Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Câmara instala comissão que iniciará debate da reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é considerado o mais importante da Casa e terá, entre vários outros temas, a prerrogativa de iniciar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social. A comissão será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

A CCJ analisará se a proposta de reforma, encaminhada pelo governo federal, está de acordo com a Constituição Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados. A estimativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto seja votado na CCJ nos dias 27 e 28 deste mês.

O primeiro passo da tramitação é a instalação de comissão especial que debaterá o assunto. Segundo Felipe Francischini (PSL-PR), o relator do texto da reforma deve ser definido até a próxima terça-feira (19). O colegiado terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta.

Nesta quarta-feira, outras 13 comissões foram instaladas: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Viação e Transportes.

Nesta quinta-feira (14), mais 11 comissões devem ser instaladas: Cultura; Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Esporte; Legislação Participativa; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Turismo.

Ao todo, dos 30 partidos com representação na Câmara nesta legislatura, 16 comandarão alguma comissão. O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Dessa forma, quanto maior a representação do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos colegiados.

Confira a lista completa das 25 comissões da Câmara e os respectivos presidentes:

– Finanças e Tributação, Sergio Souza (MDB-PR);

– Turismo, Newton Cardoso Jr. (MDB-MG);

– Defesa do Consumidor, João Maia (PR-RN);

– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Capitão Augusto (PR-SP);

– Minas e Energia, Silas Câmara (PRB-AM);

– Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Gilberto Nascimento (PSC-SP);

– Esporte, Fábio Mitidieri (PSD-SE);

– Seguridade Social e Família, Antonio Brito (PSD-BA);

– Educação, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB);

– Defesa dos Direitos da Mulher, Luisa Canziani (PTB-PR);

– Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Bosco Saraiva (SD-AM);

– Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Félix Mendonça Junior (PDT-BA);

– Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Lídice da Mata (PSB-BA);

– Trabalho, Administração e Serviço Público, Professora Marcivânia (PCdoB-AC);

– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Agostinho (PSB-SP);

– Viação e Transportes, Eli Corrêa Filho (DEM-SP);

– Desenvolvimento Urbano, Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP);

– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Fausto Pinato (PP-SP);

– Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, Atila Lins (PP-AM);

– Constituição e Justiça e de Cidadania, Felipe Francischini (PSL-PR);

– Fiscalização Financeira e Controle, Léo Motta (PSL-MG);

– Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP);

– Cultura, Benedita da Silva (PT-RJ);

– Direitos Humanos e Minorias, Hélder Salomão (PT-ES);

– Legislação Participativa, Leonardo Monteiro (PT-MG).

(Agência Brasil)

Chuvas em Fortaleza adiam início do jogo entre Ceará e Corinthians

A forte chuva que cai em Fortaleza, desde o início da noite desta quarta-feira (13), adiou em pelo menos 20 minutos o início da partida entre Ceará e Corinthians, pela terceira fase da Copa do Brasil.

É que o trio de arbitragem do Rio Grande do Sul quer avaliar o estado do gramado do Castelão, que possui alguns pontos encharcados.

O novo horário da partida está previsto para as 21h50min.

(Foto: Reprodução)

Facebook e Instagram ficam instáveis no Brasil e em outros países

O Facebook e o Instagram apresentaram hoje (13) problemas de instabilidade no Brasil e em outros países. Os usuários reclamavam no Twitter de não conseguir acessar ou de ter acesso limitado ao Facebook e ao Instagram. Usuários também relataram dificuldades em usar alguns recursos do WhatsApp.

Por meio do Twitter, o Facebook reconheceu o problema e disse que está trabalhando na manutenção da plataforma. “Estamos cientes de que algumas pessoas estão atualmente tendo problemas para acessar a família de aplicativos do Facebook. Estamos trabalhando para resolver o problema o mais rápido possível”, postou.

Em um post, o Facebook negou que a instabilidade foi causada por um ataque cibernético do tipo “DDoS”, como são conhecidos os Ataques Distribuídos de Negação de Serviço. Esse tipo de ataque sobrecarrega os servidores com uma alta demanda de conexões.

Também houve relatos de usuários de instabilidades no Google Drive, mas o serviço já funciona normalmente.

O Instagram anunciou que “ocorreu um erro” e orienta a “tentar novamente”. “Estamos cientes de um problema que impacta o acesso das pessoas à integração agora mesmo. Sabemos que isso é frustrante, e nossa equipe está trabalhando duro para resolver isso o mais rápido possível”, tuitou a empresa.

Outros relatos foram dificuldades de uso do WhatsApp. Muitos usuários se queixaram de não conseguir enviar fotos ou áudios pelo aplicativo.

(Agência Brasil)

Equilíbrio marca Ceará x Corinthians nas bolsas de aposta

O equilíbrio deverá prevalecer entre Ceará e Corinthians, na noite desta quarta-feira (13), no Castelão, pela terceira fase da Copa do Brasil. É o que apontam as bolsas de aposta online, que aponta 34,1% para vitória corintiana, 34,1% para empate e 31.7% para vitória do Vozão.

A terceira fase está sendo disputada em jogos de ida e volta, assim como será na quarta fase, quando sobrarão somente cinco equipes.

As cinco equipes se juntarão a outros 11 times que já aguardam nas oitavas de final. São eles: Palmeiras, Flamengo, São Paulo, Grêmio, Internacional, Cruzeiro, Atlético Mineiro, Atlético Paranaense, Fortaleza, Paysandu e Sampaio Corrêa.

(Foto> Reprodução)

STF adia decisão sobre Justiça Eleitoral julgar crimes da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (14) a conclusão do julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de políticos investigados na Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 a favor do envio das acusações para a Justiça Eleitoral quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. Faltam os votos de oito ministros.

A Corte começou a definir hoje se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. Nas investigações da Lava Jato, a maioria dos políticos respondem pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha.

Até o momento, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, e Alexandre de Moraes votaram a favor do envio de todas as acusações para a Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes conexos está na jurisprudência da Corte há 30 anos. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

Em seguida, Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou a favor do fatiamento das investigações. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deve julgar somente casos envolvendo crime de caixa 2 de campanhas eleitorais. Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, os mais praticados por políticos investigados na operação, devem ser processados pela Justiça Federal.

Representação contra procurador

Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

As declarações provocaram irritação em integrantes da Corte. No início da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, criticou os procuradores e anunciou vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador Diogo Castor, um dos integrantes da equipe.

A medida foi tomada pelo ministro durante a sessão, após tomar conhecimento, por meio de um dos advogados que atuam no processo, de um artigo assinado pelo procurador e publicado em um site de notícias, no qual Castor questionou a competência desse ramo da Justiça para atuar em casos de corrupção. Segundo Castor, a Justiça Eleitoral, “historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão”

Caso

A questão é decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

(Agência Brasil)

Sergio Moro – Justiça Eleitoral não está apta a julgar crime de corrupção

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (13) que a Justiça Eleitoral não tem condições de julgar os processos envolvendo suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro, mesmo quando associados a crimes eleitorais.

“A posição do ministério, já externada publicamente, é de que a Justiça Eleitoral, embora faça um trabalho excelente na organização das eleições e na resolução de questões pontuais eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro e corrupção”, afirmou o ministro.

Para Moro, o ideal é separar a competência para julgar os crimes eleitorais dos de maior complexidade. “O ideal é que haja uma separação. Esperamos respeitosamente que o STF profira a melhor decisão”, disse o ministro, ao participar, em Brasília, de uma reunião promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a presença de comandantes das polícias militares (PMs) e dos bombeiros dos estados e do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a examinar, às 14h, se o julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, quando envolverem crimes eleitorais, devem ser de competência da Justiça Federal ou da Justiça Eleitoral.

(Agência  Brasil)

Modelo de governança do Ceará é apresentado para províncias do Chile

Ataliba expondo avanços na área de estratégias regionais.

O Chile está passando por um processo de descentralização administrativa e orçamentária e fortalecimento das economias regionais. Dentro desse objetivo, requisitou apoio do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece) para elaboração de estratégias no plano regional.

Ali, estão o diretor regional do Instituto, João Mário, e Flávio Ataliba, o braço direito do secretário Mauro Filho na Seplag. Eles apresenta para autoridades e acadêmicos do Chile o desenho do funcionamento do Ipece e mostram também o modelo de governança de decisões de investimento.

.

(Fotos – Paulo MOska e Divulgação)

Paraná Pesquisas – Roberto Cláudio tem 59,5% de aprovação

405 5

A Paraná Pesquisas fez levantamento sobre a gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) e encontrou o seguinte quadro ao indagar sobre aprovação da gestão:

Aprovam – 59,5%

Desaprovam – 37,2%

Não sabe ou não respondeu – 3,3%

Foram entrevistados 814 eleitores nos dias 7 e 8 de março último.

A margem de erro é de 3,5%.

(Foto – Aurélio Alves)

Assédio moral no serviço público

Com o título “Assédio moral no serviço público”, eis artigo de Emmanuel Furtado, desembargador federal do TRT do Ceará e professor da UFC. O tema é por demais atual e merece reflexões. Confira:

Na iniciativa privada é frequente o assédio moral. Tratamento dispensado ao trabalhador com excesso de rigor, palavras de baixo calão, humilhações, comparações com os demais colegas de trabalho, comando para repetir inúmeras vezes a mesma atividade sem a real necessidade, limitação da quantidade de idas ao banheiro durante o dia, dentre outras. A finalidade mais comum de tais práticas é obter o máximo de produtividade em busca do maior lucro.

Já no serviço público, quer municipal, estadual, ou federal, quer nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, vê-se também nefasta prática, mudando apenas o objetivo, que passa a ser uma maior execução de tarefas com o objetivo de agradar o superior hierárquico, quer em busca de maiores cargos, quer para cumprir metas e assim auferir promoções na carreira. O mais inaceitável assédio moral, penso, está no Judiciário, visto que a vocação de tal poder é distribuir justiça, sendo de total incoerência a prática do assédio por quem faz parte deste segmento estatal, quer como servidor, quer como magistrado.

Ora, nada justifica que se fira a dignidade humana, prevista no inciso III, do art. 1º, da Constituição Federal. E a prática do assédio moral fere a dignidade humana daquele que labuta no serviço público. No privado, provada a prática patronal, o Judiciário Trabalhista há de condenar a empresa à indenização.

Já no serviço público, deve ocorrer a abertura de processo administrativo disciplinar, dando-se o direito de defesa ao servidor acusado de ter praticado o assédio moral em desfavor de outro servidor, regra geral subordinado daquele. As sanções podem variar, de forma gradativa, da advertência até a perda do cargo, podendo o assediado buscar o Judiciário estadual, ou federal, para pleitear do ente público a respectiva indenização, uma vez ser obrigação, quer na iniciativa privada, quer no serviço público, a propiciação de um salutar ambiente de trabalho, no que se refere à harmonia e intocabilidade do emocional de quem trabalha, seja empregado, ou servidor. Respeito é bom e todos merecemos!

*Emmanuel Furtado,

Desembargador federal do TRT do Ceará.

Tragédia em Suzano – Hamilton Mourão lamenta o fato

O vice-presidente, Hamilton Mourão, lamentou hoje (13) o massacre na Escola Raul Brasil, em Suzano, na grande São Paulo, e disse que o caso se deve à influência de videogames violentos e à falta de atividades educativas para crianças e adolescentes.

“Hoje a gente vê essa garotada viciada em videogames e videogames violentos. Só isso que fazem. Quando eu era criança e adolescente, jogava bola, soltava pipa, jogava bola de gude, hoje não vemos mais essas coisas. É isso que temos que estar preocupados”, disse.

Ao lembrar o massacre na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, onde um ex-aluno matou 12 pessoas, em 2011, disse que “tem que chegar à conclusão por que isso está acontecendo? Essas coisas não aconteciam no Brasil, ocorriam em outros países”.

O vice-presidente contou da sua experiência de adolescência, quando morou nos Estados Unidos, e estudava das 9h às 15h, como é o padrão norte-americano de ensino. “Hoje, pai e mãe são obrigados a trabalhar pelas exigências da sociedade moderna, nos faltam escolas de tempo integral, onde a criança fique mais tempo”, disse Mourão.

A flexibilização da posse de arma de fogo, para o vice-presidente, “não tem nada a ver” com o caso. “Vai dizer que a arma que os caras tinham lá era legal?”, disse.

(Agência Brasil)

Ponto de lixo em Caucaia é transformado em jardim

236 1

Uma área degradada pelo lixo situadas no bairro Marechal Rondon, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), foi revitalizada nesta terça-feira , 12. O espaço ganhou um jardim com 70 mudas paisagísticas e medicinais.

O serviço foi executado pelo Núcleo de Educação Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) e teve o apoio da Secretaria Municipal de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

A coordenadora do núcleo, Márcia Ximenes, informa que este é o quarto ponto de lixo da cidade que passa por uma requalificação.

(Por Matheus Nunes)

As vitórias de Marielle

Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira, pelo jornalista Érico Firmo:

Os assassinos de Marielle Franco, conforme as investigações, foram motivados pela atuação política da vereadora. Eles queriam silenciá-la, mas não só isso. A forma brutal como o crime foi cometido contra ela e o motorista Anderson Gomes não deixa dúvida sobre o propósito de amedrontar. De ser um recado a quem ousa enfrentar as milícias, esses bandidos que usam o Estado para cometer crimes. Os assassinos não imaginavam a dimensão que o caso ganharia. O tamanho da repercussão. A intenção dos que mataram Marielle não poderia ter dado mais errado.

Obviamente, sabiam que o assassinato da vereadora seria notícia. Até contavam com isso. Porém, provavelmente supunham que, em um mês ou dois, o assunto estaria esquecido. Não daria em nada. Já houve outros crimes políticos no Brasil e não foi diferente disso.

Ocorre que a morte de Marielle escandalizou. Tornou-se notícia pelo mundo. Ela passou a ser mais conhecida do que jamais havia sido. Suas bandeiras, sua denúncia contra as milícias ganhou projeção inédita. O objetivo era calá-la, mas a voz ecoou como nunca. Os assassinos de Marielle não podiam ter fracassado de forma mais miserável.

Gente que nunca ouviu falar de Marielle conheceu a história da jovem mulher negra, filha de camelô, lésbica, nascida na favela da Maré. Que denunciou os criminosos que se aproveitaram da Polícia Militar para cometer crimes e enriquecer. E que também auxiliou as famílias de policiais assassinados. Duvida? O relato é de Rose Vieira, mãe do policial civil Eduardo Oliveira, assassinado em 2012. “A Marielle foi imbatível, foi muito importante no caso do meu filho”.

Marielle foi assassinada pelo trabalho que desempenhou em vida. Isso não morreu com ela. O crime desencadeou uma das maiores investigações já realizadas contra milícias. Arsenal capaz de armar um pequeno exército foi descoberto.

O dia 14 de março de 2018 é uma data histórica. Um ano após ser assassinada, Marielle tornou-se símbolo. Foi feita mártir pelos, além de tudo, estúpidos que planejaram o crime. Se a intenção era sufocar a luta dela e desestimular outros a seguir os mesmos passos, não poderia haver fracasso maior para os criminosos.

As bandeiras empunhadas por ela espalharam-se por lugares onde nunca tinham chegado. Sua voz foi ouvida por quem não a conhecia. A luta ganhou força que jamais havia tido. Essa é a maior das vitórias de Marielle Franco.

O atentado contra o suspeito

O sargento reformado Ronnie Lessa foi preso ontem acusado do assassinato de Marielle Franco. Em 27 de abril do ano passado, ele foi alvo de um atentado. Ele e um amigo foram baleados por homem em uma motocicleta. Os dois reagiram e o homem fugiu. O atentado ocorreu no mês seguinte ao assassinato de Marielle.

Lessa é metido em muitos problemas. Não foi o primeiro atentado contra ele. Em 2009, uma granada explodiu no carro onde ele estava. Uma das pernas foi amputada. Então, talvez o atentado de abril passado seja obra de algum dos muitos inimigos que Lessa fez. Assim como pode ter sido tentativa de queima de arquivo.

Cadastro Positivo -CCJ do Senado aprova parecer de Tasso sobre a matéria

Um parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB) ao projeto que altera o Cadastro Positivo, um importante instrumento que deverá facilitar a redução de juros bancários e o acesso a crédito a bons pagadores, foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituiç~~ao e Justiça do Senado.

A proposta torna automática a adesão de pessoas físicas e jurídicas aos cadastros positivos e visa propiciar uma avaliação mais justa e individualizada na análise de pedidos de crédito de cidadãos e empresas junto a bancos e instituições financeiras. Ao mesmo tempo, garante que o cidadão possa requerer sua exclusão do cadastro a qualquer momento e sem custos.

Na leitura de seu relatório, Tasso destacou que a proposta é fruto de estudos realizados pela Comissão de Assuntos Econômicos na última legislatura, que tiveram por objetivo encontrar meios de reduzir o spread bancário brasileiro, um dos mais altos do mundo. Spread bancário é a diferença entre o custo do dinheiro para o banco (o quanto ele paga ao tomar empréstimo) e o quanto ele cobra para o consumidor na operação de crédito, e leva em conta o risco de inadimplência, o que esse cadastro procura minimizar.

Um dos temas mais debatidos em ambas as casas do Congresso foi a segurança de dados pessoais, que continua protegida por lei. Uma das emendas aprovadas na Câmara dos Deputados torna, inclusive, responsáveis solidários, por eventuais danos morais aos consumidores, a fonte da informação (responsável pelo cadastro) e a pessoa física ou jurídica que consultou os dados.

Além disso, os gestores dos bancos de dados deverão deixar claras as normas que disciplinam a inclusão no cadastro, bem como as formas de cancelamento. O Banco Central encaminhará relatório sobre os resultados alcançados, apontando se a medida resultou em redução ou aumento no spread. A matéria segue em regime de urgência para o Plenário.

(Com Agência Senado)

Genecias Noronha integra a comissão que dará aval à Nova Previdência

Os deputados federais Genecias Noronha e Paulinho da Força (SP) já estão como titulares da Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Eles foram indicados pelo Solidariedade.

A CCJC será instalada na noite desta quarta-feira (13), às 19 horas.

Considerada uma das mais importantes comissões da Casa, é pela CCJC que a proposta da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro começará a ser analisada no Congresso Nacional. Avaliará se a proposta não fere nenhum artigo da Constituição.

Genecias e Paulinho da Força já haviam integrado a CCJC no último mandato. São suplentes do colegiado, pelo partido, os deputados Aureo Ribeiro (RJ) e Augusto Coutinho (PE), este líder da bancada.

(Foto – Divulgação)

É grave o estado de saúde de dois dos sete feridos em Suzano

É grave o estado de saúde de dois dos sete feridos por atiradores que invadiram, na manhã desta quarta-feira (13), a Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na região metropolitana de São Paiulo. Os feridos foram encaminhados para hospitais da região.

De acordo com o governo estadual, duas pessoas foram levadas para o Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes. Uma delas, em estado gravíssimo, foi socorrida, mas não resistiu. A outra está em estado grave, mas estável e em avaliação médica. A identidade das vítimas não foi informada.

Cinco feridos foram levados para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) – dois deles, em estado grave, e um não resistiu.

A identidade das vítimas não foi informada

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que foram enviados dois psiquiatras e um psicólogo foram destacados para prestar atendimento às famílias e aos demais envolvidos na ocorrência. Os psiquiatras e o psicólogoa atuarão em conjunto com a equipe do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Suzano.

(Agência Brasil)

Camilo trata com Paulo Guedes sobre renegociação de dívidas e créditos do Estado

O governador Camilo Santana (PT) esteve em audiência, nesta quarta-feira, em brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e equipe do ministério. Ali, apresentou os indicadores do Ceará e tratou sobre novos financiamentos que, segundo diz, serão importantes para que o estado possa manter o nível de investimentos em 2019.

De acordo com Camilo, o Ceará seguiu, ano passado, na liderança em investimentos públicos no Brasil. “Dessa forma, temos garantido que o Estado possa ter uma estrutura melhor, ser mais eficiente, e trazer mais resultados para a população”, destacou o governador.

Com ele, na audiência, estavam os secretários Mauro Filho (Planejamento e Gestão) e Fernanda Pacobahyba, (Fazenda). Camilo expôs, pelos dados e ajuste fiscal, melhor tratamento da parte do Ministério da Economia no quesito renegociação de dívidas e liberação de alguns créditos do Estado.

(Foto – Divulgação)

Tragédia em Suzano – Atiradores tinham 17 e 25 anos, segundo a Polícia de São Paulo

Os atiradores responsáveis pela morte de pelo menos oito pessoas, entre alunos e funcionários, na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, foram identificados pela Polícia Militar de São Paulo. Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, dispararam contra os alunos e depois cometeram suicídio na manhã desta quarta-feira, 13.

Leia também: Vídeo mostra chegada dos atiradores a escola e estudantes fugindo

Ainda não há informações sobre a motivação do crime. Também não foi divulgado se os atiradores eram alunos ou ex-alunos da instituição. De acordo com o governador do Estado, João Doria, uma professora que estava presente afirmou não reconhecer os jovens.

Guilherme e Luiz Henrique entraram encapuzados pela porta da frente da escola no momento do intervalo dos estudantes do ensino médio portando um revólver calibre 38 e uma besta, arma medieval que solta flechas.

(O POVO Online/Foto – Reprodução)

Uma hora a pirâmide cai…

Com o título “Uma hora a pirâmide cai”, eis artigo de Beatriz Cavalcante, jornalista do O POVO. Ela alerta sobre a busca pelo dinheiro fácil agora povoando as redes sociais Confira:

Ninguém está imune a fraudes. A possibilidade de dinheiro fácil é a isca. Seja qual for o motivo, ou por estarem em momento frágil da vida, ou apenas pela ganância, as quedas parecem ciclos. Elas se repetem de maneira bem parecida.

E uma estratégia que promete ganhos rápidos, mas acaba em perda de dinheiro é o esquema de pirâmide, muitas vezes disfarçado pelo nome marketing multinível. Os espertalhões, que entram primeiro no modelo, ou seja, estão no topo, ganham tudo de quem entra depois.

Porém essa pirâmide é frágil. Ela depende da entrada de mais enganados. A base aumenta, fornece dinheiro para quem está no topo e uma hora ela desmorona. O investimento fica na mão de poucos. Os outros ficam a não ver nem mesmo navios.

Quase caí neste conto. Um vizinho me chamou para investir em aposta de jogos de futebol. Teria que comprar cotas para entrar no esquema e ganhar com o resultado dos jogos. A cada pessoa nova que ele convocasse, brindes e mais lucro eram prometidos.

Estranhei primeiro o fato de haver três tipos de cotas, mas a única que valia investir era a de R$ 6 mil. O restante nem adiantava. Depois o fato de que a aplicação se transformaria em bitcoins, moeda virtual muito utilizada em fraudes.

E o principal foi o estímulo quase que obrigatório ao investidor para conseguir outras pessoas. Quanto mais “jogadores” no time de futebol, cresceriam proporcionalmente os ganhos e a potência dos brindes. De iPhones a carros e cruzeiros.

Ao pesquisar a empresa, vi que ela já tinha vários processos de falha no resgate do dinheiro, para quem quisesse resgatar o lucro que obteve, virtualmente, na aposta de jogos e na venda dos tais bitcoins, que pareciam ser reais. Os donos da pirâmide já haviam criado outras empresas do mesmo modelo e apelidavam de marketing multinível.

Com as informações em mãos, avisei aos vizinhos. Tão ludibriados estavam com a palestra da empresa e a promessa de ganho fácil, agradeceram o alerta, mas continuaram a apostar seus investimentos no esquema. Compraram cerca de R$ 30 mil em cotas. Marido, mulher, irmão, pai e mãe foram chamados para participar do time. Meses depois a pirâmide desmoronou.

*Beatriz Cavalcante

beatrizcavalcante@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Governo estuda enviar MP ao Congresso sobre administração de bens apreendidos

O governo federal estuda enviar ao Congresso Nacional, em breve, um dispositivo legal propondo mudanças nas regras de administração, pelo Poder Público, dos bens apreendidos em ações de combate ao crime organizado.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a ideia é que o Palácio do Planalto encaminhe uma medida provisória ao Congresso, propondo o fortalecimento da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad).

“Existe uma medida provisória em gestação e que deve ser apresentada em breve ao Congresso Nacional. Na verdade, já temos um órgão, que é a Secretaria Nacional Antidrogas, a Senad. Estaremos apenas fortalecendo esta agência”, disse o ministro, hoje (13), ao participar, em Brasília, de uma reunião promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a participação de comandantes das polícias militares (PMs) e dos bombeiros dos estados e do Distrito Federal.

As normas sobre edição de Medida Provisória constam do artigo 62 da Constituição Federal, que, entre outras coisas, estabelece que o dispositivo jurídico pode ser adotado em “caso de relevância e urgência”, devendo ser submetido ao Congresso Nacional.

Caos

Órgão de assistência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senad tem, entre suas competências, a atribuição de gerir o Fundo Nacional Antidrogas, cujos recursos são constituídos pela transferência dos valores decorrentes da apreensão de bens tomados de narcotraficantes, além de recursos orçamentários transferidos pela União.

As regras para apreensão e destinação de bens tomados de traficantes de drogas foram definidas no artigo 62 da Lei 11.343, de 2006. A lei especial trata exclusivamente de substâncias entorpecentes, mas, em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu a Recomendação nº 30, determinando que a norma fosse também aplicada em crimes de outra natureza, “a fim de se evitar a depreciação dos bens pela falta de manutenção e ausência de condições de depósito que viabilizem sua preservação durante o curso do processo”.

Em um manual de 2011 destinado a magistrados com o propósito de auxiliar os juízes a decidir sobre o destino de bens apreendidos, o CNJ afirma que, em julho daquele ano, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) registrava, que, desde a implantação do sistema, o registro de mais de R$ 2,3 bi em bens apreendidos – quase a totalidade deles permanecia, na ocasião, aguardando destinação.

No mesmo manual, o CNJ aponta que a dimensão da questão sobre o que fazer com o grande volume de bens apreendidos de criminosos nem sempre é percebida pela sociedade. “Os bens apreendidos localizam-se em milhares de locais diversos, Fóruns e Delegacias de Polícia espalhados por todo o território nacional. A situação beira o caos. Milhares de automóveis se deterioram nos pátios de delegacias, armas ficam retidas em locais inseguros e, vez por outra, são furtados, barcos, computadores, caça-níqueis, roupas, moeda falsa, entorpecentes e uma infinidade de bens compõe este quadro assustador.”

(Agência Brasil)