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FPM – Repasse do primeiro decêndio de maio sai nesta quinta-feira

As prefeituras brasileiras vão receber, nesta quinta-feira, 10, pouco mais de R$ 4,82 bilhões referente ao 1º decêndio do mês de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já desconta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 6,03 bilhões.

De acordo com dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou crescimento de 11,98% em termos nominais. Ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, o crescimento é de 9,55%, levando-se em conta a inflação do período.

O valor total do FPM, com relação ao acumulado do ano, apresenta crescimento. O montante repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de maio de 2018, registrou alta de 9,04%, em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2017. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado do ano de 2018 cresceu 6,21% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Apesar do cenário positivo, a análise dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta os gestores municipais a manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos aos primeiros meses do ano ao gerir os recursos municipais. Historicamente, os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo semestre, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre.

SERVIÇO

*Confira os dados gerais do FPM aqui.

Ceará recebe encontro nacional das empresas de material de construção civil

Carlito Lira e Cláudio Conz, da ANAMACO.

A Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Ceará (ACOMAC) vai promover, de 17 a 20 deste mês, no Hotel Vila Galé (Praia do Cumbuco – Caucaia), de encontro nacional do segmento. Serão quatro dias destinados a aprofundar conversas sobre o setor através do tema “Cooperação e Performance – desafios no varejo MATCON”. O “matcon” é alusivo a material de construção e o evento terá a participação do governador Camilo Santana.

Presidida por Carlito Lira, a ACOMAC do Ceará é o braço estadual do sistema ANAMACO (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), cujo presidente, Cláudio Conz, também confirmou presença e vem como representante das 148 mil revendas em todo o Brasil com faturamento de 110 bilhões de reais em 2017. O objetivo da associação é proporcionar maior integração ao segmento, influenciando e cobrando políticas com a intenção de criar melhor ambiente de negócios.

Outra participação confirmada é a do presidente da ANFACER (Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmicas), Júnior Crispim. O evento, já com as vagas esgotadas. Além das rodadas de negócios, shows e torneios esportivos, também ofertará palestras com Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central e Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas; Guilherme Tiezzi, Fundador do Instituto Value Builders – Empreendedores Colaborativos e do Instituto ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores) e Antônio José de Freitas Mello, Presidente do Grupo Normatel.

(Foto – Divulgação)

Uece inscreve para Vestibular 2018.2

Até o próximo dia 25, a  Universidade Estadual do Ceará inscreve para o Vestibular 2018.2, exclusivamente pela internet. As inscrições destinam-se a selecionar candidatos para os cursos de graduação do segundo período letivo de 2018. São ofertadas 1.734 vagas, das quais 1.162 são para os cursos de Fortaleza e 572 vagas para as unidades da Uece no Interior, localizadas nos municípios de Quixadá, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Iguatu, Crateús.

Segundo o presidente da CEV, professor Fábio Perdigão, a inscrição via internet será para candidato pagante integral, isento 100% ou isento 50%. A partir das 23h59min do dia 25 de maio de 2018, o acesso à internet para a geração da ficha eletrônica de inscrição e do boleto bancário será bloqueado. O boleto bancário gerado no dia 25 de maio terá vencimento no dia 28 de maio, último dia em que o candidato poderá pagá-lo.

A taxa de inscrição no valor de R$ 130,00 poderá ser paga na rede bancária ou nos estabelecimentos por ela credenciados, através de boleto bancário emitido via internet. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento dos campos da ficha eletrônica de inscrição e do boleto bancário.

Na ficha Eletrônica de inscrição, o candidato indicará o Curso e a Língua Estrangeira (Inglês, Francês ou Espanhol) de sua escolha.

As provas da 1ª Fase serão aplicadas no dia 8 de julho (domingo), com uma Prova de Conhecimentos Gerais de múltipla escolha: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Geografia, História, Matemática, Física, Química e Biologia. A 2ª Fase acontecerá nos dias 29 e 30 de julho, respectivamente (domingo e segunda-feira), com a realização de quatro Provas: uma de Redação e três Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato.

SERVIÇO

*Mais informações podem ser obtidas na sede da CEV, no Campus Itaperi, situado na Av. Dr. Silas Munguba, 1700, no endereço eletrônico www.uece.br/cev ou pelos telefones 3101.9710 ou 3101.9711.

 

Tudo pronto para a Tecnofrigorífico 2018

Será aberto às 14 horas desta quarta-feira, no Centro de Eventos, o Tecnofrigorífico 2018. Trata-se da maior feira estadual de processamento de carnes, aves e pescado do Estado, que se estenderá até sexta-feira.

Palestras, oficinas, workshop e exposição de equipamentos para o ramo de frigoríficos constam na programação, informa o organizador Francisco Everton, também presidente do SindiCarnes do Estado.

(Foto – Divulgação)

Prazo para alterações no cadastro eleitoral termina nesta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira, 9, o prazo para os eleitores que precisam tirar o título pela primeira vez, transferir o domicílio eleitoral ou alterar dados cadastrais para votar nas Eleições 2018, procurarem os postos da Justiça Eleitoral. O lembrete é da assessoria de imprensa do TRE do Ceará.

Em Fortaleza, desde o dia 30 de abril, servidores trabalham em mutirão no Ginásio Paulo Sarasate. Além do ginásio, também há atendimento, por agendamento, nos postos em sete shoppings, porém, desde segunda-feira, não há mais disponibilidade de vagas, devendo os eleitores procurarem exclusivamente o mutirão no último dia do prazo para regularizar o título. Os portões abrirão às 8h e fecharão às 15h, mas, o eleitor que chegar até esse horário, será atendido.

Os eleitores devem levar um documento oficial com foto e um comprovante de residência. Os homens com dezoito anos completos, que vão tirar o título pela primeira vez, devem levar ainda o documento de alistamento militar.

No Ginásio Paulo Sarasate, estão montados 78 guichês, 18 deles exclusivos para o público prioritário. Um contingente de 200 servidores, terceirizados e estagiários atende aos eleitores. Essa estrutura suporta um atendimento de 4.500 pessoas por dia, mas, a procura nos primeiros dias ficou em torno de 1.600 eleitores.

Governo estuda reduzir taxa de juros do crédito agrícola

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo, avisa: a equipe econômica do governo analisa a redução em um ponto percentual da taxa de juros do crédito agrícola para o próximo plano safra (Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019) que terá início no dia 1º de julho deste ano.

“Estamos tentando chegar a um denominador comum, que seja bom para o produtor rural e que não comprometa o orçamento fiscal”, disse Araújo. Segundo ele, para chegar a um valor do plano rural, “o governo pondera a execução do ano anterior, a disponibilidade das fontes e a disponibilidade orçamentário para fazer a subvenção à taxa de juros”.

Nessa tarde de terça-feira, o ministro Blairo Maggi se reuniu com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e representantes do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional.

De acordo com o secretário, a expectativa é que o desembolso do crédito rural na safra ainda em vigor (2017/2018) fique entre R$ 145 bilhões e R$ 150 bilhões, do montante total disponibilizado, que foi de R$ 188,3 bilhões.

(Agência Brasil)

Cinturão das Águas – Obras são retomadas

As obras do Cinturão das Águas, em Jati (Região do Cariri), por onde entrará a água do projeto da transposição do rio São Francisco, foram retomadas. É que a chuva ali diminuiu, no que deu o consórcio responsável voltar a mobilizações.

A informação é do secretário-adjunto da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, Ramon Rodrigues, adiantando que há cerca de 800 homens na ativa.

Ramon está em Brasília onde, nesta quarta-feira, vai se inteirar melhor do cronograma de retomada as obras da transposição. Ele aproveita para cobrar repasses no Ministério da Integração Nacional relacionados ao projeto do Cinturão das Águas.

(Foto – Divulgação)

Arquidiocese de Fortaleza orienta padres e fiéis sobre H1N1

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As Paróquias da Arquidiocese de Fortaleza já estão recebendo carta com recomendações acerca da gripo H1N1. Nela, o arcebispo, dom José Antônio de Aparecido Tosi, pede que, durante as missas três recomendações sejam seguidas:

1 – Nada de rezar o Pai Nosso de mãos dadas;

2- Nada de abraço da paz

3 – Nada de dar a hóstia na boca dos fieis.

Dom José atende assim a um apelo da Secretaria da Saúde do Estado, que vem divulgando essas e outras recomendações para igrejas e entidades da sociedade civil.

TSE – Eleitor com deficiência tem até esta quarta-feira para pedir transferência para seção especial

Termina nesta quarta-feira (9) o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade. O alerta é da assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

Dados do TSE) apontam que o Brasil tem quase 863 mil eleitores com deficiência, 311 deles no exterior. A Justiça Eleitoral trabalha intensamente para promover o acesso amplo e irrestrito desses eleitores ao processo eleitoral com segurança e autonomia.

Esses locais de votação, distribuídos estrategicamente entre as zonas eleitorais, contam com uma estrutura diferenciada e com equipamentos que auxiliam no processo de votação. São instalados, no dia da eleição, rampas e elevadores para atender cadeirantes e idosos, por exemplo. Além disso, nesses locais de votação, fones de ouvidos são acoplados às urnas para que cegos e outros que necessitem do dispositivo possam votar com tranquilidade. O sistema de áudio, o teclado em Braille e a marca de identificação da tecla 5 na urna eletrônica foram todos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.

Filho de Bolsonaro ironiza imprensa e desistência de Joaquim Barbosa

Filho do presidenciável Jair Bolsonaro, o vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro lançou mão de seu português quase incompreensível para ironizar a imprensa e a saída de Joaquim Barbosa do páreo presidencial. É o que diz a Coluna Radar, da Veja Online desta quarta-feira.

Ignorando as vírgulas e regras básicas de pontuação, como de hábito, ele escreveu no Twitter:

“Todas as matérias da mídia que colocam Joaquim Barbosa como do nada passando Bolsonaro, deduzimos que desistiu para que possibilite que o Capitão tenha mais chances de ser presidente! ! Esses caras são uma piada!”.

Funcionário de carreira assume como superintendente da Semace

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Carlos Alberto Mendes Júnior, atual diretor de Controle Ambiental da Semace, é o novo superintendente do órgão. Ele tomará posse nesta quarta-feira, em ato simples e comandado pelo secretário estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Artur Bruno.

Nestes 30 anos de criação, será a primeira vez que um servidor da casa assumirá o comando da Semace, o que só confirma uso político da repartição.

O então titular do órgão, Ricardo Araújo, acabou afastado em operação do MPCE e Polícia Civil do Estado, que apurou supostos atos de corrupção. Com ele, foram afastados ainda mais quatro servidores. Ricardo e demais acusados se dizem inocentes.

(Foto – Divulgação)

Senado aprova prisão domiciliar para gestantes e mães condenadas pela Justiça

Gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. É o que estabelece o PLS 64/2018, aprovado pela Plenário do Senado na terça-feira (8).

O projeto, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, também permite que mulheres já condenadas e presas nessas condições passem imediatamente à progressão de pena.

O projeto torna lei uma decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federal que permitiu a troca da prisão preventiva pela domiciliar para grávidas e mães de crianças de até 12 anos ou de crianças com deficiência.

(Com Agências – Foto – O Globo)

General Theóphilo já está em pré-campanha

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

O general Guilherme Theóphilo, pré-candidato a governador pelo PSDB, visitou ontem, juntamente com grupo de profissionais da área de saúde, o Hospital do Coração de Messejana e o Hospital Geral de Fortaleza.

Nas duas unidades, ele percorreu salas e corredores e ouviu de pacientes, acompanhantes, familiares e de profissionais do sistema de saúde pública queixas sobre carências e problemas de atendimento. A falta de leito e de medicamentos foi a maior reclamação. No Hospital do Coração, o general disse ter presenciado macas sob alpendre e com pacientes.

Ou seja, começou, na prática, sua pré-campanha, com o objetivo de deixar claro que não entende só de segurança, por sua experiência no Comando da Amazônia, como traz na bagagem aprendizado no setor da saúde. Theóphilo dirigiu na Região Norte quatro hospitais públicos que atendiam exclusivamente pelo SUS.

Na prática, cai em campo buscando fazer um contraponto com a agenda de obras do governador Camilo Santana (PT).

(Foto – Alex Gomes)

Com entraves no PT, Ciro ainda é opção da esquerda em outubro

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O morde e assopra entre integrantes do PT em relação ao presidenciável Ciro Gomes (PDT) segue escrevendo novos capítulos na novela eleitoral a poucos meses do registro das candidaturas. Depois de a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, afirmar que a legenda não comporia chapa com o ex-ministro nem com “reza brava”, o cearense rebateu e chamou a sigla de “burra”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), escreveu ontem no Twitter que o grupo de esquerda deveria, em caso de não possibilidadeda candidatura de Lula, se unir e apoiar o nome do bloco que estivesse melhor posicionado nas pesquisas.

“Defendo a candidatura de Lula e que todo o campo popular o apoie. Caso Lula não consiga ser candidato, defendo a unidade do lulismo em torno do melhor posicionado, para tentar ir ao 2º turno e ganhar a eleição”, escreveu o governador.

A fala do comunista gerou repercussão interna no PT. Ao O POVO, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) rebateu Dino afirmando que a pesquisa Datafolha indicava que Lula mesmo preso influenciaria em cerca de 30% dos votos dos brasileiros. “Se o Lula escolhe um candidato, ele já é bem avaliado (pelos eventuais 30%). O PT não oferecendo candidatura, vai fortalecer a direita”, defende o parlamentar.

Por outro lado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defende “diálogo” entre todos os partidos considerando todos os cenários possíveis. Evitando críticas a Ciro Gomes, ele diz que é preciso dialogar com o PDT, o PCdoB, o Psol e o PSB. “Vamos continuar conversando com as forças progressistas e vamos ver como caminha”, admite o petista.

O PT, no entanto, continua alimentando o discurso de candidatura de Lula, mesmo preso e com poucas perspectivas de ter a liberação da Justiça eleitoral para a sexta candidatura presidencial. Em meio ao histórico de traições a aliados, Ciro tem fortes restrições no Ceará — principalmente com a ex-prefeita Luizianne Lins, que faz parte da Executiva Nacional.

O governador Camilo Santana (PT), em contrapartida, já chegou a defender o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como vice na chapa de Ciro. Principal aliado de Camilo no Ceará, o ex-governador tem deixado o petista em saia-justa para o pleito de outubro. A depender do futuro eleitoral de Lula, o chefe do Executivo estadual poderá ficar impedido de pedir votos para o padrinho político no Estado.

No âmbito nacional, o PT insiste que não abrirá mão da candidatura de Lula em outubro. Em artigo publicado na última segunda-feira, 7, Gleisi Hoffmann, reforça que o “PT sempre soube trilhar os caminhos junto do povo, e não será nesse momento” que irá se “orientar por avaliações ditadas de fora”.

A senadora diz respeitar as candidaturas de esquerda e centro-esquerda, mas só Lula “conseguirá consertar os rumos do País, pacificando-o e resgatando a dignidade do povo brasileiro”.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

Deputada propõe a campanha “Maio Laranja”

Um projeto de lei de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD) quer instituir a Campanha “Maio Laranja” no Ceará. O objetivo, segundo a parlamentar, é fazer com que o mês de maio de cada ano seja alvo de campanhas, por parte do Estado no que diz respeito à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Como ações de sensibilização para o mês “Maio Laranja”, proponho a realização de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concurso de redação entre os alunos da rede estadual de ensino, exibição de filmes, debates nos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), realização de seminários, oficinas temáticas, abordagem do tema em programas de rádio e TV, utilização da cor laranja simbolizando a campanha em prédios públicos, logradouros, instituições de ensino, religiosas etc”, explica a deputada.

Em conformidade com a campanha nacional, a cor laranja foi escolhida para funcionar como um “sinal de alerta”, despertando a consciência da população e de cada indivíduo para uma realidade que precisa ser combatida por todos os meios disponíveis.

Sensibilização

Aderlânia diz que com o projeto quer também sensibilizar profissionais das áreas de saúde e educação, assim como a sociedade em geral, sobre os aspectos, os sinais de identificação e as consequências da violência sexual contra crianças e adolescentes, dando publicidade aos canais de denúncias.

“Queremos ampliar o conhecimento da população e dos profissionais que trabalham direta e indiretamente com esses públicos alvos, ampliando as estratégias de denúncias e suas possibilidades de enfrentamento”, concluiu Aderlânia Noronha.

(Foto – Divulgação)

Câmara dos Deputados vai regulamentar atividade de aeroportuário

Levantamento do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) revela: há mais de 22 mil aeroportuários que prestam serviços à Infraero e às concessionárias do país aguardando a regulamentação de suas atividades. Na Câmara dos Deputados tramita a proposta (PL 6172/16) que prevê os direitos e deveres destes profissionais.

Os aeroportuários fazem o controle de embarque, desembarque, segurança e controle de raio-X, atividades de manutenção de infraestrutura aeroportuária, controle administrativo de aeroportos, aeródromos, helipontos e heliportos.

O líder do PSD na Câmara, Domingos Neto, é a favor da matéria. Ele lembra que, há poucos meses, a Lei nº 13.475/2017 reformulou a regulamentação da profissão de tripulante de aeronave. “O problema é que deixaram de fora o trabalhador que exerce função em terra, do lado de fora dos aviões. São profissionais imprescindíveis para a segurança aeroportuária e que ficaram sem amparo da legislação”, explica o parlamentar.

Na prática, o projeto permitirá que os aeroportuários tenham o mesmo status jurídico-profissional que há muito tempo já é concedido aos aeronautas (pilotos e copilotos) e aeroviários (manutenção de aeronaves). “Já fomos questionados até mesmo fora do país por não sermos regulamentados. Discutimos a condição do trabalhador, os seus direitos trabalhistas. Também temos preocupação com o bem-estar, a garantia do emprego e a responsabilidade civil e criminal do aeroportuário”, disse o presidente do SINA, Francisco Lemos, em audiência na Câmara.

Outra norma que deve acompanhar o processo de regulamentação da profissão faz menção à jornada de trabalho. Pelo texto, não será permitido exceder 36 horas semanais de trabalho para profissionais que trabalham em turnos, e 40 horas por semana para os demais. Para aqueles que trabalham mais de seis horas será obrigatório intervalo de descanso de no mínimo uma hora e no máximo duas.

Aeroviários e aeronautas

A categoria dos aeroportuários é representada pelo SINA desde 1989, mas ainda aguarda a regulamentação da profissão. Outros setores do segmento aéreo já estão totalmente resguardados por legislação específica: aeroviários pelo decreto 1.232/62 e aeronautas pela Lei 7.183/84.

A proposta em tramitação na Câmara também prevê 17 de novembro como o Dia do Trabalhador Aeroportuário.

(Com Agências)

STF já tirou de sua pauta 41 ações de foro privilegiado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias quatro ações penais e 17 inquéritos contra deputados federais e senadores. Marco Aurélio adotou o entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado para esses parlamentares, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Ao todo, ministros do STF já retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e senadores. Há ainda três outros casos que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado que baixassem para outras instâncias, antes mesmo da conclusão do julgamento do foro privilegiado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso. Barroso não decidiu ainda sobre esses processos, que continuaram no STF nos últimos meses.

Marco Aurélio decidiu retirar do Supremo uma ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), outra que investiga o deputado federal Marcos José Reategui Souza (PSD-AP) e duas ações penais que miram o deputado Roberto Góes (PDT-AP).

No caso de Roberto Góes, as investigações tratam de irregularidade na dispensa de licitação na área de transporte público e supostos desvios na época em que o parlamentar comandava a prefeitura de Macapá. As duas ações foram enviadas à Justiça Estadual do Amapá.

Cassol, por sua vez, é investigado por envolvimento em um esquema de compra de votos nas eleições de 2006, quando era governador de Rondônia. O processo foi para a Justiça Eleitoral de Rondônia.

Quanto a Marcos José Reategui Souza, o parlamentar era delegado da Polícia Federal na época em que os fatos investigados teriam ocorrido, razão pela qual Marco Aurélio decidiu remeter o processo à Justiça Federal da Subseção Judiciária do Amapá.

Inquéritos

Os inquéritos que deixarão o gabinete de Marco Aurélio envolvem o senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), investigados por irregularidades na prestação de informações do Imposto de Renda e dispensa de licitação na época em que comandava a Prefeitura de Petrolina, respectivamente.

O caso de Barbalho será encaminhado à Justiça Federal do Pará; o de Fernando Bezerra Coelho, à Justiça Federal de Pernambuco.

Os inquéritos de Marco Aurélio que sairão do STF também atingem deputados federais, entre eles Érika Kokay (PT-DF), Alfredo Kaefer (PP-PR) e Adriano Eli Corrêa (DEM-SP), entre outros.

(Agência Estado)