Blog do Eliomar

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Grupo entra na Justiça contra decisão do TCE

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Da coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (15):

Um grupo formado pelo procurador da República Alessander Sales, o promotor de justiça Plácido Rios, o ex-reitor da Uece, Cláudio Régis, e o bispo emérito de Limoeiro do Norte, Dom Edmilson Cruz, resolveu entrar na Justiça comum contra a decisão do TCE que determinou que o Ministério Público de Contas não poderá requisitar informações ao Estado, sem passar antes pela aprovação do próprio Tribunal.

O grupo, que tem como advogados Djalma Pinto e Maia Filho, quer restabelecer a legalidade e os poderes de investigação do MP de Contas.

Dilma promulga lei dos royalties do petróleo

A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite dessa quinta-feira (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.

O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de petróleo.

Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados produtores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse promulgada.

Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.

(Agência Brasil)

O lado religioso do secretário

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salmito professor

Vereador no terceiro mandato, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza no biênio 2009/2010, atual secretário de Turismo de Fortaleza. A trajetória do político Salmito Filho é acompanhada há algum tempo pelo eleitorado e imprensa cearense. O que poucos conhecem é o lado religioso do sociólogo que começou a lecionar na Universidade Federal do Ceará (UFC), aos 23 anos de idade.

Nas quatro quartas-feiras deste mês, das 8h30min ao meio-dia, no auditório da Paulinas Livraria, no Centro, Salmito é o professor do curso de formação da Conferência dos Religiosos e das Religiosas do Brasil (CRB). O atual secretário de Turismo de Fortaleza abre espaço na agenda para assumir a disciplina Sociologia do curso de formação da CRB, que ainda conta com Filosofia e Psicologia.

O curso é ministrado para cerca de 40 religiosos e religiosas. Nas duas primeiras aulas, Salmito abordou o conceito filosófico de Política, a democracia grega, sistema feudal, revolução industrial, o Estado como poder público, como ainda a tecnologia e o estado moderno.

Papa Francisco I

Para o sociólogo Salmito Filho, a escolha do Papa Francisco I foi uma surpresa, mas ao mesmo tempo uma esperança. Segundo Salmito, como argentino, o novo papa conhece a realidade da América Latina e deverá promover o fortalecimento da Igreja.

Se pastor cair, Bolsonaro avisa: disputará presidência de Comissão dos Direitos Humanos

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jair-bolsonaro-racista

“Quem ainda tem esperança de ver o deputado pastor Marco Feliciano longe do comissão de Direitos Humanos deve acostumar-se com o, digamos, novo perfil do colegiado.

Aos mais próximos, Feliciano garante que não largará o osso em hipóteses alguma, independentemente do barulho feito nas últimas sessões.

E para os seus inimigos, a permanência do deputado pastor talvez nem seja o pior dos mundos. Caso Feliciano não aguente o rojão e peça para sair, Jair Bolsonaro se candidata ao cargo na hora.

Justifica Bolsonaro:

– Digo para Feliciano que ele não pode amarelar de jeito nenhum, e ele diz que não vai. Agora, se por acaso, ele sair, lanço minha candidatura avulsa. Aí esse pessoal (militantes da causa gay) vai ver o que é bom.”

(Coluna Radar – Veja Online)

TJ do Ceará ganha mais uma desembargadora

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A juíza Maria Gladys Lima Vieira tomou posse, nesta quinta-feira, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. A desembargadora, que exerceu atividades por 27 anos em várias Comarcas, disse, em discurso, que está motivada para trabalhar. “Pessoas entusiasmadas, satisfeitas com o que fazem, capazes de fazer acontecer, tornam melhores quaisquer ambientes de trabalho. É este entusiamo que pretendo continuar a espalhar aqui”.

O discurso de saudação à nova integrante da Justiça de 2º Grau foi proferido pelo desembargador Francisco José Martins Câmara. O magistrado destacou a importância do senso de responsabilidade e justiça da desembargadora. “Estamos felizes, pois, sua presença, com as virtudes que exaram de seu caráter, fortalecem os propósitos e o compromisso do Tribunal com o avanço moralizante das instituições públicas”.

A magistrada foi eleita pelo critério de antiguidade, durante sessão do Tribunal Pleno realizada no último dia 7. Ela ocupará a vaga da desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, aposentada no dia 30 de janeiro deste ano. Com a posse, o Tribunal passa a contar com 42 desembargadores, restando o preenchimento da vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.

(TJ-CE)

FPE – Mudança no cálculo deve valer só em 2018

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Eunício requerei parecer jurídico sobre mudanças no fundo.

“As regras definitivas para a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2018. A proposta inicial do relator da matéria no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), era que fosse criada uma regra de transição pela qual os estados teriam garantidos até 2015 os ganhos atuais. A sugestão de ampliar o prazo proposto pelo relator por mais dois anos foi apresentada, hoje (14), pelo coordenador nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio José Trinchão, em debate nas comissões de Desenvolvimento Regional, Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.

“Quando se joga para 2017 [a definição da base de cálculo do FPE] eu quero dizer aos governadores que se elegeram em 2014 que farão seu PPA (Plano Plurianual de Investimentos) em 2015 levando em consideração uma espécie de conforto que em 2017 terá a mesma receita”, disse Pinheiro. Na reunião com os senadores, Walter Pinheiro procurou desvincular os debates em torno do projeto de resolução do Senado que unifica em 4% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O senador ressaltou que qualquer tentativa de vincular um assunto ao outro fatalmente “contaminaria” qualquer possibilidade de acordo em torno do cálculo do FPE. Pinheiro acrescentou que a votação da matéria foi inviabilizada em 2012 “por causa do ambiente no Congresso contaminado pela disputa dos royalties [de petróleo]”. O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu em dezembro de 2012 o prazo para a definição das regras de distribuição do fundo. Motivado por ações diretas de inconstitucionalidade encaminhadas pela oposição, o Supremo julgou as regras vigentes inconstitucionais.

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), requereu um parecer jurídico da assessoria do Senado para que defina qual fonte tributária federal poderia ser utilizada para ampliar a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados. Sua ideia é apresentar uma proposta de emenda à Constituição que vincularia novos tributos no cálculo do FPE, se possível, algumas contribuições.”

(Agência Brasil)

Cagece manda nota para Blog sobre problema de abastecimento d'água em Capuan

Da Assessoria de Imprensa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), este Blog recebeu nota em resposta a queixa feita por ouvinte nosso na Rádio O POVO/CBN e que diz respeito a falta d’ água no distrito de Capuan, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima, 

Com relação à nota, sobre falta de água em Capuan, em Caucaia, a Cagece informa que a baixa pressão está sendo ocasionada pelo baixo nível do manancial. A previsão é de que, até meados de abril, tenham sido perfurados três novos poços nas margens da Lagoa Parnamirim, com a finalidade de aumentar o aporte de água para o sistema.

A Cagece já está realizando estudos técnicos nesse sentido.

Sem mais,

Assessoria de Imprensa da Cagece.

Balança comercial cearense registra déficit de US$ 326 milhões até fevereiro

A balança comercial cearense registrou, até fevereiro último, um déficit de US$ 326 milhões, enquanto que no Brasil, esse déficit é de cerca de U$$ 5,3 bilhões. Analisando mesmo período do ano anterior, observa-se que a participação das importações cearenses em relação ao Brasil praticamente dobrou (de 0,94% em 2012 para 1,84% em fevereiro de 2013). Esses são alguns destaques do documento Ceará em Comex, estudo estatístico do comércio exterior cearense elaborado pelo Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O estudo é relativo ao mês de fevereiro de 2013 e tem como fonte-base o sistema AliceWeb do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (ver documento em anexo).

O Ceará tem participação de 7,9%, classificando como o quarto em exportações em fevereiro no Nordeste. A participação dos corredores cearenses (Porto de Fortaleza, Pecém e Aeroporto) no valor exportado pelo estado em fevereiro caiu 11,7%. A venda de calçados responde por cerca de 32% das exportações cearenses, com volume de US$ 62.304.530 exportados. Logo atrás seguem couros e frutas como setores mais representativos. Considerando apenas o mês de fevereiro, oito dos produtos mais vendidos são oriundos desses setores. Destacam-se aqui a indústria química e eletroeletrônica, onde cada uma acumula um valor exportado acima de US$ 5 milhões em 2013 e abaixo de U$$ 500 mil em 2012 (dez vezes menor).

O principal destino dos produtos cearenses foi a União Europeia, que responde por cerca de 40% do valor exportado pelo estado tanto no mês de fevereiro quanto no acumulado. Destaca-se aqui o comércio de frutas e couros com alguns países desse bloco, como Espanha, Reino Unido, Países Baixos (frutas), Hungria e Itália (couros). Os Estados Unidos continuam bastante representativos, mas as exportações caíram 35% de janeiro a fevereiro. Calçados e frutas estão entre os setores atingidos.

(Com Fiec)

Gol é condenada a pagar R$ 1 milhão de multa por demissões na Webjet

“A companhia aérea Gol foi condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo pelas demissões em massa realizadas quando a empresa assumiu o controle, no fim do ano passado, da Webjet. A informação é do Ministério Público do Trabalho do estado do Rio de Janeiro (MPT-RJ), que moveu a ação civil pública contra a Gol. A 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que a Gol faça a reintegração dos cerca de mil funcionários demitidos, sob multa diária de R$ 100, por trabalhador, caso não cumpra a determinação. Em caso de demissões a partir da sentença, a multa diária por trabalhador será R$ 1 mil. Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso.

A Gol demitiu 850 funcionários da Webjet em novembro de 2012. Na época a empresa contava com 1,4 mil funcionários. Em 7 de dezembro de 2012, a Justiça do Trabalho concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho em ação civil pública pedindo a nulidade das dispensas e a reintegração dos profissionais demitidos em novembro. A ação também determinava negociação da empresa com os sindicatos das categorias. Em 27 de dezembro de 2012, a Gol reintegrou os profissionais. Tais ações foram mantidas daquela data até 1º de março, quando a empresa voltou a demitir 748 profissionais que haviam sido reintegrados. Em 6 de março, a Gol desligou 84 colaboradores do quadro administrativo em continuidade ao processo de encerramento das atividades.

Na ação civil pública, o MPT-RJ denunciou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e que não cumpriu um dos termos de compromisso, o de manter os empregos dos funcionários da Webjet. A assessoria de comunicação da Gol informou, em nota, que a companhia mantém seu posicionamento e recorrerá da decisão.”

(Agência Brasil)

Comissão da Educação da Câmara lança em Fortaleza campanha "Royalties 100% Educação"

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Nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, será lançada na Assembleia Legislativa, a a campanha “Royalties 100% para a Educação”. A iniciativa é da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O vice-presidente dessa comissão, o petista Artur Bruno, dá mais detalhes.

DNOCS – Reestruturação foi discutida por parlamentares cearenses com Miriam Belchior

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A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, recebeu, nesta quinta-feira, um grupo de parlamentares cearenses para discutir um projeto de reestruturação do Departamento Nacional de |Obras Contra as Secas (DNOCS). Participaram das discussões os deputados Eudes Xavier (PT), Danilo Forte (PMDB) e Mauro Benevides (PMDB), além de Henrique Alves, presidente da Câmara e Benjamin Abrão e Alexandre Navarro representando o Ministério da Integração Nacional.

Miriam Belchior ouviu muitas reclamações e prometeu tratamento diferenciado da pasta da Integração para a CODEVASF e o DNOCS. Danilo Forte aproveitou para lamentar que a CODEVASF adota a posição “absolutamente secundária do DNOCS no programa Água para Todos, de vital importância para o Nordeste, especialmente nesse período de seca, a pior dos últimos 50 anos”. Danilo Forte defendeu uma agilização na análise dos processos do PAC da Estiagem, alertando que os recursos não tem chegado aos estados e municípios.

O representante do Ministério da Integração Nacional informou durante o encontro que já está concluído o estudo sobre a reestruturação do DNOCS, devendo ser apresentado ao ministro Fernando Bezerra na próxima semana, assegurando que o estudo considerou as propostas dos servidores e atende, inclusive, a realização de concurso público para o órgão. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves anunciou a criação de uma comissão especial na Câmara para acompanhar o Plano de reestruturação.

Procuradoria mineira descarta investigar Lula

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Essa é do site Minas 247:

O procurador Leonardo Augusto Santos Melo descartou abrir investigação contra o ex-presidente Lula com base no depoimento em que o empresário Marcos Valério diz que o petista se beneficiou do esquema do mensalão. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o depoimento não acrescentou nada às investigações que correm em Minas Gerais sobre o caso do mensalão ou às ações que tramitam na Justiça Federal no Estado.

Baseada nessa avaliação, a Procuradoria da República em Minas Gerais enviou para análise do Ministério Público Federal no Distrito Federal o depoimento. No entendimento dos procuradores mineiros, os fatos narrados por Valério, entre eles o pagamento de contas de Lula com dinheiro proveniente do esquema, teriam ocorrido no Distrito Federal.

Quando enviou o depoimento a Minas, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, justificou a opção fazendo menção às seis ações decorrentes de desmembramentos do mensalão que seguem aberta no Estado (relembre). “Depois de uma verificação cuidadosa, constatamos que lá [Minas Gerais] já existe procedimento decorrente de um desmembramento determinado pelo ministro Joaquim Barbosa, que trata de assunto relacionado ao esquema do mensalão, e não compreendido na Ação Penal 470”, disse Gurgel no início de fevereiro.

TCE fará nova inspeção no Hospital de Sobral

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O Tribunal de Contas do Estado, por meio dos técnicos da 11ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), estará novamente em Sobral, na próxima semana, para nova inspeção nas seis marquises do Hospital Regional Norte (HRN). Essa segunda visita da equipe técnica da Corte de Contas ocorrerá no período de 20 a 22 próximos. De acordo com a 11ª ICE, a inspeção completa no HRN só será possível após o recebimento da obra pelo Governo, quando poderá ser feito o estudo prévio dos projetos. A previsão é que a obra seja entregue em sua totalidade somente em abril.

Todos os documentos solicitados pela11ª Inspetoria ao DER e à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) durante a primeira inspeção, realizada nos dias 20 e 21 de fevereiro, já estão sendo analisados. A primeira vistoria foi solicitada prelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, no dia 18 de fevereiro, um dia após a queda de uma marquise do equipamento de saúde. O relatório inicial da 11ª Inspetoria de Controle Externo originou o processo nº 00763/2013-2, cujo relator é o conselheiro Rholden Queiroz. A inspeção completa na obra foi uma das sugestões da Inspetoria, acatada pelo Conselheiro e aprovada, por unanimidade pelo Plenário.

 

João Alfredo cobra pagamento de salários atrasados dos intérpretes da Língua Brasileira de Sinais

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O vereador João Alfredo (PSOL) fez pronunciamento, nesta quinta-feira, na Câmara Municipal. Ele ocupou a tribuna para ler carta que recebeu da Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Apilce). Na carta, os associados denunciam o atraso de cinco meses de salário – verba não repassada pela Prefeitura de Fortaleza.

João Alfredo lamentou o atraso, que vem desde a gestão passada e lembrou que “o Prefeito que assume herda os contratos que estão em vigor”. Cobrou providências, destacando que a entidade presta um “serviço fundamental” para a cidadania das pessoas surdas.

* Cópia da carta da Apilce aqui: http://www.joaoalfredovereador.com.br/noticias_detalhes.asp?Cod=982

 

Corregedor-geral do CNJ fará correições em Fortaleza

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Francisco Ferrão ao lado do presidente do TJ/CE, Luis Gerardo Brígido.

O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, está em Fortaleza, Ele desembarcou nesta tarde de quita-feira e foi recebido por comitiva que tinha à frente o desembargador Luís Gerardo Brígido, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Fernando Ferrão não deu entrevista, deixando o Aeroporto Internacional Pinto Martins direto para a sede do TJ do Ceará.

Em Fortaleza, ele fará correições na área dos precatórios, segundo informou o presidente do tribunal.

Ex-prefeita Luizianne Lins voltará a dar aulas na UFC a partir de 1º de abril

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A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), já sabe quais disciplinas irá ministrar no curso de Comunicação Social, da Universidade Federal do Ceará (UFC), a partir de 1º de abril. Luizianne, que tenta ainda cargo federal, reassumirá a docência para, em setembro próximo, se submeter a provas de um mestrado que pretende fazer no Rio de Janeiro em 2014.

Pela grade de disciplinas, ela dará aula toda segundas-feira, das 18 às 22 horas, de Comunicação e Política. Foram disponibilizadas 30 vagas. Também às segundas, das 9 às 13 horas, ela ficará responsável pela disciplina de Fotopublicidade I. Foram ofertadas 34 vagas. Às terças-feiras, Luizianne ministrará a cadeira Seminário I: Cobertura da Agenda Social. Até 30 alunos poderão se matricular nessa disciplina.

Luizianne é professora concursada da UFC. Teve de se licenciar do cargo para se dedicar ao mandato de deputada estadual, em 2003, e posteriormente ao de prefeita de Fortaleza, a partir de 2005.

(Com POVO Online/Foto – Paulo MOksa)

IDH – Brasil está entre os 15 países que mais reduziram déficit social

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“Com um crescimento de 24% no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desde 1990, o Brasil está entre os 15 países que mais conseguiram reduzir o déficit no índice que mede o desenvolvimento humano de cada país. Os dados estão no relatório de Desenvolvimento Humano 2013, lançado hoje (14) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e levam em conta dados do ano de 2012.

O Brasil manteve a mesma colocação em 2011, ficando em 85º lugar, entre os 187 países avaliados. A posição coloca o Brasil entre os países com desenvolvimento humano elevado, com IDH de 0,730. Noruega, Austrália e Estados Unidos são os primeiros colocados. Na outra ponta aparecem, a República Democrática do Congo, destruída por conflitos internos, e o Níger, como os países com menor pontuação no IDH. O ranking avalia o desenvolvimento humano dos países em 3 dimensões: vida longa e saudável, acesso à educação e padrão decente de vida.

O relatório destaca a ascensão dos países do Sul, com destaque para Brasil, Chile, Índia e China. De acordo com o estudo, estes países estão “remodelando a dinâmica mundial no contexto amplo do desenvolvimento humano”.”

(Agência Brasil)

Federação das Micro do Ceará comemora criação de secretaria nacional do setor

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A Federação da Pequena e Microempresa do Ceará está na expectativa de ampliar seu raio de influência no mercado, a partir da criação da Secretaria Nacional de Apoio à Pequena e Microempresa. O órgão foi criado pela presidente Dilma Rousseff nesta semana.

O vice-presidente da federação das micro, Joseomir Moreira, está otimista. Joseomir também diz como está a situação das microempresas  dentro do cenário da estiagem.