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Desistência de compra na internet poderá passar de 7 para 14 dias

Os consumidores deverão ter seus direitos ampliados se forem aprovadas as modificações sugeridas pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que apresentou nessa quinta-feira (17), seu relatório na Comissão Interna de Modernização do Código de Defesa do Consumidor. O aumento do prazo para o arrependimento do cliente de 7 para 14 dias, no comércio eletrônico, e poderes aos órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procons) equivalentes ao da Justiça são exemplos de mudanças na norma.

O relatório traz três substitutivos aos Projetos de Lei do Senado 281, 282 e 283/2012, elaborados, após 2 anos de trabalho, por uma comissão de juristas dedicada à modernização do código, instituída na época pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os senadores apresentaram mais de cem emendas e algumas delas foram incorporadas aos projetos pelo relator.

Os projetos tratam de três temas centrais na renovação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em vigor há 23 anos. O primeiro projeto trata de alterações referentes ao comércio eletrônico; a segunda proposta versa sobre as ações coletivas e o fortalecimento dos PROCONs; e o último projeto dispõe sobre o crédito ao consumidor e a prevenção do superendividamento.

(Agência Senado)

Faculdade Católica do Ceará anuncia encerramento das atividades

A Faculdade Católica Marista anunciou na noite dessa quinta-feira (17) que encerrará as atividades em 31 de dezembro deste ano.

Segundo professor da instituição, que conversou com O POVO, mas preferiu não se identificar, o comunicado foi feito pela diretora acadêmica Manuela Suassuna. Segundo ele, a diretora não informou o motivo da decisão. Aos estudantes, acrescentou o professor, a faculdade ofereceu a possibilidade de transferência para a Universidade Estácio/FIC, sem nenhum ônus adicional, e deu a garantia de que o ano letivo 2013 será encerrado normalmente.

O professor informou ainda que os funcionários serão demitidos e os sentimentos são de tristeza. A Faculdade Marista completaria 10 anos de funcionamento em 2014. Ela oferece as graduações de Educação Física, Design de Moda e Publicidade e Propaganda.

A Faculdade enviou nota ao O POVO esclarecendo que se preocupou com a continuidade da formação dos alunos. Confira trecho da nota:

“A Província Marista Brasil Centro-Norte/PMBCN tem por missão evangelizar por meio da educação, para formar cristãos e cidadãos comprometidos na construção de uma sociedade sustentável, justa e solidária. Para cumprir essa missão, a instituição aposta em novo modelo de governança, com mudanças que têm exigido empenho e estudo na tomada de decisão. Novas ações de gestão, a potencialização dos fluxos e processos, bem como iniciativas que garantam a perenidade e viabilidade institucional estão em curso. Tudo feito com dedicação e ancorado nos valores maristas.

Assim, a União Norte Brasileira de Educação e Cultura/UNBEC, mantenedora da Faculdade Católica do Ceará/FCC, informa a saída do ensino superior no estado, resultado de ampla reflexão e desejo de um reposicionamento no exercício da missão.

A partir da decisão, foi firmada parceria com o Grupo Estácio, para possível transferência dos alunos, por apresentar as melhores condições em termos de bem-estar e comodidade, que vão assegurar e facilitar a continuidade da vida acadêmica dos alunos da FCC”.

(O OPOVO Online)

Aldo Rebelo atende pedido de Dilma e encerra especulação no Ministério do Esporte

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As especulações no PCdoB em torno da titularidade no Ministério do Esporte acabaram no fim da noite dessa quinta-feira (17), depois que o ministro Aldo Rebelo anunciou que atenderia a um pedido da presidente Dilma Rousseff para que não disputasse o governo de São Paulo no próximo ano. Rebelo, que chegou a anunciar que entregaria a pasta em dezembro, será o coordenador da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

O senador cearense Inácio Arruda era um dos nomes cotados para assumir a pasta, caso Rebelo decidisse disputar a governo de São Paulo.

(com agências)

Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente.

Os desembargadores analisaram recursos apresentados pelas operadoras Tim, Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foi clara em relação às operadoras atingidas pela decisão, à reativação dos créditos expirados, a linhas canceladas e a antigos usuários.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, negou os recursos por entender que não houve contradições no acórdão, texto final da decisão do colegiado. Segundo o desembargador, cabe à Anatel, agência reguladora do setor, cumprir e estender a decisão a todas as operadoras.

Sobre a reativação dos créditos expirados, o desembargador ressaltou que a primeira decisão deixou claro que as operadoras devem “reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de telefonia móvel em prol de todos os usuários que o tiveram interrompido”.

(Agência Brasil)

Comitê interministerial vai avaliar qualidade dos serviços na Copa

A qualidade dos serviços, os preços e as tarifas, durante a Copa do Mundo de 2014, serão monitorados por um comitê interministerial criado nesta quinta-feira (17) por determinação da presidente Dilma Rousseff e envolverá os ministérios envolvidos na organização do evento esportivo.

A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, que coordenará o comitê, se reuniu nesta quinta-feira com os representantes dos ministérios do Esporte, da Justiça, do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil e de entidades de defesa do consumidor para tratar do assunto.

“Vamos utilizar todos os instrumentos à disposição do Estado para garantir a defesa dos direitos do consumidor, seja ele brasileiro ou estrangeiro”, disse a ministra por meio de nota divulgada pela Casa Civil. De acordo com Gleisi, o governo não pode interferir, por exemplo, nos valores das passagens aéreas, mas abusos não serão permitidos.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, terá atuação importante no comitê, que se reunirá pela primeira vez na próxima quinta-feira (24). De acordo com a Casa Civil, o ministro acionará o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para fazer uma análise dos setores aéreo e hoteleiro, visando a identificar situações que levariam à inibição da concorrência.

Segundo o ministro, o comitê fará um monitoramento para mapear possíveis abusos, que serão coibidos utilizando mecanismos previstos na legislação de defesa do consumidor.

O Ministério da Justiça também entrará em contato com os Procons das 12 cidades-sede do Mundial para fazer um diagnóstico detalhado dos preços e qualidades dos serviços prestados em hotéis, restaurantes, aeroportos e outros setores. A metodologia das avaliações e a periodicidade de encontro do comitê, no entanto, ainda não foram definidas.

Participaram da reunião com Gleisi Hoffmann os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; do Turismo, Gastão Vieira; e da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, além dos presidentes da Embratur, Flávio Dino, e da Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Guaranys, e do secretário executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes. No encontro da próxima semana, cada ministério ficou responsável por apresentar uma análise da sua área.

(Agência Brasil)

Que peninha: Renan fica sem comida em casa após licitação superfaturada ser suspensa

renan calheiros

Acabou a comida na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A suspensão de uma licitação superfaturada para abastecer a residência oficial com uma quantidade de comida suficiente para alimentar um batalhão, no dia 2 deste mês, vem obrigando Renan, a mulher Verônica Calheiros e os dois filhos a comer fora ou na casa de amigos desde o início da semana. A licitação preparada pelo setor ligado à Diretoria Geral da Casa previa, entre outros itens da boa gastronomia, 25 quilos de camarão vermelho grande, 20 quilos de frutos do mar, 1,7 tonelada de 33 tipos diferentes de carnes, sendo 100 quilos de filé mignon, além do trivial arroz e feijão. Por seis meses, a licitação tinha um custo orçado em R$98 mil.

Mesmo assumindo que a licitação estava superfaturada pela assessoria de Renan, os R$ 98 mil por seis meses ainda está muito abaixo dos R$ 290 mil pagos pelo Senado no ano passado para abastecer a residência quando estava lá o ex-presidente José Sarney. Com residência própria em Brasília, Sarney nem ocupava permanentemente a residência oficial.

– Renan está almoçando no restaurante do Senado, pagando do próprio bolso. Sua esposa também está comendo fora. A licitação vai ser redimensionada para eliminar itens superfaturados e supérfluos. Também vai haver corte na quantidade de camarão e outros itens. A ideia é cortar mais da metade do custo antes previsto e adequar as quantidades apenas para o presidente e sua esposa. Os servidores não mais farão suas refeições no local, porque recebem ticket alimentação – informou a assessoria de Renan.

No pregão suspenso, a previsão era que a família Renan e convidados pudessem fazer muitos churrascos na residência oficial: 50 quilos de picanha, 54 quilos de linguiça, 50 quilos de carvão, 160 quilos de pão francês, além de 20 quilos de salmão e 55 quilos de queijos variados.

DETALHE – Grupo mais próximo do PMDB cearense planeja uma viagem de Renan ao Ceará para um encontro com Cid Gomes. Sugestão é que ele possa cumprir agenda de um dia em Fortaleza, incluindo almoço e jantar na Residência Oficial do Governador.

(com informações do O GLOBO)

STF inscreve para concurso de analista e técnico judiciário

O Supremo Tribunal Federal fará concurso público para analista e técnico judiciário.

Para bacharéis em Direito são oferecidas quatro vagas para analista judiciário, área judiciária. O salário inicial é de R$ 7.506,55.

As inscrições devem ser feitas pelo site do Cespe a partir de 18 de outubro até 4 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 80,00.

SERVIÇO

Confira o site da Cespe aqui.

Flexa enumera avanços registrados nos governos do PSDB de acordo com pesquisa

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comentou, em pronunciamento nesta quinta-feira (17), os avanços registrados no país durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), analisados pelo jornal O Globo em reportagem publicada no último domingo (13). De acordo com a reportagem, “os tucanos foram os responsáveis por avanços mais sólidos na educação, na expansão de serviços públicos e na ampliação dos bens de consumo básicos”.

– É sempre muito bom quando dados objetivos e, melhor ainda, oficiais, vêm deitar por terra mistificações como as que se tornaram tão comuns no país nos últimos anos, principalmente aquela que prega que o Brasil começou a partir do governo do PT – disse o senador.

Para fazer a análise, o jornal comparou cerca de 130 indicadores levantados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra que, entre 1992 e 2002, período que engloba os governos de Itamar Franco (1992-1994) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o índice de brasileiros entre 7 e 14 anos na escola passou de 86,6% para 96,9%, alta de 11,9%. Nos dez anos seguintes, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (a partir de 2011) ampliaram o acesso de crianças e jovens à escola em apenas 1,7%.

O senador também citou o crescimento do acesso da população à luz elétrica e a serviços de telefonia entre 1992 e 2002. Para ele, é até “covardia”, comparar o acesso à telefonia, já que, nesse período houve um crescimento de 224%, contra 49% dos governos do PT.  O acesso a eletrodomésticos como geladeira, fogão e televisão, segundo o senador, foi duas vezes maior na primeira década analisada que nos últimos anos, referentes às administrações petistas.

– A expansão foi maior, independente do programa eleitoreiro para completar o Minha Casa Minha Vida e para o financiamento de eletrodomésticos para as famílias atendidas pelo Minha Casa Melhor. Este é um programa puramente eleitoreiro – acusou.

Para Flexa, mesmo na área em que o jornal aponta um melhor desempenho do PT – trabalho, renda e redução da desigualdade social – houve um a contribuição do PSDB.

– Se a gestão tucana não tivesse dado as condições de base sólida para o crescimento sustentável do Brasil, o PT teria condição de ter feito e feito mal aquilo que fez nessa década atual? – questionou.

(Agência Senado)

Assaltante cearense morre em abordagem policial no RN

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Um dos 11 fugitivos da cadeia de Solonópole, em abril último, o assaltante João Carlos Silva Freitas, foi morto a tiros durante uma abordagem policial na cidade de Mossoró, a 285 quilômetros de Natal (RN).

Segundo a Polícia potiguar, o cearense estaria realizando assaltos no bairro Bom Jesus, na companhia de um outro suspeito. De acordo ainda com a Polícia, o assaltante teria reagido à abordagem e teria efetuado disparos. Ele ainda chegou a ser encaminhado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O outro suspeito conseguiu fugir do cerco policial.

(com agências)

Em 10 anos, Bolsa Família já desembolsou R$ 157,3 bilhões

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“O Bolsa Família, marco do governo Lula, está prestes a completar dez anos com o total de R$ 157,3 bilhões transferidos a famílias de baixa renda, se considerados os valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV). Neste ano, o Orçamento Geral da União prevê que R$ 22 bilhões sejam repassados às 13,8 milhões de famílias beneficiadas pelo Programa. Considerando todo o montante gasto com o Bolsa Família desde outubro de 2003, o valor das transferências é mais que o dobro do valor investido pela União nos ministérios da Educação e Saúde entre 2001 e 2012 (R$ 66,7 bilhões).

O Programa foi criado em 20 de outubro de 2003 (MP 132) tendo por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola” (2001), do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA (2003), do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à saúde – “Bolsa Alimentação” (2001), do Programa Auxílio-Gás (2002) e do Cadastramento Único do Governo Federal (2001).”

* Confira no Contas Abertas aqui.

Consultor diz que refinaria sai porque Petrobrás está resolvendo probelma de caixa

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O consultor de empresas e petróleo Bruno Iuguetti está otimista quando o assunto é refinaria premium do Ceará. O governo federal anuncia que em abril de 2014 deve lançar as licitações.

Bruno Iuguetti avalia que agora dá para ter esperanças de que a refinaria saia mesmo, porque a Petrobras está conseguindo resolver um dos principais obstáculos para se envolver nesse empreendimento: a questão de caixa.

PAC já executou 67,2% do prometido, diz ministra

“O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) executou 67,2% do previsto, até o dia 31 de agosto de 2013, e atingiu R$ 665 bilhões em investimentos em infraestrutura no período 2011-2014. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foram concluídas ações no valor de R$ 448,1 bilhões, o que corresponde a 69% das ações a serem concluídas até 2014. O valor é 25,6% superior ao do último balanço (R$ 388,7 bilhões).

“Com esse relatório, ultrapassamos a execução total dos quatro anos do PAC 1″, disse a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

Em financiamento habitacional foram investidos R$ 217,4 bilhões. Empresas estatais já executaram R$ 178,3 bilhões, e o setor privado, R$129,9 bilhões. Os recursos com origem no Orçamento Geral da União correspondem a R$ 67,4 bilhões, e o Programa Minha Casa, Minha Vida, a R$60,3 bilhões. Os números constam do oitavo balanço da segunda fase do PAC, que é anunciado neste momento pelo governo federal.”

(Agência Brasil)

 

PCdoB vai priorizar reeleição de Inacio Arruda

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O presidente estadual do PCdoB, Luís Carlos Paes, reafirmou para o Blog, o que disse na Coluna Vertical do O POVO, nesta semana: a meta de sua gestão à frente do partido em 2014 é reeleger o senador Inácio Arruda. Ele diz que essa é a recomendação da direção nacional comunista.

Também dentro das metas, estão a manutenção de duas cadeiras de deputado federal e a ampliação de um para três do número de cadeiras na Assembleia Legislativa.

Câmara concluirá votação da minirreforma eleitoral só na próxima semana

“O baixo quórum e a falta de consenso sobre os destaques apresentados por deputados adiou para a próxima semana a conclusão da votação, na Câmara, do projeto da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). O texto principal foi aprovado ontem (16) por 222 votos favoráveis, 161 contrários e 1 abstenção. A proposta limita a propaganda em bens particulares, proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros, e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A expectativa é que a votação da proposta seja concluída na próxima terça-feira (22).

O texto considera crime a contratação de pessoas para ofender a honra de adversários na internet e libera os candidatos a se manifestar sobre temas políticos em redes sociais, sem que isso seja configurada propaganda fora de época. A proposta também facilita a quitação de multas impostas pela Justiça Eleitoral aos candidatos: o pagamento poderá ser dividido em 60 vezes, e as parcelas não poderão ultrapassar 10% da renda do candidato multado.

Apesar de os senadores terem dito ao longo da votação da minirreforma na Casa que as propostas estavam sendo acordadas com a Câmara, na votação de ontem, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não incluiu em seu relatório final as mudanças votadas no Senado. Entre as partes recusadas estão a que limitava a contratação de cabos eleitorais e a que previa a substituição de candidato na chapa até 20 dias antes do pleito.”

(Agência Brasil)