Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Promotores e procuradores paulistas lançam manifesto contra a PEC 37

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“Promotores e procuradores de Justiça lançaram nesta sexta-feira (12) o Manifesto Paulista contra a PEC 37. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tramita no Congresso Nacional, propõe limitações ao poder de investigação do Ministério Público (MP). A atividade encerra a semana de mobilização feita pelos ministérios públicos de todos os estados para pressionar os parlamentares a rejeitar a proposta.

“Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir. Por isso a proposta é chamada de PEC da Impunidade”, criticou o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa.

Na avaliação do procurador-geral, a PEC está em oposição a um momento em que a sociedade cobra mais respostas para a expansão dos índices de violência. “Esse trabalho não pode ficar concentrado nas mãos de um só setor, porque é uma concentração indevida de poderes. Na boa República, todos investigam”, defendeu.

De acordo com o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, caso a proposta seja aprovada, o Brasil será o quarto país do mundo a impedir a investigação por parte de promotores e procuradores. “Somente dois países na África e um na Ásia [limitam a ação do MP]. São países onde não há democracia. No resto do mundo, o Ministério Público investiga, somando com a polícia. Queremos CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito], MP, Receita Federal… que todos os agentes do Estado investiguem”, defendeu.”

(Agência Brasil)

PPS fará encontro nacional com presidenciáveis e não descarta fusão

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O PPS fara neste sábado, em Brasília, sua Conferência Política Nacional, que terá como tema”A Esquerda Democrática Pensa o Brasil”. Para o encontro, o partido convidou os presidenciáveis Eduardo Campos (PSB), Aécio Neves (PSDB), Marina Silva (#rede), Fernando Gabeira (PV) e Cristovam Buarque (PDT), além de lideranças sindicais, intelectuais para discutirem com a militância partidária.

A ordem é discutir o futuro do Brasil em uma nova perspectiva e fomentar a construção de um bloco de esquerda, democrático, segundo a assessoria de imprensa do partido.

Neste sábado, após a Conferência, o PPS ainda realizará encontro do seu diretório nacional que, entre alguns pontos, avaliará o cenário político para 2014 e a possível fusão do partido com outras forças políticas. O Presidente do PPS no Ceará, Alexandre Pereira, participará da reunião. Ele é a favor da fusão do partido com outras forças progressistas.

CGE comemora 10 anos entregando medalhas e assinando acordos de cooperação

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A Controladoria e Ouvidoria Geral de Estado (CGE) vai comemorar nesta sexta-feira seus 10 anos de implantação como órgão central de controle interno no Estado e o Dia Estadual do Ouvidor. a festa ocorrerá no Barbra’s Buffet, a partir das 19 horas. Na ocasião, será entregue a Medalha de Reconhecimento pela Contribuição ao Sistema de Controle Interno para o radialista Narcélio Limaverde e para o Ouvidor da Polícia Civil, Geraldo Wilson Monteiro Nóbrega.

“Com a criação do órgão de controle, o Ceará pode ser tido como um dos pontos de passagem para a mudança de visão em relação à realização das despesas. Essa mudança de cultura se acentua em benefício da instituição, do Estado e da sociedade em geral”, destaca o titular da CGE, João Melo.

Além do buffet

Mas o ato não será só de festa. Durante o evento, serão assinados Acordos de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa e entre o Governo e a Prefeitura de Fortaleza. Os acordos têm como objetivo promover a integração institucional, por meio do intercâmbio de dados e informações e do desenvolvimento de tecnologias de controle e de competências profissionais.

Prefeitura vai criar agência de desenvolvimento

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Nos planos do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), está a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento, seguindo moldes da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece).

Segundo o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Robinson de Castro, o objetivo é captar investimentos e apoiar novos nichos de um mercado com potencial de serviços.

Robionson de Castro tem, inclsuive, estreitado a relação com o presidente da Adece, Alexandre Pereira.

Memória do professor Wellington Rocha será lembrada nesta 6ª feira

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Familiares e amigos de Wellington Rocha Leitão convidam para a missa de 30 dias de sua morte. A celebração ocorrerá nesta sexta-feira, às 19h30min, na capela do Colégio Cristhus (Rua Silva Paulet).

Defensor público e especialista em Direito Penal, Wellington Rocha foi professor da Faculdade de Direito por mais de 30 anos na Universidade Federal do Ceará. 

Era pai do também advogado e presidente da Associação dos Advogados do Ceará, Hélio Winston.

UFC abrirá nova temporada dos "Encontros Literários Moreira Campos"

“Com o tema “Memória Literária e Cultural”, os Encontros Literários Moreira Campos começam no próximo dia 17, das 18 às 20 horas, no Auditório José Albano, no Centro de Humanidades I, da Universidade Federal do Ceará. Os encontros prosseguem, sempre às quartas-feiras, no mesmo horário e local, até novembro próximo. As pessoas interessadas podem fazer a inscrição no blog do evento (encontrosliterariosmoreiracampos.blogspot.com.br).

Esta será a 30ª edição dos Encontros. Os organizadores informam que, a partir deste ano, o mais tradicional evento do Curso de Letras da UFC, iniciado pelo próprio Moreira Campos, passa à coordenação conjunta do Departamento de Literatura e do Acervo do Escritor Cearense. A comissão organizadora é formada pelos professores Odalice de Castro e Silva (coordenadora), Maria Neuma Barreto Cavalcante (representante do Acervo do Escritor Cearense), José Leite de Oliveira Júnior (responsável pela comunicação) e Marcelo Magalhães Leitão (responsável pela programação).

Palestras programadas:

17/04 – “Memória literária e cultural”, Prof. Gilmar de Carvalho (UFC);

24/04 – “Memórias da leitura de contestação e rebeldia”, Profª Adelaide Gonçalves (UFC);

08/05 – “A riqueza das bibliotecas”, Francisco Jonatan Soares (Diretor do Sistema de Bibliotecas Universitárias – UFC) e Ana Elizabeth Albuquerque Maia (bibliotecária, Diretora da Biblioteca de Ciências Humanas da UFC);

15/05 – “Literatura portuguesa no século XX: esquecimento e memória num soneto de Florbela da Alma”, Prof. Cid Ottoni Byllardt (UFC);

22/05 – “Escritores cearenses: Rachel de Queiroz”, com Profª Odalice de Castro e Silva (Coordenação); Prof. Carlos Alberto de Sousa (doutorando em Linguística PPGL-UFC); doutoranda Keila Vieira de Souza (Universidade de Coimbra); Regina Ribeiro (jornalista e mestre em Literatura Comparada da UFC); alunas do Curso de Letras e bolsistas PIBIC: Geórgia Gardênia Brito Cavalcante e Maria Helena Aguiar Martins;

29/05 – “A memória da infância: considerações sobre a poesia de Jáder de Carvalho”, Prof. Francisco Carlos Carvalho da Silva (Feclesc-Uece). A programação na íntegra está no blog (encontrosliterariosmoreiracampos.blogspot.com.br).

(Site da UFC)

Mantega: Governo adotará medidas, mesmo que impopulares, para conter a inflação

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou hoje (12) que o governo federal não permitirá o aumento da inflação no país, mesmo que medidas consideradas impopulares sejam necessárias. “Elevamos os juros em 2010, época de eleições”, lembrou. “Combater a inflação sempre será uma prioridade”, acrescentou.

Mantega disse que para conter a alta de preços poderão ser implementados vários tipos de medidas e que a elevação da taxa de juros seria apenas uma delas. “Mas isso só se o Copom [Comitê de Política Monetária], se o Banco Central [BC] considerar conveniente” declarou. Ele destacou que a tomada de decisão sobre juros cabe apenas ao BC. “Cada um faz a sua parte, mas eu não sei o que vai acontecer com os juros, nem quero saber.”

De acordo com o ministro, a preocupação com o aumento da inflação ocorre em função, principalmente, da alta dos preços dos alimentos. Segundo ele, o choque de oferta provocado pela seca do ano passado nos Estados Unidos e no Brasil encareceu as commodities.”

(Agência Brasil)

Procurador manda mais um inquérito contra Marco Feliciano para o Supremo

“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou mais um inquérito contra Marco Feliciano ao Supremo Tribunal Federal. Ele vai responder pelo emprego de pastores na cota que possui na Câmara para a contratação de secretários parlamentares.

O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e mostrou que os assessores não trabalhavam nem na Câmara nem no escritório político do deputado em Orlândia (SP).

Além disso, o vezes pastor vezes deputado também terá de responder pela criação da produtora WAPTV que, segundo denúncia de Jean Wyllys, Erika Kokay e Domingos Dutra, foi usada para produzir vídeos contra a honra de quem defende os direitos humanos. Entre os atacados num vídeo da produtora estão os três parlamentares.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Radialista lança livro em Várzea Alegre

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Nome dos mais influentes em Várzea Alegre, o radialista e empresário Marcos Filho, integrante da AVL – Academia Varzealegrense de Letras, lançará, nesta sexta-feira, o romance “Maria da Sorte – Coragem e Esperança”, pela editora paulista Livre Expressão. A cerimônia ocorrerá, a partir das 19 horas, na Escola Municipal Dr. Padro Sátiro.

Segundo o autor, a inspiração para escrever o romance veio das histórias contadas pelo seu pai, o ferreiro Chico Marcos, e por sua mãe, a dona de casa Tereza Ferreira. Eles narravam causos do sertão cearense, recheados de romances, disputas de terra, favorecimentos políticos, submissão das autoridades e inveja.

TCM promove encontros sobre Controle Social

O Tribunal de Contas dos Municípios criou o Programa TCM Cidadania e Controle Social. O objetivo é ofercer subsídios aos cidadãos para que exerçam, de forma mais efetiva e direcionada, o controle social da gestão pública no âmbito das administrações municipais. A principal ferramenta é a capacitação dos agentes municipais permitindo que estejam atentos e preparados para a correta aplicação dos recursos que administram, na condução ética da gestão e na obrigação de prestar contas, bem como na observância das demandas de interesse coletivo.

Uma das ações do programa, segundo a assessoria de imprensa do TCM, refere-se aos encontros regionalizados que contemplam a realização de palestras, cursos e demonstração de serviços de transparência, disponíveis no site do tribunal. O objetivo é disseminar o uso dos mecanismos de controle social. Ao longo do ano serão quinze, e o primeiro deles ocorrerá de 16 a 18 próximos, em Camocim (Litoral Oeste).

Serão apresentados temas de relevância considerados como boas práticas de gestão pública, tais como: Transparência e Controle Social, Educação, Saúde, Assistência Social, Criança e Adolescência e Meio Ambiente (Plano Diretor), Arrecadação de Tributos Municipais, Consórcios Públicos e Convênios, Controle Interno e Prestação de Contas, Estrutura Administrativa, Impactos Ambientais, Obras Públicas e Atos de Pessoal.

Secretaria Municipal do Esporte lançará concurso para reformar Ginásio Paulo Sarasate

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O Ginásio Paulo Sarasate vai passar por ampla reforma. Isso virá a partir de um concurso de ideias que a Secretaria Municipal dos Esportes lançará em breve. A informação é do titular da pasta, Márcio Lopes.

O objetivo é instalar restaurante, estacionamento e até climatizar o ginásio.

TRT do Ceará decide: patrocinador não responde por salário atrasado de jogador

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) decidiu que patrocinador de clube de futebol não pode ser responsabilizado pelo pagamento de salário atrasado de atleta. A responsabilidade é exclusiva do clube. A decisão foi tomada após um zagueiro que jogou entre maio e novembro de 2010 na equipe de futsal do Viçosa Esporte Clube recorrer à Justiça do Trabalho cobrando salário e verbas trabalhistas atrasados.

O atleta pedia a condenação do clube e, subsidiariamente, do Município de Viçosa, que patrocinava o time. Os salários e verbas trabalhistas atrasados somavam R$ 17 mil. “O patrocinador não responde pelos encargos do contrato de trabalho firmado individualmente entre o atleta e o clube”, afirmou no acórdão o juiz relator convocado Judicael Sudário de Pinho. Ele também esclareceu que a única exceção ocorre quando o patrocinador exerce a gestão das atividades realizadas pelo atleta.

Inconformado com a decisão da vara do trabalho de Tianguá, que havia o condenado subsidiariamente, o Município decidiu recorrer ao TRT/CE. Argumentava que possuía apenas um contrato de natureza civil com o clube, no valor fixo de R$ 94,5 mil, e não poderia ser responsabilizado pelos salários dos jogadores. A decisão da 2ª Turma do TRT/CE foi tomada por unanimidade. Ela mantém a condenação do clube, porém, afasta a responsabilidade do patrocinador.

(TRT/CE)

CGU disponibiliza contas da presidente na internet

“Está disponível na internet a prestação de contas de 2012 da presidenta da República, Dilma Rousseff. O documento, já enviado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto, foi liberado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para que todos tenham acesso, em cumprimento às disposições legais. A CGU informou que a prestação de contas é enviada todos os anos ao Congresso Nacional, no prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, para ser apreciada com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Dividido em sete partes e com mais de 880 páginas, o documento foi elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e pela CGU. No documento de prestação de contas da presidenta da República consta desde a política econômico-financeira e social do governo até os sistemas de custos do governo federal.

A elaboração da prestação de contas teve início em novembro de 2012 e inclui todos os ministérios, bancos federais e secretarias responsáveis pela implementação das políticas de arrecadação e aplicação de recursos públicos federais. A CGU destaca que, na prestação de contas, é importante observar a condução das políticas de assistência social, “notadamente as que envolvem o Programa Brasil sem Miséria, bem como as ações que garantem o crescimento inclusivo da população”.’

(Agência Brasil)

Secretário-executivo do MIN quer mesmo sede do Dnocs em Brasília

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“Frustrando expectativas da bancada federal cearense, o secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro, voltou a defender nesta sexta-feira, 12, que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) tenha sua sede transferida para Brasília. O secretário anunciou que o Ministério planeja 700 contratações para o Dnocs ainda para este ano, mas condiciona o suplemento no órgão à mudança da sede para a Capital Federal. Na manhã desta sexta-feira, 12, Navarro se reuniu com a bancada cearense no Congresso.

Havia expectativa entre a bancada do Ceará de que Navarro recuasse da proposta, que já foi rejeitada pelos parlamentares no último mês. “O secretário não mudou uma vírgula da discussão em Brasília. Ele não consegue colocar com clareza qual o foco do Dnocs para o Ceará”, diz Chico Lopes (PCdoB), que organiza movimento “Fica, Dnocs” no Congresso.

Deputados federais acusam a Integração Nacional de querer esvaziar o departamento. O órgão estaria, segundo os parlamentares, tendo suas funções substituídas gradualmente pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Alexandre Navarro, no entanto, afirma que a mudança da sede garantiria a reestruturação do órgão. “O Dnocs hoje não tem perna funcional financeira nem capacidade de contratação. Mudando, o órgão vai ter muito mais capacidade de planejamento, contratação e ampliação nas estações de piscicultura”, diz Navarro.”

(POVO Online – Canal Política)

Petista diz que gestão RC chega aos 100 dias sem pouco a comemorar. Concorda?

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Com o título “100 dias e muito pouco a comemorar”, eis artigo do vereador petista Ronivaldo Maia. Ele foi líder da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), e deixa aqui sua avaliação sobre este começo da gestão do prefeito Roberto Cláudio. Confira:

Os 100 primeiros dias da gestão do prefeito Roberto Cláudio (PSB) estão sendo caracterizados por atitudes intempestivas, com resultados prejudiciais principalmente para os serviços públicos. O discurso de campanha, que pregava agilidade e renovação, até agora só se mostrou concreto quanto o assunto é demitir terceirizados, exonerar servidores e atender às demandas do Governo do Estado, como foi o caso das concessões de licença ambiental para o Aquário.

Até agora, foram mais de 5 mil demissões, além das exonerações. Trabalhadores da educação também tiveram salários bloqueados sem justificativa. Serviços básicos em saúde, educação, transporte e assistência social estão comprometidos pela falta de pessoal, pois grande parte dos demitidos e exonerados não foi substituída. O reajuste dos servidores, oferecido pelo governo, não contempla um centavo de ganho real.

Como membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, tenho feito visitas aos postos de saúde e hospitais para verificar a situação do atendimento. A constatação é de que, em 100 dias do governo do PSB, a situação só piorou. Nos postos, as farmácias estão desabastecidas de medicamentos, e o funcionamento à noite e aos sábados, conquista na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins, foi extinto por causa do não pagamento de adicionais aos médicos. No Hospital da Mulher, os serviços estão subutilizados.

Em outras áreas, a inércia e falta de preparo também são notórias. A reforma administrativa aprovada pela Câmara logo nos primeiros dias de governo só concentrou mais poder nas mãos do prefeito e ampliou o número de comissionados. Na educação, desobedecendo à lei, a Secretaria de Educação reduziu o ano letivo. Por fim, destaco a questão da segurança. Apesar de não ser responsabilidade do Município, o prefeito contribui para a epidemia de violência da Capital ao retirar policiais das ruas para fazer sua segurança e de autoridades que ele indicar.

Bom, poderia citar muito mais. Sei que 100 dias é pouco para quem vai governar quatro anos. Porém, pelo andar da carruagem, as perspectivas são preocupantes.

* Ronivaldo Maia

ronivaldo@ronivaldomaia.org.br
Vereador de Fortaleza (PT).

Cid Gomes fecha detalhes para obras da Linha Leste do Metrofor

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O governador Cid Gomes (PSB) está reunido, neste momento, com representantes do Ministério da Cidades e Caixa Econômica, tendo ao lado o secretário da Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, e o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira. O assunto é um só: fechar detalhes da burocracia para o lançamento da Linha Leste do Projeto Metrofor.

Segundo o secretário Adail Fontenele, a abertura das propostas dessa etapa do Metrofor, que ligará o Centro ao Fórum Clóvis Beviláqua, ocorrerá às 9h30min, na sede da PGE, sendo que o valor do empreendimento é estimado em R$ 2 bilhões 430 milhões.

(Foto – Divulgação)

MP barra uso da água por irrigantes e manda priorizar o abastecimento de Crateús

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TACs) em Crateús, no Sertão dos Inhamuns, relacionados à seca. Os documentos foram assinados nesta semana. Informações cedidas pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh) e pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) dão conta de que existem 23 irrigantes captando água de forma irregular em Crateús. O desvio de água do açude Carnaubal para fins particulares diminuiu o fluxo destinado ao abastecimento da população.

Tendo em vista que esse recurso é um direito de todos, o MP propôs um TAC que foi assinado no último dia 8 pelos irrigantes e pelas duas companhias citadas anteriormente. Pelo documento, ficou estabelecido que, dentre outras coisas, os irrigantes só vão retomar a captação e outras atividades após passarem pelo devido processo de licenciamento ambiental. O não cumprimento dessa e de outras cláusulas do TAC implicará no pagamento de uma multa de R$ 5 mil por hectare irrigado, aumentando esse valor em 1/3 por cada mês em que persista a irregularidade. A Cogerh e a Secretaria de Meio Ambiente de Crateús se comprometeram a realizar uma vistoria dentro de 30 dias, a contar da assinatura do TAC, verificando o cumprimento do que foi acordado. Os casos de irregularidades serão encaminhados ao MP.

A medida visa preservar o uso racional do açude, corpo d’água que serve como fonte para abastecimento humano e animal em Crateús. Vale ressaltar que, por conta da estiagem, o município conta atualmente com 18 carros-pipa, bem como com intenso trabalho de perfuração de poços para obtenção de água. A ausência prolongada de chuva impediu a recarga do reservatório, que está com apenas 8,6% da sua capacidade preenchidos.”

(Site do MPE)

Oi e Oi Futuro divulgam projetos culturais selecionados para ganhar patrocínio

A Oi e o Oi Futuro estão divulgando o resultado da seleção de projetos culturais para 2013. Nesta edição, foram beneficiados 103 projetos de 12 estados, nas áreas de audiovisual, artes cênicas, artes visuais, cultura popular, dança, espaços culturais, música, patrimônio cultural, pensamento, publicação e documentação e transmídia.

O Programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados tem como objetivo estimular a produção artística no Brasil, valorizando a diversidade como elemento fundamental da identidade nacional.

SERVIÇO

A lista pode ser acessada no site www.oifuturo.org.br

 

Congresso Internacional debate Mídia e Movimento Sindical

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O diretor institucional do O POVO, jornalista Plínio Bortolotti – também comentarista deste Blog, fará palestra nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, dentro do Congresso Internacional de Direito Sindical.

O evento ocorre no Hotel Oásis Atlântico desde quarta-feira e discute questões ligadas ao movimento sindical e a conjuntura econômica atual do País.

Plínio Bortolotti abordará o tema “Mídia e Movimento Sindical”.