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Geovana Cartaxo é selecionada para integrar rede nacional de formação de lideranças políticas

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foto geovana cartaxo

A pré-candidata ao Senado pela aliança PSB/Rede no Ceará, a professora e ambientalista Geovana Cartaxo, foi selecionada esta semana como integrante da Rede de Ação Política para a Sustentabilidade (Raps).

Ela participou de um processo de seleção, no período de 25 de novembro de 2013 a 11 de fevereiro de 2014, ao concorrer com outros 751 candidatos.

Constituída em maio de 2012, a Raps é uma entidade civil que objetiva contribuir para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da democracia por meio da formação de líderes políticos que colaborem com a transformação do Brasil em um país mais justo, próspero, solidário, democrático e sustentável.

(Foto: Divulgação)

AMC se pronuncia sobre paralisação de agentes

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Em texto enviado ao Blog, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) se diz surpresa com a paralisação dos trabalhos de agentes, neste fim de semana, após os avanços das negociações em quatro reuniões este ano. Confira:

Apesar do bom andamento das negociações com os agentes de trânsito, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) foi surpreendida com o anúncio da nova paralisação neste fim de semana. Somente em 2014 a categoria já se reuniu quatro vezes com representantes da autarquia e da Prefeitura. O primeiro encontro, no dia 31 de janeiro, teve inclusive a participação do próprio prefeito Roberto Cláudio. Outras três reuniões aconteceram no mês de fevereiro: nos dias 3, 5 e 13. A AMC aguardava resposta ou contraproposta à proposta apresentada no último encontro.

Atualmente, está em negociação a adequação da carga horária dos agentes, de 36 para 30 horas semanais, de acordo com o padrão aplicado à maior parte das categorias que possuem carga horária mensal de 180h/mês.

Para recompor a carga horária necessária ao bom funcionamento da AMC, que precisa atuar também aos sábados, foi oferecida para todos os agentes de trânsito a opção pela suplementação da carga horária semanal em mais 6h/hrs, nos termos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da AMC, o que significa um ganho real de 20% no salário dos agentes.

Sobre a reivindicação de mudança dos agentes de nível médio para nível superior, a Prefeitura informa, assim como já informou à categoria, que se trata de ação inconstitucional, tal alteração não é permitida pela Constituição Federal.

A Prefeitura avalia que uma das Mesas Setoriais que mais avançou durante o primeiro ano de gestão foi a da AMC. Entre os avanços da negociação ocorrida em 2013 estão a ampliação da frota de viaturas com a chegada de mais 49 veículos, fazendo a frota saltar de 29 para 68 viaturas, e a ampliação do número de vagas para gratificação especial de exercício de função (GEEF) concedida aos agentes de trânsito. Ao todo, foram 85 vagas criadas nas quatro categorias que recebem a gratificação: motociclista operacional batedor, de trânsito, assistente de serviços operacionais I e II.

Organização do trânsito

No intuito de garantir a organização do trânsito nos eventos programados para este fim de semana, foi solicitado apoio da Polícia Rodoviária Estadual, que vai cumprir o plano operacional montado pela AMC para o pré-carnaval na Varjota e Praia de Iracema, assim como para o jogo de futebol do domingo, entre Fortaleza e Horizonte, às 16 horas no Estádio Presidente Vargas.

Em decisão do Tribunal de Justiça, expedida nessa sexta-feira (21), em resposta à ação requerida pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), fica determinado que o Sindicatos dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) “se abstenha de deflagrar qualquer movimento grevista sem a estrita obediência da Lei nº7.783, de 28/06/1989, assegurando, assim, a prestação do relevante serviço em comento, na forma do art.11 da mencionada Lei”, o que incluiu um percentual mínimo de agentes em campo.

(AMC)

Estudo sobre o IDH na Capital não pode ficar apenas no papel

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A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), apresentou os dados do estudo “Desenvolvimento Humano, por bairro, em Fortaleza”. O trabalho, realizado com base no Censo Demográfico do IBGE do ano de 2010, utilizou a metodologia adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conhecer as dimensões socioeconômicas, demográficas e culturais da cidade, possibilitando uma visão geral da Capital.

É bem verdade que os resultados divulgados mostram muito do que já se sabia em termos de senso comum no que diz respeito aos bairros de Fortaleza. Nesse sentido, as áreas do Meireles (0,953), Aldeota (0,867), Dionísio Torres (0,860), Mucuripe (0,793), Guararapes (0,768), Cocó (0,762), Praia de Iracema (0,720), Varjota (0,718), Fátima (0,695) e Joaquim Távora (0,663) aparecem como os 10 melhores bairros em termos de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Já os 10 piores são: Conjunto Palmeiras (0,119), Parque Presidente Vargas (0,135), Canindezinho (0,136), Genibaú (0,139), Siqueira (0,149), Praia do Futuro II (0,168), Planalto Ayrton Senna (0,168), Granja Lisboa (0,170), Jangurussu (0,172) e Aeroporto – Base Aérea (0,177). Apesar da constatação não apresentar novidades, o estudo é importante por oferecer subsídios confiáveis em variáveis como renda, educação e longevidade das pessoas.

O que é de se admirar é que Fortaleza ainda não tivesse elementos do gênero para substanciar políticas públicas por parte das gestões municipais. Como uma das maiores cidades brasileiras, a ausência de dados do tipo era de se lamentar. Diante desses números, agora, espera-se que haja um esforço claro visando a promoção de ações efetivas que possam promover a reversão desse cenário de desigualdade.

Sem essas ações de nada terá adiantado o esforço para a conclusão do estudo. Infelizmente, esse talvez seja um dos grandes males das administrações públicas no Brasil, já que diagnósticos e constatações abundam, faltando, na verdade, ações concretas.

(O POVO / Editorial)

Patrícia e a vaga na Assembleia

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (22):

A deputada estadual Patrícia Saboya (PDT), também reitora da Universidade do Parlamento, já está com a assinatura de mais de 40 parlamentares endossando seu nome para vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, favas contadas. Na próxima quarta-feira, segundo a parlamentar, a sua indicação deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

Paralelamente a isso, surgiu uma briga grande pela vaga aberta na Casa com a saída de Patrícia. O suplente Adail Carneiro trocou o PDT pelo Solidariedade e quer assumir, mas o pedetista Evandro Leitão quer o trono, respaldado pela cúpula do partido que diz ser a dona da vaga. Há expectativa de que isso acabe numa disputa em clima de campo jurídico.

Americanas da Bezerra de Menezes é assaltada

Dois homens assaltaram a loja Americanas, na manhã deste sábado (22), na avenida Bezerra de Menezes. Segundo a Polícia, a dupla chegou meia hora antes do gerente abrir a loja e o rendeu. Os homens fugiram no próprio veículo do gerente, com produtos eletrônicos e o cofre da loja.

Neste momento, a Polícia procura o veículo levado pelos assaltantes. A loja continua fechada.

PT faz reunião para organizar debate na gestão Roberto Cláudio

O PT de Fortaleza promove encontro neste sábado (22), a partir das 9 horas, no Sindicato dos Comerciários (avenida Tristão Gonçalves, 803),  no Centro, como forma de implementar setoriais no diretório municipal do partido, de temas como Meio Ambiente, Mulheres, LGBT, Combate ao Racismo, Movimento Sindical, Educação, Segurança, Pessoas com Deficiência, Saúde, Tecnologia da Informação e Cultura.

Segundo o Diretório Municipal do PT, a organização dos setoriais deverá “contribuir para organizar o debate sobre a cidade e a gestão da Prefeitura de Fortaleza, bem como para a organização da campanha para reeleição da presidenta Dilma Rousseff”.

Sindasp/CE vai ao Interior para divulgar paralisação

Representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) estão percorrendo o interior do Ceará para divulgação da pauta de reivindicação da categoria e da possível paralisação dos trabalhos dos agentes penitenciários, a partir do dia 1º próximo.

Segundo o presidente do Sindasp/CE, Valdemiro Barbosa, não houve nenhum avanço para a categoria a reunião com a secretária da Justiça e Cidadania (Sejus), Mariana Lobo, esta semana. Segundo o dirigente, a secretária teria pedido um prazo de 30 dias para se reunir com o governador Cid Gomes, o que foi interpretado pelo Sindasp/CE como “uma tentativa de ganhar tempo contra a provável paralisação”.

A categoria reivindica auxílio alimentação, Gratificação de Atividades Especiais de Risco (GAER) de 100%, nomeação de todo cadastro de reserva e acautelamento de pistolas para todos os agentes.

Ministro do STF diz que há escassez de boa política no Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nessa sexta-feira (21) a urgência de uma reforma política no país. Segundo Barroso, a expansão do Judiciário nas decisões da vida pública brasileira deve-se, sobretudo, à escassez de boa política no país. Ao ministrar a aula inaugural na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Barroso abordou os temas judicialização da Política e Separação dos Poderes.

Barroso disse que a escassez de boa política talvez seja uma marca da atualidade no Brasil e que a constatação não é apenas dele, mas também da sociedade e da classe política. Segundo ele, é preciso romper com a inércia e reconhecer “a necessidade urgente, quase desesperada, de uma reforma política no país”. O ministro exemplificou com o atual modelo de financiamento de campanhas eleitorais, que, segundo ele, dá uma centralidade exorbitante ao dinheiro. “O dinheiro é o grande eleitor no Brasil, mas nenhuma democracia pode viver sem um debate de ideias, onde quem tem mais dinheiro financia-se melhor e faz o programa de televisão mais caro”, afirmou Barroso, Para ele, houve um descolamento entre a classe política e a sociedade civil, que faz mal à democracia.

O ministro ressaltou, entretanto, que quem deve fazer a reforma é o Congresso Nacional, e não o Supremo. “Essa reforma picotada e eventual feita pelo Judiciário não é boa, porém, acaba sendo o único instrumento pelo qual se tenta empurrar essa agenda”. Para ele, a superposição da vontade do Judiciário sobre a vontade política do Legislativo e do Executivo deve ocorrer somente em situações excepcionais, quando a violação à Constituição for muito ostensiva. Ele citou os casos julgados pelo STF das uniões homoafetivas e do aborto a fetos anencéfalos. “As minorias, muitas vezes, não podem contar com o processo político majoritário, e o Judiciário não deve faltar a elas, se tratar de um direito fundamental.”

Além da proibição do financiamento de campanhas políticas por empresas, o ministro citou situações em que o Judiciário alargou seu campo de atuação para atender a demandas sociais que não estavam sendo atendidas pelas instâncias políticas ordinárias, como a recente decisão do STF sobre a fidelidade partidária. “Não é possível eleger-se num partido e no dia seguinte mudar-se para outro”, afirmou. “Tal situação não está prevista na Constituição, nem em lei alguma, mas, interpretando o princípio democrático, o Supremo considerou [a situação] fraude à vontade política.”

(Agência Brasil)

Alto preço dos carros feitos no Brasil será tema de novo debate na CAE

Na terça-feira (25) o Senado debaterá soluções para baixar os preços de carros novos no Brasil. A pedido da senadora Ana Amélia (PP-RS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá uma segunda audiência pública sobre o tema. Será dada nova oportunidade para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) participar do debate, uma vez que a entidade não enviou representante das montadoras para a audiência ocorrida em dezembro de 2012.

“O objetivo é ampliar a discussão já iniciada e discutir medidas para a solução desse problema”, destacou Ana Amélia.

A segunda audiência da CAE sobre o preço dos carros fabricados no Brasil será às 14h30, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Na audiência de dezembro, o jornalista Joel Silveira Leite, da Agência Autoinforme, disse que o preço médio do carro no Brasil subiu 39% nos últimos dez anos.

“Nada justifica o preço do carro brasileiro em relação ao resto do mundo”, afirmou ele na época.

Para explicar parte dessa discrepância, Luiz Carlos Mandelli, do Sindipeças, disse que a carga tributária brasileira é muito mais elevada que a dos Estados Unidos – 36% aqui contra cerca de 9% lá. Já os custos de produção norte-americanos chegam a 88% do preço do carro e ficam em torno de 58% no Brasil. A margem de lucro das montadoras aqui, porém, atinge 10%, enquanto nos Estados Unidos não passa de 3%.

(Agência Senado)

Joaquim Barbosa determina prisão de Roberto Jefferson

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira (21) a prisão do presidente licenciado do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Jefferson deverá cumprir a condenação em um presídio do Rio de Janeiro.

Barbosa rejeitou pedido de defesa de Jefferson, feito no final do ano passado, para que o condenado cumprisse prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde. Em 2012, o ex-parlamentar fez uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.

De acordo com os advogados, o sistema penitenciário não tem condições de garantir o tratamento médico de Jefferson. Para justificar o pedido de prisão domiciliar, a defesa anexou aos documentos enviados ao STF a dieta que ele deve seguir. A dieta prescrita pelos médicos e nutrólogos (especialidade médica clínica que se dedica ao diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças do comportamento alimentar) inclui, no café da manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no jantar, sopa de legumes.

Contrariando a posição da defesa, após perícia médica feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca) concluíram, em dezembro do ano passado, que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista.

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro, responsável por efetivar o cumprimento da condenação, também informou ao Supremo que o sistema carcerário do estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica. Após a manifestação da VEP, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também emitiu parecer contra o pedido de prisão domiciliar.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará – Edital do concurso para juiz substituto já está na praça

O Tribunal de Justiça do Ceará publicou, nesta sexta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico, o edital do concurso para juiz substituto. Ao todo, são ofertadas 80 vagas (quatro para pessoas com deficiência) e formação de cadastro reserva. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável a critério do TJCE, por igual período. Um dos requisitos para o cargo é a comprovação da atividade jurídica pelo período mínimo de três anos. O valor da inscrição é R$ 227,00.

As pessoas que têm direito à isenção devem preencher formulário disponível no site da organizadora do concurso, de 26 de fevereiro a 6 de março de 2014. O candidato deficiente que necessitar de condição especial para realização da prova deverá enviar solicitação até o último dia das inscrições, encaminhando laudo médico original ou cópia autenticada, que comprove a deficiência alegada, o grau ou nível da deficiência, a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a provável causa.

O concurso terá as seguintes etapas: uma prova objetiva; uma discursiva (sentença cível e criminal); inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva deve ocorrer no dia 25 de maio. O gabarito oficial está previsto para ser divulgado no dia 28 do mesmo mês.

SERVIÇO

As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de 26 de fevereiro a 27 de março deste ano.

Danilo Forte espera que Eunício não frustre o povo como fez Armando Falcão

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) espera que o presidente regional do seu partido, senador Eunício Oliveira, dispute mesmo o Governo do Ceará como tem dito sempre aos correligionários.

Para Danilo Forte, o peemedebista já articulou demais esse seu projeto político e, em caso de desistência, causaria uma grande frustração aos que esperam dele uma atitude concreta. O parlamentar espera que Eunício não dê uma de Armando Falcão que, no passado, trocou a disputa pelo Governo do Ceará por um cartório no Rio.

Policiais federais e civis unem vozes no bloco do protesto por mais segurança

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Neste domingo, no aterro da Praia de Iracema, nada de Pré-Carnaval. Pelo menos a partir das 8 horas. O Sindicato dos Policiais Federais e o Sindicato dos Policiais Civis do Ceará farão, no local, em frente ao Ideal Clube, manifestação em defesa da segurança pública e pela valorização das instituições policiais e seus respectivos servidores. A ordem do dia é sensibilizar a população para cobrar melhor segurança pública.

O Sindicato dos Policiais Federais vem denunciando o sucateamento do órgão, que sofre a redução dos investimentos, congelamento dos salários há mais de 7 anos, ingerências políticas nas investigações e atribuições repassadas para outros órgãos.

O Sinpol trabalha também pela valorização da categoria e avisa: prepara Operação Tolerância Zero durante o Carnaval. Nada do cidadão sair de delegacia sem, pelo menos, um Boletim de Ocorrência. 

STJ mantém afastamento de Teodorico Menezes do TCE

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foto teodorico menezes

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão monocrática da ministra Nancy Andrighi e manteve o afastamento cautelar de um conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará Teodorico Menezes que está sendo investigado pela suposta prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Fora do cargo desde junho de 2012, o conselheiro requereu a revogação do seu afastamento, sustentando que a duração da medida já excede o prazo juridicamente admissível. Argumentou ainda que, como o inquérito não tem prazo certo para terminar, em razão de diversas diligências pedidas pelo Ministério Público Federal, a manutenção do afastamento ganharia um contorno punitivo.

Segundo a relatora, a despeito de as investigações ainda não estarem concluídas, as provas reunidas no processo trazem fortes indícios de beneficiamento do investigado com o desvio de verbas públicas destinadas ao projeto de construção de módulos sanitários em residências de municípios do interior do estado.

Ameaça

Para a ministra, a manutenção do investigado no cargo implicaria clara ameaça para a instrução do processo, pela influência e pressão que ele poderia exercer sobre os demais envolvidos, servidores e agentes públicos direta ou indiretamente ligados ao Tribunal de Contas estadual e que, de alguma forma, podem vir a contribuir com as investigações.

“No mais, a continuidade do exercício das atividades de conselheiro do Tribunal de Contas incompatibiliza-se com a gravidade dos crimes em apuração e com o princípio da moralidade administrativa”, disse a ministra.

Em seu voto, Nancy Andrighi também ressaltou que o afastamento se impõe como forma de garantia da ordem pública, circunstância que, em hipóteses extremas, poderia justificar até mesmo a prisão preventiva do investigado, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, nos termos dos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal.

Ela reiterou que as razões que levaram ao afastamento são relevantes e denotam a gravidade dos fatos investigados, mas que a situação não exige a adoção da drástica medida de prisão preventiva, uma vez que a garantia da ordem pública pode ser obtida com o mero afastamento do cargo.

Citando vários precedentes, a relatora rejeitou a alegada violação à razoável duração do processo, diante da árdua investigação iniciada há pouco mais de um ano. Para a relatora, os fatos investigados são complexos e envolvem diversas instituições, o que torna o trabalho de descortinação da trama engendrada um verdadeiro “quebra-cabeças”.

Por unanimidade, a Corte Especial manteve o afastamento do conselheiro.

Companhia Siderúrgica e ZPE constroem segundo gate no Porto do Pecém

A Zona de Processamento de Exportação do Ceará e a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) estão construindo um segundo portão para escoamento de mercadorias, chamado de GATE 2. A construção do espaço está sendo feita pela CSP, ficando por conta da ZPE Ceará todo o monitoramento, controle e segurança dos caminhões que sairão descarregados da siderúrgica. A previsão é que a obra seja concluída em abril na área do Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

A construção de um novo portão de acesso ocorreu em virtude do aumento significativo do volume de cargas da CSP que chegam à ZPE diariamente. “A construção de um segundo GATE surgiu da necessidade de se estabelecer uma nova rota para escoar os veículos que descarregam mercadorias no pátio da empresa instalada, bem como utilização de rota secundária para a coleta e saída de contêineres vazios”, destaca Cesar Ribeiro, presidente da ZPE CEARÁ. O local será monitorado e acompanhado juntamente pela ZPE e Receita Federal, como ocorre no GATE 1, por onde entram todo o material que está sendo utilizado para a construção da CSP.