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Senadores pedem que governo brasileiro conceda asilo político a Edward Snowden

Senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem defenderam nessa terça-feira (17) a concessão de asilo político ao norte-americano Edward Snowden, que denunciou o esquema de espionagem mantido pelo governo do seu país. O ex-consultor, que atualmente está em asilo temporário na Rússia, coletou as informações quando prestava serviço à Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos.

O tema foi discutido pelos parlamentares depois de campanha lançada na internet que recolhe assinaturas em defesa da concessão de asilo a Snowden e de mensagem enviada esta semana à CPI pelo ex-consultor com o título de Carta Aberta ao Povo do Brasil, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nessa terça-feira. Segundo o jornal, o norte-americano promete colaborar com as investigações brasileiras sobre a espionagem da NSA em troca de asilo.

“Muitos senadores brasileiros pediram minha ajuda com suas investigações sobre suspeita de crimes contra cidadãos brasileiros. Expressei minha disposição de auxiliar, quando isso for apropriado e legal, mas infelizmente o governo dos EUA vem trabalhando muito arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo”, diz Snowden, em um trecho do documento.

A concessão do asilo político é uma prerrogativa do Executivo, por isso, a presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), disse nessa terça-feira que vai conversar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a oferta de abrigo a Edward Snowden.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Roberto Requião (PMDB-PR) usaram a tribuna do Senado em defesa de Snowden. “Presidenta Dilma, abra as portas do Brasil para Edward Snowden. A liberdade de todos os povos do mundo precisa desse gesto”, pediu Requião. Para ele, o Brasil tem uma dívida de gratidão com o ex-consultor, já que as revelações “foram um poderosíssimo alerta para que o país se prepare contra a devassa de suas informações e sigilos”.

O Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro não considera que o ex-consultor tenha pedido asilo político ao Brasil e que a campanha lançada na internet e a Carta Aberta ao Povo Brasileiro “são instrumentos sociais em defesa da concessão do asilo”, e não formalizam um pedido.

(Agência Brasil)

Regulamentação da greve no setor público é adiada para 2014

O presidente da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição (CMCLF), deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), adiou para o dia 12 de fevereiro a reunião que estava prevista para esta quarta-feira (18), na qual se discutiria a regulamentação do direito de greve no serviço público. O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que o novo calendário atende a uma reivindicação das centrais sindicais, que querem discutir a proposta em audiência pública.

– Como estamos construindo um clima de entendimento, abrimos mais um prazo para a negociação, para que a partir de fevereiro possamos debater esta matéria rapidamente. Ainda em fevereiro nós iremos votar a proposta, explicou Jucá.

O Artigo 37 da Constituição Federal assegura os servidores públicos o direito de greve. No entanto, prevê que o limite das paralisações deve ser definido por lei. Essa proposta de lei é que está em exame na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição.

(Agência Senado)

Congresso Nacional aprova Orçamento 2014; Salário Mínimo é de R$ 724

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Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.  A proposta segue agora para sanção presidencial.

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou ainda na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.

O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).

Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.

O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.

Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.

Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

(Agência Brasil)

Praia do Futuro será entregue nos próximos dias

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O prefeito Roberto Cláudio deverá entregar nos próximos dias a primeira etapa das obras da Praia do Futuro, no trecho do Caça e Pesca até a Praça 31 de Março. A previsão é do secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Salmito Filho, que na noite desta terça-feira (17) apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza, durante Plenária, o andamento de todas as obras da responsabilidade da pasta.

O encontro reuniu cerca de 300 pessoas, entre lideranças comunitárias de bairros de Fortaleza, representantes dos lojistas da Avenida Monsenhor Tabosa, agentes de saúde, professores, religiosos, comerciantes da Praia do Futuro, coopistas da Beira Mar, além de pessoas interessadas nos projetos voltados para o turismo da cidade.

O evento também foi prestigiado pelos vereadores Gelson Ferraz (PRB) e Iraguassú Teixeira (PDT) e pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-CE), Darlan Teixeira.

Governo Cid copia modelo de segurança de Eduardo Campos para reduzir criminalidade

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foto bombeiros cel gurgel

A valorização do policial e gratificações por metas cumpridas são as novas armas do Governo Cid Gomes para a redução da criminalidade no Ceará, que atualmente está com cinco vezes mais a taxa de homicídio considerada “epidêmica” pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O novo modelo, anunciado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), nesta terça-feira (17), no entanto, tem como base as ações empregadas pelo Governo de Pernambuco, único estado nordestino a reduzir as mortes por armas de fogo, nos anos de 2000 a 2010, segundo levantamento do Mapa da Violência.

Enquanto o Ceará teve um crescimento de 203,6%, o estado do governador Eduardo Campos conseguiu uma redução de 27,8%, no mesmo período.

A mudança nos rumos da Segurança Pública teve início em setembro, quando o delegado federal Servilho Paiva assumiu a SSPDS, com a experiência de três anos à frente da segurança pública pernambucana. A mudança evoluiu com as nomeações dos novos comandantes da PM (coronel Lauro Prado) e dos Bombeiros (coronel Carlos Gurgel), dois oficiais ligados à tropa, principalmente o coronel Gurgel.

Serão implantadas em todo o Ceará 18 Áreas Integradas de Segurança (AIS), sendo que cada uma com uma equipe responsável para cumprir as metas estipuladas pela Secretaria e para contabilizar os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), caracterizados por homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. O novo modelo deverá ter início em janeiro.

(com informações do O POVO Online)

Tipificação do crime de bullying e aumento de penas para homicídios marcam relatório final do Código Penal

O bullying (intimidação vexatória) agora é crime, de acordo com o relatório final das mudanças no Código Penal Brasileiro, aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão Especial no Senado, presidida pelo senador cearense Eunício Oliveira (PMDB) e com relatoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).  Outra mudança aguardada pela sociedade foi o aumento da pena pelo crime de homicídio, sendo que a pena mínima para o homicídio doloso (o agressor tinha a intenção de matar) passou de seis anos para oito anos, enquanto a pena mínima para homicídio culposo (sem intenção de matar) passou de quatro anos para seis anos.

Os debates das mudanças no Código Penal Brasileiro tiveram um ano e meio de duração, que também enquadra como crime hediondo, a corrupção ativa e passiva, criminaliza o enriquecimento ilícito e as doações ilegais de campanha, este último com penalidade de dois a cinco anos de prisão, além de tipificar os crimes cometidos pela internet.

“Estamos entregando um instrumento capaz de proteger a nossa sociedade e que permite um novo olhar para a gestão da segurança pública no País”, ressaltou o presidente da comissão, Eunício Oliveira.

(com informações da Agência Senado)

Professores, alunos e servidores das universidades estaduais promoverão assembleias

Professores, estudantes e servidores técnico-administrativos das universidades estaduais realizarão, nesta quarta-feira, assembleias setoriais. O objetivo é discutir a greve geral do segmento. A ordem é avaliar o movimento e definir novas atividades da paralisação. Segundo lideranças do movimento, após a desocupação da Assembleia Legislativa – dia 6 último, o comando de greve foi recebido, pela primeira vez desde o início do movimento, pelo governador Cid Gomes. Isso, no último dia 9. No encontro, foram discutidos cinco pontos de pauta dos quais para três o governador acenou positivamente.

A proposta do governo considera possíveis a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos professores e a reformulação da tabela salarial dos servidores e propõe 10 milhões de reais para assistência estudantil em cada universidade estadual (UECE, UVA e URCA). Quanto à realização de concurso para professores, porém, nenhum compromisso foi assumido e a cessão do prédio para a Faculdade de Itapipoca, por sua vez, foi considerada pouco razoável pelo governador.

Datas da Assembleias:

Assembleia Geral dos Professores da UECE – dia 18/12, às 9 horas, no Auditório Central do Campus do Itapery.

Assembleia Geral dos Docentes da URCA – dia 18/12, às 18h30min, no Salão de Arcos do Campus Pimenta da URCA (Crato).

Assembleia Geral dos Docentes da UVA – dia 18/12, às 18 horas.

Assembleia Geral dos Estudantes da UECE – dia 18/12, às 17 horas, no Bloco I, Campus do Itapery.

Câmara Municipal terá Plano de Cargos, Carreiras e Salários e deve vir concurso

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O presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB), comandou, nesta manhã de terça-feira, 17, solenidade em que foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Casa. No ato, Walter Cavalcante fez discurso, destacando a importância desse ato.

“Conseguimos colocar legalidade dentro do plano. Chamamos o Ministério Público, o próprio Tribunal de Contas, advogados especialistas. Corrigimos as falhas existentes e levamos ao Ministério Público, que nos orientou e conseguimos implantar esse plano sem que tivesse um prejuízo para o servidor no futuro. Hoje, temos sessenta e um servidores aptos a se aposentar, uns com mais de 70 anos”, disse.

O promotor de Justiça Ricardo Rocha também parabenizou a todos, principalmente, para o presidente Walter Cavalcante, pela coragem de lutar pela implantação do PCCS e afirmou que houve boa vontade, ambiente propício para isso e que nada poderia impedir para que esse momento se concretizasse.

O Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal vai garantir, entre outras melhorias, a aposentadoria sem prejuízo de seus vencimentos; progressão de carreira; gratificações por titulação e a regularização das gratificações que o servidor tinha em vantagens pessoais. Com essa iniciativa, o presidente Walter também garantiu a realização do concurso público. “Vamos fazer concurso público na Câmara, aqui nunca teve. E vamos chamar de acordo com a aposentadoria dos servidores. Eles vão se aposentando e vamos chamando”, garantiu o presidente da Casa.

(Foto – Divulgação)

Unimed Fortaleza é condenada a indenizar idosa por negar tratamento domiciliar

“A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a uma idosa que teve tratamento domiciliar negado. A decisão é da juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0496173-93.2011.8.06.0001) que a paciente era usuária da cooperativa na modalidade cobertura nacional. Ela continuou sendo cliente mesmo depois que passou a residir em Brasília.

Em junho de 2011, a paciente, então com 85 anos, foi internada em hospital daquela cidade devido a uma pneumonia. Como o caso se estabilizou, um mês depois, foi prescrito tratamento tipo “home care”. A Unimed, no entanto, negou o procedimento.

Por conta disso, a idosa ingressou com liminar na Justiça e obteve o tratamento solicitado. Pediu também indenização por danos morais. Na contestação, a operadora de saúde alegou que o contrato não cobria o serviço porque a paciente morava em Brasília, fora da área de cobertura.

Ao analisar o caso, no último dia 2, a magistrada confirmou a tutela antecipada e condenou a cooperativa a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. “Exatamente porque negou atendimento ao tratamento recomendado à autora [idosa] por seu médico assistente, a requerida [Unimed] lhe causou dano moral, que deve ser reparado”, disse.”

(TJ -CE)

Ufa! CCJ da Câmara aprova pedido de cassação de Natan Donadon

“A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17), por unanimidade, parecer que nega o recurso apresentado pelo deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no fim de novembro, que recomendou a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

O recurso, rejeitado pelo relator do processo, deputado Sergio Zveiter (PSB-RJ), na última sexta-feira (13), foi submetido à votação no colegiado onde obteve a maioria dos votos pela cassação. Por 46 votos a favor e nenhum contra, os deputados seguiram o parecer do relator e negaram o recurso. O processo agora vai para a Mesa Diretora da Câmara e, em seguida, para o plenário, que deverá decidir se cassa o mandato de Donadon.

No recurso, apresentado no dia 9 deste mês, a defesa argumentou que o deputado estaria sendo punido duas vezes pelo mesmo delito, uma vez que a Câmara já havia apreciado pedido anterior de cassação de Donadon, que na ocasião foi absolvido.”

(Agência Brasil)

IPVA 2014 – Redução média será de 10,92%

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A redução média do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2014 no Ceará será de 10,92%. O desconto no valor do tributo poderá chegar até 37% e suas alíquotas poderão variar entre 1% a 2,5%. Os números apresentados nesta terça-feira, 17, pela Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz), correspondem aos valores aplicados aos veículos fabricados entre 1999 e 2012. Para aqueles cuja fabricação ocorreu entre 2009 a 2013, o valor da redução média será de 13,56%.

Desse modo, as alíquotas de cálculo do IPVA em termos percentuais continuarão sendo de 2,5% para automóveis (carros, caminhonetes, caminhonetas e utilitários); 1,5% para aeronaves e 1% para caminhões e motocicletas de até 125 cilindradas.

A previsão da secretaria é de que a arrecadação alcance a cifra de R$ 606 milhões. O valor deverá incidir nos atuais 1.873 veículos presentes no Estado. A previsão da pasta é que para 2014, essa frota sofra um incremento de até 130.000 novos veículos.

Vencimentos

O tributo poderá ser pago em quatro parcelas. A primeira terá vencimento em 14 de fevereiro de 2014; a segunda em 14 de março; a terceira em 14 de abril e a quarta em 14 de junho. Os contribuintes que efetuarem pagamento á vista até 31 de janeiro terão desconto de 5%. Os pagamentos poderão ser feitos com cartões de crédito cuja bandeira seja do Banco do Brasil e Bradesco.

SERVIÇO

Para mais informações, ligue para 0800 7078585 ou envie e-mail paraplantaotributario@sefaz.ce.gov.br.

(O POVO Online)

Deputado quer punir "assédio por metas"

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Depois de casos de assédio sexual e assédio moral, eis que agora deve surgir legislação para combater um novo tipo de assédio: o de metas, por parte de empresas e, em especial, por segmentos financeiros como os bancos.

O deputado federal Artur Bruno (PT) está entrando com projeto de lei com objetivo de tipicar e definir penas para o assédio por metas.

Código Pena – Comissão do Senado aprova relatório

“A comissão especial do Senado criada para atualizar o Código Penal aprovou hoje (17) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). Para chegar a um entendimento, a proposta, apresentada por Taques na semana passada, passou por algumas modificações – a principal delas tira da proposta temas que tratam de identidade sexual, assunto que, segundo os senadores, vai precisar ser discutido com mais calma.

O crime de infanticídio também foi retirado da proposta. O texto aprovado mantém a redação do código atual, que fala em homicídio “sob a influência do estado puerperal”, que são casos de depressão pós-parto, com pena de dois a seis anos de prisão.

A comissão preferiu não fazer mudanças em temas polêmicos. Não foi acatado pelo relator, por exemplo, o dispositivo que poderia descriminalizar o porte de entorpecentes para uso pessoal, como sugerido pela comissão de juristas que elaborou o anteprojeto. Prevaleceu a regra atual, que tipifica o porte como crime, embora sem previsão de pena. Pela lei em vigor hoje, cabe ao juiz, depois de analisar os fatos, definir se a pessoa é usuária ou traficante.”

(Agência Brasil)

 

Lobby opera em Brasília pela derrubada do veto presidencial à lei das emancipações

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A esperança é a última que morre para quem pensa em emancipar distritos.

O deputado estadual Neto Nunes (PMDB), que preside a Comissão de Emancipação de Divisas da Assembleia Legislativa, integra lobby que tenta derrubar veto presidencial a essa matéria.

O parlamentar está em Brasília, numa luta que, segundo explica, é para garantir que se prevaleça o “direito” dos legislativos estaduais voltarem a emancipar distritos.

No ceará, segundo Neto  Nunes, há 20 distritos em condições de virar município. Ele citou como exemplo Jurema, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), e Lima Campos, em Icó, reduto eleitoral de sua família. 

ACI inscreve até 6ª feira para prêmio de reportagem

Terminam, na próxima sexta-feira, as inscrições para o 45º Prêmio Anual de Jornalismo da Associação Cearense de Imprensa (ACI). Estão aptos a concorrer trabalhos divulgados em veículos de comunicação sediados no Estado – de janeiro a outubro último.

O valor do prêmio para cada categoria – são seis, é de R$ 3.500,00. A AC I recebe inscrições de reportagens de rádio, tevê, jornal, fotografia, estudantes e internet.

SERVIÇO

Sede da ACI – Rua Floriano Peixoto, 735 – Centro – 4º andar.

Regulamento no site da ACI – www.acimprensa.com.br

Prefeito de Santa Quitéria aguarda escola profissionalizante

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=G6wpNEJc4uU[/youtube]

O prefeito de Santa Quitéria, Fabiano Lobo (PMDB), circula por Brasília em vários ministérios. Hora de cobrar recursos e acompanhar alguns projetos.

Fabiano Lobo, que apoia o Governo Cid Gomes, diz estar esperando que, no começo de 2014, seja inaugurada uma escola profissionalizante em seu município.

Conab promoverá dois leilões de venda de arroz

“A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará, nesta quarta-feira (18), dois leilões de venda de arroz em casca, à granel. O primeiro (aviso 235) é para 6.847 toneladas do produto. Já o aviso 236 ofertará mais de 63.245 t. Juntos serão ofertadas mais de 70 mil toneladas de arroz. O cereal é oriundo das safras anteriores, inclusive a de 2008/09.

As operações terão início às 9 hroas e ocorrerão por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab (SEC).

Além de estarem devidamente cadastrados perante a Bolsa por meio da qual pretendam realizar a operação, os interessados devem se encontrar em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (SIRCOI).

(Com Conab)

O PMDB, o vice e o pré-candidato a governador

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O ex-prefeito de Iguatu, Agenor Neto, que é vice-presidente estadual do PMDB, confirmou, nesta terça-feira: vai disputar cadeira de deputado estadual em 2014.

Sobre a possível do senador Eunício Oliveira, presidente estadual peemedebista, ao Governo do Ceará, Agenor Neto preferiu responder lançando uma pergunta: qual o cearense que não deseja governar seu Estado?