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Rede de Pais de Alunos divulga nota se posicionando contra mudança do calendário municipal escolar

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“Rede de Pais pela Qualidade da Educação” se reuniu para, entre algumas ações, divulgar nota se posicionando contra a mudança do calendário escolar proposta pelo secretário municipal da Educação, Ivo Gomes. O grupo mandou uma “Carta aberta” para o Blog. Confira:

Carta Aberta A Rede de Pais e Mães pela Qualidade da Educação vem a público manifestar sua posição diante do PACTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E PEDAGÓGICA PELOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE FORTALEZA, acordado entre a Secretaria Municipal de Educação, SEDUC, Ministério Público, COMDICA, Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB, Conselho Tutelar, Sindicatos de Professores e OAB.

Inicialmente, queremos deixar claro que em nenhum momento concordamos com o referido pacto, como foi publicizado pela Secretaria Municipal de Educação do município de Fortaleza aos meios de comunicação. Antes do referido anuncio o que houve foi uma reunião entre a coordenação da Rede de Pais e Mães com o secretário, com o objetivo de apresentá-lo à organização e a filosofia da rede. Na ocasião, o senhor secretário apresentou a proposta de redução do calendário escolar do ano letivo de 2012, ficando a coordenação da rede de pais e mães de dialogar com os demais sobre a proposta apresentada pela SME, sendo que após a consulta, voltaríamos a dialogar com o órgão, apresentando um documento exigido pelo mesmo.

O referido Pacto propõe “regularizar” o calendário letivo de Fortaleza, reduzir 22 dias de aula do ano letivo 2012, mais 10 dias destinados a recuperação, a serem “compensados” no ano letivo de 2013. Somos contra essa medida, pois entendemos que a mesma fere os direitos humanos de crianças e adolescentes, ao direito à educação de qualidade, prevista na Constituição Federal e Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Fere também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece no art. 24, I, que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar”. Ou seja, de acordo com a Lei, esse pacto é ilegal.

Vale ressaltar que o Conselho Nacional de Educação oficiou a SME, enfatizando que a estratégia da secretaria de reduzir a carga horária, é ilegal, se baseando no parecer 19/2009. Por fim, queremos que a SME reveja essa medida e busque dialogar com os pais e mães dos sujeitos, principais prejudicados com essa política, caso venha a ser executada. Solicitamos também que os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescente (Ministério Público, Conselho Tutelar e o COMDICA) cumpram com os seus deveres, de controlar e efetivar os direitos da criança e do adolescente de nossa cidade, considerando que nossos filhos(as) foram duplamente penalizados tanto pelo atraso no calendário escolar como a perca definitiva de conteúdo. Fortaleza, 27 de Fevereiro de 2013.

Sobral ganha segunda loja Pinheiro Supermercado

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O empresário Honório Pinheiro entregou nesta quinta-feira, em Sobral (Zona Norte), mais uma loja do Pinheiro Supermercado. É a segunda do grupo na cidade. O diferencial na loja começa pela entrada com uma escada adesivada, mostrando as novas tendências nos modelos de comunicação visual.

Com essa loja, Pinheiro Supermercado eleva para 11 suas filiais no Estado.

(Foto – Divulgação)

Seca – Ceará perde 20% do rebanho bovino

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O Ceará já perdeu 20% do seu rebanho bovino em consequência do ciclo de seca, segundo a Federação da Agricultura do Estado. Muitas matrizes foram vendidas, abatidas ou morreram porque faltou comida. O setor leiteiro também reclama dessa situação e teme prejuízos. 

A Faec trabalha projeto para produzir forragem. Conta com apoio da Confederação Nacional da Agricultura e do Sebrae, que também entrou no circuito para garantir capacitação na produção de forragem e feno, segundo o diretor técnico do órgão no Estado, Alcy Porto.

 

PF do Ceará realiza "Operação Duas Rodas"

A Polícia Federal realiza, nesta quinta-feira, a Operação Duas Rodas[1]. O objetivo é reprimir o crime de venda organizada de grupos de consórcios sem a devida autorização do Banco Central do Brasil. Vinte e um mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios cearenses de Aracoiaba (2), Baturité (6), Canindé (1), Capistrano (1), Caridade (1), Mulungu (4), Ocara (1), Pacajús (1) e Redenção (4). Segundo a assessoria de imprensa da PF/CE, participaram dessa operação 89 policiais federais.

Os mandados foram expedidos pelo juízo da 11ª Vara Federal do Ceará, para onde seguirá o inquérito policial após a sua conclusão. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelo crime de atuar como Instituição Financeira sem a devida autorização do Banco Central do Brasil .

DETALHE – A operação foi batizada de DUAS RODAS em alusão ao principal produto ofertado pelas empresas envolvidas-Motocicletas.

 

Movimento Popular faz caminhada de protesto

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Acontecendo, nesta manhã de quinta-feira, um ato em defesa da moradia. Várias entidades do movimento popular pela moradia realizam caminhada até o Centro de Fortaleza. Hora de protestar contra a forma como tem sido conduzida a questão pelo Poder Público.

Movimentos como MCP, Comitê Popular da Copa e lideranças da comunidade de vários bairros como Conjunto José Walter e Parangaba, estão no ato.

Cagece vai esclarecer sobre faturas abusivas

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O diretor comercial da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neurisângelo Freitas, dará entrevista coletiva, a partir das 15 horas desta quinta-feira, no auditório do órgão. No mesmo encontro, estará o presidente da Cagece, André Facó.

Hora de explicar a forma de cálculo das faturas e as medidas a serem adotadas pela Cagece no sentido de melhor atender seus clientes e fazer devidas correções de abusos em alguns valores cobrados.

 

Hospital da Copa – Edital de construção será lançado na próxima semana

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“O edital de licitação para as obras do futuro Hospital Regional Metropolitano será lançado na próxima semana. A informação é do secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos, acrescentando que o projeto está orçado em R$ 250 milhões e ocupará terreno às margens do Anel Viário, em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza).

Será um hospital com 510 leitos, que atuará com urgência e emergência e contando com clínicas especializadas. “Será o maior hospital público do Estado”, destaca o secretário.

Esse hospital promete desafogar o atendimento do IJF-Centro e do HGF. Deverá ficar pronto antes da Copa de 2014.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Eunício terá audiência com Dilma antes de prestigiar seminário petista em Fortaleza

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O senador Eunício Oliveira, líder do PMDB, será recebido nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff. A audiência ocorrerá no Palácio do Planalto.

Dilma quer acertar estratégias relacionados aos vetos, royalties e sobre questões econômicas como matéria que altera o Fundo de Participação dos Estados.

Eunício informa que, após esse compromisso, virá para Fortaleza. Estará prestigiando o seminário que o PT realizará logo mais à noite, no Hotel Oásis Atlântico.

(Foto – Paulo MOska)

Bento XVI e um ato de destemor e desapego

Com o título “Bento XVI: fé e razão num ato de destemor e desapego”, eis o Editorial do O POVO. Com a renúncia, ele grava, mais do que nunca, seu home na história. Confira:

Hoje é o último dia do pontificado de Bento XVI: a partir das 16 horas (20 horas em Roma) ele deixa o Palácio Apostólico do Vaticano e a cátedra de São Pedro. A partir daí, a Igreja Católica Romana entra em período de Sede Vacante, até a eleição do novo papa pelo colégio cardinalício.

Ontem, o papa renunciante realizou sua última audiência geral, na Praça de São Pedro, acompanhado por uma multidão incalculável e pelos olhares de milhões de telespectadores em todo o mundo. Os aplausos da multidão transmitiam o carinho e a solidariedade dos fiéis, que entenderam o seu gesto e procuraram confortá-lo.

A renúncia de um papa não era vista há 600 anos. Nos poucos casos em que ocorreu, foi traumática e resultante de um grave conflito interno. Esta, agora, apesar de voluntária, não deixa de se dar também em um momento de crise na Igreja. Bento XVI confessou que sai porque não dispõe de forças físicas e psicológicas para dar conta de uma rotina extremamente extenuante, mesmo para um titular mais jovem. O que não invalida o entendimento de que a exaustão também decorre do empenho desenvolvido na desgastante tarefa de tentar manter unida a Igreja e reforçar sua presença num mundo hostil aos seus valores.

A humildade revelada, de maneira concreta, no gesto de renúncia a um poder absoluto, de certa forma atarantou certos críticos que sempre insistiram em apresentá-lo como um homem duro, intransigente e insensível – o “pantzer cardinal”. Aliás, isso já havia caído por terra logo no início de seu pontificado quando o mundo se deparou com a figura doce e humana de um homem tímido e sensível, avesso a gestos tonitruantes, que toca Mozart ao piano e cria gatos.

Dotado de um intelecto privilegiado, procurou por todas as maneiras aproximar fé e razão, sem fazer concessão à mediocridade. Foi isso que lhe permitiu perceber os limites humanos de seu papel e entender que aferrar-se ao cargo, quando não tinha mais condições físicas para isso, seria um estorvo à Igreja. Com isso, deu o “freio de arrumação” necessário para os quadros da Igreja tomarem consciência de suas responsabilidades e da necessidade de abrir novas trilhas rumo ao futuro. Um gesto de grandeza e destemor, só realizado por quem tem vívida noção da História e uma fé inquebrantável.

Waldonys é padrinho de campanha de doação de sangue do Hemoce

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Com show do cantor e sanfoneiro Waldonys, o Hemoce laçará nesta quinta-feira, às 19 horas, na Praça do Ferreira, a campanha “Dar de si, antes de pensar em si. Doe sangue, doe vida”. O objetivo é mobilizar a população para doação e garantir estoque durante o feriado da Semana Santa.

Durante toda esta quinta-feira, a unidade móvel do Hemoce fará coleta de sangue no local. Waldonys, bom lembrar, é padrinho da campanha de doação.

A coleta na Praça do Ferreira vai até 9 de março, exceto no domingo, dia 3. Do dia 1º ao dia 8 de março, a coleta acontece das 8 às 16 horas e, no dia 9, sábado, das 8 às 12 horas. A Semana Santa é historicamente um feriado com aumento de atendimentos nas emergências dos hospitais.

(Foto – Paulo MOska)

Professores de Pacatuba paralisam atividades

Cerca de 600 professores efetivos e temporários da Prefeitura de Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza) estão paralisando atividades nesta quinta-feira. A partir das 15 horas, a categoria fará uma manifestação em frente a Câmara Municipal.

Os professores temporários e efetivos informam que só receberam 15 dias de trabalho referente ao mês de fevereiro. Já os temporários querem férias e o pagamento do 13º salário, o que não foi garantido pela Prefeitura de Pacatuba para esse segmento. Também foi retirado o auxilio deslocamento dos temporários.

A Prefeitura não se manifestou sobre o caso.

Plano Safra da Pesca é lançado no Ceará

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, e o governador Cid Gomes vão lançar, às 14 horas desta quinta-feira, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura. A solenidade ocorrerá no auditório do Palácio da Abolição, quando haverá a entrega das carteiras de pescador e assinatura de convênio.

O Plano Safra da Pesca e Aquicultura é um programa do Governo Federal para estimular o desenvolvimento do setor por meio de linhas de crédito para o aumento de produção e a geração de emprego e renda.

Segundo Ricardo Campos, secretário estadual da Pesca e Aquicultura, serão

disponibilizados mais de R$ 4 bilhões em crédito e investimentos para fortalecer o setor pesqueiro.

Além da ampliação do volume de crédito, com juros menores e prazos estendidos, os beneficiados contarão com assistência técnica para melhor aplicação dos recursos em seus projetos. O crédito será concedido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Cooperativas de crédito.

Ministra firma com BNB contrato garantindo 6 mil cisternas para o Ceará

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Tereza Camelo, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,  assinará, ao meio-dia desta quinta-feira, com o presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel Lanzarin, ordens de serviço para construção de seis mil cisternas no Ceará. O contrato é referente a edital lançado no final do ano passado, que contemplou também os estados da Bahia e Minas Gerais. A iniciativa envolve recursos da ordem de R$ 45 milhões, beneficiando 23 municípios nos três Estados com 16 mil cisternas.

No Ceará, segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, serão beneficiados os municípios de Aracoiaba, Baturité, Aratuba, Pacajus, Palmácia, Morada Nova, Banabuiú, Jaguaruana, Aurora, Altaneira e Granjeiro.  Executarão os trabalhos o Centro de Estudos e Trabalho de Assessoria ao Trabalhador e a Organização Barreira Amigos Solidários (OBAS).

Bento XVI se despede nesta 5ª feira do pontificado

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“O papa Bento XVI, de 85 anos, deixa hoje (28) às 20h (16h em Brasília) o pontificado, depois de quase oito anos. A partir desse horário começa o chamado o período de sede vacante (sem papa). Ao longo do dia, Bento XVI tem uma série de atividades, mas não está programada solenidade pública. Ontem (27) foi a última vez que ele participou de uma audiência geral, circulou no papamóvel, acenou para os fiéis, beijou crianças e enviou mensagem justificando a renúncia.

“Dei esse passo em plena consciência da sua gravidade e novidade”, ressaltou o papa, sendo aplaudido de pé por cardeais e bispos, além do público presente à Praça São Pedro.“Ter coragem de fazer escolhas difíceis é ter sempre dentro de si o bem da Igreja”, acrescentou. Na manhã de hoje, Bento XVI participa de uma cerimônia de despedida com os cardeais em uma sala do Palácio Apostólico, sua residência oficial. Dos cinco cardeais brasileiros que participarão do conclave (quando se elege o sucessor de Bento XVI), alguns já estão no Vaticano.

Às 15 horas, o papa deixará o Palácio Apostólico em um helicóptero em direção a Castel Gandolfo, que é a residência de verão dos papas, localizada a cerca de 30 quilômetros do Vaticano. Em maio, provavelmente, quando a reforma estiver concluída, Bento XVI passará a morar no Mosteiro Mater Ecclesia, na região do Vaticano.

(Com Agência Brasil)

Lula no Ceará – Programação inclui almoço reservado do petista com Cid Gomes

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Guimaraes e Lula

Deputado federal José Guimarães é um dos cicerones de Lula no Estado.

ATUALIZAÇÃO (7h55min)

O ex-presidente Lula chegará a Fortaleza na tarde desta quinta-feira para o seminário que marcará, no Hotel Oasis Atlântico, os 10 anos da administração federal petista e os 33 anos de fundação do partido.  realização é do Instituto Lula e da Fundação Perseu Abramo. Ele já retorna a São Paulo nesta sexta-feira. Na agenda do ex-presidente em Fortaleza, está também a participação na abertura da reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, que começa neste dia 1º, a partir das 10 horas, no Golden Tulip Iate Plaza Hotel, na avenida Beira Mar.

Essa reunião, que prossegue até o dia 2, contará com a participação do presidente nacional do PT, Rui Falcão. Estão também convidados membros das executivas municipal, estadual e nacional, assim como parlamentares petistas. Entre os temas na pauta do encontro, está a campanha pela reforma política. Esta é a primeira vez que Fortaleza sedia reunião do Diretório Nacional do PT. Segundo a assessoria de comunicação do PT Nacional, faz parte do projeto de regionalização dos encontros do Diretório, marca da gestão de Rui Falcão. Portanto, passará também por outras regiões.

Na tarde desta sexta-feira, Lula irá à Redenção, que fica a 63 quilômetros de Fortaleza. Lá, ele receberá o título de Doutor Honoris Causa da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A solenidade está marcada para as 15 horas. Deve também ir a unidade de hansenianos Antonio Diogo.

Diferente do que vem sendo noticiado pela imprensa, o Instituto Lula informa que não há previsão de encontro reservado entre o ex-presidente com o governador Cid Gomes (PSB).

ALMOÇO

A Casa Civil do Governo do Estado informa que Lula deverá almoçar com Cid Gomes, nesta sexta-feira. O local não foi divulgado, mas os dois estarão decolando de helicóptero do Marina Park Hotel, depois do meio dia de sexta-feira, com destino a Redenção, onde Lula receberá título de Doutor Honoris Causa da Unilab.

Casagrande vai questionar no STF constitucionalidade da Lei dos Royalties

A batalha judicial sobre a distribuição dos royalties do petróleo não terminou nessa quarta-feira (27), com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre não ser necessária obedecer a ordem cronológica para votação de vetos presidenciais no Congresso. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, prepara uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a lei que trata do assunto. “Estou com a ação direta de inconstitucionalidade pronta. Nela estou argumentando quebra de contrato e de pacto federativo”, disse.

Casagrande estava no Congresso Nacional quando os ministros do STF concluíam o julgamento sobre a ordem de votação dos vetos. Com a decisão de hoje, os parlamentares poderão colocar em votação, na próxima semana, o veto da presidenta Dilma ao projeto de redistribuição dos royalties. Eles pretendem derrubar o veto e distribuir igualmente entre os estados produtores e não produtores os recursos obtidos com os royalties da produção. Pela lei em vigor, apenas os estados produtores são beneficiados: Rio de Janeiro e Espírito Santo são só que mais recebem.

Casagrande reconhece que será quase impossível convencer a maioria dos parlamentares a não derrubar o veto presidencial. “Vamos tentar um último esforço político, mas sabendo que é difícil. Ainda assim, estive com os dois presidentes [da Câmara e do Senado] para uma conversa hoje”, disse.

Os parlamentares dos estados produtores ainda não desistiram de brigar no Congresso pela não derrubada do veto. “Vamos agora para a batalha regimental”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que promete tentar impedir a votação.

Se a tentativa de obstruir a votação do veto presidencial não der certo, Lindbergh disse confiar em uma futura decisão favorável do Supremo à demanda dos estados produtores de petróleo. “Acho que perdemos hoje na discussão sobre a votação dos vetos, mas acho que na discussão do mérito nós vamos ganhar”, declarou o senador fluminense.

No julgamento, o STF deu provimento a um agravo regimental apresentado pela advocacia do Senado contra liminar concedida em dezembro pelo ministro Luiz Fux. O Congresso havia aprovado requerimento de urgência para votar o veto presidencial ao projeto de lei que mudou as regras de distribuição dos royalties do petróleo.

(Agência Brasil)

Cid Gomes admite deixar PSB e já é "cortejado" por vários partidos

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“A mera possibilidade levantada pelo governador Cid Gomes (PSB) de deixar o PSB já foi bastante para causar rebuliço no cenário político cearense. Na Assembleia Legislativa, deputados de ao menos três partidos admitiram “receber” Cid caso ele venha a abandonar sua atual legenda. Os convites também se estenderam ao ex-ministro Ciro Gomes (PSB), irmão do governador.

Em entrevista ao jornal O Globo, Cid admitiu abandonar o PSB junto com o irmão, caso haja a imposição da candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência da República em 2014. “Sou forçado a pensar sobre isso. Se for uma decisão democrática, tomada por todo o partido de forma majoritária, sem imposição, é uma coisa; se não, eu me sinto obrigado a deixar o partido”, disse.

O governador – que é voz dissidente na defesa da reeleição de Dilma Rousseff (PT) no PSB – defendeu ainda a saída imediata do partido da base de apoio do Governo Federal caso a decisão final seja pela candidatura de Campos.

Acolhimento

A possível debandada do PSB causou rebuliço na Assembleia, provocando inclusive ataques da base aliada a Eduardo Campos. “Ele é muito mais neto do Miguel Arraes (ex-governador de Pernambuco, falecido avô de Eduardo Campos) do que governador. É só se perguntar: quem tem mais estrada política, Campos ou Ciro Gomes? É claro que é o Ciro, mil vezes”, diz Carlomano Marques (PMDB). O peemedebista disse ainda que Ciro só não é presidente da República porque “é teimoso e não veio para o PMDB”.

Deputados do PSD, um dos partidos mais alinhados com Cid Gomes no Estado, reagiram com otimismo diante da possibilidade de o partido vir a “acolher” o governador. “Seria uma grande alegria para o partido. Todos adoraríamos uma liderança como a do Cid para o partido”, diz o líder do PSB na Casa, Osmar Baquit. Até mesmo deputados do PT, partido atualmente rompido com o governador no âmbito de Fortaleza, não descartaram a possibilidade de virem a receber Cid. “Não posso falar pelo partido, pois ele tem instâncias internas, mas não vejo qualquer problema na filiação do Cid”, diz a líder do PT na Assembleia, Rachel Marques.

Alinhados com Cid, deputados do PSB, com exceção de Eliane Novais, defenderam a reeleição de Dilma Rousseff em 2014. “Uma candidatura própria seria prejudicial no momento”, diz Mirian Sobreira (PSB). Líder do governo na Casa, José Sarto (PSB) admitiu possível debandada de parlamentares do PSB no caso da saída do governador.”

(O POVO)

Indicação de cargo no Governo gera polêmica no PDT

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O cargo de secretário executivo de Esportes do Estado, que terá a indicação do PDT, tem gerado polêmica na cúpula do partido. Desde a última semana, quando o presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueiredo, convocou os caciques do partido para apontar um nome, que o assunto tem provocado tensão no partido.

Para o dirigente maior do PDT no Ceará, o nome ideal seria o do atual superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Ceará, Júlio Brizzi. Mas para o secretário de Esportes de Fortaleza, Márcio Lopes, o indicado deveria ser o ex-vereador de Barreira e candidato a prefeito derrotado Francisco Ênio Oliveira Alencar.

Márcio Lopes alegou na reunião que o PDT não poderia perder o importante cargo na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará, como fez com a função de secretário-executivo do Conselho Estadual de Políticas Públicas do Meio Ambiente (Conpam), então ocupada por Iraguassu Filho, que foi deslocado para o cargo de secretário-executivo da Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Prefeitura de Fortaleza.

Outros pedetistas entendem o apreço que o deputado André Figueiredo possui pela lealdade, mas a virtude tem gerado perdas de cargos ao PDT.

Inácio Arruda critica aumento da taxa de juros para conter inflação

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O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) criticou o aumento da taxa de juros como medida para conter a inflação. O senador classificou as taxas de juros no Brasil como absurdas e afirmou que esse não é o único mecanismo para controlar a alta de preços.

Inácio Arruda disse que os juros podem, sim, ser usados como instrumento de controle da inflação, como ocorre no mundo inteiro, mas disse que o problema é o modo com que a medida é implementada no Brasil, onde a taxa de juros já é muito elevada. Ele disse que o aumento dos juros é sempre a alternativa “mais amarga” para a economia.

– Nós não temos que sempre tomar o remédio mais amargo – protestou.

Inácio Arruda também criticou a política de estoque de superávit primário adotada pelo Brasil. O senador explicou que, além do mecanismo não atrair investidores, nenhum outro país está aderindo a essa política de estoque que ele considera “insustentável”.

– Não tenho escutado de nenhum dirigente europeu que irá adotar uma política tão austera que exija uma geração de superávit primário de tal monta que inviabilize a já dramática situação da economia europeia – disse o senador.

Inácio Arruda comemorou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou, nessa quarta-feira (27), a decisão liminar do ministro Luiz Fux que determinava o exame dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional em ordem cronológica.

(Agência Senado)