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Luciana Dummar e este repórter do Blog são homenageados nos 85 anos do O POVO

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A presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jornalista Luciana Dummar, ganhou homenagem nesta quarta-feira à noite, na Assembleia Legislativa, pelos 85 anos do jornal O POVO. O ato, dos mais concorridos, reuniu políticos, empresários, dirigentes de entidades de categorias e foi consequência de uma iniciativa dos deputados Fernanda Pessoa (PR), Heitor Férrer (PDT) – este ausente por motivo particular, Manuel Duca (PMDB) e Eliane Novais (PSB).

As homenagens se estenderam a outros profissionais do O POVO como o diretor de conteúdo do Grupo, Arlen Medina, o diretor institucional Plínio Bortolotti, o editor sênior Waldemar Menezes, colunistas Fábio Campos e Érico Firmo (este representado pelo jornalista Carlos Mazza), e  jornalistas Márcia Gurgel, Adeodato Júnior, Lúcio Brasileiro e Demitri Túlio (este últimos representados por Gutemberg Figueiredo) e Adísia Sá (representada pela editora geral Fátima Sudário), além deste repórter do Blog. Em seu discurso, Luciana Dummar destacou o papel do Grupo O POVO voltado para a pregação democrática, lembrando que entre suas características está o sentido de incomodar e fomentar o debate “porque não somos neutros”.

* Fotos – Paulo MOsKa

* Confira mais da homenagem aqui.

Deputado quer fiscalizar atuação da ANS e dos planos de saúde

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou vai apresentar proposta de fiscalização e controle para investigar mais a fundo os planos de saúde e acompanhamento do setor feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS. Segundo ele, as reclamações do consumidor são apenas a ponta do icebergue.

“Vejo grande promiscuidade nesse modelo de regulação; é uma privatização da saúde. O governo, que privilegia a regulação da saúde privada, não oferece saúde pública de qualidade”, criticou o parlamentar, que solicitou a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor encerrada há pouco. Valente destacou ainda que 88% dos casos contra planos de saúde que vão à Justiça são ganhos pelo consumidor.

O presidente da ANS, André Longo, rechaçou as acusações de “promiscuidade”. “Temos um corpo técnico qualificado, de servidores concursados. O interesse publico é prioritário para nós”, afirmou. Ele informou que a agência vai buscar avançar na portabilidade, o que daria mais poder de barganha para os consumidores.

Longo pediu ainda apoio dos deputados a projeto de lei que cria 300 novos cargos para a ANS, a fim de aumentar o poder de fiscalização da agência.

(Agência Câmara de Notícias)

Eunício reclama da redução do FPE para estados nordestinos em ano de seca

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O Senado recomeçou a votar o projeto de lei que altera os parâmetros para o cálculo de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto-base do senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi aprovado nesta quarta-feira (10) em turno suplementar. Logo depois, os senadores votaram a emenda do senador José Agripino (DEM-RN), que propunha a mudança de um dos indicadores para o cálculo das cotas do FPE.

O substitutivo de Pinheiro estabelece como parâmetros a população do estado, considerando como piso pelo menos 1% da população geral do país, e o inverso da renda per capita familiar. Agripino propunha a substituição do critério de renda pelo Produto Interno Bruto (PIB) per capita. A emenda foi rejeitada e prevaleceu a proposta do relator para a divisão do fundo.

Os senadores analisam agora outras emendas. Há um requerimento para que a Emenda 17, que vem sendo chamada de Emenda do Amapá, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tenha preferência de votação. Ela propõe o piso populacional de 1,5% no cálculo da cota de cada estado. Dessa forma, se um estado tiver população equivalente a 1,5% do total do país, será usado esse piso para o cálculo. A emenda também propõe uma trava de 75% para a renda per capita familiar. Com isso, os estados que tiverem renda familiar per capita de 75% maior que a média do país, será aplicado um redutor na parte deles no fundo.

O texto de Walter Pinheiro prevê esse tipo de redutor, mas considerava como limite que a renda per capita familiar fosse 70% maior que a média do país. Pelo texto de Pinheiro, estados como São Paulo e Rio Grande do Sul saem perdendo, porque entrarão no grupo que terão suas cotas reduzidas. Se a emenda de Randolfe for aprovada, são os estados do Nordeste que serão prejudicados porque ficarão com menos que o previsto. “A minha emenda beneficia 17 estados do país. A guerra agora será entre os estados do Nordeste contra o resto”, disse Randolfe ao defender a proposta de sua autoria.

No entanto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi contra a iniciativa do colega do Amapá. Segundo ele, se os estados que têm alta renda per capita familiar não tiver suas rendas reduzidas, vai sobrar menos para os estados que mais precisam, como os do Nordeste. “Nós estamos vivendo a pior seca dos últimos 50 anos. Os estados do Nordeste não merecem ter suas partes reduzidas em um momento tão difícil”, disse.

Existem várias emendas com propostas de percentuais diferentes para a trava de renda familiar per capita. Se a emenda de Randolfe for aprovada, essas emendas deverão ser consideradas prejudicadas. Se ela for rejeitada, as outras propostas podem entrar em votação.

(Agência Brasil)

Garotinho pede quebra de sigilos telefônicos de Cid e Ciro

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O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) pediu nesta quarta-feira (10) a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos do governador Cid Gomes (PSB) e de seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB). Em pronunciamento pela liderança do PR na Câmara, o parlamentar carioca afirmou que expediu ofício para o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, pedindo que a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República investiguem o envolvimento dos irmãos em suposto esquema de espionagem no Governo do Estado.

“Se isto for verdade, tenho certeza que é uma coisa que envergonha todos os cearenses, independente de partido (…) usar polícia para política é coisa do fascismo e do nazismo”, disse Garotinho. O deputado também leu trechos de supostos e-mails de Cid que tratariam da contratação da empresa Kroll para espionar o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). O carioca é líder do partido de Pessoa na Câmara, e teve reunião com o ex-prefeito nessa terça-feira (9).

Presentes no plenário, os deputados cearenses Antônio Balhmann (PSB) e Mauro Benevides (PMDB) saíram em defesa de Cid. “Na mesma hora em que essa denúncia foi feita, o governador foi à Assembleia e apresentou os fatos, que hoje são encobertos em torno dessa armação (…) na verdade, o e-mail do Palácio do governador que foi invadido”, disse Balhmann.

Garotinho questionou a fala do deputado cearense. “Ao dizer que ele (Cid Gomes) sabe que teve seus e-mails violados, ele admite que os e-mails em questão são verdadeiros”, disse. Balhmann tentou fazer tréplica ao questionamento do carioca, mas teve o microfone cortado pela Mesa Diretora da Câmara.

Eudes Xavier (PT), autor da acusação, na última quinta-feira (4), negou perseguição contra o governador afirmou que queria apenas que a denúncia fosse investigada. “Queria era que isso virasse peça de investigação da Polícia Federal”.

Reação

Na última sexta-feira (5), Cid foi à Assembleia se defender da acusação. Na ocasião, negou espionagem, denunciou que teve seus e-mails vasculhados e anunciou investigação sobre o caso. “Se eu sou capaz de contratar empresa de espionagem para espionar quem quer que seja, me prendam. E eu vou renunciar ao meu mandato”, disse.

O governador ainda ironizou a suposta contratação da americana Kroll. “Eu tenho mais intimidade com a IMF (força fictícia do filme ‘Missão Impossível’) do que com essa Kroll (…) todos os contratos do Governo são públicos. Olhem lá e vejam se tem alguma Kroll”, disse.

(O POVO Online)

Juíza determina que policia apreenda paredões de som em Itaitinga

“A juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines determinou que as policias civil e militar apreendam veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou sossego dos moradores de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 2/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira. Segundo o documento, o policial deverá encaminhar o infrator à Delegacia de Polícia, onde será instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O veículo e o equipamento sonoro apreendidos somente serão liberados mediante autorização judicial.

A magistrada, que responde pela Comarca de Itaitinga, afirma que os “paredões de som” provocam poluição sonora, podendo caracterizar contravenção penal, ou até mesmo crime ambiental. A medida também é válida para os veículos de propaganda comercial (carros, motos, bicicletas e trios elétricos). Os bares, restaurantes e assemelhados deverão promover isolamento acústico para evitar a propagação de sons que perturbem o trabalho e a paz dos moradores.

A divulgação de informações de interesse público respeitará os horários das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, das 8 às 12 horas, sendo proibida aos domingos. A juíza explicou que a utilização de aparelhagem de som somente deve ser tolerada em vias públicas, em casos excepcionais, devidamente previstos em lei, como em campanhas eleitorais e em divulgação de informações de interesse público.”

(TJ-CE)

VAMOS NÓS – Pena que tal medida só entre em vigor em Itaitinga. Aqui em Fortaleza esse caso dos paredões ainda corre muito frouxo. Quem quiser conferir tal absurdo, é só vir tentar dormir no bairro da Parquelândia, entre as avenidas Jovita Feitosa e Bezerra de Menezes.

Presidente do TSE participará em Fortaleza do Encontro Nacional de Tribunais Eleitorais

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Fortaleza será sede, nesta quinta e sexta-feira, no Gran Marquise Hotel, do 59º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. O evento contará com a presença da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia e será aberto às 18 horas pelo presidente do Colégio de Presidentes, desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas (TRE-TO).

Após o ato, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ademar Mendes Bezerra, com o Pleno do TRE, e em clima de sessão solene, fará a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral à ministra Cármen Lúcia, ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, aos desembargadores aposentados Haroldo Rodrigues e José Maria de Melo e a Marco Anthony Steveson Villas Boas, além do procurador regional federal, Márcio Torres. O 59º discutirá, entre vários temas, o recadastramento biométrico de eleitores e Reforma Política”.

Copa 2014 – Comissão de parlamentares estaduais inspecionará obras no Mucuripe

Sob a coordenação do deputado estadual Daniel Oliveira (PMDB), o Comitê de Acompanhamento das Ações Relativas à Copa 2014 (CapCopa) estará nesta quinta-feira,. a partir das 14 horas, visitando a Companhia Docas do Ceará. Hora de conferir as obras do terminal de passageiros que deverá servir para a Coa 2014. No grupo, estarão também os deputados Júlio César Filho (PTN), Roberto Mesquita (PV) e Fernanda Pessoa (PR).

O secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa, e representantes dos órgãos que integram o Comitê também acompanharão a visita em clima de balanço. O terminal de passageiros, de acordo com o presidente da CDC, Paulo André, já está com 54% executado.

 

Prefeitura anunciará pacote na saúde com reforma e construção de novos postos

Do total de 92 postos de saúde de Fortaleza, 75  começam a ser reformados ainda neste mês. Garante a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no pacote de benefícios para o setor que o prefeito Roberto Cláudio lançará, às 18 horas desta quarta-feira, durante solenidade no Paço Municipal. Além das reformas, a SMS informa que iniciará a construção de 25 novos postos em junho deste ano, dos quais 22 com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) e do Ministério da Saúde.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio, 112 médicos aprovados no Programa de Valorização a Atenção Básica (Provab) já começaram a atender nos postos, garantindo assim, o aumento da cobertura na Capital de 33% para 50%. “Estamos investindo na atenção primária por acreditar que melhorando esse atendimento a situação irá mudar”, disse Roberto Cláudio. A secretária Socorro Martins ressalta que o trabalho conta com uma consultoria especializada em saúde primária. “Também estamos preparando novas medidas na área de gestão que contribuirão com a agilidade e a transparência nos processos administrativos”, afirmou.

O pacote de benefícios também inclui ações de capacitação de gestores, alteração na rotina dos postos, aquisição de novos equipamentos estruturais para as unidades e a implantação de novo sistema de compras e distribuição de medicamentos. Durante a solenidade, serão empossados pelo prefeito Roberto Cláudio e pela secretária Socorro Martins os profissionais da seleção pública realizada nos últimos dois meses para ocuparem os cargos de diretores de hospital, chefes de distritos de saúde, coordenadores de Centros de Saúde da Família, diretor do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (Cemja) e gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).”

(POVO Online)

Uma Fortaleza de recapeamento asfáltico fora do padrão

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Eis uma situação absurda no recapeamento asfáltico que a Prefeitura vem fazendo em alguns pontos da cidade: a camada asfáltica chega a ficar 20 centímetros acima do nível das calçadas. Num período de chuva, a calçada vira leito para o escoamento.

Esse flagrante é no cruzamento da rua Torres Câmara com José Vilar, no bairro Aldeota.

Cadê a fiscalização do serviço?

(Foto – Marcelo Aragão)

Arapongagem – Anthony Garotinho cobra investigação da PGR e Ministério da Justiça

O líder do Partido da República na Câmara dos Deputados, Anthony Garotinho (RS), ocupou na tribuna da Casa, nesta tarde de quarta-feira, para defender o presidente de honra do partido no Ceará e ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa. De acordo com Garotinho, o seu companheiro de legenda foi alvo de investigação bancada pelo Governo do Estado por meio da empresa americana Kroll. O fato foi denunciado na semana passada, também da tribuna, pelo petista Eudes Xavier e rebatido também pelo deputado Antônio Balhmann, do PSB de Cid Gomes.

Garotinho informou que está encaminhando documentos – emails para o Ministério da Justiça e para o procurador geral da República, no que espera que tudo fique esclarecido também pela Polícia Federal. Ele admitiu, inclusive, que poderá pedir quebra do sigilo telefônico de todos os envolvidos e citados nos emails.

Ele foi aparteado por Balhmann e também por Eudes, bem como Mauro Benevides (PMDB) e Gorete Pereira (PR).

Dirceu: "O ministro Fux prometeu me absolver"

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“O ex-ministro José Dirceu, 67, afirmou ontem que foi ‘assediado moralmente’ pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, e disse que ele prometeu absolvê-lo no julgamento do mensalão. Em entrevista à Folha de S.Paulo e ao UOL, ele diz que foi procurado pelo magistrado há cerca de dois anos, quando Fux ainda era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fazia campanha para ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o STF.

O ‘assédio’ teria durado seis meses, até Dirceu concordar em recebê-lo. Durante o encontro, o ex-ministro diz que, sem que perguntasse nada, Fux ‘tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver’. Segundo Dirceu, ‘ele, de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção’. Fux votou pela condenação de Dirceu. O petista afirmou que ele ‘já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento’.

Em dezembro do ano passado, Fux admitiu à Folha de S.Paulo que encontrara Dirceu quando estava em campanha para o STF, mas negou ter prometido sua absolvição. Ele disse que leu o processo depois e que ficou ‘estarrecido’. Dirceu diz que o argumento de Fux é ‘tragicômico’ e ‘soa ridículo, no mínimo’.

(Coluna Mônica Bergamo, da Folha)

* Leia a íntegra da entrevista de Dirceu no Portal Uol aqui.

Eunício recebe comissão de agentes de transito

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, recebeu em audiência, nesta quarta-feira, uma comissão de agentes de trânsito de Fortaleza acompanhada de representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Capital (Sindifort). Ele ouviu as reivindicações dessas categorias em favor do Projeto de Lei da Câmara (PLC 102/08) que institui o Dia Nacional dos Agentes de Autoridade de Trânsito que está em tramitação no Senado.

Eunício informou que buscará apoio junto aos demais senadores para que a matéria seja apreciada em plenário. Os agentes também apresentaram uma pauta com reivindicações de reajuste no valor das Gratificações Especiais de Função (GEEF’s) e sua ampliação, além de reajuste no valor de pagamento da Gratificação de Atividade de Trânsito (GAT), entre outras solicitações. O apelo deve ser encaminhado pelo senador ao prefeito Roberto Cláudio (PSB).

 

 

Tudo azul na pracinha

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Eis aí dois trabalhadores aproveitando, nesta quarta-feira, a sombrinha dessa árvore da pracinha que fica no encontro da rua Carlos Gomes com Euzébio de Queiroz, no bairro Joaquim Távora. Depois do almoço, um descanso reparador.

(Foto – Paulo MOska)

Senado quer endurecer proposta que torna crime venda de bebidas a menores

“O Senado avançou nesta quarta-feira (10) na criminalização da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 508/2011, passa a ser crime punido com reclusão de dois a quatro anos, vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica para crianças ou adolescentes. O texto aprovado hoje pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa também fixa multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei. Caso a multa não seja paga, o PLS prevê que o estabelecimento fique interditado até a quitação dos débitos.

Segundo o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE) o projeto resolve uma controvérsia jurídica, já que exclui o tema da Lei das Contravenções Penais. Com isso, a intenção é eliminar as dúvidas sobre se o ato deve ser tratado como ‘contravenção’ ou ‘crime’. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar por mais um turno de votação na CCJ.”

(Agência Brasil)

Parlamentar destaca na Assembleia Legislativa projeto hídrico da Era Tasso Jereissati

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O deputado estadual João Jaime (PSDB) apresentou durante sessão da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, relatório do Banco Mundial que destaca o sistema hídrico cearense no Governo de Tasso Jereissati. Em pronunciamento, que obteve vários apartes, o tucano enfatizou o caráter pioneiro do Ceará que, no final da década de 90, criou uma Secretaria de Recursos Hídricos e a COGERH. “É importante que se reconheça que a estratégia hídrica de vanguarda desse período permite que o Ceará tenha, hoje, um dos sistemas hídricos mais robustos e consolidados do País”.

O Projeto de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Progerirh) foi criado nos governo de Tasso, em parceria com o Banco Mundial, com o intuito de ampliar a infraestrutura hídrica e oferecer aparato técnico, operacional e institucional capazes de dar suporte ao abastecimento humano e desenvolvimento econômico, lidando com problemas de escassez.

João Jaime ainda enfatizou a importância do Castanhão, obra muito criticada na época, “mas que é responsável hoje por livrar toda a região do Vale do Jaguaribe e da Região Metropolitana de Fortaleza da falta d’água”. “É importante resgatar a boa história recente do estado, que, com políticas estratégicas, soube estruturar seus recursos hídricos para se tornar sustentável nesse sentido”, disse.

DETALHE – Em aparte, os deputado Fernando Hugo (PSDB), Neto Nunes (PMDB) e Lula Morais (PCdoB), reforçaram a reflexão de João Jaime, reconhecendo a importância do projeto tassista para o Ceará. Para Lula Morais, “está de parabéns, do ponto de vista positivo, essa passagem do governador Tasso Jereissati, que, sem dúvida também, colaborou para que nós tivéssemos cada vez mais um futuro melhor da sustentabilidade hídrica do estado do Ceará”, afirmou.

MPF denuncia fraude em licitação e desvio de verbas de creches em Juazeiro do Norte

“O Ministério Público Federal no Ceará ofereceu denúncia e entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de infraestrutura de Juazeiro do Norte, Mário Bem Filho, e outras quatro pessoas que estariam envolvidas em fraude na execução de convênio firmado entre o Município e o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os denunciados são acusados de burlar o processo licitatório que escolheria a empresa responsável pela construção de creches em Juazeiro do Norte e teriam desviado dinheiro público mediante falsificação de documentos e superfaturamento nas obras.

Segundo as ações encaminhadas à Justiça Federal, assinadas pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, a verba seria destinada à construção de três creches, seguindo o modelo Pró-Infância, nas localidades de Parque Antônio Vieira, Parque São João e Vila São Francisco. O convênio estabelecido foi firmado no valor de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 2,079 milhões a cargo do FNDE, correspondente a R$ 1,093 milhão para cada creche, e R$ 21 mil a título de contrapartida do Município.

As apurações realizadas pelo MPF em Juazeiro do Norte no âmbito do inquérito civil público constataram falhas tanto na realização do procedimento licitatório, evidenciando a participação de empresas meramente “de faixada” e constituídas somente para participar do processo de escolha, quanto na execução das obras. Durante as investigações, foi identificada também a falsificação de documentos para permitir o pagamento por serviços não prestados.

Para o procurador Rafael Ribeiro Rayol, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Juazeiro do Norte, Fédor Dostoievsky, e os ex-membros da comissão José Alves da Costa e Maria Jucimar Saraiva, atuaram dolosamente, em conjunto com João do Nascimento Lima, sócio-administrador da Atlântida Construções e Serviços LTDA, vencedora no processo licitatório, para forjar a existência de livre concorrência, com o intuito de beneficiar a empresa que se sagrou vencedora da licitação.

(MPF/CE)

Imparh manda nota para Blog anunciando obras de infraestrutura

Do diretor do Imparh, André Ramos, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Boa tarde! Segue o diário oficial da Prefeitura sobre as obras de melhoria na infraestrutura do IMPARH, incluindo a reforma do muro outrora citado em vossa coluna. Além do muro estamos recuperando as salas de aulas do Centro de Línguas.

Caro, aproveito ainda a oportunidade, a credibilidade de sua coluna diária no Jornal O POVO e a popularidade do seu famoso Blog, para dizer que estou indo a São Paulo nesta sexta-feira para visitar dois grandes institutos de capacitação em busca de novidades para preparação do Concurso da Guarda Municipal. O prefeito Roberto Claudio já anunciou o novo concurso e o secretário de Segurança Cidadã, Francisco Veras, solicitou ao Instituto uma proposta, em caráter de urgência, que inclua uma etapa de capacitação dos novos guardas levando em consideração o conceito de Segurança e cidadania.

Um grande abraço,

* André Ramos,

Presidente do Imparh.

VAMOS NÓS – Já passamos pela sede do Imparh e, de fato, as fundações para um novo muro já começaram. Que tudo acabe sem problema.

PCdoB perde causa na Justiça para a Veja

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Por aqui, o deputado Lula Morais (PCdoB) rasgou exemplar da revista.

“Por unanimidade, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou ao PCdoB pedido de indenização por reportagens publicadas na revista Veja. O partido acusava a revista de ter se baseado em “declarações unilaterais” feitas por uma única fonte para difamá-lo. Os desembargadores, no entanto, entenderam que a Veja, defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados, agiu no pleno exercício de sua liberdade de imprensa, principalmente porque as informações noticiadas são de interesse público e baseadas em investigações conduzidas por autoridades.

O PCdoB, representado pelo advogado Paulo Machado Guimarães, reclamou de três reportagens, todas acusando o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva. Na primeira, intitulada O ministro recebia dinheiro na garagem, afirma que Silva usava o ministério para, por meio de ONGs, arrecadar dinheiro para o partido. O texto dizia que “dinheiro dos impostos dos brasileiros que deveria ser usado para comprar material esportivo e alimentar crianças carentes, mas que acabou no bolso de alguns figurões e no caixa eleitoral do PCdoB”.

Em outra reportagem, com o título A coisa fugiu do controle, a Veja escreveu que “dono de organizações não governamentais ligadas ao partido que receberam e desviaram 2 milhões de reais, ele contou em detalhes como o dinheiro do programa que deveria ajudar crianças financiava as campanhas políticas do partido [PCdoB]”. Já a terceira reportagem, Escândalo latente, dizia que “Orlando Silva se demitiu da pasta do Esporte depois de ser acusado de receber propina e participar de um esquema de desvio de recursos públicos para o caixa de seu partido, o PCdoB”.

Na opinião do Partido Comunista do Brasil, a Veja foi tendenciosa “para extrair uma falsa, leviana e absurda acusação contra o PCdoB”. Para a legenda, “as matérias veiculadas denotam flagrante abuso do direito de informar e de comunicar”. Mas o Judiciário discordou da tese. Já na primeira instância, deu ganho de causa à revista. O juízo entendeu que a legenda não conseguiu demonstrar o ilícito. No TJ do Distrito Federal foi ressaltado o direito constitucional à livre manifestação e à liberdade de imprensa.”

(Consultor Jurídico/AL)