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Enem 2013 tem inscrições nesta segunda-feira

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Os candidatos a vagas na educação superior que pretendem participar da edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem fazer a inscrição, exclusivamente pela internet, a partir desta segunda-feira (13), às 10 horas. O período se estenderá até as 23h59min do dia 27 próximo, de acordo com o horário oficial de Brasília. O edital do exame foi publicado na quinta-feira (9).

Para os candidatos não isentos, a taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até o dia 29. Estão isentos os concluintes do ensino médio em 2013, matriculados em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também não precisa pagar a taxa o participante com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

As provas serão aplicadas em outubro, no sábado (26) e no domingo (27), a partir das 13 horas (de Brasília). Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 13 horas, também de acordo com o horário de Brasília. Será proibida a entrada do participante que se apresentar após o fechamento dos portões.

O Enem, que avalia o desempenho escolar e acadêmico do estudante ao fim do ensino médio, é aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. O resultado no exame permite ao candidato a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.

(MEC)

Governo oferece curso de Orçamento público para a população

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O Orçamento público é uma ferramenta de extrema relevância para a população, uma vez que lá estão fixadas receitas, despesas e programas a serem contemplados durante o ano. Ao conhecer o Orçamento público, o cidadão pode fiscalizar a despesa pública de forma efetiva.

Para orientar a população, a Escola Virtual da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, está fazendo uma série de cursos de capacitação para que o cidadão entenda com são gastos os recursos públicos do Poder Executivo.

Segundo a coordenadora de Assuntos Federativos e Inovadores da SOF, Rosana Lordelo, é fundamental capacitar a sociedade para entender o Orçamento público e dessa forma, exercer melhor sua cidadania nessa área.

“Ao desenvolvermos a ideia de transparência pública, temos que trabalhar a educação das pessoas para entender o que é. Com o conhecimento da sociedade sobre o funcionamento do processo, será possível opinar e argumentar com mais clareza sobre as reais necessidades da população”, disse.

A ideia do curso é desmistificar a complexidade do Orçamento público e tornar a linguagem mais acessível. Uma das ferramentas usadas é comparar as despesas e gastos do governo federal com o orçamento familiar. Com isso, a partir da renda doméstica mensal, o cidadão aprende que se gastar mais do que recebe, ocorrerá um desequilíbrio nas contas.

Da mesma maneira que ocorre nos lares brasileiros, ocorre com as contas do governo. No Orçamento estará fixada a estimativa de receita e de despesa para determinado ano, buscando um equilíbrio nas contas públicas.

“Vimos a necessidade da população entender o que é o Orçamento e sua importância. Chegamos a um formato de linguagem fácil, com visualização mais tranquila. Usamos a comparação do Orçamento Federal com o orçamento doméstico”, comentou a coordenadora.

As inscrições para o curso básico começam no dia 20 de maio e são gratuitas. A carga horária é de 20 horas. As aulas são ministradas pelo site. As turmas são de 50 alunos. Cada participante pode montar o cronograma de acordo com sua disponibilidade de tempo, com duração máxima de cinco semanas. Mais informações pelo endereço eletrônico ead.orcamentofederal.gov.br.

(Agência Brasil)

Comissão tenta votar na terça relatório à MP que compensa estados pela reforma do ICMS

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 599/2012, que trata das compensações aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, pode votar na terça-feira (14) relatório elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Na terça-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de resolução que altera as alíquotas do ICMS e também requerimento de urgência para sua apreciação em Plenário (PRS 1/2013).

No mesmo dia, Walter Pinheiro apresentou seu relatório na comissão mista que analisa a MP 599. Na última quinta-feira (9), o colegiado tentou votar o relatório, mas houve impasse em torno das mudanças no ICMS.

Pinheiro propõe aumentar os recursos orçamentários do chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 148 bilhões, o mesmo valor do montante que virá por empréstimos, totalizando R$ 296 bilhões para serem destinados a ajudar os estados a se desenvolverem após a redução das alíquotas do ICMS. O relatório também prevê repasse anual de R$ 8 bilhões como o limite da compensação, conforme cálculos da base governista para a apuração das perdas.

Já o PRS 1/2013 reduz as alíquotas nas transações de um estado para outro, em um ponto percentual por ano, a partir de 2014. Produtos que saem do Sul e do Sudeste para outras regiões, atualmente com uma taxação de 7%, chegariam a 4% em 2016. Mercadorias das demais regiões, quando destinadas ao Sul e ao Sudeste, hoje taxadas a 12%, chegariam à meta de 7% em 2018. Mas a regra é diferente nas operações entre estados de uma mesma região, para as quais vale a unificação gradual em 4%, também em um ponto percentual por ano.

As principais polêmicas do texto aprovado na CAE envolvem exceções para o gás boliviano que passa por Mato Grosso do Sul e produtos que saem da Zona Franca de Manaus e de áreas de livre comércio de Roraima, Rondônia, Amapá, Acre e Amazonas, que mantiveram a alíquota interestadual de 12%.

(Agência Senado)

Ong's danosas

Da coluna Bric-à-Brac, no O POVO deste domingo (12), pela jornalista Inês Aparecida:

Idealizadas para atuar principalmente onde os governos não conseguiriam chegar ou não teriam como, as organizações não governamentais (ONGs) se transformaram em mais uma fonte de assalto ao dinheiro público. Servem como escoadouro de verbas do erário, porque a quase totalidade delas tem um político pelo meio ou são criadas como fachada para aliciar eleitor. O mais recente caso foi manchete dos jornais: a ONG (ou gang?) comandada pelo prefeito petista de Canindé que beneficiou a família toda com a grana do governo estadual destinada a construir cisternas.

Os descalabros cometidos pela ONGS em todo o País já foram motivo até de Comissão Parlamentar de Inquérito, que começou em 2007 e foi concluída em 2010 e se propunha a examinar ONGs e OCIPs no período de 1999 até 30 de abril de 2009 . Teve como relator o senador Inácio Arruda. A CPI foi motivada, na época, por denúncias que atingiam o Ministério do Trabalho que tinha à frente o pedetista Carlos Lupi (foto). O Governo fez tudo para não instalar a Comissão, que no final das contas acabou tendo um resultado, digamos, inodoro e insosso. E pelo que se vê, o “onguismo” terá vida longa, afinal, a companheirada se entende. A propósito: são raras, mas existem ONGs sérias.

Sob pressão, um risco

Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (12):

Diante da crescente insatisfação popular causada pelos impressionantes índices de violência, está claro que tanto o Governo quanto os responsáveis pela segurança pública estão sob grande pressão. Há um risco embutido. O pior dos mundos é a pressão gerar respostas erradas por parte do aparato.

Mais uma vez recorro ao consultor brasileiro José Vicente da Silva Filho: “(Buscando melhorar os resultados) adotam, sem diagnóstico e sem avaliação de impacto, o ativismo desenfreado – que alguns autores de mudança organizacional denominam activity trap – com maior centralização das atividades operacionais, aplicação intensiva de amplas e espalhafatosas operações e incremento de atividades táticas repressivas que frequentemente descambam para o arbítrio.

Essas estratégias improvisadas são inúteis e perniciosas: gastam recursos, desgastam as atividades de prevenção, não evitam o crescimento da violência e agravam a violência policial.

Cid vai ao Batalhão conversar com esposas de PMs e encerra protesto

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Cid não permitiu que Capitão Wagner participasse da conversação.

Acabou o protesto que cerca de 40 esposas de policiais militares realizavam, desde a manhã deste domingo, na sede do Batalhão de Eventos da PM, na BR-116. Elas reivindicavam em nome de maridos que foram transferidos para regiões extremas do Estado. PMs que participaram da greve ocorrida entre o fim de 2011 e o início de 2012.

O governador Cid Gomes compareceu ao Batalhão para negociar com o grupo. Em seguida, chegaram o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel francisco Bezerra, e o comandante da Corporação, coronel Werisleik Matias.

Cid ouviu apelos e chegou a discutir com o vereador Capitão Wagner (PR), que estava no local. Ele foi um dos líderes da greve dos PMs e bombeiros militares. Após discussões com uma comissão de esposas dos PMs, anunciou que abrirá audiência para recebe-las no dia 24 próximo, às 15 horas, no Palácio da Abolição. A data coincide com mais um aniversário da PM cearense.

As esposas de PMs informaram que cerca de 100 deles foram transferidos para várias regiões distantes de Fortaleza, enquanto na Controladoria Geral da PM cerca de 15 já teriam sido expulsos.

(Foto – Facebook do vereador Capitão Wagner)

Militares democratas

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (12):

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) ouviu na última semana depoimentos dos militares perseguidos pelo regime por não terem apoiado o golpe de 1964 e por se manterem fiéis à Constituição.

As novas gerações desconhecem que milhares de militares das três Armas se recusaram atentar contra o Estado Democrático de Direito. Faziam parte da ala democrática das FFAA e sempre se opuseram à facção extremista de direita que terminou tomando o poder pela força e instituindo um regime de terror que abriu caminho para que muitos manchassem a farda apoiando o esquema de tortura e assassinato de opositores.

O esperneio do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, tentando recusar a convocação da CNV para explicar as acusações de tortura e assassinatos que pesam contra ele, não adiantou de nada. A comissão tem poderes para exigir a presença de ex-agentes do Estado para inquirição e estes não podem recusar-se a comparecer, por imposição legal.
Foi o que aconteceu. Ustra é o mais famoso torturador do País, depois do ex-delegado Sérgio Fleury (já falecido). Como se sabe, ele foi comandante, entre 1970 e 1974, do maior centro de tortura e extermínio de opositores da ditadura, o DOI-Codi. Foi lá que foram torturados e assassinados o jornalista Wladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho, dentre inúmeros outros.

Mesmo assim, o coronel conseguiu um recurso na Justiça para permanecer calado, quando lhe convinha. Apesar de toda a resistência de setores poderosos (não apenas militares) que apoiaram a ditadura para impedir as investigações, um elo dessa corrente de mútua proteção foi quebrado.

Esposas de PMs impedem deslocamento de policiais para o clássico

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Esposas de policiais militares ocuparam na manhã deste domingo (12) o Batalhão de Eventos da PM, na BR-116, e passaram a secar os pneus das viaturas que levariam os PMs para a segurança do clássico Ceará x Fortaleza, no estádio Presidente Vargas.

Segundo fontes do movimento, a ação é um protesto contra a demora do Governo em cumprir acordos firmados após a greve de 2011, além de penalidades sofridas por policiais, desde o fim da paralisação.

Lei de Acesso à Informação ainda com baixa adesão

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A Lei de Acesso à Informação está em vigor desde 16 de maio do ano passado. Foi criada com o objetivo de obrigar os órgãos públicos federais, estaduais e municipais a prestar informações sobre suas atividades a qualquer cidadão brasileiro, para garantir a transparência.

Mas, um ano após entrar em vigor, um balanço divulgado pela Controladoria Geral da União mostra que o acesso à informação ainda não chegou a boa parte dos municípios brasileiros.

De acordo com o balanço, a lei não foi regulamentada em 92% dos municípios e 17 capitais.

Para a professora Rita Biason, coordenadora do Centro de Estudos sobre Corrupção da Unesp, a própria lei deixa claro que estados e municípios deverão regulamentar sua própria legislação local, o que será, na opinião dela, um processo lento. Além disso, a professora chama a atenção para dificuldades operacionais para a implantação da lei, além de impasses políticos e falta de interesse do cidadão.

(Agência Câmara de Notícias)

Cultura é o quê?

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Francisco Djacyr critica o estado de abandono do Dragão do Mar. Confira:

Impressiona-me hoje o abandono do Centro Cultural Dragão do Mar entregue às drogas, aos mal-educados e gente de todo tipo que muitas vezes não sabe onde está e não faz a mínima questão de conhecer os aspectos que aquele ícone da cultura cearense e seus personagens representam.

Por que não há uma biblioteca temática no Centro Cultural, versando sobre Patativa do Assaré, o próprio Dragão do Mar e outras personagens da cultura cearense? Por que não se protegem as estátuas de Patativa e do Dragão para evitar poses ridículas e até subida em cima das estátuas? Por que não se toma uma ação firme contra os consumidores de drogas que as usam abertamente no espaço do Centro Cultural? Estas perguntas deveriam ser feitas às autoridades relacionadas aos problemas, mas parece que não temos com quem contar neste momento.

A verdade é que em função da falta de segurança e de atrações reais o Centro Cultural está hoje definhando e entregue à própria sorte sem nenhum tipo de ação efetiva e real no sentido de mudar o quadro que hoje é desesperador. Não sei se as autoridades sabem, mas há artistas desistindo de fazer apresentações nos equipamentos culturais presentes e no entorno simplesmente pelo medo de assaltos, mortes ou agressões Não vemos a presença efetiva da Polícia Militar nem coibição ao uso de drogas, prostituição e outras ações geralmente feitas por menores, o que revela que nossas autoridades não têm realmente compromisso com a cultura da cidade.

A situação ali é simplesmente de caos quase que total, onde ao invés de se respirar cultura respiramos o cheiro dos dejetos depositados por pessoas excluídas e que ali vão e ali ficam como zumbis à espera sabe–se lá de quê.

Cultura é sim uma pasta desprezada quase sem orçamento, quase sem perspectivas e que também não faz parte do cardápio da sociedade que prefere a pornografia e a exibição de mortos ao invés de uma boa peça teatral, uma apresentação musical ou o conviver com estudo e conhecimento.

Na realidade poucos sabem da importância da cultura e estão deixando um equipamento notável, esplendoroso e que poderia ser algo a mais na construção de um corredor cultural num verdadeiro paraíso da exploração (estacionar), da violência e do abandono a um elemento que poderia sim mudar nossa sociedade.

Número de adolescentes infratores cresce 25% de 2010 a 2012

No Ceará, o número de adolescentes envolvidos em atos infracionais passou de 3.876, em 2010 para 4.857 em 2012, segundo dados do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), do Ministério Público Estadual. O aumento equivale a 25,3%. A maior incidência de atos infracionais tem se dado aos 16 e 17 anos, na maioria dos casos praticados por meninos, que não estão estudando e têm envolvimento com drogas.

Mas a coordenadora do Caopij, promotora Antônia Lima, destaca que os casos mais graves são minoria entre os atos infracionais praticados por adolescentes. Em 2012, as infrações mais recorrentes foram roubo (1.524), tráfico de drogas (688), porte ilegal de arma de fogo (662). Foram registrados também 132 homicídios, oito homicídios qualificados, três estupros, 30 latrocínios. Os números, segundo ela, são baixos diante dos crimes cometidos por adultos.

Para ela, quando o menino comete ato infracional, antes disso, houve violação de direitos, principalmente das políticas sociais básicas. De acordo com a promotora, o acesso a políticas básicas não acontecem no tempo certo e a maioria dos casos do Disque-100 ferramenta de (denúncia de violência contra crianças e adolescentes) são de negligência e maus-tratos. “Sem limite na família e na comunidade, esse menino chega na adolescência – quando é da natureza ousar – e ousa sem referência no mundo adulto e embarca na prática do ato infracional”, descreve.

Na opinião da coordenadora colegiada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará, os índices de reincidência. expressam que o Estado não implementou o que determina o ECA. Segundo ela, nem Prefeitura (responsável pelas medidas socioeducativas em meio aberto), nem Estado (responsável pelas medidas socioeducativas em meio fechado) têm as medidas socioeducativas como prioritárias. Mais da metade dos adolescentes é reincidente. Para ela, é fundamental pensar uma política que seja libertadora, em que o adolescente tenha possibilidade de reconstruir valores para uma convivência familiar e em sociedade.

(O POVO)

Privatização das praias

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (12):

Uma indignação toma conta de frequentadores da Praia do Futuro: algumas barracas estão proibindo que banhistas adquiram produtos de vendedores ambulantes, além de exigir consumo obrigatório de quem desfrutar do espaço ocupado pela barraca, inclusive, pelo uso de cadeiras. Querem privatizar as praias desconhecendo que, pela Constituição Federal, elas constituem um patrimônio público. Aliás, esse abuso não ocorre só na Praia do Futuro, mas em toda orla da Região Metropolitana, inclusive as que são refúgio das elites abastadas.

A alegação de que apenas defendem seus clientes de petiscos de proveniência duvidosa não cola. Para isso, basta colocar um alerta visível. A decisão de consumir ou não deve ficar por conta dos frequentadores. É até possível aceitar a existência de barracas no local, mas desde que sob severa restrição, não lhes permitindo privatizar o espaço, nem exceder os limites-padrão de tamanho (igual para todas).

Seria necessário promulgar uma legislação municipal rigorosa, abrangendo todos esses detalhes. Caso contrário, será melhor removê-las.

Construir ferrovias é mais importante que rodovias para o país, defende presidente da EPL

A construção de ferrovias é mais importante para o país do que a duplicação ou ampliação da malha rodoviária. A avaliação é do presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. Para ele, o país está invertendo a sua logística, pois faz o transporte de longa distância por meio das rodovias e utiliza as ferrovias apenas para curtas distâncias.

“E qualquer análise que se faça diz exatamente o contrário: a ferrovia é mais competitiva na longa distância e a rodovia é mais competitiva na curta distância. Nós temos um custo logístico muito alto em função dessa inversão, estamos transportando da forma errada, e a rodovia é estruturalmente mais cara do que as outras modalidades na longa distância”, avalia.

Segundo Figueiredo, um único trem é capaz de substituir até 300 caminhões no transporte de cargas. Para ele, é preciso providenciar urgentemente a substituição do transporte rodoviário pelo ferroviário, porque isso vai impactar positivamente nos portos, no descongestionamento das rodovias, na travessia dos centros urbanos e na redução do custo logístico. “Temos que construir urgentemente uma malha interior que permita tirar a pressão que tem no [sistema] rodoviário hoje e transferir a carga com menores custos para o ferroviário”.

O Programa de Investimentos em Logística, lançado em agosto do ano passado pelo governo federal, prevê a duplicação de 7,5 mil quilômetros de rodovias e a construção de 10 mil quilômetros de ferrovias, com concessão à iniciativa privada.

(Agência Brasil)

Pesquisa aponta causas dos transtornos mentais provocados pelo ambiente de trabalho

Um estudo da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) mostrou de que forma os transtornos mentais podem estar ligados a pressões impostas no ambiente de trabalho. Esta é a terceira razão de afastamento de trabalhadores pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O coordenador da pesquisa, o médico do trabalho João Silvestre da Silva-Júnior, trabalha como perito da Previdência Social há seis anos e, tendo observado a grande ocorrência de afastamentos por causas ligadas ao comportamento, decidiu investigar o que tem provocado distúrbios psicológicos.

O cientista notou que a violência no trabalho ocorre pela humilhação, perseguição, além de agressões físicas e verbais e listou quatro razões principais que prejudicam a saúde mental no ambiente corporativo.

A primeira delas é a alta demanda de trabalho. “As pessoas têm baixo controle sob o seu ritmo de trabalho; elas são solicitadas a várias e complexas tarefas”, disse o pesquisador. O outro aspecto são os relacionamentos interpessoais ruins, tanto verticais (com os chefes), quanto horizontais (entre os próprios colegas).

A terceira razão é o desequilíbrio entre esforço e recompensa. “Você se dedica ao trabalho, mas não tem uma recompensa adequada à dedicação. A gente não fala só de dinheiro. Às vezes, um reconhecimento, um elogio ao que você está desempenhando”, explica Silvestre. O último aspecto citado pelo pesquisador é a dedicação excessiva ao trabalho, que também pode afetar a saúde mental.

A pesquisa coletou dados na unidade de maior volume de atendimentos do INSS da capital paulista, a Glicério. Foram ouvidas 160 pessoas com algum tipo de transtorno mental. Silvestre informa que, entre as pessoas que pediram o auxílio doença nos últimos quatro anos, uma média de 10% apresentava algum tipo de transtorno.

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2011, mais de 211 mil pessoas foram afastadas em razão de transtornos mentais, gerando um gasto de R$ 213 milhões em pagamentos de benefícios. “Quando você entende o que gera os afastamentos, você pode estabelecer medidas para evitar os gastos”, disse. As doenças mentais só perderam, naquele ano, para afastamentos por sequelas de causas externas, como acidentes, e por doenças ortopédicas.

A pesquisa apontou que o perfil predominante entre os afastamentos foi o feminino e alta escolaridade (mais de 11 anos de estudo). Mas Silvestre alerta para uma distorção, porque as mulheres têm maior cuidado com a saúde, o que aumenta a presença feminina nas estatísticas.

“O sexo feminino apresentar uma maior possibilidade de transtorno mental está relacionado às mulheres terem facilidade em relatar queixas. Reconhece-se que as mulheres procuram os médicos com mais facilidade, elas têm uma maior preocupação com a saúde do que os homens”, contou. De acordo com o cientista, os homens demoram a ir ao médico e, quando vão, encontram-se em situação mais grave.

O fator escolaridade, segundo o estudo, pode afetar a percepção da existência das doenças. A maioria dos afastamentos ocorre com indivíduos de alta escolaridade, pois eles são mais esclarecidos. “As pessoas conseguem ter uma maior percepção de que o ambiente de trabalho está sendo opressor. Quando ela percebe que ali é um local ruim de trabalhar, ela vem a adoecer, a ter o distúrbio psicológico e termina se afastando”, disse.

Para melhorar o clima no trabalho e prevenir doenças, Silvestre recomenda que os profissionais ligados à saúde e segurança do trabalho das empresas tenham consciência sobre onde estão os fatores de risco. Ele sugere também uma melhora da fiscalização por parte dos Ministérios do Trabalho e da Saúde.

(Agência Brasil)

MP dos Portos perde validade na quarta-feira

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A pauta de votações no Plenário está trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2013, oriundo da MP 593/2012, que alterou as regras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Entre as mudanças, está a permissão para que as instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participem do programa. Antes, apenas as escolas públicas e os serviços nacionais de aprendizagem podiam receber recursos do programa. A MP perderá a validade na quarta-feira (15).

Os senadores também podem examinar, na próxima semana, a polêmica MP dos Portos (MP 595/2012). A votação, no entanto, depende da conclusão da tramitação da matéria na Câmara, o que pode ocorrer em sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (13), às 18h. Na última quarta-feira, a votação foi cancelada depois de um desentendimento entre os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O governo tem pressa para aprovar a MP, que define um novo marco regulatório para o setor, porque ela perde a validade na próxima quinta-feira (16). O problema é que o texto é polêmico: os deputados já apresentaram 28 destaques com o objetivo de mudar a MP no Plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que fará todos os esforços para que a Casa vote a MP tempo.

– Torço para que a MP seja aprovada e trabalhamos nessa direção. Se a Câmara aprovar segunda-feira, nós a apreciaremos no Senado, mas precisamos do reconhecimento dessa excepcionalidade pelos líderes. Como é uma matéria de interesse do Brasil, sobretudo nesse momento de crise internacional, em que nós precisamos incrementar nossas exportações, acho que isso ajuda no sentido do convencimento – disse.

(Agência Senado)

Audiência pública debaterá discriminação contra portadores de HIV

A discriminação sofrida pelos portadores do vírus HIV será debatida nesta segunda-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH). A audiência pública foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Foram convidados para a reunião a deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/Aids, Erika Kokay (PT-DF); o diretor adjunto do Departamento DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo Luiz Barbosa; e o conselheiro Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Jasiel da Silva Pontes, entre outros.

(Agência Senado)