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Funerais de Chávez ocorrerão na sexta-feira

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CHVEZZCARECA

“O funeral do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que morreu nessa terça-feira (5) vítima de complicações de um câncer, ocorrerá na sexta-feira (8), segundo a agência estatal de informações Agência Venezuelana de Notícias. A cerimônia está marcada para 10h (hora local; 12h30 no horário de Brasília) na Academia Militar da Venezuela, em Caracas. Antes da cerimônia fúnebre oficial, para a qual são esperados chefes de Estado da América Latina, a população venezuelana poderá prestar as últimas homenagens a Chávez. O governo da Venezuela ainda não informou em que local o corpo preidente será enterrado.

Vários presidente latino-americanos já manifestaram, por meio de redes sociais, que irão ao velório de Chávez. A presidenta Dilma Rousseff cancelou uma viagem que faria à Argentina na próxima quinta-feira (7) e deverá comparecer ao funeral do líder venezuelano.

Chávez morreu ontem (5) em Caracas, aos 58 anos, vítima de complicações de um câncer na região pélvica. Em dezembro do ano passado, ele foi submetido a uma cirurgia em Havana, capital cubana. Suas últimas imagens, em fotos ao lado das filhas no hospital, foram divulgadas há duas semanas.

O anúncio da morte de Chávez foi feito pelo vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão.”

(Agência Brasil)

* Leia Especial sobre Hugo Chávez no O POVO aqui.

Petrobras anuncia reajuste do preço do óleo diesel

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“A Petrobras anunciou reajuste de 5% no preço do óleo diesel nas refinarias a partir das 0h de hoje. O anúncio acontece um mês após Petrobras aumentar a gasolina em 6,6% e o óleo diesel em 5,4%. O reajuste serviria para aliviar as perdas com a diferença dos preços nos mercados externo e interno.

Segundo a nota, o aumento anunciado “busca alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional “. O preço do óleo diesel não inclui os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o estadual ICMS, diz a nota.

Este é o quarto aumento do diesel desde o início de 2012. A gasolina teve dois aumentos no mesmo período. O reajuste de janeiro provocou o primeiro impacto no bolso do consumidor desde 2005 -desde lá, o governo optava por abrir mão na arrecadação da Cide (imposto federal dos combustíveis) para anular a alta nos postos.”

(Com Agências)

Venezuela terá novas eleições em 30 dias

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“O ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, Elías Jaua, anunciou hoje (6) que, em função da morte de Hugo Chávez na terça-feira (5), o vice-presidente, Nicolas Maduro, assumirá o cargo de presidente interino e que dentro de 30 dias haverá eleições presidenciais. “Foi o mandato que o comandante-presidente Hugo Chávez nos deu”, disse Jaua ao canal de televisão Telesur.

Jaua não especificou se a eleição seria realizada dentro de 30 dias ou se a data seria escolhida neste prazo. O governo da Venezuela e a oposição apresentaram, nos últimos meses, interpretações divergentes da Constituição no caso da morte de Chávez, que foi reeleito presidente em outubro.

O líder da oposição Henrique Capriles, que perdeu as eleições para Chávez, pediu ao governo para “agir estritamente no âmbito do seu dever constitucional”. A oposição defende que a Constituição indica que o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, deve assumir a liderança do país no caso de morte do presidente.

Mas antes de ir para Cuba para uma nova operação de câncer em dezembro, Chávez disse que Maduro devia assumir o poder caso ele ficasse incapacitado.”

(Agência Brasil)

Funceme – Quadro é de seca no Ceará

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“Novos números parecem confirmar que a seca está longe de acabar no Ceará. Em comparação com o ano passado, janeiro e fevereiro de 2013 apresentaram índices pluviométricos com reduções que chegam a 52,49%. A média observada, pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), em janeiro e fevereiro de 2012, foi de 54 mm e 138,1 mm, respectivamente. Neste ano, janeiro registrou média de 36,7 mm em todo o Estado e fevereiro, 65,6 mm.

Os dados foram divulgados ontem de manhã pelo presidente da Funceme, Eduardo Martins, em reunião semanal do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense (Agropacto) – que concentra empresários rurais, técnicos agrícolas e representantes de órgãos governamentais para discutir o desenvolvimento do setor.

Na reunião, Martins atualizou também o último prognóstico apresentado pela Fundação no dia 22 de fevereiro. A nova perspectiva continua preocupante para trabalhadores rurais: a tendência ainda é de que as chuvas permaneçam abaixo da média histórica. A última previsão apontava 40% de chances de precipitações nessa faixa – uma melhora em relação ao prognóstico de janeiro, que indicava possibilidades de 45%.”

(O POVO)

Lula: morte de Chávez não deve interferir nas melhorias sociais da Venezuela

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A morte do presidente venezuelano, Hugo Chávez, não deverá interferir na trajetória de melhorias sociais na Venezuela, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota oficial, o ex-presidente disse esperar que o legado de dedicação às camadas mais pobres da população continue a ser seguido no país.

Enfatizando a tristeza com a morte do chefe de Estado venezuelano, Lula expressou solidariedade com o povo venezuelano e disse ter orgulho de ter trabalhado com Chávez pela integração dos povos latino-americanos e por um mundo mais justo.

Confira a íntegra da nota do ex-presidente Lula:

“Foi com muita tristeza que recebi a notícia do falecimento do presidente Hugo Chávez. Tenho orgulho de ter convivido e trabalhado com ele pela integração da América Latina e por um mundo mais justo. Eu me solidarizo com o povo venezuelano, com os familiares e correligionários de Chávez, neste dia tão triste, mas tenho a confiança de que seu exemplo de amor à pátria e sua dedicação à causa dos menos favorecidos continuarão iluminando o futuro da Venezuela.”

(Agência Brasil)

Representantes do setor elétrico pedem mudanças na MP 605

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 605/2013 fez nesta terça-feira (5) a primeira de uma série de audiências públicas para debater a proposta, que altera os objetivos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estabelecidos pela Lei 10.438/2002. Os sete convidados elogiaram, de um modo geral, a MP. Como representam diferentes interesses do setor elétrico, cada um defendeu ajustes específicos no texto da MP.

O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobrás, Armando Casado de Araújo, explicou que a CDE era utilizada para financiar vários programas subsidiados, como o do consumidor de baixa renda; a utilização do carvão mineral por geradoras térmicas; o Programa Luz para Todos; e as instalações de reforços e melhorias.

A MP 605 trouxe recursos do Tesouro Nacional para compensar os descontos nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e das tarifas de energia, além dos recursos para compensar os efeitos das empresas de geração e distribuição que não aderiram à prorrogação das concessões pelo governo federal.

relator revisor da MP, senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que irá se empenhar, na melhoria do texto, para minimizar danos às empresas, proteger o cidadão e a competitividade da indústria brasileira, ao mesmo tempo resguardando as geradoras e as distribuidoras.

(Agência Senado)

Por uma mudança na gestão de escolas

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Francisco Djacyr lamenta que a atual administração tenha seguido o caminho da ex-gestão. Confira:

É triste ver que o Partido dos Trabalhadores com suposta tradição democrática destruiu a democracia na rede pública municipal da cidade de Fortaleza abrindo caminho para que o prefeito eleito Roberto Claudio imponha na rede pessoas alheias ao sistema e que talvez nem conheçam a realidade das escolas municipais e da comunidade escolar como um todo. É modelo é sim de imposição, é sim de antidemocracia e tem a ver com uma suposta competência que pode existir na prova, mas não será comprovada dentro da situação do cotidiano escolar e da relação com professores, pais, alunos e comunidade em geral.

Não é possível que, em pleno terceiro milênio, a lei máxima da Educação, nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, seja mais uma vez rasgada por um governo que não dialoga, não discute , não elabora coletivamente e apenas manda para que todos obedeçam sem questionamento.

É triste ver que a educação em Fortaleza seja tocada na base do chicote e do estilo mandão de modelos oligárquicos de governo, em que muitos esperneiam, tentam falar e não encontram guarida. Professores tiveram seus salários bloqueados e nada foi feito. As crianças ficaram sem os dias letivos necessários e até o Ministério Público supostamente guardião da lei ficou silente e concordou com este absurdo acompanhado por outras entidades que deveriam defender o direito à educação. Onde estamos? Se leis são feitas para serem pisoteadas e aniquiladas de que adianta tanta luta pela democracia? Um sistema escolar precisa ser democrático para gerar prazer, acompanhamento e compartilhamento de decisões.

Uma boa escola precisa de democracia e não de chefetes que impõem, perseguem e violentam alunos e professores, o que foi comum nos últimos anos. Imaginem agora o que será dos professores e alunos com pessoas alheias à realidade da escola, que com certeza só darão satisfação ao chefe supremo, coronel do novo milênio.

Para dirigir uma escola é necessário altruísmo, respeito, colaboração, partilhamento e diálogo. Não como mera situação de desabafo, mas como princípios de um mudança nos rumos da ação. Escola boa é escola democrática, onde disciplina, respeito e valores éticos sejam conquistados em comunhão e nunca com imposição ou perseguição. Sem isso, nossa educação vai continuar a amargar resultados vergonhosos e nunca acontecerá a tal revolução na educação, que só acontece com professores bem pagos, motivados e com alunos respeitados, valorizados e aceitos como seres humanos que têm problemas, mas que merecem ser trabalhados e não humilhados como pessoas que nunca serão alguém na vida.
Educação é bem mais que imposição, é bem mais que seleção, pois um indivíduo pode ser ótimo de conteúdo e péssimo de caráter. A educação só vai mudar se houver mudança na classe política que prefere gerir a crise do sistema em nome principalmente da conformação econômica e nunca social. Educação pede muito mais…

Morre Hugo Chávez

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hugo chávez

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, morreu vítima de câncer na região pélvica. O vice-presidente Nicolás Maduro anunciou, nesta terça-feira à noite, a morte do líder venezuelano.

Em outubro de 2012, Chávez havia sido reeleito presidente da Venezuela, com 54% dos votos. Como faleceu antes de assumir o governo, o país deverá passar por novas eleições. O ex-governante já deixou o seu recado sobre o futuro do país. “Vocês todos têm de eleger Nicolás Maduro como presidente. Peço isso de coração”, afirmou, durante seu pronunciamento na TV.

Foram mais de três décadas de vida política na Venezuela, que começou quando ele se formou em ciências e artes militares na Academia Militar da Venezuela, aos 21 anos.

Natural de Sabaneta, oeste da Venezuela, Chávez nasceu a 28 de julho de 1954. Ele era o segundo de seis filhos dos professores Hugo de los Reyes Chávez e Elena Frías de Chávez. Sua infância e adolescência, vividas em Sabaneta e Barinas, também no oeste do país, foram marcadas pelo gosto por esportes e artes – o presidente chegou a escrever alguns contos e obras de teatro.

* Com Agências, leia também no Portal Uol aqui

Centrais sindicais farão marcha em Brasília para pressionar Dilma Rousseff

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Cerca de 40 mil trabalhadores de diferentes categorias vão participar, nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, da 7ª Marcha a Brasília. A estimativa é da organização do evento – Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central e UGT. O objetivo é sensibilizar o governo federal e os parlamentares a negociarem a pauta trabalhista, com 12 itens, entre os quais, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas e a política de valorização dos aposentados.

A Marcha a Brasília já foi realizada seis vezes. As primeiras foram feitas a pé e os sindicalistas reivindicavam aumento real para o salário mínimo. A última foi em 2009. Nesta quarta (6), os trabalhadores vão se concentrar em frente ao Estádio Mané Garrincha e caminharão até o Congresso Nacional, onde farão um ato. Ao longo do perc

Veja a pauta de reivindicação:

– 40 horas semanais sem redução de salário;

– Fim do fator previdenciário;

– Igualdade e oportunidade entre homens e mulheres;

– Política de valorização dos aposentados;

– 10% do PIB para a Educação;

– 10% do Orçamento da União para a Saúde;

– Correção da Tabela do Imposto de Renda;

-Ratificação da Convenção OIT/158;

– Regulamentação da Convenção da OIT/151;

– Ampliação do investimento público.

GRUPO DO CEARÁ

Segundo Graça Costa, presidente do Confederação Nacional dos Servidores Municipais, o Ceará vai estar participando dessa marcha com cerca de 300 trabalhadores. Um grupo viajará de avião e outros já seguram de ônibus.

Eudes Xavier acha viável a repetição da dobradinha PT-PMDB em 2014 no páreo presidencial

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=j2va76L5te4[/youtube]

O deputado federal Eudes Xavier (PT) qualificou como “muto cedo” para se discutir sucessão presidencial e, em especial, a possibilidade do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, vir a sair candidato a vice na chapa pró-reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ele, no entanto, faz uma previsão: o processo sucessório promete ser muito turbulento.

Eudes Xavier também considerou possível que o PMDB possa manter a posição de vice de Dilma, embora reitere que haja a influência de interesses nos Estados. “Há costura a ser feita”, observa, mas admite: o PT e o PMDB podem marchar unidos outra vez. Eudes também avaliou o PIB de 0,9% em 2012.

Plano de Saúde terá que justificar por escrito qualquer negativa de atendimento

“Operadoras de planos de saúde vão ter que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento caso o serviço seja solicitado pelo beneficiário. A resposta, em linguagem clara, deverá ser enviada por correspondência ou por meio eletrônico em até 48 horas. A norma foi anunciada hoje (5) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em parceria com o Ministério da Saúde.

De acordo com a Resolução Normativa nº 319, para obter o documento, o beneficiário deverá fazer a solicitação das informações por telefone, por exemplo, e anotar o número do protocolo. A resposta repassada pela operadora deve incluir a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a negativa do atendimento.

O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que o órgão tem acompanhado as demandas relacionadas a negativas de atendimento desde 2011. No ano passado, 76% das reclamações recebidas pela agência envolviam a cobertura de planos de saúde. “É uma iniciativa bastante importante para empoderar o cidadão a exercer seus direitos”, disse. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou como importante uma medida regulatória que garanta aos usuários de planos de saúde o direito à informação em tempo hábil. Ele alertou que a regra não vale para situações de urgência e emergência, quando o atendimento oferecido pelas operadoras deve ser imediato e, portanto, não cabe negativa.”

(Agência Brasil)

Ministério Público Estadual oferece quatro denúncias contra ex-prefeito de Baixio

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, protocolou ontem, dia 4, quatro denúncias criminais contra o ex-prefeito Municipal de Baixio, Nilton Ricarte de Alencar. Ele é acusado da prática de crime previsto no artigo 89, da Lei de nº 8666/99, após serem constatadas diversas aquisições de bens e serviços sem o devido procedimento licitatório. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou para a Promotoria de Justiça de Baixio o julgamento das contas do ex-gestor referente aos exercícios financeiros de 2003, 2005, 2006 e 2008.

Com isso, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar as irregularidades que foram encontradas. Foi constatada a não realização de licitação para aquisição de diversos bens, como material de expediente em geral e de informática, alguns alimentos para lanches de servidores, aluguel de tratores, entre outros. Além disso, o ex-prefeito desobedeceu a Lei de Licitações quando contratou alguns serviços diretamente, como assistência contábil, coleta de lixo e limpeza pública, pavimentação urbana, etc.

Diante dos fatos constatados, o MP pediu em cada denúncia a condenação de Nilton Ricarte de Alencar às penalidades do artigo 89, da Lei de Licitações, que prevê pena de detenção de três a cinco anos e aplicação de multa. De acordo com o promotor de Justiça, o ex-gestor de Baixio “demonstrou a absoluta falta de zelo com a coisa pública e ofensa aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa”.

(Site do MP-CE)

Liderança dos portuários do Ceará é a favor da MP de Modernização dos Portos

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=2JP4HqaR4NU[/youtube]

O presidente do Sindicato dos Portuários do Ceará, Antônio Carlos Costa, é a favor da Medida Provisória de Modernização dos Portos. Ele, inclusive, aprova a tese de privatização nos setor para que haja geração de novos empregos. Antonio Carlos seguiu para Brasília, nesta terça-feira, onde acompanhará as discussões sobre a matéria.

Empregado demitido durante período de estabilidade será indenizado

“Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram a empresa NCR Brasil a indenizar um técnico de caixas eletrônicos demitido durante a estabilidade pós-acidente de trabalho. O trabalhador perdeu o emprego em junho de 2009, sete meses após retornar do período em que recebeu o auxílio-doença. A decisão garantiu a ele cinco meses de salário de R$ 2.285. Responsável por fazer a manutenção de caixas eletrônicos em agências bancárias, o técnico trabalhou para a empresa de agosto de 2003 a junho de 2009. Após desenvolver uma artrose na região lombar da coluna vertebral, foi afastado do trabalho e passou a receber auxílio-doença por acidente de trabalho. Retornou do afastamento em novembro de 2008 e foi demitido apenas sete meses após o retorno.

“Obtida a alta médica, faz jus o empregado à manutenção de seu contrato de trabalho por doze meses”, explicou o desembargador Cláudio Pires, relator da decisão que condenou a empresa. Ele também destacou três requisitos necessários para o trabalhador obter a chamada estabilidade acidentária: 1) ter ocorrido acidente de trabalho ou doença equivalente; 2) o empregado ter recebido auxílio-previdenciário; 3) ter obtido alta médica.

Em sua defesa, a empresa argumentava que após o técnico retornar do período de licença ele foi considerado apto para o trabalho e que o exame demissional não constatou nenhum problema de saúde. Também defendeu que não existia qualquer relação entre as atividades realizadas pelo empregado e a doença que ele desenvolveu na região lombar da coluna vertebral. Cabe recurso.”

(TRT/CE)

Escritora cearense terá obra divulgada na Feira do Livro Infantil de Bolonha

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Socorro Accioli está nessa lista.

A Revista Machado de Assis – Literatura Brasileira em Tradução, da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), divulgou os nomes dos 20 selecionados para o número 3 da publicação, dedicado à literatura brasileira para crianças e jovens. O objetivo é divulgar internacionalmente a literatura desse segmento a um ano da homenagem ao Brasil na Feira do Livro para Crianças de Bolonha, em 2014. O evento de Bolonha, cuja edição deste ano acontece entre 25 e 28 de março, é o mais importante do mundo para a negociação de obras literárias infantis e juvenis. A publicação é coeditada pelo Itaú Cultural e tem como parceiros a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e o Itamaraty.

Foram recebidas 183 inscrições de trechos de obras brasileiras para crianças e jovens traduzidos para o inglês ou para o espanhol. Trata-se de um acréscimo de 80% nas inscrições em relação ao primeiro número, lançado em outubro do ano passado na Feira do Livro de Frankfurt. O segundo número, que entrou no ar em fevereiro – com trechos em alemão, além do inglês e do espanhol, e versão em PDF – havia recebido 147 inscrições (no primeiro número, foram 103 inscritos). No conjunto de 20 textos, há quatro em espanhol. Do total das inscrições, 85% foram realizadas na língua inglesa. O terceiro número da revista será lançado no site da publicação [www.machadodeassismagazine.bn.br], também disponível em PDF, no dia 24 de março, véspera do início da Feira do Livro para Crianças de Bolonha.

A seguir, os autores selecionados (estão sendo divulgados apenas os ilustradores que enviaram liberação de direito autoral à FBN):

1- Ana Maria Machado: Jabuti Sabido e Macaco Metido. Tradução para o inglês de Ana Maria Machado.

2- Carolina Moreyra, ilustrações de Odilon Moraes: O guarda-chuva do vovô. Tradução para o inglês de Carolina Moreyra.

3- Cecília Meireles: poemas de Ou isto ou aquilo. Tradução para o inglês de Telma Franco e Sarah Rebecca Kersley.

4- Celso Sisto: A compoteira. Tradução para o inglês de Fal Azevedo.

5- Gláucia Souza, ilustrações de Cristina Biazetto: Tecelina. Tradução para o espanhol de Leila Mathias Costa.

6- Ivan Jaf: As outras pessoas. Tradução para o inglês de Gilsandro Vieira Sales.

7- Jorge Miguel Marinho, ilustrações e projeto gráfico da Casa Rex: Lis no peito – Um livro que pede perdão. Tradução para o inglês de Robert Brian Taylor.

8- Luis Dill, ilustrações de Rogério Coelho: O estalo. Tradução para o espanhol de Girassol Sant´Anna.

9- Luiz Antonio Aguiar: Sonhos em amarelo – O garoto que não conheceu Van Gogh. Tradução para o inglês de Anthony James Waug.

10- Marcos Bagno: Memórias de Eugenia. Tradução para o espanhol de Girassol Sant´Anna.

11- Nelson Cruz, ilustrações do autor: No longe dos Gerais. Tradução para o inglês de Flora Thomson-Deveaux.

12- Nilma Lacerda: Sortes de Villamor. Tradução para o inglês de Tonia Leigh Wind.

13- Paulo Venturelli: Visita à Baleia. Tradução para o espanhol de Girassol Sant´Anna.

14- Reginaldo Prandi, com ilustrações de Rafael Pedro: Xangô, O trovão. Tradução para o inglês de Laurie Anne Carpenter.

15- Ricardo Azevedo: Uma velhinha de óculos, chinelos e vestido azul de bolinhas brancas. Tradução para o inglês de Laurie Anne Carpenter.

16- Roger Mello, ilustrações de Graça Lima e Mariana Massarani: Vizinho, vizinha. Tradução para o inglês de Laurie Anne Carpenter.

17- Rogério Andrade Barbosa: Histórias Africanas Para Contar e Recontar. Tradução para o inglês de Gilsandro Vieira Sales.

18- Silvana Tavano, ilustrações de Daniel Kondo: Psssssssssssssiu!, Tradução para o inglês de Jay Augusto Silva.

19- Socorro Accioli: O peixinho de Pedra. Tradução para o inglês de Silvia Dussel Schiros.

20- Stella Maris Rezende, ilustrações de Laurent Cardon: A mocinha do mercado central. Tradução para o inglês de Mark David Ridd. 

SERVIÇO

* Os autores, tradutores e ilustradores selecionados têm até esta quarta-feira (6) para enviar informações extras à FBN, solicitadas diretamente aos responsáveis pelas inscrições. Também devem ser enviadas duas ilustrações por texto e a capa da obra em JPG, com pelo menos 1MB por arquivo. As licenças de direito autoral para a publicação dos trechos e das ilustrações na Revista precisam ser remetidas assinadas por Correio ao Centro Internacional do Livro, setor da FBN responsável pelo projeto, sob o risco de desclassificação (Centro Internacional do Livro (CIL) – Revista Machado de Assis/ Fundação Biblioteca Nacional/ Palácio Capanema, sala 1110/ Rua da Imprensa 16/ CEP:20030-120/ Rio de Janeiro-RJ).

(Foto – Paulo MOska)

Alô, servidor! Previdência complementar será tema de seminário nesta quarta-feira

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Nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa, haverá seminário sobre o tema “Previdência Complementar Estadual”. O debate ocorrerá no auditório da Sala de Comissões do Poder Legislativo, ocasião em que reunirá lideranças dos servidores e técnicos no assunto.

O encontro é aberto ao público e, principalmente, aos servidores, informa o assessor sindical José Rodrigues, do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde Estadual.

Bom lembrar que o governo estadual já mandou para o legislativo um projeto de criação do fundo de previdência complementar.

Acrísio Sena questiona mensagem de RC que trata de eleição de diretor de escola

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O vereador Acrísio Sena (PT) criticou, durante pronunciamento nesta terça-feira, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 02/20113, contida na Mensagem nº 06/2013, do prefeito Roberto Cláudio (PSB), que altera o artigo nº 271 da LOM, de autoria do atual presidente da Casa, Walter Cavalcante (PMDB). A emenda prevê a escolha direção escolar restrita aos profissionais do quadro de magistério público municipal. O objetivo da Prefeitura é fazer um processo de seleção de diretores aberto a qualquer cidadão de nível superior, sem obrigatoriedade de vínculo com a municipalidade.

Acrísio reagiu: “Será que dentre quase 10 mil professores da rede municipal não há 450 preparados técnica e pedagogicamente para assumir as direções das nossas escolas?”. Ele observou que a Câmara já aprovou requerimento de sua autoria propondo a realizaçaõ de audiência pública para discutir o tema.

“O que questionamos é o porquê de não se aproveitar professores que já conhecem o dia a dia de nossas escolas, trazendo pessoas de outras áreas que demorarão meses até tomar pé da complexa realidade destes equipamentos”, expôs o vereador petista. Em aparte, o vereador Guilherme Sampaio (PT) lembrou que a mensagem não reconhece que os professores da rede pública municipal já foram submetidos a concurso no que integram o quadro de funcionários públicos que, por si só, já caracterizaria uma primeira seleção.

PIB do Ceará 2012 cresce quatro vezes mais do que o PIB do País

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O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará em 2012 ficou em 3,65%, segundo informou, nesta terça-feira, no Palácio da Abolição, o governador Cid Gomes. Esse percentual representou quatro vezes mais do que o PB nacional de igual exercício, que ficou em 0,9%.

O setor serviços registrou o maior crescimento, seguido da indústria. O setor agropecuário teve a maior queda, em razão do problema da estiagem.

Esse percentual representou um volume de riqueza produzida de R$ 94,6 bilhões no Estado, de acordo com dados computados pelo Ipece, órgão ligado à Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará.

Para este ano, o governador estima que haverá também curva de crescimento, em razão do volume de investimentos públicos previstos.

(Foto – Divulgação)

PEC 37 só quer explicitar o que reza a Constituição Federal, diz advogado

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Com o título “Dominus litis ou Dominus Mundi?”, eis título do artigo que o advogado Irapuan Diniz Aguiar manda para o Blog. Ele defende a PEC 37, que restringe poder de investigação para delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil, excluindo assim o Ministério Público. Confira: 

A consciência ética abomina toda e qualquer forma de despotismo. E não pode haver – especialmente em se tratando de poder público – maior prova de despotismo do que legislar em causa própria ou interpretar a lei em benefício grupal. Os órgãos do Estado, por se destinarem ao bem coletivo, devem se reger, com exclusividade, por padrões éticos. Todavia, nem sempre assim acontece.

Até que ponto um ato administrativo (Resolução), de entendimento unilateral e/ou corporativo, poderá se sobrepor à Constituição Federal, inovando o texto da Lei Maior e indo mesmo além da própria vontade dos ilustres membros da Assembleia Nacional Constituinte de 1988? Eis uma pergunta que se faz oportuna, a qualquer cidadão de mentalidade mediana, conhecedor do que seja segurança pública e atividade de polícia judiciária, debruçando-se sobre o texto da Resolução editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Embora elaborada sob a alegação de que se estriba na Carta Magna brasileira e na Lei Orgânica do MP, verifica-se, no ato em referência, total desrespeito à hierarquia das normas, intervenção nas atribuições constitucionais deferidas ao delegado de polícia civil, sem previsão legal para tanto.

Ora, a CF/88 sistematizou e delimitou os papéis de cada um dos agentes públicos que participam da atividade persecutória penal do Estado. Ao listar as competências a Carta Magna é taxativa ao definir que a apuração das infrações penais incumbe privativamente às Policias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal. Tal competência, por conseguinte, não foi conferida ao MP, daí porque não cabe se falar em “retirada de poder” do Parquet. Não se retira aquilo que não se tem.

Isto vem a propósito da recente aprovação por Comissão Especial da Câmara dos Deputados da PEC 37/2011 que visa, tão somente, explicitar o que já reza a Carta Constitucional. Logo, não é verdade que a proposta queira mutilar o trabalho do Ministério Público, muito menos que compactue com a corrupção até porque são mantidas intocadas suas prerrogativas de requisitar, a qualquer tempo, a instauração de inquérito policial e de qualquer diligência que entenda necessária à denúncia. O que parece desarrazoado é o promotor de justiça promover diretamente à investigação criminal e produzir a prova para ele mesmo se convencer e formular a denúncia. Como fica a balança da Justiça? E o direito do cidadão de, já nesta fase, exercer o contraditório?

* Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado. 

Um certo clima de saudade de Ayres de Britto

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“As associações de magistrados estão com saudade de Ayres Britto.

Além das reclamações contra Joaquim Barbosa por causa da proibição de patrocínios e da entrevista em que pôs na magistratura parte da culpa pela impunidade brasileira, dizem que o novo presidente do STF não os recebeu para conversar desde a posse.

Os presidentes das associações alegam que, com Britto, havia diálogo. Agora, só existe um monólogo.”

(Coluna Radar – Veja Online)