Eis nota da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará informando sobre a desativação do Instituto Penal Paulo Sarasate. Confira:
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus-CE) realiza na manhã desta quinta-feira (15), a partir das 9 horas, a desativação total do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, fazendo a transferência dos 290 presos para outras unidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Este é o terceiro prédio totalmente desativado nesta gestão da Secretaria da Justiça e Cidadania por não apresentar condições de segurança e de direitos humanos aos apenados.
O Instituto Penal Paulo Sarasate era o mais antigo presídio do Estado que estava ainda em funcionamento. A estrutura da unidade, que completaria 43 anos no próximo domingo (dia 18), não atendia mais aos critérios de edificação prisional brasileira definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “A desativação do IPPS é um marco histórico para a efetivação da luta dos direitos humanos, um ato simbólico que ratifica a importância de dar dignidade a custódia da pessoa presa e marca o momento de modernização do sistema prisional cearense. Com este feito, a Sejus reafirma o compromisso com os privados de liberdade e seus familiares, bem como com a segurança prisional em prol da sociedade”, esclarece a secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo.
A unidade passava por um longo processo de esvaziamento, tendo sido interditada algumas vezes pela Justiça. Em 03 março de 2010, o juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Fórum Clóvis Beviláqua, Luiz Bessa Neto, determinou a interdição do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e fixou o prazo de dois anos para que a unidade fosse desativada, tendo à época 1.116 presos, ficando proibido assim o recebimento de internos. Em 15 de janeiro de 2013, a Justiça prorrogou em 10 meses o prazo para a desativação total da unidade, previsto para outubro de 2013.
A Coordenadoria do Sistema Penitenciário e a Polícia Militar são responsáveis pela operação de desativação, que conta com a participação de 50 agentes penitenciários do Núcleo de Segurança e Disciplina, 30 agentes penitenciários do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), 110 policiais militares do Batalhão de Choque, Canil, Gate e Batalhão de Policiamento e Guarda dos Presídios, além de três equipes de Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Justiça e Cidadania. Os 290 presos do IPPS serão alocados em outras unidades penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza, de acordo com a classificação de cada uma delas.
