Blog do Eliomar

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Câmara Municipal realiza audiência pública pelo Dia Internacional da Mulher

Atendendo a um requerimento da vereadora Toinha Rocha (PSOL), a Câmara Municipal realizará, a partir das 14h30min desta quinta-feira, em seu auditório, uma audiência pública para discutir o tema “Mulheres e Direitos Reprodutivos”. O evento integra as comemorações do Dia Internacional da Mulher (8).

“Ainda há muito que se lutar, seja na esfera pública ou privada, para superação da cultura machista, que não só discrimina negativamente as mulheres, como termina também por matá-las”, afirma a vereadora Toinha Rocha. O encontro reunirá representantes de várias entidades ligadas à causas das mulheres.

 

Advogado de franceses ingressará na Justiça com ações contra a Coelce, Arce e Aneel

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Leandro Vasques, advogado das famílias do francês Jean Dominique, que morreu eletrocutado em Acaraú e de outro, Jean Claude Deefranchi que ficou com sequelas, está ingressando com ações indenizatórias contra a Coelce. Ele incluiu ainda ações contra a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No último dia 25, Jean Claude, que se encontrava em recuperação na unidade de queimados do Instituto José Frota (IJF), foi transferido de jato para o Hospital La Timone, em Marselha. Já Jean Dominique não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 18 de fevereiro no IJF. O corpo foi trasladado para França na semana passada.

Vasques já fez requerimento da cópia do inquérito à Delegacia de Acaraú e da realização das investigações no local do acidente.

IBGE faz revisão da queda da produção industrial em 2012

“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou o resultado da produção industrial em 2012. Inicialmente, o instituto divulgou que a indústria havia tido queda de 2,7% na produção no ano passado. Hoje (7) o resultado foi revisado para uma retração de 2,6%. A revisão também afetou o mês de dezembro. Se antes o IBGE informou que o setor havia ficado estagnado entre novembro e dezembro, com a revisão, a indústria apresentou crescimento de 0,2% no período.

Segundo o IBGE, revisões são rotineiras e ocorrem sempre quando há uma nova divulgação da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física. Isso porque muitas vezes algumas informações prestadas pelas indústrias chegam com atraso ao instituto.”

(Agência Brasil)

Estados não produtores derrubam veto aos royalties do petróleo

“Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.

Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias.

Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Eles obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.”

(Agência Brasil)

Inácio Arruda integra comissão que inspecionará obras do São Francisco

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Parlamentares integrantes da Comissão Externa para acompanhar os programas de Transposição do Rio São Francisco do Senado Federal, iniciarão, nesta quinta-feira, uma visita às obras do empreendimento. A previsão era de que a obra fosse entregue entre 2010 e 2012. O investimento previsto de R$ 4,7 bilhões já quase dobrou.

Participam dessa inspeção, que se estenderá até sexta-feira, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o senador Inácio Arruda (PCdoB) e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

“O objetivo da comissão é que, de fato, a obra entre nos eixos e que nós tenhamos sua conclusão no último prazo que o Ministério da Integração Nacional determinou, ou seja, 2015”, explica o relator Humberto Costa. A partir de abril, a Comissão deve fazer visitas regulares aos canteiros nos quatro estados atingidos pelo projeto.

(Com Agências)

Eduardo planta campos férteis de olho em 2014

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Em Brasília, por pouco mais de 24 horas, Eduardo Campos (PSB) teve nove conversas políticas, com expoentes da base e da oposição. Em todas, falou como candidato a presidente e deixou claro que o Senado não está em seus planos para 2014. O registro é de Vera Magalhães, na sua coluna desta quinta-feira, na Folha de S.Paulo.

Já Luciana Lima, no Blog Poder Online diz que o programa institucional do PSB, que será exibido em maio e terá Eduardo Campos como estrela, ganhará um tom bem mais emocional que de costume. “Não terá nada de jornalístico”, disse um interlocutor do governador.

‘’Embora as conversas com o publicitário Duda Mendonça estejam em andamento, esse programa ainda não terá a marca do marqueteiro responsável pela primeira campanha vitoriosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quem dirige os trabalhos nesse primeiro programa é o publicitário Edson Barbosa, nome requisitado na região Nordeste e que há anos trabalha para o PSB.’’

(Com Agências)

Sebrae premia mulheres empreendedoras

“As vencedoras nacionais do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios serão conhecidas hoje, às vésperas do Dia Internacional da Mulher. A entrega do prêmio será às 10h30min, na sede da instituição. Criada em 2004, a premiação reconhece relatos de vida de mulheres empreendedoras e incentiva o empreendedorismo feminino. Em 2012, contou com 5,4 mil inscrições em todo o Brasil. A etapa estadual registrou 81 ganhadoras, sendo 27 em cada categoria.

O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios é realizado em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Federação das Associações de Mulheres de Negócios Profissionais do Brasil e a Fundação Nacional da Qualidade.

Estado vai antecipar primeira parcela do 13º salário em junho, anuncia secretário

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“O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, anuncia: o governo vai antecipar, em junho próximo, o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores. O pagamento de 50% do salário da categoria representará um desembolso da ordem de R$ 347 milhões.

“Vamos cumprir um compromisso de antecipar o benefício aos servidores, ajudando a movimentar a economia cearense”, acentua. O Ceará mantém em sua folha cerca de 150 mil servidores, sendo 100 mil ativos, 34 mil servidores inativos e 16 mil pensionistas.

Na primeira parcela, nada de desconto. Isso fica para a segunda parcela.”

Mapa da Violência 2013: 67,1% das vítimas por arma de fogo são jovens

De cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos, é o que mostra o Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo. A publicação, divulgado com exclusividade pela Agência Brasil, diz que os jovens representam 67,1% dos mortos por arma de fogo.

As informações se referem ao período de 1980 a 2010 e revelam que, em 30 anos, 799.226 pessoas morreram vítimas de armas de fogo. Desses, 450.255 mil eram jovens entre 15 e 29 anos de idade. A publicação, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, analisou as mortes por armas de fogo decorrentes de agressão intencional de terceiros (homicídios), autoprovocadas intencionalmente (suicídios) ou de intencionalidade desconhecida, cuja característica comum foi a morte causada por arma de fogo.

De acordo com a publicação, a análise dos dados de morte de jovens no ano de 2010, mostra que as armas de fogo são a principal causa de morte no próprio segmento. Neste ano, foram registradas 75.553 mortes de jovens de 15 a 29 anos de idade, sendo que um terço (22.694) foi decorrente do uso de arma de fogo. “Bem longe da segunda causa: os acidentes de trânsito, que representam 20% da mortalidade juvenil”, diz a publicação.

“Temos uma epidemia de violência em todo o Brasil e sabemos o perfil de quem ela atinge mais: são jovens, negros e, geralmente, de baixa renda,” disse para a Agência Brasil o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pela publicação. Entre as causas da morte por arma de fogo entre os jovens, Waiselfisz  indica o abandono da escola e a baixa inserção no mercado de trabalho. “Hoje temos 9 milhões de jovens que não estudam, não trabalham e que estão vulneráveis a situações de violência”, disse.

A impunidade também foi apontada como fator importante, tanto para as mortes de jovens, quanto para a população em geral. “O índice de elucidação dos crimes de homicídio é baixíssimo no Brasil. Estima-se, em pesquisas feitas, inclusive a da Associação Brasileira de Criminalística feita em 2011, que [a elucidação] varie entre 5% e 8%. Esse percentual é 65% nos Estados Unidos, no Reino Unido é 90% e na França é 80%,” diz a publicação.

(Agência Brasil)

AFBNB – Pela reintegração dos demitidos na Era Byron Queiroz

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Com o titulo “Ainda é possível reparar uma injustiça”, eis artigo de Dorisval de Lima, da AFBNB. Ele trata da reintegração de funcionários demitidos na Era Byron Queiroz. Confira:

Os funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, reunidos em várias edições da Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB, ratificaram o apoio à luta da entidade pela reintegração de trabalhadores demitidos durante o governo Fernando Henrique Cardoso, na gestão Byron Queiroz no BNB.

Neste sentido, expressam o apoio aos Projetos de Leis de número 343/2007 e 68/2007, de autoria do deputado federal Chico Lopes e do senador Inácio Arruda, ambos do PC do B do Ceará, que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, com o objetivo de reintegrar trabalhadores demitidos do BNB no período de março1995 a fevereiro de 2002.

No período em referência, vigorou no BNB um regime de exceção, comandado pelo presidente da instituição, Byron Queiroz, o qual foi nomeado por indicação, e sustentado no cargo, pelo então governador do Ceará, Tasso Jereissati. Foi uma gestão onde imperou o autoritarismo, o assédio moral, a perseguição política, o ataque aos Direitos Humanos, a coação moral e psicológica, a intolerância… Alguns colegas, infelizmente, não se encontram mais entre nós para contar a história, tendo apenas os amigos e familiares por testemunhas.

Tal modelo levou vários trabalhadores a abreviarem suas carreiras na instituição, um lamentável descompasso com a realidade histórica do BNB, que sempre foi um ambiente harmonioso, saudável e de longeva atividade laboral, ou seja, ninguém abdicava do direito de fazer parte dos seus quadros indevidamente ou por qualquer motivo banal. Embora tenha havido muita movimentação por parte da AFBNB, que desde a primeira hora se dedicou a essa luta, e dela não abre mão, e o empenho de alguns abnegados parlamentares durante todo esse período, ainda não foi possível a obtenção de êxito com a aprovação final e a sanção da Presidência da República.

Atualmente, os Projetos de Lei tramitam na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, com o parecer favorável do relator, aguardando a votação; no Senado, também com o parecer favorável do relator, já houve votação favorável na Comissão de Constituição e Justiça, sendo aguardada a apreciação em plenário. Não é exagero enfatizar que as administrações do Banco que vieram após o temeroso período fizeram pouco caso dessa realidade.

Em que pese contarem com segmentos e atores que à época se colocavam na linha de frente do enfrentamento ao modelo e serem doutores no conhecimento das circunstâncias em que tais atos se deram, repetiram o gesto de Pilatos e jogaram esses trabalhadores à própria sorte, deixando-os na dependência e ao ritmo do processo legislativo. Após quase dez anos da derrocada dos seus algozes, do advento do governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores, de mandatos parlamentares ocupados por agentes que se insurgiram contra esses acontecimentos à época, bem como das sucessivas gestões no BNB cujos compromissos pré-anunciados contemplavam a alteração das relações de trabalho no Banco, em comparação ao status quo de quando se deram as referidas demissões, esses trabalhadores ainda aguardam esperançosos pelo restabelecimento dos seus empregos.

Assim, rogam por apoio e pela conclusão favorável do processo, na perspectiva da reparação de tamanha injustiça para que seja passada a limpo, de uma vez por todas, essa página. É o que todos ainda esperam que aconteça para o bem da democracia no BNB e nesta parte importante do nosso querido Brasil. Eis aqui uma ótima oportunidade para a atual gestão do BNB dar sinais de novos tempos como tem anunciado, fazer a diferença e recuperar o tempo perdido, ou seja, a redenção institucional neste mister.

*Dorisval de Lima, diretor de comunicação e cultura da Associação dos Funcionários do BNB – AFBNB

Elevador do terminal da Parangaba está pronto para uso

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O pequeno elevador do terminal da Parangaba finalmente chegou e está pronto para o uso. O problema é que, assim como os banheiros do térreo, o elevador também parou no imbróglio entre a Prefeitura de Fortaleza e a Caixa Econômica Federal.

Segundo o Blog apurou, há uma pendência da gestão anterior com a Caixa, o que inviabiliza a entrega do elevador e dos banheiros, prontos há meses. A tal pendência, no entanto, nunca foi esclarecida pela atual gestão, pela Caixa ou ainda pela antiga gestão.

Enquanto isso, sofre a população.

Resultado da votação dos vetos dos royalties só sai na manhã desta quinta-feira

Depois de muita tensão e discussões entre parlamentares de estados produtores de petróleo e não produtores, o Congresso Nacional votou na noite dessa quarta-feira (6) e começo da madrugada desta quinta-feira (7) os 140 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O resultado da apuração só deverá ser anunciado no início dos trabalhos da manhã.

Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo protestaram durante toda a sessão. Obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.

A manobra não teve êxito e levou os parlamentares dos dois estados a abandonar o plenário como forma de protesto e também para não legitimar a sessão. Capixabas e fluminenses pretendem agora ingressar com ações na Justiça para tentar invalidar a sessão. Eles também querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais as novas regras de distribuição dos royalties.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que 335 deputados e 61 senadores depositaram seus votos nas urnas espalhadas pelo plenário do Congresso.

A apuração dos votos começará ainda na madrugada de hoje e deverá durar cerca de nove horas. Ela será feita no Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), por uma comissão de servidores e acompanhada por uma comissão de deputados e senadores indicados pelas lideranças de seus partidos.

(Agência Brasil)

Leitor quer saber do fechamento “instantâneo” de retorno na Perimetral

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Leitor do Blog, Elias Júnior envia foto do fechamento de retorno na Avenida Perimetral, no sentido Messejana/Siqueira, no bairro Mondubim. O retorno foi fechado há cerca de duas semanas, sem explicação ou estudo prévio, e tem causado transtornos para motoristas, pois era o único que permitia a conversão para Maracanaú.

Ele destaca que o espaço do retorno fechado foi de imediato ocupado como estacionamento de veículos de uma empresa de consórcio, que inclusive também ocupou o calçadão com montagem de tendas.

VAMOS NÓS – Muito estranha essa medida, pois sequer há placas de orientação do novo fluxo de veículos.

Grupo leva R$ 200 mil de joalheria em Juazeiro do Norte

A Polícia de Juazeiro do Norte ainda não tem pistas de quatro indivíduos, entre eles uma mulher, que assaltaram, nessa quarta-feira, uma joalheria no Centro desse município da Região do Cariri. O grupo conseguiu levar cerca de R$ 200 mil em cheques, dinheiro e jóias, de acordo com os funcionários do estabelecimento.

Eles usaram duas motos no assalto.

TRE-CE define calendário das eleições suplementares em Meruoca

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Os eleitores do município de Meruoca, a 277 quilômetros de Fortaleza, voltarão às urnas no próximo dia 5 de maio, para escolher o prefeito e o vice. O calendário das eleições suplementares foi aprovado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A Resolução 514/2013 fixa a data do pleito e aprova as instruções para a realização das novas eleições no município cearense.

As convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizadas no período de 25 e 26 de março. Já os candidatos deverão ser registrados no Cartório da 106ª Zona Eleitoral até o dia 28 de março.

As prestações de contas das campanhas eleitorais das eleições suplementares para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Meruoca estão disciplinadas na Resolução 515/2013, também aprovada pelos juízes da corte do TRE.

Meruoca é a primeira cidade cearense a ter eleições suplementares, em 2013. O candidato João Coutinho Aguiar Neto teve o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, TSE, não cabendo mais recurso. Como João Coutinho obteve 58,91% dos votos válidos, nas eleições municipais de 2012, o art. 224 do Código Eleitoral determina a realização de novas eleições.

(TRE-CE)

Câmara aprova Orçamento para 2013 na madrugada desta quinta-feira

Após apreciar os vetos ao projeto de lei dos royalties, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (7) o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU) para este ano, em votação simbólica. A votação no Senado ficou para terça-feira (12), às 19h. Isso, porque foi feito acordo para adiar a votação da matéria naquela Casa.

O Orçamento fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.

Com o atraso na deliberação da matéria, o governo utilizou um doze avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o governo editou uma medida provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.

A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em 7,25%, a inflação em 4,91% e o superavit primário de 3,1% do PIB.

Antes da votação da peça orçamentária, deputados e senadores aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a inclusão dos reajustes de servidores públicos federais. O acordo firmado pelo governo prevê reajuste de 15% escalonado ao longo de três anos. Como a negociação só foi encerrada após a data limite para envio de projeto de lei ao Congresso, os parlamentares aprovaram hoje a prorrogação do prazo de 31 de agosto de 2012 para 1º de janeiro de 2013.

(Agência Brasil)