Blog do Eliomar

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Sebrae premia mulheres empreendedoras

“As vencedoras nacionais do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios serão conhecidas hoje, às vésperas do Dia Internacional da Mulher. A entrega do prêmio será às 10h30min, na sede da instituição. Criada em 2004, a premiação reconhece relatos de vida de mulheres empreendedoras e incentiva o empreendedorismo feminino. Em 2012, contou com 5,4 mil inscrições em todo o Brasil. A etapa estadual registrou 81 ganhadoras, sendo 27 em cada categoria.

O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios é realizado em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Federação das Associações de Mulheres de Negócios Profissionais do Brasil e a Fundação Nacional da Qualidade.

Estado vai antecipar primeira parcela do 13º salário em junho, anuncia secretário

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“O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, anuncia: o governo vai antecipar, em junho próximo, o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores. O pagamento de 50% do salário da categoria representará um desembolso da ordem de R$ 347 milhões.

“Vamos cumprir um compromisso de antecipar o benefício aos servidores, ajudando a movimentar a economia cearense”, acentua. O Ceará mantém em sua folha cerca de 150 mil servidores, sendo 100 mil ativos, 34 mil servidores inativos e 16 mil pensionistas.

Na primeira parcela, nada de desconto. Isso fica para a segunda parcela.”

Mapa da Violência 2013: 67,1% das vítimas por arma de fogo são jovens

De cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos, é o que mostra o Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo. A publicação, divulgado com exclusividade pela Agência Brasil, diz que os jovens representam 67,1% dos mortos por arma de fogo.

As informações se referem ao período de 1980 a 2010 e revelam que, em 30 anos, 799.226 pessoas morreram vítimas de armas de fogo. Desses, 450.255 mil eram jovens entre 15 e 29 anos de idade. A publicação, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, analisou as mortes por armas de fogo decorrentes de agressão intencional de terceiros (homicídios), autoprovocadas intencionalmente (suicídios) ou de intencionalidade desconhecida, cuja característica comum foi a morte causada por arma de fogo.

De acordo com a publicação, a análise dos dados de morte de jovens no ano de 2010, mostra que as armas de fogo são a principal causa de morte no próprio segmento. Neste ano, foram registradas 75.553 mortes de jovens de 15 a 29 anos de idade, sendo que um terço (22.694) foi decorrente do uso de arma de fogo. “Bem longe da segunda causa: os acidentes de trânsito, que representam 20% da mortalidade juvenil”, diz a publicação.

“Temos uma epidemia de violência em todo o Brasil e sabemos o perfil de quem ela atinge mais: são jovens, negros e, geralmente, de baixa renda,” disse para a Agência Brasil o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pela publicação. Entre as causas da morte por arma de fogo entre os jovens, Waiselfisz  indica o abandono da escola e a baixa inserção no mercado de trabalho. “Hoje temos 9 milhões de jovens que não estudam, não trabalham e que estão vulneráveis a situações de violência”, disse.

A impunidade também foi apontada como fator importante, tanto para as mortes de jovens, quanto para a população em geral. “O índice de elucidação dos crimes de homicídio é baixíssimo no Brasil. Estima-se, em pesquisas feitas, inclusive a da Associação Brasileira de Criminalística feita em 2011, que [a elucidação] varie entre 5% e 8%. Esse percentual é 65% nos Estados Unidos, no Reino Unido é 90% e na França é 80%,” diz a publicação.

(Agência Brasil)

AFBNB – Pela reintegração dos demitidos na Era Byron Queiroz

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Com o titulo “Ainda é possível reparar uma injustiça”, eis artigo de Dorisval de Lima, da AFBNB. Ele trata da reintegração de funcionários demitidos na Era Byron Queiroz. Confira:

Os funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, reunidos em várias edições da Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB, ratificaram o apoio à luta da entidade pela reintegração de trabalhadores demitidos durante o governo Fernando Henrique Cardoso, na gestão Byron Queiroz no BNB.

Neste sentido, expressam o apoio aos Projetos de Leis de número 343/2007 e 68/2007, de autoria do deputado federal Chico Lopes e do senador Inácio Arruda, ambos do PC do B do Ceará, que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, com o objetivo de reintegrar trabalhadores demitidos do BNB no período de março1995 a fevereiro de 2002.

No período em referência, vigorou no BNB um regime de exceção, comandado pelo presidente da instituição, Byron Queiroz, o qual foi nomeado por indicação, e sustentado no cargo, pelo então governador do Ceará, Tasso Jereissati. Foi uma gestão onde imperou o autoritarismo, o assédio moral, a perseguição política, o ataque aos Direitos Humanos, a coação moral e psicológica, a intolerância… Alguns colegas, infelizmente, não se encontram mais entre nós para contar a história, tendo apenas os amigos e familiares por testemunhas.

Tal modelo levou vários trabalhadores a abreviarem suas carreiras na instituição, um lamentável descompasso com a realidade histórica do BNB, que sempre foi um ambiente harmonioso, saudável e de longeva atividade laboral, ou seja, ninguém abdicava do direito de fazer parte dos seus quadros indevidamente ou por qualquer motivo banal. Embora tenha havido muita movimentação por parte da AFBNB, que desde a primeira hora se dedicou a essa luta, e dela não abre mão, e o empenho de alguns abnegados parlamentares durante todo esse período, ainda não foi possível a obtenção de êxito com a aprovação final e a sanção da Presidência da República.

Atualmente, os Projetos de Lei tramitam na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, com o parecer favorável do relator, aguardando a votação; no Senado, também com o parecer favorável do relator, já houve votação favorável na Comissão de Constituição e Justiça, sendo aguardada a apreciação em plenário. Não é exagero enfatizar que as administrações do Banco que vieram após o temeroso período fizeram pouco caso dessa realidade.

Em que pese contarem com segmentos e atores que à época se colocavam na linha de frente do enfrentamento ao modelo e serem doutores no conhecimento das circunstâncias em que tais atos se deram, repetiram o gesto de Pilatos e jogaram esses trabalhadores à própria sorte, deixando-os na dependência e ao ritmo do processo legislativo. Após quase dez anos da derrocada dos seus algozes, do advento do governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores, de mandatos parlamentares ocupados por agentes que se insurgiram contra esses acontecimentos à época, bem como das sucessivas gestões no BNB cujos compromissos pré-anunciados contemplavam a alteração das relações de trabalho no Banco, em comparação ao status quo de quando se deram as referidas demissões, esses trabalhadores ainda aguardam esperançosos pelo restabelecimento dos seus empregos.

Assim, rogam por apoio e pela conclusão favorável do processo, na perspectiva da reparação de tamanha injustiça para que seja passada a limpo, de uma vez por todas, essa página. É o que todos ainda esperam que aconteça para o bem da democracia no BNB e nesta parte importante do nosso querido Brasil. Eis aqui uma ótima oportunidade para a atual gestão do BNB dar sinais de novos tempos como tem anunciado, fazer a diferença e recuperar o tempo perdido, ou seja, a redenção institucional neste mister.

*Dorisval de Lima, diretor de comunicação e cultura da Associação dos Funcionários do BNB – AFBNB

Elevador do terminal da Parangaba está pronto para uso

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O pequeno elevador do terminal da Parangaba finalmente chegou e está pronto para o uso. O problema é que, assim como os banheiros do térreo, o elevador também parou no imbróglio entre a Prefeitura de Fortaleza e a Caixa Econômica Federal.

Segundo o Blog apurou, há uma pendência da gestão anterior com a Caixa, o que inviabiliza a entrega do elevador e dos banheiros, prontos há meses. A tal pendência, no entanto, nunca foi esclarecida pela atual gestão, pela Caixa ou ainda pela antiga gestão.

Enquanto isso, sofre a população.

Resultado da votação dos vetos dos royalties só sai na manhã desta quinta-feira

Depois de muita tensão e discussões entre parlamentares de estados produtores de petróleo e não produtores, o Congresso Nacional votou na noite dessa quarta-feira (6) e começo da madrugada desta quinta-feira (7) os 140 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O resultado da apuração só deverá ser anunciado no início dos trabalhos da manhã.

Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo protestaram durante toda a sessão. Obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.

A manobra não teve êxito e levou os parlamentares dos dois estados a abandonar o plenário como forma de protesto e também para não legitimar a sessão. Capixabas e fluminenses pretendem agora ingressar com ações na Justiça para tentar invalidar a sessão. Eles também querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais as novas regras de distribuição dos royalties.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que 335 deputados e 61 senadores depositaram seus votos nas urnas espalhadas pelo plenário do Congresso.

A apuração dos votos começará ainda na madrugada de hoje e deverá durar cerca de nove horas. Ela será feita no Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), por uma comissão de servidores e acompanhada por uma comissão de deputados e senadores indicados pelas lideranças de seus partidos.

(Agência Brasil)

Leitor quer saber do fechamento “instantâneo” de retorno na Perimetral

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Leitor do Blog, Elias Júnior envia foto do fechamento de retorno na Avenida Perimetral, no sentido Messejana/Siqueira, no bairro Mondubim. O retorno foi fechado há cerca de duas semanas, sem explicação ou estudo prévio, e tem causado transtornos para motoristas, pois era o único que permitia a conversão para Maracanaú.

Ele destaca que o espaço do retorno fechado foi de imediato ocupado como estacionamento de veículos de uma empresa de consórcio, que inclusive também ocupou o calçadão com montagem de tendas.

VAMOS NÓS – Muito estranha essa medida, pois sequer há placas de orientação do novo fluxo de veículos.

Grupo leva R$ 200 mil de joalheria em Juazeiro do Norte

A Polícia de Juazeiro do Norte ainda não tem pistas de quatro indivíduos, entre eles uma mulher, que assaltaram, nessa quarta-feira, uma joalheria no Centro desse município da Região do Cariri. O grupo conseguiu levar cerca de R$ 200 mil em cheques, dinheiro e jóias, de acordo com os funcionários do estabelecimento.

Eles usaram duas motos no assalto.

TRE-CE define calendário das eleições suplementares em Meruoca

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Os eleitores do município de Meruoca, a 277 quilômetros de Fortaleza, voltarão às urnas no próximo dia 5 de maio, para escolher o prefeito e o vice. O calendário das eleições suplementares foi aprovado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A Resolução 514/2013 fixa a data do pleito e aprova as instruções para a realização das novas eleições no município cearense.

As convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizadas no período de 25 e 26 de março. Já os candidatos deverão ser registrados no Cartório da 106ª Zona Eleitoral até o dia 28 de março.

As prestações de contas das campanhas eleitorais das eleições suplementares para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Meruoca estão disciplinadas na Resolução 515/2013, também aprovada pelos juízes da corte do TRE.

Meruoca é a primeira cidade cearense a ter eleições suplementares, em 2013. O candidato João Coutinho Aguiar Neto teve o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, TSE, não cabendo mais recurso. Como João Coutinho obteve 58,91% dos votos válidos, nas eleições municipais de 2012, o art. 224 do Código Eleitoral determina a realização de novas eleições.

(TRE-CE)

Câmara aprova Orçamento para 2013 na madrugada desta quinta-feira

Após apreciar os vetos ao projeto de lei dos royalties, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (7) o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU) para este ano, em votação simbólica. A votação no Senado ficou para terça-feira (12), às 19h. Isso, porque foi feito acordo para adiar a votação da matéria naquela Casa.

O Orçamento fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.

Com o atraso na deliberação da matéria, o governo utilizou um doze avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o governo editou uma medida provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.

A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em 7,25%, a inflação em 4,91% e o superavit primário de 3,1% do PIB.

Antes da votação da peça orçamentária, deputados e senadores aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a inclusão dos reajustes de servidores públicos federais. O acordo firmado pelo governo prevê reajuste de 15% escalonado ao longo de três anos. Como a negociação só foi encerrada após a data limite para envio de projeto de lei ao Congresso, os parlamentares aprovaram hoje a prorrogação do prazo de 31 de agosto de 2012 para 1º de janeiro de 2013.

(Agência Brasil)

Comitê da FIFA fará nova inspeção no Castelão

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No próximo sábado, a partir das 9 horas, representantes da FIFA e do Comitê Organizador Local (COL) estarão realizando mais uma visita de inspeção ao Estádio Castelão. A vistoria antes da realização da Copa das Confederações vai contar com a presença dos responsáveis pela operação dos estádios da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Os trabalhos fazem parte do cronograma de atividades para garantir o bom funcionamento das arenas nos eventos que exigem esquemas especiais para receber bem o público e as delegações.

Na comitiva de inspeção, o gerente geral de Integração Operacional do COL, Tiago Paes, o chefe do Escritório da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, Chris Unger, e o secretário Especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa.

Detran Aldeota atenderá até 14 horas desta 5ª feira serviço de registro de veículos

O Detran – posto do bairro Aldeota (Avenida Santos Dumont, 3860), vai interromper o atendimento de transferência de veículos às 14 horas desta quinta-feira, A interrupção, segundo a assessoria de imprensa do órgão, ocorrerá em função de mudança no sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavan, gerenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com isso, nenhum usuário será prejudicado, caso esteja pendente algum processo já aberto ou a iniciar, com vencimento nessa data, relativo à transferência de veículo (vistoria, transferência, emissão de Certificado de Licenciamento e Registro de Veículos – CRLV, etc.).

Em dias normais, a Unidade de Atendimento Aldeota permite o acesso de usuários dos serviços de habilitação e registro de veículos as suas dependências até às 20 horas. O acesso continuará nesse dia até o horário habitual somente para os usuários de serviço de habilitação (renovação de CNH, emissão de segunda via da CNH, exames, etc). Esse
serviço é processado em outro sistema, o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renasch).

Justiça manda Prefeitura de Maracanaú garantir cadeira de rodas especial para criança

“O Município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, deve fornecer cadeira de rodas especial para R.V.R.S., criança portadora de paralisia cerebral. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. Segundo os autos, o menino, de 10 anos, não consegue se locomover por causa da doença e necessita da cadeira de rodas para participar das atividades sociais e escolares. A família, porém, não tem condições de adquirir o equipamento.

Por esse motivo, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, requerendo que o secretário de Saúde do Município providencie a aquisição. Alegou que os entes públicos têm responsabilidade ativa e o dever de prestar assistência aos doentes. Devidamente citado, o ente público não apresentou contestação. Em julho de 2012, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú determinou o fornecimento da cadeira, por meio de liminar.

Objetivando modificar a decisão, o Município interpôs apelação (nº 0002084-57.2009.8.06.0117) no TJCE. Sustentou que os entes federativos são solidários em relação aos serviços de saúde. Alegou ainda problemas de restrição orçamentária. Ao julgar o caso nessa quarta-feira (06/03), a 6ª Câmara Cível manteve a liminar. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, “a Carta Magna de 1988 assegura o dever do Estado de promover ações destinadas a manter a saúde de todos os cidadãos como forma de cumprir princípio que lhe cabe, de respeitar a dignidade humana”.

(TJ-CE)

VAMOS NÓS – Ter que ir à Justiça por uma cadeira de rodas especial? Que Prefeitura pobre de espírito. Que falta de caridade…

Cid diz que Lula errou ao lançar reeleição de Dilma e avisa: não é quinta coluna

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“O governador Cid Gomes (PSB) afirmou, nesta quarta-feira, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “errou” ao lançar a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição com tanta antecedência e negou estar agindo para sabotar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), provável adversário do PT na disputa de 2014. “Eu já disse ao Lula e à presidente Dilma: ‘Eu não sou quinta coluna’. Quem achar que pode contar comigo para fazer papel de quinta coluna e sabotar o meu partido, o presidente do meu partido, vai quebrar a cara”, afirmou Cid, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto, numa referência a Campos, que comanda o PSB.

Nos últimos dias, o governador do Ceará e o ex-ministro Ciro Gomes (PSB), irmão dele, criticaram a pretensão de Campos de se lançar ao Palácio do Planalto. Cid disse que “falta chão” ao colega para concorrer à Presidência e Ciro afirmou que o pernambucano deveria ter “a dignidade” de entregar os cargos no governo. O PSB comanda hoje dois ministérios: o de Portos e o da Integração Nacional. Ao ser questionado pela reportagem se fizera um acordo com Lula e Dilma para minar a pré-candidatura de Campos, Cid não escondeu a insatisfação com os comentários. Foi aí que disse não ser “quinta coluna”. “Eu me julgo no direito de defender o que considero melhor estrategicamente para o País, para o Estado e para o meu partido”, insistiu o governador do Ceará. “Mas não pensem que vou sabotar o PSB. O que o partido democraticamente decidir, eu acatarei”, emendou, negando planos de deixar a legenda.

Cid ressalvou, porém, que a campanha deveria ser tratada somente no ano que vem. “Pelo meu gosto seria assim”, disse. Com esse diagnóstico, o governador do Ceará afirmou que Lula “agiu errado” ao lançar Dilma com um ano e oito meses de antecedência.

“Eu aprendi que o correto, para quem está no governo, é deixar tudo para a última hora. Precipitar o debate eleitoral só acirra os ânimos e o governo precisa de um ambiente mais tranquilo no Congresso, para aprovar os seus projetos”, comentou ele. Mesmo com a ressalva, Cid defendeu, mais uma vez, a reedição da aliança com Dilma, agora com o PSB na vice, e não mais com o PMDB de Michel Temer. “Acho que é estrategicamente melhor nos fortalecermos, lutarmos pela vice e nos nos prepararmos para um projeto nacional, em 2018″, argumentou.”

(Com Agência Estado/POVO Online)

Campos recebe afagos de Dilma, mas evita conversa política

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Potencial candidato do PSB à presidência da República em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), compareceu à cerimônia desta quarta-feira no Palácio do Planalto, recebeu afagos da presidente Dilma Rousseff no discurso, mas não se reuniu com ela. Campos passou o dia em Brasília e teve encontros reservados com políticos e prefeitos do PSB, do PDT e até do PSDB.

Aliados do governador, ouvidos pelo Grupo Estado, garantiram que as conversas giraram em torno da candidatura ao Planalto. Ao anunciar nesta quarta mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Estados e municípios, Dilma elogiou Campos e também o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). Foi uma forma de evitar ciumeira entre os dois, que vivem em pé de guerra. “Vejo governadores fazendo excelentes projetos na área de educação em tempo integral. No Nordeste tem o Cid, o Eduardo…”, disse ela.

(Com Agência Estado)

CCJ do Senado aprova emenda de Eunício Oliveira que cria o TRF do Ceará

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 61/12), de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB), que cria o Tribunal Regional Federal (TRF), com sede em Fortaleza. Esse tribunal terá jurisdição nos estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.  A aprovação ocorreu após discussão acirrada entre alguns senadores que questionavam a constitucionalidade da matéria por fixar prazo de 180 dias para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhe Projeto de Lei ao Congresso dispondo sobre a organização, estruturação e funcionamento do TRF.

Na interpretação de alguns senadores, a Constituição impede essa interferência do Congresso, já para a grande maioria, que aprovou a proposta de Eunício, considera o pleito legítimo.  O senador peemedebista, defendendo a matéria, informou que desde 2002 o Congresso delibera matérias com a mesma finalidade. Ele citou proposta aprovada ainda em 2012 para criação do TRF com sede em Belo Horizonte. Eunício sugeriu que o Congresso passe a buscar a criação desses tribunais junto ao STJ, através da previsão de recursos no Plano Plurianual (PPA).