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Acrísio Sena: “Municipalização do trânsito pode desafogar o IJF”

O vereador Acrísio Sena (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, para fazer um apelo pró-municipalização do trânsito no Estado Segundo ele, dos 184 municípios cearenses, só 67 têm trânsito municipalizado.

“A municipalização do trânsito pode reverter um quadro preocupante. Hoje 70% dos leitos do IJF são ocupados por pessoas que sofreram acidentes de moto, e, pelo menos, metade vem do interior”, lamentou o parlamentar.

Segundo Acrísio Sena, alguns os prefeitos reclamam que a medida favoreceria à “indústria da multa”, mas, basta, de acordo com Acrísio, ir para o Interior ou mesmo bairros periféricos de Fortaleza, que “vamos encontrar motociclistas sem capacete, gente andando na contramão, carros antigos e sem manutenção”.

Para o petista, deveria haver uma ação educativa, articulada entre o Detran, o Ministério Público e as prefeituras sobre o assunto, já que há 10 anos existe uma lei que regulamenta a municipalização.

(Foto – CMFor)

Tudo pronto para o Ironman Fortaleza

Tudo pronto para o Ironman Fortaleza. O certame, que reunirá cerca de mil triatletas, ocorrerá neste domingo, a partir das 6 horas, com saída do Aterro da Praia de Iracema.

Carlos Galvão, diretor do Ironman Brasil, já está na Capital cearense acompanhando os últimos preparativos para o evento que, além de mexer com o espírito esportivo, reforça o mercado turístico.

Em conversa com a reportagem do Blog, Carlos Galvão deu mais detalhes do evento.

Banco Central simplifica recolhimento obrigatório e liber R$ 2,7 bilhões

O Banco Central (BC) simplificou as regras dos recolhimentos compulsórios e, com isso, liberou no mercado R$ 2,7 bilhões. As alterações produzirão efeitos no final do ano. O compulsório é a parcela dos depósitos que os bancos são obrigados a manter em uma conta no BC e representa uma das ferramentas da autoridade monetária para regular a quantidade de dinheiro em circulação na economia.

Em nota, o banco informou hoje (22) que fez ajustes nos recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista (dinheiro disponível para saque pelo cliente a qualquer momento) e a prazo (quando o dinheiro fica parado no banco, rendendo por determinado período).

“As mudanças estão no âmbito do pilar Crédito mais Barato da Agenda BC+ [formada por medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente] e fazem parte do trabalho de simplificação das regras do recolhimento compulsório, permitindo uma redução dos custos para o sistema financeiro”, diz o BC.

Segundo BC, foram editadas duas circulares que consolidaram regras antes dispersas em 17 documentos. Foi antecipado para dezembro de 2018 o fim de deduções nos compulsórios que acabariam no final de 2019. Para compensar as alterações nas deduções, a alíquota sobre recursos a prazo foi reduzida de 34% para 33% e a sobre recursos à vista de 25% para 21%, gerando uma liberação residual da ordem de 0,6% do recolhimento total (R$ 435,906 bilhões).

Além disso, acrescenta o BC, foram atualizados os valores de algumas deduções como as baseadas no nível I do Patrimônio de Referência das instituições financeiras nos recolhimentos sobre recursos a prazo e como as que incidem sobre os valores médios do recolhimento compulsório sobre recursos à vista (sobe de R$ 200 milhões para R$ 500 milhões).

De acordo com o BC, as alterações nos compulsórios sobre recursos à vista e a prazo fazem com que oito instituições de menor porte passem a não ter mais obrigatoriedade desses recolhimentos. Ainda segundo o BC, diminui também a exigência mínima diária de cumprimento da exigibilidade de 80% para 65% sobre os montantes de exigibilidade sobre recursos à vista, permitindo maior flexibilidade aos bancos e garantindo melhores condições de funcionamento do mercado monetário.

(Agência Brasil)

Astrônomo falará sobre o mais famoso eclise da história dos eclipses

O físico e astrônomo Dermeval Carneiro, também diretor do Planetário Rubens de Azevedo, do Centro Dragão do Mar, dará palestra na Feira do Conhecimento, que acontece no Centro de Eventos.

Dermeval, também coordenador do projeto de instalação de planetários no Estado, abordará o tema “O mais famoso eclipse da história dos eclipses”, a partir das 16 horas desta quinta-feira.

*Sobre o eclipse que será mote da palestra, leia aqui.

 

 

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30

Termina no próximo dia 30 (sexta-feira) o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018. Nas localidades onde for feriado, como o Distrito Federal (que comemora o Dia do Evangélico), a gratificação deve ser paga até o dia 29. A data limite para a segunda parcela é 20 de dezembro. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho.

Para este ano, a previsão é de que 84,5 milhões de pessoas recebam o 13º salário, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). São 48,7 milhões de trabalhadores ativos e 35,8 milhões de aposentados e pensionistas. A instituição estima que R$ 211,2 bilhões sejam injetados na economia (R$ 139 milhões dos empregados formais ativos). O valor médio do benefício é de R$ 2.320 por pessoa.

O 13º salário tem natureza de gratificação (gratificação natalina) e está previsto na Lei 4.749/1965. A determinação é de que o benefício seja pago em duas vezes e que a primeira parcela seja quitada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.

Quem recebe

Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano – e que não tenha sido demitido por justa causa – tem direito à gratificação. Quem se desligou da empresa deve receber pagamento proporcional ao período trabalhado.

Com a modernização trabalhista, é proibido que convenção e/ou acordo coletivo de trabalho suprimam ou reduzam o 13º salário. Para os contratos intermitentes, o empregado recebe também o proporcional, mas ao final de cada prestação de serviço.

Atraso

Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria. A empresa que não fizer o pagamento no prazo pode ser autuada por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e pagar multa pela infração.

O pagamento da primeira parcela pode ocorrer também por solicitação do próprio trabalhador, por ocasião das férias. Neste caso, o empregado deve fazer o requerimento por escrito ao empregador até janeiro do mesmo ano.

Sergio Moro e sua infeliz decisão

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Com o título “A Infeliz decisão”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário, que critica a ida do juiz federal Sergio Moro para os braços do futuro governo de Jair Bolsonaro com suas contradições. Confira:

O juiz que, num país de cultura pública patrimonialista, joga um ex-presidente da República dentro de uma cela, como fez Sérgio Moro, obriga-se, daí em diante, a levar vida de bispo. Claro, somos iguais perante a lei, mas Lula, por sua dimensão histórica, não pode ser reduzido a réu sem que seu acusador guarde uma conduta isenta de contradições. O juiz federal passou longe disso ao assumir cargo de confiança (demissível e, por definição, político) no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Não vou derrapar naquela narrativa paranoica que, no limite, define a operação Lava Jato como manobra dos EUA para despejar as reservas fósseis do país na conta da elite “branca, misógina e homofóbica” de lá. Menos ainda na conclusão delirante do acordo antecipado para levar o juiz ao poder quando, enfim, tivesse concluído o “serviço sujo” de manter Lula longe das urnas. Ora, quem se colocou a milhas das urnas foi o próprio Lula ao se expor ao comando, ativo ou consentido, do aparelhamento do Estado por uma organização criminosa cujo bunker estava em seu palácio.

O que faz da decisão de Moro em participar do governo um erro é simples: não há, na cultura pública do país, como um gestão se estabelecer sem incorrer em contradições que ferem a integridade que se espera de quem tomou as decisões que ele tomou e as primeiras infiltrações já estão aí, antes mesmo da posse: quatro, dos oito indicados até então, são investigados por suspeita de cometerem os crimes clássicos que levaram 60 pessoas, entre empresários e parlamentares, ao calabouço sob sentenças de Moro confirmadas em segunda instância.

Sim, o benefício da dúvida: são todos inocentes até que se prove o contrário. Mas no governo de um presidente eleito sob a forte bandeira da moralidade, pública e privada, não deveria haver lugar para suspeitos: teria cada um de seus colaboradores não apenas que ser sério, mas, como a mulher de Cézar, parecer sério. A presença de Moro no ministério, à parte o reforço de popularidade ao presidente eleito, multiplicou as restrições a ele já existentes numa parcela menor da opinião pública e colocou outra parte dela no modo Cético. Creio nas boas intenções do juiz, mas lamento sua decisão.

*Ricardo Alcântara,

Escritor e publicitário.

Economia brasileira cresce 1% no terceiro trimestre, aponta FGV

A economia brasileira cresceu 1% do segundo para o terceiro trimestre deste ano. A informação é do Monitor do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), da Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com a pesquisa, divulgada hoje no Rio de Janeiro, o PIB se expandiu 1,7% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, e acumula alta de 1,6% em 12 meses.

Considerando-se apenas setembro, houve avanços de 0,4% na comparação com agosto deste ano e de 1,1% em relação a setembro de 2017.

O crescimento de 1% do segundo para o terceiro trimestre foi seguido pelos três grandes setores produtivos: serviços (0,7%), indústria (0,7%) e agropecuária (2,4%). Entre os segmentos da indústria, a maior alta foi anotada na construção (1,5%). Também teve crescimento a indústria da transformação (0,7%). No entanto, tiveram queda a indústria extrativa mineral (-0,7%) e a geração de eletricidade (-0,4%).

Entre os serviços, as maiores altas foram observadas nos segmentos de transportes (2,5%) e comércio (1,3%). Apenas o setor de outros serviços teve queda, de 0,1%.

Demanda

Sob a ótica da demanda, a alta foi puxada principalmente pela formação bruta de capital fixo, que são os investimentos. O setor cresceu 7% de um trimestre para outro. O consumo das famílias também aumentou, mas de forma mais moderada: 0,7%. O consumo do governo, por outro lado, caiu 0,1%.

No setor externo, observou-se um avanço de 8,6% nas exportações entre o segundo e o terceiro trimestre. As importações, no entanto, tiveram um crescimento mais expressivo no período: 11%.

(Agência Brasil)

ZPE do Ceará – Edital de ampliação sai ainda neste ano

O edital de licitação para o setor II da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-CE), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), entre Caucaia e São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), deve sair ainda neste ano. Com 154 hectares, o espaço vai receber dentre outros segmentos, empresas do setor do granito.

A equipe da Port of Rotterdam, administradora do porto de Roterdã, na Holanda, que recentemente firmou parceira com o Governo do Estado na administração do Porto do Pecém já está no Ceará. “A aproximação para o desenvolvimento industrial da área é uma preocupação que temos pela capacidade que eles têm de agregar neste processo”, diz César Ribeiro, titular da SDE.

Ele diz que a parceria já tem se refletido na prospecção de negócios. Além do setor de granito, está em estágio avançado de negociação a atração de uma empresa do setor de energia.

No próximo dia 11 também deve ser lançado o novo desenho da Adece. As 28 câmaras setoriais passarão a ser 21. “Foram criadas novas câmaras, outras foram fundidas em uma maior com câmaras temáticas”, afirma Eduardo Neves.

(O POVO/Foto – Fiec)

BNB assina Carta Aberta pelos Direitos Humanos

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, assinou, nessa quarta-feira, em Brasília, a “Carta Aberta – Empresas pelos Direitos Humanos”, documento do Estado Brasileiro que expressa o firme compromisso das empresas signatárias na defesa e promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana. A informação é da assessoria de imprensa do banco, adiantando que estavam presentes o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli; a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho.

A assinatura se inseriu na solenidade de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2018, bem como nas comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Banco do Nordeste também atende aos princípios do Pacto Global, iniciativa desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, proteção ambiental e combate à corrupção.

A Carta

O documento denominado “Carta Aberta” trata de temas ligados à economia, relações trabalhistas, relações de consumo, cadeia produtiva, desenvolvimento regional e nacional sustentável, além de outros assuntos. Entre os principais compromissos estão:

1. Adotar política/programa de Direitos Humanos e integrá-los em todas as áreas da empresa;

2. Implementar atividades educativas em Direitos Humanos para sua força de trabalho e colaboradores;

3. Promover ações de valorização do trabalho de afrodescendentes, de pessoas com deficiência física ou sensorial, de mulheres, de pessoas idosas, de defensores de Direitos Humanos, ambientalistas e comunicadores sociais;

4. Adotar política de comunicação, fiscalização e sanção direcionada a seus colaboradores para a preservação dos Direitos Humanos e a prevenção de práticas reprovadas;

5. Promover ampla divulgação, tanto corporativa quanto na área de atuação, de canais públicos de denúncias de ofensas a Direitos Humanos (Disque 100, Ligue 180);

6. Realizar periodicamente auditorias (due diligence) em matéria de Direitos Humanos, aferindo o impacto real e potencial de suas atividades, prestando contas sobre tais impactos por meio, inclusive, de publicação de relatórios.

(Foto – Divulgação)

Sindicalistas fazem ato de protesto contra extinção do Ministério do Trabalho

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora promoveram, nesta manhã de quinta-feira, 22, ato em defesa do Ministério do Trabalho (MT) e contra a reforma da Previdência.

A manifestação ocorreu em frente a sede da Superintendência Regional do Trabalho (Centro) e contou com o engajamento de várias entidades sindicais.

(Foto – Jaqueline Lima)

Etice fecha parceria com Angola Cables

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e a multinacional Angola Cables assinaram um termo de cooperação tecnológica. O objetivo é criar condições para que o Ceará se beneficie da moderna infraestrutura de telecomunicações que o grupo angolana trouxe ao Estado, por meio do empreendimento que contempla os dois cabos submarinos SACS e Monet – ambos em operação – e o Data Center Tier III, previsto para entrar em operação no fim deste ano, na Praia do Futuro, em Fortaleza.

Segundo a assessoria de imprensa da Etice, a parceria visa melhorar as interconexões do Estado. O acordo entre a Angola Cables e a Etice integra, definitivamente, o Ceará ao Mercosul, estendendo-se até o Chile e, com isso, o Ceará ganhará uma posição enquanto hub de comunicação digital. Será possível, por exemplo, ligar com maior qualidade as redes do Ceará com as nacionais e internacionais, o uso de serviços de datacenter, como a localização de conteúdos digitais em Fortaleza, o aumento do uso de serviços em nuvem, desenvolver o conhecimento e as atividades de telecomunicações voltadas para a distribuição de circuitos e trânsito IP (Internet de banda larga).

“Pelo acordo firmado com a Etice, acreditamos que haverá uma melhoria de performance significativa e de impacto nas telecomunicações do Estado do Ceará” explica Regina Sá Menezes, country Manager da Angola Cables.

Para o presidente da Etice, Adalberto de Paula Pessoa, o acordo “fortalece a estratégia do Estado de aumentar a infraestrutura de conectividade internacional, intensificando sua posição de hub de comunicação de dados do Brasil com o mundo, bem como de atrair o segmento da indústria de datacenters e computação em nuvem, além de gerar sinergia no processo de expansão da capacidade de conexão banda larga de qualidade no Ceará.”

Bolsonaro nega que filho vá ocupa cargo no governo

Reeleito vereador pela cidade do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSL) não integrará a equipe de governo do pai – o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) .

Bolsonaro negou tal possibilidade na manhã de hoje (22), depois de se reunir com militares no Comando da Marinha, em Brasília.

Na sua conta no Twitter, Carlos Bolsonaro reiterou que já contribuiu o possível durante a campanha do pai. Ele foi o responsável pelas redes sociais e também fazia papel de assessor de imprensa no Rio de Janeiro.

Carlos Bolsonaro destacou que o “ciclo fechou” e que retornará à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro na próxima semana.

“O meu ciclo de tentar ajudar diretamente chegou ao fim. São 18 anos de vida pública dedicados ao que acredito. Estes últimos três meses de licença não remunerada para acompanhar o que sempre acreditei se encerram. Semana que vem volto às atividades na Câmara de Vereadores do Rio.”

O nome de Carlos Bolsonaro foi citado como possível postulante para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República durante entrevista coletiva concedida por Gustavo Bebianno, que deverá assumir a Secretaria Geral da Presidência. Na ocasião, Bebianno disse que Carlos era peça importante para a equipe.

(Agência Brasil/Foto – Caio Cesar, da CMRJ)

Editorial do O POVO aborda Licenciamento Ambiental

Com o título “Ceará: Licenciamento Ambiental”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

Hoje, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) reúne-se, a pedido da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para avaliar a necessidade de modificar os procedimentos para a obtenção de licenciamentos ambientais, a fim de dar maior velocidade aos processos atinentes ao setor produtivo. Isso vai implicar na revisão de artigos da Resolução Coema nº 10/2015 que estabeleceu várias exigências para intervenções no ambiente natural, conforme o conhecimento obtido pelo desenvolvimento da consciência ecológica, buscando o equilíbrio entre imperativo econômico e preservação ambiental, ambos necessários à construção de sociedades fomentadoras do progresso técnico-científico e da qualidade de vida.

A iniciativa há muito é reivindicada pelo setor produtivo cearense, premido pela necessidade de estabelecer uma equivalência entre o ritmo imposto pela demanda do mercado e o tempo de liberação das licenças ambientais, a fim de que estas não constituam um entrave à concretização dos projetos propostos. Em vista disso, uma comissão técnica da Semace encarregou-se de identificar o que poderia ser modificado na atual legislação e no próprio processo eletrônico para dar celeridade à tramitação, flexibilizar os prazos, e reduzir os custos para o empreendedor. A proposta compõe-se de 39 artigos, divididos em cinco capítulos, que serão apresentados, hoje, durante a sessão ordinária mensal do Coema, com vistas a, supostamente, destravar os processos e facilitar os investimentos.

A expectativa é de uma maior velocidade nos licenciamentos, principalmente nas áreas de energias renováveis, o que deve facilitar os projetos conquistados nos leilões de energia. Como se sabe, o Estado foi um dos grandes beneficiados pelo Leilão Nacional de Transmissão de Energia, realizado pela Aneel, que envolveu investimentos estimados de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão contratados para os estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

Evidentemente, o colegiado, do qual fazem parte entidades representativas da sociedade civil, cuidará de examinar a revisão da legislação, com propriedade, a fim de conjugar legítimos interesses privados com os da coletividade, como requerem decisões desse porte. Entraves desproporcionais, redundantes e desprovidos de justificativa real, cujo objeto de proteção possa ser preservado de uma forma mais condizente com a dinâmica real, evidentemente poderiam ser suprimidos ou flexibilizados, se for o caso, e assim for entendido pelos conselheiros. O importante é que se chegue a um equilíbrio justo, destravando a economia, mas sem perder a noção da hierarquia de valores.

(Editorial do O POVO)

Haddad ironiza bloco de oposição sem PT articulado por Ciro: “Ou é miopia ou não é tão esquerda assim”

No encontro com as bancadas do PT da Câmara e do Senado, nessa quarta (21), em Brasília, o candidato derrotado à Presidência da República, Fernando Haddad, criticou a tentativa de criação de um bloco de oposição a Jair Bolsonaro sem a participação de seu partido.

“Frente de esquerda sem o PT ou é miopia ou uma esquerda que não é tão esquerda assim”, disse, segundo informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

A fala do petista foi um recado à articulação encabeçada por Ciro Gomes (PDT), terceiro na recente disputa presidencial.

O problema é que uma ala do PC do B, por exemplo, diz que o pedetista está mais alinhado à realidade do que o PT, que seguiria atrelado ao discurso “Lula livre”.

Estudante de Juazeiro do Norte conta como conseguiu ganhar bolsa para estudar em Harvard

Ciswal Santos (32), morador de Juazeiro do Norte que será bolsista na Universidade de Harvard (EUA) a partir de janeiro, expôs na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), nesta semana, seu projeto “Tecnologia Espacial”, que leva água, luz e internet a comunidades pobres. Nenhum empresário manifestou apoio.

Mas ele prefere não falar em decepções e sim em futuro. Numa entrevista à reportagem do Blog, Ciswal conta essa história dele que acabou ganhando espaços na mídia nacional.

Cid tenta dar palpites em votações do Senado e Eunício ignora o desafeto

Eunício continua sem engolir Cid Gomes.

Cid Gomes (PDT) começou a circular pelo Senado antes mesmo de tomar posse. Mais do que isso: vem dando palpites até onde não é bem-vindo, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online nesta quinta-feira.

Horas antes de a Casa votar – e aprovar – o reajuste do salários dos magistrados, Cid colou em Eunício Oliveira (MDB), presidente do Senado, ignorando que o conterrâneo o considera um traidor, e sugeriu que ele não pautasse a proposta de aumento da categoria, extremamente impopular.

Eunício não passou o recibo da irritação, mas ignorou o desafeto.

MP quer criar comitês de combate à LGBTfobia em Fortaleza

Da Coluna do Eiomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O Ministério Público do Ceará, por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Cidadania, quer a criação de Comitês de Combate à LGBTfobia em Fortaleza. A proposta surgiu após reunião mantida com representantes da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

A proposta de criação do Comitê em Fortaleza será encaminhada ao prefeito Roberto Cláudio pela Coordenadoria Especial. Segundo o coordenador do Centro de Apoio à Cidadania, promotor de justiça Hugo Porto, a ideia é que o comitê de Fortaleza sirva como um piloto para a formação de organizações semelhantes no âmbito estadual e em outros municípios, iniciando pelos que possuem maior índice de violência contra a população LGBT, que são: Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu e Santa Quitéria.

“Esperamos que estes comitês funcionem como um Observatório do Poder Executivo para receber denúncias, monitorar e registrar dados confiáveis em relação à violência de direitos deste segmento, em especial os crimes de ódio”, adianta Hugo Porto. Em 2017, aliás, a SSPDS divulgou não ter registrado nenhum crime motivado por homofobia em Fortaleza – destoando de dados contabilizados na Capital, como mostrou O POVO em reportagem nos últimos dias 16 e 17.

Senado aprova projeto que muda regras para distrato imobiliário

O Plenário do Senado concluiu, nessa noite de quarta-feira (21) a votação das emendas do Projeto de Lei 68/2018, que trata sobre direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento. O texto aprovado mantém a previsão de que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra. Como houve alterações, o projeto voltará à Câmara dos Deputados.

O texto-base foi votado ontem (20) e, nesta quarta-feira, durante a votação das emendas foi acrescida uma mudança de redação no relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado há duas semanas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No plenário, na votação simbólica, as alterações foram rejeitadas, mas a verificação de quórum pedida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) levou à aprovação das emendas, por 32 votos a 23.

Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Simone Tebet, obriga os contratos a apresentarem um quadro-resumo com as condições das negociações, que deve ter informações como preço, taxa de corretagem, forma de pagamento, índice de correção monetária, taxas de juros e as consequências da rescisão do contrato. Com isso, segundo o relator, incorporador e comprador não mais poderão alegar desconhecimento das principais obrigações contratadas.

O relator também acolheu outra sugestão de Tebet para a cobrança da taxa de fruição relativa à ocupação do imóvel. A emenda fixa o índice de 0,5% do valor atualizado do contrato por mês. Atualmente, a Justiça tem reconhecido o direito de retenção do vendedor em 1% do valor do imóvel por mês, mesma percentagem prevista no projeto de lei. A taxa de fruição deve ser paga a uma construtora pelo usufruto de um imóvel que foi ocupado por um comprador inadimplente. No caso do fim do contrato de compra de lotes, a taxa será 0,75%.

Também foi aprovada uma emenda que limita a dívida total aos valores já pagos pelo consumidor que deu causa à resolução do contrato. A ideia é impedir que o comprador fique com saldo negativo com a incorporadora. Outra emenda aprovada foi uma alteração de redação apresentada durante a votação pelo senador Romero Jucá (MDB-RR) para deixar claro que as multas previstas não se aplicam a financiamentos da Caixa Econômica, como os do programa Minha Casa Minha Vida.

Texto-base

Segundo o projeto aprovado no Senado, o atraso de até 180 dias para a entrega de um imóvel não gerará ônus para a construtora. Entretanto, se houver atraso maior na entrega das chaves, o comprador poderá desfazer o negócio, tendo direito a receber tudo o que pagou de volta, além da multa prevista em contrato, em até 60 dias. Se não houver multa prevista, o cliente terá direito a 1% do valor já desembolsado para cada mês de atraso. Também fica vedada a cumulação de multa moratória com a compensatória em favor do comprador no caso de inadimplência das construtoras.

O projeto também permite que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra, quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora (o chamado de patrimônio de afetação). Para os demais casos, ou seja, fora do patrimônio de afetação, a multa prevista para o consumidor é de até 25%.

De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), a proposta foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em julho, mas voltou ao Plenário, onde recebeu emendas após um recurso. Com esse manobra, o projeto foi novamente analisado pela comissão, que aprovou o relatório do senador Armando Monteiro. O texto retornou nesta terça-feira ao Plenário em regime de urgência.

(AgêncaiiSenado)