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Prefeito RC autoriza nesta 6ª feira recuperação das vias do Conjunto Ceará

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A Prefeitura de Fortaleza vai iniciar nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, operação de recuperação do calçamento e da malha asfáltica das ruas e avenidas do Conjunto Ceará.

O início da operação contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio (PSB) e do secretário da Regional V, Júlio Ramon, e ocorrerá no cruzamento das avenidas I e A. O trabalho será estendido já a partir de hoje para outras ruas do bairro.

VAMOS NÓS – E aí, vai ter aquela fotinha com capacete e picareta na mão?

PEC 37, mudança nas regras eleitorais e o abuso de poder

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Com o título “Abuso de poder no Parlamento”, eis artigo do ex-procurador geral do Estado, o jurista Djalma Pinto. Ele bate duro na PEC 37, emenda que limita o poder de investigação do Ministério Público. Também na possível mudança nas regras eleitorais em clima de larga pela disputa presidencial. Confira:

É incompatível com o decoro parlamentar a utilização do mandato para obter qualquer espécie de favorecimento. Nesse passo, a participação de deputados e senadores DENUNCIADOS perante o STF, na votação da PEC 37, além de configurar falta de decoro, torna inconstitucional a sua aprovação por ofensa ao princípio da moralidade. Afinal, não deixa de tipificar ofensa a esse relevante princípio a utilização do poder, pelo agente político, para inviabilizar através de produção de norma a apuração dos seus próprios ilícitos.

Na verdade, é preciso ficar claro que abuso de poder e desvio de finalidade são ilícitos praticados por agentes políticos e servidores públicos que se utilizam do cargo para extração de benefício pessoal ou propósito diverso do interesse coletivo que devem sempre buscar realizar. Na explicação sempre autorizada de Celso Antônio Bandeira de Mello: “ocorre abuso de poder quando um agente exerce uma competência que possuía (em abstrato) para alcançar uma finalidade diversa daquela em função da qual lhe foi atribuída a competência exercida”. A saber, quando o agente “busca uma finalidade alheia ao interesse público”.

No caso da PEC 37 e na alteração da Lei dos Partidos Políticos aprovada pela Câmara, após a largada da corrida na disputa presidencial, é patente o abuso de poder. No primeiro caso, porque os denunciados no STF querem neutralizar a apuração dos seus próprios ilícitos, através da aprovação daquela Emenda. No segundo, a maioria governista objetiva inviabilizar a candidatura da ex-senadora Marina Silva. Não pode haver democracia de longo prazo quando a motivação para a produção das leis é ostensivamente espúria.

* Djalma Pinto,

Advogado e autor, entre outros, dos livros “Distorções do Poder” e “Cidade da Juventude”.

Cid receberá em audiência diretora-geral da ANP

O governador Cid Gomes (PSB) vai receber em audiência, às 10 horas da próxima segunda-feira, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. Conversará com ela sobre XI Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás que será realizada nos dias 14 e 15 de maio, no Rio. 

Magda Chambriard também estará presente em apresentação sobre essa Rodada de Licitações e as atribuições da ANP nos setores de abastecimento, fiscalização e qualidade dos combustíveis num evento antes da audiência com Cid. Dessa vez às 8 horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).

A XI Rodada de Licitações vai oferecer 289 blocos para exploração de petróleo e gás natural, cobrindo 155,8 mil km² distribuídos em 11 bacias sedimentares em diversos estados: Barreirinhas (MA), Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas (AP), Pará-Maranhão, Parnaíba (PI/MA), Pernambuco-Paraíba, Potiguar (RN), Recôncavo (BA), Sergipe-Alagoas e Tucano (BA).

OBJETIVO

O objetivo da rodada é promover o conhecimento das bacias sedimentares, desenvolver a pequena indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras no país, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda.

Por favor, um tour pela Arena Castelão para quem ali trabalha

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Arena Castelão

O professor Francisco Djacyr Silva de Sousa deixou este comentário no Blog que, sem sombra de dúvidas, merece ser ponto de reflexões por parte dos organizadores das Copas e, em especial, por parte da Secretaria Especial da Copa. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Veja o que aconteceu no Castelão hoje: Ao chegar no estacionamento, pedi uma informação a uma funcionária que estava fazendo função de segurança. Ela respondeu:

– Não sei de nada aqui! Não sei nem o que estou fazendo aqui.

Pedi informações a vários funcionários e a resposta foi quase a mesma. Ou seja, os funcionários trabalham lá, mas não conhecem o estádio. Que tal um tour? Além do mais, os policiais acham que todo mundo é marginal. Estão sempre tratando as pessoas com brutalidade e desprezo.

Vivemos uma época de Copa com este tipo de tratamento? Horrível dizer que um estádio é uma arena com gente despreparada para uma coisa tão simples: ATENDER BEM… Depois, reclamam que o povo não vai aos estádios…Pra quê? Pra ser tratado como marginal? Dos marginais eles não cuidam…

O pior de tudo é ser explorado. Ou seja, os preços exorbitantes do estacionamento, da água, do refrigerante, dos sanduíches, etc… Fazem com que o futebol não seja do povo e sim da elite.

E o pior? Em determinados jogos, não se tem direito de escolha. Abrem apenas uma parte da arquibancada e você é obrigado a assistir ao jogo de onde eles querem e não no local que você poderia escolher.

Eu imagino, e tenho pena, um gringo aqui em Fortaleza pedindo uma informação aos nobres e educados policiais e aos seguranças contratados. Com certeza, nunca mais virão a um jogo de futebol.

* Francisco Djacyr da Silva,

Professor.

Sociólogo define como "discurso raivoso" defesa da redução da maioridade penal

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pedroalbuqueruqe

Sobre a postura da deputada estadual Patrícia Saboya (PDT) em ter se manifestado contra a posição da maioria da Assembleia Legislativa de querer redução da maioridade penal, o sociólogo Pedro Albuquerque deixou este comentário no Blog se solidarizando com a parlamentar. Confira:

Tem razão a deputada Patrícia Saboya. É mais fácil, tem mais apelo eleitoral assumir o discurso raivoso do populismo penal reacionário. A posição da deputada não é surpresa para mim, mas é uma palavra de sensatez num ambiente toldado por discursos desprovidos de fundamento material.

É uma falácia querer resolver o problema da violência a partir da redução da maioridade penal ou do aumento da pena. Os adolescentes que cometem homicídio cumprem pena de prisão (este o nome verdadeiro de internação) que, em geral, é de três anos.

Réus adultos, mesmo condenados a penas maiores, como prevê o Código Penal, têm direito a progressão de regime para o semiaberto e aberto, a livramento condicional, chegando ao cumprimento de menos de três anos de pena, conforme o caso. Os menores homicidas cumprem a pena de três anos em sua inteireza e sem os direitos garantidos ao homicida adulto.

Vejam isto: Em São Paulo, cumprem medida socioeducativa por homicídio 134 adolescentes. Eles correspondem a 1,5% dos 9.016 internos da Fundação Casa (antiga Febem). No mundo adulto, de acordo com dados compilados pela Secretaria da Justiça paulista, os homicidas representam, 12% da população carcerária do Estado. (…) A taxa entre adultos é oito vezes maior que a dos adolescentes. (Ver em ‘Os menores e as penas’, excelente artigo de Hélio Schwartsman , na FSP – http://folha.com/no1264225).

* Pedro Albuquerque,

Advogado e sociólogo.

Região do Cariri – Avenida do Contorno terá ordem de serviço assinada ainda neste mês

A ordem de serviço para a construção da Avenida do Contorno, um anel viário com trecho de 8,5 quilômetros ligará Juazeiro do Norte a Caririaçu (Região do Cariri), deve ser assinada pelo governador Cid Gomes e o prefeito juazeirense Raimundo Macedo ainda neste mês. O projeto, em sua primeira etapa, envolverá recursos da ordem de R$ 11 milhões. Essa fase consistirá em intervenções na CE-060, rodovia estadual que liga os municípios de Juazeiro e Caririaçu, passando pela conhecida estrada de Damião dos Coqueiros, Avenida Zé de Melo e ganhando as margens do Rio Salgadinho na direção da Avenida Paulo Maia.

Segundo o Secretário Municipal da Cidade, Valdo Figueiredo Lima, as desapropriações terão a contrapartida do município com levantamentos concluídos e contatos iniciados com 80 proprietários das áreas que tem poucas moradias. Ele observou que os trechos dois e três das etapas seguintes do anel viário fazem parte da mesma licitação com início das obras até o fim do ano.

De acordo com Raimundão, a obra vai desafogar o tráfego de veículos nas áreas centrais de Juazeiro do Norte, principalmente nas grandes romarias. Serão três etapas do anel viário, representando investimentos da ordem de R$ 22 milhões. O primeiro trecho tem prazo previsto para ser concluído em um ano e meio. São duas pistas com um canteiro central, passeios, drenagem e iluminação, além da sinalização.

No PSDB do Ceará, disputa de "ex" pelo comando

tomasfigueiredo

Surge mais um nome no páreo para comandar o PSDB do Ceará que, dia 10 de maio, fará convenção para renovar a cúpula.

Além do ex-deputado Marcos Cals, atual dirigente, e do ex-senador Luiz Pontes, quer o comando do partido o ex-deputado estadual Tomas Figueiredo Filho.

Toda essa articulação tem um objetivo: garantir no Ceará o palanque do presidenciável Aécio Neves que, por sinal, agenda presença nessa convenção tucana.

Obaaaaaa!!! Chove em 140 municípios cearenses

Choveu em 140 municípios cearenses nesta sexta-feira, segundo a Funceme. A maior chuva foi registrada em Hidrolândia – 80 milímetros, terra, por sinal, do secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.

Ainda choveu bem nos seguintes municípios:

Quiterianópolis – 72 mm

Parambu – 68 mm

Campos Sales – 60 mm

Quixadá – 59 mm

Potengi – 58 mm

Iguatu – 57 mm

Pacatuba – 56 mm

Limoeiro do Norte – 51 mm

Piquet Carneiro – 48 mm

Vereadores de Maracanaú trocam nome do plenário da Câmara para agradar prefeito

tancredooo

“Vocês me pagam, viu?!”

Os vereadores de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) trocaram o nome do plenário da casa. Era Tancredo Neves e agora passa a se chamar “Plenário Vereador Wilson Camurça”.

Como informa a coluna de Tânia Alves, no O POVO desta sexta-feira, trata-se de uma homenagem póstuma ao pai do prefeito, Firmo Camurça (PR).

A iniciativa partiu do vereador Cezinha Von Paumgartten.

VAMOS NÓS – Puuuxa vida!!!

Mensalão – STF divulga acórdão do julgamento

“O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou hoje (19), no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento reúne os votos dos ministros e os principais debates do julgamento, além de servir de referência para apresentação de recursos pelos condenados.

O texto foi divulgado nesta sexta, mas só será publicado na segunda (22). O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos, autorizado pelo STF esta semana, começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.

O julgamento da Ação Penal 470 terminou no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus acusados de participar de esquema de corrupção no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora os advogados de defesa já tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não decidiu se irá fazer o mesmo para aumentar penas ou evitar absolvições.”

(Agência Brasil)

Secretário diz para Blog que abriu negociação para encerrar greve em obra da Copa

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Sobre a greve dos trabalhadores da construção pesada e que atingem obras da Copa como a duplicação da Avenida Alberto Craveiro, paralisada nesta manhã de sexta-feira, o secretário especial da Copa de Fortaleza, Domingos Neto, informa: na próxima segunda-feira, o prefeito Roberto Cláudio deverá receber comissão do sindicato para tentar resolver o impasse aberto com a falta de negociação com o sindicato dos empresários do ramo das obras pesadas.

Nesta sexta-feira, o secretário Domingos Neto terá encontro com donos da empreiteira e do sindicato dos trabalhadores numa tentativa de buscar acordo par encerrar a paralisação. Os trabalhadores querem 25% e o a contrapartida é de é de 8,83%.

“Estamos tentando ampliar os benefícios dos trabalhadores”, adianta o secretário Domingos Neto.

Ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante pode cair na lista da "Ficha Suja"

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) vai julgar, às 16 horas desta sexta-feira, as contas do ex-prefeito Walter Júnior (PR), relacionadas ao exercício 2008.

A Casa é composta por 13 vereadores e, caso o julgamento político desaprove as contas, o ex-prefeito terá seu nome na relação dos candidatos “Fichas Suja” a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral.

Por falar nisso, o ex-procurador regional eleitoral Márcio Torres diz no O POVO desta sexta-feira o que havia alertado na Coluna Vertical de quinta-feira: o TCM estaria revisando julgamento e salvando muitos da relação da Ficha Suja.

Copa 2014 – Obras no compasso de espera ou enfrentando greve

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2012 ferruccio

A obra de duplicação da avenida Alberto Craveiro, no entorno da Arena Castelão, atingiu 49% de sua execução. Segundo o secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa, ficará prontinha na data marcada: 15 de junho. Ou seja, já para a Copa das Confederações.

Ferruccio deu essa informação antes de embarcar com sua mulher para temporada de 10 dias nos Estados Unidos.

Sobre as obras do Veículo Leve sobre Trilhos, que ligará Parangaba-Mucuripe e exige desapropriações, ainda são poucas as informações sobre o andamento desse empreendimento previsto para a Copa 2014.

Os trabalhadores envolvidos na obra, inclusive, paralisaram as atividades nesta manhã de sexta-feira. Eles querem reajuste salarial de 25%, enquanto empresários querem dar 8,83%.

Sindifort denuncia: Prefeitura fez desconto ilegal no salário dos estatutários

O Sindicato dos Servidores e Epregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) está revoltado. A Prefeitura descontou a contribuição sindical dos agentes de saúde e endemias de forma irregular.

De acordo com a entidade, que é contra esse imposto, há uma sentença deferida pela juíza federal Carla de Almeida Miranda, da 7ª Vara da Justiça Federal, proibindo tal desconto para servidores estatutários do Município.

Os agentes de saúde e endemia estão nessa condição e o Sindifort adianta que vai questionar essa medida, observando que esses descontos não foram revertidos em favor da entidade.

SERVIÇO

* Veja a sentença: www.sindifort.org.br/documentos/sindifortmte.pdf

Venezuela – Conselho Eleitoral anuncia auditoria

“O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) decidiu na noite dessa quinta-feira (18) auditar 46% das urnas usadas nas eleições presidenciais de domingo (14) na Venezuela, que deram a vitória ao candidato Nicolás Maduro. Os 54% restantes já haviam sido verificados, de acordo com o CNE. O governador do estado de Miranda e candidato oposicionista, Henrique Capriles, que liderou protestos no país pela recontagem manual dos votos, aceitou a decisão do CNE. Os votos digitados nas urnas eletrônicas foram impressos e guardados em caixas para auditoria posterior.

“Aceitamos o que foi decidido pelo conselho sobre recontar os votos. O que estávamos pedindo está aqui na nossa Constituição e fortalece nossa democracia”, destacou, poucos minutos depois do anúncio da decisão do CNE, por volta das 23h no horário de Caracas.

“Vamos fazer isso para frear os violentos que buscavam acabar com a democracia”, destacou a presidenta do CNE, Tibisay Lucena. Ela explicou como será feita a auditoria. “Selecionaremos uma amostra que será auditada inicialmente por dez dias. O processo se completará por ciclos de dez em dez dias até completar 30 dias e no final o resultado será entregue em um informe ao país.”

(Agência Brasil)

Parque do Cocó – Demarcação definitiva voltará a ser debatida na Câmara Municipal

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Na próxima terça-feira, às 14h30min, a questão da preservação e demarcação definitiva do entorno do Parque do Cocó voltará a ser discutida na Câmara Municipal.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público entrou com um recurso contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que permitiu a construção de grande condomínio numa área de dunas móveis bem próxima da esquina das avenidas Padre Antônio Tomás e Sebastião de Abreu em área vizinha ao parque.

* E por falar em Cocó, frequentadores do parque estão reclamando do sumiço de policiais em alguns horários. Do meio dia até 14 horas, não se vê uma patente.

TCM livra gestores da "Ficha Suja"

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“O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará está revisando decisões de julgamentos que colocavam gestores cearenses na lista dos “Ficha Suja”. O procurador federal e ex-procurador eleitoral do Estado, Márcio Torres, disse que, por isso, vários prefeitos e vereadores conseguiram “limpar a ficha” e reverter o status negativo. Ele citou os casos dos prefeitos de Pereiro, João Francismar Dias (PSD), e de Camocim, Mônica Aguiar (PSB). Mônica é mulher do deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB), que é filho do presidente do TCM, Francisco Aguiar.

Segundo o procurador, esses prefeitos tiveram contas desaprovadas pelo TCM e, na última eleição municipal, conseguiram o diploma eleitoral por meio de liminar da Justiça. Em seguida, o Ministério Público entrou com recursos contra a medida. “Nesse intervalo, o TCM modificou o julgamento e considerou as contas como regulares, liberando os gestores da inelegibilidade”, criticou Torres.

A prefeita de Camocim havia sido enquadrada na Lei da Ficha Limpa por ter contas desaprovadas pelo TCM, referentes ao período na qual ela foi secretária do Trabalho e Ação Social de Camocim, em 1999. Ela conseguiu manter a candidatura em 2012 através de liminar. No entanto, uma decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública a incluiu novamente na lista de Ficha Suja. Mônica Aguiar venceu a disputa pela prefeitura com a diferença de 374 votos. Já o prefeito de Pereiro teve duas reprovações de contas pelo TCM, por supostos problemas envolvendo licitações no Município. Em 2013, a pedido do gestor, o Tribunal voltou atrás. O advogado Irapuan Camurça, que defende o candidato derrotado no pleito de 2012, disse que estuda formas de recorrer contra a nova decisão da Corte de Contas.

Avaliação

O procurador federal apontou outros casos que estão sob revisão do TCM, como o do prefeito de Canindé, Francisco Celso Crisóstomo (PT), e o do vereador de Fortaleza Ronivaldo Maia, ex-gestor da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza (Emlurb). Na opinião de Torres, advogados de políticos estão recorrendo ao TCM porque, supostamente, seria mais fácil reverter sentenças desfavoráveis na Corte do que nos demais tribunais. “O Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral foram bastante rigorosos com a aplicação da Ficha Limpa. O que sinto agora é que grandes escritórios de advocacia estão correndo ao TCM, porque por lá é mais fácil. O TCM infelizmente não está sob nenhum tipo de controle”, criticou.

O POVO procurou o presidente do TCM, Francisco Aguiar, mas a assessoria de imprensa do órgão afirmou que o Tribunal não iria se manifestar. O deputado estadual Sérgio Aguiar, marido da prefeita de Camocim, também disse quenão comentaria o assunto. O POVO ainda tentou entrar em contato com a prefeita, mas o número de celular informado em seu gabinete não foi atendido. O prefeito de Pereiro também não atendeu às ligações que O POVO fez para o telefone informado pelo presidente de seu partido.”

(O POVO)

Lei das Empregados domésticos terá regulamentação votada no próximo dia 25

“A regulamentação da Emenda Constitucional 72, que amplia os direitos de empregados domésticos no país, deve ser votada no próximo dia 25. A data foi definida hoje (18) pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), presidente da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, por onde o texto começará a ser apreciado no Congresso Nacional. Segundo Vaccarezza, o prazo é um compromisso com a categoria e com os empregadores e vai depender apenas do consenso em torno da proposta de regulamentação, que deve ser apresentada na véspera da votação. “Se não houver muita divergência, o meu desejo é definir na quinta-feira”, disse.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reforçou que, além de ouvir todos os segmentos envolvidos no tema vai contar com as contribuições das equipes técnicas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo ele, ontem (17), durante reunião com o presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, ficou clara a disposição do orgão em colaborar com os trabalhos dos parlamentares, que pode reduzir os riscos da regulamentação, depois de aprovada no Congresso, esbarrar em problemas na Justiça.

Jucá vem reafirmando que os diálogos com todos os segmentos podem dissolver os impasses. O senador apresentou algumas propostas como a de redução da multa recolhida sobre o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 40% para 10%. Mas, o texto final só deve ser concluído na semana que vem.”

(Agência Brasil)

Suspeito de ataques em Boston é morto durante operação policial

Um dos suspeitos pela explosão na Maratona de Boston foi morto após sefr capturado durante mega operação policial na cidade de Watertown, informou o comissário da polícia de Boston, Edward F. Davis. De acordo com a polícia, o suspeito que aparece nas imagens divulgadas pela FBI –polícia federal norte-americana– com um boné preto foi baleado em confronto com a polícia. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. O caso provocou tês mortos e mais de 170 feridos na última segunda-feira.

“Nós acreditamos que esse homem é um terrorista. Acreditamos que ele veio até aqui para matar pessoas”, declarou o comissário. Ainda segundo ele, o suspeito praticou um assalto a uma loja de conveniência na noite desta quinta-feira (18). Um segundo suspeito pelos ataques durante a Maratona de Boston –que está com um boné branco nas imagens– está sendo procurado pela polícia em Watertown. A polícia do Estado de Massachusetts pediu, por meio de sua conta oficial no Twitter, que os moradores de Watertown não saiam de suas residências e só abram a porta de casa para a polícia.

* Com Portal Uol aqui.

Salmito Filho e Ademar Gondim recebem homenagem

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O secretário de Turismo de Fortaleza, Salmito Filho, e o ex-presidente da Etufor, Ademar Gondim, receberam na noite dessa quinta-feira (18), no Barbra’s Cambeba, o troféu Otacílio Correia, em uma promoção do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará (Setcarce).

A homenagem é prestada a personalidades que se destacam no setor de transporte. Enquanto Salmito se destacou com projetos voltados para o setor, então na condição de vereador, o ex-presidente da Etufor foi destaque em políticas para o transporte público.

Em discurso, Salmito falou do novo desafio em sua trajetória política, agora na condição de secretário de Turismo.