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As razões da insegurança

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (20), pelo jornalista Érico Firmo:

O que torna uma sociedade mais violenta que outra? Não há resposta única, simples ou exata. Os mesmos fatores podem ter efeitos diferentes em lugares distintos. Pobreza e falta de educação são comumente apontados como determinantes. Mas a Índia, por exemplo, tem indicadores de miséria mais extremos que os do Brasil e piores números de escolaridade. E a criminalidade é incomparavelmente menor. Haiti, Nigéria e Gabão são outros exemplos de locais com taxas de homicídios menores. Apontam-se também as desigualdades sociais como causa preponderante. Mas também a Índia é tremendamente desigual, inclusive com sistema de castas, que ainda perdura.

No caso brasileiro, a desigualdade diminuiu de modo gradual nas últimas décadas, mas a violência avançou na direção contrária. Assim como costuma se dizer que avião não cai por um único motivo, dificilmente um fator isolado levaria a colapso na segurança pública como se vive no Brasil, em particular no Ceará. É o caldeirão com alguns desses ingredientes e outros mais que constrói o cenário. Processo que quase sempre ocasiona aumento da criminalidade é a metropolização, sobretudo porque o crescimento é desordenado como regra.

No caso de Fortaleza, há como componente extra a estratégia de reação individual à insegurança, sobretudo nas áreas nobres, que são muros mais altos e calçadas e espaços públicos vazios. Característica que costuma estar sempre presente é a Polícia e Justiça ineficazes em identificar autoria de crimes e punir os responsáveis. Tal aspecto é preponderante para o avanço de formas mais sofisticadas de crime, como sequestros e assaltos a banco, que eclodem de forma cíclica no Ceará. E cujas causas não se enquadram no uso de crack, o “mordomo” da vez para explicar todas as mazelas da segurança pública no País.

Nessa multiplicidade de motivos, entre os mais relevantes – até porque produto de muitos dos citados acima – está a tensão social. Resultado, sim, da miséria, da desigualdade, da falta de oportunidades, do medo. Mas, também da forma de relação que se constrói com o aparelho de segurança. No mundo todo, os exemplos mais bem-sucedidos de combate ao crime passam pela relação de confiança da população em relação à sua Polícia. Sentimento de proximidade e proteção, não de temor. Por isso é tão ruim que a perspectiva de polícia comunitária do Ceará tenha sido abortada sem nem sequer ter sido adotada de fato. Ao invés de instrumento de paz, o braço do Estado na segurança é ingrediente extra para ampliar essa tensão.

Ciro cobra coerência de Eduardo Campos

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Em entrevista ao programa de Ratinho, no SBT, o ex-ministro Ciro Gomes chegou a elogiar o governador Eduardo Campos, ressaltando tratar-se de um bom quadro e preparado, mas afirmou que ele deveria entregar os cargos que o PSB ocupa no Governo Dilma.

“Isso para ter um discurso mais coerente e em sintonia com a sociedade”, destacou.

Pague Menos vai produzir energia solar

Da coluna O POVO Economia, no O POVO deste sábado (20), pela jornalista Neila Fontenele:

O Grupo Pague Menos está instalando um projeto piloto para a produção de energia. Uma loja “verde” está sendo montada na Avenida Barão de Studart, dentro dos programas de inovação. A unidade ainda não tem data para ser inaugurada, mas o local já foi definido.

A loja produzirá energia acima do seu próprio consumo através de painéis fotovoltaicos e poderá abastecer até outras unidades. Além dessa iniciativa, o Centro de Distribuição da Pague Menos, em Hidrolândia (no estado de Goiás), vai incorporar vários programas considerados ecologicamente corretos. Os projetos estão sendo monitorados pelas concessionárias de distribuição de energia.

O Grupo continua ampliando sua rede de distribuição e atendimento. Nessa sexta-deira (19), foi inaugurada a unidade 605 na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

AFAJ homenageará juazeirenses ilustres

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A Associação dos Filhos e Afilhados de Juazeiro do Norte (AFAJ) homenageará neste sábado, às 19h30min, com festa no sítio Recanto do Rei (Cambeba), Expedito Ferreira Lima, um dos primeiros alfaiates da cidade; João Maurício e Silva e o industrial Teodoro Germano.

A colônia juazeirense está sendo convocada a prestigiar o evento.

SERVIÇO

Mais informações – 96030807

 

Ministro questiona requerimento de deputado cearense em projeto de novos partidos

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O ministro Gilmar Mendes, relator do Mandado de Segurança (MS) 32018, impetrado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) contra ato que resultou na aprovação do regime de urgência do projeto de lei (PL 4.470/2012) que institui restrições para novos partidos políticos, pediu informações à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados antes de decidir a liminar requerida. O relator também determinou que seja dada ciência à Advocacia-Geral da União (AGU).

No mandado de segurança, o deputado afirma que o primeiro requerimento de urgência para votação do PL foi rejeitado na sessão do último dia 10, mas, no dia seguinte, um novo requerimento, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e subscrito por líderes partidários, foi apresentado, tendo sido levado à deliberação do plenário na sessão extraordinária do dia 16 e aprovado por apertada margem de votos.

“Diante da rejeição anterior do ‘regime de urgência’ na sessão de 10/04/2013, nova deliberação sobre o mesmo tema só poderia ser levada na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta da Câmara dos Deputados, na forma do artigo 67 da Constituição. Tais óbices constitucionais foram levados ao conhecimento da Mesa Diretora da Câmara, por meio do requerimento subscrito, dentre outros, pelo ora impetrante”, informou o parlamentar.

Paulo Pereira da Silva pede liminar para que seja retirada a urgência do projeto, que segundo informações do site da Câmara dos Deputados foi aprovado na última quarta-feira (17) e terá seus destaques votados na próxima semana.

(STF)

A falta de zelo com o Ronda do Quarteirão

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Em artigo no O POVO deste sábado (20), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Ítalo Coriolano, avalia os sete anos do programa Ronda do Quarteirão, sob a ótica política. Confira:

Lembro como se fosse ontem: o então candidato a governador Cid Gomes (PSB) utilizando um bom tempo do horário eleitoral gratuito para apresentar o que seria uma das soluções para o problema da violência no Ceará. Carros com alta tecnologia circulando 24 horas por determinada área da cidade. Policiais bem treinados, prontos para evitar conflitos.

Era a concretização do que se convencionou chamar de polícia comunitária. Uma nova forma de fazer segurança, que tinha como pilares a criação de laços com a população, a prevenção de ocorrências graves e a pacificação de regiões consideradas perigosas.

Ronda do Quarteirão! A ideia caiu no gosto do eleitor rapidamente, virou carro-chefe da campanha e ajudou Cid a se eleger ainda no primeiro turno, com ampla vantagem em relação aos seus adversários. O ano era 2006, a situação já era complicada, mas não tão grave como atualmente. Passados sete anos, o programa, infelizmente, mostrou-se um verdadeiro fracasso. Os carros luxuosos viraram elementos da paisagem. Estão lá, mas são ineficazes no combate à criminalidade.

Nos momentos em que se dedica para avaliar as áreas de seu governo, Cid deve destacar um bom tempo para a Segurança Pública. Até compartilho da angústia do chefe do Palácio da Abolição. Tanto dinheiro investido, mas nada de resultados. Onde estará o erro?

Aponto, dentre muitos, a falta de zelo com o projeto, constatada em matéria recentemente publicada pelo O POVO. Assinada pelo repórter Thiago Paiva, ela mostrou que mais da metade das chamadas feitas para os números do Ronda do Quarteirão não foi atendida. Um elemento básico para o funcionamento do programa. Algo tão simples de ser controlado e solucionado, mas que os responsáveis parecem não dar muita atenção. Preferem ficar fechados em seus gabinetes – agora com a companhia do ex-ministro Ciro Gomes (PSB) – procurando soluções mirabolantes para a caótica segurança estadual.

Assim, o Ronda do Quarteirão continua um ótimo negócio para quem vende Hilux. Mas uma ineficaz iniciativa para quem precisa e clama por proteção.

Irmãos tentam colocar em Campos a pecha de conservador

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (20), pelo jornalista Érico Firmo:

Após algumas semanas de “paz armada”, os irmãos Ferreira Gomes voltarão à carga contra o presidente do próprio partido, Eduardo Campos. Primeiro foi Ciro, que defendeu que o PSB debata a possível candidatura presidencial do governador de Pernambuco, que apontou como “inoportuna”. Acrescentou que o dirigente de sua legenda é “zero de ideia”. Qualificou ainda o discurso de que “podemos fazer melhor” como “conversa de marqueteiro”. Além disso, tratou de colocar em Campos a pecha de conservador. Segundo ele, o pernambucano “faz discurso reacionário quando vai conversar com empresários reacionários de São Paulo”. “Vamos disputar com a Dilma pela direita?”, indagou. No dia seguinte, Cid Gomes fez sua investida, mas em outra trincheira. O governador cearense contestou a defesa por Campos da possibilidade de aumento da taxa de juros. E reforçou a visão de que o próprio presidente assumiria posturas conservadoras. “Quem defende elevação de taxa de juro é banqueiro. Ele está encantado pela direita”, disse Cid.

Ciro tem razão em quase tudo que diz, mas praticamente todas as suas críticas também caberiam à sua frustrada tentativa de candidatura, em 2010. Sem falar que a “conversa de marqueteiro” foi mais ou menos o mote da eleição de seu irmão, em 2006, sob coordenação dele.

Do ponto de vista político, entretanto, o relevante é a postura de embate aberto dos Ferreira Gomes com a cúpula nacional. Se Campos resolver ser candidato, os irmãos não têm força para impedi-lo. Mas seus movimentos já o fragilizam bastante. O PT sem dúvida agradece. Sem falar que a postura de confronto pode ser o início da construção da porta de saída de Ciro e Cid do PSB.

Chove em 107 municípios do Ceará

Choveu, nas últimas horas, em 107 dos 184 municípios municípios cearenses, de acordo com boletim da Funceme. Icapuí (Litoral Leste) registrou a maior chuva, com 180 milímetros. Aracati, na mesma região, teve a segunda maior chuva (142 mm), seguido de Fortim (118 mm) e Uruoca (113 mm). O registro em Fortaleza foi de 62 mm.

Segundo a Funceme, as chuvas e a nebulosidade no Ceará são associadas à presença de um Cavado de Altos Níveis (CAN), sistema de circulação horária e baixa pressão atmosférica, localizado no oceano Atlântico, favorecendo o transporte de umidade e a formação de nuvens que poderão ocasionar chuvas.

Crise na Venezuela: Vitória da institucionalidade

Eis Editorial do O POVO deset sábado:

A posse do presidente Nicolás Maduro, ontem, na presença de chefes de Estado da Unasul e de várias outras representações estrangeiras concorreu – junto com a decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano de aceitar a auditoria em 100% dos votos das eleições do último domingo – para o aliviamento das tensões no país. A própria Unasul já reconhecera a legitimidade dos resultados e pedira uma investigação das denúncias eleitorais e dos últimos acontecimentos violentos.

A via escolhida pela oposição – de não acatamento da ordem jurídica legítima – poderia levar a Venezuela à conflagração, com resultados imprevisíveis. O único caminho viável para todas as forças internas é o de acatamento do Estado Democrático de Direito vigente. Afinal de contas, as instituições políticas venezuelanas foram validadas pela soberania popular. A própria Constituição, antes de ter sua elaboração concluída, foi amplamente debatida na sociedade e posteriormente levada a referendo popular para ser ratificada ou não pelo povo. Este a aprovou com amplíssima votação.

Seria um erro da oposição voltar à posição anterior de negar a legitimidade da ordem jurídica, que a tinha levado a não participar do jogo eleitoral. A correção daquele equívoco rendeu-lhe grandes frutos eleitorais desde então. Assim, seria uma estupidez reincidir no erro. Se o fizesse estaria apostando na via golpista. Ora, a consciência democrática internacional rejeita esse tipo de solução ilegítima. Basta lembrar o desastre para a imagem da oposição que foi o golpe de estado contra Hugo Chávez, em 2002. Quem quiser ascender ao poder, hoje, na América Latina, tem que conquistar o voto do eleitor.

Apesar de já ter proclamado Nicolás Maduro como candidato vencedor, o CNE acatou o pedido de recontagem dos votos, desde que foi encaminhado pela via institucional pelos opositores. Devemos lembrar que, em seu primeiro pronunciamento, logo que saiu o resultado das urnas, Nicolás Maduro manifestou-se aberto a esse pleito da oposição. Contudo, cabia ao CNE – por ser um órgão autônomo, conforme a Constituição, decidir essa questão. É o que fez, agora, sabiamente, criando as condições mínimas para o diálogo interno entre as forças oponentes.

Chorozinho ganhará Distrito Industrial

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Chorozinho vai ganhar um distrito industrial. Isso será resultado de investimento bancado por emenda parlamentar no valor de R$ 12 milhões. Neste sábado, ocorre audiência pública nesse município sobre o projeto, tendo a participação do deputado federal Antonio Balhmann (PSB), autor da emenda, da prefeita Argentina Roriz, de vereadores e empresários.

Segundo Balhmann, o Distrito Industrial já tem investidores acertados nos ramos metal-mecânico, movelaria, confecções e empresas chinesas. A expectativa é de que o polo industrial se consolide ao longo deste ano.

A ordem, de acordo com o parlamentar e a prefeita é fomentar emprego e renda como forma de garantir alternativas ao desenvolvimento de Chorozinho, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza.

4º Juizado de Fortaleza selecionará tradutores para atuar nas Copas da Confederação e do Mundo

O 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza recebe, a partir da segunda-feira (22), inscrições de tradutores de línguas estrangeiras para atuar nos Juizados do Aeroporto e do Torcedor, durante as Copas das Confederações e do Mundo. Os interessados podem se inscrever até o dia 30 de maio. O trabalho é voluntário.

Conforme o edital nº 3/2013, assinado pela juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º JECC, a seleção é voltada preferencialmente para servidores públicos, que terão direito à compensação de jornada de trabalho nas respectivas instituições funcionais. Os selecionados também receberão declaração pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário.

As inscrições deverão ser feitas na sede do 4º Juizado, situado na avenida da Universidade, nº 3288, de 9h às 17h. No local, os candidatos devem preencher formulário e apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, comprovantes de residência e de exercício funcional e uma foto 3×4. É necessário ainda comprovar domínio da língua estrangeira escolhida.

Em janeiro deste ano, já havia sido aberta, por meio do Edital nº 1/2013, seleção exclusiva para servidores e estagiários em exercício no Poder Judiciário. Agora, segundo a juíza Maria José Bentes Pinto, as oportunidades serão ampliadas para todos os cidadãos, desde que sejam maiores de 18 anos e estejam aptos a exercer a função.

A magistrada integra grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinado a estabelecer metas e procedimentos para a atuação dos Juizados nas cidades que sediarão jogos das Copas. Ela ressalta que a participação dos tradutores será imprescindível para garantir a efetividade da prestação jurisdicional nos referidos eventos esportivos.

Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (85) 3433.7990.

(TJCE)

Obama diz que autoridades ainda investigam motivação do atentado

O presidente Barack Obama disse na noite dessa sexta-feira (19) que o maior desafio das autoridades a partir de agora será descobrir o que motivou os envolvidos no atentado à Maratona de Boston e se há mais pessoas envolvidas no ataque.

Obama discursou em cadeia de televisão momentos após a confirmação da captura de Dzhokhar Tsarnaev dentro de um barco guardado no quintal de uma casa em Watertown. O outro suspeito havia morrido em confronto com a polícia.

Obama declarou que os Estados Unidos continuarão a receber pessoas de todo o mundo. O suspeito preso e seu irmão morto em confronto com a polícia eram tchetchenos que moravam no país há uma década. “Eles falharam porque nós nos recusamos a ser aterrorizados”, disse o presidente norte-americano.

Obama homenageou as três pessoas mortas nos atentados e o policial assassinado pelos suspeitos.

(Agência Brasil)

“Justiceiros” estão atacando na porta de Fórum e delegacia

Um homem que se orgulhava de sua extensa ficha criminal acabou vítima da violência, nessa sexta-feira (19), ao ser executado com cerca de dez tiros, nas proximidades do Fórum Clóvis Beviláqua. Francileudo Ferreira Lima, 26, estava em um táxi que foi “fechado” por três homens em um veículo. O grupo passou a efetuar disparos contra a vítima. O motorista do táxi foi atingido por um tiro de raspão, enquanto outro passageiro foi ferido no abdômen.

Segundo a Polícia, a vítima havia ido ao Fórum por causa da condicional. Ele havia deixado o presídio, em abril do ano passado, em um processo de tráfico de drogas. Francileudo Ferreira também respondia por um duplo homicídio, ocorrido em dezembro de 2011, no Conjunto São Miguel, na Messejana, em uma disputa pelo território da droga.

Esse foi o segundo caso este mês, quando “justiceiros” atacam acusados de crimes na saída de equipamentos do Judiciário. Há cerca de dez dias, um adolescente de 16 anos foi morto quando deixava a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), no bairro Presidente Kennedy, no interior de um táxi. Ele havia sido apreendido por assalto.

Mensalão – Votos completos sairão na próxima 2ª feira

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“O acórdão completo da Ação Penal 470, do julgamento do mensalão, será divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (22), quando o texto será considerado publicado. O Diário da Justiça Eletrônico divulgou hoje (19) um resumo de 16 páginas com as principais decisões do julgamento. Os votos e considerações dos ministros, que totalizam cerca de 8 mil páginas, não serão publicados no Diário da Justiça, e sim na página do processo na internet. O texto completo do acórdão poderá ser acessado na área Jurisprudência, no setor Inteiro Teor.

O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, os votos dos ministros, as penas e absolvições, e serve de referência para apresentação de recursos. O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio. O Supremo informa que todo o processo está digitalizado, e que os advogados interessados em retirar o acórdão completo ainda hoje poderão apresentar o pedido ao STF e os documentos serão liberados. Neste caso, a contagem de dez dias de prazo para recurso começa a correr na segunda-feira (22), e não na terça (23). A Corte ainda registra que o inteiro teor do acórdão só poderá ser acessado pelo público externo por meio de identificação digital.

Embora os advogados de defesa tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não decidiu se fará o mesmo, para aumentar penas ou evitar absolvições.”

(Agência Brasil)

Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante desaprova contas de ex-prefeito

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A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), aprovou, durante sessão realizada nesta sexta-feira, relatório prévio do Tribunal de Contas do Município (TCM), que reprovou contas do ex-prefeito, Walter Júnior (PR) referentes ao exercício financeiro de 2008. No placar, dos 13 vereadores, sete votaram contra o parecer do TCM, enquanto seis vereadores votaram a favor da manutenção do parecer do tribunal. Para reverter a decisão do TCM, eram necessários 9 votos contra.

O TCM analisou 47 itens da gestão e reprovou 18, entre eles ocorrência de inversão da ordem de prioridades estabelecidas na Lei Orçamentária e divergência dos valores das despesas empenhadas entre os consignados no Sistema de Informações Municipais (SIM) e os constantes no balanço geral. Com o resultado, o TCM vai registrar o nome do ex-prefeito Walter Júnior (PR) na relação dos candidatos “Fichas Suja”, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral tornando-o inelegível nos próximos pleitos eleitorais. A decisão da Câmara deverá ser informada oficialmente ao Tribunal em até 10 (dez) dias após o julgamento. Cabe recurso.

 

Senado instala CPI da Violação do Direito à Saúde na terça-feira

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação do Direito à Saúde será instalada na terça-feira (23), no Senado. Criada no final de fevereiro, a comissão, com 11 membros titulares e sete suplentes, vai apurar erros de dirigentes, médicos e demais profissionais de hospitais públicos e privados que resultaram em lesões físicas ou causaram a morte de pacientes.

O requerimento para a criação da CPI da Violação do Direito à Saúde, do senador Magno Malta (PR-ES), recebeu mais 30 assinaturas de senadores. No documento, foi estabelecido o prazo de 120 dias para os trabalhos da comissão e o limite de despesa foi fixado em R$ 150 mil. Após a instalação do colegiado serão eleitos seu presidente e vice-presidente.

No requerimento, a criação da CPI é justificada com base nos frequentes casos de erros de dirigentes, médicos e profissionais de saúde que resultam em morte de pacientes, vários ocorridos em Brasília.

O primeiro foi a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, de 56 anos, em janeiro de 2012. De acordo com a imprensa, Duvanier foi levado a dois hospitais particulares da cidade, o Santa Lúcia e o Santa Luzia, mas, sem um talão de cheques, teve o atendimento negado e morreu de infarto agudo do miocárdio.

Outro caso foi a morte do adolescente Marcelo Dino, de 13 anos, atendido e internado no Hospital Santa Lúcia em fevereiro do ano passado. A única médica de plantão na UTI Pediátrica teria deixado o posto para fazer um parto e, quando voltou, não conseguiu prestar atendimento eficaz e célere para salvar a vida do menino.

(Agência Senado)