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Ministério nega uso de artifício para elevar balança comercial

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, defendeu nessa quinta-feira (2) as operações envolvendo plataformas de petróleo nas quais as unidades não deixam o país, mas que são computadas como exportações. Em 2013, a venda de sete plataformas somou US$ 7,7 bilhões, montante superior ao apurado com transações semelhantes em 2012, que foi US$ 1,5 bilhão. Segundo Godinho, o aumento das operações reflete o desenvolvimento da indústria naval brasileira e não constitui um artifício para elevar o saldo da balança comercial.

O secretário de Comércio Exterior reafirmou a legalidade do registro das operações como exportações. “Existem registros de exportações de plataformas desde 2004. Com exceção de 2006 e 2009, essas operações aconteceram todos os anos. É algo que faz parte do comércio exterior brasileiro. O nome dessa operação, de acordo com todos os critérios internacionais, é troca de titularidade entre vendedor nacional e comprador estrangeiro. Para todos os efeitos fiscais e contábeis é uma exportação”, declarou.

As operações envolvendo plataformas são exportações fictas, nome dado à prática comercial que produz os efeitos cambiais e fiscais de uma exportação, sem que o produto deixe o país. Na prática, as plataformas são repassadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior e, posteriormente, alugadas para operar no Brasil sem jamais deixar o território nacional. Dessa forma, a empresa brasileira pode se beneficiar do Regime Aduaneiro de Exportação e Impostação de Bens Destinados à Produção e à Exploração de Petróleo e Gás (Repetro).

De acordo com Godinho, em alguns casos a aquisição no exterior se deu por subsidiárias da própria Petrobras e, em outros, por um comprador distinto. Segundo o secretário de Comércio Exterior, a entrada em operação das sete novas plataformas está entre os fatores que contribuirão para uma elevação na produção nacional de petróleo este ano.

(Agência Brasil)

Pessoas com deficiência podem ter cota em candidaturas ao Legislativo

Projeto que reserva para pessoas com deficiência pelo menos 5% do número de candidatos apresentados por partido ou coligação a vagas de vereador e de deputado federal, distrital e estadual pode ser votado Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 2014. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013 aguarda recebimento de emendas e, depois de votado na CDH, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para votação em decisão terminativa.

O senador lembrou que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos. Para ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para as pessoas com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional.

Pedro Taques destacou que a expansão, no Brasil, de políticas que concedem benefícios a grupos desprivilegiados responde ao reconhecimento crescente da importância de a igualdade de oportunidades atingir a totalidade dos cidadãos.

(Agência Senado)

Número de investigações contra juízes dobrou em 2013

Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta quinta-feira (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes.

De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum.

Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados.

(Agência Brasil)

Fiec inicia segunda-feira nova edição do Programa Apóstolo da Inovação

O Programa Apóstolos da Inovação, tocado pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), vai  começar 2014 focando na interiorização da iniciativa e realização da sua edição internacional. Segundo a assessoria de imprensa da federação, ocorrerá no período de 6 a 30 de janeiro com duas turmas de 12 alunos cada, sendo seis das universidades e faculdades cearenses e seis do ITA ou outras (ICTs). Os escolhidos foram selecionados entre 106 que encaminharam currículos. A novidade será a participação de estudantes do Instituto Militar de Engenharia (IME).

Uma turma vai abranger a região metropolitana de Fortaleza e outra a região do Baixo Jaguaribe, onde funciona, em Limoeiro do Norte, a Casa da Indústria e está instalado o Polo Regional de Inovação. Existe ainda a possibilidade de realizar a versão internacional do programa. Contatos estão sendo feitos para a construção de uma parceria com o MIT. O Apóstolos da Inovação é uma das ações do Programa Universidade-Empresa (Uniempre).

Funceme promoverá seminário para divulgar prognóstico sobre chuvas

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A Fundação Cearense de Meteorologia, Ciência e Tecnologia (Funceme) vai promover, no fim deste mês, um seminário internacional para definir o primeiro prognóstico sobre inverno no Estado.

Na ocasião, o evento contará com participação de especialistas do Brasil e de centros internacionais de meteorologia. A ordem é avaliar todos os estudos e projeções nessa área. É a partir desse primeiro prognóstico que o governo estadual inicia sua programação de olho na safra.

 

Congresso Nacional deve uma boa Reforma Política aos cidadãos, diz jurista

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O jurista Djalma Pinto lança no mercado, ainda neste mês,  mais um livro. O título é “Comentários à Lei da Ficha Limpa.” A publicação faz parte do trabalho de cidadania que Djalma empreende contra a compra de votos e outros abusos.

Ele lamenta que mais um ano se passou e o Congresso Nacional não aprovou uma verdadeira reforma política.

Copa do Mundo – Hotéis manterão diárias nas alturas

“O aumento das tarifas dos hotéis durante a Copa do Mundo, que pode chegar a 100%, não será um fenômeno genuinamente brasileiro. Diárias em hotéis londrinos durante as Olimpíadas de 2012 e sul-africanos no Mundial da África do Sul, em 2010, também ficaram mais caras, embora a boa e velha lei de oferta e procura tenha normalizado as taxas durante os jogos.

Na África do Sul, a expectativa de que 450 000 visitantes desembarcariam por lá fez as tarifas na maioria dos hotéis até dobrarem, mas muitos cancelamentos de reservas e os frustrantes 250 000 turistas trouxeram as diárias de volta à realidade logo na primeira semana de Copa.

O reajuste também foi temporário em Londres, onde há um número elevado de leitos. Os jogos fizeram os turistas comuns evitarem a cidade olímpica e os preços, que aumentaram em média 75% antes das Olimpíadas, diminuíram a partir da metade do mês de competições.

No Brasil, ainda que navios ajudem a aumentar o número de leitos, os poucos hotéis cinco estrelas, que terão preços muito acima dos praticados normalmente, devem puxar a alta nos mais numerosos quatro e três estrelas. Tudo isso, é claro, se os turistas corresponderem às expectativas.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Atacante Bill e zagueiro Sandro desembarcam em Fortaleza

Neste começo de tarde em Fortaleza, duas contratações chegaram para se apresentar ao Ceará Sporting Club: o zagueiro Sandro, de 25 anos, e o atacante Bill, 29. A dupla chega para cumprir contrato de um ano.

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Quem também desembarcou na manhã desta quinta-feira foi o técnico alvinegro, Sérgio Soares, voltando do Réveillon que passou com a família em São Paulo.

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Crateús ganhará novo bispo

dom ailton 

Crateús já se prepara para o ato de posse de seu novo bispo, dom Ailton Menegussi. Será no próximo sábado, 4, a partir das 18 horas, na Catedral do município. Ele celebrará missa para a comunidade.

Dom Ailton foi nomeado pelo papa Francisco no dia 6 de novembro último como bispo da vacante diocese de Crateús (CE). Ele nasceu no dia 5 de novembro de 1962, na comunidade do Córrego das Flores, em Nova Venécia. Estudou no Instituto de Filosofia e Teologia da Arquidiocese de Vitória e foi ordenado presbítero em 1998.

Fortaleza dos Anos 70? Só no Estoril

Prossegue aberta, no Estoril, para visitação de quinta-feira a sábado, das 16 às 21 horas, e, aos domingos, das 16 à 19 horas, a exposição “Cidade, Saudade – Fortaleza Anos 70”. A mostra retrata cenários e vivências da capital cearense em imagens do fotógrafo Nelson Bezerra. O acervo documenta desde a construção do Ginásio Paulo Sarasate e Castelão, Centro de Convenções até a abertura de grandes avenidas como a Aguanambi, a Santos Dumont e a Leste Oeste.

Ainda no equipamento, no sábado (4) e domingo (5) haverá ensaio aberto, a partir das 15 horas. No dia 4, com o grupo Bons Amigos e, no dia 5, a vez do Afoxé Oxum Odolá.

Deputado jovem do Ceará é destaque em pesquisa de jornal de Brasília

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O jornal Correio Braziliense informa ter feito pesquisa com os maiores partidos brasileiros e identificou os “representantes jovens de destaque nos últimos anos e com boas perspectivas para 2014”. O Correio destacou um político cearense: o deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), 28 anos.

O jornal informa que em 2013 Danniel foi o parlamentar que “mais apresentou emendas ao Orçamento de 2014 no Ceará”. Foram apresentadas um total de 70 emendas, das quais 65 foram aprovadas. Na pesquisa, foram consultados PT, PSB, PMDB, PSDB, DEM e PDT.

Dentre os temas que foram foco do mandato do peemedebista Danniel em seu primeiro mandato estão: a defesa do Estatuto da Juventude; criação de órgãos específicos para executar políticas para jovens nos estados e nos municípios; ações de convivência com a seca no Ceará; e combate às drogas.

DETALHE – Danniel Oliveira é sobrinho do senador Eunício Oliveira e presidente do PMDB Jovem no Ceará.

VAMOS NÓS – Danniel Oliveira, por aqui, não tem esse destaque todo, segundo jornalistas consultados pelo Blog. Essa pesquisa deveria esmiuçar detalhes.

Crime passional pode entrar no rol dos crimes hediondos

“Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui os crimes passionais na lista de crimes hediondos — aqueles que não podem ser objeto de anistia ou fiança e cuja pena deve ser cumprida em regime fechado. A proposta (PL 5.242/13), de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), define o crime passional como o cometido por amor, ciúme, ódio, emoção, vingança, inveja ou paixão, decorrente de ruptura da relação afetiva, traição ou qualquer outra provocação.

O autor diz que, até recentemente, “a classificação de um homicídio como crime passional era considerado excludente de criminalidade ou servia de condição atenuante para a fixação da pena”. Segundo ele, no Brasil ocorrem cerca de dez homicídios por motivos passionais por dia, em sua maioria de mulheres assassinadas por homens por causa de fim de relacionamento e denúncia de maus tratos.

Atualmente, o Judiciário tem considerado os crimes passionais como homicídio privilegiado — assim considerado aquele praticado sob emoção violenta ou desespero. Essa classificação é uma causa especial de diminuição de pena. O projeto de Bolsonaro altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e busca aumentar o rigor na punição de crimes passionais. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.”

(Agência Câmara)

Justiça do Ceará já se prepara para a Copa 2014

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E não é só a Justiça que é lenta. O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Luciano Lima, garante que a reforma do prédio, iniciada na gestão passada, será concluída até abril. Só não precisa ao certo quanto já se gastou na obra.

O juiz Luciano Lima também falou sobre como a Justiça do Estado se prepara para a Copa 2014. O principal serviço será a entrada em operação de juizados especiais.

 

Quando um governo não está preparado para o debate

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O jornalista Fábio Campos escreve no O POVO desta quinta-feira sobre um 2014 de eleições, que promete, com certeza, muitas emoções. Ele comenta, inclusive, o livro “Guia das Falácias” e a velha prática de se desqualificar críticos. Confira:

Um ano eleitoral, é sempre muito bom que a crítica e os críticos se preparem para os ataques. O pressuposto é a coragem de enfrentar o debate, que não contempla os fracos. Depois, vem o conhecimento das causas em questão e a eterna vigilância para manter o foco na qualidade do argumento. Não faltam os que fustigam para desviar a atenção tanto do crítico quanto da audiência.

O que fazer com a crítica bem elaborada, eticamente construída, consistente e, por tudo isso, certeira? Não, não se responde à crítica, afirma o artigo primeiro da cartilha da mediocridade. Não se deve produzir o contra-argumento inteligente. Melhor atacar o crítico. Difamá-lo.

Sim, o bom debate é extremamente trabalhoso. Requer tempo e, para que não se deixe o flanco exposto, requer muitos argumentos bem dotados de precisão. Uma boa contenda púbica pressupõe pesquisa e rigor na concretização do raciocínio.

Os que se dedicam ao debate precisam estudar. Queimar as pestanas. Então, melhor e mais fácil lançar mão dos ataques aos autores das críticas, mesmo sabendo-se que estas são honestas. O objetivo é confundir e gerar dúvidas na cabeça da audiência.

Há um livro no mercado que trata do assunto. Chama-se apropriadamente de Guia das Falácias, de Stephen Downes. “Ataca-se pessoa que apresentou um argumento e não o argumento que a pessoa apresentou. Ataca-se o caráter, a nacionalidade, a raça ou a religião da pessoa. Em outros casos, a falácia sugere que a pessoa é movida pelo interesse”.

O Argumentum ad hominem (do latim “argumento contra a pessoa”) é uma falácia que se concretiza quando se nega uma proposição lançando uma crítica ao seu autor e não ao seu conteúdo. Usa-se o manjado estratagema do “desvio de atenção”, tentando levar o foco da discussão para um elemento externo a ela. Daí, falacioso.

A palavra “falácia” também tem origem no latim. Vem de fallacia (trapaça, ardil, engano, astúcia). Quem pratica a “falácia” é o “falaz”, aquele que é intencionalmente enganador, ardiloso e capcioso. Na política, é importante que os eleitores saibam identificar os falaciosos. Eles borbulham por aí.

O pior dos mundos para um Governo ocorre quando seus cortesãos não estão preparados para o debate e apenas se entregam ao “agumentum ad hominem”. O motivo? Simples: como só o crítico foi atacado, a crítica elaborada permanece intacta e, no fim das contas, preponderante.

Pobres dos governos cujos únicos defensores estão a soldo. Reles são os regimes desprovidos de massa crítica voluntária. Miseráveis são as estruturas políticas apinhadas de cabos eleitorais de baixa classificação sofregamente agarrados nas tetas generosas da coletividade. Um lugar inferior na História é o que restará.

Nas democracias, a melhor e mais inteligente forma de se promover a defesa de um governo fazendo com que suas ações administrativas ecoem por muito tempo, é manter uma base intelectual ativa e que, evidentemente, esteja convencida de que tais ações são profícuas.

Costumo dizer que os governos duram quatro ou, às vezes, oito anos. Já os jornais e os jornalistas estarão sempre por aí. Os historiadores idem. Os pesquisadores e acadêmicos, também. Sempre ancorados na realidade, são estes que vão dizer quem foi o que para as gerações futuras. Ainda bem.

* Fábio Campos,

Jornalista.