Da Associação dos Auditores de Controle Interno do Estado do Ceará (AACI), recebemos a seguinte nota, em tom de agradecimento ao Blog. Ficamos felizes pelo reconhecimento e informamos que a luta continua. Confira:
Por que desvalorizar os Auditores de Controle Interno?
A Associação dos Auditores de Controle Interno do Estado do Ceará – AACI, entidade que congrega profissionais que atuam na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE/CE), vem a público para denunciar a desvalorização da carreira responsável por atividades de orientação, prevenção, fiscalização, auditoria, estudos, análises e avaliações relacionadas à gestão de recursos públicos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará.
Conforme noticiado no Blog do Eliomar, em 26/04/2010, sob o título “Secretaria da Controlaria do Ceará paga o pior salário do Nordeste”, um estudo comparativo entre os Estados da região indicava que o Estado do Ceará pagava a pior remuneração dentre as carreiras estruturadas, com um valor inicial de R$4.018,31.
Passados 4 anos, verificamos que o cenário piorou, pois mesmo com a reestruturação da carreira em 2011, o Governo do Estado promoveu um achatamento na remuneração inicial, sendo hoje de R$4.524,63, representando um acréscimo de 12,60% no período de 2010 a 2014.
Ressalte-se que, no mesmo período, todos os servidores do Estado do Ceará tiveram revisões gerais na remuneração, conforme listado abaixo:
2010 – LEI Nº14.759, DE 30.07.10 – 4,84%
2011 – LEI Nº 14.867, DE 25.01.11 – 5%
2012 – LEI N.º 15.098, DE 29.12.11 – 7%
2013 – LEI N.º 15.285, DE 08.01.13 – 5,58%
2014 – LEI N.º 15.526, DE 20.01.14 – 5,7%
Neste sentido, a remuneração inicial da carreira de Auditor de Controle Interno hoje, considerando somente os cinco últimos reajustes anuais, deveria ser R$5.282,03, valor 16,74% maior que o atual, o que continua causando a evasão de auditores. Um exemplo disso é que dos 18 nomeados em janeiro de 2014, aprovados no último concurso público de provas e de títulos, 03 pediram exoneração. Vale ressaltar que, desde sua criação, o órgão nunca conseguiu preencher os 60 cargos que compõem a carreira.
Portanto, no aniversário de 4 anos daquela nota tão triste, perguntamos: a quem interessa desvalorizar os Auditores de Controle Interno, profissionais responsáveis por zelar pela aplicação dos recursos públicos, e que possuem a atribuição de avaliar o cumprimento das metas estabelecidas, a transparência e a ética na gestão pública, visando à integridade das informações para fomento ao controle social?
Agradecemos a colaboração deste Blog, sempre atuante e que constitui ferramenta fundamental para o exercício da cidadania e em defesa da sociedade.
Fortaleza, 28 de abril de 2014.
Associação dos Auditores de Controle Interno do Ceará – AACI
www.aaci-ce.org.br
