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Presidente da Câmara estranha liminar que suspende criação de novos partidos

“O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou “estranha” a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ontem (24) a tramitação do projeto de lei que pretende dificultar a criação de novos partidos. Aprovada pela Câmara, a proposta está em análise no Senado.

“Estranhamos muito porque foi uma decisão soberana desta Casa, de forma democrática, transparente. Cumpriu todos os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela. Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com o Supremo para que o mérito [da liminar] seja levado rápido [ao plenário da Corte] para que haja uma decisão correta em relação aos Poderes e às decisões desta casa”, argumentou Henrique Alves.

Na terça-feira (23), a Câmara concluiu a votação do projeto de lei que acaba com a possibilidade de deputados migrarem para outro partido na mesma legislatura e levarem com eles parte do fundo partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão, referentes ao desempenho eleitoral.

Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva. Opositores da proposta argumentam que a matéria serve para evitar a candidatura de Marina à Presidência no ano que vem.”

(Agência Brasil)

No programa partidário, Eduardo Campos critica Dilma e omite os Ferreira Gomes

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Essa é do Blog de Fernando Rodrigues, do Uol:

O programa partidário do PSB neste semestre é a aposta mais alta do partido para fazer deslanchar a pré-candidatura a presidente do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Ele é a estrela principal da propaganda de 10 minutos de duração à qual o Blog teve acesso. O filme vai ao ar em rede nacional de TV a partir das 20h30 de hoje (25.abr.2013). O vídeo está publicado neste post. O programa do PSB reforça o discurso de Eduardo Campos nos últimos meses. Há no filme várias críticas ao governo de Dilma Rousseff, mesmo sem citar o nome da petista.

Campos aparece sempre em supercloses –uma mensagem subliminar para enfatizar a juventude do político pernambucano, que tem hoje 47 anos. Em três trechos do filme, o foco fica apenas nos olhos claros do pré-candidato.

Eis uma das falas de Campos: “Avançamos [no Brasil], mas deixamos de fazer mudanças fundamentais. Temos um Estado antigo, quer seja na esfera municipal, estadual ou federal. Ainda traz as marcas do atraso e do elitismo (…) Ou avançamos agora, ou corremos o risco de regredir nas conquistas do nosso povo. Temos que ter a humildade de admitir e a coragem de enfrentar os problemas que estão aí, batendo à nossa porta. O Brasil precisa dar um passo adiante. E nós do PSB vamos dar esse passo junto com o Brasil.”

* E por falar em PSB, Clique aqui para assisti-lo em smart phones e tablets.

DETALHE – O Governo de Cid Gomes é citado apenas em uma frase. Sobre a temática da Educação juntamente com o Governo de Pernambuco.

DETALHE 2 – Os irmãos Ferreira Gomes não aparecerão na propaganda do PSB.

* A PROPÓSITO, sobre proposta da executiva estadual do Ceará de querer um encontro da cúpula nacional para que Eduardo Campos diga se vai ou não ser candidato a presidente da República, o governador pernambuco avisou: reunião  do gênero, só após outubro próximo. Ou seja, depois do prazo final de filiações partidárias. Cid e Ciro ficam assim num beco sem saída. Se alguém tiver que deixar o PSB, que saia antes de outubro.

Água não é produto, é um bem de todos

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Com o título “A água é de todos nós”, eis artigo do vereador Ronivaldo Maia (PT). Ele trata sobre a questão da água e as mudanças feitas na legislação que diz respeito às ações da Cagece. Confira:

Em tempos de risco de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o presidente da Nestlé, Peter Brabeck-Letmathe, defende que o fornecimento de água deve ser privatizado. A opinião, publicada neste blog, é do executivo da empresa líder em venda de água engarrafada no mundo, produto responsável por 8% das receitas de 2011, ou 68,5 milhões de euros. A ideia, segundo ele, é fazer com que as pessoas tomem consciência da importância da água e evitem o desperdício.

Peter Brabeck-Letmathe defende que os governos devem garantir, para cada cidadão, cinco litros de água para beber e 25 litros para higiene pessoal. O resto, diz ele, deveria seguir critérios empresariais. E vai mais além: diz que a água deveria ser tratada como qualquer outro bem alimentício e ter um valor de mercado obedecendo a lei de oferta e procura.

A opinião do presidente da Nestlé representa, então, aqueles que pensam que a água é um produto, cujo acesso deve ser controlado através do poder de compra, do preço. Mas não podemos admitir que o acesso à água seja condicionado às leis do mercado e que, consequentemente, as desigualdades sejam aprofundadas.

No Ceará, estamos enfrentando a quinta maior seca da história e Fortaleza sofre com a falta d’água em diversos bairros. E, mesmo com esse cenário, a Assembleia Legislativa aprovou mudanças na Cagece que podem significar uma futura privatização da empresa. O argumento é a melhoria dos serviços prestados, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua) alerta que a sombra da privatização existe desde 2009.

O temor dos trabalhadores é passar pelo processo que aconteceu na Coelce, no BEC e na Teleceará. Ou seja, população e trabalhadores serão os principais prejudicados. E é pela gravidade e pela abrangência da discussão que devemos discutir, incluir a sociedade no debate. Precisamos ficar atentos, a Cagece é de todos nós. A água é de todos nós.

* Ronivaldo Maia,

Vereador de Fortaleza – PT.

Chuva é registrada em 100 municípios do Ceará; em Fortaleza choveu 14.4mm

“Chuva foi registrada em 100 dos 180 municípios cearenses entre a última quarta-feira, 24, e esta quinta-feira, 25. Segundo informações da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), a maior precipitação ocorreu em Iracema (Região Jaguaribana), onde choveu 68mm. Em seguida, vêm Jaguaribara (53.6mm) e Ererê (53.2mm). Em Fortaleza, a chuva foi de 14.4mm.

Na Região do Cariri choveu em 33 cidades e No Sertão Central/Inhamuns houve precipitação em 22 municípios.

Segundo a Funceme, nos últimos dias, as condições atmosféricas têm sido favoráveis à formação de Sistemas Convectivos de Mesoescala, o que tem provocado chuvas durante o período da madrugada e inicio da manhã em algumas regiões.

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Apesar das precipitações, a previsão da Funceme para maio, junho julho continua sendo de chuva abaixo da média. No Ceará, até o último dia 17 deste mês, 177 dos 184 cidades estavam em Situação de Emergência por estiagem.”

(O POVO Online)

Cid Gomes, o amigo e o ex-amigo

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O governador Cid Gomes (PSB) receberá para almoço, a partir das 13 horas desta quinta-feira, no Palácio da Abolição, tendo ao lado o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O dirigente do PSD veio instalar oficialmente a executiva do partido na Capital e deu palestra, pela manhã, no Marina Park, para prefeitos, vereadores e lideranças da legenda.

No Ceará, bom lembrar, o PSD nasceu sob bênçãos oficiais.

Falando em Cid Gomes, ele não vai aparecer no programa de rádio e tevê do PSB nacional, com veiculação nesta quinta-feira, onde a estrela maior será o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Cid defende a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Aécio define agenda no Nordeste, onde PT e Eduardo Campos têm força eleitoral

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Aécio Neves aguarda apenas a oficialização de seu nome como presidente do PSDB para arrumar a malas e rodar o país. A primeira parada deverá ser o Nordeste, terra de grande parte do eleitorados petista, de Eduardo Campos e da seca.

Aécio tem dito a correligionários que planeja aterrissar na região nos primeiros dias após ser empossado na presidência do partido, evento marcado para 25 de maio. Entre os primeiros destinos deverão estar Paraíba, Pernambuco e Ceará.

(Coluna Radar – Veja Online)

BOM LEMBRAR – Aécio Neves estará desembarcando em Fortaleza no próximo dia 9 para, no dia seguinte, participar da convenção estadual do PSDB que, no Hotel Praia Centro, elegerá o ex-senador Luiz Pontes como o novo presidente do ninho tucano.

Sindiônibus e motoristas acertam primeira reunião de negociação

A primeira reunião de negociação entre o Sindiônibus e o Sintro, que representa motoristas e cobradores de ônibus de Fortaleza, já tem data: dia 2 de maio. Entre as pedidas da categoria, 15% de reajuste salarial e também 50% de reajuste do vale-refeição.

O presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, diz que o empresariado está aberto ao diálogo e admite que essas pedidas com percentuais elevados sempre aparecem no início de qualquer diálogo.

Mas ele aposta em acordo e certo de que ameaças de greve, o que sempre se registram nessa parada, não passarão pela borboleta dos ônibus. O sindicato dos empresários ainda fecha suas propostas.

 

Cagece – Mudanças que empurraram o debate pelo cano

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Com o título “Expansão da Cagece e preservação do interesse social”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. O texto lamenta a falta de debate sobre alterações na forma de atuação da companhia, com abertura de parcerias. Confira:

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, oriundo de uma mensagem do Governo do Estado, que expande a atuação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). De acordo com a nova legislação, a companhia passa a ter a possibilidade de atuar em outros estados e também no Exterior, fazer parcerias com empresas públicas ou privadas e ainda operar em outros ramos além do saneamento básico.

Evidentemente, tudo o que diga respeito a um serviço público é muito sensível aos olhos da comunidade, compreensivelmente temerosa das consequências que possam daí advir para sua vida. Em vista disso, é justo que, antes de se iniciar qualquer modificação na natureza desses serviços, a sociedade seja informada com antecedência e participe dessa deliberação para que o processo fique transparente e as dúvidas sanadas.

Num caso como esse, não basta atender apenas ao cumprimento dos aspectos formais, isto é, à deliberação no parlamento estadual. O fundamento principio lógico de nossa Constituição Federal é o da participação cidadã (democracia participativa), ainda que haja necessidade de regulamentação de alguns procedimentos. Contudo, antes mesmo de apelar para esse recurso, é preciso ter sensibilidade e bom senso políticos. Não se admite mais, politicamente, que decisões importantes sejam tomadas pelo parlamento sem levar em conta a voz do soberano – o povo – cuja expressão não se esgota na representatividade parlamentar.

É certo que a abertura de uma empresa pública à participação da iniciativa privada (em regime de concessão ou em outras formas) não significa necessariamente privatização. Mesmo assim, deverá reger-se pela primazia do interesse social e não pelo da lucratividade. Nem sempre a prestação de um serviço pelo Estado (latu senso) é compensatória em termos financeiros. Nesse caso, o déficit não deve ser coberto por tarifas escorchantes, mas por recursos advindos de outros setores da administração, pois o objetivo principal é garantir um bem essencial à população em termos acessíveis ao seu bolso. A abertura à iniciativa privada, portanto, deve estar submetida a esse diapasão.

Nem sempre essa orientação tem sido seguida, e os resultados – em termos de prejuízo social – são conhecidos. Espera-se que não seja esse o caso da Cagece.

Um mobilização política em favor da caatinga

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Na próxima segunda-feira, haverá sessão solene em defesa da caatinga. A iniciativa é do deputado Dedé Teixeira (PT), que se encontra em Brasília para participar de evento do gênero na Câmara dos Deputados. 

Dedé informa que há uma mobilização no sentido de que seja aprovada uma emenda que inclui a caatinga e o cerrado como patrimônio nacional.

Sobre a caatinga, o petista Dedé Teixeira informou: mais de 42% desse bioma já foi devastado no Nordeste, o que se faz necessário um trabalho de preservação. “Garantindo a caatinga como patrimônio nacional, teremos condições e apoio para a preservação”, acentua o parlamentar.

Ciro e Roberto Pessoa terão encontro em Juizado Especial

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Roberto Pessoa e Ciro Gomes e um embate judicial.

Inimigos da hora na política, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB) e o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR), devem se encontrar, a partir das 10h15min desta quinta-feira. Nada de aproximação.

O encontro ocorrerá na 20ª Unidade do Juizado Especial de Fortaleza, situado no Centro, numa tentativa de acordo em torno de ação criminal que Roberto Pessoa move contra Ciro.

A ação foi motivada por discurso feito pelo ex-ministro Ciro Gomes quando da última campanha municipal em Maracanaú. Na ocasião, Ciro chamou Roberto Pessoa, então prefeito e apoiando Firmo Camurça, de “chefe de quadrilha”.

Obra em calçada de estacionamento obriga pedestres a dividirem avenida com os carros

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Uma obra que está sendo realizada nesta quinta-feira em frente a um estacionamento situado na Avenida Tristão Gonçalves – entre as ruas Clarindo de Queiroz e Meton de Alencar, bem próximo da sede do Senac,  prejudica pedestres.

A calçada está toda quebrada com homens trabalhando, o que impede a passagem de pedestres que se veem obrigados a se deslocar em plena avenida, correndo o risco de atropelamento. Essa obra não poderia ter sido feita em etapas que garantissem o mínimo de acesso ao transeunte? A informação no local é que faz parte do Metrofor e que diz respeito a uma padronização de calçadas.
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(Fotos – Leitor Haroldo Barbosa)

MPF abre concurso para 47 vagas de procurador. Há vaga no Ceará

Saiu o edital de concurso público para o preenchimento de 47 vagas de procurador da República do Ministério Público Federal, com salário inicial de R$ 24.057,33. Para concorrer, é preciso bacharelado em Direito e possuir no mínimo três anos de atividades jurídicas.

A inscrição para o concurso ocorre em duas etapas. Na primeira, o candidato já pode fazer sua pré-inscrição pelo site. Na segunda etapa, após pagar a taxa de inscrição de R$ 190, o candidato deverá dirigir-se a uma das unidades do MPF relacionadas no edital para apresentar os documentos necessários à confirmação da inscrição. Isso deverá ser feito entre 23 de abril e 22 de maio, das 12h às 18h.

A lotação dos candidatos aprovados será nas Procuradorias da República nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal.

(Consultor Jurídico)

Número de assaltos a ônibus cresce quase 400% na Grande Fortaleza

“Utilizado por mais de um milhão de pessoas diariamente, o transporte coletivo da Grande Fortaleza virou sinônimo de vulnerabilidade à violência. Em apenas janeiro, fevereiro e março, 2013 já registrou mais ocorrências de assaltos a ônibus (579 casos) do que em 2012 inteiro (557). De um trimestre para o outro, o aumento foi de 394%.

Os dados constam em balanço divulgado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus) ontem, um dia após o motorista César Carlos Matos, 44, ser atacado por dois adolescentes na Praia do Futuro e receber um tiro no olho, durante assalto. Encaminhado ao Instituto José Frota (IJF), ele passou por cirurgia. O estado é considerado grave. Os dois jovens foram apreendidos e levados à Delegacia da Criança e do Adolescente.

O inchaço estatístico desafia os investimentos que o Sindiônibus diz ter feito para o controle e a segurança dos veículos. Em oito anos, o empresariado fala em R$ 30 milhões aplicados na instalação de câmeras, GPS e fixação de cofres para diminuir a quantidade de dinheiro manuseada pelos cobradores. A quase quintuplicação dos casos de um trimestre para o outro também põe em xeque a logística policial para combater esse tipo de crime que, conforme O POVO mostrou em 19 de março, é constante até nas linhas que rodam apenas de madrugada.”

* Do O POVO, leia mais aqui.

BNB vai operar também com verbas para construção e modernização de aeroportos

O Banco do Nordeste ganhou condição para ser um dos operadores financeiros do Fundo Nacional de Aviação (FNAC), criado pela Medida Provisória 600, cujo relatório foi apresentado nessa quata-feira em Comissão Mista e será votado no próximo dia 7. A abertura para o BNB operacionalizar esse fundo foi resultado de uma articulação do deputado federal Danilo Forte (PMDB), membro da Comissão Mista, junto ao relator da MP, Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA).

Esse fundo, segundo Danilo Forte, contará com cerca de R$ 7,3 bilhões para investimentos já em 2013 e destina-se à modernização, construção, ampliação ou reforma de aeroportos regionais, dentro do Plano Nacional de Aviação Regional.

A nova redação do texto da mP 600 inclui, além do BNB, a Caixa Econômica Federal e o Banco da Amazônia como operadores financeiros deste fundo. No Ceará, o Plano Nacional de Aviação Regional prevê a modernização, ampliação, reforma ou construção de novos aeroportos em Quixadá, Canindé, Sobral, Itapipoca, Aracati, Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, Jijoca de Jericoacoara e Fortaleza.

 

Fernanda Abreu e Ivan Lins pedem a Eunício a aprovação da PEC da Música

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Ivan Lins ao fundo em papo com parlamentares.

O senador cearense Eunício Oliveira (PMDB) recebeu, nessa quarta-feira, representantes da classe artística. O grupo solicitou a inclusão da PEC da Música (PEC 12/11) na pauta de votação do plenário. Eunício foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando emitiu parecer favorável e foi aprovado. Ele informou que trabalhará para que a matéria seja aprovada.

“Nosso relatório está pronto para votação. O PMDB vota favoravelmente a essa matéria”, disse.

A PEC da Música, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), garante isenção de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros e tem como objetivo reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. Com Eunício Oliveira, estiveram o cantor Ivan Lins, a cantora Fernanda Abreu e produtores musicais.

(Com Agências)

Senador Pompeu é sede de programa gestor

A cidade de Senador Pompeu irá receber dois eventos de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC). Nesta quinta-feira (25) e sexta-feira (26) será realizado o Curso de Qualificação de Gestores Escolares em Prestação de Contas, capacitando os profissionais da 14ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (14ª Crede).

O Curso para Gestores Escolares vai acontecer na Sede da 14ª Crede, capacitando 60 profissionais entre diretores, profissionais da Área Financeira e representantes de Conselhos Escolares dos seguintes municípios: Mombaça, Solonópole, Milhã, Pedra Branca, Dep. Irapuan Pinheiro e Piquet Carneiro.

O objetivo é qualificar gestores das escolas públicas estaduais na forma adequada de realizarem procedimento licitatório na modalidade Carta Convite, bem como na Prestação de Contas dos recursos movimentados diretamente pela unidade escolar.

O Diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE, Rubens Cezar Parente Nogueira, ministrará o treinamento, no qual também serão abordados assuntos relacionados à licitação e documentação necessária para demonstrar à correta aplicação dos recursos públicos.

O outro encontro será o Programa Agente de Controle, que acontecerá no Colégio Liceu de Senador Pompeu, Marcionílio Gomes de Freitas. Participarão do evento estudantes do Ensino Médio das escolas estaduais localizadas nos municípios vinculados à 14ª Crede.

O Programa capacitará cerca de 300 alunos, em duas turmas, nesta sexta-feira. A palestra será ministrada pelo assessor da Diretoria do IPC, Pedro Henrique Alves Camelo, e pela Coordenadora Técnica do IPC, Marcella Laura Leite Feitosa.

Através do Programa Agente de Controle, é possível compreender os mecanismos disponíveis a serem usados pelo cidadão comum, a fim de que possa contribuir para maior controle social de forma a melhorar a aplicação dos recursos públicos.

(TCE)

Ministro do STF suspende votação do projeto que prejudica novos partidos

Em meio ao debate, no Senado, da votação em regime de urgência do projeto de lei da Câmara (PLC 14/2013) que restringe a criação de novos partidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a votação da matéria fosse suspensa. O projeto prejudica a criação de novos partidos, que teriam menos tempo de TV e menos verba do Fundo Partidário.

A decisão do STF, em caráter provisório, determina que a questão seja analisada antes pelo Plenário da Suprema Corte. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (23) e estava na iminência de ser votado no Senado, o que não ocorreu nessa quarta-feira (24) por falta de quórum.

De acordo com o projeto, os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato, mesmo para ingressar em um novo partido, não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda.

O ministro Gilmar Mendes tomou a decisão em meio a uma discussão de mais de duas horas que acontecia no Plenário Senado sobre um pedido para que o projeto fosse votado em caráter urgente. A sessão acabou sendo suspensa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por falta de quórum.

(Agência Senado)