Blog do Eliomar

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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante desaprova contas de ex-prefeito

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A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), aprovou, durante sessão realizada nesta sexta-feira, relatório prévio do Tribunal de Contas do Município (TCM), que reprovou contas do ex-prefeito, Walter Júnior (PR) referentes ao exercício financeiro de 2008. No placar, dos 13 vereadores, sete votaram contra o parecer do TCM, enquanto seis vereadores votaram a favor da manutenção do parecer do tribunal. Para reverter a decisão do TCM, eram necessários 9 votos contra.

O TCM analisou 47 itens da gestão e reprovou 18, entre eles ocorrência de inversão da ordem de prioridades estabelecidas na Lei Orçamentária e divergência dos valores das despesas empenhadas entre os consignados no Sistema de Informações Municipais (SIM) e os constantes no balanço geral. Com o resultado, o TCM vai registrar o nome do ex-prefeito Walter Júnior (PR) na relação dos candidatos “Fichas Suja”, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral tornando-o inelegível nos próximos pleitos eleitorais. A decisão da Câmara deverá ser informada oficialmente ao Tribunal em até 10 (dez) dias após o julgamento. Cabe recurso.

 

Senado instala CPI da Violação do Direito à Saúde na terça-feira

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação do Direito à Saúde será instalada na terça-feira (23), no Senado. Criada no final de fevereiro, a comissão, com 11 membros titulares e sete suplentes, vai apurar erros de dirigentes, médicos e demais profissionais de hospitais públicos e privados que resultaram em lesões físicas ou causaram a morte de pacientes.

O requerimento para a criação da CPI da Violação do Direito à Saúde, do senador Magno Malta (PR-ES), recebeu mais 30 assinaturas de senadores. No documento, foi estabelecido o prazo de 120 dias para os trabalhos da comissão e o limite de despesa foi fixado em R$ 150 mil. Após a instalação do colegiado serão eleitos seu presidente e vice-presidente.

No requerimento, a criação da CPI é justificada com base nos frequentes casos de erros de dirigentes, médicos e profissionais de saúde que resultam em morte de pacientes, vários ocorridos em Brasília.

O primeiro foi a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, de 56 anos, em janeiro de 2012. De acordo com a imprensa, Duvanier foi levado a dois hospitais particulares da cidade, o Santa Lúcia e o Santa Luzia, mas, sem um talão de cheques, teve o atendimento negado e morreu de infarto agudo do miocárdio.

Outro caso foi a morte do adolescente Marcelo Dino, de 13 anos, atendido e internado no Hospital Santa Lúcia em fevereiro do ano passado. A única médica de plantão na UTI Pediátrica teria deixado o posto para fazer um parto e, quando voltou, não conseguiu prestar atendimento eficaz e célere para salvar a vida do menino.

(Agência Senado)

Demolição das barracas da Praia do Futuro – A Polêmica está de volta

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Na próxima segunda-feira, às 11 horas, os procuradores da República Alessander Sales e Alexandre Meireles darão entrevista coletiva no auditório do Ministério Público Federal. Eles vão informar sobre a ação que será julgada na terça-feira (23) e que diz respeito à possível demolição de 153 barracas situadas na Praia do Futuro, em Fortaleza. Eles prometem apontar as irregularidades observadas na ocupação da área de praia e apresentarão os possíveis encaminhamentos a serem tomados, a depender do resultado do julgamento no Tribunal Regional Federal – 5ª Região (TRF5).

Essa história é velha. Em novembro de 2005, o Ministério Público Federal no Ceará ingressou com ação civil pública contra 153 ocupantes de barracas localizadas na Praia do Futuro. Na ação, os procuradores pedem a imediata remoção de todos os obstáculos que dificultam ou impedem o acesso da população à área de praia, assim como a retirada de todos os estabelecimentos irregularmente instalados no local. O MPF argumenta que não se pode admitir a utilização da área pública como se fosse particular.

BNB desburocratiza negociação das dívidas dos agricultores afetados pela seca

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Um pacote de medidas para regularização de dívidas dos agricultores afetados pela seca foi lançado pelo Banco do Nordeste. A iniciativa oferece uma série de benefícios a clientes que possuem dívidas vencidas ou a vencer neste ano e no próximo. De acordo com o enquadramento, o cliente pode obter descontos ou dividir o saldo devedor em 10 parcelas anuais. O plano tem como base a Medida Provisória 610 e as resoluções 4.211 e 4.212, do Conselho Monetário Nacional, publicadas recentemente.

Por meio das resoluções, agricultores familiares localizados em municípios com situação de emergência decretada poderão renegociar o saldo devedor em dez parcelas anuais, com o primeiro vencimento em 2016. Cada parcela paga até o vencimento terá bônus de adimplência de 80%, mesmo percentual de desconto aplicado em caso de liquidação da dívida. Os produtores rurais não classificados como agricultores familiares também poderão parcelar suas dívidas em dez vezes, com o primeiro vencimento programado para 2015.

Outra possibilidade é a renegociação utilizando as condições especiais estabelecidas pela MP 610. Agricultores familiares que tiveram perdas comprovadas decorrentes da seca poderão quitar seus débitos junto ao BNB com até 85% de desconto. O benefício é válido para mutuários de operações do Pronaf (exceto os do grupo B do Programa). Previstas na Lei 12.249, as condições que agora foram estendidas na MP 610 variam de acordo com o valor financiado e a localização do empreendimento.

Os rebates situam-se entre 45% e 85%, dependendo do local do empreendimento e do valor da operação. Os maiores percentuais de descontos serão aplicados em operações com valor original de até R$ 15 mil pertencentes a empreendimentos localizados no semiárido. A Área de Recuperação de Crédito do BNB informa que, neste caso, o cliente pode optar por uma nova operação de empréstimo para liquidar o financiamento, caso esteja dentro das condições exigidas.

SERVIÇO 

Para obter mais informações sobre regularização de dívidas, o cliente deve dirigir-se à sua agência de relacionamento com o Banco do Nordeste, ou buscar orientações na Central de Relacionamento com o Cliente – 0800 728 3030 (ligação gratuita).

Controladoria Estadual – Inscrições para concurso para auditor só até 2ª feira

Terminam, na próxima segunda-feira, as inscrições para o concurso de Auditor de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Os interessados devem se inscrever através da internet, no endereço eletrônico do concurso (www.uece.br/cev). A taxa de inscrição é de R$120,00 (cento e vinte reais). São oferecias oito vagas para Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos; seis vagas para  Auditoria em Obras Públicas; quatro vagas para Auditoria em Tecnologia da Informação. Para concorrer às vagas, o candidato precisa ter nível superior.

A remuneração do cargo de Auditor de Controle Interno é composta por uma parcela fixa, vencimento básico correspondente a R$3.057,60 (três mil e cinquenta e sete reais e sessenta), gratificações de desempenho de Atividade de Auditoria (GGDA) e gratificação de titulação. O processo de avaliação do desempenho de Atividades de Auditoria (GGDA) se dá semestralmente, e as gratificações podem corresponder ao percentual máximo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento básico. Já a gratificação por titulação é calculada sobre o vencimento básico da respectiva referência ocupada pelo servidor, em percentuais não acumuláveis, com 15% (quinze por cento) para o título de Especialista, 30% (trinta por cento) para o título de Mestre e 60% (sessenta por cento) para o título de Doutor.

A remuneração de Auditor de Controle Interno em início de carreira é de até R$ 5.809,44, considerando a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria (GDAA) de 30% e a Gratificação de Titulação de 60%, para o título de Doutor, até a 1ª avaliação de desempenho. O regime de trabalho é de oito horas por dia. O certame será realizado em duas fases sucessivas e distintas. A 1ª fase é composta de prova objetiva de caráter eliminatório, envolvendo questões referentes a conhecimentos gerais, comum às três áreas de conhecimento, e conhecimentos específicos, referentes a cada uma das áreas. As provas da 1ª fase serão aplicadas no dia 09 de junho, em um único turno, com duração de 4 horas e 30 minutos, já incluído o tempo de preenchimento do cartão-resposta.

A 2ª fase do concurso é composta por três etapas. A 1ª etapa é um Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 160 (cento e sessenta) horas. A 2ª etapa é uma avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para verificação da personalidade e da aptidão do candidato para o desempenho das atribuições e atividades inerentes ao cargo de Auditor de Controle Interno; e a 3ª será uma avaliação de títulos, de caráter obrigatório.

Advogados de Icó cobram nomeação de juiz espalhando outdoors pela cidade

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Um grupo de advogados do município de Icó (Vale do Salgado) resolver fazer um protesto inusitado: instalou outdoors em vários pontos da cidade e, principalmente, na entrada denunciando falta de juiz. Há 60 dias nada de juiz. Há seis anos sem juiz titular.
Icó conta com cerca de 66 mil habitantes. Trata-se da terceira Comarca do Estado.
(Foto – Divulgação)

AMC promete corrigir problema de sinalização denunciado por leitor do Blog

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Da Assessoria de Imprensa da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), recebemos a seguinte nota:

Prezado Eliomar de lima,

Sobre foto publicada no seu Blog, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) esclarece que enviará uma equipe hoje à noite ao local para resolver o problema. A

placa de sinalização vertical será devidamente substituída por uma que indique o sentido correto de circulação.

Atenciosamente,

Dely Sátiro
Assessoria de Comunicação – Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC).

Ex-gestores de Horizonte com bens indisponíveis

“O juiz Francisco Gladyson Pontes Filho, da comarca de Horizonte, expediu duas liminares determinando a indisponibilidade de bens da ex-ordenadora de despesas da Prefeitura Municipal Florilda Martins de Almeida e do ex-secretário de Educação Eduardo Cesar Bezerra Diógenes. A iniciativa atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará através de duas ações civis públicas ajuizadas pela promotora de Justiça Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani em janeiro deste ano. Eles são acusados de improbidade administrativa. As liminares datam do último dia 3.

Na primeira decisão, referente a Florilda Martins de Almeida, o juiz reafirma que ela teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios com nota de improbidade administrativa, conforme foi argumentado pelo MP. A prestação é relativa às contas de gestão do exercício financeiro de 2006 apresentadas por ela ao TCM. Ela teria feito aquisições sem licitação, dentre serviços e bens de consumo. Por conta disso, o magistrado determinou a imediata indisponibilidade dos bens da ex-gestora até o limite de R$ 338.082,58, prejuízo causado aos cofres públicos. “Há nos autos farta prova documental apta a comprovar a existência de prejuízo ao erário, de falhas em processo licitatório, prorrogação irregular de contrato de serviço de publicidade, divergência entre valor contratado e valor empenhado, dentre outras”, afirma Francisco Gladyson Pontes Filho na liminar.

A outra decisão trata da ação movida contra Eduardo Cesar Bezerra Diógenes, que também teve as contas desaprovadas pelo TCM. Ele teria realizado contratação de combustível e lubrificante; locação de veículo; serviços de publicidade e de assessorias jurídica, técnica e contábil; serviço de manutenção de computadores; serviço de vigilância; e locação de imóvel sem os devidos procedimentos licitatórios. Além disso, há divergências no valor de R$ 10 mil entre o montante apurado nos decretos de abertura de crédito adicionais e o demonstrado no balancete (levantamento contábil); evasão de Imposto de Renda no valor de R$ 17.925,49; diferenças nos valores da Receita Corrente Líquida correspondente a cerca de R$ 28.5 milhões e de despesa com pessoal correspondente a R$ 1.4 milhão; e, por fim, ausência de resolução para pagamento de diárias no valor de R$ 97.8 mil. O juiz determinou a imediatada indisponibilidade dos bens do ex-gestor, visando garantir o possível futuro ressarcimento do dano causado aos cofres públicos.”

(MP-CE)

Candidatura de Eduardo Campos deve dar fim à polarização eleitoral PT/PSDB

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Com o título “Mobilização Democrática 33 – O pragmatismo político pró–Eduardo Campos (PSB)”, eis artigo do sociólogo Luiz Cláudio Ferreira Barbosa. Ele aborda a fusão PPS/PMN como caminho apoio aberto à uma candidatura de Eduardo Campos (PSB) à presidência da República. Para ele, tem tudo para marcar o fim de uma polarização que se arrasta há anos no País.  

A fusão do PPS e do PMN nos próximos dias, com certeza será a criação do primeiro partido de oposição pró – Eduardo Campos (PSB), no cenário político brasileiro. A nova sigla partidária será uma força de apoio ao Partido Socialista Brasileiro, no seu projeto de candidatura própria dentro do arco de aliança da presidente Dilma Rousseff (PT). A primeira dissidência interna na base governista do Planalto, feita pelo PSB, com ajuda da oposição mais de esquerda no espectro ideológico, no caso os ex – comunistas do PCB – PPS.

A Mobilização Democrática 33 poderá ser o início do fim da polarização das últimas disputas eleitorais para a Presidência da República, que nos últimos vinte anos tem sido polarizada entre os tucanos e os petistas. O surgimento do bloco partidário MD33 – PSB formado com os prováveis ex – aliados governistas (PDT – PR), em conjunto com os prováveis ex – aliados tucanos (DEM – PTB), numa primeira coligação, que teria a missão de esvaziar o PSDB nacional, como também iria impedir a perpetuação do Partido dos Trabalhadores no Planalto.

O MD33 já nasceria com DNA do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para o pleito eleitoral de 2014, numa perspectiva de força auxiliar, na tarefa de esvaziamento do PSDB entre os eleitores oposicionistas ao continuísmo administrativo da presidente Dilma Rousseff, nos próximos quatro anos. A sua primeira função seria o isolamento da pré – candidatura do senador Aécio Neves (PSDB – MG) na esfera partidária, pois o mesmo vai atrair o Partido dos Democratas, na construção das várias alianças regionais, com interesse de estender esses palanques ao Partido Trabalhista Brasileiro.

A cúpula partidária cearense do MD33, será formada por parte da antiga executiva estadual do PPS, pois, a representação parlamentar na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia Legislativa do Ceará é composta somente com os parlamentares do PMN. A nova sigla surgirá como força auxiliar ao governador Cid Gomes (PSB), bem diferente da sua atuação no plano nacional onde é oposição. A Mobilização Democrática manterá aliança estratégica, com a chapa majoritária do bloco partidário PMDB – PSB – PT, para a sucessão estadual, já na esfera federal, deverá apoiar a candidatura presidencial do atual governador de Pernambuco.

O futuro presidente estadual será o empresário, Alexandre Pereira, que é presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico (CEDE). Alexandre Pereira poderá construir uma série de alianças pontuais, com os partidos da base aliada do Executivo. A primeira aliança regional do MD33 será com o PRTB do ex – vereador de Canindé, Antônio Junior Aguiar, para a construção do primeiro sub-bloco da base partidária do governador Cid Gomes (PSB), com o interesse de formação de uma chapa proporcional para Assembleia Legislativa e Câmara Federal, no pleito eleitoral de 2014.

* Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo.

Câmara quer votar em 30 dias mudanças na Lei Eleitoral para 2014

“Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos Deputados quer, em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado ontem (18). Um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto.

Para evitar que o projeto seja alvo de questionamentos na Justiça, os parlamentares já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira (25) com o responsável pela legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a comissão deve trabalhar em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas já eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir negociação mais demorada.

Um dos pontos que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de prefeitos, novas eleições sejam convocadas. “Hoje, como não há prazo definido para o julgamento do registro pela Justiça Eleitoral, o processo se arrasta e a decisão sai muitas vezes quando boa parte do mandato já foi cumprida. O problema é que [nesses casos] assume o que perdeu a eleição. Isso não é democrático e não contribui para a segurança jurídica”, disse Vaccarezza.”

(Agência Brasil)

Saboeiro fará festa em Fortaleza

Vem aí o I Encontro de Saboeiro – a Terra do Galo. Será no próximo dia 1º de junho na casa de shows Kukukaya, em Fortaleza.

Para participar, segundo a organização, é só o interessado adquirir a camisa personalizada – no valor de R$ 10, 00, que será colocada à venda nos próximos dias em Saboeiro e em Fortaleza

SERVIÇO

Vendas em Fortaleza no Colégio Dáulia Bringel – Rua Trajano Alves de Aguiar, 55, Cidade dos Funcionários.

Deu a louca na sinalização?

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Do leitor Alexandre Aragão, recebemos nota, em tom de protesto e alerta e que diz respeito ao item sinalização. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

O descaso do nosso prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, vai além das inúmeras vias cheias de buracos e chega à limpeza urbana. Vários bairros apresentam crateras que impedem o trânsito de carros pequenos e a falta de sinalização nos cruzamentos é uma realidade cada vez pior.

Olhe essa situação. Mostra a falta de atenção de quem a colocou nesse endereço e induz o motorista ao erro. Fica na rua Doutor Estênio Gomes esquina com Rua Luiz Vieira (Avenida Perimetral). Vale informar que o sentido orientado pela placa é contramão.

Sem mais,

Alexandre Aragão.

Uma homenagem à memória de três ilhos ilustres de Juazeiro do Norte

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Expedito ao lado da equipe do melhor atelier juazeirense nos anos 50.

A Associação do Filhos e Afilhados de Juazeiro do Norte (AFAJ) vai realizar neste sábado, a partir das 19h30min , no sitio Recanto do Rei (Bairro José de Alencar), festa para homenagear três personalidades que contribuíram para o crescimento da terra do “Padim Ciço”.

Na lista, Expedito Ferreira Lima, um dos primeiros alfaiates de Juazeiro do Norte, considerado o melhor atelier do município em sua época; o humanista João Mauricio e Silva; e o industrial  Teodoro Jesus Germano, um dos fundadores do time Icasa. Familiares receberam comendas, em nome dos homenageados, durante coquetel.

SERVIÇO

* Recanto do Rei – Avenida Isabel Maia Alencar, 737 – Bairro José de Alencar.

(Foto – Álbum de Família)

Venda de matérial de construção cresce quase 14% entre fevereiro e março

“As vendas da indústria de materiais de construção aumentaram 13,8% em março deste ano, em relação ao mês anterior, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). Na comparação com março de 2012, houve expansão de 0,2%. No acumulado dos três primeiros meses deste ano, foi registrado crescimento de 1,7% em relação ao mesmo período ano passado. Nos últimos 12 meses, de abril de 2012 a março deste ano, houve crescimento de 0,8% na comparação com o mesmo período anterior (abril de 2011 a março de 2012).

O nível de emprego na indústria de materiais de construção apresentou um crescimento de 1% em março, em relação a fevereiro. Na comparação com março do ano passado, no entanto, houve queda de 1,1%. O faturamento deflacionado (desconsiderando a inflação do período) das vendas internas dos materiais de acabamento teve alta de 0,5% na comparação com março do ano passado. Ante fevereiro deste ano, o crescimento chega a 11,8%.

O acumulado no primeiro trimestre registrou aumento de 3,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos últimos 12 meses, de abril de 2012 a março de 2013, houve crescimento de 4,2% em relação aos 12 meses do período anterior.”

(Agência Brasil)

Dia das Mães – Fecomércio espera incremento de 8 a 10 por cento nas vendas

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Na pesquisa que a Federação do Comércio do Ceará iniciou sobre expectativas de venda para o Dia das Mães, há projeção de que haja incremento entre 8 e 10 por cento. Mesmo que a alta de juros apareça como madrasta nesse meio.

Segundo o presidente da Fecomércio, Luiz Gastão, o setor está otimista porque a data é a segunda maior de movimentação de vendas no ano. Só perde para o Natal.

Luiz Gastão lembra que todo filho sempre presenteia sua mãe, o que movimentará segmentos do comércio como vestuário, perfumaria, floriculturas, calçados e acessórios, eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

Mas Gastão adiciona um outro setor, que deverá experimentar bons lucros, lançando uma pergunta? “Qual filho vai querer sua mãe cozinhando no dia dela?”

* Pois é, restaurantes já estão atentos. Que não vacilem no atendimento.

Prefeito RC autoriza nesta 6ª feira recuperação das vias do Conjunto Ceará

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A Prefeitura de Fortaleza vai iniciar nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, operação de recuperação do calçamento e da malha asfáltica das ruas e avenidas do Conjunto Ceará.

O início da operação contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio (PSB) e do secretário da Regional V, Júlio Ramon, e ocorrerá no cruzamento das avenidas I e A. O trabalho será estendido já a partir de hoje para outras ruas do bairro.

VAMOS NÓS – E aí, vai ter aquela fotinha com capacete e picareta na mão?

PEC 37, mudança nas regras eleitorais e o abuso de poder

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Com o título “Abuso de poder no Parlamento”, eis artigo do ex-procurador geral do Estado, o jurista Djalma Pinto. Ele bate duro na PEC 37, emenda que limita o poder de investigação do Ministério Público. Também na possível mudança nas regras eleitorais em clima de larga pela disputa presidencial. Confira:

É incompatível com o decoro parlamentar a utilização do mandato para obter qualquer espécie de favorecimento. Nesse passo, a participação de deputados e senadores DENUNCIADOS perante o STF, na votação da PEC 37, além de configurar falta de decoro, torna inconstitucional a sua aprovação por ofensa ao princípio da moralidade. Afinal, não deixa de tipificar ofensa a esse relevante princípio a utilização do poder, pelo agente político, para inviabilizar através de produção de norma a apuração dos seus próprios ilícitos.

Na verdade, é preciso ficar claro que abuso de poder e desvio de finalidade são ilícitos praticados por agentes políticos e servidores públicos que se utilizam do cargo para extração de benefício pessoal ou propósito diverso do interesse coletivo que devem sempre buscar realizar. Na explicação sempre autorizada de Celso Antônio Bandeira de Mello: “ocorre abuso de poder quando um agente exerce uma competência que possuía (em abstrato) para alcançar uma finalidade diversa daquela em função da qual lhe foi atribuída a competência exercida”. A saber, quando o agente “busca uma finalidade alheia ao interesse público”.

No caso da PEC 37 e na alteração da Lei dos Partidos Políticos aprovada pela Câmara, após a largada da corrida na disputa presidencial, é patente o abuso de poder. No primeiro caso, porque os denunciados no STF querem neutralizar a apuração dos seus próprios ilícitos, através da aprovação daquela Emenda. No segundo, a maioria governista objetiva inviabilizar a candidatura da ex-senadora Marina Silva. Não pode haver democracia de longo prazo quando a motivação para a produção das leis é ostensivamente espúria.

* Djalma Pinto,

Advogado e autor, entre outros, dos livros “Distorções do Poder” e “Cidade da Juventude”.