Blog do Eliomar

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Cristovam acusa governador do DF de colocar dinheiro da segurança pública em estádio

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (11), que o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, “tem se dedicado muito à segurança, mas apenas à segurança dos turistas que virão assistir à Copa do Mundo”.

Cristovam afirmou que os recursos necessários para investir em educação, saúde e segurança estão sendo gastos na construção de um estádio de 71 mil lugares “numa cidade que ainda não tem futebol”, a um custo estimado de R$1,5 bilhão. O gasto, segundo alguns jornais, torna o estádio o mais caro do mundo, afirmou o parlamentar.

O senador observou ainda que o governo do Distrito Federal, em vez de buscar uma parceria público-privada, como fizeram outras cidades, optou por fazer a obra com recursos públicos, para depois repassá-la, sem nenhum custo, à iniciativa privada.

Além disso, assinalou Cristovam Buarque, o governo do Distrito Federal não aceitou dinheiro do governo federal para evitar que o Tribunal de Contas da União fiscalizasse as obras.

(Agência Senado)

Roberto Cláudio dá posse a novos diretores de hospitais e postos de saúde

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Roberto Cláudio e Eron Moreira, durante a solenidade de posse

Em solenidade no Palácio do Bispo, o prefeito Roberto Cláudio deu posse aos novos diretores dos hospitais, postos de saúde, chefes de distritos e médicos aprovados no último concurso. Todos os dirigentes das unidades de saúde também foram aprovados em concurso público, realizado no último mês.

Antes da posse, os dirigentes participaram de um curso, durante dois dias, ministrado por um consultor mineiro para um público de 130 pessoas.

O novo diretor do Gonzaguinha de Messejana, o ex-vereador e oftalmologista Eron Moreira, disse que a determinação do prefeito Roberto Cláudio é a unificação do atendimento.

Barbosa nega novo recurso de José Dirceu no processo do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou novo recurso apresentado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, relativo à Ação Penal 470, o processo do mensalão. Condenado a mais de dez anos de prisão, Dirceu queria a suspensão da publicação do acórdão até que o pedido de acesso prévio aos votos escritos fosse analisado pelo plenário da Corte.

Para Barbosa, a defesa do político pretende a “manipulação de prazo processual legalmente previsto”. O acórdão reúne as principais resoluções do julgamento e votos dos ministros. As defesas podem recorrer dentro de cinco dias após a publicação do documento – no caso do mensalão, a publicação está prevista para esta semana.

Para a defesa de Dirceu, a complexidade e extensão do julgamento da Ação Penal 470 justificam a vista dos votos escritos antes da publicação do acórdão. “Não se dê causa, por ato unilateral, a prejuízo processual irreparável’, argumentam os advogados, pedindo que a questão seja levada com urgência ao plenário.

Na decisão desta semana, Barbosa volta a argumentar que o julgamento foi público e televisionado, e que os advogados poderiam iniciar a defesa desde o final do ano passado, quando as discussões terminaram. Segundo o relator da ação, os advogados também erraram ao acrescentar novo pedido no recurso ao plenário que não foi submetido à sua análise individual. O ministro relata que, além da divulgação antecipada dos votos, os advogados solicitaram que isso ocorra com “antecedência razoável” para viabilizar a defesa.

Na avaliação de Barbosa, a divulgação dos votos escritos antes da publicação do acórdão “acarretaria, na prática, na dilação do prazo para a oposição de embargos, ampliando-o indevidamente para um lapso temporal indefinido, que o requerente entende como razoável”.

Antes de pedir acesso antecipado aos votos, a defesa de Dirceu já havia solicitado mais prazo para apresentar recurso além dos cinco dias previstos em lei. O pedido também foi negado por Barbosa.

(Agência Brasil)

Assembleia aprova projeto que propõe criação da Secretaria da Pequena e Microempresa

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de indicação nº 35/2011 que autoriza o Governo do Estado a criar a Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O autor é o deputado Danniel Oliveira (PMDB), que quer, como justifica, dar “condições reais às micros e pequenas empresas, que poderão ser o antídoto para problemas como o desemprego, a desigualdade social, a desestruturação familiar, a criminalidade e até a evasão escolar”.

Danniel Oliveira quer estender para o Ceará o que já foi criado nacionalmente pela presidente Dilma Rousseff, no caso a Secretaria Nacional da Pequena e Microempresa

“A gente entende que o Estado deverá criar, no mínimo, quatro vetores prioritários na nova secretaria: formalização de empreendedores individuais, geração de linhas de crédito acessíveis para as micro e pequenas empresas, aplicação de políticas de capacitação e fomento de arranjos produtivos locais”, acentuou o parlamentar, certo de que seu projeto será sancionado pelo governador Cid Gomes.

Arapongagem – Roberto Pessoa tem computador levado de sua casa pela Polícia

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O ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, presidente de honra do PR estadual, informou, nesta quinta-feira, que sua casa foi visitada por policiais civis que, portando um mandado judicial, levaram um computador de sua propriedade. O fato ocorreu na tarde dessa quarta-feira, quando estava apenas em casa sua mulher. “Eu estava em Brasília e fui informado do fato”, afirmou Pessoa, que seria alvo de um suposto esquema de espionagem bancado pelo Governo do Estado com apoio da empresa americana Kroll. Isso, a partir de denúncia feita, da tribuna da Câmara, na última semana, pelo deputado federal petista Eudes Xavier.

Sobre a presença da Polícia Civil em sua casa, cumprindo mandado judicial, Roberto Pessoa afirmou que os policiais civis foram gentis e cumpriram sem problema a determinação judicial. Ele, no entanto, avalia que o objetivo da medida seria para tentar intimidá-lo, mas ele garantiu que não vai ser intimidado.

O caso envolve emails que teriam sido hackeados da caixa postal do governador Cid Gomes. Cid acabou indo parar na tribuna da Assembleia Legislativa, na semana passada, para rebater essas acusações. Ele considerou tudo mentira e até avisou que renunciaria se alguém provasse sua participação nesse fato.

Cid Gomes disse que vai processar nas esferas civil e criminar o deputado petista que o envolveu nesse caso, juntamente com secretários e o ex-ministro Ciro Gomes, seu irmão. Eudes reiterou a denúncia, mas não quis informar a origem dos emails que revelariam o suposto  esquema de arapongagem contra Roberto Pessoa.

Já Roberto Pessoa garantiu que os emails são verdadeiros e chegou a dizer que o vice-governador Domingos Filho poderia até comprar o paletó para assumir o Governo.

 

Sindicato dos Servidores do Estado marca data de eleição para renovar a diretoria

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) definiu a data para eleições com o objetivo de renovar a sua diretoria. De acordo com edital já lançado, o pleito ocorrerá nos dias 12 e 13 de junho próximo. As inscrições de chapas estão abertas até o dia 30 deste mês abril e devem ser feitas na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT 7ª Região), das 8 às 18 horas.

Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá nos dias 16 e 17 de julho. Estão aptos a votar os servidores filiados ao Mova-se até o dia 10 de março de 2013 e que estejam quites com a tesouraria do Sindicato.

SERVIÇO

O edital completo e a relação dos locais de votação podem ser consultados no link: http://www.mova-se.com.br/images/conteudo/file/editalconvocacaoeleicoes.pdf

Hélio dos Anjos anuncia: reforço para o Leão chega até domingo

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O técnico do Fortaleza, Hélio dos Anjos, desembarcou com o time nesta tarde de quinta-feira trazendo o empate sem gol com o Luziânia, em Brasília. A partida foi válida pela Copa do Brasil.

Ele adiantou que, até domingo, o Fortaleza receberá um reforço, mas não quis dar nome nem informar para qual posição. Garantiu que a contratção é para a Copa do Brasil e também para a Série C do Brasileirão.

Artur Bruno avisa: PT não aceitará cassação do mandato do companheiro Eudes Xavier

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O deputado federal Artur B runo (PT) falou, nesta quinta-feira, sobre as denúncias de arapongagem feitas pelo seu colega de partido, o deputado federal Eudes Xavier. Em princípio, ele disse que fazer denúncia com base em emails sem a origem definida é um caso complicado.

Artur Bruno, no entanto, se solidariza com Eudes Xavier. É que o PSB nacional, atendendo a uma representação do governador Cid Gomes, quer cassação do petista por decoro parlamentar.

Eudes denunciou na tribuna da Câmara que o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, seria alvo de espionagem pelo Governo do Estado, por meio da contratação da empresa americana Kroll. Cid negou o fato durante três horas de pronunciamento na Assembleia Legislativa e cobrou providências.

Amil é condenada a pagar multa de R$ 100 mil a ex-cliente por tratamento negado

“Amil Assistência Médica Internacional deve pagar multa de R$ 100 mil para o ex-cliente O.F.J. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que, em julho de 2004, o segurado solicitou tratamento de varizes esofagogástricas, mas teve o pedido negado pela Amil, sob alegação de não possuir cobertura contratual. Por esta razão, ele ajuizou ação, com pedido liminar, solicitando que a empresa autorizasse o procedimento.

Em agosto de 2004, o Juízo da 18ª Vara Cível de Fortaleza concedeu a liminar e determinou que o plano de saúde prestasse assistência médico-ambulatorial, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00. O magistrado considerou que ficou caracterizado o risco de dano irreparável ao paciente, “tendo em vista o iminente perigo de vida em que se encontra”. A empresa, no entanto, não cumpriu a determinação. Em abril de 2011, o cliente requereu o cumprimento da sentença e executou a multa, que totalizou mais de R$ 3 milhões. A Amil, por sua vez, interpôs recurso objetivando o não pagamento. Defendeu que, no curso do tratamento, O.F.J. deixou de efetuar o pagamento das mensalidades e por isso houve a rescisão contratual.

Em maio de 2012, o Juízo da 18ª Vara Cível reduziu o valor da multa diária para R$ 500,00. Inconformada, a empresa interpôs embargos de declaração e teve novamente o pedido indeferido. No mês seguinte, ajuizou agravo de instrumento (nº 0077243-61.2012.8.06.0000) no TJCE. Alegou que, mesmo com a redução, o valor executado ainda permanecia elevado, pois totalizava mais de um milhão de reais. Explicou que a execução gera enriquecimento indevido e por isso pleiteou a exclusão da multa por descumprimento judicial ou a redução da quantia, sob o argumento de que o tratamento é irrisório se comparado à multa.

Ao julgar o caso nessa segunda-feira (08/04), a 3ª Câmara Cível deu provimento ao recurso e reduziu a multa para R$ 100 mil. O relator do processo, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, considerou que “mesmo com a omissão da empresa de assistência médico-hospitalar, não enxergo a ocorrência de dano capaz de atingir soma vultosa”. O magistrado disse ainda ser necessário “uma adequação razoável e proporcional do montante alcançado desvinculado ao valor da multa diária, ou seja, deve-se estabelecer um limite máximo em razão da discrepância injustificável entre o patamar estabelecido e o montante da obrigação integral”.”

(TJ-CE)

Ministério Público do Ceará faz mobilização contra a PEC 37 na Assembleia Legislativa

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VLUU L100, M100  / Samsung L100, M100

Promotores de Justiça cearenses estarão reunidos nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, em um ato público contra a PEC 37, a “PEC da Impunidade”. A mobilização faz parte das ações que ocorreram durante esta semana, em nível estadual e nacional, contra a Proposta de Emenda Constitucional que limita os poderes de investigação do Ministério Público.

À frente dessas manifestações, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Plácido Barroso Rios.

Além dessa iniciativa de sexta-feira, está agendado para o próximo dia 24, em Brasília, um movimento no Congresso Nacional quando procuradores e promotores de justiça de todo o Brasil, incluindo grupo do Ceará, apresentarão os resultados dos atos públicos realizados no País.

Procuradora do MPF/CE vai integrar grupo de trabalho contra tráfico de pessoas

“A procuradora da República no Ceará Nilce Cunha Rodrigues foi indicada, nesta terça-feira (10), para representar a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em grupo de trabalho que irá monitorar e avaliar o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Nilce Cunha também representou o MPF durante o trabalho de elaboração do plano, em 2011.

O programa foi lançado oficialmente em fevereiro deste ano pelo Ministério da Justiça e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. À época, o Governo Federal apresentou relatório informando que as dificuldades para reunir provas dificultam a punição desse tipo de crime no País.

Entre as 115 metas previstas no plano até 2016, estão a capacitação de profissionais de várias áreas, a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira, a aprovação de projetos de lei que impliquem na perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas e a internacionalização dos serviços de atendimento Disque 100 e Disque 180 – centrais de denúncia que funcionam 24 horas por dia.

O plano também prevê a promoção e participação do Brasil em campanhas nacionais e internacionais de combate ao tráfico de pessoas.

Dados
O primeiro relatório sobre esse tipo de crime divulgado pelo Ministério da Justiça revela que, entre 2005 e 2011, 475 pessoas foram vítimas de tráfico no Brasil, sendo 337 brasileiras vítimas de exploração sexual; 135 vítimas de trabalho escravo e três vítimas cuja exploração é ignorada. ”

(MPF/CE)

Vendas no varejo nacional registram leve queda em fevereiro

“O volume de vendas do varejo teve redução de 0,4% em fevereiro, enquanto a receita nominal do comércio cresceu 0,6%, informou hoje (11) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As variações foram registradas na comparação dos resultados com os de janeiro deste ano, com ajustes sazonais. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve queda de 0,2% no volume de vendas, o que não impediu o crescimento de 2,9% do primeiro bimestre de 2013 frente ao mesmo período de 2012. Já o resultado acumulado nos últimos doze meses é 7,4% maior que o do período anterior.

A comparação entre fevereiro de 2013 e o mesmo mês de 2012 traz um aumento ainda maior da receita nominal, de 7,6%. O primeiro bimestre do ano acumula 10,1% de crescimento, e os últimos doze meses, alta de 11,8%.

O setor de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-2,1%) foi o que mais caiu frente ao volume de vendas de fevereiro de 2012, seguido por móveis e eletrodomésticos (-1%), combustíveis e lubrificantes (-1%) e tecidos, vestuário e calçados (-1%). Apresentaram variações positivas: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (5,3%); livros, jornais, revistas e papelaria (6,9%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (6,9%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (6,3%).”

(Agência Brasil)

Prefeito tem encontro com diretor do Barcelona Regional

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Está marcado para esta sexta-feira um encontro do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, com Willy Müller, diretor da Barcelona Regional, que está na cidade para ministrar palestra no Fórum Adolfo Herbster. A conversa terá como pauta principal o planejamento estratégico e as operações urbanas consorciadas, partindo do sucesso de Barcelona, na Espanha.

O objetivo é discutir de que maneira estas ações podem ser implementadas em Fortaleza. Participam da reunião representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor).

VAMOS NÓS – Bom lembrar que, em passado recente, o bom exemplo de Barcelona, na área urbanística, foi alvo de seminário em, Fortaleza e que resultou no Planefor. Jorge Parente, então dirigente da Fiec, comandou essa discussão, mas, pelo visto, tudo acabou o baú dos gestores municipais.

STJ – Portadora de doença renal crônica pode ocupar vaga de deficiente físico

“Primeira Turma do STJ decidiu que uma portadora de nefropatia grave (doença renal crônica) pode ocupar a vaga para a qual passou no concurso do Ibama e que estava reservada para deficientes físicos.

Para o relator da ação no STJ, Ari Pargendler, apesar da nefropatia não ser compreendida de antemão como deficiência física, ela gera incapacidade para o desempenho de atividades dentro do que seria considerado o padrão normal.

Por isso a doença, assim como outros males, pode se enquadrar no conceito de deficiência física. O caso abre um precedente para processos semelhantes que correm na Justiça.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Vendedores de caranguejo da Bezerra de Menezes ganham espaço no "São Sebastião"

Vendedores de caranguejo que sempre ocupavam parte do canteiro central da Avenida Bezerra de Menezes (Otávio Bonfim) ganharam novo point de comercialização. Ocupam, a partir desta quinta-feira, espaço no Mercado São Sebastião.

A Prefeitura cedeu local apropriado, garantindo a comercialização do crustáceo de acordo com o Código de Obras e Posturas municipal (Lei 5530-81) e respeitando assim a Lei de Crimes Ambientais. No mercado, estão os 15 ambulantes de caranguejo que esperam agora boas vendas.

 

Campanha da Fraternidade será debatida na Assembleia Legislativa

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Por iniciativa da deputada estadual Eliane Novais (PSB), a Assembleia Legislativa realizará nesta sexta-feira, a partir das 14h30min, uma audiência pública para debater a Campanha da Fraternidade 2013, que tem como tema “Fraternidade e Juventude” e o lema “Eis me aqui, envia-me” (Is 6,8). De acordo com a socialista, o debate enfocará mais precisamente as violências sofridas pela juventude.

“Nunca na história do Ceará, a nossa juventude foi tão vitimada pela violência. O número de jovens assassinados nas periferias é maior do que o número de mortes na guerra do Afeganistão. As maiores vítimas são os jovens negros e pardos, os jovens pobres, as mulheres jovens, a juventude gay, que é vítima de preconceito e violência, além dos moradores de rua. O tema da Campanha da Fraternidade 2013 é de extrema importância e muito atual”, justifica Eliane Novais.

Fernando Hugo enche a bola do prefeito

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Do deputado estadual tucano Fernando Hugo, recebemos o seguinte comentário a respeito do pacote da saúde lançado pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB):

Caro Eliomar de lima,

Diferenciadamente e inusitado o encontro do prefeito Roberto Cláudio e da secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, nos jardins do Paço Municipal, nessa noite de quarta-feira, com o intuito de nominar as nomeações dos diretores e coordenadores das unidades de saúde e hospitais da nossa capital, bem como anunciar reconstruções, ampliações e expansão da rede estrutural da nossa saúde pública.

Em 100 dias de exercício prefeitural, o irrequieto e laborativo alcaide da quinta cidade do País – devastada anteriormente pelo tsunami louro-petista, já monta, com seleção pública ultrademocrática, um time formado por funcionários públicos da Prefeitura, que farão, devotadamente, a cura da doente saúde existente em nossa Fortaleza.

A ação é de uma transparência, segurança e impactação republicana tão grandiosa que até as viúvas e viúvos da desadministração derrotada não podem, sequer, ter a inconsciência de criticar.

Agora os fortalezenses podem ter certeza que, em tempo breve, teremos viva e salutar a ação na saúde preventiva e na saúde curativa.

Fernando Hugo,

Deputado estadual do PSDB.

VAMOS NÓS – Será que é por esse tipo de posição que Fernando Hugo vem sendo barrado no seu sonho de presidir o PSDB de Fortaleza?

Isenção da taxa de vestibular para aluno pobre em instituição federal agora é obrigatória

“Estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais. A isenção está garantida pela Lei 12.799, de 10 de abril de 2013, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. Há instituições federais que já adotam isenção total ou parcial para alunos de baixa renda e, com a lei, a gratuidade passa a ser obrigatória.

Para ter a isenção total da inscrição nos processos seletivos, o candidato precisa comprovar que atende cumulativamente às exigências da lei: ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada.

A lei estabelece ainda que, em outros casos, as instituições federais de educação superior podem adotar critérios para isenção total ou parcial do pagamento de taxas de inscrição de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.”

(Agência Brasil)