente, nem nas manchetes dos jornais, nem nas notícias que estão saindo, aquela alegria, aquele festival espetacular que deveria ter saído. O governo não conseguiu esclarecer como devia uma matéria tão importante quanto esta – afirmou.

Simon disse que ele, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do leilão por possíveis prejuízos ao patrimônio nacional. O próprio ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabriellli já se manifestou contrário à realização desse leilão, registrou o senador.

Simon colocou em dúvida se o governo e a Petrobras darão continuidade à implantação de refinarias no Brasil, ou se todo esse petróleo será industrializado nos países vencedores do leilão, como a China.

O senador observou que, se o petróleo fosse industrializado no Brasil, geraria crescimento e emprego. Ele lamentou que a discussão sobre a exploração do petróleo do pré-sal não tenha sito feita com a sociedade e com o Congresso Nacional.

– Praticamente, eu diria que foi feita na marra – sustentou.

Simon informou que tentará arranjar apoio de outros colegas para convocar dirigentes da Petrobras para prestarem esclarecimentos ao Senado sobre o leilão do Campo de Libra.

(Agência Senado)

Dilma comemora resultado do leilão de Libra e diz que não é privatização

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A presidente Dilma Rousseff disse na noite dessa segunda-feira (21) que o leilão da exploração do pré-sal no Campo de Libra, na Bacia de Santos, foi um sucesso e que não pode ser confundido com privatização. Em pronunciamento na rede nacional de rádio e TV, a presidente declarou que há “equilíbrio justo” entre os interesses do Estado e das empresas que vão explorar e produzir o petróleo.

“Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização. As empresas privadas parceiras também serão beneficiadas, pois ao produzir essa riqueza vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os investimentos que estarão realizando no país”, disse

Segundo Dilma Rousseff, o leilão representa um marco na história do Brasil. “Seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal. Começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível que é a educação de alta qualidade”, declarou a presidenta, em referência à aprovação dos 75% dos royalties da exploração do petróleo para a educação. “Em uma década Libra  pode representar sozinho 67% de toda a produção atual de petróleo do Brasil”, acrescentou.

Após a oferta do leilão, um consórcio formado por cinco empresas – a anglo-holandesa Shell, a francesa Total, as chinesas CNPC e CNOOC e a Petrobras – venceu a disputa. Dos 70% arrematados pelo consórcio, 20% são da Shell e 20% da Total. A CNPC e a Cnooc têm, cada uma, 10%, assim como a Petrobras, que já tinha garantidos 30%.

Segundo Dilma, “o sucesso do leilão” vai permitir que sejam repassados à União R$ 270 bilhões em royalties, R$ 736 bilhões a título de excedente de óleo sob o regime de partilha e R$ 15 bilhões como bônus da assinatura do contrato. “Isso alcança um fabuloso montante de mais de R$ 1 trilhão”, ressaltou.

(Agência Brasil)

França cobra de governo americano fim de espionagem

O governo francês pediu nesta segunda-feira (22) ao embaixador dos Estados Unidos no país, Charles Rivkin, garantias de que as interceptações de comunicações francesas deixaram de ser feitas, informou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Quai D’Orsay, depois de novas revelações sobre espionagem americana. O embaixador foi chamado ao ministério em caráter de urgência depois de o jornal Le Monde ter noticiado, na sua página na internet, que a Agência de Segurança Nacional (NSA) fez 70,3 milhões de registros de dados e telefônicos de franceses em um período de 30 dias, entre o final de 2012 e o início de 2013.

O governo francês pediu que seja dada uma resposta concreta no prazo mais curto possível. A questão também vai ser abordada nesta terça-feira (22) pelo chefe da diplomacia francesa com o secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, em reunião que terão em Paris, antes do encontro que será realizado em Londres, entre os países Amigos da Síria e a Liga Árabe.

O embaixador americano em Paris já havia sido chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros no dia 1º de julho, depois das primeiras informações sobre a espionagem da NSA na Europa. Na ocasião, a França propôs aos parceiros na União Europeia (UE) que a proteção de dados fosse integrada às negociações para um acordo de livre comércio entre a UE e os Estados Unidos. Essa proposta levou à criação de um grupo de trabalho entre as partes, em julho, que se reuniu duas vezes.

Segundo o Le Monde, que cita documentos da NSA divulgados pelo ex-consultor Edward Snowden, os principais objetivos da espionagem americana na França eram suspeitos de ligações com o terrorismo e também personalidades ligadas ao mundo empresarial e político.

(Agência Brasil)

Senador condena corrupção em campanhas e pede reforma política

Ao defender a aprovação da reforma eleitoral pelo Congresso Nacional, o senador Jorge Viana (PT-AC) mencionou, nesta segunda-feira (21), o amplo apoio popular a tais medidas. Ele citou entrevista do diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Santana, publicada no jornal O Globo desse domingo (20), em que ele afirma que pelo menos metade dos casos de corrupção investigados pelo órgão estão relacionados com campanhas eleitorais. Jorge Viana destacou a opinião de Oslain favorável à reforma no financiamento de campanhas.

– Todos os questionamentos dele estão apresentados em forma de projeto – afirmou o senador.

O parlamentar, ao detalhar os seis projetos de reforma eleitoral que apresentou, lembrou que pesquisas de opinião do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostraram que a população condena a corrupção nas campanhas e é favorável à mudança na legislação eleitoral. Ele classificou como descaso com a opinião pública a falta de vontade de levar os projetos adiante.

Jorge Viana ainda manifestou temor de que o orçamento impositivo abra espaço para “institucionalizar a corrupção”, criando oportuniade para negociação entre parlamentares e empreiteiras.

Entre os projetos que apresentou, Jorge Viana sublinhou o que criminaliza a prática de caixa 2 em campanhas, o que – observou, com referência ao mensalão – “só é considerado crime quando praticado pelo PT”. O senador declarou esperar que também seja investigado o “mensalão original” do PSDB.

(Agência Senado)

Interpol: armas ilegais matam 245 mil anualmente em todo o mundo

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As armas ilegais matam anualmente 245 mil pessoas em todo o mundo, informou a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), em sua 82ª Assembleia Geral, que começou nesta segunda-feira (21) em Cartagena. “Sem contar com os mortos em guerras, a cada 75 segundos, é assassinado pelo menos um ser humano no mundo com armas de fogo ilegais. São 245 mil crimes a cada 365 dias”, informou um comunicado da Interpol divulgado pela polícia colombiana.

De acordo com estudos internacionais citados pela Interpol, há mais de 650 milhões de armas na posse de civis em todo o mundo – com os Estados Unidos em primeiro lugar na lista de países, com mais de 270 milhões de armas. A Interpol considera o uso ilegal de armas de fogo “uma ameaça à segurança dos cidadãos, à paz, à estabilidade e ao desenvolvimento de todo o planeta” e, para combater esse uso, tem um quadro de referência com informação sobre 250 mil tipos de armas.

O tema da assembleia é Interpol: 190 Países, Uma Visão para Um Mundo Mais Seguro. O evento, que vai até quinta-feira (24), reúne cerca de 1,5 mil delegados que analisam questões como o tráfico de droga e de armas, o terrorismo e a segurança nas fronteiras.

(Agência Brasil)

Usuários terão 87 novos procedimentos cobertos por planos de saúde

A partir de janeiro de 2014, os beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos terão direito a mais 87 procedimentos, incluindo 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer e 50 novos exames, consultas e cirurgias.

A medida é resultado de consulta pública realizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e beneficia 42,5 milhões de consumidores com planos de saúde de assistência médica e outros 18,7 milhões consumidores com planos exclusivamente odontológicos. As novas incorporações foram anunciadas nesta segunda-feira, dia 21, em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da ANS, André Longo.

A principal novidade no rol de procedimentos da agência é a inclusão de tratamento para o câncer em casa, com medicamentos via oral. Serão ofertados medicamentos para o tratamento de tumores de grande prevalência entre e população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário. A terapia medicamentosa oral contra o câncer promove maior conforto ao paciente e reduz os casos de internação para tratamento em clínicas ou hospitais.

(Agência Saúde)

STJ julga nesta 3ª feira indenização de R$ 400 milhões da GE para a Transbrasil

“A disputa judicial entre a General Electric e a Transbrasil terá o capítulo derradeiro nesta terça-feira (22/10). Será quando a ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidirá se empresa aérea foi mesmo vítima de cobranças indevidas por parte da GE, que levaram à sua falência no início dos anos 2000. Caso considere a norte-americana culpada, a Transbrasil deverá ser indenizada em mais de R$ 400 milhões. A partir daí, não caberá mais recurso.

Em 2010, a GE recebeu condenação da 23ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo por enviar seis notas promissórias que já haviam sido quitadas pela Transbrasil, o que foi comprovado por laudo pericial. Como pena, os desembargadores determinaram o pagamento do dobro do valor cobrado indevidamente — que, corrigido, corresponde a mais de R$ 400 milhões —, mais o ressarcimento dos lucros cessantes e os prejuízos causados. O valor destes últimos ainda será decidido em novo laudo arbitrado.

A corte também reduziu os honorários advocatícios de 20% sobre o valor da ação para 10% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença. A primeira parte da indenização (mais de R$ 400 milhões) já está sendo executada, por meio de uma carta fiança apresentada pela GE. Agora, o STJ julgará o recurso sobre esse acórdão.”

(Consultor Jurídico)

Centro de Solução de Conflitos abre inscrições para exame de DNA

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua abre a partir desta terça-feira (22) as inscrições para interessados em se submeter ao exame de DNA objetivando reconhecimento de paternidade. Serão disponibilizados, em parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen-CE), 200 testes, voltados para quem ainda não possui processo dessa natureza em tramitação.

Os exames serão feitos durante o Mutirão de Investigação de Paternidade, que ocorrerá de 29 de outubro a 1º de novembro deste ano. O objetivo da força-tarefa é resolver os litígios de forma mais célere e simplificada, com a realização de exames de DNA ou pelo reconhecimento espontâneo do vínculo familiar.

As inscrições seguem até sexta-feira (25), no horário de 9 às 12h. O exame será oferecido, gratuitamente, para os investigantes que não têm o nome do pai no registro de nascimento nem possuem condições de arcar com despesas processuais.

O investigante – acompanhado da mãe, quando for menor de idade – e o suposto pai deverão comparecer ao Centro Judiciário para preencher o formulário de inscrição. Devem apresentar registro de nascimento; documento de identidade; comprovante de endereço e telefone; e documento que ateste o estado de pobreza, como extrato de rendimentos, contas de água ou luz, entre outros requisitos.

Além das demandas pré-processuais, o mutirão irá atender às partes que já possuem ações em andamento nas Varas de Família de Fortaleza. Nesses casos, não é necessário realizar inscrição. Foram agendadas 432 audiências, que ocorrerão das 9 às 12h e das 13h às 17h. Nas sessões, haverá tentativa de conciliação entre os litigantes e, quando não for possível o acordo, será feito o exame de DNA.

(TJCE)

Balança comercial volta a ficar no vermelho

“Depois de duas semanas de resultados positivos em outubro, a balança comercial (diferença entre exportações e importações) voltou a ficar no vermelho. Segundo números divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o saldo teve déficit de US$ 1,569 bilhão na semana passada, resultado de exportações de US$ 4,002 bilhões e importações de US$ 5,571 bilhões. Com o resultado, a balança voltou a ficar negativa em 2013, com déficit acumulado de US$ 605 milhões.

A queda das exportações e a alta das importações foram as responsáveis pela inversão do saldo da balança comercial. Na terceira semana de outubro, a média diária das vendas externas somou US$ 800,4 milhões, 34,1% inferior à média de US$ 1,215 bilhão registrada na semana anterior. A média diária das importações subiu de US$ 929,3 milhões para US$ 1,114 bilhão na mesma comparação.

Com o resultado negativo, o superávit comercial no acumulado de outubro caiu para US$ 1,003 bilhão e passa a ser explicado exclusivamente pela venda de uma plataforma de extração de petróleo P-55, da Petrobras. Avaliada em US$ 1,9 bilhão, a operação puxou as exportações em outubro, mas a plataforma, na verdade, nem chegou a sair do país.”

(Agência Brasil)