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Mega-Sena acumula e prêmio da quarta-feira chega a R$ 20 milhões

Nenhum apostar acertou os seis números do concurso 2.035 da Mega-Sena, sorteado na noite desse sábado (28), em Taboado (MS). Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio da quarta-feira (2) deverá ser de R$ 20 milhões.

Os números sorteados nesse sábado foram: 3035363849 e 52.

O concurso 4.666 da Quina também não houve ganhador. Nesta segunda-feira (30), o prêmio deverá ser de R$ 5,5 milhões, de acordo ainda com a Caixa Econômica Federal. O números sorteados nesse sábado foram: 04 – 25 – 60 – 63 e 65.

A volta do juiz natural

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (29):

A semana terminou conflagrada por um impasse entre a Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal (STF), quando o juiz de primeira instância Sérgio Moro recusou transferir para a jurisdição de São Paulo os processos referentes ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula por não terem ligação com a Petrobras, segundo determinou a 2ª turma do STF. A decisão está baseada no princípio constitucional do “juiz natural” e dos artigos 54 a 58 do Código de Processo Civil, segundo o qual um réu deve ser julgado pelo juiz da circunscrição em que o delito eventualmente tenha ocorrido. E, em ambos os casos (Atibaia e Instituto Lula), se encontram localizados em São Paulo e não no Paraná.

O inimaginável, num Estado Democrático de Direito, é que um juiz de uma instância inferior se recuse a acatar uma determinação da instância superior. Mas, é o que aconteceu. Sérgio Moro disse que nada muda. O que o levou à aparente insubordinação? Provavelmente, o fato de que a própria condenação do tríplex do Guarujá poderá ser anulada, pois o apartamento também está localizado no Estado de São Paulo e o processo teria de ser aberto lá e transcorrer sob a autoridade do juiz competente, porque não existe comprovação da ligação do caso com as supostas propinas da Petrobras.

Ou seja, a Lava Jato assumiu a condição de juízo de exceção – aquele processo realizado fora dos parâmetros legais determinados pela Constituição. No entanto, o STF pode estar começando a repor no lugar a ordem constitucional ferida. Se isso acontecer, o estado de exceção, denunciado por vários segmentos do mundo jurídico nacional e por especialistas estrangeiros, poderia ser abortado e o Brasil voltar à integridade do Estado Democrático de Direito.

Desembargador do TRF 1 critica decisão de Moro sobre extradição

O presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ney Bello, criticou a decisão em que o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, manteve a extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt. Schmidt foi preso em Portugal em 2016 e é alvo da Lava Jato.

Na sexta-feira (27), o juiz Leão Aparecido, também do TRF-1, suspendeu liminarmente a extradição de Raul Schmidt. No mesmo dia, Sérgio Moro decidiu manter o processo e alegou que o TRF-1 não tem jurisdição sobre o assunto.

Em nota divulgada nesse sábado (28), o desembargador Ney Bello diz que, quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidir sobre o mesmo caso, o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia e, nesse caso, o conflito é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

“Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, registra a nota em referência à decisão de Sérgio Moro.

No texto, Ney Bello afirma ainda que “É inimaginável, num estado democrático de direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”.

Raul Schmidt é acusado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária.

Em abril, a defesa de Schmidt alegou que, se extraditado, ele estaria sujeito a violações dos direitos humanos por considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento digno conforme os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

(Agência Brasil)

Associação Cearense do MP do Ceará divulga nota de apoio aos promotores da Operação Renault

A Associação Cearense do Ministério Público do, Estado do Ceará divulgou nota neste sábado. Em apoio aos seus associados e repudiando ataques da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Ceará (Adepol). É o caso da investigação do delegado Romério Almeida e a “Operação Renault”. Confira:.

NOTA DE APOIO AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DO NUINC

A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ACMP, entidade de classe que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, ativos e aposentados, diante de entrevista coletiva dada por integrantes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol) sobre fatos relacionados à Operação Renault 34 realizada pelo Ministério Público, que culminaram na determinação judicial de afastamento das funções de Delegado da Polícia Civil, vem a público prestar o incondicional apoio ao trabalho realizado pelos Promotores de Justiça do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) responsáveis pelas investigações, nos seguintes termos:

1. É missão dos Membros do Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses coletivos, entre os quais o direito da população de ver garantida uma efetiva atuação repressiva do Estado, no combate à criminalidade, pautada nos limites das Leis e Constituição.

2. Dentro desse contexto, os Exmos. Promotores de Justiça integrantes do Nuinc, com a firmeza e seriedade que sempre notabilizaram suas atuações a serviço da população cearense, no âmbito das investigações realizadas na Operação Renault 34 estão concretizando todas as medidas judicias necessárias para elucidar os crimes em investigação, tudo isso sem olvidar ao atendimento das regras legais e Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público que disciplinam os limites e forma de atuação dos Promotores de Justiça em caso dessa natureza.

3. Os Membros do Ministérios Público combatem a criminalidade, não importando quem seja o suspeito da prática dos delitos ou o cargo que ocupa no serviço público. No caso concreto, a decisão judicial que determinou o afastamento de Delegado de Polícia de suas funções certamente se pautou no trabalho profícuo, sério e impessoal dos Promotores de Justiça integrantes do Nuinc, tendo o afastamento das funções e os demais atos de investigação praticados, ocorrido dentro das regras jurídicas estabelecidas pela legislação de regência.

4 – Com efeito, a ACMP vem a público defender integralmente a postura adotada pelos Exmos. Promotores de Justiça integrantes do Nuinc, no âmbito da Operação Renault 34, os quais vem cumprindo uma árdua e importante missão sempre em busca da defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito.

Fortaleza, 28 de abril de 2018.

LUCAS FELIPE AZEVEDO DE BRITO

PRESIDENTE DA ACMP.

A dois dias do fim do prazo, 4,9 milhões de contribuintes ainda não entregaram o IR

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A dois dias do fim do prazo, cerca de 4,9 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até o fim da tarde deste sábado (28), a Receita Federal recebeu 23.910.889 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 87% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s da segunda-feira (30).

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

(Agência Brasil)

Eusébio ganha sistema de videomonitoramento integrado de segurança

O governador Camilo Santana (PT) entregou, neste sábado (28), o sistema de videomonitoramento integrado de segurança do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza). São 15 câmeras dispostas pela cidade e prontas para o monitoramento do município.

Os equipamentos se dividem entre os giros 360 graus e os de tecnologia para as placas de veículos, além de uma câmera interna na sala de videomonitoramento. “As câmeras de aproximação, com qualidade de imagens inclusivas à noite, estão oferecendo os melhores momentos para uma pública pública no Ceará e damos um retorno aos bandidos: o Ceará está sendo servido para uma bandidagem na cadeia ou para correr daqui”, disse Camilo no ato.

Além do Eusébio, já contam com sistema de monitoramento os municípios de Aquiraz, Aracati, Beberibe, Juazeiro do Norte, Cascavel, Horizonte, Caucaia e Morada Nova. A central de Fortaleza tem acesso a todas as câmeras.

(Foto – Divulgação)

 

Produtora do cantor Gilberto Gil é vítima de assalto em Fortaleza

Uma das produtoras da equipe do cantor Gilberto Gil foi vítima de assalto na madrugada dessa sexta-feira, 27, enquanto se dirigia ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, após a apresentação do artista no festival Maloca Dragão, na quinta-feira.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a produtora estava em carro Honda, modelo Civic, junto de outra mulher, quando foram abordadas por dois homens armados que levaram o veículo altura do bairro Cocó. No carro também estavam materiais de trabalho, bolsas e notebooks da produtora musical.

A SSPDS informou que realiza buscas na área desde que foi informada do fato. Equipes da Força Tática (FT) realizam também buscas diárias na região.

(Com O POVO Online/Foto – Aurélio Alves)

 

Juizado Especial Cível fecha nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (30/04), estará suspenso o atendimento às partes, advogados e ao público em geral na 12ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza. O motivo é que o Centro Universitário Estácio do Ceará (FIC), onde está localizado o Juizado, não funcionará na data. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Ficam igualmente suspensos, nesse dia, os prazos processuais, bem como as publicações de sentenças, decisões e intimações das partes e advogados. A suspensão não obsta à prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.

A autorização para a suspensão do antedimento na 12ª Unidade do Juizado Especial consta na Portaria n.º 346/2018. O documento foi assinado, nessa quarta-feira (25/04), pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juiz José Ricardo Vidal Patrocínio.

Série D – Ferrão sai na frente, perde pênalti e cede empate ao 4 de Julho

Ao abrir o placar logos aos 10 minutos de partida, após Luís Soares receber a bola na entrada da área e chutar na saída do goleiro, o Ferroviário causou a impressão que venceria fácil a equipe do 4 de Julho, na tarde deste sábado (28), no estádio Presidente Vargas, pela Série D do Campeonato Brasileiro.

A equipe cearense, que já dominava a partida, passou a pressionar o segundo gol, que poderia ter ocorrido aos 26 minutos da segunda etapa, quando Juninho Quixadá sofreu pênalti. Mas Janeudo tentou uma desastrosa cavadinha e e facilitou a defesa do goleiro Fábio Lima.

Foi o suficiente para o time piauiense recuperar o ânimo e chegar ao empate, aos 39 minutos, quando Ted Love tomou a bola, invadiu a área e chutou forte.

Com o resultado, o Ferroviário soma dois empates em dois jogos. O time coral volta a campo no domingo (6), em Tocantins, diante do Interporto.

SÉRIE B

Paysandu e Vila Nova se juntaram a Fortaleza e Figueirense, na tarde deste sábado, como únicas equipes com 100% de aproveitamento na Série B do Campeonato Brasileiro. As duas equipes derrotaram o Brasil de Pelotas (2 a 1) e Sampaio Corrêa (3 a 1), respectivamente.

Apesar dos quatro times somarem três vitórias em três jogos, o Fortaleza lidera a competição pelo saldo gols.

(Foto: O POVO Online)

Postos de saúde terão funcionamento diferenciado durante o feriadão

A Secretaria Municipal da Saúde informa: os postos de saúde terão horário de funcionamento diferenciado até terça-feira (1º). A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

Neste fim de semana, estão abertas as salas de vacinação dos postos de saúde Carlos Ribeiro (Regional I), Paulo Marcelo e Irmã Hercília (Regional II), Anastácio Magalhães (Regional III), Luis Costa (Regional IV), José Paracampos (Regional V) e Messejana (Regional VI). Neste domingo (29), a imunização da população será realizada das 8 às 17 horas .

Na segunda-feira (30), todos os 110 postos de saúde da Capital estarão abertos no horário das 7 às 19 horas, com a oferta de todos os serviços normalmente. Já no feriado do dia 1º de maio, todos os postos de saúde estarão fechados.

A SMS ressalta ainda que, durante o período, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Fortaleza) e os hospitais que atendem casos de urgência e emergência – tais como, Gonzaguinhas, Frotinhas, Nossa Senhora da Conceição, Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima (antigo CROA) e IJF – estarão em pleno funcionamento, 24 horas por dia.

*Confira o endereço dos postos que abrem neste fim de semana

Posto de Saúde Carlos Ribeiro: Rua Jacinto Matos, 944 – Jacarecanga
Posto de Saúde Paulo Marcelo: Rua 25 de Março, 607 – Centro
Posto de Saúde Irmã Hercília Aragão: Rua Frei Vidal, 1821 – São João do Tauape
Posto de Saúde Anastácio Magalhães: Rua Delmiro de Farias, 1679 – Rodolfo Teófilo
Posto de Saúde Luís Costa: Rua Marechal Deodoro, 1501 – Benfica
Posto de Saúde José Paracampos: Rua Alfredo Mamede, 250 – Mondubim
Posto de Saúde de Messejana: Rua Coronel Guilherme Alencar, s/n – Messejana

Prazo de recursos para não pagar inscrição no Enem termina neste domingo

As mais de 500 mil pessoas que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado têm até as 23h59 de amanhã (29) para apresentar recurso.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), das 3,81 milhões de pessoas que solicitaram isenção, 87% foram aprovadas.

Também podem apresentar recurso até amanhã os candidatos que tiveram negada a justificativa de ausência no Enem do ano passado. Os candidatos que tiveram a isenção em 2017 e não compareceram aos dois dias de prova precisam justificar a ausência para conseguir a gratuidade novamente.

Das 208,5 mil pessoas que tentaram justificar ausência no Enem 2017, apenas 8,4 mil apresentaram alguma documentação. Dessas, 4,3 mil foram aceitas.

No dia 5 de maio, o Inep divulgará o resultado dos recursos, consolidando a relação de pessoas com direito a não pagar inscrição. Todos os interessados em fazer o Enem, com isenção aprovada ou não, deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio.

(Agência Brasil)

Acidentes de trabalho já causaram morte de 653 pessoas este ano

Os acidentes de trabalho no país já causaram a morte de, ao menos, 653 pessoas em 2018. Os dados, do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consideram apenas os casos que foram comunicados ao Ministério do Trabalho.

Em 2018 foram registrados 184.519 acidentes de trabalho. Entre os casos mais comuns estão os cortes, lacerações, fraturas, contusões, esmagamentos e amputações.

Segundo o MPT, somente no primeiro trimestre de 2018, os gastos estimados com benefícios relacionados aos acidentes de trabalho ultrapassaram R$ 1 bilhão, somados auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente.

“Os acidentes de trabalho estão muito ligados a precarização dos vínculos contratuais. Quanto mais contrato informal e quanto mais trabalhador sem o devido reconhecimento houver na atividade, mais propícia ela é para gerar o custo do acidente de trabalho”, disse a procuradora Regional do Trabalho em São Paulo, Célia Regina Camacho Stander.

(Agência Brasil)

“STF virou uma corte penal de segunda classe”, diz ex-ministro Carlos Veloso

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Para o ministro Carlos Velloso, aposentado do Supremo Tribunal Federal, a corte está perdida e fazendo um péssimo papel, o que tem afetado a democracia. Segundo ele, a principal causa é a prerrogativa de foro por função, uma “excrescência”. É o que informa o site Consultor Jurídico.

“Infelizmente, desgraçadamente, o STF vem deixando de ser uma corte constitucional para virar uma corte penal de segunda classe. O STF não tem vocação para matérias penais”, afirmou nesta sexta-feira (27/4) durante almoço organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

De acordo com o ministro, o foro especial vem fazendo com que o Supremo tenha que se debruçar exaustivamente sobre casos penais e deixe de lado temas constitucionais.

Citando alguns julgamentos históricos do STF como do aborto de anencéfalos e união civil de pessoas do mesmo sexo, o ministro disse que só foram possíveis de serem feitos porque a corte não estava abarrotada de processos penais.

Velloso também sugeriu mudanças na forma de indicar ministros para o STF. O formato seria por meio de elencar uma lista sêxtupla com candidatos indicados por OAB, universidades, Ministério Público e associações de magistrados. Desses nomes, o Executivo escolheria um que seria enviado ao Senado para aprovação.

Temer prorroga prazo do Refis do Funrural

O presidente Michel Temer assinou, nessa sexta-feira (27), uma medida provisória (MP) prorrogando para 30 de maio o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural. O programa visa renegociar dívidas com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A MP será publicada na próxima segunda-feira (30), quando se encerraria o prazo para adesão.

Criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Funrural, o programa prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas.

O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.

(Agência Brasil)

Antes de ser preso, Lula falou em apoiar um candidato nordestino

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E se fosse o Ciro?

O ex-presidente Lula costuma defender teorias distintas, por vezes contraditórias, quando ainda não tomou uma decisão ou não quer que saibam o que ele pensa.

Cerca de 15 dias antes de ser preso, numa conversa com correligionários de São Paulo, o ex-presidente pregou a necessidade de o PT lançar ou apoiar um candidato do Nordeste, caso ele próprio não pudesse concorrer.

Não por acaso, os interlocutores integravam a ala que detesta a ideia de ter Fernando Haddad na cabeça de chapa e defendem o baiano Jaques Wagner.

(Veja)