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Dois nomes certos na futura equipe de Camilo

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Dois atuais secretários de Camilo Santana permanecerão na equipe: Élcio Batista e Nelson Martins. Ambos com ampliação de funções e carga de trabalho.

Mas a parte do diálogo politico ficará concentrada com Nelson Martins, que lida muito bem com butantã legislativo.

(Fotos – Fiec e Arquivo)

Prevenção e/ou repressão ao crime

Com o título “Prevenção e/ou repressão ao crime?”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Uma reflexão sobre o cenário da violência. “E por que, em regra, os órgãos de segurança não querem se antecipar ao crime, preferindo, com as palmas dos anestesiados, o combate, e não a prevenção?”, indaga o articulista. Confira:

A realidade cotidiana demonstra claramente a força dos órgãos de comunicação em derrubar tabus e conscientizar os povos. Por isso, deve-se pugnar sempre por uma imprensa livre, independentemente do regime governamental. Na democracia, então, é condição básica. Todavia, as pessoas que noticiam ou informam, sejam como profissionais, convidados ou colaboradores, não podem esquecer que, além da liberdade para externar este ou aquele ponto de vista, têm o compromisso maior com a sociedade da qual são integrantes. E, no caso da violência e da criminalidade, considerando que não há vida social sem segurança, negligenciar na prevenção e bater palmas à repressão, sem dúvida, é virar o cano da arma engatilhada contra a própria cabeça.

Plantar, industrializar e comercializar ou traficar drogas, obviamente, são atos criminosos que, por motivos relevantes de defesa social, devem ser punidos com severidade pela lei, em processos específicos. De igual modo, fabricar, vender ou importar armas e munições de todos os calibres, instrumentos que matam à distância e facilitam a prática dos mais variados crimes, desde os chamados culposos (por negligência, imprudência ou imperícia) até os dolosos (por deliberada vontade do criminoso, às vezes com crueldade e cinismo) são delitos que necessitam de punição com o mesmo rigor.

Se as fronteiras do país estão abertas e os organismos de fiscalização se apresentam frouxos no que tange ao contrabando ou ao ingresso ilegal de drogas, armas e munições, e se diligenciar sobre grandes empresas importadoras e transportadoras, assim como vigiar ou ter acesso a mansões ou condomínios luxuosos, embora suspeitos, são tarefas arriscadas e raras de acontecer, por que a preferência por invadir os morros e as favelas, botar os indefesos de mãos para o alto e metralhadoras às costas, abrir sacolas de mulheres e mochilas de escolares, posando para holofotes? Sitiar um bairro, uma cidade, um Estado e até um país é coisa fácil. Basta que as armas e a força estejam nas mãos dos que sitiam e que, direta ou indiretamente, possam suprimir direitos individuais dos sitiados. O difícil é fazer prevenção contra o crime, em defesa da segurança dos cidadãos, quando isso cause prejuízos econômicos ou políticos.

Tanto forças regulares e legais, quanto guerrilheiros e até quadrilheiros, podem cercar uma população e cercear suas liberdades. Porém, dar segurança ao povo é algo mais sério e, por conseguinte, mais nobre, pois requer vontade política de quem governa, dignidade e profissionalismo de quem executa. Quanto rendem os produtos de infraestrutura do crime organizado? E por que, em regra, os órgãos de segurança não querem se antecipar ao crime, preferindo, com as palmas dos anestesiados, o combate, e não a prevenção?

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Medalha Edson Queiroz será entregue a três empresários nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira, às 19 horas, em sessão solene, a Assembleia Legislativa fará a entrega da Medalha Edson Queiroz aos empresários Beto Studart, Vilmar Ferreira e Rafael Ferreira Idelbergue Leal. O ato, que acontecerá no Plenário 13 de Maio, atende a requerimento do deputado Zezinho Albuquerque (PDT).

Os homenageados desta edição vão receber prêmios por edições anteriores. Beto Studart foi escolhido empresário do ano em 2011; José Vilmar Ferreira, em 2013; e Rafael Ferreira Idelbergue Leal, em 2017.

O primeiro contemplado pela medalha foi o próprio Edson Queiroz (in memoriam), em 1982, e já receberam o prêmio nomes como Ivens Dias Branco, Dias Macedo, dentre outros.

DETALHE – A Medalha Edson Queiroz foi instituída pela Lei nº 10.695, de julho de 1982, que cria o Dia do Empresário Cearense, fazendo com que a Assembleia Legislativa homenageie anualmente o melhor empresário de cada ano. Ainda segundo a lei, a escolha dos nomes é feita por empresários cearenses, através de entidades de classes, por votação secreta do Plenário da Casa, reunido em Sessão Especial convocada para tal fim.

(Foto – Fábio Lima/O POVO)

Ceasa promove, de quinta a sábado, uma feira natalina

A Ceasa promoverá, de quinta a sábado próximos, a 43ª Feira Flor e Artesanato – Edição de Natal.

O evento envolverá 50 expositores, que vão arrecadar ainda alimentos e brinquedos em favor da Comunidade Fanuel e da Associação Beneficente das Irmãs de Nossa Senhora das Dores, em Maracanaú.

Os preços são convidativos.

(Foto – Divulgação)

Loja de produtos agropecuários não é obrigada a contratar médico veterinário

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que estabelecimentos que vendem produtos agropecuários, como adubos, fertilizantes e corretivos do solo, não são obrigados a contratar médico veterinário como responsável técnico nem se registrar no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA). A informação é do site Consultor Jurídico.

A decisão foi tomada em um recurso interposto pelo CRMV baiano contra a sentença da 11ª vara da Seção Judiciária do estado que concedeu a segurança pedida pelo estabelecimento comercial para determinar que o Conselho se abstivesse de exigir a contratação de responsável técnico e o registro do seu comércio na instituição fiscalizadora. A apelação teve o argumento de que a decisão de 1ª instância estaria em desacordo com o entendimento jurisprudencial.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Marcos Augusto de Sousa, destacou que a pessoa jurídica dedicada ao comércio atacadista e varejista não pode ser submetida ao poder de polícia do Conselho Regional de Medicina Veterinária por não ter como atividade básica a própria do profissional médico veterinário, nem prestar serviços dessa natureza a terceiros.

“Ora, tal objetivo envolve, evidentemente, prática comercial (intermediação de troca de mercadorias com intuito de lucro), que pode ser exercida por quem seja comerciante. Logo, o desenvolvimento dessa atividade não caracteriza ato privativo de médico veterinário”, afirmou o magistrado.

Para o relator, não estando a atividade básica da impetrante incluída entre aquelas executadas na forma estabelecida na Lei 5.517/1968, privativas de médicos veterinários, não existe obrigatoriedade prevista, legalmente, de sua inscrição em conselho fiscalizador dessa atividade profissional. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

TV Senado vai se instalar em Juazeiro do Norte

O prefeito de Juazeiro do Norte, Zé Arnon (PTB), assinou, na manhã desta segunda-feira, 17, acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o Senado para a instalação da TV Senado, com transmissão digital. Com isso, a emissora poderá ser captada na terra do Padim Ciço, informa a assessoria de imprensa da gestão do petebista.

O Município sai na frente como pioneiro no processo de instalação da emissora, que irá contemplar uma programação ampla da Região do Cariri, pela localização estratégica da cidade de Juazeiro do Norte. O acordo prevê também, mediante futura consignação, a instalação de Rádio FM.

Durante a assinatura, esteve presente o representante do Senado, o assessor técnico, Luis Carlos Fonteles, além do Chefe de Gabinete, Nildo Rodrigues, e a Secretária de Comunicação, Elizangela Santos. Esse projeto inicia o processo de interiorização da TV Senado pelo país, tendo Juazeiro do Norte como cidade piloto, pela sua relevância em termos referenciais para o Brasil. Segundo Luis Fonteles, o Cariri e a terra do Padre Cícero têm forte representatividade, com uma mística importante no inconsciente coletivo do Brasil.

Arnon informou que estava pleiteando a instalação da TV Senado desde o ano passado, quando solicitou a vinda do novo sinal de tv aberta. Com isso, Juazeiro do Norte ganha um Canal Classe A, de maior potência, seguindo nas outras frequências para a TV Câmara, TV Assembleia e a TV que estará ligada diretamente à programação local, no canal 20.4. O Prefeito Arnon Bezerra propôs desde o primeiro momento, a denominação da emissora de TV Cariri.

Transmissão

Inicialmente serão beneficiados com as transmissões os municípios de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Caririaçu e Missão Velha, com sinal digital de tv aberta. Os equipamentos básicos ligados à torre de transmissão serão instalados no Horto e já começam a ser adquiridos. Os retransmissores deverão receber investimentos de mais de R$ 2 milhões. Até março do próximo ano, os equipamentos deverão estar sendo encaminhados ao Município, adquiridos por meio do Senado.

O acordo prevê a adoção de ações conjuntas pelos partícipes, visando a transmissão dos sinais digitais da TV Senado, da TV de responsabilidade da Prefeitura, por intermédio do Canal 20, correspondendo à faixa de frequência de 506 a 512 MHz, consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, conforme portaria assinada em 2 de agosto de 2018. A emissora terá uma multiprogramação dos sinais de responsabilidade do Senado, que inclui a TV senado e TV Câmara, e da prefeitura, com a TV responsável pelo município.

(Foto- Divulgação)

Um olhar sobre o número de homicídios no Ceará

Com o título “Um olhar sobre o número de homicídios no Ceará”, eis a coluna do jornalista Thiago Paiva, desta segunda-feira:

O Ceará deve encerrar o ano com um total aproximado de 4.571 homicídios, se considerada a média de 381 mortes por mês, registrada de janeiro a novembro de 2018. A projeção aponta para uma redução de 11% nos assassinatos em comparação com 2017, quando 5.134 pessoas foram vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no Estado. A regularidade das ocorrências por dia também cairá, de 14 para 13, em média.

Situação atípica

Diminuições como essas são importantes e devem ser reconhecidas. Não há, porém, o que comemorar. Não apenas porque não deve haver festa enquanto milhares de pessoas foram mortas, mas também porque os números de 2018 guardam inúmeras peculiaridades. A situação é atípica. É como se tivéssemos voltado no tempo, arrisco dizer. E o cenário encontrado após a viagem foi pior do que aquele que havíamos deixado no passado.

Com os inegáveis avanços que tivemos na área da Segurança Pública, sobretudo no que diz respeito às mudanças tecnológicas, progredimos com relação a 2017: o ano da grande guerra entre facções no Ceará. Enquanto isso, simultaneamente, retrocedemos no tempo. Voltamos até as vésperas de 2016, quando uma “pacificação às avessas” se deu entre essas mesmas organizações criminosas.

Os acordos de paz – negados à época pelo Governo do Estado – embaralharam as estatísticas da segurança e traçaram novos patamares de violência. Tudo está demonstrado em números. Em 2016, a pacificação trouxe um arrefecimento na matança criminosa. Houve queda nos homicídios em todos os meses daquele ano. Foram 3.407 assassinatos, uma redução de 15,2% com relação a 2015, com suas 4.019 mortes.

O resultado foi comemorado pelas autoridades, que negaram qualquer influência dos pactos sobre as mortes a menos. “Quer dizer, então, que o trabalho da Polícia não vale de nada?”, refutava Camilo Santana (PT), ao lado do então titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Delci Teixeira. Aquela era a primeira vez, desde 2011, que o total de mortes anuais no Ceará ficara abaixo de 3.500. A maré, contudo, virou.

Quando o pacto de não agressão chegou ao fim, os reflexos vieram logo nos primeiros meses de 2017, justo no período em que o delegado federal André Costa assumiu a SSPDS. Àquela altura, o estrago já estava feito. E assim como em 2016, o poderio das facções também exerceu forte influência nos números de 2017. Desta vez, pela elevada mortandade.

Por ano, os assassinatos crescem 13%, em média, no Ceará. Já em 2017, a alta registrada foi de 51%, com relação a 2016. O resultado foi estarrecedor. Costa, então, montou a Comissão de Estudos dos CVLIs da SSPDS para analisar a atipicidade dos números. E a conclusão foi que “o acirramento da guerra entre facções” provocou o aumento.

Conforme O POVO havia denunciado, foram as facções que contribuíram fortemente para a queda dos homicídios em 2016, e para a consequente alta no ano seguinte. A trégua permitiu o surgimento e fortalecimento da Guardiões do Estado (GDE), aliada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A sanguinária guerra – que dá sinais de estabilização – contra o Comando Vermelho (CV), aliado à Família do Norte (FDN), catapultou as mortes.

Para o biênio em questão, portanto, o patamar se perdeu. Os números registrados são reais e servem, obviamente, como referencial para que se avalie como o quadro evoluiu à época. Para fins de comparação, contudo, há sempre ressalvas a serem feitas.

Basta observar a média de mortes diárias. Mesmo que em 2018, confirmadamente, ela caia para 13, continuará sendo a segunda maior já registrada desde 1999, quando cerca de quatro pessoas eram mortas por dia no Estado, conforme o banco de dados que alimento. Em 2014, terceiro ano mais violento das últimas duas décadas – atrás somente de 2017 e 2018, vejam só -, a média era de 12 mortes por dia. Em 2015, caiu para 11. Em 2016, foi a nove.

Em resumo, a redução anotada em 2018 é positiva com relação a 2017, mas desastrosa se comparada a todos os períodos anteriores. O patamar a ser perseguido, portanto, deveria ter sido outro. De 2015, talvez. De 1999, quem dera. Fato é que, com relação aos homicídios, Costa entrega um resultado melhor do que o primeiro ano de gestão, mas pior do que o cenário que encontrou. As particularidades, porém, são muitas. Recomecemos em 2019. Não do zero, mas levando em conta todos os aprendizados acumulados. Um dia de cada vez. O pensamento deve ser esse.

Movimento Mulheres do Ceará com Dilma lança livro na ACI

Nesta segunda-feira, às 19h30min, será lançado, na sede da Associação Cearense de Imprensa (ACI), o livro “Resistência: Mulheres do Ceará com Dilma“.

A publicação aborda o preconceito contra a primeira mulher a ocupar a Presidência da República, descreve lutas do cotidiano contra o machismo e fala do impeachment sofrido pela petista.

Nessa mostra, um painel com jornais locais e nacionais abrangendo o período de 2002 a 2018, com matérias sobre eleições presidenciais e estaduais, além de outros temas de ampla repercussão política.

(Foto – Agência Brasil)

Bolsonaro faz primeira reunião com futuro ministério nesta quarta-feira

O presidente eleito Jair Bolsonaro fará, nesta quarta-feira (19), a primeira reunião ministerial com sua equipe completa. Os 22 ministros já indicados deverão estar presentes, na residência oficial da Granja do Torto, utilizada por Bolsonaro quando está em Brasília.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, participa na cidade de Guaratinguetá, no Vale do Paraíba, em São Paulo, da formatura de sargentos da Aeronáutica na Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR)
Primeira reunião do presidente eleito, Jair Bolsonaro, com a equipe ministerial completa será nesta quarta-feira, na Granja do Torto – Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasila (EEAR) – Rovena Rosa/Agência Brasil
A pauta da reunião não foi divulgada pela assessoria da equipe de transição. A princípio será o único compromisso do presidente eleito na capital federal nesta semana. A expectativa é ele chegue a Brasília na quarta-feira e volte no fim do dia para o Rio de Janeiro.

A primeira reunião ministerial, com a equipe incompleta, foi conduzida por Bolsonaro no momento em que ele ainda escolhia nomes para o primeiro escalão de governo.

Também não está definido se o presidente eleito virá para Brasília nos dias 27 ou 29 já para se preparar para a posse presidencial no dia 1º de janeiro. Desde as eleições, Bolsonaro intercala sua agenda entre o Rio de Janeiro, onde tem residência, e Brasília.

(Agência Brasil)

Renan não vai para o ato da diplomação

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) não comparecerá à solenidade de diplomação que será realizada nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em Maceió.

Segundo informa a Coluna Expresso, da Época, porque o emedebista teria criticado a pouca efetividade do tribunal em relação aos seus pedidos durante as eleições.

O emedebista pegará o diploma de eleito outro dia.

(Foto  Agência Brasil)

Salmito Filho recebe nesta segunda-feira a Medalha Boticário Ferreira

Salmito Filho (PDT) se despede da presidência da Câmara Municipal de Fortaleza recebendo a mais alta comenda da Casa: a Medalha Boticário Ferreira. A sessão solene de entrega ocorrerá nesta segunda-feira, a partir das 19 horas.

O requerimento é de autoria do vereador Michel Lins (PPS).

Bom lembrar que Salmito, a partir do ano que vem, já estará como deputado estadual.

(Foto – O POVO)

MP do Ceará é o primeiro do País na avaliação de Portais de Transparência

O Ministério Público do Estado do Ceará obteve o primeiro lugar na avaliação dos Portais de Transparência do MP relativa ao segundo quadrimestre deste ano atingindo 100%. A avaliação é feita com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e nas Resoluções do CNMP nº 86/2012, nº 89/2012 e nº 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro obtiveram índice superior a 95% na avaliação.

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, comemorou a conquista do MPCE. “Chegamos ao tão sonhado primeiro lugar no índice dos MPs mais transparentes do Brasil. Parabéns ao procurador de ustiça Iran Sírio e toda a equipe do MPCE. Um salto do 24° lugar para o primeiro em tão pouco tempo. Não poderíamos ter um melhor presente no Dia Nacional do MP. Orgulho de trabalhar no MP com maior índice de transparência do Brasil”, destacou ele, em nota no site do MP do Estado.

O diagnóstico demonstra que as unidades e os ramos do MP, além do CNMP, têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Na primeira avaliação feita pela CCAF, referente ao segundo trimestre de 2014, apenas 13 unidades superaram o índice de 90% de transparência.

(Foto – Paulo MOska)

Fortaleza é o segundo destino do País mais procurado para Réveillon

O site KAYAK, ferramenta de buscas de viagem, fez pesquisa sobre pontos mais procurados do Brasil para o Réveillon e encontrou Fortaleza, numa lista de 15 destinos mais buscados para a data.

A pesquisa foi feita no dia 03/12/2018 na base de dados do KAYAK buscando por voos de ida e volta na classe econômica. O período de buscas considerado foi de 01/06/2017 a 30/11/201, para 2017 e de 01/06/2018 a 30/11/2018 para 2018, por viagens de 25/12 a 06/01 em ambos os anos. As pesquisas consideraram voos saindo de todas as cidades do Brasil para todas as cidades do mundo.

Sobre o KAYAK

O KAYAK ajuda milhões de viajantes pelo mundo a tomarem decisões confiantes de viagem. Principal buscador de viagem do mundo, o KAYAK pesquisa outros sites para mostrar aos viajantes as informações de que precisam para encontrar os melhores voos, hotéis, carros de aluguel e pacotes de viagem. É uma subsidiária de gestão independente da Booking Holdings Inc (NASDAQ: BKNG).

*Para mais informações, visite www.KAYAK.com.br.

(Foto – Divulgação)

Equipe econômica quer definir proposta para a Previdência até fevereiro

Faltando duas semanas para a posse do novo governo, integrantes da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, dizem que sua prioridade na reta final da transição será afinar o discurso sobre a reforma da Previdência. A informação é da Folha de S.Paulo adiantando que o grupo quer quer definir não só o projeto que será apresentado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), mas a estratégia que será empregada para obter sua aprovação no Congresso. A ideia é que a proposta fique pronta até o início da nova legislatura, em fevereiro.

Entre auxiliares de Guedes há quem defenda o aproveitamento do projeto enviado em 2016 pelo presidente Michel Temer (MDB), que está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Seria uma maneira de garantir mudanças nas aposentadorias mais rapidamente, no primeiro semestre do próximo ano.

Para os defensores dessa opção, aprovar a primeira parte da reforma logo no início do mandato daria a Bolsonaro fôlego para apostar em mudanças mais ambiciosas no segundo semestre, com a apresentação do novo regime previdenciário que a equipe de Guedes quer criar.

A entrada do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) na equipe econômica, com a missão de conduzir a negociação da reforma, foi interpretada no mercado financeiro como sinal de que Guedes resolveu se mexer para contornar o problema da falta de articulação do novo governo com o Congresso.

Também não há consenso no grupo sobre o que fazer com a reforma tributária. Parte da equipe de Guedes acha melhor tratar da Previdência primeiro e deixar os impostos para depois.

(Foto – Agência Brasil)

Um secretário que já deveria ter sido demitido?

Com o título “Milagres e a (in)segurança”, eis artigo de Rodrigo Marinho, advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil. Ele aborda o clima de chacinas, fala do governador e a situação do secretário André Costa (SSPDS). Confira:

O ano de 2018 começou com duas tragédias no Ceará, em Maranguape e em Fortaleza, no bairro das Cajazeiras. Infelizmente, o ano se encerra da mesma forma, com a tragédia acontecendo na pequena e pacata cidade de Milagres.

No mês de janeiro, catorze pessoas foram assassinadas no bairro das Cajazeiras, no que é considerada a maior chacina da história do estado do Ceará até hoje. Foram nove chacinas, ao longo do ano, resultando no total de cinquenta e três assassinatos somente nesses palcos de morte.

Isso sem falar que, até o presente momento, segundo dados oficiais do governo do estado, já tivemos quase quatro mil assassinatos no nosso Ceará, um número alarmante e que, infelizmente, deve crescer até o dia 31 de dezembro de 2018.

Como se não bastasse o caos instalado na segurança pública, ainda temos manifestações desastradas do governador Camilo Santana e do secretário de segurança pública André Costa. Camilo Santana afirmou o seguinte quando questionado por jornalistas, logo após o massacre de Cajazeiras: “Se estivesse fora do controle, você não estaria aqui, meu caro. Se [o estado] não tivesse o controle, você não estaria nem andando nas ruas de Fortaleza”. Sobre a mesma chacina, o secretário André Costa chegou a afirmar que as mortes eram “pontuais”.

Com essas afirmações, o governador e o secretário lembraram o medo que todos os fortalezenses têm de sair na rua por conta da violência espalhada na capital e por todo o estado do Ceará. Meu caro leitor, quantas pessoas que você conhece aqui no Ceará já tiveram armas apontadas para sua cabeça? Eu sou um deles!

Não satisfeitos com afirmações tão estapafúrdias no início do ano, o governador finalizou, depois de uma operação desastrada em Milagres, afirmando o seguinte: “O fato é que estavam preparados para assaltar dois bancos e não assaltaram nenhum”. Arrematou o seu discurso, dizendo: “É estranho um refém de madrugada no banco”.

No meio desses reféns estavam uma família, um pai, um filho, uma mãe e pessoas que deveriam estar vivas se não fosse a péssima gestão de segurança pública feita pelo governador e por seu subordinado, o secretário André Costa, que em qualquer lugar que se preocupasse com o mínimo de eficiência já deveria ter sido demitido!

*Rodrigo Saraiva Marinho

rodrigo@marinhoeassociados.com.br

Advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil.

Tasso estaria sendo boicotado em seu projeto de assumir a presidência do Senado?

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) reafirmou, no fim de semana, para o senador eleito Cid Gomes (PDT), que quer disputar o comando do Senado.

Já Cid Gomes teria detectado um personagem, que não lhe tolera, articulando contra e a favor de Renan, candidatíssimo: o cearense Eunício Oliveira (MDB), presidente da Casa.

(Foto – André Coelho, Globo)

Atividade econômica cresceu 0,02% em outubro, diz Banco Central

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou alta de 0,02% em outubro, comparado a setembro, segundo dados divulgados hoje (17), em Brasília.

Na comparação com outubro de 2017, houve crescimento de 2,99% nos dados sem ajustes, já que a comparação é entre períodos iguais. Em 12 meses encerrados em outubro, o indicador teve expansão de 1,54%. No ano, até outubro, houve crescimento de 1,40%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

(Agência Brasil)

Fetamce traz colunista Daniel Cara, do Portal Uol, para bater na Escola Sem Partido

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) trazem a Fortaleza o educador Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e colunista do Portal UOL. Daniel vem dar palestra sobre o tema “Ataques à Educação no Brasil” , nesta terça-feira, a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa.

A atividade integra o “Observatório Fetamce” – série de debates conjunturais promovidos pelo ramo dos servidores municipais – e será acompanhada do lançamento da Campanha Salarial 2018 dos Servidores Municipais do Ceará, que acontecerá às 14 horas, também na Assembleia, informa a assessoria de imprensa da Fetamce.

Bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política pela USP, Daniel Cara representou a sociedade civil na linha de frente de diversas conquistas na legislação educacional brasileira dos últimos dez anos, como a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Lei do Piso Nacional do Magistério.

Em Fortaleza, ele abordar os riscos impostos ao financiamento da educação pública, seja através das políticas do atual governo ou das propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro. Também fará o balanço das metas do PNE, os impactos de medidas como a reforma do ensino médio e debaterá as ameaças à liberdade de cátedra e expressão de professores, a exemplo da versão local do Projeto Escola Sem Partido, que deverá volta a tramitar no legislativo cearense em 2019.

De acordo com Enedina Soares, presidente da Fetamce, o que está em jogo na atual conjuntura é garantia do fortalecimento da escola pública, gratuita e universal. “Com o retorno da política neoliberal, o horizonte tende a ser de retrocesso. Está em curso um projeto de gestão privada da educação pública, que inclui o fim da gratuidade nas universidades, a privatização do Ensino Médio e o desmonte do sistema público de educação”, avalia a dirigente.

(Foto – Divulgação)