Blog do Eliomar

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Ministro avalia que é razoável definir prazo de validade para créditos de celulares pré-pagos

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nessa sexta-feira (1º) que é razoável a fixação de prazos para o uso de créditos inseridos em planos pré-pagos de telefonia celular. Segundo ele, as empresas pagam taxas para manter as linhas ativas e esse ônus poderia ser repassado para os consumidores se os créditos não tivessem prazos definidos para utilização.

“A empresa paga uma taxa para habilitar e paga uma taxa anual para manter habilitado. Isso tem um ônus que a empresa vai passar para os consumidores. É razoável para todo mundo, se o serviço ficar mais caro é pior para nós. Você acha que a empresa vai ficar com a conta?”, disse Bernardo.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que as operadoras de telefonia celular estabeleçam prazos para o uso de créditos nos planos pré-pagos.  A decisão suspende a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que proibia o estabelecimento de prazos para o uso dos créditos. O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que alega que os créditos devem ter prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor.

A Anatel também argumenta que a manutenção eterna das linhas pré-pagas, se não houvesse o prazo para o uso dos créditos, reduziria a quantidade de números disponíveis para o serviço. Segundo Paulo Bernardo, a cada ano, são cerca de 70 milhões de novos números ativados no país. “Daqui a pouco vamos precisar ter 18 números no celular para resolver isso”, disse.

Para a advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), a decisão do STJ é prejudicial aos consumidores. “Toda prestação de serviço tem o pressuposto de que [o consumidor] deve utilizar enquanto ele estiver disponível. Ou seja, enquanto não consumir todos os créditos, não deve ter um prazo de validade”, disse.

Ela também critica o modelo de negócio da telefonia móvel no país. “Do ponto de vista do consumidor, é o modelo de negócio que está trazendo prejuízo, principalmente para a população de baixa renda, que não tem como ter um telefone fixo nem um celular pós-pago. Com essa decisão, entendemos que os consumidores saem prejudicados”.

(Agência Brasil)

Icasa vai se acostumando com G4

A cinco rodadas para o término dos jogos da Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol, o Icasa sente cada vez mais o gosto do G4, que na próxima temporada estará na elite do futebol nacional. Na noite dessa sexta-feira (1º), no estádio Romeirão, em Juazeiro do Norte, a equipe cearense derrotou o time mineiro do Boa Esporte e desbancou o Avaí do grupo de acesso à Série A de 2014.  O único gol da partida foi marcado somente aos 47 minutos do segundo tempo, pelo atacante Leandro, após uma bola cruzada para a área.

Da última vez que entrou no G4, na rodada anterior, o alviverde cearense ficou somente 1h25min na quarta colocação na tabela de classificação, até o Avaí entrar em campo. Agora o Icasa terá até a tarde deste domingo (3) para desfrutar a posição, quando o Avaí entrará em campo para enfrentar o maior rival, Figueirense. Caso o Avaí perca o clássico de Florianópolis, o Icasa iniciará a 34ª rodada de fato entre os quatro melhores da Série B, quando enfrentará o ABC, em Natal (RN), no próximo sábado (9).

O Ceará também venceu nessa sexta-feira, ao surpreender o Atlético Goianiense, em pleno Serra Dourada, por 3 a 1. O Vozão ainda sonha em chegar ao G4, diante de uma difícil combinação de resultados nas próximas cinco rodadas. Caso não consiga chegar ao G4, o Ceará poderá ajudar o Icasa, pois enfrentará o Sport e o Avaí nas próximas duas rodadas.

Nicolle Barbosa é empossada como presidente da executiva provisória do PSB de Fortaleza

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A empresária Nicolle Barbosa foi empossada nesta sexta-feira (1º), no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, como presidente da executiva provisória do PSB de Fortaleza.

A solenidade contou com as presenças do vice-presidente nacional do partido, Roberto Amaral, da deputada estadual Eliane Novais, do ex-deputado federal Sérgio Novais, além de lideranças do PSB e da Rede Sustentabilidade no Ceará.

Site da Caixa Econômica não divulga sorteio da Mega-Sena e frustra apostadores

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Quem esperou ficar milionário neste fim de semana com o sorteio da Mega-Sena poderá se frustrar ao saber que o teste 1.544, acumulado em R$ 63,1 milhões, teve suas dezenas sorteadas na noite desta sexta-feira (1º), em virtude do feriado ao Dia dos Finados, neste sábado (2).

O problema foi que o site oficial da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela divulgação dos resultados e dos concursos a serem realizados no dia, esqueceu o feriado e omitiu o teste da Mega-Sena para esta sexta-feira.

O teste acabou sem ganhador e o prêmio ficou acumulado para a próxima quarta-feira (6). O valor poderá chegar a R$ 75 milhões. Os números sorteados nesta sexta-feira foram: 02, 21, 30, 35, 45 e 50.

Veja o que funciona no feriado do Dia de Finados

O comércio de Fortaleza deve fechar as portas neste sábado (2), em decorrência do feriado do Dia de Finados. A informação é do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas).

De acordo com a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), os supermercados devem funcionar no horário normal. O funcionamento foi definido em convenção coletiva entre o sindicato patronal, Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza e o sindicato do trabalhador, Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza.

(O POVO Online)

Prefeitura prorroga até 30 de abril de 2014 validade da carteira estudantil

O prazo de validade da carteira de estudante foi prorrogado para o dia 30 de abril de 2014, segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Nesta sexta-feira, 1°, se encerrava o antigo prazo que havia sido estabelecido. De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, a licitação das carteiras de estudante está em fase de conclusão. O órgão pretende garantir que as carteirinhas dos alunos novatos da rede público de ensino, que ainda não possuem o documento de 2013, sejam confeccionadas.

Ainda segundo a Prefeitura, o esperado é que até 30 de abril de 2014 todas as carteirinhas tenham sido entregues. Neste processo de 2014, os benefícios do Bilhete Único estarão integrados à carteira de estudante.

Em caso de perda da carteirinha, o estudante deve se direcionar até a Etufor com uma declaração da universidade para retirar a 2ª via da carteira, segundo informações do Órgão. O prazo para recebimento é de 30 dias.

(Com POVO Online)

Agenor Neto, o puxador 2014

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O ex-prefeito Agenor Neto (PMDB), de Iguatu, entrou na lista dos queridinhos da cúpula estadual em matéria de apoio para deputado estadual. Como deixou a gestão com quase 90% de aprovação, é tido como um dos nomes que terão boa votação e ajudarão o partido a ganhar mais musculatura na formação da bancada na Assembleia.

Prefeitura responde queixa do Blog avisando que haverá reparo em recapeamento "tobogã"

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Sobre o péssimo recapeamento asfáltico realizado na avenida 13 de maio, principalmente no trecho próximo à reitoria da UFC, este Blog recebeua seguinte nota do Paço Municipal:

A Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Fortaleza informa que a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio da Coordenadoria de Conservação de Vias, já havia acionado a empresa responsável pela execução da operação tapa-buraco na Avenida 13 de Maio para que as falhas sejam corrigidas e o serviço seja plenamente executado.

Segundo a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura, o município está investindo este ano mais de R$ 50 milhões em recapeamento e operação tapa buraco nas ruas da Capital e que a determinação é que todo o serviço seja feito com o mais rigoroso cumprimento às normas de engenharia.

Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Fortaleza.

Senador Inácio Arruda é relator de projeto que destina R$ 16,6 bi para estatais

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) será relator de projeto de lei nº 41/2013, oriundo do Executivo, assegurando uma suplementação orçamentária para empresas estatais. O valor a ser liberado é de R$16,6 bilhões. Na lista de estatais que serão contempladas estão o Banco do Nordeste, Caixa Econômica, CHESF, BNDES e Petrobras.

O projeto será analisado na Comissão de Orçamento e os créditos têm por finalidade adequar os orçamentos dos projetos e atividades constantes no Orçamento de Investimento das respectivas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para 2013.

O credito destinado ao BNB, segundo Inácio Arruda, servirá para implantar 17 novas agências na região.

PROS e Solidariedade conseguem tempo na propaganda eleitoral e Fundo Partidário

“Os partidos criados até o final de outubro, como o Solidariedade e o Pros, não serão prejudicados com as regras da Lei 12.875, publicadas no Diário Oficial. Os novos cálculos para distribuição, entre as legendas, do dinheiro do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV afetam apenas legendas criadas a partir deste mês.

“Como foram criados antes da lei, [os partidos] vão participar do rateio dos 2/3 [de tempo de propaganda] e de 95% do Fundo Partidário, porque tiveram direito à portabilidade”, explicou Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

A portabilidade que valia até as novas regras serem sancionadas garantia aos parlamentares que trocassem de legenda levar para o novo partido o tempo de propaganda e a parcela do fundo a eles vinculados. Com as novas regras, aqueles que mudarem de partido durante o mandato não poderão levar os votos para a nova sigla, para contagem de tempo de propaganda e o cálculo do fundo. O benefício financeiro e o tempo de propaganda só estarão disponíveis para os novos partidos a partir do momento em que as legendas participem de uma eleição e elejam candidatos.”

(Agência Brasil)

Padre Reginaldo e o documentário Blood Money

Padre Reginaldo Manzotti e Blood Money
Manzotti com a representante da Estação Luz Filmes.
Padre Reginaldo Manzotti, em sua recente passagem por Fortaleza, esteve com os representantes da Estação Luz Filmes, onde conheceu e deu apoio à divulgação nacional do documentário Blood Money.
Dirigido pelo cineasta norte-americano David Kyle, Blood Money – Aborto Legalizado trata de forma muito realista sobre o funcionamento legal da indústria do aborto nos Estados Unidos. A Estação Luz Filmes é a distribuidora e produtora cinematográfica do Blood Money no Brasil, que chega às salas de cinema no próximo dia 15.
(Foto – Divulgação)  

Balança comercial registra déficit em outubro

“A balança comercial registrou déficit (exportações menores que importações) em outubro, após superávit em agosto e setembro. O saldo ficou negativo em US$ 224 milhões, com US$ 22,8 bilhões em vendas externas e US$ 23 bilhões em compras. É o pior resultado para o mês desde 2000, segundo dados divulgados hoje (1°) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No ano, a balança está negativa em US$ 1,8 bilhão, o maior déficit para o período desde 1998, quando o saldo acumulado de janeiro a outubro ficou no vermelho em US$ 5 bilhões.

A média diária das exportações em outubro ficou em US$ 992,3 milhões, com pequeno aumento de 0,3% ante outubro de 2012 e retração de 0,8% na comparação com setembro deste ano. As vendas externas de produtos industrializados cresceram 9,1% em comparação a outubro de 2012. Um dos motivos foi a exportação de uma plataforma para extração de petróleo, no valor de US$ 1,9 bilhão. Na prática, o produto foi vendido a uma subsidiária da Petrobras no exterior, em uma operação que visa a reduzir os gastos com impostos. A plataforma não deixou o Brasil. Vendas de tubos flexíveis de ferro e aço, carros de passageiros, veículos de carga e aviões também puxaram o bom desempenho dos manufaturados.

As exportações de semimanufaturados e básicos, no entanto, recuaram respectivamente 21,7% e 0,3%. As retrações no grupo dos semimanufaturados deveram-se à queda nas vendas de alumínio bruto (59,1%), açúcar (48,4%), ouro (45,4%) e ferro fundido (15,6%). Quanto aos produtos básicos, caíram as vendas de algodão bruto (53,1%), café em grão (28,8%), farelo de soja (24,5%), milho (21,8%), carne suína (18,2%), carne de frango (11,5%), minério de cobre (9,9%) e folhas de fumo (5,2%). Do lado das importações, houve destaque no crescimento das compras de combustíveis e lubrificantes (68,5%). Também aumentaram as aquisições de bens de consumo (5,3%) e de matérias-primas e produtos intermediários (1,8%).”

(Agência Brasil)

Tribunal de Justiça do Ceará aprova isonomia salarial para servidores

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Luis Gerardo Brígido preside o TJ do Ceará

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, nesta sexta-feira, a mensagem de lei que trata da isonomia salarial dos servidores. A medida vai beneficiar mais de 1.300 servidores da Justiça estadual. A implementação da isonomia será feita em parcelas programadas durante cinco anos, sendo a primeira em julho de 2014. Antes de submeter à matéria ao colegiado, houve prévio entendimento sobre o assunto entre o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, o governador Cid Gomes e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque. A matéria agora será encaminhada à Assembleia Legislativa. A mensagem substitui a anterior, de nº 07/2012, objetivando dar maior clareza ao texto da lei.

A iniciativa propõe a implementação de progressões de referências e as promoções de classes de servidores integrantes do Quadro III do Poder Judiciário. Segundo o projeto de lei que acompanha a mensagem, fica revogado o § 3º do artigo 1º da Lei nº 13.551/2004 (que reestruturou o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores). O dispositivo autorizava o escalonamento remuneratório por entrância, permitindo enquadramentos funcionais distintos. Isso permitia, por exemplo, que dois agentes investidos em cargos com as mesmas atribuições apresentassem diferença de vencimento-base, por estarem lotados na Capital e no Interior.

Aprovada a lei, o Tribunal editará resolução para o reenquadramento de classes e referências dos servidores nas situações especificadas na lei em que haja diferença de tratamento remuneratório baseado no escalonamento de cargos por entrâncias. As despesas decorrentes do pagamento da isonomia correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Judiciário, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quem tem direito?

– Servidores efetivos com cargo originário no Interior ou com a primeira lotação no Interior, sem exoneração de cargo efetivo após essa lotação, tendo entrado em exercício até 31 de dezembro de 2006;

– Servidores efetivos com a primeira lotação na Capital, sem exoneração de cargo efetivo após essa lotação, com exercício entre os anos de 2002 e 2006.

Empresária assumirá comando do PSB de Fortaleza

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Durante encontro do PSB-Rede da Sustentabilidade, a partir das 18 horas desta sexta-feira, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, a presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Nicole Barbosa, será ungida presidente da comissão provisória do PSB de Fortaleza.

Ela diz que não pensa em mandato. Por enquanto?

Nicole, bom lembrar, percorreu todas as Capitais do Nordeste e ainda passou por Brasília, Rio e São Paulo, divulgando o projeto Integra Nordeste que, agora sob a influência do governador de Pernambuco, eduardo Campos, presidenciável, deve ganhar o nome de Integra Brasil.

DETALHE – O ato contará com a presença do vice-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral. Por sinal, cearense.

Eudes entrega ao MCT ofício pedindo fiscalização na execução da ponte estaiada

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Nesta sexta-feira à tarde, o deputado federal Eudes Xavier (PT) está entregando ao procurador Glaydson Alexandre, do Ministério Público de Contas do Ceará junto ao TCE, ofício onde solicita ao órgão o acompanhamento do processo que envolve a construção da ponte estaiada sobre o rio Cocó. O projeto é do Governo do Estado.

Eudes questiona a inclusão da obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, cobra alternativas ao projeto e a realização de audiências públicas para debates. Diz estranhar que o Estado tenha incluído a obra no PAC, sob o argumento de melhoria da mobilidade urbana em Fortaleza.

“Se a intenção for apenas a melhoria do trânsito da área, o governo poderia prolongar a avenida Miguel Dias, via paralela à saturada Washington Soares. Esse projeto, elaborado pelos técnicos da Prefeitura Municipal de Fortaleza na gestão da prefeita Luizianne Lins, teria um custo de não mais que R$ 7 milhões, sem nenhum dano ao meio ambiente, numa via que ligaria o shopping Iguatemi à Cidade dos Funcionários”, explica Xavier. O documento já foi entregue ao Ministério Público Federal e aos ministérios das Cidades e Planejamento.

Anatel define novos limites mínimos de velocidade da banda larga fixa

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu novos limites mínimos de velocidade da banda larga fixa e móvel oferecida pelas prestadoras do serviço. Pelos novos limites que entram em vigor hoje (1º), as prestadoras deverão garantir mensalmente, em média, 70% da velocidade contratada pelos usuários, ante os 60% que estavam em vigor desde 1º de novembro do ano passado.

Também aumenta a taxa de transmissão instantânea, de 20% para 30% da velocidade contratada. A medição vale tanto para downloads quanto para uploads. Enquanto a taxa de transmissão instantânea corresponde à velocidade apurada no momento em que a internet é usada pelo usuário, a taxa de transmissão média representa a média das medições de velocidade instantânea apurada em um mês.

Dessa forma, se o plano contratado corresponde a uma velocidade de 10 megabits por segundo (Mbps), a média mensal de velocidade terá de ser, no mínimo, 7 mbps, e a velocidade instantânea (pontual) não pode ser menor do que 3 Mbps. A partir do ano que vem, a média da velocidade mínima mensal passará a ser 80%, e a instantânea, 40%.”

(Agência Brasil)

 

Prefeitura faz recapeamento com jeito de tobogã

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Quem confere o recapeamento asfáltico feito na Avenida 13 de Maio, altura da Reitoria da Universidade Federal do Ceará, concorda: a Prefeitura fez serviço porco. O trecho lembra um tobogã. O pior é que há outros pontos da cidade que mereciam uma nova camada de asfalto muito mais do que essa área

(Foto – Paulo MOsKa)

TCM reunirá 15 municípios em Limoeiro do Norte

O Tribunal de Contas dos Municípios enviará equipes técnicas a Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe) na próxima semana. O grupo permanecerão de 5 a 7 próximos orientando aos participantes que representarão 15 municípios em mais um encontro regional – o antepenúltimo deste ano, promovido pelo órgão com o objetivo de disseminar conhecimentos práticos entre gestores e integrantes das comunidades locais.

A ideia central desses eventos, explica o Conselheiro Francisco Aguiar, presidente da Corte, é “viabilizar mecanismos de apoio que levem os administradores municipais a executar suas tarefas com o maior nível possível de segurança legal, além de abrir espaço para o efetivo exercício da cidadania ao compartilhar modernas ferramentas para que os cidadãos também possam contribuir com o gerenciamento dos bens públicos”.

No encontro de Limoeiro, o 13º de uma série de quinze iniciada em abril deste ano, além de delegações do município-sede são esperadas inscrições de Alto Santo, Ererê, Ibicuitinga, Iracema, Jaguaribara, Jaguaribe, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte. O penúltimo encontro será em Quixadá, de 19 a 21, reunindo treze municípios. O último acontecerá em Fortaleza, entre os dias 9 e 11 de dezembro.

SERVIÇO

Auditório do CVT – NIT, Rua Cônego Bessa, 2381 – Praça da Matriz – Limoeiro do Norte.

Horário: 9h30min.

(Com TCM)