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Venezuela – Capriles vai contestar formalmente resultado das eleições

“O líder da oposição na Venezuela, Henrique Capriles, anunciou que vai contestar formalmente os resultados das últimas eleições presidenciais no país, que ocorreram no dia 14. Capriles perdeu as eleições para o atual presidente Nicolás Maduro. A diferença de votos entre os dois candidatos foi pouco mais de 200 mil. Pelos dados do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Maduro venceu as eleições com 7.575.506 votos (50,78%), contra 7.302.641 votos (48,95%) de Capriles. Desde o começo das apurações, o oposicionista defendeu a impugnação das eleições, alegando irregularidades.

“O próximo passo é contestar formalmente [os resultados] das eleições nos órgãos judiciais, mesmo sem esperarmos uma resposta favorável do Supremo Tribunal de Justiça”, disse Capriles. “Mais cedo ou mais tarde, o nosso país terá nova eleição”, acrescentou. Para Capriles, o procedimento poderia levar a novas eleições.

No último dia 19, Maduro tomou posse como presidente da Venezuela para o período 2013-2019, na Assembleia Nacional. Ele recebeu a faixa presidencial e o colar que era usado por Hugo Chávez das mãos do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, e de Maria Gabriela Chávez, filha do presidente morto.”

(Agência Brasil com Agência Lusa)

PEC 37 – Acordo entre procuradores e delegados pode viabilizar votação em junho

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A PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, pode ser votada em junho próximo na Câmara dos Deputados. Isso, no entanto, vai depender de um acordo que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, quer fechar com procuradores e promotores de justiça e delegados.

Quem dá detalhes sobre o assunto é o procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, que chegou nas últimas horas de Brasília depois de nova mobilização contra a PEC 37.

Coreia do Norte não quer conversa com Coreia do Sul sobre parque industrial

“O governo da Coreia do Norte rejeitou a proposta de diálogo da Coreia do Sul para restabelecer as operações no complexo industrial conjunto de Kaesong, informou em comunicado a Comissão de Defesa Nacional norte-coreana. Ontem (25) as autoridades sul-coreanas deram um prazo de 24 horas à Coreia do Norte para aceitar a retomada das negociações formais a respeito do parque industrial.

Há 23 dias, as atividades no complexo industrial, localizado na Coreia do Norte, foram suspensas em meio às tensões causadas pela ameaça de uma guerra nuclear na Península Coreana. O parque industrial é o único projeto remanescente do processo de reconciliação entre as duas Coreias, depois do congelamento das relações bilaterais em 2010.

O projeto de cooperação econômica foi aberto em 2004 e constitui uma das mais importantes fontes de divisas para a Coreia do Norte. O chefe do Estado Maior norte-americano, general Martin Dempsey, disse que as tropas dos Estados Unidos estão prontas para agir contra as “provocações” da Coreia do Norte. “Nós fazemos tudo para dissuadir a Coreia do Norte de qualquer provocação”, declarou o geral Dempsey perante os soldados da base aérea norte-americana de Yokota, a oeste de Tóquio.”

(Agência Brasil , com Agência Lusa)

Prefeitura age na madrugada e retira barracas da Praça da Estação

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Com apoio da Polícia Militar, a Secretaria Regional do Centro iniciou, no começo da madrugada desta sexta-feira, a desocupação da Praça da Estação. Está retirando barracas de vendedores ambulantes, que ocupam o espaço desde a gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT).

Como a ação foi de surpresa, não houve problema de confronto com ambulantes em razão do horário. Nesta manhã de sexta-feira, os ambulantes esperam uma conversa com o secretário da Regional Centro, Régis Dias, em busca de solução para o segmento.  Muitos dizem que o único trabalho que tinham era a venda na Praça da Estação.

Ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara é preso em operação da Polícia Federal

“O ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Araújo Marques, e outras oito pessoas foram presas ontem devido a acusações de fraudes em processos licitatórios no Município, distante 314 km de Fortaleza. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Fernando Vicente e cumpridos em operação conjunta do Ministério Público do Ceará, Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU), deflagrada após a Câmara Municipal de Jijoca abrir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. O valor total dos desvios investigados soma cerca de R$ 33 milhões entre 2007 a 2012, segundo a denúncia, em municípios da Zona Norte e Serra de Ibiapaba.

Segundo o promotor de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, Paulo Henrique de Freitas Trece, a fraude envolvia empresas ligadas a Assessoria Contábil Municipal (Ascom), que concorriam entre si e ganhavam praticamente todas as licitações do Município. As fraudes teriam ocorrido principalmente durante a administração de Araújo Marques, entre 2009 e 2012. Além das prisões, foram cumpridos ainda 11 mandados de busca e apreensão, que coletaram computadores, documentos e licitações.

Esquema

Além de Araújo, integrariam o esquema o presidente da Comissão de Licitação de Jijoca na gestão passada, Antônio Fernando Cisne (atualmente presidente da Comissão de Licitação de Martinópole); o sócio-proprietário da Ascom, Bartolomeu Bezerra de Souza; e outras cinco pessoas da família do empresário.

As investigações começaram em 2012, a partir da abertura de CPI na Câmara Municipal de Jijoca e de peças de informação da Polícia Federal. Os presos responderão, de acordo com a participação atribuída a cada um, por crimes de fraudes em licitações públicas, desvio de verbas públicas e por formação de quadrilha. A defesa dos acusados não foi localizada para comentar o assunto.”

(O POVO)

Mantega diz que a inflação vai cair

inflação costas

Depois de participar de uma reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, manifestou na noite dessa quinta-feira (25) otimismo em relação à queda da inflação.

“A inflação vai cair no Brasil. Nós tivemos problemas, principalmente, com commodities. O problema veio de fora. Os preços se elevaram muito. Nós tivemos seca nos Estados Unidos, que elevou os preços dos grãos. Tivemos seca aqui no Brasil”, disse. “Este ano não está previsto seca, nem nos Estados Unidos, nem no Brasil. O preço das commodities já está caindo. No atacado o preço dos alimentos já caiu. Portanto, nós estamos com a inflação descendente no país”, ressaltou

O ministro também destacou o crescimento dos investimentos. “O investimento no ano passado foi fraco, este ano começou melhor. No trimestre de dezembro a fevereiro os investimentos cresceram”. Para Mantega, o país está em um processo de recuperação econômica. “Na minha avaliação nós estamos continuando uma recuperação econômica que começou no ano passado. Portanto, a cada mês, a cada trimestre, nós deveremos ter um crescimento um pouco maior do que o anterior”, disse.

O ministro ressalvou, no entanto, que os efeitos da crise econômica internacional ainda afetam o Brasil. “Ainda sofremos problemas oriundos da crise internacional. Nós ainda temos problemas de exportação, algumas empresas não conseguem exportar. Temos dificuldade que estamos importando muitos produtos, que concorrem com os nossos produtos, diminuem o tamanho do nosso mercado”, declarou.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, considerou produtiva a reunião. Segundo ele, o ministro da Fazenda demonstrou abertura aos pleitos do setor e deverá receber os líderes empresariais em reuniões periódicas a cada 15 dias.

(Agência Brasil)

Renan diz que liminar do STF é invasão no Legislativo

O Senado protocolou nessa quinta-feira (25) recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes representa ingerência nas competências do Poder Legislativo.

– O papel do Legislativo é zelar pela suas competências. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, consideramos isso uma invasão – afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A decisão de Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto, que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. De acordo com o ministro, houve “extrema velocidade” no exame da matéria, aparente casuísmo em prejuízo das minorias políticas e contradições entre o projeto e normas constitucionais.

O presidente do Senado negou que haja uma crise entre Legislativo e Judiciário, mas disse ser inconcebível uma tentativa de influência externa no andamento do processo legislativo.

(Agência Senado)

Lewandowski defende decisão que suspende projeto sobre novos partidos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse nessa quinta-feira (25) que é possível a suspensão de um projeto no Legislativo antes que a tramitação seja concluída. Na última quarta-feira (24), o ministro Gilmar Mendes interrompeu a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos, limitando verbas do Fundo Partidário e de tempo de televisão e rádio para as novas legendas.

“Em tese é possível a interrupção da tramitação de um projeto de lei ou de emenda constitucional tendente a vulnerar uma das clausulas pétreas [da Constituição]”, disse o ministro ao deixar sessão do STF. Lewandowski ressaltou que é comum nos mandados de segurança que o relator dê decisão individual, sem submeter o assunto ao plenário em um primeiro momento. “Não se trata de uma decisão de caráter objetivo, que exija o referendo do plenário”, disse.

Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto quando o Senado debatia o regime de urgência para a votação do texto. Para o ministro, o encaminhamento dado à proposta indica que o Legislativo está agindo de forma “casuística”. Com a liminar, a tramitação ficará suspensa até que o plenário da Suprema Corte se posicione sobre o assunto.

A proposta de projeto de lei impede transferência de tempo de rádio e televisão e de dinheiro do Fundo Partidário aos parlamentares que aderirem, no meio do mandato, a legendas recém-criadas. Os deputados federais rejeitaram emendas que pretendiam adiar o momento em que a alteração na legislação eleitoral entraria em vigor.

(Agência Brasil)

Prefeitura debate com moradores a situação das obras do Vila do Mar

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salmito audiência pública 130425

Em audiência pública na tarde desta quinta-feira (25), no Pirambu, a Prefeitura de Fortaleza debateu com moradores a situação do Vila do Mar. O prefeito Roberto Cláudio dividiu o projeto entre o Habitafor (regulamentação fundiária e habitações) e a Secretaria de Turismo (reurbanização da orla e gerenciamento dos projetos sociais).

A presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Eliana Gomes, disse que, até o início do próximo semestre, 320 moradias deverão ser entregues à população da área.

Já o secretário de Turismo, Salmito Filho, ressaltou que a Prefeitura terá que bancar boa parte das obras, diante dos atrasos e paralisações dos trabalhos pela última gestão. “No início, o Governo Federal entraria com 80% dos recursos, com a contrapartida de 20% da Prefeitura. Mas, agora, a coisa se inverteu. Pior do que os gastos com uma obra são os gastos nas paralisações, pois todo o material aumenta de preço, algo que não estava previsto no projeto. E nem deveria estar previsto”, afirmou.

TJ concede liminar ao MPC, que garante o acesso às informações dos gestores estaduais

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nailde pinheiro desembargadora

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu na tarde desta quinta-feira (25) liminar ao Ministério Público de Contas (MPC), para a garantia de informações junto aos gestores estaduais. Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia impedido o MPC de solicitar as informações, ao alegar que o órgão não teria as mesmas competências do Ministério Público comum.

A liminar coube à desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que entendeu que a decisão do TCE não atendia aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

“Ora, desafia o bom senso, a argumentação deduzida pela autoridade impetrada [Presidente do TCE/CE] de que o MPC, enquanto instituição/organismo integrante do Estado do Ceará, não poderia requerer/solicitar os informes e documentos que compreender necessários para o desempenho de suas funções e que a mesma finalidade possa ser atingida quando dado membro do MPC, assim como qualquer outro servidor público, o faça na condição cidadão”, afirmou a desembargadora.

Deputados propõem criação de CPI do Aborto

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A Câmara pode instalar, em breve, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil. A prática é considerada criminosa, a não ser em situações excepcionais e previstas em lei, como estupro, risco de vida da mãe ou do feto, ou no caso de o feto não ter cérebro.

No requerimento que pede a criação da CPI, os deputados João Campos (PSDB-GO) e Salvador Zimbaldi (PDT-SP) afirmam que a rejeição a tornar o aborto legal é cada vez maior. Os parlamentares destacam dados que revelam que o número de abortos tem diminuído 12% ao ano, assim como os índices de mortalidade materna.

Os deputados argumentam, ainda, que parece haver interesses escusos e pressões para a legalização da prática no País.

João Campos cita uma das entidades que pode estar pressionando o Brasil a legalizar o aborto. “A CPI é exatamente para responder essas perguntas, mas, em princípio, a Fundação Ford é uma delas. Ela faz isso mundialmente, tem relações com segmentos aqui no Brasil que defendem a legalização do aborto – apenas para citar um exemplo, mas eu não posso me aprofundar, porque a CPI tem esse propósito.”

O deputado acrescentou que algumas ações dentro do Ministério da Saúde indicam que o próprio governo brasileiro está financiando a ida de servidores do ministério ao Uruguai e a outras localidades para aprender práticas e conhecer programas que implicam a indução da sociedade à prática do aborto.

(Agência Câmara de Notícias)

Suspensa liminar que proíbe Prefeitura de embargar casa de shows em Fortaleza

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu liminar que proíbe a Prefeitura Municipal de Fortaleza de realizar qualquer ato que impeça o funcionamento da Casa de Shows Faroeste. O estabelecimento está localizado em área de proteção ambiental e, por isso, havia sido embargado pelo ente público.

Segundo os autos, a casa de shows alega que possui todos os registros necessários para pleno funcionamento. Em fevereiro deste ano, no entanto, uma equipe de fiscais da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza visitou o local e informou que o estabelecimento deveria produzir um Estudo Prévio de Impacto Ambiental, tendo em vista estar situado em zona de preservação ambiental. Como a empresa não cumpriu a determinação, a Prefeitura embargou o local.

Por esta razão, a casa de shows interpôs ação na Justiça requerendo que a Prefeitura se abstenha de realizar qualquer ato impeditivo ao funcionamento. Alegou não haver provas de “malferimento à legislação ambiental”, considerando, por isso, a decisão arbitrária. Defendeu que será prejudicada, pois aos sábados acontecem eventos musicais, para os quais os ingressos são vendidos antecipadamente. Disse, ainda, que os clientes, funcionários e fornecedores seriam prejudicados com a medida.

Inconformado, o ente municipal ingressou com pedido de suspensão de liminar (nº 0027574-05.2013.8.06.0000) no TJCE. Alegou ofensa à ordem administrativa, e disse que a decisão “impede a administração pública de exercer seu regular poder de polícia”.

(TJCE)

Taques critica PEC que tira poder de investigação do Ministério Público

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Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (25), o senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/ 2011, que define a investigação criminal como competência exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil.  Para o parlamentar, a PEC servirá como  instrumento para “perpetuar a corrupção no Brasil”.

O texto da proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados e por uma comissão especial, retira do Ministério Público Federal e estaduais o poder de investigar.

Taques participou nesta quarta, em Brasília, de uma mobilização do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e associações de membros do Ministério Público de todo o país contra a PEC.

– Nós todos temos que cerrar fileiras contra esta proposta que vai fazer com que a impunidade possa continuar a grassar no Brasil – afirmou o senador.

Pedro Taques argumentou que no Brasil qualquer cidadão e até um cachorro (cães farejadores) podem investigar, e acrescentou que o Ministério Público tem autonomia para colaborar nas investigações sem pretensão de fazer o trabalho de inquérito policial.

O parlamentar ainda citou a figura do promotor nas investigações preliminares realizadas nos Estados Unidos, Paraguai, Inglaterra, Portugal, Alemanha, Suíça, Coreia do Sul e Japão. Taques também se referiu ao juizado de instrução aplicado na França e na Espanha, exemplos para reforçar a tese de que em caso de crime não existe exclusividade da investigação.

– O que nós precisamos é de uma integração da autoridade policial e do Ministério Público, para que as investigações possam ser feitas como a sociedade brasileira deseja; é de eficiência no inquérito policial e nas denúncias oferecidas pelo Ministério Público; é debater os índices de absolvição em crimes graves por falha na investigação – concluiu.

(Agência Senado)

Venezuela acusa americano de financiar protestos da oposição

O governo da Venezuela informou nesta quarta-feira (25) ter capturado um americano por suposto envolvimento nos protestos realizados pela oposição, após o resultado das eleições presidenciais de 14 de abril. Os protestos deixaram nove pessoas mortas e 78 feridas.

O ministro de Interior e Justiça, Miguel Torres disse que Timothy Hallet Tracy, 34 anos, foi detido por ter se infiltrado em uma organização de jovens opositores que participaram da “Operação Soberania”.

“Detectamos a este norte-americano, o qual presumimos pertencer a uma organização de inteligência”, declarou Miguel Torres. O ministro disse que Timothy Tracy recebeu treinamento para se infiltrar e financiamento para repassar aos jovens.

“Este sujeito queria incitar mobilizações, após a emissão dos resultados [das eleições], para levar o país a uma guerra civil. Temos documentos que comprovam que ele queria nos conduzir a este cenário, e isso, conduziria a intervenção dos Estados Unidos em nosso país”, acrescentou o ministro.

(Agência Brasil)

Justiça aceita denúncia contra Carlomano e Magaly agora na área criminal

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“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) aceitou nesta quarta-feira, 24, ação penal da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará contra o deputado Carlomano Marques e a vereadora Magaly Marques (ambos do PMDB), ainda pelo caso da compra de votos na eleição de 2010. Agora, além da ação a que respondem na área cível, os dois também estão sendo processados criminalmente. Se o primeiro caso colocava em ameaça os mandatos dos dois, a nova ação pode levá-los a até quatro anos de prisão.

Agora denunciados por crime eleitoral, Margaly Marques e Carlomano Marques já foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral, onde ficou determinada a cassação de diploma do deputado, o pagamento de multa e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Magaly Marques foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos e condenada ao pagamento de multa. Ambos recorreram e aguardam julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Crime eleitoral

Nas eleições de 2010, o comitê de Carlomano foi utilizado por Magaly para o oferecimento de atendimento médico, como mostrou matéria do O POVO. A captação ilícita de votos foi narrada pelo jornalista André Teixeira e motivou a instauração de inquérito policial pela PRE. Durante o inquérito, a PRE afirma que ficou comprovada a conduta ilegal. O jornalista foi atendido pela vereadora, que também é médica, e gravou toda a conversa, inclusive o trecho em que ela pedia voto para o deputado.

Ao atender o repórter, Magaly Marques forneceu-lhe um atestado para dois dias de ausência ao serviço, bem como prometeu consulta futura com especialista do Pronto Socorro dos Acidentados, em Fortaleza. Como garantia de que André iria votar em Carlomano, anotou o seu título eleitoral e ainda disse que no município em que o repórter votaria o candidato não teria votos. Assim, seria fácil identificar o voto do paciente.

De acordo com o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), a conduta dos parlamentares se enquadra como crime eleitoral como prevê o Código Eleitoral. O artigo 299 afirma que é considerado crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.”

(O POVO Online e MPF/CE)

Sujeira do povo e sujeira de eleição

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O fortalezense continua desrespeitando as famosas placas de “Proibido jogar lixo neste local”. Esta foto expõe sujeira depositada sobre calçada que fica na rua Martins Neto com rua Padre Perdigão, no bairro Antônio Bezerra. Por ironia, ainda conservando marca da campanha do prefeito Roberto Cláudio.
Aliás, quando é mesmo que o TRE vai mandar a turma da última eleição limpar a poluição eleitoral deixada em vários pontos da cidade?
(Foto – Leitor do Blog)

Pagamento de multa de 40% sobre FGTS pode ser revista, diz ministro

“O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, voltou a comentar hoje (25) o pagamento de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa de empregados domésticos. Na apresentação, na última terça-feira (23), da cartilha do ministério para os empregados domésticos, Dias defendeu o percentual de 40%.

“[O percentual de] 40% é o que estabelece a lei. Mas isso não quer dizer que essa multa não possa ser alterada. Todas as medidas serão submetida ao Congresso”, disse ele, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.”

(Agência Brasil)