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Governança da internet é tema de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoverá na terça-feira (20) audiência pública sobre a governança da internet no Brasil.

A audiência fornecerá aos membros da CCT informações sobre questões como critérios para registro de domínios na internet e arbitragem de conflitos de nomes e domínios, fiscalização e controle dos recursos destinados ao setor, e a aplicação do registro de marcas – gerido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) – no registro de nomes e domínios.

(Agência Senado)

Congresso aprecia vetos presidenciais na próxima terça-feira

Depois de meses sem fazer qualquer sessão para a apreciação de vetos presidenciais, o Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (20), no plenário da Câmara, para votar 127 vetos. Trata-se de seis em projetos de lei sancionados parcial ou integralmente vetados pela presidenta Dilma Rousseff, desde o dia 9 de julho.

Os vetos tratam da extensão do Programa Universidade para Todos (ProUni) às instituições municipais de ensino superior, da desoneração de produtos da cesta básica; da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, da regulamentação do exercício da medicina, o chamado Ato Médico; da extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão injustificada, e de mudanças no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Se na sessão do dia 20 não forem apreciados todos os vetos, a pauta continuará trancada até a conclusão da votação. Isso impediria a deliberação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o final da votação dos vetos presidenciais. Com isso, o governo poderá ter que encaminhar ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2014 sem a aprovação da LDO, que serve de base para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU) para o ano que vem. A data limite para apresentação da proposta de OGU ao Congresso é 31 de agosto.

O trancamento da pauta por vetos presidenciais consta da Resolução nº 1 de 2013, aprovada pelo Parlamento no primeiro semestre deste ano, para pôr fim à questão da não apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. A resolução estabelece que o prazo para decisão sobre os vetos será 30 dias após a sua chegada Senado, sob pena de a pauta da Casa ser trancada e impedir a votação de qualquer matéria.

A resolução estabelece que sua aplicação se dará para a apreciação dos vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013. A medida estabelece também que a apreciação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso a serem convocadas para a terceira terça-feira de cada mês, impreterivelmente. Fixa, ainda, que se por qualquer motivo a sessão não ocorrer, será convocada nova sessão conjunta da Câmara e do Senado para a terça-feira seguinte.

(Agência Brasil)

Contagem regressiva: em 11 dias, espaço da cultura da morte vira Casa da Paz

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Um endereço de Fortaleza fechado pelo Ministério Público, há mais de três anos, por abrigar uma clínica clandestina de abortos, passa por reformas e reabrirá as portas, no próximo dia 29, com uma nova proposta que salva vidas. No local, antes considerado espaço da cultura da morte, por ter sido cenário de genocídio de mais de 40 mil crianças abortadas, será inaugurada a Casa da Paz, sede da Ong MOVPAZ (Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência).

O novo espaço, sem vinculações religiosas, políticas ou partidárias, será aberto à utilização pública como importante centro de estudos e produção da cultura de Paz e abrigará o Memorial dos principais pacifistas do mundo. Entre eles, o cearense Dom Helder Câmara.

O MOVPAZ é uma organização não governamental sem fins lucrativos, criada em 1992 em Feira de Santana (BA), com representações em mais de 23 cidades de 10 estados brasileiros. Tem como finalidade implantar por meio do Projeto Paz Pela Paz, uma cultura baseada em três segmentos: paz social, paz ambiental e paz interior. Esses segmentos unificam-se e estão sedimentados nos pilares da paz: justiça, liberdade, democracia, solidariedade e respeito às diferenças.

(MOVPAZ)

Ivens Dias Branco é o 10º brasileiro mais rico

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foto 130818 ivens dias branco

O empresário Eike Batista não está mais na lista dos mais ricos da Forbes, divulgou neste domingo o jornal O Estado de S. Paulo. Na lista, o cearense Ivens Dias Branco aparece em 10º lugar, com uma fortuna de R$ 9,6 bilhões.

A revista apresentou a lista dos 15 brasileiros mais ricos. O destaque foi para a queda de Eike Batista no ranking. Ele já foi o mais rico do País, em 2012, com US$ 30,26 bilhões. Caiu para o quinto lugar no Brasil e o centésimo no mundo, e agora está fora da lista este ano.

A Forbes chamou Eike de “maior perdedor brasileiro” e citou as empresas do Grupo EBX como as que mais perderam dinheiro na bolsa de valores. O ranking dos 124 bilionários brasileiros será divulgado na próxima edição da Forbes Brasil.

Lista dos brasileiros bilionários:

1º Jorge Paulo Lemann (R$ 38,2 bilhões)

2º Joseph Safra (R$ 33,9 bilhões)

3º Antônio Ermírio de Moraes e família (R$ 25,6 bilhões)

4º Marcel Herrmann Telles (R$ 19,5 bilhões)

5º Roberto Irineu Marinho (R$ 17,3 bilhões)

6º João Roberto Marinho (R$ 17,3 bilhões)

7º José Roberto Marinho (R$ 17,1 bilhões)

8º Carlos Alberto Sicupira (R$ 16,8 bilhões)

9º Norberto Odebrecht e família (R$ 10,1 bilhões)

10º Francisco Ivens de Sá Dias Branco (R$ 9,6 bilhões)

11º Walter Faria (R$ 9,1 bilhões)

12º Aloysio de Andrade Faria (R$ 8,2 bilhões)

13º Abílio dos Santos Diniz (R$ 7,9 bilhões)

14º Giancarlo Civita e família (R$ 7,7 bilhões)

15º Renata de Camargo Nascimento, Regina de Camargo Oliveira Pires e Rosana Camargo de Arruda Botelho (Cada uma com R$ 7,5 bilhões)

(O POVO Online)

Crime sem castigo?

Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (18):

As manifestações estão abrigadas no guarda-chuva da democracia, o sistema político (o único) que resguarda o direito do cidadão manifestar livremente as opiniões, as ideias e os pensamentos. Pronto. É o largo limite do sistema. Já a promoção de depredações e saques está no rol dos crimes previstos no sistema legal das democracias.

Quem convoca as manifestações precisa ter a clara dimensão de que os atos de rua costumam ter como nefastos “efeitos colaterais” as ações criminosas promovidas por alguns poucos oportunistas (equivocados) políticos ou simplesmente espertalhões que buscam se apropriar de mercadorias.

Para esses casos, o tratamento é policial. É dever de ofício das forças de segurança impedir que essa minoria promova esses atos criminosos. Não é tolerável a invasão de prédios públicos e privados, os saques, a quebradeira de vidraças e a ameaça ao trabalho de jornalistas.

Numa democracia, que tipo de gente esconde o rosto para se manifestar? Um manifestante com veia democrática, de boa índole, precisa desconfiar do sujeito ao lado que coloca uma máscara para não ser reconhecido. Ele está com más intenções e, cedo ou tarde, vai agir.

Quando a pancadaria corre solta e ninguém é preso é sinal que esses eventos se repetirão. Aqui e alhures, nota-se que as PMs já estão, digamos, com receio de agir. Certamente temem a pecha de violenta e arbitrária. Os delinquentes mascarados se aproveitam. Até porque sabem que haverá uma tropa de advogados de prontidão a seu favor.

Não é de hoje que venho apontando: a tolerância com a bagunça e com atos inscritos no Código Penal acaba submetendo o processo político brasileiro, a nossa democracia, a uma temível curva autoritária. E isso vem se dando com o entusiasmo infantil de muitos brasileiros democratas de boa fé.

Desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria, decide STJ

O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova, mais vantajosa, conquistada depois de continuar trabalhando e contribuindo com a Previdência. Em maio, o STJ definiu que a desaposentação era possível, mas alguns pontos da decisão suscitaram dúvidas.

Para o INSS, não ficou claro se era preciso usar no cálculo do novo benefício todas as contribuições que se seguiram à primeira aposentadoria ou apenas aquelas posteriores à renúncia à aposentadoria antiga. Ao julgar o recurso, a Primeira Seção definiu pela primeira opção, mais vantajosa para o beneficiário.

Segundo explicou o relator do caso, ministro Herman Benjamin, a lógica do pedido de desaposentação é justamente computar os salários de contribuição posteriores à aposentadoria desfeita no cálculo da nova aposentação. Ele destacou que o entendimento estava subentendido na decisão anterior, que agora fica mais claro.

Mesmo com a decisão do STJ, a palavra final sobre a desaposentação cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), que prepara julgamento de processos sobre o tema.

(Agência Brasil)

O mensalão e a pirotecnia moralista

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (18):

A retomada do julgamento do mensalão teve um momento enriquecedor com a palavra do novo ministro, Luís Roberto Barroso recolocando as coisas no lugar: 1) demonstrou com cifras ser equivocada a afirmação de que se trata do “maior escândalo de corrupção da história do Brasil”: foi apenas o mais investigado, houve outros muito maiores e bilionários (CPI dos Anões do Orçamento, Caso dos Precatórios, de 1997, a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o escândalo do Banestado; 2) “A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada”; 3) sem a correção do sistema eleitoral e político, tudo continuará na mesma, pois é o sistema que enseja a corrupção.

Ou seja: sem reforma política (que o Congresso Nacional não quer e sabota), ficaremos reduzidos apenas a uma pirotecnia moralista, tão hipócrita quanto as do passado.

Brasil vai testar vacina contra dengue em humanos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o Instituto Butantan a fazer testes da vacina contra a dengue em seres humanos. O teste terá a duração de cinco anos e será feito em 300 voluntários. Segundo o Ministério da Saúde, a autorização dada pela Anvisa é para a fase dois do estudo e visa a analisar efetivamente a eficácia e segurança da vacina tetravalente e que pretende prevenir a população contra os quatro tipos da doença (1, 2, 3 e 4).

Os testes em pessoas serão feitos no Instituto Central (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-USP); no Instituto da Criança (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP) e no Hospital das Clínicas (Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP). O ministério está investindo R$ 200 milhões na pesquisa da vacina contra a dengue e projetos de outros produtos biológicos.

A pesquisa da nova vacina foi iniciada em 2006 pelo Instituto Butantan. Se for aprovada em todas as etapas da pesquisa clínica, poderá ser vendida e distribuída à população. A perspectiva do governo, em caso de sucesso em todas as etapas, é atender a demanda global e também exportar a vacina contra a dengue.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avalia que a autorização para os testes é um grande passo para o enfrentamento da doença e faz parte dos esforços do governo para proteger a população contra a dengue.

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também está pesquisando uma vacina contra a dengue com apoio do Ministério da Saúde. Os estudos começaram em 2009, em parceria com o laboratório privado GSK.

(Agência Brasil)

El Cid gastador

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Da coluna Elio Gaspari, neste domingo (18):

Deve-se ao deputado Heitor Férrer uma espiadela nas contas do governador cearense Cid Gomes. Torrou R$ 3,4 milhões abastecendo suas dispensas e salões com taças de cristal, orquídeas, caviar, salmão e crepes de lagosta.

A Bolsa Gomes é das melhores do mundo. O doutor Cid já levou a sogra à Europa em jatinho fretado (R$ 388 mil). Em 2011 poupou a Viúva e voou nas asas da Grendene, que doou R$ 1,2 milhão para sua campanha e recebe incentivos fiscais do Estado. Contratou por R$ 650 mil um show de inauguração para hospital que não funcionava. Neste ano, quando diziam que ele fora à Coreia negociar investimentos, estava na Europa, com direito a um cruzeiro da costa croata.

Parque do Cocó e o viadutismo: a guerra do fim do mundo

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Em artigo enviado ao Blog, o arquiteto e professor da UFC José Sales comenta a questão dos viadutos no Cocó. Confira:

A questão Parque Cocó versus a proposição do complexo de viadutos Antonio Sales/ Eng. Santana Junior não pode ser verificada e debatida sem uma mínima vista de olhos, mais apurada, sobre a história urbana recente de nossa cidade e seus vários planos urbanos, na medida em que a real polemica é de como se deve transpor a calha hídrica do Rio Cocó e ao mesmo tempo conviver com os conceitos que permeiam a preservação e conservação de contextos ambientais relevantes em contextos urbanos em transformação acelerada.

O parque que se consolidou, nas quase três décadas, mesmo não regulamentado, recuperando a exuberante vegetação do bioma mangue e outras espécies florísticas, independente de suas origens, sobre o território da antiga Salina Diogo, desde que a mesma foi desativada, se arrasta como um fato notável desde os idos dos anos 70, quando a SOCEMA/ Sociedade Cearense do Meio Ambiente fez as primeiras manifestações sobre a convalidação de propostas que levariam a “criação” de um parque em nosso “cuore” geográfico.

Outro aspecto a relevar é que nossa cidade nunca conseguiu conviver bem com este conceito contemporaneo de um grande parque central, uma mata de várias espécies de mato, serpenteando entre as mais valorizadas de desenvolvimento urbano e imobiliário de nossa cidade, com um trajeto que atravessa vários setores urbanos e bairros e que tem influencia sobre 60% do território municipal, nos garantindo com isso um quadro de ventilação a agradabilidade climática impar entre as outras cidades do Nordeste. Uma realidade que nunca foi avaliada de forma correta ou considerada relevante em nenhum de nossos diversos planos urbanos. Primeiro, porque ela não existia, pois ficava pra lá dos limites da cidade, nos campos de sal; segundo por todos os conceitos de desenvolvimento urbano adotado sempre ignoraram esta situação.

E isto nos traz problemas quanto à formulação de visão de futuro coerente com os conceitos mais atuais do que vem a ser desenvolvimento sustentável ou como preservar e conservar o meio ambiente em contextos urbanos, uma das palavras de ordem obrigatórias às cidades em todo o mundo, , nesta época pós Rio Eco 92 e Rio Eco +20.

Por outro aspecto, devemos verificar as demandas atuais da dinâmica urbana e em detalhe o que se entende pelas três expressões mágicas das cidades brasileiras: acessibilidade (sistema viário), mobilidade(opções e rotas de fluência de trajetos) e transportes urbanos em Fortaleza(nos vários modais existentes), no presente versus a notória caducidade do nosso Plano do Sistema Viário Básico, elaborado em 1975 e logo depois já “reformado ” em 1979 e posteriormente “melhorado” em várias oportunidades até a data atual, sobre conceitos de planejamento viário presentes no anterior Plandirf(1969), elaborado em priscas eras(44 anos atrás), quando a dimensão de cidade era outra. Nossa população era um terço da atual. Algo da ordem de 900 mil habitantes com um quadro de demandas diferentes e taxa de motorização reduzida.

Naquela época de concepção deste Plano do Sistema Viário Básico, vinculado ao PDF/ Plano Diretor Físico (1975), “avô” do atual PDP FOR/ Plano Diretor Participativo(ainda inconcluso quanto a legislação municipal específica) que ainda hoje é intensamente utilizado para justificar todas as “novidades urbanísticas” e soluções viárias em viadutos e complexos de viadutos que nos são propostas hoje, o Cocó, como tal, nem existia, pois ficava para lá do Ramal do Mucuripe, uma “lonjura” fora dos limites da cidade: lugar as áridas Salinas do Sítio Diogo iam que dos trilhos da RVC até a foz do rio, nos cafundós dos limites municipais. Neste plano, que desconhecia quase por completo aspectos da geografia municipal, a Av. Antonio Sales deveria seguir até o limite atlântico da cidade transpondo dunas e qualquer outro obstáculo que houvesse a conquistar.

Mais adiante, logo depois da feitura do novo PDDU/ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (1992), surgiu a primeira grande oportunidade de captar recursos internacionais para o desenvolvimento, surgindo daí o Programa BIDFOR, que nada mais era que um programa de financiamento aplicável em cima dos parâmetros anteriores de modernidade viária da cidade.

A vinculação do mesmo ao sistema de transporte era mais uma justificativa para embasar a dotação de recursos do que propriamente qualificar os transportes públicos. Tanto é que nosso sistema, o SIT/ Sistema de Transportes Integrado com seus terminais ou currais de acumulação de usuários já nascia velho e com ele todas as obras viárias que deveriam lhe dar suporte, inclusive os sistemas de viadutos.

Vários grandes erros registrados já eram das próprias concepções locacionais dos próprios terminais, como do Terminal do Papicu, não conectado de forma correta ao sistema viário arterial que incluía um viaduto que permitia conexões indevidas a esquerda, destruindo o próprio conceito através do uso ou da ausência de integração de qualquer ordem com os outros sistemas de transporte que se articulam e operavam no território municipal: como os trens da RFFSA, depois Metrofor, como o sistema alternativo de vans, como o sistema metropolitano e o sistema rodoviário de longo curso. Neste aspecto temos nossas rodoviárias como equipamentos perdidos na malha urbana, desconexos com os roteiros do SIT, um outro exemplo ou um modal aeroportuário que só acessível a quem tem carro próprio ou recursos de algibeira para pagar um carro de praça de aluguel.

Toda esta historicidade é que nos alcança hoje, e incluem a reformulação de propostas já existentes desde o princípio da década de 90 (SIT/ BIDFOR), mantém-se a formulação mesmas em “canais de transporte” conceituados da década de 70, sobre parâmetros ainda anteriores e insiste-se, a exaustão, que tudo é categoricamente contemporâneo(e que o dinheiro está escutando a conversa) como se os recursos de financiamento não pudessem ser rediscutidos quanto aos seus objetivos, prazos e valores.

Ignoram-se as recomendações que devemos conceituar um novo Plano do Sistema Viário, adequado as demandas urbanas desta que é uma das maiores metrópoles brasileiras, que tem como um dos seus mais destacados vetores de crescimento, a direção ao Sudeste. E que tem ser definido um “modus operandi” de convivência com a nossa maior reserva ambiental urbana que é o Parque do Cocó, onde se definam um novo desenho viário e conexões que preservem ao máximo a integridade do parque.

Desconsideram-se até estudos de redesenho viário feitos há 10 anos sob encomenda da própria Prefeitura de Fortaleza ao LEAU/ Laboratorio de Estudos de Arquitetura e Urbanismo/ UFC, que poderiam ser de grande valia hoje, que recomendavam aberturas de novas conexões arteriais e sistemas de ligações e ponte, tais como: a conexão Virgilio Távora/ Pontes Vieira a Atilano de Moura (Sobre o Rio Cocó) e extensão à Firmino Rocha de Aguiar e Washington Soares (1) ou na ligação Carlos Jereissati/ José Leon(Sobre Rio Cocó e BR 166) e extensão desta em direção a Oeste(2), ou finalização da articulação da Ponte do Sabiaguaba / Avenida Sabiaguaba (Sobre Rio Coaçu a Oliveira Paiva e extensão Paulino Rocha(3) ou até a verificação de oportunidade da ligação entre a Av. 21(M Dias Branco)(Sobre Rio Cocó) a Av. C(Sitio Colosso) e extensão Edilson Brasil Soares(4), que trariam luzes em como descomprimir a pressão de tráfego sobre a região ao criar alternativas de mobilidade urbana, como foi demonstrado recentemente em debate da Câmara da Indústria Imobiliária, na Federação das Indústrias.

Por outro aspecto, ainda se fazem ouvidos de mercador às recomendações oriundas da própria SEMOB/ Secretaria Nacional da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades que obriga a realização de PDTMU/ Planos Diretores de Transporte e Mobilidade Urbana a todos as cidades brasileiras com população acima de 500 mil habitantes e sede de regiões metropolitanas, como é o nosso caso.

Como se pudéssemos, indefinidamente, nos manter alheios aos indicativos mais contemporâneos de planejamento urbano e urbanismo, necessárias ao desenvolvimento adequado de uma cidade da dimensão populacional e econômica de Fortaleza que quer se apresentar ao mundo globalizado de hoje, como uma um destino qualificado. Isto tudo três mil e seiscentos anos depois que Hipodamus de Mileto, o pai do urbanismo, definiu as primeiras modelagens planejadas de cidades, como uma atividade obrigatória ao crescimento e desenvolvimento das mesmas.

José Sales, arquiteto/urbanista e professor (não emérito) do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC

Dilma indica Rodrigo Janot para novo procurador-geral da República

A presidenta Dilma Rousseff indicou nesse sábado (17) Rodrigo Janot para ser o novo procurador-geral da República, e suceder Roberto Gurgel, que deixou o cargo nesta semana após quatro anos de mandato.

Janot liderava a lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores à presidenta. De acordo com nota divulgada pela Presidência da República, Dilma Rousseff “considera que Janot reúne todos os requisitos para chefiar o Ministério Público com independência, transparência e apego à Constituição”.

Janot é subprocurador-geral desde 2003. Procurador da República desde 1984, é mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com especialização em direito do consumidor e meio ambiente pela Escola Superior de Estudos Universitários de S. Anna, na Itália. Foi presidente da associação dos procuradores entre 1995 e 1997 e integrou a lista tríplice de 2011.

(Agência Brasil)

Clima é de tranquilidade na manifestação #viadutosim no Cocó

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A manifestação intitulada #viadutosim, formada por pessoas que são a favor da construção dos viadutos, no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, nas proximidades do Cocó, em Fortaleza, foi encerrada de forma pacífica. Cerca de 100 manifestantes se concentraram no trecho durante a tarde deste sábado (17).

Entre os participantes, estava o vereador Carlos Mesquita (PMDB). Munidos de faixas e cartazes, eles promoveram adesivaço da campanha. Alguns motoristas pararam para adesivar o veículo. Neste momento, os manifestantes que estão acampados no Parque do Cocó e que são contra a construção dos viadutos, promovem apresentações artísticas. Mais de 100 pessoas estão na área do acampamento, entre elas os vereadores Guilherme Sampaio (PT), Ronivaldo Maia (PT) e a deputada Eliane Novais (PSB).

Além de 10 viaturas da Guarda Municipal, cem policiais do Batalhão de Choque estiveram no local com o objetivo de garantir a segurança dos manifestantes e evitar qualquer tipo de confronto com o grupo acampado no Parque do Cocó. As informações foram repassadas ao O POVO Online pelo major Martins, comandante da operação realizada no trecho durante esta tarde.

O policiamento contou ainda com um efetivo da Polícia Militar e uma viatura da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

O movimento #viadutosim, criado via Facebook, alega que é a favor da preservação da natureza, entretanto, também é favorável à realização de obras que possam contribuir para o progresso da cidade, trazendo benefício à mobilidade urbana e ao bem estar do cidadão. Explica que o congestionamento no local é prejudicial ao meio ambiente, e que a obra diminuirá os gases poluentes na natureza.

(O POVO Online / Foto: Edimar Soares)

Especialistas dizem que cartéis ainda são difíceis de punir mesmo com avanços na lei

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Mesmo com o aperfeiçoamento na legislação e nos mecanismos de investigação ocorridos nos últimos anos, os cartéis e os demais tipos de acordos entre empresas para fraudar licitações e superfaturar preços são difíceis de punir no Brasil. Segundo especialistas, a necessidade de articulação com a polícia e o Ministério Público para conseguir provas dificultam o trabalho dos órgãos de defesa da concorrência como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Para Mamede Said, vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Público, a principal limitação do Cade consiste no fato de que o órgão tem atribuições administrativas e não pode punir judicialmente as empresas que cometem práticas desleais de mercado. “O Cade pode cobrar multas e impor obrigações, mas tudo isso tem apenas valor extrajudicial. A punição criminal só pode ser concedida pela Justiça”, disse à Agência Brasil. “O Cade é eficiente para analisar fusões e aquisições de empresas, mas tem limitações para combater cartéis.”

Na avaliação do professor, apenas a atuação coordenada entre o Cade, o Ministério Público e a polícia desde o início das investigações podem tornar viável a repressão aos cartéis. “O Ministério Público pode agir por iniciativa própria. Basta uma notícia crime [divulgação de ato suspeito pela imprensa] para um promotor abrir uma investigação ou pedir que a polícia atue no caso. O Cade complementa esse trabalho, levantando documentos e repassando as informações”, explica.

Presidente do Cade entre 1996 e 2000, Gesner Oliveira ressaltou que o órgão ainda tem limitações para combater cartéis. Ele, no entanto, acredita que houve melhoras nos últimos anos. O ex-dirigente avalia que a criação de mecanismos de investigação e a nova lei de defesa da concorrência que entrou em vigor em maio do ano passado ampliaram o poder de investigação do órgão, que agora pode aplicar multas mais altas e basear os trabalhos em provas diretas, obtidas por busca e apreensão.

Mesmo com os avanços no campo administrativo, a legislação penal contra os cartéis e os conluios entre empresas precisa ser revista. O promotor de Justiça encarregado das investigações do cartel no metrô de São Paulo, Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), defendeu, no último dia 9, penas mais amplas para os crimes contra a ordem econômica.

(Agência Brasil)

Ipea lança livro sobre regiões metropolitanas

Na próxima quarta-feira (21), em Brasília, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança o livro Território metropolitano, políticas municipais. Elaborado por técnicos do Instituto, em parceria com membros da academia, a publicação busca integrar temáticas usualmente separadas na literatura e na política.

De maneira geral, os artigos que compõem a obra defendem a urgência de uma proposta de definição de política pública federal e regulação do financiamento para o conjunto das regiões metropolitanas brasileiras.

O evento terá como palestrantes Bernardo Alves Furtado, diretor-adjunto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Jupira Mendonça, professora doutora da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e o deputado Zézeu Ribeiro, relator PL 3460/04 (Estatuto da Metrópole).

(Ipea)

Heitor admite candidatura ao Governo do Estado, caso haja uma “sintonia com as ruas”

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Em entrevista publicada neste sábado (17), pelo jornal O Globo, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) admitiu uma candidatura ao Governo do Estado, no próximo ano, caso haja uma “sintonia com as ruas”. Enquanto aguarda essa “sinalização”, o deputado diz que é candidato à reeleição.

Na matéria do O Globo, Heitor Férrer questiona o valor gasto pelo Governo do Estado (R$ 3,5 milhões) na contratação do buffet Anira Serviços de Alimentação Ltda, em 2010, para o abastecimento cozinha do gabinete e da residência oficial do governador Cid Gomes.

A intolerância ecológica

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Francisco Djacyr Silva de Souza fala sobre a questão ambiental e suas reações. Confira:

Por que será que todo cidadão que defende a natureza é atacado pelos poderosos como empecilho ao desenvolvimento ou chamado de “ecochato” ou “ ecovagabundo” além de outros termos que preferimos não dizer em respeito a quem ler este pequeno texto. Na realidade vemos que os que se dizem tão espertos ou tão sabidos no quesito meio ambiente não querem o bom debate, não querem respeitar as divergências e ainda ficam nos seus espaços que são sempre abertos pela sua posição atacando de forma desrespeitosa a quem ousa pensar na natureza e em coisas como interdependência, cadeia ecológica e ecossistema. Na realidade não vemos um debate firme, verdadeiro nem conduzido com seriedade e responsabilidade e sabemos bem que os interesses sempre falam mais alto que a lógica e a boa ética em todos os sentidos.

Os argumentos para os que defendem concreto na cidade até que poderiam ser aceitos se houvesse o que é comum nas democracias que é o diálogo que tem muito a ver com gente que tolera os outros e respeita às diferenças. Não podemos continuar com uso de imagens ou situações para denegrir pessoas que estão há anos tentando mostrar a possibilidade de uma nova lógica para a cidade e para as relações engendradas na construção do poder que deveria satisfazer o interesses do povo. O que há por trás de uma ação tão rápida para uma construção? o que motiva a degradação ambiental de forma tão eficiente e pronta sem os trâmites legais com que deve ser tratada uma Área de Proteção Ambiental?

O que entristece é que a raiva toma lugar das pessoas que destratam procuradores, ambientalistas históricos e pessoas que estão sempre se movimentando para mudar a lógica do capital sempre utilizando coisas pontuais para denegrir toda uma história que é a luta ecológica. Seriam Chico Mendes, Irmã Dorothy e José Claudio simples baderneiros para sua luta não significar nada. Estes que criticam os ecologistas parecem que acham bom quando pessoas como essa morrem diante da bala e da força que calou a tantos que ousaram desafiar o sistema vigente. Estamos simplesmente em um período em que a tolerância deveria fazer parte do contexto da política e como todas as outras demandas da sociedade ecologia é política sim e nos países democráticos é sempre tratada com política real o que não é o caso do Cocó hoje. Peço enfim que os donos da cidade repensem suas concepções e guardem suas armas para trocar por ar condicionado ou um bom abanador pois em breve nosso ar ficará mais rarefeito ante a destruição de áreas verdes que não são apenas algumas árvores.

Francisco Djacyr Silva de Souza, professor