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MP dos Portos – Líder do PT na Câmara está otimista de que matéria será aprovada

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A Medida Provisória que garante a modernização do setor portuário nacional perderá a validade a partir de quinta-feira, mas, até lá, há uma nova mobilização nesta semana para que a matéria seja aprovada. O líder do PT na Câmara, José nobre Guimarães, embarcou nesta madrugada de segunda-feira para Brasília otimista. Ele acha que vai ter quorum para que ocorra a votação da matéria.

Prefeitura de Sobral faz licitação para realizar Parada Gay

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Sobral (Zona Norte) vai realizar, no próximo sábado, o seu V Encontro da Diversidade Humana. A conhecida “Parada Gay” terá, a partir das 9 horas desta segunda-feira, na sede da Prefeitura, processo licitatório, pois se configura como um dos grandes eventos da cidade.

A ordem é contratar empresa especializada em serviços de estrutura, produção e realização de eventos, segundo a Prefeitura. As especificações exigidas são equiparadas às grandes festas realizados no calendário cultural sobralense.

(Com Sobral de Prima)

Marina Silva visita Fortaleza em busca de apoio pró-criação de novo partido

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A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é aguardada em Fortaleza, nesta segunda-feira, para dois eventos em favor da mobilização pro-criação de um novo partido, o Rede Sustentabilidade.

Na agenda dela, às 16 horas, uma coletiva de imprensa no Hotel Luzeiros, onde informará como está o trabalho de coleta de assinaturas em favor do novo partido.

Às 19 horas, Marina Silva terá um encontro com mobilizadores e simpatizantes da #Rede no Estado, no auditório do Instituto Federal do Ceará (IFCE), quando fará pregação em busca de filiados. 

Estados nordestinos fazem um dia de luta contra a seca

“Os nove Estados do Nordeste se mobilizam, nesta segunda-feira, 13, para chamar a atenção do País para a difícil situação de seca que muitos municípios enfrentam e as consequências dela para a economia e para a vida da população. A Mobilização Nacional pelo Nordeste é uma articulação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com entidades municipais representantes de cada estado. Em Fortaleza, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) organiza uma assembleia extraordinária na tarde de hoje.

A seca que a região Nordeste enfrenta em 2013 é considerada a maior dos últimos 50 anos, com mais de 1,4 mil cidades afetadas, de acordo com levantamento feito pela CNM. Uma pesquisa com 124 dos 184 municípios cearenses mostra que 95% dos gestores afirmam que seu município sofre com os problemas da estiagem, e 51% gasta, em média, R$ 50 mil com a compra de água para atender, principalmente, ao consumo humano.

FORTALEZA

Em Fortaleza, a programação pela Mobilização Nacional pelo Nordeste acontece em uma assembleia extraordinária marcada para as 15 horas na sede da Aprece, com o objetivo de debater questões ligadas à seca. Segundo a Aprece, a meta é paralisar as atividades das prefeituras municipais cearenses, mantendo apenas os serviços considerados essenciais, como saúde, educação e limpeza pública. Após o encontro, os gestores municipais seguem para Brasília com as reivindicações municipalistas.

Já na terça-feira, após as mobilizações, as entidades aguardam uma audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para mostrar os resultados do levantamento e cobrar apoio efetivo do Parlamento. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que esse trabalho é um projeto de longo prazo e que não há a pretensão de resolver a situação imediatamente. “O problema da seca é histórico, é recorrente. Nós temos de trabalhar para obrigar os governos a tomar consciência de que não adiantar passar eleição após eleição usando a seca para fazer voto”, diz Ziulkoski.”

(Com O POVO)

Procissão de Nossa Senhora de Fátima tem esquema de trânsito já montado

As comemorações do 13 de maio, quando é celebrado o dia de Nossa Senhora de Fátima, contarão com aparato de organização durante todo o dia. Com missas e procissão, a área próxima à igreja de Nossa Senhora de Fátima, na avenida 13 de Maio, terá 60 agentes que realizarão operações de trânsito.

Com a grande quantidade de participantes a cada dia 13 e, principalmente, neste mês, quando os católicos lembram as aparições de Nossa Senhora aos três pastores, as operações abrangerão controle de tráfego, bloqueios de vias e proibição de estacionamento em alguns pontos, formas de permitir o acesso dos fiéis e minimizar os transtornos para o trânsito geral.

Os agentes de trânsito já iniciaram a proibição de estacionamento irregular nas ruas do entorno da igreja de Fátima e da igreja do Carmo, forma de deixar espaço para a concentração dos fieis. Já o cruzamento da rua Major Facundo com a avenida Duque de Caxias será bloqueado às 16 horas. A área faz parte do percurso da procissão, entre igreja do Carmo e de Fátima, que tem previsão de saída às 18 horas e será acompanhada por agentes em motocicletas e viaturas.

Após a procissão, será realizada missa campal, o que bloqueará a avenida 13 de maio nos dois sentidos entre a rua Jaime Benévolo e o viaduto da avenida Pontes Vieira.

MISSAS DE FÁTIMA

– 7h30min, 9 horas, 10h30min, 12 horas, 14 horas, 15h30min, 17 horas, 18h30min e às 20 horas. Procissão às 18 horas, saindo da Igreja do Carmo no Centro.

Enem 2013 tem inscrições nesta segunda-feira

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Os candidatos a vagas na educação superior que pretendem participar da edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem fazer a inscrição, exclusivamente pela internet, a partir desta segunda-feira (13), às 10 horas. O período se estenderá até as 23h59min do dia 27 próximo, de acordo com o horário oficial de Brasília. O edital do exame foi publicado na quinta-feira (9).

Para os candidatos não isentos, a taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até o dia 29. Estão isentos os concluintes do ensino médio em 2013, matriculados em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também não precisa pagar a taxa o participante com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

As provas serão aplicadas em outubro, no sábado (26) e no domingo (27), a partir das 13 horas (de Brasília). Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 13 horas, também de acordo com o horário de Brasília. Será proibida a entrada do participante que se apresentar após o fechamento dos portões.

O Enem, que avalia o desempenho escolar e acadêmico do estudante ao fim do ensino médio, é aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. O resultado no exame permite ao candidato a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.

(MEC)

Governo oferece curso de Orçamento público para a população

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O Orçamento público é uma ferramenta de extrema relevância para a população, uma vez que lá estão fixadas receitas, despesas e programas a serem contemplados durante o ano. Ao conhecer o Orçamento público, o cidadão pode fiscalizar a despesa pública de forma efetiva.

Para orientar a população, a Escola Virtual da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, está fazendo uma série de cursos de capacitação para que o cidadão entenda com são gastos os recursos públicos do Poder Executivo.

Segundo a coordenadora de Assuntos Federativos e Inovadores da SOF, Rosana Lordelo, é fundamental capacitar a sociedade para entender o Orçamento público e dessa forma, exercer melhor sua cidadania nessa área.

“Ao desenvolvermos a ideia de transparência pública, temos que trabalhar a educação das pessoas para entender o que é. Com o conhecimento da sociedade sobre o funcionamento do processo, será possível opinar e argumentar com mais clareza sobre as reais necessidades da população”, disse.

A ideia do curso é desmistificar a complexidade do Orçamento público e tornar a linguagem mais acessível. Uma das ferramentas usadas é comparar as despesas e gastos do governo federal com o orçamento familiar. Com isso, a partir da renda doméstica mensal, o cidadão aprende que se gastar mais do que recebe, ocorrerá um desequilíbrio nas contas.

Da mesma maneira que ocorre nos lares brasileiros, ocorre com as contas do governo. No Orçamento estará fixada a estimativa de receita e de despesa para determinado ano, buscando um equilíbrio nas contas públicas.

“Vimos a necessidade da população entender o que é o Orçamento e sua importância. Chegamos a um formato de linguagem fácil, com visualização mais tranquila. Usamos a comparação do Orçamento Federal com o orçamento doméstico”, comentou a coordenadora.

As inscrições para o curso básico começam no dia 20 de maio e são gratuitas. A carga horária é de 20 horas. As aulas são ministradas pelo site. As turmas são de 50 alunos. Cada participante pode montar o cronograma de acordo com sua disponibilidade de tempo, com duração máxima de cinco semanas. Mais informações pelo endereço eletrônico ead.orcamentofederal.gov.br.

(Agência Brasil)

Comissão tenta votar na terça relatório à MP que compensa estados pela reforma do ICMS

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 599/2012, que trata das compensações aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, pode votar na terça-feira (14) relatório elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Na terça-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de resolução que altera as alíquotas do ICMS e também requerimento de urgência para sua apreciação em Plenário (PRS 1/2013).

No mesmo dia, Walter Pinheiro apresentou seu relatório na comissão mista que analisa a MP 599. Na última quinta-feira (9), o colegiado tentou votar o relatório, mas houve impasse em torno das mudanças no ICMS.

Pinheiro propõe aumentar os recursos orçamentários do chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 148 bilhões, o mesmo valor do montante que virá por empréstimos, totalizando R$ 296 bilhões para serem destinados a ajudar os estados a se desenvolverem após a redução das alíquotas do ICMS. O relatório também prevê repasse anual de R$ 8 bilhões como o limite da compensação, conforme cálculos da base governista para a apuração das perdas.

Já o PRS 1/2013 reduz as alíquotas nas transações de um estado para outro, em um ponto percentual por ano, a partir de 2014. Produtos que saem do Sul e do Sudeste para outras regiões, atualmente com uma taxação de 7%, chegariam a 4% em 2016. Mercadorias das demais regiões, quando destinadas ao Sul e ao Sudeste, hoje taxadas a 12%, chegariam à meta de 7% em 2018. Mas a regra é diferente nas operações entre estados de uma mesma região, para as quais vale a unificação gradual em 4%, também em um ponto percentual por ano.

As principais polêmicas do texto aprovado na CAE envolvem exceções para o gás boliviano que passa por Mato Grosso do Sul e produtos que saem da Zona Franca de Manaus e de áreas de livre comércio de Roraima, Rondônia, Amapá, Acre e Amazonas, que mantiveram a alíquota interestadual de 12%.

(Agência Senado)

Ong's danosas

Da coluna Bric-à-Brac, no O POVO deste domingo (12), pela jornalista Inês Aparecida:

Idealizadas para atuar principalmente onde os governos não conseguiriam chegar ou não teriam como, as organizações não governamentais (ONGs) se transformaram em mais uma fonte de assalto ao dinheiro público. Servem como escoadouro de verbas do erário, porque a quase totalidade delas tem um político pelo meio ou são criadas como fachada para aliciar eleitor. O mais recente caso foi manchete dos jornais: a ONG (ou gang?) comandada pelo prefeito petista de Canindé que beneficiou a família toda com a grana do governo estadual destinada a construir cisternas.

Os descalabros cometidos pela ONGS em todo o País já foram motivo até de Comissão Parlamentar de Inquérito, que começou em 2007 e foi concluída em 2010 e se propunha a examinar ONGs e OCIPs no período de 1999 até 30 de abril de 2009 . Teve como relator o senador Inácio Arruda. A CPI foi motivada, na época, por denúncias que atingiam o Ministério do Trabalho que tinha à frente o pedetista Carlos Lupi (foto). O Governo fez tudo para não instalar a Comissão, que no final das contas acabou tendo um resultado, digamos, inodoro e insosso. E pelo que se vê, o “onguismo” terá vida longa, afinal, a companheirada se entende. A propósito: são raras, mas existem ONGs sérias.

Sob pressão, um risco

Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (12):

Diante da crescente insatisfação popular causada pelos impressionantes índices de violência, está claro que tanto o Governo quanto os responsáveis pela segurança pública estão sob grande pressão. Há um risco embutido. O pior dos mundos é a pressão gerar respostas erradas por parte do aparato.

Mais uma vez recorro ao consultor brasileiro José Vicente da Silva Filho: “(Buscando melhorar os resultados) adotam, sem diagnóstico e sem avaliação de impacto, o ativismo desenfreado – que alguns autores de mudança organizacional denominam activity trap – com maior centralização das atividades operacionais, aplicação intensiva de amplas e espalhafatosas operações e incremento de atividades táticas repressivas que frequentemente descambam para o arbítrio.

Essas estratégias improvisadas são inúteis e perniciosas: gastam recursos, desgastam as atividades de prevenção, não evitam o crescimento da violência e agravam a violência policial.

Cid vai ao Batalhão conversar com esposas de PMs e encerra protesto

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Cid não permitiu que Capitão Wagner participasse da conversação.

Acabou o protesto que cerca de 40 esposas de policiais militares realizavam, desde a manhã deste domingo, na sede do Batalhão de Eventos da PM, na BR-116. Elas reivindicavam em nome de maridos que foram transferidos para regiões extremas do Estado. PMs que participaram da greve ocorrida entre o fim de 2011 e o início de 2012.

O governador Cid Gomes compareceu ao Batalhão para negociar com o grupo. Em seguida, chegaram o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel francisco Bezerra, e o comandante da Corporação, coronel Werisleik Matias.

Cid ouviu apelos e chegou a discutir com o vereador Capitão Wagner (PR), que estava no local. Ele foi um dos líderes da greve dos PMs e bombeiros militares. Após discussões com uma comissão de esposas dos PMs, anunciou que abrirá audiência para recebe-las no dia 24 próximo, às 15 horas, no Palácio da Abolição. A data coincide com mais um aniversário da PM cearense.

As esposas de PMs informaram que cerca de 100 deles foram transferidos para várias regiões distantes de Fortaleza, enquanto na Controladoria Geral da PM cerca de 15 já teriam sido expulsos.

(Foto – Facebook do vereador Capitão Wagner)

Militares democratas

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (12):

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) ouviu na última semana depoimentos dos militares perseguidos pelo regime por não terem apoiado o golpe de 1964 e por se manterem fiéis à Constituição.

As novas gerações desconhecem que milhares de militares das três Armas se recusaram atentar contra o Estado Democrático de Direito. Faziam parte da ala democrática das FFAA e sempre se opuseram à facção extremista de direita que terminou tomando o poder pela força e instituindo um regime de terror que abriu caminho para que muitos manchassem a farda apoiando o esquema de tortura e assassinato de opositores.

O esperneio do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, tentando recusar a convocação da CNV para explicar as acusações de tortura e assassinatos que pesam contra ele, não adiantou de nada. A comissão tem poderes para exigir a presença de ex-agentes do Estado para inquirição e estes não podem recusar-se a comparecer, por imposição legal.
Foi o que aconteceu. Ustra é o mais famoso torturador do País, depois do ex-delegado Sérgio Fleury (já falecido). Como se sabe, ele foi comandante, entre 1970 e 1974, do maior centro de tortura e extermínio de opositores da ditadura, o DOI-Codi. Foi lá que foram torturados e assassinados o jornalista Wladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho, dentre inúmeros outros.

Mesmo assim, o coronel conseguiu um recurso na Justiça para permanecer calado, quando lhe convinha. Apesar de toda a resistência de setores poderosos (não apenas militares) que apoiaram a ditadura para impedir as investigações, um elo dessa corrente de mútua proteção foi quebrado.

Esposas de PMs impedem deslocamento de policiais para o clássico

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Esposas de policiais militares ocuparam na manhã deste domingo (12) o Batalhão de Eventos da PM, na BR-116, e passaram a secar os pneus das viaturas que levariam os PMs para a segurança do clássico Ceará x Fortaleza, no estádio Presidente Vargas.

Segundo fontes do movimento, a ação é um protesto contra a demora do Governo em cumprir acordos firmados após a greve de 2011, além de penalidades sofridas por policiais, desde o fim da paralisação.

Lei de Acesso à Informação ainda com baixa adesão

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A Lei de Acesso à Informação está em vigor desde 16 de maio do ano passado. Foi criada com o objetivo de obrigar os órgãos públicos federais, estaduais e municipais a prestar informações sobre suas atividades a qualquer cidadão brasileiro, para garantir a transparência.

Mas, um ano após entrar em vigor, um balanço divulgado pela Controladoria Geral da União mostra que o acesso à informação ainda não chegou a boa parte dos municípios brasileiros.

De acordo com o balanço, a lei não foi regulamentada em 92% dos municípios e 17 capitais.

Para a professora Rita Biason, coordenadora do Centro de Estudos sobre Corrupção da Unesp, a própria lei deixa claro que estados e municípios deverão regulamentar sua própria legislação local, o que será, na opinião dela, um processo lento. Além disso, a professora chama a atenção para dificuldades operacionais para a implantação da lei, além de impasses políticos e falta de interesse do cidadão.

(Agência Câmara de Notícias)

Cultura é o quê?

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Francisco Djacyr critica o estado de abandono do Dragão do Mar. Confira:

Impressiona-me hoje o abandono do Centro Cultural Dragão do Mar entregue às drogas, aos mal-educados e gente de todo tipo que muitas vezes não sabe onde está e não faz a mínima questão de conhecer os aspectos que aquele ícone da cultura cearense e seus personagens representam.

Por que não há uma biblioteca temática no Centro Cultural, versando sobre Patativa do Assaré, o próprio Dragão do Mar e outras personagens da cultura cearense? Por que não se protegem as estátuas de Patativa e do Dragão para evitar poses ridículas e até subida em cima das estátuas? Por que não se toma uma ação firme contra os consumidores de drogas que as usam abertamente no espaço do Centro Cultural? Estas perguntas deveriam ser feitas às autoridades relacionadas aos problemas, mas parece que não temos com quem contar neste momento.

A verdade é que em função da falta de segurança e de atrações reais o Centro Cultural está hoje definhando e entregue à própria sorte sem nenhum tipo de ação efetiva e real no sentido de mudar o quadro que hoje é desesperador. Não sei se as autoridades sabem, mas há artistas desistindo de fazer apresentações nos equipamentos culturais presentes e no entorno simplesmente pelo medo de assaltos, mortes ou agressões Não vemos a presença efetiva da Polícia Militar nem coibição ao uso de drogas, prostituição e outras ações geralmente feitas por menores, o que revela que nossas autoridades não têm realmente compromisso com a cultura da cidade.

A situação ali é simplesmente de caos quase que total, onde ao invés de se respirar cultura respiramos o cheiro dos dejetos depositados por pessoas excluídas e que ali vão e ali ficam como zumbis à espera sabe–se lá de quê.

Cultura é sim uma pasta desprezada quase sem orçamento, quase sem perspectivas e que também não faz parte do cardápio da sociedade que prefere a pornografia e a exibição de mortos ao invés de uma boa peça teatral, uma apresentação musical ou o conviver com estudo e conhecimento.

Na realidade poucos sabem da importância da cultura e estão deixando um equipamento notável, esplendoroso e que poderia ser algo a mais na construção de um corredor cultural num verdadeiro paraíso da exploração (estacionar), da violência e do abandono a um elemento que poderia sim mudar nossa sociedade.

Número de adolescentes infratores cresce 25% de 2010 a 2012

No Ceará, o número de adolescentes envolvidos em atos infracionais passou de 3.876, em 2010 para 4.857 em 2012, segundo dados do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), do Ministério Público Estadual. O aumento equivale a 25,3%. A maior incidência de atos infracionais tem se dado aos 16 e 17 anos, na maioria dos casos praticados por meninos, que não estão estudando e têm envolvimento com drogas.

Mas a coordenadora do Caopij, promotora Antônia Lima, destaca que os casos mais graves são minoria entre os atos infracionais praticados por adolescentes. Em 2012, as infrações mais recorrentes foram roubo (1.524), tráfico de drogas (688), porte ilegal de arma de fogo (662). Foram registrados também 132 homicídios, oito homicídios qualificados, três estupros, 30 latrocínios. Os números, segundo ela, são baixos diante dos crimes cometidos por adultos.

Para ela, quando o menino comete ato infracional, antes disso, houve violação de direitos, principalmente das políticas sociais básicas. De acordo com a promotora, o acesso a políticas básicas não acontecem no tempo certo e a maioria dos casos do Disque-100 ferramenta de (denúncia de violência contra crianças e adolescentes) são de negligência e maus-tratos. “Sem limite na família e na comunidade, esse menino chega na adolescência – quando é da natureza ousar – e ousa sem referência no mundo adulto e embarca na prática do ato infracional”, descreve.

Na opinião da coordenadora colegiada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará, os índices de reincidência. expressam que o Estado não implementou o que determina o ECA. Segundo ela, nem Prefeitura (responsável pelas medidas socioeducativas em meio aberto), nem Estado (responsável pelas medidas socioeducativas em meio fechado) têm as medidas socioeducativas como prioritárias. Mais da metade dos adolescentes é reincidente. Para ela, é fundamental pensar uma política que seja libertadora, em que o adolescente tenha possibilidade de reconstruir valores para uma convivência familiar e em sociedade.

(O POVO)

Privatização das praias

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (12):

Uma indignação toma conta de frequentadores da Praia do Futuro: algumas barracas estão proibindo que banhistas adquiram produtos de vendedores ambulantes, além de exigir consumo obrigatório de quem desfrutar do espaço ocupado pela barraca, inclusive, pelo uso de cadeiras. Querem privatizar as praias desconhecendo que, pela Constituição Federal, elas constituem um patrimônio público. Aliás, esse abuso não ocorre só na Praia do Futuro, mas em toda orla da Região Metropolitana, inclusive as que são refúgio das elites abastadas.

A alegação de que apenas defendem seus clientes de petiscos de proveniência duvidosa não cola. Para isso, basta colocar um alerta visível. A decisão de consumir ou não deve ficar por conta dos frequentadores. É até possível aceitar a existência de barracas no local, mas desde que sob severa restrição, não lhes permitindo privatizar o espaço, nem exceder os limites-padrão de tamanho (igual para todas).

Seria necessário promulgar uma legislação municipal rigorosa, abrangendo todos esses detalhes. Caso contrário, será melhor removê-las.