A Prefeitura de Fortaleza afirma que de todas as capitais brasileiras tem a menor arrecadação per capita de taxas municipais. Segundo nota intitulada “a verdade sobre os alvarás em Fortaleza”, divulgada ontem, a Capital arrecada quase a metade da penúltima, que é Rio Branco (AC), e 2400% de diferença ante Recife (PE).
O posicionamento do Município ocorreu como resposta à campanha de empresários contra a renovação anual de alvarás e o reajuste nas taxas para licença de funcionamento e registro sanitário.
No Nordeste, junto com Teresina, conforme a nota, a Capital era a única do Brasil que não exigia renovação anual de alvará antes da aprovação do Código Tributário, em novembro do ano passado. Na Região Metropolitana de Fortaleza, por exemplo, todas as cidades vizinhas à Capital cobram taxa anual de renovação de alvará e têm arrecadações per capita de taxas municipais maiores, segundo alega o Município.
Os dados da Prefeitura apontam que a Capital arrecada com taxas municipais, em valores absolutos, 17 vezes menos que Salvador, cidade de porte semelhante. “A Prefeitura de Fortaleza pagava 90% dos custos dos serviços de licenciamento, controle e fiscalização das atividades econômicas. Ou seja, os valores arrecadados em anos anteriores com todas as taxas municipais permitem pagar apenas 10% do custo desses serviços”, afirma a nota.
Acrescenta ainda que 90% desses custos, “que deveriam ser pagos pelas empresas que utilizam esses serviços prestados pela Prefeitura, estão sendo financiados com recursos do tesouro municipal, ou seja, dinheiro da população mais pobre, que poderia estar sendo investido na saúde e educação”.
Sobre a automação dos processos de licenciamento, frisa em nota que Fortaleza se tornou a capital mais desburocratizada do País, com o número de licenças emitidas passando de 1.304 por ano, em 2012, para 39.143, em 2017, e processo de renovação de alvará online em 10 minutos e validado em 48 horas.
Das isenções à taxa de alvará estão os microempreendedores individuais (MEI) e, conforme a Prefeitura, 85% dos estabelecimentos vão pagar um valor médio de R$ 390 por ano.
O valor máximo de R$ 5 mil por ano deverá ser pago por 3% dos estabelecimentos. “Com a nova legislação, 78% das atividades econômicas (CNAE) não precisarão mais da licença sanitária, portanto, não pagarão a respectiva taxa anual”, afirma, em nota, acrescentando que, nos últimos cinco anos, desde o início da atual gestão, não houve aumento de alíquota de nenhum dos impostos municipais.
Apesar dos esclarecimentos, a alta nas taxas ainda é alvo de reclamações de empresários, que defendem que os custos com renovação podem repercutir na perda de competitividade, além do aumento de preços ao consumidor. Desde o último domingo, os estabelecimentos com alvará de funcionamento emitido há mais de um ano precisam renovar a documentação.
“Nós empresários não temos mais condições de absorver essa carga tributária em cima da gente. Muitas empresas não vão renovar porque não têm condições de pagar”, afirma André Montenegro, presidente do Sindicato da Indústria e da Construção Civil do Ceara (Sinduscon-CE). Segundo ele, alta nos preços e até desemprego são possíveis.
Entenda valores
R$ 230 – taxa para estabelecimentos com área construída de até 40m² ou que realizam atividades de educação infantil, fundamental ou média ou atividade de atendimento hospitalar com internação.
R$ 230 + R$ 6,50 por metro quadrado excedente – taxa para estabelecimentos com área superior a 40 m², ao limite de R$ 5 mil.
Audiência
Para discutir o tema, está prevista amanhã audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, às 8 horas, em que empresários devem comparecer. Dentre os discursos empresariais o de que a elevação de taxas gera despesa extra, com danos ainda a serem avaliados.
Fátima Queiroz, presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPFuturo), diz que apesar de a concessão dos alvarás estar suspensa para as barracas da região, na hora que a cobrança for realizada afetará o setor de prestação de serviços.
Caminhando para o entendimento é como avalia Assis Cavalcante, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza. “Nós, juntamente com outras instituições, estivemos negociando com o prefeito. Estamos na expectativa de uma solução pacífica e que seja boa para a sociedade.
(O POVO – Repórter Cristina Fontenele/Foto Julio Caesar)
