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Aliciamento de manifestantes tem que ser apurado separadamente, diz delegado

O delegado Maurício Luciano, responsável pelo inquérito que apura a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, disse que o fato de Caio Silva de Souza ter dito em depoimento, que há aliciamento de manifestantes, não interfere no relatório que vai entregar nesta sexta-feira (14) ao Ministério Público. O delegado reafirmou que a possibilidade de manifestantes receberem dinheiro para fazer atos violentos nos protestos faz parte de uma outra investigação que vem sendo desenvolvida pela Polícia Civil do Rio.

“O fato dele eventualmente receber dinheiro para praticar atos ou não, não interfere em nada [no inquérito]. Esta investigação poderá ajudar em outras investigações. O que ele citou de partidos políticos, ou que alguém leva apetrechos explosivos para manifestações, que, eventualmente, ele possa até ter recebido algum tipo de remuneração para praticar atos de vandalismo, isso não interessa aqui para o inquérito. Repito, para o inquérito nada mudou. Tudo permanece como está, com ambos [Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, suspeitos de terem praticado o crime] indiciados por homicídio qualificado, por emprego de artefato explosivo e crime de explosão”, explicou.

Para o delegado, o possível envolvimento dos manifestantes com partidos políticos, conforme tinha denunciado o advogado dos suspeitos, Jonas Tadeu Nunes, não interfere na questão da morte do cinegrafista. “O que não posso, como presidente deste inquérito, é deixar que essas questões interfiram na investigação. Esta investigação não pode ser contaminada por qualquer outra informação. Não posso trazer ingrediente político para cá. Não posso discutir se essas manifestações são patrocinadas, se alguém banca, se alguém tem interesse em quebrar. Eu preciso apenas entregar ao Ministério Público uma investigação de homicídio”, disse.

O delegado explicou, no entanto, que o crime não está em aliciar ou pagar alguém para fazer manifestação, o que para ele pode ser discutido sobre o ponto de vista moral e eleitoral, caso parta mesmo de partidos políticos. O crime, para ele, é se isso acontecer no caso de os manifestantes serem pagos para praticar atos violentos. “O que é crime é pagar para incentivar a violência. Atos de hostilidade, de vandalismo. Isso que é crime, e pode configurar uma organização criminosa. Se tenho alguém que incentiva grupos a praticar um número indeterminado, de forma dividida, com divisão de tarefas ou algum comando, que não precisa ser sofisticado, existe a figura da organização criminosa”, analisou.

(Agência Brasil)

Ronivaldo Maia chama de puxa-saco professor que criticou a educação da Luizianne Lins

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O vereador petista Ronivaldo Maia, que foi líder na administração Luizianne Lins (PT), pede espaços para comentar artigo do professor João Arruda, publicado neste Blog, nessa quarta-feira. Arruda fez críticas à área da educação na gestão do PT e exaltou escola de tempo integral em implantação pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros). Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Primeiro, queria dar destaque a termos como “educação caótica” e “herança maldita”. O professor chama de caótica uma educação que teve como marca o fim dos anexos, o fardamento completo, a merenda escolar de excelente qualidade, o transporte gratuito, os laboratórios de informática e a educação integral (até dezembro de 2012, 26.780 alunos estudavam em tempo integral em Fortaleza).

Ele também faz referência às greves dizendo que “havia greve demais” e “conteúdo de menos”. Ele só esqueceu de dizer que a saída encontrada pela gestão de RC e de Ivo Gomes foi simplesmente suprimir dois meses de aula, prejudicando todos os alunos da rede municipal, com o argumento de que regularizaria o calendário letivo. E o conteúdo, professor? Todos nós sabemos que a reposição das aulas no ano passado foi apenas uma fantasia criada pelo secretário em seus discursos.

Caso o professor não saiba, a gestão do PT foi responsável pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os quase 10 mil professores da rede municipal, proporcionando aumento médio de 176%; por 8.856 promoções por titulação; cerca de 7.100 progressões por qualificação; 8.500 progressões por tempo de serviço; e concursos públicos que preencheram 2.181 cargos efetivos. Em oito anos, somamos 900 novas salas de aula, 287 escolas reformadas e ampliadas, 80 novas escolas, sendo 49 compradas do setor privado e 31 construídas no padrão MEC, 68 novas bibliotecas e a aquisição de 263.000 novos livros para pesquisas e estudos dos alunos.

Bom, mas essa defesa cega que João Arruda faz do governo Roberto Cláudio é compreensível se considerarmos que ele precisa justificar o alto salário que recebe da Prefeitura Municipal. É a velha lógica do “puxa-saquismo” do empregado com o patrão.

Ronivaldo Maia
Vereador de Fortaleza (PT).

Ivo Gomes vai à Câmara Municipal prestar conta das ações da Educação

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O secretário municipal da Educação, Ivo Gomes, comparecerá à Câmara Municipal na próxima terça-feira. A informação foi dada, nesta quinta-feira, pelo líder do governo, Evaldo Lima (PCdoB), adiantando que Ivo prestará contas do que vem realizando em sua pasta. O requerimento da visita do secretário foi aprovado na quarta-feira.

Ivo Gomes visitou a Câmara Municipal em junho de 2013, ocasião em que ele deveria apresentar ações previstas para a gestão de Roberto Cláudio. Ms o que deveria ser um debate sobre a aprovação de projeto de lei que cria 1.700 vagas para coordenadores e assistentes de educação, terminou em questionamentos sobre as ações do secretário e, até mesmo, em agressões verbais entre vereadores.

AL aprova projeto de Eliane Novais que cria cotas para deficientes em contratos de terceirizadas

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Durante sessão desta quinta-eira, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 84/2013, de autoria de Eliane Novais (PSB), que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho às pessoas portadoras de deficiência (habilitadas) nos contratos de terceirização de serviços públicos no Estado do Ceará.

A parlamentar, também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, comemorou, observando que o projeto tem por finalidade “aumentar a inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho, visto que torna obrigatório, a todas as empresas que firmarem contrato de prestação de serviços terceirizados com o poder público estadual, reservar cotas em percentuais entre 2% e 5% sobre o número de postos de trabalho contratado”.
A matéria estipula que as empresas ou entidades prestadoras de serviços que firmarem contratos de terceirização com os órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado do Ceará, os quais estabeleçam no mínimo 100 (cem) postos de trabalho, deverão fixar, em seus respectivos certames, reserva de vagas às pessoas portadoras de deficiência habilitadas para o exercício do trabalho. O projeto segue para sanção do governador Cid Gomes, que tem 30 dias para cumprir tal medida.

Uece fará seminário para discutir perspectivas

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O governador Cid Gomes vai se reunir, segunda e terça-feira, no Centro de Eventos, com a comunidade da Universidade Estadual do Ceará. O objetivo é discutir com professores, alunos e servidores perspectivas da Instituição. Cid já fez esse tipo de encontro na UVA, em Sobral, e na Urca, no Crato.

O evento é resultado dos acordos estabelecidos pelo movimento grevista para suspender a paralisação nas universidades estaduais, ocorrida entre o final de 2013 e início de 2014.

A abertura do seminário, às 9 horas do dia 17, será feita pelo governador, seguida da apresentação de um diagnóstico da Uece pelo reitor Jackson Sampaio. Depois disso haverá discussão sobre o papel da universidade no desenvolvimento do Ceará, a partir de três temas específicos: concurso e carreira; políticas de assistência estudantil e financiamento da educação superior.

Carlomano Marques manda o presidente do PT/CE se preocupar com Pizzolato e BNB

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O deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) criticou, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia, nesta manhã de quinta-feira, o presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz. O petista teria dito que uma candidatura própria do PT nas eleições estaduais só sairia mesmo da cabeça do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE).

Segundo Carlomano, a afirmação não veio do senador e sim dos próprios petistas. “Todo mundo sabe que uma ala do PT quer a candidatura própria. O senador José Pimentel (PT/CE) e a ex-prefeita Luizianne Lins já falaram nisso. Agora vem o presidente do PT estadual dizer que isso saiu do Eunício? Eu não vou deixar jogarem pedra no homem que é um dos maiores senadores que o Estado já teve”, acentuou.

O parlamentar chegou a dizer que não quer interferir na decisão do PT em manter ou não a coligação com o PMDB e o Prós. “Problema do PT decidir. Por mim o PMDB não estava mais coligado com o Partido dos Trabalhadores, mas a decisão não é minha. É partidária”, disse Carlomano. Ele é contrário ao convite da presidente Dilma Rousseff, que ofereceu ao senador Eunício o Ministério da Integração Nacional.

O deputado criticou o PT e disse que o partido deveria se preocupar com Henrique Pizzolato, petista condenado no processo do mensalão, que foi preso na Itália e pode ser extraditado. “A esposa dele, Andrea, deu o recado para não mexerem com o marido dela senão a coisa vai ficar feia. Ele tem informações e provas e pode transformar a candidatura de Dilma à reeleição em uma areia movediça”, pontuou.

Carlomano, ainda, desafiou os petistas a discutirem a situação do Banco do Nordeste, em virtude dos últimos episódios apontados pelo Ministério Público Federal, sobre operações de empréstimos na instituição.

Justiça derruba ação do Sindilojas contra aumento do IPTU de Fortaleza

A 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua negou, nessa quarta-feira, pedido de antecipação de tutela apresentado pelo Sindicato do Comércio Varejista e Lojista (Sindilojas) contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado pela Prefeitura de Fortaleza. Na petição, o Sindilojas alega que o reajuste de 35% sobre a base de cálculo do imposto para imóveis não residenciais é abusivo, afrontando o princípio da capacidade contributiva e impondo prejuízos aos lojistas e contribuintes em geral.

O Sindilojas sustenta ainda que houve violação ao Código Tributário Municipal, por ter sido aplicada, simultaneamente ao reajuste, correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de aproximadamente 6%. Ainda de acordo com o sindicato, o Município, ao reduzir o fator de depreciação (redução do valor de venda por conta do “envelhecimento” do imóvel), infringiu o princípio da irretroatividade da lei tributária.

A Justiça, no entanto, considerou que a cobrança cumpriu os princípios da legalidade, da anterioridade comum (estabelece que não haverá cobrança de tributo no mesmo exercício fiscal da lei que o instituiu ou aumentou) e da anterioridade nonagesimal (os tributos não poderão ser cobrados antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou). Destacou ainda que o aumento visa, exclusivamente, “corrigir a planta imobiliária frente a valorização dos imóveis no Município de Fortaleza e não torná-lo excessivo, de modo a comprometer os meios de subsistência dos contribuintes do IPTU”.

Em relação ao argumento de violação ao Código Tributário Municipal, a 9ª Vara entende que somente será possível verificar se o imposto também sofreu incidência da correção monetária mediante a realização de uma perícia contábil, o que deverá ocorrer em fase posterior, no trâmite processual. E ressaltou que não ficou demonstrada ofensa ao princípio da irretroatividade, pois “o fator de depreciação aplicado em exercícios anteriores, garantindo uma maior redução do tributo, não gera direito adquirido aos seus respectivos contribuintes, que, por força da alteração legislativa para o exercício de 2014 e seguintes (Lei Complementar nº 155/2013), devem obedecer às novas regras de incidência e lançamento do tributo”.

(Com TJ-CE)

Horário de Verão termina neste fim de semana

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Aeroporto Internacional Pinto Martins.

O horário brasileiro de verão termina à meia-noite de sábado para domingo, conforme o estabelecido pelo Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008. Nessa data, os relógios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e do Distrito Federal deverão ser atrasados em uma hora. A determinação vale para todos os aeroportos administrados pela Infraero nesses estados.

Em caso de dúvidas sobre o horário dos voos, a Infraero recomenda que passageiros e usuários procurem informações junto às companhias aéreas, balcões de informações nos terminais ou ainda com os empregados da empresa vestidos com coletes amarelos “Posso Ajudar?”.

TRT do Ceará aplica multa na empresa Del Monte

A empresa Del Monte foi condenada por descumprir lei de cotas para deficientes físicos. Isso após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará ser acatada pelo Tribunal Regional do Trabalho, da 7ª Região. A Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda terá que pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por descumprir a lei. Além disso, a Justiça do Trabalho estabeleceu que a empresa tem um prazo de 12 meses para cumprir a cota estipulada pela Lei nº 8.213/91.

Segundo o artigo 93 da lei, “a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência”. O valor da condenação por danos morais coletivos deve ser destinado ao SINE/IDT (Instituto de Desenvolvimento do Trabalho), para financiamento de ações de apoio a pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE´), nos termos de contrato/ajuste a ser firmado entre o instituto e o Ministério Público do Trabalho.

O TRT estabeleceu ainda que caso a empresa não contrate os empregados com deficiência, dentro do prazo estabelecido de 12 meses, deverá pagar uma multa de R$ 2.000,00 por cada obrigação e por dia de descumprimento, até o limite de R$100.000,00, valor que deve ser revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Nossos pêsames ao dirigente petista

Morreu, nesta quinta-feira, Maria da Conceição Oliveira, mais conhecida como “Mãe Tinha”. Ela era militante petista e mãe de quatros filhos, entre eles Paulo Assunção, vice-presidente do PT de Fortaleza.

O corpo está sendo velado desde as 17 horas na Funerária Jerusalém, localizada na Avenida Heráclito Graça, 330, em frente ao Banco Central. O enterro acontecerá às 9 horas desta sexta-feira, no Cemitério de Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza).

Ministro do Trabalho cumprirá agenda em Fortaleza

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Nesta sexta-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, cumprirá agenda em Fortaleza. Às 10 horas, ao lado do governador Cid Gomes, ele vai inauguração o Centro de Profissionalização Inclusiva de Pessoas com Deficiência (CEPID), no bairro Goiabeiras.

Depois, o ministro almoça com Cid no Palácio da Abolição, tendo ao lado o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo. Em seguida, às 14 horas, Manuel Dias irá até a Assembleia Legislativa, onde entregará diplomas aos formandos do Programa Jovem Trabalhador.

A partir das 16 horas, o ministro fará a apresentação do Programa Estadual “Aprendiz na Escola”, no auditório da Secretaria de Trabalho Desenvolvimento Social do Ceará, uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o governo local que tem como finalidade oferecer contratos de trabalho a jovens do 3º ano do ensino médio de 12 escolas no estado.

Domingos Filho está no jogo da sucessão mais do que qualquer outro

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, projeto de decreto legislativo que autoriza, previamente, viagens do governador Cid Gomes (Pros) e do vice-governador Domingos Filho (Pros), em período superior a 15 dias, até o dia 31 de dezembro de 2014.

De acordo com a Constituição Estadual, o governador e o vice devem pedir autorização do Legislativo caso queiram se ausentar para fora do Estado ou do País por mais de 15 dias. Essa não é a primeira vez que Cid solicita a autorização por período que abranja todo o ano. Em 2013, o Legislativo também concedeu a permissão.

Durante a aprovação da matéria houve muita discussão, mas ficou claro para quem conhece os meandros da política local de que Domingos Filho está mesmo no jogo da sucessão. Ele tem autorização para se ausentar justamente no ano das eleições. Com isso, poderá, sem problemas, disputar mandato. Quem sabe, o de governador.

Fala-se sempre no Pros que o melhor nome para enfrentar uma possível candidatura de Eunício Oliveira, pelo PMDB, seria Domingos Filho. Ele teria flanco político no Interior, ginga para debate e, principalmente, caladinho, vem fazendo tudo o que Cid Gomes, nos bastidores, quer: evitar muita exposição.

Ex-prefeita Luizianne Lins receberá Medalha Boticário Ferreira

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ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), vai ganhar a Medalha Boticário Ferreira, a comenda mais importante do município. O vereador Ronivaldo Maia (PT) conseguiu aprovar, por unanimidade na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, projeto de sua autoria.
“Luizianne vai receber o reconhecimento do poder Legislativo por sua importante trajetória na política no estado do Ceará. Quero agradecer a todos os colegas vereadores por essa aprovação unânime”, acentuou Ronivaldo.
A aprovação da medalha ocorre no que em jornais informam que a ex-prefeita poderia perder os direitos políticos nos próximos oito anos. Isso, de acordo com decisão da Justiça Eleitoral, por suposta pressão de terceirizados em favor da campanha do então  candidato petista à Prefeitura, Elmano de Freitas.
DETALHE – Houve quem entendesse também tal unanimidade como um sinal da bancada pró-Roberto Cláudio (PROS) de que algo não vai bem na relação desse
 grupo com o Paço.

Crianças dos abrigos da Prefeitura de Fortaleza vão ao Circo Moscow

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) vai proporcionar uma noite de muita alegria para 36 crianças e adolescentes dos abrigos vinculados à Prefeitura de Fortaleza. Elas terão a oportunidade de assistir ao espetáculo do Circo Moscow, na Avenida Washington Soares, às 18 horas do sábado (15).

As crianças e adolescentes são dos abrigos da Prefeitura: Espaço Temporário de Acolhimento, Casa das Meninas, Casa dos Meninos e Espaço Aquarela. A ação é uma parceria entre a Funci e a Guarda Municipal de Fortaleza, que irá disponibilizar vans para levar as crianças.

A presidente da Funci, Tânia Gurgel, considera que a vista ao circo será muito engrandecedora para as crianças e adolescentes. “É um momento de muita alegria, de lazer, de acesso à cultura e também de convivência. Este circo está sendo visitado por várias crianças e adolescentes de toda a cidade”, pontuou.

(Gabinete da Primeira-Dama)

Estoril entra no circuito do Carnaval

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A partir desta sexta-feira, o Estoril passará a ser um dos points do Ciclo Carnavalesco Fortaleza 2014. O espaço contará com serviço de restaurante e programação musical.

A animação ficará por conta do DJ Leo Teruz e, no sábado, a partir do meio dia, a atração será o samba da banda Borogodó.

SERVIÇO

Estoril  – Rua dos Tabajaras, 397 – Praia de Iracema.
Informações: (85) 3105.1386.

Cidade com Futuro poderá ser assinado na próxima semana

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O programa Cidade com Futuro, que deverá investir cerca de R$ 200 milhões na requalificação turística de Fortaleza, poderá ser assinado na próxima semana pelo prefeito Roberto Cláudio, segundo informação do secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Salmito Filho, que desembarcou de Brasília na tarde desta quinta-feira (13).

Salmito disse ainda que a verba do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) será empregado na transformação produtiva do Serviluz e na Segurança Cidadã.

Planalto confirma saída de Fernando Pimentel do MDIC

A presidenta Dilma Rousseff anunciou que Fernando Pimentel deixará o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em seu lugar, foi anunciado o economista Mauro Borges, atual presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que assume interinamente o cargo.

De acordo com nota oficial, Dilma aceitou nesta quinta-feira (13) o pedido de demissão de Pimentel. Ele deve se candidatar ao cargo de governador de Minas Gerais pelo PT. “A presidenta agradeceu a dedicação, competência e lealdade de Fernando Pimentel no comando do MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior] ao longo dos últimos três anos”.

De perfil acadêmico com foco na economia regional, Mauro Borges Lemos é professor titular do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Assumiu a presidência da ABDI em 2011, cargo que ocupa conjuntamente com a secretaria executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), entidade também vinculada ao MDIC.

(Agência Brasil)

Sindasp/CE aponta fragilidade em presídios no Estado

O portão principal do Complexo de Aquiraz, que dá acesso à Casa de Privação Provisória de Liberdade I, ao Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II, e ao Hospital Penitenciário e Manicômio Judiciário Otavio Lobo, é de fácil ingresso para qualquer pessoa, assim como a área denominada de Presídio Militar, onde funciona o Presídio Feminino Auri Moura Costa.

A denúncia é do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário (Sindasp/CE), que aponta o risco da fragilidade de unidades prisionais no Estado para a população e também para servidores lotados em presídios e cadeias públicas.

O sindicato também cobra a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou prazo de seis meses para a construção de cinco unidades prisionais no Ceará, sendo uma delas de Segurança Máxima, além de concurso público para cargo de defensor e a nomeação de novos agentes penitenciários.